link do youtube: https://youtu.be/k124Y0ASCjc
A disputa pelo controle e exercício do poder entre um governo de
viés progressista, eleito por amplo arco
de alianças (da centro-direita à esquerda) e um Legislativo de perfil
conservador, com destaque para representantes da extrema direita e ultraliberais próximos do anarcocapitalismo,
abre espaço para que ganhe peso e importância o grupo do Centrão.
Fiel da balança, e sem qualquer pudor em adotar comportamentos
pouco republicanos, este grupo reveste-se
de face moderna do velho patrimonialismo - de assalto e apropriação do Estado e seus recursos por interesses
privados, em benefício de grupos privilegiados, quando não motivados pela preservação e reprodução das forças
políticas retrógradas que representam.
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Beirando a chantagem em vários processos de negociação (por
cargos e verbas!) o Centrão não se preocupa em aprovar as medidas necessárias
para sanar os graves e urgentes problemas de nosso país, a saber: a modernização
de um regime de tributação que simplifique e amplie a arrecadação, ao tempo em
que promove um sistema tributário mais justo, equânime e eficiente, eliminando
distorções vergonhosas e excludentes.
Ampliada a arrecadação, com o objetivo de promover a justiça
social, o governo poderá elaborar e implementar
um plano racional visando financiar gastos que criem um ambiente favorável de
negócios, capaz de estimular um processo de investimentos privados que alavanquem
nosso desenvolvimento econômico e social, com crescimento da produção e renda e
mais justa distribuição das riquezas geradas.
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A prática de postergação e letargia, característica do Legislativo,
apenas acentua o sentimento de frustração da população alijada de qualquer perspectiva
de melhora de suas condições de vida.
Afinal, se foi aprovada e promulgada a proposta governamental do
novo regime fiscal e de controle de gastos públicos (que inclui, de forma equivocada
e subalterna aos interesses dos mercados financeiros, a meta de déficit primário
zero para 2024), não há sinais de qualquer outro avanço mais significativo, nem
de aprovação do arremedo de reforma tributária de unificação, uniformização e
simplificação dos impostos indiretos – o IVA.
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Quanto a essa “reforma”, vale alertar ser o IVA, o tipo de tributo mais iníquo, incidente sobre
o consumo de forma indireta, em desrespeito ao princípio internacionalmente
consagrado da capacidade contributiva, onde quem mais tem, mais paga.
Isso porque os mais pobres pagam o mesmo percentual e valor, na aquisição
de bens duráveis, que o valor pago pelos mais ricos, supondo zerada a alíquota
dos alimentos da cesta básica.
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Sem contar o choro, lobbies e pressões para setores específicos terem
alíquotas diferenciadas, mais reduzidas.
Enquanto isso, uma verdadeira e necessária reforma, mais justa e
que nos aproxima de padrões de tributação das economias democráticas mais
desenvolvidas, fica parada nos gabinetes e comissões da Câmara, como a taxação
de offshores, de fundos exclusivos, de apostas; ou a instituição do imposto
sobre patrimônio e heranças ou o aumento da progressividade do Imposto de renda.
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Curiosamente, agindo rapidamente na defesa de interesses dos
mais privilegiados, o Congresso aprova a desoneração da folha de pagamentos, vetada
por Lula e sob ameaça de derrubada do veto por pressão dos setores
beneficiados, supostamente geradores de empregos.
Sobre a proposta de desoneração destacamos tratar-se de mais uma
jabuticaba tupiniquim pois, se a
concessão de benefícios fiscais (isenções, incentivos) a setores e agentes
econômicos potencialmente aptos a competirem e conquistarem espaços importantes
no mercado é política econômica adotada
pelas principais economias do mundo, ela é adotada com prazo de validade
determinado.
Sem as prorrogações que eternizam os mecanismos de redução de
custos de operação para superação de problemas conjunturais com os agentes se
defrontam.
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Ao lado da eternização de privilégios, a proposta de concessão
de benefícios não define objetivos, não fixa metas quantitativas nem cronograma
de obtenção de resultados, gerando a ausência de controle, fiscalização e
avaliação da medida.
A política transforma-se, assim, em ilustração do
patrimonialismo, da escandalosa força e influência de setores econômicos
dominantes. Em detrimento da ampla maioria da sociedade.
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Iniciada no governo Dilma como resposta à crise econômica, e visando
promover a desoneração da folha de pagamentos para permitir a manutenção ou
expansão do nível de emprego para um número restrito de setores, a medida foi
sendo ampliada, sem a comprovação de ter trazido os benefícios previstos.
De concreto, a troca da contribuição patronal de 20% sobre a
folha de pagamento por um percentual entre 1 e 4% do faturamento bruto ampliou
o déficit da Previdência Social, o que levou a que todos os governantes (inclusive
Dilma) tentassem, inutilmente, reverter a medida.
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Estudo feito pelo IPEA, com dados de 2009 a 2015 extraídos da
Relação Anual de Informações Sociais concluiu que “no geral, os resultados
obtidos apontam para a ausência de efeitos da política sobre o volume de
empregos”.
Na mesma direção outros estudos e analistas, utilizando metodologias
distintas, chegaram à igual conclusão: o
efeito duvidoso sobre o emprego e produção, ao lado de perda crescente de receita para a Previdência.
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A reação e a ameaça de derrubada do veto de Lula apenas encobre a
real intenção da medida: reduzir custos e ampliar as margens de lucros dos
setores escolhidos.
Que não se incomodam de gerar mais déficits para a Previdência, com
impactos para as contas públicas e a previsão de déficit primário e privilegia
os empresários constantemente em busca de fugir a sua responsabilidade de contribuir
com uma parcela para o modelo de financiamento tripartite da Seguridade Social,
entre governo, empresários e trabalhadores,
e que é base – cada vez mais destroçada – de nosso pacto laboral.
