Pelamordedeus, alguém poderia pedir ao presidente usurpador temer, para ser mais explícito e dar nome aos bois.
Afinal, esse discurso com a afirmação de que há pessoas interessadas em parar o Brasil, sem dar nome aos bois é muito ruim, e não pela generalização indevida, não ao menos nesse caso. Porque, para um presidente ilegítimo, com índices de popularidade abaixo de nada, como o desse golpista suspeito de crimes sérios, deve haver muitas pessoas a quem a carapuça pode se assentar à perfeição.
Assim, para evitar que haja enganos e que possamos saber de fato a quem o temerário se refere, se ao Procurador Geral, se a algum delator em especial, como Funaro, ou mesmo se àqueles que, de Curitiba ficam ameaçando delatar, caso de Cunha; ou ainda se a referência tem em mira o Ministro Fachin, responsável pela Lava Jato no Supremo, é preciso, aliás mais, necessário que nosso presidente suspeito indique claramente a quem ele está se referindo.
***
De minha parte, afirmo, prometo, até lavro em cartório algum tipo de promessa, que irei procurar a pessoa cujo nome ficou protegido pelo silêncio para prestar-lhe minha total e completa solidariedade. Dar-lhe todo o meu apoio e passar a lutar, na medida das minhas possibilidades, para que sua luta tenha êxito e possamos paralisar o país.
Quem sabe, não é essa a forma capaz de impedir que um bando de indiciados e suspeitos, criminosos comuns amparados por leis que lhes tratam de forma especial que lhes assegura impunidade, sejam impedidos de prosseguir em sua política de dilapidação do patrimônio natural do povo brasileiro? Quem sabe não é essa a melhor maneira de conseguir reverter a decisão de transformar a Amazônia pulmão do mundo, em área de mineração, sujeita a todo o tipo de devastação e depredação, como a ocorrida, entre outros locais, em Serra Pelada, cujos resultados e exemplo, estão aí para todos que quiserem poder ver.
***
Quem sabe não consigamos impedir que mesmo esse novo decreto, permitindo a mineração naquela região, agora com algumas ressalvas, que no fundo apenas tentam criar condições para a exploração que não serão cumpridas, como o do planejamento de manejo de áreas de reserva, não prossiga em sua tarefa de destruir nosso patrimônio natural; de impedir que mineradoras que constam entre seus sócios, parentes de amigos do peito desse usurpador, como é o caso da filha de Jucá, de praticar a exploração indiscriminada das amplas riquezas minerais; de procurar criar obstáculos a que a área de preservação dê abrigo a uma cada vez maior exploração por grileiros e outros tipos de predadores às custas de sacrifícios dos povos da região, entre os quais os povos indígenas?
***
Ah! como seria importante que o usurpador desse nome aos bois, para que pudéssemos saber a quem deveríamos hipotecar nossa solidariedade e apoio, de forma a conseguir impedir que prossiga o assalto ao direito dos trabalhadores e a agressão à nossa Constituição, por meio dessa Reforma Trabalhista que, a título de promover a necessária atualização da CLT, procura transformar aquela consolidação de leis em frangalhos, retirando dela a possibilidade de tratar de forma justa o lado sempre mais fragilizado da relação contratual para a qual ela foi desenhada.
Como seria importante impedir a precarização das relações trabalhistas que as mudanças já aprovadas, como a da terceirização indiscriminada permite.
***
E o que dizer da necessidade de interromper essa marcha insana de temer, o golpista, e seus asseclas, contra a Previdência Social, que promete punir em especial a todos aqueles brasileiros, oriundos de estratos mais necessitados da população e, por esse mesmo motivo, mais sujeitos a não conseguirem cumprir as novas condições que se lhe procuram impor, como a de maior idade para obtenção do benefício; da contribuição por maior tempo - 25 anos e não 15, de um trabalho cada vez mais precário e mais difícil de ser mantido, em especial para as ocupações consideradas de trabalho mais pesado e penoso.
***
Como seria importante se todos os homens preocupados com a correção das injustiças sociais pudéssemos paralisar a aprovação desse conjunto de medidas destinadas a perdoar mais de 8 bilhões de dívidas de produtores rurais com a Previdência Rural - sempre uma das primeiras acusadas do "rombo" nunca comprovado e sempre citado, da Previdência Pública-, e tudo para que o governo possa vir a obter um influxo de outros 8 bilhões para seu já deficitário caixa.
***
Como seria importante paralisar a aprovação desse novo Refis, negociado de forma a cada vez mais, em troca de uma entrada desesperada de recursos para o Tesouro, estender os benefícios e prêmios concedidos a todos aqueles que sonegaram, cometeram crimes fiscais e financeiros, atentaram contra as finanças públicas, mas que ostentam a condição de serem privilegiados.
Será que essa corja de políticos que ocupa ilegitimamente os escalões mais altos de nosso governo, a começar do maior de todos eles, esse usurpador acusado de prevaricação e de corrupção, não se preocupam com o fato de que ao cederem aos sonegadores, estão contribuindo cada vez mais para a criação e disseminação da ideia de que o correto e mais interessante do ponto de vista do planejamento financeiro e da obtenção de ganhos, é não pagar os impostos devidos e esperar que alguns anos depois o governo venha adotar planos implorando que liquidemos nossa dívida, com subsídios?
Será que não enxergam o risco moral que estão estimulando, embora seja forçoso reconhecer que não têm como enxergar nada que diga respeito ao comportamento moral que lhes é ausente.
***
É preciso parar esse governo usurpador, que procura entregar o país e vender todo o patrimônio nacional, especialmente o mais potencialmente valioso, com um programa de privatizações ilegítimo, não aprovado nas urnas pela maioria do povo brasileiro, e que a título de fazer caixa e obter investimentos, especialmente do exterior, não se preocupa nem mesmo em estar abrindo mão de serviços estratégicos para a economia e a independência do país.
***
Sobretudo, é preciso, lembrar que justamente esse governo golpista, que prometia colocar as finanças públicas em ordem, promovendo as medidas necessárias para a obtenção do tão sonhado ajuste fiscal, não apenas foi responsável pela elevação das metas de déficit primário, no ano passado, para a bagatela de 170 bilhões, na tentativa de arranjar os fundos necessários para comprar o apoio disso, que um aliado seu, já citou como presidencialismo de cooptação, claro eufemismo para corrupção.
Mas mais que essa alteração de metas, é bom lembrar da elevação agora, do valor do rombo previsto, de 139 bilhões para 159 bilhões, acompanhado da nova meta proposta para o ano que vem, que passa de 129 bilhões para outros 159 bilhões, apenas e tão somente para fazer face a aumentos de despesas que incluem, principalmente, a compra de votos para que o golpista possa escapar da investigação capaz de comprovar seus crimes, e manter-se aferrado ao poder, por intermédio da concessão farta de liberações de emendas parlamentares.
***
Isso, sem ficar repisando que justamente esse governo que seria o patrocinador do ajuste fiscal, gerou nesse último mês de julho, um déficit fiscal recorde de 20,1 bilhões de reais, o maior em 21 anos, o que lhe permite chegar a mais de 183 bilhões de déficit primário no acumulado de 12 meses.
Tudo isso, que é a verdadeira razão e culpado da paralisia do Brasil, como as medidas adotadas por esse governo ridículo, pífio, que acabam por desestimular ainda mais a reação econômica, iniciada mais por fruto de causas naturais, como a da super-safra de grãos, que de medidas de política. Medidas de corte de investimentos, bem ao feitio da visão mais ortodoxa, incapaz de fazer o nível de atividade se elevar, trazendo de carona a elevação da arrecadação, essa sim, a grande responsável pelo resultado deficitário dos últimos meses.
***
Não é demais lembrar, em julho, e no período de janeiro a esse último mês, a despesa pública sofreu queda, mesmo sendo reconhecida como de difícil redutibilidade, mas a queda da arrecadação foi ainda superior.
Razão para que esse governo golpista, aprofunde o corte de gastos, ameaçando funcionários públicos, usando a questão da previdência, mal apresentada e com informações parciais, de forma a, em último caso, paralisar o funcionamento de serviços prestados ao público, como já o fez com a farmácia popular, com a questão dos programas de financiamento a pesquisa científica e tecnológica, com a questão da saúde pública, cada vez mais precária...
***
Precisamos paralisar esse descalabro e falta de direção e rumo em que o país está envolvido.
Por isso, presidente temer (por mais usurpador, ilegítimo e golpista) que o senhor seja, diga o nome às claras, de quem está interessado em parar essa nossa corrida em direção ladeira abaixo.
Diga o nome de quem ou daqueles a quem a nós brasileiros, preocupados com seu descaminho, devemos procurar e oferecer nossos préstimos.
É isso.
quarta-feira, 30 de agosto de 2017
segunda-feira, 28 de agosto de 2017
Reflexões sobre o pacote de privatizações
Consequência da frustração das receitas de impostos, que insistem em permanecer em queda, a semana passada foi dominada pelo anúncio do pacote de privatizações e concessões anunciado pelo governo, contemplando 57 projetos.
O principal deles, a privatização da Eletrobrás, além da profunda mutilação da Infraero, ameaçada pela perda da concessão de seu mais importante e lucrativo aeroporto, o de Congonhas.
De imediato, além da reação extremamente favorável do mercado e da bolsa, além dos analistas e comentaristas de sempre, todos do mercado (financeiro), a divulgação da informação de que, ao perder jóias preciosas de seu patrimônio, a Infraero passaria a não ter condições de continuar com a prática de subsídios cruzados, o que significa que os lucros auferidos com a operação em Congonhas não estariam mais disponíveis para permitir o funcionamento minimamente necessário em outras praças, algumas até capitais de estados do Norte e Nordeste.
Ou seja, a partir da cessão de Congonhas, o governo federal, sob a justificativa de ter de reduzir seus gastos, acabaria tendo de gastar mais, com o Tesouro bancando o funcionamento dos aeroportos de praças menos economicamente interessantes.
***
No fundo, voltamos à questão que nos domina desde o início do processo de privatizações, iniciada ainda no já distante governo de Itamar Franco: até que ponto vale a pena vender patrimônio e bens para ajudar a pagar os excessos de gastos que, em alguns casos, além de não serem eliminados, ainda tendem a se elevar?
Até que ponto, influenciada pelo mercado e seus interesses nem sempre claramente expostos, a lógica de classificação de empresas como eficientes ou ineficientes - e no caso de estatais ditas ineficientes, a inevitável conclusão de sua necessária venda para o setor privado-, deve ser a mesma lógica de geração de resultados, lucros ou mesmo fluxos de caixa que move o setor privado?
Nunca é demais recordar o caráter público, e como tal, muitas vezes de sacrifício para algumas parcelas da população, em geral as mais bem providas de bens e propriedades e rendas, que o sustento de grande parte das atividades desempenhadas pelo "governo" impõe. Sacrifício que, no caso do Brasil, significam ou deveriam significar a busca desesperada de romper com o atraso, de buscar resgatar para a cidadania e o mercado, transformando em cidadão e em consumidor, grande parcela de pessoas que vivem à margem de tudo o que representa uma vida humana digna.
***
Seria perda de tempo, insistir na defesa de uma lógica diferente para mensurar os resultados (desde logo, bastante acanhados e insuficientes) obtidos pelos serviços públicos que não os de resultados financeiros. Embora a tarefa tenha que ser sempre apresentada à exaustão, uma vez que as vozes dos interesses dos mercados sempre se levantam para criticar os péssimos resultados - financeiros- da atividade pública, comparada aos resultados sempre positivos da iniciativa privada.
Claro, em nenhum momento, essas mesmas vozes, procuram realizar um estudo mais sério e aprofundado, de quanto de seu sucesso e resultados se dá por suas relações - mesmo as não promíscuas- com o setor público.
Na maior parte das vezes, adotam apenas a postura de afirmar que a máquina pública é inchada (um argumento guarda chuva, que sempre pega bem, e que exigiria, imediatamente que fosse indicado então, onde está tal inchaço para contê-lo). Como se sabe, é muito fácil apontar e criticar o inchaço do estado e do governo. Coisa bem diferente, e aí ninguém se entende, é apontar onde cortar, se no número de médicos para atender a populações desvalidas no interior do país, ou no número de professores, tratados como a escória da sociedade; se no número de pesquisadores e cientistas, cujas pesquisas estão paralisadas por ausência de condições mínimas de funcionamento dos laborátorios, ou se fiscais do Ibama, para impedir a exploração predatória de nossas principais riquezas naturais.
***
Curioso é o argumento de todos os que insistem em manter a mesma métrica para avaliar os serviços públicos quanto os privados, sempre no sentido de que, ao Estado caberia apenas e tão somente a função de garantir e assegurar educação, saúde e segurança, com todo o aparato que acompanha a questão da segurança, incluída aí a necessária administração da justiça.
Primeiro, porque tais setores, apontados como básicos para a atividade privilegiada do Estado, estão todas ocupadas por grande número de empreendimentos privados, vários deles cobrando preços cada vez mais elevados pela prestação de serviços que, temos de convir, não apresentam qualidade alguma digna de primeiro mundo.
Ora, se os preços de matrículas e mensalidades escolares se elevam sempre, por exemplo, isso é sinal de que o fornecimento de tais serviços é caro, o que justificaria que os setor público tivesse prejuízos ao fornecer tais serviços de forma gratuita. Nunca é demais lembrar que o maior contingente de servidores públicos da tal máquina inchada é de servidores da educação.
E nem vou aqui mencionar que, dados os preços astronômicos de instituições privadas de ensino e a consequente perda de alunos, é quase norma a cobrança de que o governo deveria fazer algo a respeito, criando programas como o Fies, de financiamento estudantil, ou o Prouni.
Programas que, no âmbito da educação superior representaram apenas uma forma, garantida, de as empresas de educação poderem firmar contratos com milhares de estudantes, elevar valores cobrados indiscriminadamente e poder apresentar balanços cada vez mais recheados de resultados positivos.
A contraparte não discutida: mais gastos públicos, e aumento de déficits.
***
Fora de tal panorama, a educação moderna e de qualidade traz a São Paulo uma escola internacional, cuja mensalidade projetada para quando de seu início de funcionamento está na casa de 8 mil reais.
Escola de ensino médio, que a Folha informou ter atraído e já contar com reservas de 2000 famílias.
***
Na saúde a situação dos planos privados de assistência é ainda mais curiosa, já que muitos estão cada vez entrando em situação mais precária, ao passo que os preços chegam a valores tão exorbitantes que a justiça, mais que o governo, e o bom senso, têm promovido intervenções no sentido de garantir um mínimo de estabilidade de contratos.
Ora se a saúde é, alegadamente, cada vez mais cara, para os planos assistenciais à margem do governo, seria diferente que os gastos de serviços públicos fossem elevados?
A pergunta então deveria ser: a sociedade acha justo que todos tenham esse atendimento, embora caro, e resolvam bancar tal gasto? Ou aqueles que podem vão ter acesso à saúde pagando tão ou mais caro, ao final de um período de tempo, do que se optassem por pagar impostos ao governo?
***
Em relação ao serviço de administração da justiça, é útil lembrar que, a frase comum, vinda dos mesmos que defendem o liberalismo, é a de que a impunidade é uma das principais causas da insegurança pública. Logo, além de policiamento ostensivo e outras medidas de aumento do efetivo policial, em número, mas também em qualidade, deveríamos ampliar os gastos com o Judiciário.
E quantos já se dispuseram a buscar as informações do custo do Judiciário, em especial o custo de seu quadro de pessoal, onde se situam os maiores salários e benefícios pagos pela sociedade aos servidores públicos?
***
Ora, os gastos do setor público são mal discutidos e sempre sob a forma cômoda e que não entra em detalhes, baseadas na verdade insofismável, mas sem qualquer validade concreta, de que gastar menos é sempre melhor que gastar muito.
Mas, é importante lembrar que os gastos públicos sempre se elevaram, ao longo dos tempos, em todas as principais nações do mundo, em todas as principais economias, como proporção do total da produção do país.
A conhecida lei de Wagner, que diz que gastos públicos tendem a crescer em termos de participação do PIB, ao longo do tempo, aplica-se a todos os países do mundo, alguns dos quais onde os serviços públicos são de qualidade reconhecida e onde a sociedade paga cargas de tributos às vezes nem tão mais elevados, mas seguramente mais bem distribuídos.
Ou seja, o que deveríamos estar discutindo não é o valor do gasto, nessa altura, mas como dar maior eficiência a tais gastos.
Creio que apenas com tal abordagem, já seria bastante grande a redução de gastos e desperdícios que inflam nossos déficits.
***
Como é exemplo a discussão de NOVA lei que estaria sendo discutida em Brasília, para fazer com que a lei do teto de remuneração do funcionalismo público, fosse de fato um teto.
Tudo porque ao que parece, a legislação fala em limite de vencimentos, o que imediatamente instiga à criatividade nacional criar um sem número de penduricalhos que se agregam àquele valor limitado, para permitir que ele seja ultrapassado várias vezes.
Mas, em minha opinião, uma coisa é cortar gastos desnecessários, dar maior racionalidade a gastos, e outra parar de gastar simplesmente ( a partir de imposição de um congelamento real nos gastos públicos, como a lei em vigor), ou vender ativos da União, para fazer caixa e, no futuro, não ter resolvido o problema do rombo e ainda não ter patrimônio para vender...
***
Ainda em relação à privatização, um governo ilegítimo, com um presidente acusado de crimes sérios como corrupção ativa e prevaricação, e rodeado de indiciados e suspeitos de toda sorte, não deveria sequer propor tais medidas, quanto mais querer implantá-las.
Menos mal que os cronogramas apresentados, de forma otimista, indicam que o ano em que as brigas deverão ser mais agudas é o de 2018. E que a forma de desdobramento de tal proposta ainda seja uma incógnita.
Quem sabe, em ano de eleições, e com mais acusações ainda no horizonte em relação a esse minúsculo governante temer, tal processo ainda não possa ser interrompido.
***
Isso, apesar de a Folha noticiar que os investidores internacionais já se agitam e se interessam em obter mais informações do processo de privatização do governo. Afinal, alguém duvida de que a privatização de nossos bens não iria atrair a cobiça de interesses estrangeiros?
Especialmente se, como nas privatizações de FHC, o dinheiro obtido para tais aquisições for obtido junto ao BNDES, essa jabuticaba típica de nosso país: o governo sem recursos financia o comprador que iria pagar para trazer os recursos necessários???
***
É isso.
Exceto pela reforma política e a tentativa de quem não seria eleito nem para subsíndico de prédio ou representante de sala de aula, de pretender manter o poder, pela mesma via que o permitiu chegar a ele: o golpe.
quinta-feira, 17 de agosto de 2017
Enquanto o governo não cumpre a meta fiscal e os mercados fingem tranquilidade, apresento mais um discurso de colação de grau
Completamente inertes. Foi assim que os mercados e o país reagiram ao anúncio, pelo governo golpista e ilegítimo instalado no poder, de alteração da meta fiscal, propondo uma ampliação do déficit primário no montante de 20 bilhões para esse ano de 2017 e de 30 bilhões para o ano de 2018.
A reação do mercado e dos grandes investidores, expressa na manutenção da tranquilidade conforme expressa pelo bom comportamento dos indicadores financeiros, seja o preço do dólar, seja o índice da Bolsa de Valores, parcialmente esperada, não deixa de ser curiosa.
Afinal, não custa recordar que a trajetória explosiva da dívida pública e o descalabro das contas públicas a partir do último ano do primeiro mandato do governo Dilma foram alguns dos argumentos utilizados como justificativas para o golpe institucional que tirou do poder uma presidenta legitimamente eleita, para colocar em seu lugar um governo golpista, ilegítimo e a soldo dos grandes interesses de minorias, como os grandes capitais privados, nacionais e internacionais.
A falta de reação ao anúncio de proposição de nova meta para o déficit das contas públicas, cujos impactos sobre a administração da economia e a trajetória da dívida pública não são triviais, serve apenas para indicar que tal decisão já havia sido precificada pelo mercado, no fundo um eufemismo para indicar que o mercado foi convencido da necessidade imperiosa do rombo.
A esse respeito, registre-se que foram os representantes desse mercado que exigiram do governo um significativo corte de despesas, como se as despesas do governo não tivessem o caráter de difícil ou impossível compressão, seja para não levar a prestação de serviços públicos a completo colapso, seja para não provocar uma queda na demanda agregada e nas expectativas dos agentes produtores.
Com os cortes de gastos transformados em mera ameaça, tendo em vista a necessidade de o golpista temer comprar sua permanência no poder mesmo suspeito de uma série de graves crimes, e a perspectiva de continuidade de um ambiente incapaz de estimular a retomada da produção e do emprego, a frustração da receita tributária projetada alcançou valores significativos, de mais de 47 bilhões, que deveria ser compensada, ou por aumento do déficit previsto - a imobilidade- ou por ampliação da receita, ou pela melhoria da fiscalização e cobrança de impostos sonegados, ou por aumento de tarifas.
Desnecessário dizer que, dada a pesada carga de tributos já paga pela maioria dos brasileiros, dada a regressividade e injustiça que são sua característica, a majoração de impostos deveria, agora, alcançar justamente àqueles que são os beneficiários das injustiças e os mantenedores do governo usurpador. O que não seria tolerado, da mesma forma que nem se abre espaço ao debate de melhoria da fiscalização e da cobrança de impostos não pagos, alguns já inscritos na dívida ativa da União.
***
Nesse panorama, a saída teria de ser a de aprovação da alteração da meta fiscal, e o silêncio daqueles que, mais que se preocuparem em consertar o país, se preocupam na manutenção de seus privilégios e benefícios.
Razão do silêncio de agora e do barulho das panelas, provenientes apenas do contato com as trempes dos fogões.
***
Associada à proposta de mudança da meta, o anúncio de algumas medidas, que mostram bem a pusilanimidade do governo, como a de obrigar o respeito e cumprimento da lei do teto de salários, próximo de 33, 7 mil reais. Ou a extinção de 60 mil cargos no serviço público que, em alguns setores irá apenas representar uma deterioração total da qualidade. Ou ainda, mais uma vez, tomar-se o servidor público como bode expiatório da crise, tão somente por ser o lado mais fraco e mais fácil de ser penalizado. Tudo isso, por ter tido o mérito de ter estudado, ter feito e sido aprovado em um concurso, ou seja, por ter tido méritos não aceitos por uma sociedade de mercado, assentada no discurso da meritocracia.
***
Claro, ninguém discute que há aberrações salariais no Poder Público, principalmente no Judiciário e no Legislativo, que seguem sendo verdadeiras caixas pretas, independente das leis existentes.
Mas, como a mídia não quer ter trabalho de pesquisar e fazer um jornalismo investigativo, de qualidade e verdadeiro, a imprensa em geral, não destaca as diferenças gritantes entre as várias categorias e órgãos públicos, preferindo, por ser mais fácil e cômodo, colocar tudo em um saco só. E acusar os interesses corporativos, seja lá a que se referem quando utilizam tais argumentos.
***
Ainda teremos condições de retomar esse tema, de forma mais detida.
Até lá, deixo-os com o discurso proferido ontem, na colação de grau da turma do primeiro semestre de 2017, de Ciências Econômicas do Centro Universitário Una, de que tive a honra de ser paraninfo.
***
A reação do mercado e dos grandes investidores, expressa na manutenção da tranquilidade conforme expressa pelo bom comportamento dos indicadores financeiros, seja o preço do dólar, seja o índice da Bolsa de Valores, parcialmente esperada, não deixa de ser curiosa.
Afinal, não custa recordar que a trajetória explosiva da dívida pública e o descalabro das contas públicas a partir do último ano do primeiro mandato do governo Dilma foram alguns dos argumentos utilizados como justificativas para o golpe institucional que tirou do poder uma presidenta legitimamente eleita, para colocar em seu lugar um governo golpista, ilegítimo e a soldo dos grandes interesses de minorias, como os grandes capitais privados, nacionais e internacionais.
A falta de reação ao anúncio de proposição de nova meta para o déficit das contas públicas, cujos impactos sobre a administração da economia e a trajetória da dívida pública não são triviais, serve apenas para indicar que tal decisão já havia sido precificada pelo mercado, no fundo um eufemismo para indicar que o mercado foi convencido da necessidade imperiosa do rombo.
A esse respeito, registre-se que foram os representantes desse mercado que exigiram do governo um significativo corte de despesas, como se as despesas do governo não tivessem o caráter de difícil ou impossível compressão, seja para não levar a prestação de serviços públicos a completo colapso, seja para não provocar uma queda na demanda agregada e nas expectativas dos agentes produtores.
Com os cortes de gastos transformados em mera ameaça, tendo em vista a necessidade de o golpista temer comprar sua permanência no poder mesmo suspeito de uma série de graves crimes, e a perspectiva de continuidade de um ambiente incapaz de estimular a retomada da produção e do emprego, a frustração da receita tributária projetada alcançou valores significativos, de mais de 47 bilhões, que deveria ser compensada, ou por aumento do déficit previsto - a imobilidade- ou por ampliação da receita, ou pela melhoria da fiscalização e cobrança de impostos sonegados, ou por aumento de tarifas.
Desnecessário dizer que, dada a pesada carga de tributos já paga pela maioria dos brasileiros, dada a regressividade e injustiça que são sua característica, a majoração de impostos deveria, agora, alcançar justamente àqueles que são os beneficiários das injustiças e os mantenedores do governo usurpador. O que não seria tolerado, da mesma forma que nem se abre espaço ao debate de melhoria da fiscalização e da cobrança de impostos não pagos, alguns já inscritos na dívida ativa da União.
***
Nesse panorama, a saída teria de ser a de aprovação da alteração da meta fiscal, e o silêncio daqueles que, mais que se preocuparem em consertar o país, se preocupam na manutenção de seus privilégios e benefícios.
Razão do silêncio de agora e do barulho das panelas, provenientes apenas do contato com as trempes dos fogões.
***
Associada à proposta de mudança da meta, o anúncio de algumas medidas, que mostram bem a pusilanimidade do governo, como a de obrigar o respeito e cumprimento da lei do teto de salários, próximo de 33, 7 mil reais. Ou a extinção de 60 mil cargos no serviço público que, em alguns setores irá apenas representar uma deterioração total da qualidade. Ou ainda, mais uma vez, tomar-se o servidor público como bode expiatório da crise, tão somente por ser o lado mais fraco e mais fácil de ser penalizado. Tudo isso, por ter tido o mérito de ter estudado, ter feito e sido aprovado em um concurso, ou seja, por ter tido méritos não aceitos por uma sociedade de mercado, assentada no discurso da meritocracia.
***
Claro, ninguém discute que há aberrações salariais no Poder Público, principalmente no Judiciário e no Legislativo, que seguem sendo verdadeiras caixas pretas, independente das leis existentes.
Mas, como a mídia não quer ter trabalho de pesquisar e fazer um jornalismo investigativo, de qualidade e verdadeiro, a imprensa em geral, não destaca as diferenças gritantes entre as várias categorias e órgãos públicos, preferindo, por ser mais fácil e cômodo, colocar tudo em um saco só. E acusar os interesses corporativos, seja lá a que se referem quando utilizam tais argumentos.
***
Ainda teremos condições de retomar esse tema, de forma mais detida.
Até lá, deixo-os com o discurso proferido ontem, na colação de grau da turma do primeiro semestre de 2017, de Ciências Econômicas do Centro Universitário Una, de que tive a honra de ser paraninfo.
***
Prezados afilhados, agora,
e finalmente, economistas
Tal como as Instituições
de Ensino preocupam-se em recepcionar seus calouros oferecendo-lhes uma Aula
Magna, por analogia pode-se considerar o discurso do paraninfo como a aula
derradeira, frise-se, apenas dessa etapa do longo processo de aprendizagem de
nossas vidas.
Começo pois, citando
Schumpeter, que destacou o caráter de processo evolutivo do capitalismo, que é “por natureza, uma forma ou método de
transformação econômica”, que tem como causa as inovações como sejam novos bens
de consumo, métodos de produção ou transporte, novos mercados e formas de
organização industrial criadas pela empresa capitalista”. Dessas inovações
resulta um “processo de mutação, que ele denominou de
destruição criadora, pois “que revoluciona incessantemente a estrutura
econômica a partir de dentro, destruindo incessantemente o antigo e criando
elementos novos”. Processo responsável pelo desenvolvimento e modernidade.
Criatividade: essa a
palavra-chave, símbolo de uma qualidade que nós brasileiros sempre fomos
convencidos de sermos suficientemente
bem-dotados. O que me dá a oportunidade de citar o poeta mineiro de Uberaba,
Antônio Carlos de Brito, Cacaso, para quem
“Ficou moderno o Brasil,
ficou moderno o milagre.
A Água já não vira vinho.
vira direto vinagre.”
Mensagem que se encaixa à perfeição ao
nosso espírito inventivo, à busca de inovação. É que, desejando ser diferentes invertemos
a equação dos alquimistas: no Brasil, transformamos riquezas em excrementos.
E embora a afirmação possa chocar,
abundam exemplos de sua veracidade. Como o fato de nosso país ser governado por
um presidente ilegítimo que, fruto de um foi flagrado em prática de atos criminosos
de máxima gravidade, como prevaricação, corrupção, lavagem de dinheiro. E nem vou me referir aqui àquele que foi
indicado para agir como seu preposto, homem de sua mais estrita confiança,
flagrado correndo por São Paulo com uma mala cheia de dinheiro de pagamento de
propinas.
Como não vou me referir à situação de nossa
Segurança Pública, e ao dado estarrecedor de que apenas no Rio um policial é
morto a cada 2 dias e que no primeiro semestre deste 2017, enquanto 30
valorosos policiais perderam sua vida, 459 pessoas foram mortas em São Paulo
por policiais civis e militares, cujo dever era o de proteger o cidadão.
Choca a alguém que a
maioria de mortos fosse de jovens negros de comunidades de periferia, em uma
realidade onde 2 de 3 presidiários são negros. Homens de 18 a 29 anos. Tratados
como todos concordam que não devem ser tratados nem os animais?
Tamanha injustiça
provoca alguma indignação?
Se me permitem um
conselho, tenham sempre em mente a lição extraída do diálogo ocorrido entre um
pai e seu filho pequeno que lhe perguntou:
Papai, se conseguirmos
matar todos os bandidos só sobrarão os homens bons?
Ao que o pai
respondeu: Não. Sobrarão os assassinos.
Por falar em Justiça, qual o sentimento
nos domina ao tomarmos conhecimento do caso de Breno Borges, preso em flagrante
com 130 quilos de maconha e vasta quantidade de munição de fuzil, e cuja prisão
foi relaxada com sua transferência para tratamento em uma clínica psiquiátrica,
um autêntico spa de luxo, apenas por ser filho da desembargadora Tânia Garcia
de Freitas Borges, presidente do Tribunal Regional Eleitoral de Mato Grosso?
Fato ainda mais grave quando se sabe
pela imprensa de que Bruno, o filho mais velho da magistrada, foi preso em 2005
por roubar um automóvel a mão armada, em um caso marcado pela proeza de o inquérito,
a denúncia, o julgamento e a sentença de condenação terem transcorrido no prazo
de meros 7 dias. Aliás, preso é maneira de dizer, já que desde o primeiro instante
também ele havia sido transferido para uma clínica.
Enquanto isso, em 2013, em um dos
protestos no Rio, Rafael Braga, foi detido por portar material incendiário em
embalagens plásticas: um desinfetante e uma água sanitária. Embora afirmasse
não ter interesse político, não estar participando da manifestação e estar
passando no local por que levava o material de limpeza para sua tia, foi
condenado e preso. Liberado depois de ter cumprido parte da pena, foi novamente
preso sob a alegação de portar 0,6 gramas de maconha e 9 gramas de , apesar do relato
de testemunhas de que ele estava de mãos vazias. Na semana passada, o Tribunal
de 2ª Instância confirmou sua prisão.
Rafael é suburbano, pobre, de pouca
vida escolar e egresso do sistema prisional. Causa alguma consternação dizer
que ele é negro?
E de que adianta o Direito, a ideia de
Justiça, até mesmo o preceito de nossa Constituição, que consagra o princípio
fundamental da função social da terra, assegurando a prevalência da produção de
alimentos para atendimento à necessidade da população frente à mera manutenção
da terra como objeto de especulação, quando
se sabe das chacinas de pequenos agricultores no Norte do país?
Nessa hora, lembro-me de uma passagem
de Quincas Borba, do grande Machado, onde de forma otimista e profundamente
irônica, o autor filosofa sobre a utilidade das catástrofes e o benefício que
advém de desastres ou crises como a que
o país atravessa.
No texto, uma choupana ardia em chamas na estrada. Sentada ao chão a
poucos passos, a dona chorava seu desastre. Foi quando aproximou-se um homem
bêbado, e vendo o incêndio perguntou à mulher se a casa era dela.
— É minha, sim, meu senhor; é tudo o que eu possuía neste mundo.
— Dá-me então licença que acenda ali
o meu charuto?”
Acompanhando
Machado, uma coisa que sempre me impressionou no texto é o respeito ao
princípio da propriedade, a ponto de o bêbado “não acender o charuto sem pedir
licença à dona das ruínas.”
Propriedades,
riquezas constituem o objeto de estudo de nossa ciência, desde seus primórdios,
quando se preocupava mais em entender o processo de sua produção que o de sua
distribuição.
Propriedades de
bens cuja acumulação por alguns - ou mesmo o simples acesso- transformavam-se em instrumento de opressão e
de imposição da vontade de um indivíduo, grupo social ou até um país em relação
a outros, dotados de menores condições de produção.
Propriedades que são
a base das trocas e que vão servir como representação esquemática da vida
social por meio de um sistema de mercado, concorrencial e individualista por
excelência, em detrimento de uma visão mais social, mais coletiva, mais
cooperativa. Concorrência individual que induz à noção equivocada da prevalência
do ter sobre o ser e culmina na criação de um sistema de exclusão deplorável.
Exclusão que gera a
desumanização das pessoas, seja sob a
forma de sua invisibilidade social, até sua degradação e que, mais cedo
ou mais tarde, há de explodir em violência, insegurança e conflito.
Caros formandos, é
esse o ambiente que os espera nesse mercado a que, por serem considerados
aptos, vocês são lançados agora. Um mundo de relações menos harmoniosas e
calorosas, menos amistosas e estimulantes que aquelas que vocês desenvolveram
em suas relações familiares e de amizade e companheirismo, sob a marca do incentivo,
da confiança, do amor.
Relações que permitiram
a vocês alcançarem conquistas, entre as quais a dessa colação de grau. Imprescindível
reconhecer e destacar a contribuição, sacrifício, esforço, incentivo que vocês receberam
de seus pais, irmãos, parentes, amigos, a quem aplaudo e parabenizo nesse
momento.
Mas não é bastante
olhar para trás, quando há um mundo e um enorme futuro que vocês, mesmo inseguros,
estão preparados para construir e enfrentar. E principalmente, para transformar
para melhor. Baseado no resgate e na difusão de valores que foram sendo
deixados de lado, que consagram o respeito ao outro, às diferenças e
divergências.
Precisamos retomar
o sonho de que o processo de destruição criadora nos permite construir um mundo
que aniquile os preconceitos, os hábitos arraigados, o medo da mudança, os
ideais de acumulação de bens e riqueza como base para o exercício do poder pelo
poder.
Levem com vocês a
lição de que as pessoas não param de sonhar porque ficam velhas. Elas ficam
velhas porque param de sonhar.
De carona em parte
de estudos da física quântica, acreditem que vocês são energia e que sua
vibração pode alterar o ambiente. Para criar um mundo melhor, mais igualitário,
mais justo e feliz.
Vocês podem. Basta
que continuem sonhando e lutando juntos, para construírem seus sonhos.
Parabéns. E mãos à
obra.
segunda-feira, 7 de agosto de 2017
Retorno do recesso: em um país que é vergonha política e total inércia econômica
Mais um recesso, aproveitando a coincidência com as férias letivas, melhor seria dizer o recesso, da segunda metade do mês de julho.
Para tranquilidade minha, o período coincidiu com o recesso legislativo em Brasília, o que permitiu que, do ponto de vista político, o cenário fosse dominado por um marasmo apenas quebrado pela interminável série de jantares, almoços e idas às compras do usurpador que ocupa o governo de nosso país.
Vale dizer, já que o resultado é conhecido de todos, que as compras tiveram êxito completo. O que permitiu que o possível criminoso que ocupa ilegitimamente o principal posto do serviço público de nosso país, escapou de ter a denúncia apresentada contra ele, sequer analisada pelo Supremo Tribunal Federal.
***
Acho importante frisar essa última frase acima: o que o plenário da Câmara estava votando, o tal relatório substitutivo apresentado pelo deputado mineiro Paulo Abi Ackel, negava autorização para o Supremo dar início apenas a uma parte do rito da denúncia, a saber, a autorização para que o STF examinasse se aceitaria ou não a denúncia encaminhada pela Procuradoria Geral.
Isso significa que, mesmo que a Câmara tivesse outra atitude, mais de acordo com a vontade dos eleitores que os deputados em tese estavam lá para representar, o golpista não perderia automaticamente seu mandato, ficando ainda na dependência de que o Supremo aceitasse a acusação encaminhada por Janot.
O que, dadas as circunstâncias e as relações entre temer e o ministro Celso de Melo, ou entre ele e o ministro plagiador por ele indicado, alexandre de moraes, e a presença na Corte de alguém do caráter ou da compostura de um gilmar mendes (se algum), não assegurariam a aceitação tranquila da denúncia. Por mais que gravações fossem consideradas tecnicamente válidas, e malas cheias de dinheiro, vinda das mãos de amigos - de outrora - e passadas às mãos de outros ( da mais estrita confiança!) passageiros apressados de taxis em meio ao caos do trânsito paulistano fossem filmadas em périplo que nada fica a dever a Velozes e Furiosos e outros filmes do gênero.
***
Ainda a respeito, é importante lembrar sempre que esse mesmo Supremo é o local onde tem assento um ministro como Marco Aurélio, que julga a carreira política de aecim algo merecedor de reconhecimento. E que traz ainda, entre seus notáveis, magistrados com nome envolvido em alguns eventos mal esclarecidos, mas muito semelhantes a eventos de tantos outros acusados na Lava Jato, e que estão dispostos, por esse mesmo motivo, a estancar a sangria da operação.
Assim, não era certo que o Supremo aceitasse a flecha de Janot, embora por via das dúvidas, melhor é abater na origem a fonte do problema.
Como lutaram temer e seus asseclas, para fazer, e como o fez a nata de nossa política nacional.
***
Do resultado da questão, decidida no balcão de negócios mais vergonhoso que se tem notícia desde o episódio do mensalão, e resolvido pelo menos no que tange à essa primeira denúncia de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, todos já temos conhecimento. Por 263 votos, a Câmara não autorizou a abertura do processo de investigação, na sua segunda seção no mês de agosto.
O que não apenas era previsível, como devia ser de há muito esperado: afinal, agosto costuma ser considerado o mês mais aziago do calendário da política nacional.
E, se já houve antes um 1954, com o suicídio de Getúlio, ou um 1961, com uma renúncia estapafúrdia de Jânio Quadros, além de outras como a de 1976, que vitimou Juscelino Kubistschek, ter mais um agosto em que temer ganha um alvará para continuar obedecendo aos interesses escusos dos que perderam as eleições democráticas de 2014, e que contrariam a toda a agenda que o levou a reboque de Dilma, a quem ele traiu escandalosamente e sem qualquer prurido, não chega a ser nada anormal.
É apenas mais uma das várias coincidências do calendário que vão se acumulando e tornando o mês conhecido por todo o mal de que ele não tem culpa alguma.
***
E, nesse ponto, deixando de lado as referências ao período de recesso da política nacional e desse blog, não há como não fazer dois comentários relacionados à situação da Venezuela.
Primeiro para lembrar que Maduro não é Chávez, embora tenha sido escolhido por aquele político como seu herdeiro.
Dessa forma, e em face das mudanças no ambiente econômico mundial, especialmente o fim do boom dos preços de commodities, entre as quais o petróleo venezuelano, não há como continuar, mesmo depois da morte de Chávez em chavismo, se é que ainda podemos acreditar que continua em curso uma chamada revolução bolivariana.
Desnecessário lembrar, Maduro não tem o perfil, nem a liderança que tinha seu antecessor. E talvez nem a formação política, experiência ou capacidade.
Daí a não ter qualquer condição para o exercício do poder para que foi eleito, e a que ele se apega, com atitudes no mínimo questionáveis ou autoritárias, é apenas uma consequência natural. Condenável, mas natural.
E olhe que não estou afirmando que ele seja o diabo que as forças conservadoras de sempre, aquelas ligadas aos interesses da minoria privilegiada da população, insistem em fazer difundir.
Desde a tentativa de golpe contra Chávez, ainda no distante início do século XXI, bem sabemos que essas forças se unem internamente e, com respaldo dos interesses do grande capital e da midia internacional, acabam por fazer chegar ao conhecimento de outros povos apenas parte da verdade, talvez nem parte alguma, senão mentiras.
Vide, a esse respeito o documentário A Revolução não será Televisionada, que mostra o apoio do povo dado ao regime bolivariano, justamente a parcela mais sofrida e majoritária da população naquele país vizinho.
***
Mas mais que entrar na discussão do que está se passando realmente na Venezuela, e sem querer tomar qualquer partido, até por não ter o conhecimento exato dos fatos dadas todas as distorções das fake news, de responsabilidade de ambos os lados, contra e a favor, o que gostaria de refletir é como aquele país é suspenso do Mercosul, como sanção por sua ruptura democrática.
Isso porque, e mais uma vez, não estou dizendo que não houve ou tenha havido manipulação vergonhosa nas eleições, foi convocada uma eleição para formação de uma Assembleia Constituinte.
Ora, em qualquer lugar do mundo, assembleias constituintes são eleitas e Constituições são debatidas e forjadas, e aprovadas, ou até remendos constitucionais são decididos e aprovados.
Aqui mesmo em nosso país, ainda agora, várias emendas à Constituição estão em pauta ou já foram votadas, de forma atropelada e sem atender a um mínimo de princípio democrático capaz de assegurar sua aprovação.
Muito ao contrário.
É bom lembrar, apenas, que o nosso Congresso que está reformando a Constituição, é composto de mais de 2/3 de deputados ou senadores suspeitos ou acusados de crimes graves. E ainda assim, ninguém fala nada nem se questiona se isso é ou não digno de um país democrático.
Então, um governo dirigido por um criminoso como temer, que chegou ao poder por um golpe parlamentar, apenas e tão somente para cumprir os ditames de uma minoria de pessoas e grupos que não têm nem tradição, nem interesse na manutenção das instituições democráticas, mas que se satisfaz em passar por responsável e guardiã dos interesses nacionais, mesmo que tais interesses sejam apenas os deles, arvorar-se em regime democrático é, no mínimo, e na minha humilde opinião, risível.
E aqui o erro é eu chamar de risível, e não de trágico.
***
E é essa "democracia" representada por um balcão de interesses, a aprovações de verbas e benesses espúrias, que sangram ainda mais os já debilitados cofres públicos, que se julga no direito de condenar a outros países, em que fatos semelhantes também estão acontecendo.
E nem venham lembrar que lá a violência ganhou dimensões alarmantes, com mais de cem mortes de manifestantes da oposição, porque aqui a violência policial, intimidatória, grotesca é apenas mais disfarçada. Embora exista, também com mortes em números alarmantes, como nos serve de ilustração o caso dos assassinatos por questões de posse de terras no Norte do país, com destaque para o Pará.
Ou ainda no uso de armas capazes de matarem e/ou provocarem danos em manifestantes de movimentos ou organizações sociais, que ficam cegos, ou morrem nas mãos das forças da repressão, sob o silêncio cúmplice das panelas silenciosas e silenciadas. E da midia venal que nos cerca.
***
Bem, na vergonha da política nacional, muita coisa aconteceu, mas apenas em agosto.
Quanto à economia, também ela continuou sua marcha rumo ao descalabro, por maior que seja a força de imprensa, rádio e televisão, e de políticos e analistas de mercado, para nos vender a imagem de um país que inicia um recuperação sustentada.
Que tal recuperação, se existe, seja apenas setorial, e ainda assim, atingindo apenas os setores produtores de commodities ou setores exportadores, não é destacado como devido.
Porque, já que as exportações, de forma correta e afinada com princípios tributários internacionais, não podem embutir impostos em seus valores, é justificável que, mesmo com alguns setores apresentando crescimento da produção, isso não vá trazer qualquer alívio para os cofres públicos.
Ou seja, alguns setores, poucos da economia crescem, mas a arrecadação tributária continua sua queda avassaladora, mostrando que os sinais de queda da atividade ainda estão no horizonte, por mais oba-oba que se faça para parecer o contrário, e que o pior é que os setores incapazes de reagirem são justamente os voltados a atendimento das demandas internas.
***
Dito de outra forma, são setores que mostram que o mercado interno não está reagindo, por falta de demanda agregada, e apesar de medidas destinadas a estimularem o consumo, como a liberação de parcela do FGTS de contas inativas.
Sem demanda, inclusive a importante demanda de gastos públicos, contidos cada vez em níveis mais absurdos, a ponto de inviabilizar o funcionamento de áreas diversas, como a científica, a educação, a de ações da Polícia Federal, etc., isso sem contar no corte de investimentos públicos, o que resta é a queda da atividade econômica, e de quebra, da arrecadação.
O que explica o rombo fiscal que o governo já sabe que obterá ao fim do exercício, de mais de 150 bilhões, isso independente de elevar impostos de caráter massivo, como o caso do imposto sobre combustíveis.
Elevação de arrecadação que penas distorce ainda mais a injustiça da tributação - já suficientemente regressiva no país - e acaba não resolvendo o problema que tentava solucionar, já que tem impactos negativos sobre a demanda do país.
***
Enfim, é nesse ambiente de podridão que a sociedade brasileira vê deputados irem à tribuna para afirmarem que votavam pela não aprovação da denúncia a temer, pela estabilidade do país, e pelas reformas que temer como boneco manipulado por interesses minoritários - mas que se julgam a nata ou o único conjunto de interesses que importa para o país- se prontifica em tentar aprovar.
E tais deputados nem ficam corados, em afirmar que tal voto não significa que estejam protegendo um bandido, pois, ao fim do mandato, temer será investigado e punido, se considerado culpado.
***
Ora tal discurso por si só já é uma piada, de mau gosto. Porque ou o deputado acredita na inocência de temer e vota com ele, baseado em suas convicções, ou não acredita.
No caso de não acreditar, sabe que temer tem culpa e, como tal deverá pagar. Afirmar então que apenas se está adiando o momento do início do processo de expiação da culpa é considerar que temer é sim o bandido, o criminoso que a denúncia insinuava e, para isso, se propunha investigar o comportamento do golpista.
***
Claro, com aecim de volta, ele também um achacador dos empresários do país, como ficou provado nas gravações das fitas, tudo fica mais fácil para que a sangria seja estancada.
O que é triste para o país.
***
Em agosto, ainda, a necessidade de comentar do desempenho ridículo do Galo, seja sob o descomando do fraco Roger, seja agora do técnico inexperiente, embora vencedor e de muita sorte, Micale.
Torço para que o Galo não vá amargar, ao lado do São Paulo, o vexame que já viveu uma vez, de jogar às segundas, terças ou sextas.
***
Enfim, para os poucos que perguntavam do blog, estamos de volta.
Para tranquilidade minha, o período coincidiu com o recesso legislativo em Brasília, o que permitiu que, do ponto de vista político, o cenário fosse dominado por um marasmo apenas quebrado pela interminável série de jantares, almoços e idas às compras do usurpador que ocupa o governo de nosso país.
Vale dizer, já que o resultado é conhecido de todos, que as compras tiveram êxito completo. O que permitiu que o possível criminoso que ocupa ilegitimamente o principal posto do serviço público de nosso país, escapou de ter a denúncia apresentada contra ele, sequer analisada pelo Supremo Tribunal Federal.
***
Acho importante frisar essa última frase acima: o que o plenário da Câmara estava votando, o tal relatório substitutivo apresentado pelo deputado mineiro Paulo Abi Ackel, negava autorização para o Supremo dar início apenas a uma parte do rito da denúncia, a saber, a autorização para que o STF examinasse se aceitaria ou não a denúncia encaminhada pela Procuradoria Geral.
Isso significa que, mesmo que a Câmara tivesse outra atitude, mais de acordo com a vontade dos eleitores que os deputados em tese estavam lá para representar, o golpista não perderia automaticamente seu mandato, ficando ainda na dependência de que o Supremo aceitasse a acusação encaminhada por Janot.
O que, dadas as circunstâncias e as relações entre temer e o ministro Celso de Melo, ou entre ele e o ministro plagiador por ele indicado, alexandre de moraes, e a presença na Corte de alguém do caráter ou da compostura de um gilmar mendes (se algum), não assegurariam a aceitação tranquila da denúncia. Por mais que gravações fossem consideradas tecnicamente válidas, e malas cheias de dinheiro, vinda das mãos de amigos - de outrora - e passadas às mãos de outros ( da mais estrita confiança!) passageiros apressados de taxis em meio ao caos do trânsito paulistano fossem filmadas em périplo que nada fica a dever a Velozes e Furiosos e outros filmes do gênero.
***
Ainda a respeito, é importante lembrar sempre que esse mesmo Supremo é o local onde tem assento um ministro como Marco Aurélio, que julga a carreira política de aecim algo merecedor de reconhecimento. E que traz ainda, entre seus notáveis, magistrados com nome envolvido em alguns eventos mal esclarecidos, mas muito semelhantes a eventos de tantos outros acusados na Lava Jato, e que estão dispostos, por esse mesmo motivo, a estancar a sangria da operação.
Assim, não era certo que o Supremo aceitasse a flecha de Janot, embora por via das dúvidas, melhor é abater na origem a fonte do problema.
Como lutaram temer e seus asseclas, para fazer, e como o fez a nata de nossa política nacional.
***
Do resultado da questão, decidida no balcão de negócios mais vergonhoso que se tem notícia desde o episódio do mensalão, e resolvido pelo menos no que tange à essa primeira denúncia de corrupção passiva e lavagem de dinheiro, todos já temos conhecimento. Por 263 votos, a Câmara não autorizou a abertura do processo de investigação, na sua segunda seção no mês de agosto.
O que não apenas era previsível, como devia ser de há muito esperado: afinal, agosto costuma ser considerado o mês mais aziago do calendário da política nacional.
E, se já houve antes um 1954, com o suicídio de Getúlio, ou um 1961, com uma renúncia estapafúrdia de Jânio Quadros, além de outras como a de 1976, que vitimou Juscelino Kubistschek, ter mais um agosto em que temer ganha um alvará para continuar obedecendo aos interesses escusos dos que perderam as eleições democráticas de 2014, e que contrariam a toda a agenda que o levou a reboque de Dilma, a quem ele traiu escandalosamente e sem qualquer prurido, não chega a ser nada anormal.
É apenas mais uma das várias coincidências do calendário que vão se acumulando e tornando o mês conhecido por todo o mal de que ele não tem culpa alguma.
***
E, nesse ponto, deixando de lado as referências ao período de recesso da política nacional e desse blog, não há como não fazer dois comentários relacionados à situação da Venezuela.
Primeiro para lembrar que Maduro não é Chávez, embora tenha sido escolhido por aquele político como seu herdeiro.
Dessa forma, e em face das mudanças no ambiente econômico mundial, especialmente o fim do boom dos preços de commodities, entre as quais o petróleo venezuelano, não há como continuar, mesmo depois da morte de Chávez em chavismo, se é que ainda podemos acreditar que continua em curso uma chamada revolução bolivariana.
Desnecessário lembrar, Maduro não tem o perfil, nem a liderança que tinha seu antecessor. E talvez nem a formação política, experiência ou capacidade.
Daí a não ter qualquer condição para o exercício do poder para que foi eleito, e a que ele se apega, com atitudes no mínimo questionáveis ou autoritárias, é apenas uma consequência natural. Condenável, mas natural.
E olhe que não estou afirmando que ele seja o diabo que as forças conservadoras de sempre, aquelas ligadas aos interesses da minoria privilegiada da população, insistem em fazer difundir.
Desde a tentativa de golpe contra Chávez, ainda no distante início do século XXI, bem sabemos que essas forças se unem internamente e, com respaldo dos interesses do grande capital e da midia internacional, acabam por fazer chegar ao conhecimento de outros povos apenas parte da verdade, talvez nem parte alguma, senão mentiras.
Vide, a esse respeito o documentário A Revolução não será Televisionada, que mostra o apoio do povo dado ao regime bolivariano, justamente a parcela mais sofrida e majoritária da população naquele país vizinho.
***
Mas mais que entrar na discussão do que está se passando realmente na Venezuela, e sem querer tomar qualquer partido, até por não ter o conhecimento exato dos fatos dadas todas as distorções das fake news, de responsabilidade de ambos os lados, contra e a favor, o que gostaria de refletir é como aquele país é suspenso do Mercosul, como sanção por sua ruptura democrática.
Isso porque, e mais uma vez, não estou dizendo que não houve ou tenha havido manipulação vergonhosa nas eleições, foi convocada uma eleição para formação de uma Assembleia Constituinte.
Ora, em qualquer lugar do mundo, assembleias constituintes são eleitas e Constituições são debatidas e forjadas, e aprovadas, ou até remendos constitucionais são decididos e aprovados.
Aqui mesmo em nosso país, ainda agora, várias emendas à Constituição estão em pauta ou já foram votadas, de forma atropelada e sem atender a um mínimo de princípio democrático capaz de assegurar sua aprovação.
Muito ao contrário.
É bom lembrar, apenas, que o nosso Congresso que está reformando a Constituição, é composto de mais de 2/3 de deputados ou senadores suspeitos ou acusados de crimes graves. E ainda assim, ninguém fala nada nem se questiona se isso é ou não digno de um país democrático.
Então, um governo dirigido por um criminoso como temer, que chegou ao poder por um golpe parlamentar, apenas e tão somente para cumprir os ditames de uma minoria de pessoas e grupos que não têm nem tradição, nem interesse na manutenção das instituições democráticas, mas que se satisfaz em passar por responsável e guardiã dos interesses nacionais, mesmo que tais interesses sejam apenas os deles, arvorar-se em regime democrático é, no mínimo, e na minha humilde opinião, risível.
E aqui o erro é eu chamar de risível, e não de trágico.
***
E é essa "democracia" representada por um balcão de interesses, a aprovações de verbas e benesses espúrias, que sangram ainda mais os já debilitados cofres públicos, que se julga no direito de condenar a outros países, em que fatos semelhantes também estão acontecendo.
E nem venham lembrar que lá a violência ganhou dimensões alarmantes, com mais de cem mortes de manifestantes da oposição, porque aqui a violência policial, intimidatória, grotesca é apenas mais disfarçada. Embora exista, também com mortes em números alarmantes, como nos serve de ilustração o caso dos assassinatos por questões de posse de terras no Norte do país, com destaque para o Pará.
Ou ainda no uso de armas capazes de matarem e/ou provocarem danos em manifestantes de movimentos ou organizações sociais, que ficam cegos, ou morrem nas mãos das forças da repressão, sob o silêncio cúmplice das panelas silenciosas e silenciadas. E da midia venal que nos cerca.
***
Bem, na vergonha da política nacional, muita coisa aconteceu, mas apenas em agosto.
Quanto à economia, também ela continuou sua marcha rumo ao descalabro, por maior que seja a força de imprensa, rádio e televisão, e de políticos e analistas de mercado, para nos vender a imagem de um país que inicia um recuperação sustentada.
Que tal recuperação, se existe, seja apenas setorial, e ainda assim, atingindo apenas os setores produtores de commodities ou setores exportadores, não é destacado como devido.
Porque, já que as exportações, de forma correta e afinada com princípios tributários internacionais, não podem embutir impostos em seus valores, é justificável que, mesmo com alguns setores apresentando crescimento da produção, isso não vá trazer qualquer alívio para os cofres públicos.
Ou seja, alguns setores, poucos da economia crescem, mas a arrecadação tributária continua sua queda avassaladora, mostrando que os sinais de queda da atividade ainda estão no horizonte, por mais oba-oba que se faça para parecer o contrário, e que o pior é que os setores incapazes de reagirem são justamente os voltados a atendimento das demandas internas.
***
Dito de outra forma, são setores que mostram que o mercado interno não está reagindo, por falta de demanda agregada, e apesar de medidas destinadas a estimularem o consumo, como a liberação de parcela do FGTS de contas inativas.
Sem demanda, inclusive a importante demanda de gastos públicos, contidos cada vez em níveis mais absurdos, a ponto de inviabilizar o funcionamento de áreas diversas, como a científica, a educação, a de ações da Polícia Federal, etc., isso sem contar no corte de investimentos públicos, o que resta é a queda da atividade econômica, e de quebra, da arrecadação.
O que explica o rombo fiscal que o governo já sabe que obterá ao fim do exercício, de mais de 150 bilhões, isso independente de elevar impostos de caráter massivo, como o caso do imposto sobre combustíveis.
Elevação de arrecadação que penas distorce ainda mais a injustiça da tributação - já suficientemente regressiva no país - e acaba não resolvendo o problema que tentava solucionar, já que tem impactos negativos sobre a demanda do país.
***
Enfim, é nesse ambiente de podridão que a sociedade brasileira vê deputados irem à tribuna para afirmarem que votavam pela não aprovação da denúncia a temer, pela estabilidade do país, e pelas reformas que temer como boneco manipulado por interesses minoritários - mas que se julgam a nata ou o único conjunto de interesses que importa para o país- se prontifica em tentar aprovar.
E tais deputados nem ficam corados, em afirmar que tal voto não significa que estejam protegendo um bandido, pois, ao fim do mandato, temer será investigado e punido, se considerado culpado.
***
Ora tal discurso por si só já é uma piada, de mau gosto. Porque ou o deputado acredita na inocência de temer e vota com ele, baseado em suas convicções, ou não acredita.
No caso de não acreditar, sabe que temer tem culpa e, como tal deverá pagar. Afirmar então que apenas se está adiando o momento do início do processo de expiação da culpa é considerar que temer é sim o bandido, o criminoso que a denúncia insinuava e, para isso, se propunha investigar o comportamento do golpista.
***
Claro, com aecim de volta, ele também um achacador dos empresários do país, como ficou provado nas gravações das fitas, tudo fica mais fácil para que a sangria seja estancada.
O que é triste para o país.
***
Em agosto, ainda, a necessidade de comentar do desempenho ridículo do Galo, seja sob o descomando do fraco Roger, seja agora do técnico inexperiente, embora vencedor e de muita sorte, Micale.
Torço para que o Galo não vá amargar, ao lado do São Paulo, o vexame que já viveu uma vez, de jogar às segundas, terças ou sextas.
***
Enfim, para os poucos que perguntavam do blog, estamos de volta.
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