Cortes e contingenciamento, e aumento de impostos, mesmo sob disfarce, por enquanto

Afinal foram anunciadas ontem, as medidas do (des)governo para  cobrir o rombo de 58 bilhões das contas do orçamento primário da economia.
Lembrando rapidamente, ao estimar as receitas orçamentárias ainda no ano passado,  por motivos que cada vez mais se mostram tão somente políticos, o governo previu um crescimento do PIB impossível de ser obtido. Completamente otimista e fantasioso.
Com a previsão de crescimento de 1,6% para esse 2017, as receitas se elevariam alguma coisa, em termos de sua participação no PIB, algo em torno de décimos acima da participação de 23%.
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A justificativa para tal previsão era a de vender a imagem de recuperação da economia, de forma a criar um ambiente mais otimista, capaz de estimular o empresariado a realizar investimentos, e a de mostrar uma arrecadação que dispensava a elevação de impostos. Nesse caso, para não criar problemas para a Fiesp, que não sabia o que fazer com o pato em que ela mesma poderia estar se transformando.
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Com o pífio comportamento do final de ano, o governo percebeu que a receita não teria o comportamento desejado. Ao invés de subir, cairia para 16,9% ou algo próximo disso, em termos de proporção do PIB. Certamente abaixo dos 17%.
Mais uma vez para não deixar os que financiaram o golpe e a chegada do usurpador ao poder apreensivos com a possibilidade de aumento da carga de tributos, o governo optou por não alterar a previsão.
E o Congresso aprovou e o executivo sancionou a LOA com a previsão de déficit de 139 bilhões.
Mas o governo já sabia que o déficit seria maior, bem maior.
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E o "erro" de previsão foi de mais de 1/3 do resultado final: 58 bilhões.
O que obrigou a equipe a procurar adotar medidas que permitissem cumprir o rombo, já suficientemente elevado.
Havia entretanto um problema em relação ao número do rombo. O governo esperava reduzir o valor anunciado em função de algumas receitas que dependiam, para sua concretização, de decisões da Justiça, a saber: a retomada das usinas hidrelétricas cujo prazo de concessão havia terminado, todas sob controle da CEMIG, e a recuperação de parcela dos precatórios que o governo disponibilizou para pagamento de ações judiciais em que não obteve êxito, e que passados dois anos, não foram retirados por seus titulares.
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Ainda sob inspiração do mundo da fantasia que precisa viver e transmitir para a plateia, Meirelles chegou a dizer que poderia obter até 16 bilhões, reduzindo o rombo para algo em torno de 42 bilhões.
Ontem, no novo anúncio, e tendo já assegurada a recuperação de tais usinas, projetou apenas 10 bilhões de geração de receita com a possibilidade de assinatura de novos contratos de concessão das usinas.
Mas, para não perder a mania de viver fora de nosso mundo,  afirmou tratar-se de receita virtuosa.
Ora, caso o processo de concessão seja ligeiro, será gerada uma receita do tipo "uma vez e fim".
Resolve o problema de caixa esse ano. E não vai mais ter efeitos futuros.
Onde pois a virtuosidade?
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Outro problema seria relacionada aos precatórios, que dependem do juiz de cada caso específico verificar as razões de o titular do valor e beneficiário da causa contra o governo não ter retirado o valor depositado. O que pode impedir o governo de ter acesso a algo que Meirelles estimou em 8 bilhões.
Dessa forma, o governo mais realista, preferiu não incluir esse valor no orçamento.
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Sobrava então a possibilidade de contingenciar os 58 bilhões, o que levaria inevitavelmente à paralisação da máquina em vários setores, com atrasos de pagamentos aos funcionários e impossibilidade de funcionamento de alguns setores, além de redução drástica de investimentos, ou o aumento de impostos.
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Ocorre que, para além da questão política, de o governo não desejar criar arestas com seus patrões, que compõem o grande empresariado, já que a classe trabalhadora é sobre quem recai a maior parcela de pagamento de impostos, não haveria mais espaço, em meio à recessão brava que estamos acabando de vivenciar, para novo aumento de impostos.
A classe menos favorecida não teria condições de pagar por mais esse ônus, e a retomada econômica que se espera, embora muito lenta, estaria abortada.
Restaria então aumentar impostos de empresários e as classes mais favorecidas da população.
Mas, esses se negam a pagar o pato. Já não pagavam antes, bateram na tecla de que não queriam passar a pagá-lo e não pagariam agora.
Afinal, contrataram esse gestorzinho de quinta categoria no mais alto cargo da República, justamente para prestar-lhes obediência incondicional, único comportamento que poderia ser esperado de quem não vale um tostão furado, como gestor, ou como político dotado de qualidades como honradez e honestidade.
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Fica mais fácil, pois, sobrar para o corte de gastos que afeta a todos, mas prejudica mais o povo, em geral.
O que me traz uma questão que me atormenta: o que a classe média que vai pagar mais e que não terá benefício algum do corte de despesas que se avizinha, ainda aplaude esse arremedo de governo?
O que eles têm a ganhar, já que as medidas de um sujeito como temer só poderiam mesmo avançar em direitos sociais?
Não é a toa que, desde o ano passado, a tabela do IR não é corrigida e o governo examina agora se irá corrigi-la para 2018.
O que significa que, para a classe média, o aumento de impostos já está ocorrendo há muito...
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Ainda assim, não dava para cortar, além dos 10,5 bilhões de investimentos públicos, e outras despesas variadas e distribuídas por toda a estrutura administrativa do governo.
E promoveram então um aumento disfarçado de impostos. Via o cancelamento da desoneração concedida pelo governo Dilma a setores empresariais para que, na crise não reduzissem sua força de trabalho empregada.
Como Meirelles deixou claro, a medida que era uma das principais demandas do empresariado consistia em reduzir o pagamento de encargos sobre a folha de pagamentos, substituindo a forma de cálculo do montante a pagar, por um percentual calculado sobre o faturamento das empresas.
Dependendo do setor e de sua capacidade de geração de empregos, a alíquota seria de 1, ou 2% do faturamento. Mas não apenas o empresariado não conseguiu, na crise, manter sua parte do acordo, dispensando trabalhadores, como ao curvar-se aos mandos do mercado, colocando Levy na pasta da Fazenda, a própria presidenta Dilma, começou a eliminar a possibilidade de certos setores fazerem a opção quanto a mais vantajosa forma de cálculo para pagamento.
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Note-se que, como era demanda dos empresários, que Dilma atendera, isso trouxe queda de arrecadação, principalmente na Previdência, com o Tesouro tendo que bancar a diferença das perdas. Ou seja, para agradar a empresários, sem contrapartidas firmes, a medida ainda ajudou a estourar as contas públicas.
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Agora, dando sequência ao corte que Levy já iniciara, o novo ministro adota a mesma medida. Sem fazer referência alguma a que a medida já fora adotada antes. E mais uma vez, deixando alguns setores, especiais, ainda podendo contar com a opção do regime que melhor lhes atenda.
Entre tais setores, os ligados a transportes urbanos e interurbanos, como ônbus, metrô e trens; o setor de construção, considerados grandes contratadores de mão de obra, e o de comunicações.
Nesse último caso, creio eu que para beneficiar a midia, sempre tão solícita em agradar ao governo.
Ou seja, quem pode continuar vendendo a imagem de que esse é um país que vai pra frente, como nos tempos da ditadura militar, terá mantido o benefício. Como era naquela época, inclusive. O que apenas mostra que estamos vivendo um regime de exceção, embora muitos ainda não tenham a clara percepção disso.
São aqueles que estão dormindo, já que até tolice também deve ter limites.
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A elevação da folha nos transportes iria ter uma recepção ruim por parte das concessíonárias de ônibus ou outros meios (que já estão transitando com motoristas e sem o trocador, aumentando a carga de responsabilidade e trabalho do motorista), que fatalmente iriam repassar esse aumento de custo para as passagens, com efeito sobre o poder de compra da população e até da inflação.
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Daí espera-se algo em torno de 4,5 bilhões, que seria complementado pela extensão do IOF sobre operações de crédito aos associados de cooperativas.
Interessante é que a legislação das cooperativas isentava-as de pagamento de impostos em todas as operações com seus cooperados, como forma de incentivar o desenvolvimento desse importante segmento do mercado financeiro e que tem contribuição importante a dar à inclusão financeira.
Parece que, com a nova medida, o estímulo cessa e a inclusão financeira idem.
O que não causa estranheza já que esse governo definitivamente não se preocupa com o povo de forma geral.
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Como disse e repito, a sua única tarefa e, sejamos sinceros, sua habilidade e competência está vinculada a cumprir bem, e sem discutir, as ordens que quem lhes financiou e vem bancando sua permanência no poder, lhes transmite, sem permitir qualquer espaço para questionamento.
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Razão porque começamos a ver, mesmo que boquiabertos, a quantidade de pessoas até sérias, e respeitáveis aventarem a hipótese de que a chapa Dilma-temer, fosse separada, e o vampiro sem qualquer princípio, pudesse ser salvo. Mesmo com a avalanche de indícios de sua participação em negócios escusos de financiamento de campanhas.
E mesmo, e ainda pior, com a lembrança da citação atribuída a Marcelo Odebrecht, de que todos, indistintamente, todos os políticos receberam recursos ilícitos. E que os que disserem que não receberam estão mentindo ou enganados, pois receberam recursos do partido, cuja origem todos sabem bem qual é.
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É isso.

A reforma da Previdência e a defesa pouco honesta e cheia de meias verdades do pacote em análise no Congresso

Bem que os técnicos do governo tentaram.
Em longo artigo publicado ontem, no caderno Ilustríssima da Folha, intitulado Reforma Distributiva - Mudar a Previdência beneficia os pobres, Mansueto Almeida e Marcos Mendes procuraram, por um lado, argumentar quanto à necessidade da reforma da Previdência, a que classificaram como imprescindível, dada a demografia do país.
Complementarmente, citando estudos da UnB e do Ipea, procuraram rebater as críticas de que a reforma prejudica a população mais pobre, afirmando que, ao contrário, a proposta visa corrigir distorções que favorecem os mais ricos.
Nesse sentido, e citando as conclusões dos estudos, alegam que a vinculação do benefício básico ao salário mínimo é o único fator que distribui renda dadas as atuais regras previdenciárias.
Finalmente, aproveitam para rebater argumentos normalmente empregados pelos críticos das mudanças.
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Pela importância do tema, e o fato de que são apresentados alguns dados sempre interessantes de serem observados, até para serem usados em comparações com outras análises, vamos tratar de algumas questões que o artigo levanta.
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Conforme os autores, a necessidade da reforma é aritmética, já que o gasto com aposentadoriais e pensões, em dez anos, aumentará em 113 bilhões de reais, no espaço de dez anos. Segundo os autores, valor que superaria tudo que o governo federal gasta com saúde.
Em princípio, acho curiosa a colocação, já que não me parece que fosse esse o melhor critério para elaborar qualquer juízo a cerca do gasto. Principalmente porque além de não fazer referência a qualquer comportamento da arrecadação que a previdência teria no período, não deixa claro se estão comparando o valor com gastos de saúde atuais ou aqueles projetados pela famigerada Lei do Limite do Teto dos Gastos, que congela tais valores, em termos reais.
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Outro dado interessante informa que 54% de todo o gasto do governo federal correspondem a desembolsos com a previdência e o BPC, benefício de prestação continuada, exceto juros. E aqui, mais uma vez, lembre-se que o que eles deixam de fora é, disparada a maior parcela de despesas do governo federal. Ainda assim, por maior e mais importante que seja tal gasto e montante, nem o pagamento dos juros foram incluídos na lei do congelamento dos gastos, nem qualquer medida mais efetiva de entendimento do que está por trás do valor da dívida pública e de sua evolução foi adotada. Ou seja, não será feita uma auditoria da dívida, para verificar sua correção, já que o questionamento do valor de juros, já contratados, não é cabível.
Ok. Sabemos que o valor dos juros segue a SELIC e sua variação, e que sua redução deverá ser antecedida por uma política de redução de juros, atrelada ao comportamento da inflação. Nesse momento, em queda. Mas...
Claro, não há interesse de quem é pago para defender os interesses do capital financeiro, e não os do povo que, de resto, não elegeu esse governo usurpador e golpista, em verificar, entre outras questões estranhas, o porque no governo Lula, quando Meirelles era o presidente do Banco Central, os juros mantiveram-se em patamares elevados, mesmo com a inflação alcançando taxas abaixo que o centro da meta inflacionária, por exemplo.
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Uma auditoria da dívida deveria ser adotada não por questões políticas, mas porque todos sabem que a auditoria é uma medida capaz de transmitir informações e garantias de correção de comportamentos necessários à gestão de contas de qualquer tipo, especialmente as públicas.
Tampouco o governo anunciou qualquer medida em relação a cobrar dos devedores, alguns até incluídos em dívida ativa, os valores devidos. O que não impede de que alguns devedores pudessem ser credores do governo, com a situação esdrúxula de não pagarem, mas terem honrados, religiosamente seus direitos.
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Em dez anos, o estudo indica que 63% do gasto federal seria com Previdência e BPC, não tendo recursos para saúde, educação, segurança e demais rubricas.
Ora, mais uma vez, os analistas usam de  um argumento interessante. Exceto pelo valor de participação do gasto, inquestionavelmente elevado, caso as projeções se baseiem em hipóteses e modelos de previsão corretos, não era isso mesmo que todos já criticávamos quando da aprovação da lei do teto?
O fato de não sobrar recursos para vários tipos de gastos, já que ao congelar o total dos gastos públicos, estabelecendo um teto levaria a uma disputa mais acirrada por recursos limitados do orçamento? Isso não foi apontado por alguns analistas favoráveis pela ideia, como um ponto positivo, mesmo se sabendo que grupos mais organizados iriam ter maior condição de pressionarem por seus interesses até corporativistas?
Então, a saúde, ou educação, ou outras rubricas já não teriam seus recursos cada vez mais reduzidos, justamente por não poder aumentar o necessário, mas apenas de acordo com a inflação?
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E, o governo e seus técnicos que usaram a estratégia de enviar primeiro a lei do teto para a aprovação do Congresso não sabiam ou não previam que a Previdência iria, caso não alterada, pressionar os gastos limitados?
E ainda assim não optaram por adotar tal comportamento, justamente para ter esse argumento a seu favor, tornando indispensável uma reforma da Previdência?
Ora, se tais técnicos decidiram por esse caminho, eles podem agora, jogar para cima do povo e da perda de seus direitos, o resultado óbvio de sua aposta de alto risco?
Mais uma vez o povo deverá pagar pelos erros ou apostas dos técnicos?
Então, o argumento de que o governo irá se transformar em mero pagador de aposentadorias e pensões é, no mínimo, estranho. Pois foi isso que os dois técnicos e as equipes que integram decidiram fazer.
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Seguindo o artigo, apresentam-se números comparativos entre Brasil, onde para cada 100 pessoas em idade de trabalhar, 13 estão aposentados, e Japão, onde a relação é de 100 trabalhadores para 48 aposentados.
Informa-se então, que o valor despendido pelo Japão corresponde a percentual semelhante ao brasileiro, que gastou 818,6 bilhões de reais, 13% do PIB, em 2016.
E complementa-se que a nossa previdência gasta mais em proporção ao PIB que Alemanha, Bélgica e Noruega, todos com população mais velha.
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Reconhecida a importância dos dados citados, o que me incomoda é que tudo isso é apresentado depois de afirmarem que o problema de elevado gasto e participação no PIB dos valores da Previdência brasileira, "apenas se agravará com o tempo, uma vez que, devido ao modelo de Previdência do Brasil, a despesa crescerá cada vez mais depressa."
Trecho que, em minha opinião é seguido de algo pior, pois para os autores, "Nesse sistema, de solidariedade, as contribuições de quem está na ativa custeiam o pagamento aos aposentados."
Antecipo-me para comentar que não há nenhuma inverdade no conteúdo destacado. Mas, que fica no ar a suspeita de que, no fundo os autores estejam é fazendo uma crítica ao sistema de solidariedade, já que é inevitável que, à medida que a longevidade for característica de nosso país, e que a tecnologia, por exemplo, reduzir os postos formais de trabalho, não haverá como sustentar com o pessoal na ativa, os já aposentados.
Daí, a conclusão óbvia é que o sistema de solidariedade é que, ao final, é ruim e deve ser mudado. Lembrando que a questão da solidariedade intergeracional, é também a solidariedade de, ao final da vida, permitir a todos, muito pobres ou muito ricos, alguma forma de se manterem, sem que grandes disparidades de rendimentos possam manter as mesmas desigualdades que alguns trabalhadores, especialmente os mais qualificados ou de mais méritos (inclusive, os méritos derivados da tradição familiar), detinham quando ainda estavam na ativa.
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Mas qual é o contraponto necessário, a alternativa existente para o regime de solidariedade, em minha opinião subrepticiamente e implicitamente criticado?
O regime de capitalização. Que é individual e que por melhor que seja para aqueles que têm renda que lhes sustente um bom padrão de vida, ou ao menos um padrão digno, não atende àqueles que, por terem uma renda capaz de colocar sua própria subsistência em risco, ou a de sua família, não terão condições de fazer qualquer  renúncia ao consumo presente, visando obtenção de consumo futuro.
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A menos que a capitalização para os mais pobres fosse em parte com parcela de recursos paga pelo governo, para todos os mais necessitados, o que talvez correspondesse a uma forma de permitir a eles realizarem alguma capitalização, mas a um custo que poderia se tornar proibitivo.
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Fora isso, o que resta seria a condenação de todos os trabalhadores dos estratos inferiores de renda, não se aposentarem nunca, se possível fosse, ou virarem mulambos de gente vagando pelas ruas dos centros urbanos.
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Alegam os autores, que em 2060, teremos uma proporção de trabalhadores ativos para aposentados igual ao número do Japão, hoje. E que, mantidas as despesas previdenciárias, tal número alcançaria 23% do PIB, concluindo que "nenhum país gasta essa cifra."
Ora, embora não se negue a importância da comparação internacional, já que a questão é um problema que atinge à totalidade dos países, eu acho que o raciocínio dos autores é capenga, para dizer o mínimo. Porque em momento algum faz-se referência ao tipo de condição de vida e de trabalho em cada um dos países. Não se compara também o fato de que em países como os citados, da Europa, ou o Japão, há uma distribuição de renda menos escandalosa que a nossa, o que permite que as famílias de lá tenham mais condições de vida e, inclusive, de planejar e manter algum tipo de formação de "pé de meia" para o futuro.
Bastante diferente das condições de trabalho e de remuneração indignas existentes em nosso país. O que cobra de cada trabalhador, mais de sua própria saúde, capacidade de resistência, etc. etc.
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Mas ao invés de procurarem a solução de criação de novas, alternativas fontes de recursos para a Previdência, o que obviamente passaria por carga de impostos maior, tratam desse ponto de forma a já condená-la como possível solução.
Daí que dizem que o Brasil terá de elevar a carga tributária em dez pontos, até 42% do PIB, até 2060, para dar conta de financiar tal gasto.
Ora, em um país em que as demandas sociais são urgentes, importantes, não adiáveis, e asseguradas, muitas delas, na Constituição cidadã de 1988, o que se percebe é que a criação de uma sociedade mais solidária, mais igual em termos de oportunidades, principalmente, teria de ser mesmo bancada por aumento da carga de impostos.
Um aumento que fosse de fato, para atender às necessidades que a sociedade como um todo e de forma democrática, julgasse importante bancar. E desde que os recursos tivessem uma destinação capaz de permitir que o nível de qualidade de vida pudesse melhorar para todos os contribuintes e toda a população.
Nunca é demais afirmar que, creio que se todos tivessem padrões de bons serviços públicos assegurado, teríamos aqui o mesmo que se afirma, a boca pequena, de que ninguém se incomodaria, como nos países escandinavos a pagar mais impostos.
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Embora se saiba que o problema aqui é outro. É de gente que pode e teria condições de pagar mais, se recusar em pagar qualquer coisa.
Mas voltando ao texto, os autores indicam que a elevação de impostos para 42% do PIB sobrecarregaria empresas e consumidores, dificultando o crescimento econômico.
Em minha opinião, a substituição de gasto público por gasto privado que poderia haver, em princípio, não prejudicaria o crescimento do PIB, não necessariamente, caso o gasto público objetivasse a condição de criação de bens sociais que funcionassem e fossem de qualidade, para todos.
Acho até que poderia livrar as famílias de terem que se responsabilizar pelo financiamento de gastos concorrentes com os públicos. Por exemplo, poderiam deixar de gastar com planos de saúde, ou com educação privada, já que suas alternativas funcionariam a contento, e o recurso daí liberado poderia permitir o mesmo aumento de consumo.
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Afinal, é tudo uma forma de ver a sociedade, e na minha visão o fato de que setores hoje na mão do capital privado não merecerem ser o objetivo a que a reforma, ou mesmo a discussão de um novo papel do Estado deverim estar preocupada em sustentar, é o verdadeiro ponto a ser debatido.
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A partir daí, alguns pontos que os autores tratam são em defesa da mudança, contra os ataques dos críticos. O primeiro deles é em relação à eliminação, pela reforma, dos pontos que mais causam, na opinião dos autores, desigualdades. O primeiro citado, o caso dos regimes especiais, que permite jovens se aposentarem e que beneficiam servidores públicos e políticos.
Em seu argumento, afirmam que estudo do Banco Mundial mostra que o Brasil gasta 4% do PIB com aposentadoria dos servidores públicos, enquanto essa proporção é de 0,5% no México, 0,8% na Espanha, Coréia do Sul de 1%, Grécia de 3,5%. Sorrateiramente, comentam que a previdência grega quebrou.
Só não dizem que o problema grego era de todo o conjunto do governo e do próprio Estado, de que a previdência faz parte, e que a quebra do sistema foi decorrência da debacle do todo, que se deu por outras motivações.
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Aí afirmam que a mudança proposta faz a aposentadoria dos servidores públicos federais convergir para regras do setor privado, "acabando com uma diferença difícil de justificar."
Difícil justificar é a razão de não informarem que, além da previdência pública ser a única que tem um limite mínimo de idade em funcionamento, a convergência já foi aprovada pela Emenda Constitucional 40, aprovada com muita resistência e críticas, no governo Lula.
E tampouco fazem qualquer referência ao fato de que os trabalhadores do setor público, contribuem, mesmo depois de aposentados, com 11% do valor total de seus recebimentos.
Independente de não comentarem tais discrepâncias em relação ao regime geral, criticam o fato de que o servidor público não tem limites como o limite do teto pago ao beneficiário do regime privado, tendo a chamada integralidade.
Mas, de novo, não falam que o trabalhador do INSS paga um percentual que também incide apenas sobre um teto, o que, se capitalizado, mostraria que o valor da contribuição do servidor permitira o financiamento de aposentadoria por prazo muito superior ao da capitalização do funcionário privado.
E além de deixarem isso escapar, não fazem qualquer referência ao fato de que, desde 2003, o que estão falando que será um ponto positivo da reforma, já existe, inclusive, a questão que também criticam da paridade, que assegura o reajuste da aposentadoria por valores iguais aos reajustes da ativa.
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E, apenas para não deixar dúvidas de que a que interesses servem, reproduzo o trecho em que dizem, " quem quiser (dos servidores depois da reforma) ter aposentadoria em valor superior terá de ingressar no sistema de aposentadoria complementar. Todo mundo igual."
De novo não falam que a legislação fala na criação de um fundo para aposentadoria complementar, o FUNPRESP, também sob gestão pública, para todos os servidores.
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Em relação à idade mínima, tentam defender o limite de 65 anos, mostrando que só se aposenta com idade menor aquele trabalhador urbano, já que os pobres ou trabalhadores rurais, se aposentam por idade e não tempo de contribuição.
Isso porque há dificuldades mesmo no setor urbano, para que os trabalhadores contribuam pelo tempo de 35 anos exigido, por falta de trabalho estável.
Ok, se isso leva a que apenas os trabalhadores do setor público ou os de maior renda do setor privado sejam os únicos que se aposentem por contribuição, a medida pode ser encarada não como uma eliminação de injustiça tão somente.
Passa muito mais a ideia de que, já que não tem como o mercado assegurar para o pobre, o trabalhador mais instável, o menos qualificado, um emprego mais estável, mais tempo de emprego formal, etc. então vamos prejudicar igualmente a todos.
Ou seja, não vamos nos dar ao trabalho de verificar o que pode ou deve ser feito para melhorar para os mais desvalidos, basta que todos sejam igualados na situação pior. Mais comôdo e, para os mais ricos, uma forma de obrigá-los a se dirigirem para os planos de previdência complementar e privados do mercado.
O que fará a alegria do sistema financeiro, sem dúvida.
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A defesa da pensão por morte, outro ponto a ser destacado e alterado, é tratado ao se afirmar que, como 73% do total pago vão para apenas 30% dos domícilios, isso mostra que a acumulação de aposentadoria com pensão deve ser vedada, daqui em diante.
Com isso, elimina-se desigualdade.
E partem para o fato de que quem se aposenta com menos de um salário já terá, quando da aposentadoria, ao menos um salário mínimo de contribuição, depois de completado o limite de idade requerido, e nada perdendo. Mas, quem ganha mais que um salário, vai ganhar, depois dos 65 anos de idade e 25 anos de contribuição, apenas 76% da média dos salários de contribuição, com acréscimo de 1% por ano adiconal trabalhado.
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Daí alegam que, quem tiver 30 anos de contribuição, terá aposentadoria de 81%, da média de contribuições. Ou seja, quem se aposentar aos 70 anos, terá direito a ganhar 81% do valor médio de suas contribuições, para gozar a vida no momento em que seus gastos tendem a se elevar, com remédios, saúde, etc.
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Aqui, a argumentação é mais para deixar claro que a proposta tenta não prejudicar o trabalhador de salário mais baixo, ou aquele que nem salário tem de fato, mas o único argumento mesmo que resiste é o de que já que tem gente que ganha mal, muito mal, então vamos fazer todos perderem.
É o absurdo caso, do comodismo da solução para a questão da aposentadoria e da sua acumulação com a pensão.
Ou a referência a que aquele que ganha 1,5 salário, terá que conviver com 76% do valor da média de suas contribuições, alncançando o valor do mínimo apenas por força do impedimento de que alguém tenha remuneração menor que aquele valor.
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Bem, o texto é longo e para não cansar muito o leitor, vou interromper aqui sua análise.
Há pontos que os argumentos são ainda mais estranhos e mais difíceis de defesa, embora os autores tentem com garra.
Mas, a maioria das questões passa sempre por omissões, como no caso da legislação do governo Dilma, da regra 85/95, ou no caso da Emenda Constitucional nº 20, do governo Lula, e outras pequenas mas importantes omissões ou esquecimentos, que servem para mostrar como correções do governo do usurpador, o que de fato não foi dele a origem.
Como já vimos no caso da paternidade da transposição do rio São Francisco.
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Mas como esse governo já usurpou o próprio poder, e está vendido cabalmente e curvado aos interesses do mercado financeiro e do grande capital, não é de causar estranheza que seus técnicos para dourar a pílula indigesta do corte de direitos se submetam a qualquer comportamento.
E que aceitem publicar meias verdades, para o que usam quando necessário do argumento falacioso de que é assim em outros países do mundo. Sem considerar que as estruturas sociais, institucionais, conquistas, direitos etc. nesses países fpram  forjadas ao longo de toda sua história de lutas, algumas democráticas, o que não permite qualquer comparação séria, especialmente em defesa de medidas cuja impacto lá, só pode ser analisada levando em conta todas as diferenças que existem entre esses países e suas realidades.
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Não considerar essas diferenças e estabelecer comparações é, em minha opinião, elaborar artigos que, eivados de imparcialidade e suspeições, não podem ser levados a sério. Malgrado o esforço que os autores tenham despendido.

Déficit do governo, contingenciamento, aumento de impostos e ainda briga de cachorro grande, enquanto a Lava Jato não consegue esconder sua perseguição a um partido e seus integrantes

Curiosa a situação do governo usurpador e golpista comandado pelo chefe da "equipe" temer que, tendo que apresentar um relatório relativo à previsão de receitas e despesas para o ano, atendendo à determinação legal da Lei de Responsabilidade Fiscal, depois reproduzido na Lei Orçamentária Anual, visando atender à meta de resultado primário aprovada, acabou provocando frustração em todo mundo.

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Pela LRF, o relatório deveria ser apresentado até o vigèsimo segundo dia do mês subsequente ao do encerramento do bimestre relativo a janeiro e fevereiro. Isso foi feito. E nesse particular o governo, por meio de seus ministros da Fazenda e do Planejamento, apresentou o resultado obtido no primeiro bimestre do ano em curso e suas expectativas para o restante de 2017.

E o resultado do relatório mostrou que as receitas reduziram-se em relação às expectativas iniciais, enquanto as despesas obrigatórias subiram em pequena monta, mas ainda assim subiram.

O que acabou obrigando o governo a mudar suas estimativas para o ano, levando-o a admitir um rombo nas contas anteriores de 58 bilhões de reais.

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Ou seja: mais 58,1 bilhões que deveriam ser acrescentados ao déficit previsto e aceito e aprovado pelo Congresso, em nome da sociedade, de 139 bilhões. 

Isso, para um governo que asssumiu ilegitimamente o poder, para sanear as despesas públicas e conseguir promover o ajuste das contas públicas....

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Se quando da apresentação da peça orçamentária, ainda no ano passado, o déficit foi estimado em 139 bilhões, é preciso de que recordemos que essa situação deu origem a várias críticas da parte daqueles que não venderam sua alma aos interesses do grande capital e seus interesses, como temer e meirelles e assemelhados. 

Entre a razão para críticas, uma falsa expectativa de que o PIB do país poderia crescer 1,5% ou 1,6% nesse ano, o que permitiria a obtenção de uma elevação da arrecadação. Além disso, entre outras hipóteses em que o orçamento se baseava, estava a de geração de receitas elevadas por processo de venda de ativos, programas de privatização e receitas obtidas por leilões de concessões que, toda a crítica apontou que eram projeções de receitas muito otimistas. Mais que isso, completamente fantasiosas. Afinal, o processo de leilões tem um ritmo próprio que não deve ser atropelado para o bem do próprio resultado alcançado, o mesmo podendo ser dito sobre outras receitas com que o governo contava. 

O governo ainda contava com receitas também geradas por uma segunda fase da vergonha a que se dá o nome de repatriação de recursos, eufemismo para tornar legal os recursos saídos do país sob as formas mais variadas, de caixa 2 a outros trambiques, em operações de lavagem de dinheiro. 

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Para vários analistas, inclusive nossos pitacos o governo estava mais otimista que o recomendado. E suas previsões se frustariam. Como agora ficou claro. O PIB não vai crescer como o governo prometeu ou desejava, até por falta de capacidade de atuação do  próprio governo. A nova estimativa fala de crescimento à taxa de 0,5%, em visão mais uma vez otimista. 

A receita de concessões caiu, outras de venda de ativos também variaram para menos. 

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Enquanto isso, mesmo com a lei do teto mínimo dos gastos, a despesa aumentou. Pouco é verdade, mas aumentou. 

Daí que refeitas as contas, o governo "descobre" e divulga um novo rombo de 58 bilhões. 

Para cumprimento do que manda a legislação o governo deveria anunciar ontem, o que irá fazer para impedir que esse rombo se concretize. 

É bom lembrar que o governo "gastador e perdulário" da presidenta Dilma, em caso similar, tomou a decisão de promover o maior contingenciamento de que se tem notícia. 

Mas o governo responsável (e ilegítimo) dessa anomalia que é o temer, alega que nãó pode fazer contingenciamento de tal magnitude. E, assim sendo, promoveu uma coletiva ontem, para não dizer absolutamente nada de concreto. 

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Alegando que não tinha ainda nem mesmo segurança no valor de 58 bilhões, acabou anunciando que nada anunciaria. Não anunciou contingenciamento ou corte de gastos, sob a alegação de não ter ainda o montante real a ser cortado. 

Como justificativa, alegou que a questão é que há nos Tribunais, em disputa, três processos ligados à CEMIG, todos relativos à devolução pela energética das usinas, cujo contrato de concessão chegou ao término. 

Assim, o governo deseja que as usinas sejam devolvidas para que possam ser novamente possam ser levadas a leilões de concessões, rendendo uma quantia estimada em 10 bilhões, situação com a qual a Cemig não concorda.

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Alegam que em um caso, julgado pelo Supremo na data de 22 de março, aquela corte reconheceu o direito do governo, o que permite que o governo passe a contar com vitórias nas outras causas em discussão, podendo então incluir o valor estimado dos leilões para redução do rombo. 

A mesma justificativa em relação a uma causa que discute precatórios, foi apontada por Meirelles, para dizer que o rombo na verdade pode não ser de 58, mas talvez de até 42 bilhões. 

O que poderia alterar a decisão de quanto cortar e em que. 

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O ministro do Planejamento, presente à entrevista, afirmou que tiradas as despesas obrigatórias, e aquelas que o governo tem que respeitar em cumprimento de leis, como o mínimo dos gastos em educação e saúde; e considerando-se a situação de crise do país, mantendo os gastos com assistência social, como o bolsa família, que a prudência e os interesses políticos recomendam que não sejam reduzidos, ficaria uma base muito limitada, de 120 bilhões, para sofrer o efeito de uma tesourada de 58 bilhões, ou pouco menos. 

Razão porque não era conveniente apresentar agora, o que o governo iria fazer para cumprir a sua meta. 

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Se um corte de 58 bilhões é muito elevado para ser adotado, sob pena de inviabilizar o funcionamento do próprio governo, qual o valor máximo o governo considera tolerável para tal corte?

Foi essa a pergunta que os jornalistas insistiam em fazer e os mnistros se recusavam a responder. 

Apenas deixaram no ar a hipótese de elevação dos impostos para cobrir parte do rombo. 

Mais não disseram e nem fizeram qualquer menção a que impostos. 

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Entretanto sabemos que existem impostos que não podem ser majorados para entrada em vigor no ano em curso, o que nos leva a imaginar que as alíquotas de IOF, imposto sobre operações de crédito, câmbio, alíquotas de IPI, CIDE, fossem algumas das soluções possíveis. 

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Como não passa pela cabeça de ninguém em sã consciência que o governo estava omitindo informações por não ter feito sua tarefa de apresentar soluções, o que se conclui é que o adiamento do anúncio das medidas que serão adotadas, só deverá ser tratado em momento em que politicamente haja condiçoes mais favoráveis às medidas. 

Dia 22,  dia de votação do projeto de interesse do governo, da terceirização, definitivamente não era um bom dia para desagradar a políticos, e seus chefes, com aumento de carga de impostos. 

Afinal, parte da desculpa para o impeachment ou golpe, não era o fato de que ninguém queria pagar o pato?

Como agora, depois do golpe, fazer toda a população pagar o pato de que os sonegadores da Fiesp tentavam fugir?

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Do ponto de vista macroeconômico, seja cortando gastos via contingenciamento, seja elevando impostos, solução que o ministro Meirelles não nega estar na pauta, a demanda agregada será mais uma vez afetada, o que pode contribuir para reduzir o ritmo de qualquer recuperação econômica que o país pudesse estar iniciando. 

Com uma queda do ritmo, o PIB poderia ter reduzidas suas expectativas de crescimento, o que levaria a uma queda também na arrecadação e novo rombo, a ser anunciado dentro de mais dois meses.

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Entretanto, o efeito multiplicador do corte de gastos penaliza mais a demanda agregada e a sociedade, que o aumento da tributação, o que levou o ministro a ser mais cauteloso, ganhando tempo para quem sabe tentar convencer os empresários de que elevação de tributos, nesse momento é a medida menos traumática.

O que levou o ministro a adiar a decisão do governo para o dia 28, terça próxima. 

Prazo curto, para que as principais medidas já não estejam suficientemente analisadas e até decididas. 

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Mas que, quaisquer que sejam elas, pode-se esperar que terão impacto no prolongamento da recessão em que o país se encontra, isso acho pouco questionável. 

E, com isso, piora da qualidade de vida da grande maioria da população. Aquela mesma que acreditava que sua vida iria melhorar, bastando para isso, tirar a Dilma.

Deltan e as desculpas esfarrapadas

Mais uma interessante postura desse lamentável e despreparado procurador, que visa apenas aparecer na midia e que trabalha com base menos em buscar provas e mais em procurar criar indícios e convicções: a de que o PSDB não deve ser objeto das investigações da Lava Jato, porque não fazia parte da base de apoio ao governo petista.

O que seria a demonstração inequívoca de que não teria ocupado cargos na direção da Petrobrás.

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OK. Aceitemos o fato de que não tinha dirigente do PSDB na diretoria da petroleira. Aceitemos também o fato de que a operação Lava Jato, ao contrário do que fica cada vez mais evidente perante a opinião pública, não visa apenas e tão somente atingir e punir o Partido dos Trabalhadores. 

Como essa figura nefasta deixou claro, as punições da operação de que ele participa mais atingiu a políticos ligados ao PP que do PT. Para mostrar que não há essa intencionalidade de punir o PT, ele deu dados de que o PMDB teve tantos acusados quanto o PT.

Então examinemos essa informação.

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Desde 1995, quando o PSDB chegou ao poder, todos sabem que sua base de sustentação contava com parte importante do PMDB. O que levou esse partido a acumular força suficiente para indicar gestores e superintendentes e até diretores para empresas públicas, a Petrobrás entre elas.

Em 2002, quando chegou ao poder, o PT veio também acompanhado como pilar de sua sustentação política do PMDB. 

Como esse partido já estava no governo desde tempos anteriores, é lícito supor que, em termos de captura de cargos em empresas públicas muito pouco seria alterado. 

E foi exatamente isso que aconteceu, O PMDB manteve seus antigos indicados nos cargos. Aqueles cargos que já desde antes, como o confessou o delator Barusco, já estavam ocupados e a serviço da montagem de um esquema de propinas (anterior aos governos petistas). 

Então, se o mesmo partido da base de PSDB fez parte, depois da base do PT, alegar que o PSDB não participou da indicação de suspeitos e criminosos já identificados é uma forma de fugir da questão. Desculpa esfarrapada. 

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Que só vem confirmar que a operação não é séria nem isenta. E finge de cega para as travessuras do PSDB, vendo crimes, ao contrário, em qualquer ação do PT.

Para mim, é claro que o esquema de indicação apenas manteve quem já estava desde o governo do partido que Deltan tenta proteger. Sinal de que estavam funcionando bem aos olhos de quem os indicou e foi punido por isso, a saber, o PMDB.

Mas que o PSDB não ficou de fora de tal esquema e de seus benefiícios não parece haver dúvida.

Exceto para esse funcionário menor, para tristeza do corpo da procuradoria. 

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E a carne como muita outras substâncias confirmam que quanto mais se mexe, pior é o cheiro que exala

E agora, o que fazer com o delegado da PF que reconheceu que errou ao divulgar e dar uma dimensão ampliada ao resultado de suas apurações em relação ao que se transformou no escândalo da carne?

E quem cobre o prejuízo por ele provocado, capaz de fazer a receita de exportações ou embarques de carne para o exterior cair de 63 milhões de dólares ao dia, para a cifra de 74 mil?

Como acusou a senadora Kátia Abreu da tribuna do Senado, a ação do delegado pode caracterizar crime de lesa pátria. 

E agora, como fica o delegado? Que punição deverá sofrer, se alguma, nesse país de impunidades em várias esferas?

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Briga de cachorro grande

Quando uma figura tão desprezível quanto a de gilmar mendes começa a bater boca, dada sua diarréia verbal e sua decrepitude moral com o Procurador Geral Janot, outro que não inspira muito respeito, por seu comportamento questionável, acusado de cometer crime de quebra de sigilo em investigações, chego à conclusão que o país está podre.

E que, dificilmente conseguirá sair dessa situação a que chegou: agressão e conflitos institucionais entre integrantes distintos de órgãos que deveriam ter um mesmo propósito, já que igualmente importantes na constituição de um mesmo ente, o Estado. 

Situação que permite aceitar a razão do golpe que levou uma figura tão triste como temer, o usurpador, ao comando do país. 

Terceirização e o que pode advir dessa medida

Atendendo à solicitação do Diego Nunes, aluno e amigo, começo hoje tratando da questão da terceirização, aprovada ontem pela Câmara dos Deputados.
Começo citando o exemplo de uma situação com que convivi.
A Usiminas, empresa siderúrgica, responsável pela produção de aços planos em certa ocasião pelos idos de 1970 tinha em sua estrutura um setor de oficina mecânica, com cargos no plano de cargos e salários da empresa, etc. além de maquinário extremamente sofisticado (até um dinamômetro), cuja função era dar suporte à frota de veículos de propriedade da empresa.
Como isso inchava a folha, e a existência de uma oficina, principalmente com o porte daquela era completamente desnecessário, algum tempo mais tarde foi tomada a decisão de se promover a desativação daquele setor, com a venda de todos os carros da frota da empresa. Em relação ao que aconteceu com os funcionários, nunca soube ao certo se foram mantidos, aproveitados em outros setores da empresa, ou simplesmente dispensados.
A empresa passou a contratar automóveis junto a locadoras da cidade, inclusive com motoristas, quando necessário, o que lhe custou bem menos, já que tal despesa tornou-se eventua, contrariamente à despesa fixa que a situação anterior acarretava.
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Anos mais tarde, tomei conhecimento de um projeto que a Fiat Automóveis estava implementando, de reestruturação, bem nos moldes das, à época, modernas técnicas de gestão japonesas, conhecido como projeto J.
Eram os idos de 1993, e a empresa resolveu fechar vários dos setores ou departamentos que existiam anteriormente, dispensando os funcionários. Contudo, antes de demiti-los, proporcionou-lhes treinamento e os financiou para que pudessem abrir empresas próprias, que iriam trabalhar, fazendo exatamente o mesmo que já faziam antes, no interior da montadora.
A diferença é que o funcionário, agora empresário, iria ter assegurado, ao menos no primeiro momento, um contrato para prestar o fornecimento daquele produto para a Fiat.
Não me lembro do prazo de duração de tais contratos, mas lembro que a Fiat dava toda a orientação técnica e gerencial para que a empresa do seu ex-funcionário continuasse produzindo, e atingindo padrões de qualidade exigidos.
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A decisão de fazer essa reestruturação devia promover grande redução de custos, se pensarmos que a empresa ainda tinha gastos com a consultoria que assegurava para seus ex-funcionários. E a Fiat só adotaria tal comportamento se isso fosse lucrativo, como bem sabemos.
A Fiat ainda se gabava de que, capacitando seus fornecedores, eles poderiam passar a atender até mesmo outras empresas, ganhando gradativa independência da própria Fiat.
Um dos beneficiados pelo plano, em entrevista concedida para vídeo institucional que apresentava o projeto J, manifestou-se muito grato à empresa, principalmente por ela estar mostrando preocupação em estar ensinando a todos a como virar empresários. Lembro-me que chegou a falar que até a questão de que preço fixar para seu produto, que ele antes não tinha ideia de como calcular, a Fiat calculava para ele e fixava para ele.
Grande ajuda!, pensei eu. A Fiat elimina todo o custo de encargos sociais e deixa toda essa responsabilidade nos ombros do ex-funcionário, agora empresário. Não bastasse isso, ainda o mantém empregado sem o vínculo trabalhista, apenas por meio de um contrato de fornecimento e o "ensina" a estabelecer o preço que vai ser aquele que ela irá pagar comprando o produto.
Claro que para o empresário sem conhecimento da questão de custos de produção e sua administração isso seria muito benéfico. Mas ele não percebia que a Fiat não estava apenas ajudando a ele. Estava também determinando sua própria margem de lucros.
O que deveria estar fazendo em algo acima do valor de seu salário anterior, para compensar a ele a perda do emprego, mas bem abaixo do salário acrescido de encargos e direitos trabalhistas. E, caso o trabalhador agora ganhando pro-labore fosse pagar todas as contribuições previdenciárias e ainda por na ponta do lápis o custo de seus direitos, como férias, 13º etc. veria estar recendo um valor líquido menor que o de quando recebia salário.
A diferença é que agora ele era patrão e empresário.
Algo que Lênin chamou certa feita de um empregado de luxo do mesmo patrão.
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Confesso que não sei se a consultoria e ajuda se manteve, ou se se manteria em uma crise, quando a Fiat resolvesse paralisar a produção, por exemplo. Como também não sei se as empresas puderam vender para outras empresas, como era a promessa, nem se essas outras empresas eram concorrentes da Fiat.
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Ou seja, não vejo mal algum em que as empresas adotem a terceirização para atividades completamente desconexas em relação a sua atividade principal, ou hard core, como faxina, vigilância, etc. que é fato, permitem que novas empresas sejam criadas e se desenvolvam no mercado.
Mas lembro-me do Banco Central com problemas sérios quando as empresas contratadas para tais serviços de apoio não cumpriam suas obrigações legais com os seus funcionários. O que ocorria com maior frequência do que era de se esperar.
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Apenas por uma questão de justiça, cito também o fato de que, em Carlos Barbosa, tomei conhecimento de que a Tramontina desativou seu serviço próprio de transporte, vendendo toda a frota de carros, e dispensando os antigos motoristas da empresa.
No plano da empresa, os carros financiados foram vendidos para os trabalhadores dispensados que continuariam dirigindo para a empresa, por força de contratos estabelecidos.
Um desses funcionários demitidos, que prestava serviços sob contrato para a Tramontina manifestou-se bastante satisfeito de poder trabalhar sem chefe. Embora ele devia tanta obrigação ao responsável pelas chamadas para realização de corridas em benefício da empresa como antes.
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Quanto a dizer que a terceirização aumenta o emprego, acho que isso não é exatamente verdadeiro, já que apenas substitui o empregado da empresa que está terceirizando por aquele agora terceirizado.
Não vejo como isso aumenta o número de pessoas que passaram a ter oportunidade de trabalho, exceto se antes o número de funcionários alocados para as tarefas não fosse o suficiente para que elas fossem executadas.
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Entendo, então, que a terceirização não é algo que tem certa racionalidade, a partir do momento que, especialmente em relação às atividades meio, não dispersa recursos das empresas produtoras, e permite que ela foque sua atividade principal. Mas, olhando pelo lado do trabalhador, há de se reconhecer que ele terá, pelo ônus que passará a ter com pagamento de encargos sociais e dos direitos assegurados na CLT, uma redução real de seu salário líquido.
Situação que pode, e na maioria das vezes acarreta a dificuldade de ele honrar esses pagamentos e esses custos, o que faz com que, para manter a renda de antes, pare de recolher essas obrigações.
O que irá acarretar problemas sérios mais tarde, principalmente por força de não ter adotado um comportamento previdente.
Ou no caso de não ter sucesso como empresário, no caso de tentar se manter como autônomo.
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Outro caso é a terceirização da atividade principal da empresa, que passa a ser, levado ao extremo um projeto de terceirização amplo, mera gestora ou coordenadora de atividades mantidas  por outras empresas ou fornecedores contratados. Apenas que passam a ganhar uma margem de lucro que não pode mais ser explicado por qualquer menção a risco de empregar seu capital, já que o capital em risco agora não é mais de sua propriedade.
De fato, ele vai cobrar apenas por uma maior capacidade de coordenação de atividades, por maior capacidade de adotar práticas de marketing, ou por sua criatividade mais desenvolvida.
No fundo, isso representa uma completa inversão de todo o processo de surgimento das empresas e fábricas, desde a época do "putting out system" de produção, caracterizado pela produção doméstica de partes do produto.
Como já mostrado por Marglin, no texto What Do the Bosses Do?, o empresário, nos primórdios, eram aqueles que detinham capital em dinheiro, o que lhes permitia comprar matérias primas necessárias ao processo de produção que ele não dominava ou não conhecia. Assim, de posse da matéria prima, por exemplo, o algodão, ele contratava os serviços domésticos de vários fiandeiros, que eram remunerados para fazerem tecidos que, depois eram levados a outros trabalhadores que se incumbiriam do tingimento. Para em seguida serem levados aos que fariam os moldes, aos costureiros, e com a peça de roupa pronta, seriam vendidas pelo empresário.
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Nesse sistema, quem dominava a técnica de produção eram os trabalhadores domésticos, embora não tivessem conhecimento do processo de que seu trabalho fazia parte.
Mas, havia sempre o problema de controle das quantidades, de desperdícios ou mesmo apropriações ilícitas, de material em cada etapa da produção. O que levou à ideia de concentrar todos os trabalhadores em um mesmo local, para permitir ao dono do capital que os contratava, poder vigiá-los melhor.
Daí à departamentalização e à padronização do fordismo, que alienava o trabalhador do produto tanto quanto do processo de sua geração, foi um pulo.
O que permitia ao empresário justificar seu lucro, pelos riscos de aplicação de seu  capital, e por ser quem no final era detentor do conhecimento do que estava sendo feito e como.
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Agora, nem tanto capital assim será mais necessário para o empresário, já que sua capacidade e inteligência e espírito inovador e criatividade passam a ser o fator mais importante de sua atividade. Quem terá que arcar com maiores somas de capital, por ter que aportar mais recursos antecipados para suportar a contratação de fatores e insumos, que compõem parte dos custos de produção além dos encargos, será a empresa ou o próprio trabalhador avulso, terceirizado.
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Do ponto de vista da empresa, como lembra Coase, poderá haver perda de eficiência e aumento de custo, já que a contratação de trabalho (e seu agente), por tarefa pode estar sujeita às vicissitudes e flutuações de preços correlatas dadas as condições sempre mutáveis e dinâmicas do mercado.
Razão para que esse autor sugerisse que a contratação de assalariados pelas empresas poderia gerar economias de transações.
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A única forma de que essa economia que não será mais gerada seja positiva para a empresa é caso haja alguma redução significativa do custo do trabalhador para a empresa, independente do que esteja acontecendo com a flutuação de preços do tipo de serviço contratado no mercado.
Isso só se daria pela completa submissão desses mercados de serviços para contratação, o que lhes rebaixaria o preço, e implicaria na existência de um processo de precarizalção do tipo de trabalho passível de contratação.
Em síntese, precarização do trabalho. Perda de direitos legitimamente conquistados, e regulamentados em lei. E, dada a existência de milhares de trabalhadores nessas condições, a concorrência predatória entre os profissionais, no sentido de serem eles os contratados, para não ficarem ociosos ou inativos. Isso os levaria a oferecerem sempre preços cada vez mais reduzidos, o que permitiria, tudo o mais constante um aumento expressivo dos lucros do capital.
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Em síntese, para não alongar demais essa já longa digressão, o que podemos esperar é empresas dispensando seus funcionários, mesmo os mais capacitados, incentivando-os a se transformarem em pessoas jurídicas, incentivando-os a estabelecerem suas empresas, ou apenas pela criação de microempresas individuais, para serem contratados para fazer o mesmo serviço de quando eram assalariados.
Mas, na competição aguda de milhares vendendo os mesmos serviços, e na incerteza de que obteriam êxito nessa tentativa de serem os fornecedores contratados, os trabalhadores se submeteriam, exceto em casos muito excepcionais de trabalhadores de extrema qualificação ou dedicados a trabalhos muito específicos, a ofertar valores menores que os que mereceriam obter.
Desse valor bruto, ainda teriam que pagar os encargos trabalhistas de que as empresas maiores se livraram, o que reduziria ainda mais o que eles teriam de rendimento.
Para não serem prejudicados em relação ao padrão de vida que mantinham antes, alguns não irão realizar os pagamentos desses encargos, ou não terão condições para tanto.
Ou seja: a precarização do trabalho, poderá levar a uma redução da formalização no mercado de "trabalho", visando não ter que honrar com os custos desses encargos.
Com isso, a previdência pública entrará em colapso, arrecadando menor volume de contribuições que os gastos já contratados com o pagamento de benefícios.
Isso ajudará aos mercados financeiros e a expansão de seus planos de previdência privados, além das empresas cuja margem de lucro poderá expandir, no mínimo, pela redução de custos com encargos.
O trabalhador não. Esse perde, salvo repito, em condições muito especiais.
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A previdência pública se reduzirá a um mínimo. E a justiça do trabalho também não terá muito em que atuar, sendo substituída por juizados para arbitrar decisões à luz da interpretação de contratos comerciais firmados.
Contratos que, para serem assinados e não deixarem a parte responsável pela prestação do trabalho sem atividade, aproveitarão da força que o contratante mais independente, mais autônomo, de maior poder e maior capital detém, para impor cláusulas sempre favoráveis a seus interesses.
Ou seja: as empresas como partes mais poderosas poderão impor suas condições, o que submeterá os trabalhadores contratados, sob pena de não encontrarem traballho e não terem renda.
E dúvidas em relação à interpretação de tais cláusulas serão feitas de forma mais rápida, e com resultados que podem ser antevistos como sempre tendenciosos e favoráveis à parte mais forte.
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Ganham com isso os contadores que irão aumentar sua clientela, já que como empresas constituídas haverá uma série de documentos e notas fiscais, e livros e registros que deverão ser feitos por trabalhadores sem conhecimento para lidar com tais aspectos burocráticos.
O que representará mais um custo para o profissional terceirizado.
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Para concluir: ganham as empresas, ganha o capital, em especial, o grande capital. Perde o trabalho, perdem os profisisonais de todo tipo, perde a sociedade.
Sinal de que os nossos deputados vão cumprindo à risca o que lhes foi determinado por seus patrões/financiadores, os magnatas do capital.
Quanto ao país, corremos o risco de voltarmos à época da escravidão, agora com pagamentos contratados livremente, e sem os castidos físicos que marcavam os escravos. Agora os castigos são de outra natureza. São castigos da alma. Da frustração de pessoas acreditarem estarem evoluindo na vida, mudando de classe ou de posição, por estarem se transformando em empresários, quando de fato suas condições de sobrevivência apenas deterioram.
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Previdência, a reforma necessária, já que é o que seu mestre deseja. E com chantagens no ar

Embora o assunto dominante no país fosse a operação carne fraca da Polícia Federal e seus (tristes) desdobramentos para a economia brasileira, minha intenção no dia de ontem, segunda feira, era a de comentar a entrevista concedida ao jornal Folha de São Paulo, pelo economista Fábio Giambiagi.

E teria sido esse o pitaco principal, não fossem as trapaças da sorte, ou da vida, já que a CEMIG resolveu realizar serviços necessários de manutenção em toda a região onde moro.

O que acabou acarretando o desligamento da energia em todo o bairro de 9 horas da manhã até pouco depois das 15 horas. 

Justiça seja feita, fora todos os transtornos que eventos dessa espécie provocam, a distribuidora de energia teve um comportamento digno de elogios. Em primeiro lugar usou do recurso do envio de emails para comunicar a data, o horário e a razão da interrupção do fornecimento. Posteriormente, ainda enviou um comunicado por escrito para cada unidade residencial, ao menos no meu prédio.

E, mais importante, cumpriu o horário divulgado antecipadamente, o que a torna merecedora de elogios.

Assim, deixei para o dia de hoje o pitaco que estava pretendendo redigir ontem. Sem prejuízo para aqueles amigos que o lerem.

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Para começar, no caso de mais uma reforma da previdência, agora proposta pelo governo ilegítimo e usurpador, de plantão, acho importante fazer uma referência àquela que foi apresentada e aprovada em 2003, no início do governo Lula, transformada na Emenda Constitucional 41.

A razão é o fato de que, praticamente tratando apenas dos trabalhadores do serviço público e de regras de sua  aposentadoria, a reforma eliminou alguns dos considerados privilégios para os servidores que ingressassem no serviço público a partir de sua aprovação, ou seja, a partir de janeiro de 2004, como a integralidade e a paridade. 

Ou seja: o servidor que entrasse como efetivo no serviço público depois de 1 de janeiro de 2004 não iria mais se aposentar com o valor de seu último salário, nem teria assegurado o seu reajuste em linha com os servidores efetivos que permanecessem na ativa. 

Além disso, a EC 41 tornou mais rigorosas algumas condições para que os servidores que tivessem entrado antes de 1998 pudessem se aposentar, mantendo o direito para eles. Dessa forma ampliou exigências como tempo de contribuição, permanência no serviço público, tempo no cargo, idade mínima, etc. Também lançou a ideia da criação de um fundo próprio de aposentadoria para toda a categoria. 

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Lembro da mudança acima, porque acho que, como está acontecendo, e já tratei aqui nesse blog com a questão da fixação de idade mínima para aposentadoria a partir da lei do 85/95 aprovada no governo Dilma em 2015, muitas pessoas que estão elogiando a atual proposta de reforma feita pelo usurpador, estão aplaudindo a definição de critérios já aprovados por governos ditos mais favoráveis à manutenção de privilégios corporativos de setores apoiadores do PT. 

Tem sido assim, em minha opinião, com a idade de 65 anos, que a lei da Dilma já implementa, embora de forma escalonada até 2026, o que me parece menos draconiano (a forma escalonada e não necessariamente a data distante no tempo).

Agora o mesmo se dá, quando vejo Fábio Giambiagi afirmar em sua entrevista que as reformas feitas pelos governos FHC e Lula foram parciais, e que essa proposta agora é superior por fazer convergir o regime geral dos trabalhadores e aquele do servidor público. E aponta que tal convergência se dará dentro de um prazo de 20 anos que me parece ser o que Lula já havia feito na EC 41 citada.

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Confesso que não entendo o motivo de os analistas e a midia de forma geral não admitirem que no caso da idade mínima ou da convergência, com o fim de privilégios, a reforma não introduz nada novo. Apenas reproduz aquilo que governos que devem ser demonizados a todo custo, já tinham aprovado.

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Mas ao falar de convergência, é preciso reconhecer que Giambiagi, hoje ocupando a superintendência de Planejamento e Pesquisa do BNDES, onde ocupou cargo importante no processo de privatização no governo FHC, alerta a necessidade de que ela se estenda para trabalhadores rurais e urbanos, professores  e não professores, e entre gêneros, que considera que são pontos que não podem ser alterados por falta de espaço e para não ferir a reforma de morte. Curiosamente, não se manifesta em relação a outras convergências, mais difíceis e mais necessárias, como a questão dos militares e agentes de segurança, a que apenas faz ligeira referência. Mas alega que entende a prudência do governo em mexer em questão tão nevrálgica...

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Em outro trecho, ao ser questionado sobre as condições políticas hoje existentes para a imposição de idade mínima, apresenta um discurso que não apenas omite o que foi objeto da Lei do Governo Dilma, como diz que a aceitação da idade mínima é fruto do amadurecimento da discussão que já vem de mais de 20 anos. Conforme ele, "Pessoas visceralmente contra começam a perceber que "algo tem que ser feito", a conta não fecha." 

Mas, sem considerar que, embora seja verdade que o problema da previdência já venha sendo debatido desde o governo Itamar, há mais de 20 anos, e que ninguém nega que é necessário promover mudanças dadas as alterações de longevidade da população, etc. seu discurso de que a conta não fecha passa ao largo da discussão - que não lhe interessa- de que recursos que deveriam estar, obrigatoriamente sendo direcionados ao fundo de recursos da Previdência estão tendo outra utilização que não aquela legalmente determinada.

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Interessante, contudo, é que a favor de sua argumentação quanto à criação de uma consciência de que mudanças são imprescindíveis, ele cita o "retrospecto do governo ..... A reforma de FHC foi uma via crucis... demorou um tempo enorme. Agora foi um dia." 

Ou seja, faz vista grossa para o fato de que, sendo um governo golpista, a sustentação do governo do usurpador temer é o fato de que ser pau mandado do grande capital que resolveu assumir abertamente seu poder e sua hegemonia. Em outras palavras, como já tenho afirmado, temer está onde se encontra, não por seus méritos mas pelos seus deméritos, sua fraqueza de caráter e comportamento. Agarrando-se ao poder, para escapar dos tentáculos da Lava Jato e outras operações, sabe que tem que aceitar passivamente o papel de menino de recados da grande burguesia nacional, especialmente dos interesses do capital financeiro, ávido por poder assumir o controle da questão da previdência no país, reduzida a previdência pública a mero arremedo de rede de proteção social.

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Não é à-toa que ao rebater a impopularidade da proposta, afirma textualmente que depois que a aprovação da emenda que congela o teto dos gastos, sobreveio uma "calmaria ao mercado financeiro nos últimos quatro ou cinco meses". E prossegue, " se o coração da reforma for derrubado, é muito difícil que essa calmaria continue. O mercado financrio está comprando a ideia de que boa parte da reforma vai passar. Se houver dúvidas disso, veremos uma mudança na trajetória dessas variáveis, na perspectiva muita clara de a inflação estar em torno de 4,5%  em 12 meses, ... a perspectiva de juros se reduzirem..."

Pior: afirma que "há um processo de construção da maioria, que leva seu tempo." quando trata dos deputados. 

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Minha interpretação é clara. A reforma está sendo feita porque agrada ao mercado financeiro. Se não for aprovada, o mercado irá reagir negativamente, trazendo prejuízos para a economia brasileira e seu funcionamento. 

O nome disso para mim é simples: chantagem. O famoso ou vai tu, ou vai tu mesmo. Dentro a concepção tradicional do manda quem pode. Quanto aos deputados, com o devido tempo todos serão contemplados e irão se comportar como determinado. O que deixa no ar uma dúvida sobre a honestidade de tal maioria que está sendo construída. 

Porque é importante assinalar que a corrupção não se dá apenas com a compra por meio de dinheiro ou financiamento de campanha ou seja do que o deputado o desejar. Há outras formas, como a de indicação de candidatos a vaga de empregos, gastos empresariais destinados a criar externalidades positivas nas áreas de influência do deputado, etc.

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E a reforma é necessária?

Aqui sou obrigado a concordar com Giambiagi. Sim, urge fazer a reforma. Não essa. Mas alguma alteração. Tudo por conta de a emenda constitucional que aprovou o limite de gastos de 20 anos. 

Já naquela altura dizíamos que esse absurdo iria deixar o governo sem condições de financiar gastos com infraestrutura, educação, saúde, ciência e tecnologia, segurança pública. Vários críticos mostraram que, dada a tendência da previdência precisar cada vez mais de recursos, isso iria acarretar o monopólio desse tipo de gasto pelo governo. Não sobraria mais dinheiro para qualquer outra atividade do governo, exceto a previdência. 

Ainda assim a medida foi aprovada e comemorada como vitória. Principalmente porque a partir de sua aprovação, a questão da previdência ganhou uma urgência muito maior que a que já poderia ter. E foi de caso pensado. Foi uma estratégia dos donos do poder para que não sobrasse espaço para o governo ilegítimo provocar a mudança capaz de destruir o sistema de previdência baseado em regime de solidariedade. 

Razão porque o economista afirma estarmos já vivendo um canibalismo do gasto social, que significa a falta de espaço para o governo gastar com segurança, como ele cita.

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Para não criticar apenas, na entrevista Giambiagi admite e sugere que há pontos na reforma que podem ser alterados em negociações, como a regra dos 51% para o cálculo do benefício, somado a 1% por ano de exercício exigido, ou 25 anos. Isso totalizaria 76% da remuneração média sobre a qual o trabalhador contribuiu. Para obter os 100% da média, ele teria então de trabalhar mais 24 anos, o que o levaria a trabalhar 49 anos. 

Sugere também que a questão da pensão por morte pode ser revista, tornando-se mais racional.

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Por fim, foge da questão de desvinculação do salário mínimo dos benefícios que, depois da concessão de aumentos reais para os salários mínimos no governo Lula, é uma regra apontada como uma das principais razões do significativo aumento de gastos da previdência.

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Não vou ficar tratando de toda a entrevista, pois acho que já está claro o que é o verdadeiro caráter da reforma como apresentada.

Ela interessa e visa contentar mais ao mercado financeiro que resolver as questões do povo brasileiro e sua previdência. Caso não aprovada como está, com ligeiras modificações talvez, há a ameaça no ar, de que a economia descarrilha. Ou seja: a chantagem faz parte da negociação. E apenas confirma que a inflação brasileira é uma arma que os empresários, com todo seu poder de mercado, não irão se intimidar em usar.

Se nada for feito, a sociedade irá ficar sem qualquer recurso para a cobertura de outras suas necessidades, já que a emenda do teto dos gastos foi propositadamente criada para subjugar a previdência. Apenas isso. 

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Mas recomendo a leitura a quem não teve a oportunidade de ler. 

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Em outro trecho do jornal, o colunista Samuel Pessôa, que dizia que direitos sociais consagrados na nossa Constituição não poderiam ser reduzidos e que não eram uma dádiva dos governos petistas, já que demandas legítimas da sociedade, ISSO ANTES DA ELEIÇÃO DE 2014 escreve para criticar a professora Laura Carvalho, por afirmar que os impactos da reforma são maiores para os menos favorecidos, que são aqueles que começam a trabahar mais cedo e em condições piores. Entretanto usa dos mesmos argumentos que os do governo e seus técnicos, adotando o tempo de sobrevida previsto para se opor à ideia de que o brasileiro tem expectativa de vida menor ao nascer. 

Mas, vindo de quem à época da campanha de aecim para a presidência fazia, como assessor do derotado, o colunista nem merece muita consideração nem meu respeito.

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Enquanto isso, a carne fraca apenas mostra que também para o setor de frigoríficos do país a busca de lucro, a qualquer custo, é algo de podre. Para qual não há remédio, exceto aqueles com substâncias proibidas, ou com farinha no lugar de substâncias ativas. 

Ou seja, nada de novo sob o sol. A exuberância irracional dos mercados no dizer de Alan Greesnpan, é apenas uma forma peculiar da irracionalidade da busca pela obtenção de lucros cada vez mais exuberantes. 

E, como já se sabe, desde há muito tempo: como o capital não tem pátria, nem nacionalidade, nem preocupação com qualidade, nem com nada que não seja a busca incessante de sua valorização, não há nem mesmo espaço para qualquer indignação de nossa parte. 

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É isso.

Mas...

sou forçado a admitir que a reforma do ínfimo usurpador que está no comando do governo irá resolver definitivamente o problema da geração de superávits pela Previdência. 

E não por suas vantagens e pontos positivos, mas justo por suas falhas. 

É que, obrigando os trabalhadores a trabalharem no mínimo 25 anos para obter um benefício ínfimo, ou 49 anos para obterem a média de suas remunerações, sabendo-se que, com a reforma trabalhista em curso que penaliza e fragiliza o trabalho frente ao capital, o trabalhador padrão não conseguirá manter-se empregado depois de mais velho. 

Com isso, caso comece a trabalhar com 20 anos, só depois de seus 75 anos irá conseguir alguma aposentadoria mais ou menos digna. 

O que não irá obter. 

Daí o superávit: contribui por muito tempo e, morre sem poder aproveitar da sua contribuição anterior. 

Entrando e sem perspectiva de saída, os recursos da Previdência irão se acumular sem qualquer sombra de dúvida. 

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Para fechar

O jogo do Atlético contra o Tricordiano foi de dar calo na vista. O time atleticano mostrou-se sem qualquer inspiração e, pior, qualidade. 

Fábio Santos, de quem não gosto como jogador é, em minha opinião e já disse isso antes, uma grande avenida. Quem sobe é Marcos Rocha mas todo ataque perigoso contra o Galo vem nas costas de Fábio Santos. 

Rafael Carioca é muito bom em passes. Todos que ele dá, dos quais 95% para o lado ou para trás. Como os times pequenos jogam recuados, entendo porque ele é tão elogiado. 

O time que quiser entrar na defesa do Galo trocando passes entra até onde acha que é conveniente. Se bobear, pode entrar até depois da linha do gol, já que ninguém combate diretamente os adversários. 

Na frente, a falta de inspiração em vários jogos é algo que desestimula. Pelo menos a quem, como eu, desejava ver o time, nem digo campeão, mas não fazer feio na Libertadores. 

Não sei, mas acho que o time de Roger, está pouco melhor, muito pouco mesmo, que aquela sombra de time que Marcelo mandava a campo no ano passado. 

Sei não. E nem sei se ainda acredito. 

Tempos Estranhos; as contradições de um país expostas em um discurso

Repetindo o procedimento que venho adotando há algum tempo, publico hoje, o discurso que proferi ontem, como paraninfo dos alunos do Curso de Ciências Econômicas da UNA, formandos no segundo semestre de 2016.

Vivemos tempos muito estranhos.

Dita em 2012 pelo ministro Marco Aurélio, do Supremo, a frase choca. Ou deveria chocar, especialmente no mês de março, em que se comemora o dia Internacional da Mulher.

Embora dita em outro contexto, a frase surpreende mais quando sabemos que foi o ministro que decidiu favoravelmente à soltura do goleiro Bruno, condenado pela morte de uma mulher.  Decisão absurda, não fosse estranho o ex-atleta, não ter ficado aguardando o julgamento de seu recurso em liberdade, ao contrário de outros assassinos de linhagem mais nobre.

Se tecnicamente a decisão do ministro é correta, a liberdade deveria causar indignação a todos nós para quem as  mulheres, como qualquer ser humano, merecem desfrutar de igualdade de condições de vida e direitos sociais.

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Mais estranho, sem dúvida, é ver o goleiro tratado como ídolo, parado nos locais por onde passa para tirar selfies. Pior: selfies com mulheres, jovens e sorridentes como era Eliza. Enquanto isso, os jornais noticiam que a violência atingiu uma em cada 3 mulheres no ano passado.

Não estamos em guerra. Diz o mito que, felizmente, o Brasil é um país pacífico, nunca alcançado por conflitos cruentos. 

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Tudo bem! Desde que aceitemos como natural aquilo que disse o poeta Affonso Romano de Sant'anna: há 500 anos matamos índios e mulheres, e pobres e pretos.  Especialmente jovens, pobres, pretos, da periferia.

Somos um povo de boa índole, pois. 

Que conviveu com 59 600 homicídios apenas em 2014, ano de início da crise econômica e social que nos assola. A maior parte das mortes causada por armas de fogo e com envolvimento da polícia. E ainda há aqueles que fazem campanha contra a lei do desarmamento.

Em cinco anos, o número de assassinatos no Brasil foi superior ao da Síria, um país em estado de guerra, sob ataques do temível Estado Islâmico.

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Exceto o Brasil dos dois últimos anos, expande-se em todo mundo a  quantidade de bens produzidos o que não impede de assistirmos,  cada vez mais, populações inteiras condenadas à morte pela fome, destaque para as crianças. Um dado: no mundo, o desperdício de alimentos atinge a mais de 1,3 bilhão de toneladas de comida; 41 milhões apenas em nosso país.

Paradoxalmente, a pujança na produção de riqueza, ao invés de gerar vida, permite que a morte ceife  1,7 milhão de vidas, principalmente de crianças, fruto da poluição do ar, água contaminada, falta de saneamento e higiene. No Brasil, embora tenha havido uma evolução, 30% dos lares não são atendidas por esses  serviços.

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No mundo, cresce o volume de produção e riqueza, mas a estatística indecente mostra que apenas 1% da população detém mais que o total da riqueza possuída pelos demais 99% de pessoas. No Brasil, 74600 pessoas detinham 15% da renda e mais de 22% da riqueza total, em 2014.

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Na esfera política, testemunhamos a ocorrência de um golpe que, sob a desculpa do combate à corrupção, alçou ao poder um grupo tão  ou mais corrupto e há mais tempo envolvido em tramoias e trambiques.

Desesperançado o povo já não tem forças para retornar às ruas. Omite-se. Silencia-se e às panelas. Atônito, assiste ao desfilar de promessas de recuperação econômica, condicionadas à aprovação de reformas que lhes retiram direitos e um mínimo de dignidade de vida. Recuperação que será aproveitada  por uma minoria privilegiada, que sobreviver a esse ataque aos direitos sociais.

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É nesses tempos estranhos que vocês se formam, e chegam ao mercado, com o dever de alterar o panorama descrito acima. De imediato, um aviso: a tarefa é árdua. Mas vocês são capazes. Para isso tiveram uma sólida formação profissional.

Só não lhes será permitido, assim como aos atletas, se deixarem abater pelo desânimo.  A esse propósito, cito a frase de Iturbe em seu livro A Bibliotecária de Auschwitz:  “Se você não luta pela vitória, não chore depois pela derrota”.

Do mesmo livro extraí o texto a seguir: “O atleta mais forte não é o que atinge a meta antes. Esse é o mais rápido. O mais forte é o que se levanta cada vez que cai. O que, quando sente dor nas costas não para. É aquele que, quando enxerga a meta bem ao longe, não desiste. Quando esse corredor atinge a meta, ainda que chegue em último, é um vencedor. Às vezes, mesmo que você queira, não está em suas mãos ser o mais rápido, porque suas pernas não são tão compridas ou seus pulmões são mais limitados. Mas você sempre pode escolher ser o mais forte. Só depende de você, da sua vontade e do seu esforço. Não vou pedir que vocês sejam os mais rápidos, mas vou exigir que sejam os mais fortes. “

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Acredito, como George Addair, que “Tudo que você sempre quis está do outro lado do medo”. O que nos leva a Shakespeare, em a Tempestade: “Somos da mesma substância que os sonhos”.

Portanto sonhem. Lutem. Ousem. Não se deixem levar por vaidades, promessas fantasiosas e riquezas  egoísticas, incapazes de criar um mundo mais igualitário e fraterno. Mais feliz. Porque a riqueza maior é a que compartilhamos com nossos irmãos.

Lembrem-se que, da mesma forma que seus pais e todos que os apoiaram nesses últimos tempos, a quem presto minhas homenagens, vocês já mostraram seu valor. São vitoriosos.

Então, vamos à luta. Há um mundo lá fora a ser construído. Menos estranho.

Assim, mãos à obra. que a vida é trem bala, parceiro

E a gente é só passageiro prestes a partir. Boa sorte.

Obrigado.

De corrupção e caixa dois, até a impunidade. Seletiva e antidemocrática, já que na periferia, vigora a lei de Talião

Confesso que tenho muitas dúvidas em relação à afirmação, quase um lugar comum no Brasil, de que sejamos o país da impunidade. Desconfio que essa frase não passa de um grande engano, uma verdadeira empulhação. Não fosse assim, como explicar a inúmera quantidade de pessoas detidas em nossos presídios, alguns sem culpa formada, sem qualquer condenação, muitos esperando até mesmo o encerramento do inquérito ou a realização do julgamento?
E o que falar das milhares de ações de justiceiros, milicianos, "seguranças" particulares, que agem nas periferias de nossas metrópoles, na maior parte das ocasiões partindo direto para a execução de penas, sem que o "criminoso" tenha sequer assegurado o direito legítimo de defesa?
Pior: essa turma que, por não acreditar no funcionamento de nosso sistema judiciário, prefere promover a fazer justiça pelas próprias mãos, nem mesmo se incomoda em estar pondo em cumprimento sentenças inexistentes em nosso código penal, no nosso conjunto de leis, como a decretação da pena de morte.
Vá lá que, a cada vez que aumenta a miséria, não apenas a material de nosso povo, mas sobretudo a miséria moral, ética, aquela da consciência do povo, mais o povo se manifesta favorável a que sentenças como as penas mais extremadas - a de morte, a prisão perpétua, etc. tenham mais e mais apoiadores.
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Como o expressei no parágrafo anterior, tal exacerbação da vontade popular justifica-se mais pela indigência moral que cada vez mais nos envolve, e de que acabamos sofrendo influências como se estivéssemos sujeitos a um processo de osmose, deixando-nos penetrar por tal pensamento que visa menos o cumprimento do estado da leis e da civilização, substituído pelo estado da barbárie, e da simples vingança. Fenômeno que deveria ser tratado como a reafirmação da lei de Talião, do olho por olho...
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Deixando essa digressão de lado, o fato é que a impunidade que reina no Brasil é, também ela, como as delações que acontecem sob a responsabilidade desse juiz menor de Curitiba que se arvora em Deus, seletiva.
No caso da fuga à lei e a suas penas, visa e acaba beneficiando apenas um número restrito de privilegiados que, embora em pequena quantidade, têm visibilidade suficiente para permitir que seja feita a generalização que sustenta a difusão e aceitação desse mito nacional.
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Em minha opinião, não somos o país da impunidade. Não pode ser assim considerado uma sociedade que pune um cidadão que rouba uma manteiga em um supermercado, ou que condena à mofar nas delegacias de nosso país, pessoas que cometeram atos ilícitos de pequeno grau de agressividade, muitas dessas pessoas em condições muito próximas do que poderia ser definido como o estado de necessidade.
Mas, quando passamos a prestar atenção às pessoas de maior projeção ou relevo social - artistas, esportistas, atletas, profissionais bem sucedidos em suas áreas de atuação, ou simplesmente aqueles que ocupam posição de destaque em grandes instituições, inclusive financeiras, políticos - gente sem qualquer escrúpulo ou estofo, sem qualquer sentido de moral, aí sim, podemos compreender o significado real da frase a respeito da impunidade.
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Como a nossa Constituição assegura, todos são iguais perante a lei.
E, como discute-se nas primeiras lições dos cursos de Direito, se há a necessidade de que seja feita a afirmação, que poderia parecer dispensável, é porque reconhece-se a existência da desigualdade. E os desiguais devem merecer tratamento diferenciado.
Assim, começamos a entender a razão de algumas pessoas merecerem tratamento distinto do ponto de vista inclusive do comportamento e até da cominação legal, desiguais que são desde seu nascimento e sua origem, ou pela forma como ocupam sua posição e espaço na sociedade; alguns com mais destaque e apelo midiático que outros, ou simplesmente mais posses e fortuna em caráter amplo, ou até por maior falta de caráter e maior cara de pau.
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Inclui-se nesse caso, desde Pimenta Neves, o então diretor do Estadão réu confesso da morte da jornalista Sandra Gomide, sua namorada, e ficou mais de uma década em liberdade, para depois passar dois anos na prisão, antes de ganhar o direito de afrouxamento da sua pena; até o goleiro Bruno, condenado em primeira instância pelo assassinato de sua ex-amante e mãe de um filho seu, Eliza, embora seja forçoso reconhecer que no caso do arrogante e pretensioso ex-goleiro, ao contrário do jornalista, ele passou mais de 6 anos preso, parte do tempo esperando o julgamento de um recurso, inexplicavelmente não julgado por mais de 4 anos de espera.
Apenas (MAIS) uma grotesca falha da justiça ou de um de seus representantes, sempre mais dispostos em ficar reivindicando e negociando vantagens remuneratórias ao arrepio da lei, e fora dos contra-cheques, que cumprir o papel que lhes é atribuído legalmente e pelo qual tanto brigam para elevar suas rendas.
Resultado: tal como o médico Abdelmassih, condenado pelo crime de estupro, e liberado por decisão controvertida de gilmar mendes, agora assistimos atônitos a soltura de Bruno. Que por questão de justiça deve ser dito que fruto de decisão do ministro Marco Aurélio, não apenas com amparo na legislação, e até certo ponto justa, dada a demora e desídia do juiz responsável, pelo caso.
No mesmo caso inclui-se o ex-governador de Minas, Eduardo Azeredo, condenado no mensalão mineiro, até já em segunda instância, e que, ao contrário de Zé Dirceu e outros petistas condenados como os satãs a serem jogados à fogueira, aguarda julgamento de recursos em liberdade.
No caso de Eduardo, aproveitando-se da morosidade intencional e corrupta da justiça, ao menos até que ele complete a idade de 70 anos, já próxima em que poderá ser beneficiado e obter a prescrição de sua pena.
Caso semelhante ao do ex-ministro Walfrido Mares Guia, salvo pela prescrição menor do prazo, em função da idade.
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Então, ao ver a morosidade e pouco caso do funcionamento da justiça, e as várias situações que se repetem de forma natural, não é demais considerar que estamos no país da impunidade.
E não há absurdo algum, pois, que os políticos, todos envolvidos até o pescoço em crimes vários, todos ligados à corrupção, desvio de recursos públicos, ações para forjar concorrências, obtenção de vantagens indevidas, propinas, até prevaricação em alguns casos, queiram fazer valer, em seu benefício e em desfavor do povo brasileiro, que lhes financia o custeio, agora estejam tramando a aprovação de uma lei capaz de anistiar os crimes por eles cometidos.
Contando com o apoio de pessoas com caráter tão pouco usuais como gilmar mendes, cuja função que exerce, como magistrado, deveria servir para pelo menos não intervir, não interferir, não apoiar, senão apenas combater tal ato contra o Direito e o senso de Justiça mais primário.
Anistia que iria permitir que todos os políticos, de todos os partidos, inclusive tão pobres de caráter como aecim, serra, pimentel, o índio eunício, o botafogo maia, padilha e renan, moreira franco e temer, cristóvam, aleluia, etc. etc. pudessem no futuro, encarar o povo e seus eleitores, brandindo uma ficha corrida irrepreensível, sem máculas.
Uma ficha que lhes assegurasse a possibilidade de candidatar-se, já que completamente em conformidade com o que estabelece a lei da ficha limpa.
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Configura-se assim, de forma cristalina, a proposta de jucá, para quem a solução de toda nossa corrupção passaria por uma série de etapas, a primeira das quais, talvez com a eleição de Cunha, para presidente da Câmara, ou então com o golpe urdido contra Dilma, para em seguida, com a elevação de temer ao posto para o qual não tem qualquer predicado e voto, poder finalmente estancar essa sangria representada pela Lava Jato, de moro e deltans de triste figura.
Bem, sabe-se da capacidade de jucá, tanto para cometer maus feitos, como para o exercício do planejamento, o que o levou a ser o escolhido por temer, o golpista inútil, para ocupar a pasta de planejamento e gestão.
Para completar o plano, falta tão somente aparecer algum candidato do baixo clero, de pequena relevância e estatura moral, que se digne a apresentar o projeto de lei e que, apesar e até mesmo em razão da reação da sociedade, se alguma reação surgir, o projeto possa ser votado em tempo recorde e a honestidade de aecins, dos líderes do congresso, dos dirigentes partidários - e aqui se incluem todos os partidos, do PSDB ao PMDB e ao PT e outros menos citados - possa ser resgatada e reconhecida, para todo o sempre amém.
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Claro, foge desse acordão a condenação já decidida de Lula, mesmo sem provas autênticas substituídas por meros indícios, já que ele é o demônio mor a ser condenado ao fogo do inferno, em razão de ter optado por fazer um mínimo de ações, a maioria das quais apenas de efeito efêmero e não sustentado, em prol da população do país que sabe que o crime é punido com rigor e até morte.
Devem também ficar observando, de fora, Zé Dirceu e Dilma, por suas vinculações estreitas com Lula.
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Ficam de fora, por não terem o foro privilegiado que assegura a todos os seus detentores uma impunidade vergonhosa, já que, como o juiz do recurso de Bruno, também os ministros, mesmo Marco Aurélio, são muito pouco afeitos ao trabalho, o que transforma as estatísticas de punição de políticos pelo Supremo algo tão raro como o sol aparecer à meia noite, em nosso país.
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Lamentável, mas esse é o país que o povo brasileiro construiu e vem ajudando a construir, mercê das características que, no fundo, são resultado da própria índole e comportamento de sua gente: como disse Emílio Odebrecht a respeito da corrupção e desvios e recursos de caixa dois, etc. algo que sempre existiu, desde a época de seu pai, e continua com o filho, já que apenas a manifestação de um modelo reinante no país.
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Há sim, impunidade no pais. Seletiva e antidemocrática.

Dia da Mulher. A anti-homenagem de temer à mulher contemporânea. E o estilo temer de avançar cada vez mais para o atraso

Rendo hoje, minhas homenagens a todas as mulheres, apenas por sua existência.
Como rendo homenagens aos homens e animais e a todos os seres vivos a cada dia.
E, embora acredite na importância de as mulheres terem uma data, um dia para que possam chamar a atenção para as desigualdades que continuam a persistir, absurdamente, na nossa sociedade, na verdade as mulheres deveriam ser alvos de homenagens e comemorações a cada dia.
E, em verdade, a necessidade de fixação de uma data, uma única, para prestar-lhes tributo, indica, em minha opinião, sinal de fragilidade mais que da força de que elas são dotadas.
Por que acho que a fixação do Dia da Mulher permite, de um lado, que alguns homens as reverenciem, até se penitenciem talvez, para com a consciência limpa e a crença do dever cumprido, nos demais dias do ano, voltarem a adotar a postura machista, ignorante e discriminatória.
As mulheres são mais que isso. E merecem mais.
Mais respeito. Mais dignidade. Principalmente mais reconhecimento de que, como iguais, não precisam de qualquer homenagem simbólica, que contém o risco de se tornarem apenas mais uma data comercial.
Para concluir, mulheres são iguais aos homens. Algumas melhores, mais fortes, mais capazes. Mas, no findo, iguais a todos os homens, também com suas capacidades, suas fraquezas, acertos e falhas.
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Ainda assim, é bom que tenha um dia no calendário para que as mulheres obriguem a toda a humanidade a perceber a importância de que são dotadas, e não apenas por que sem sua existência, a própria humanidade não poderia existir.
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Já no caso do usurpador temer,  um senhor provecto, não vejo inconsistência alguma em ouvir dizer que, ao pretender homenagear as mulheres do país, acabou fazendo-lhes uma afronta.
Ao pretender realçar a importância, o dinamismo, a influência e a participação fa mulher, cada vez maior, em nossa vida social, política e econômica, acabou destacando as qualidades da mulher rainha do lar. A mulher de prendas domésticas, responsável pela criação dos filhos, da organização interna da casa, da administração da despensa da casa, da realização das compras nos supermercados, o que as torna as grandes especialistas de preços e economia doméstica.
Ao pretender elevar a mulher, em geral, o pobre coitado usurpador apenas conseguiu destacar o que há de mais retrógrado, o mais ultrapassado, o mais discriminatório no papel que a sociedade destinava à mulher em meados do século passado.
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Mas, isso não deve causar espanto, principalmente para quem não esboçou qualquer reação, nem fez qualquer menção à maior importância de sua própria esposa, quando apresentada como bela, recatada e do lar.
Ao contrário, a postura silenciosa de temer em reação à capa vergonhosa (ou seria irônica?) da revista veja, está mais próxima de ser confundida como uma manifestação de  orgulho.
O orgulho machista do velho que tem ao seu lado uma mulher capaz de atrair olhares de outros homens, o que no fundo é um elogio à sua virilidade (?); que tem uma mulher obediente, que fica em casa cuidando da administração do lar e, quem sabe, pronta e arrumada esperando o marido chegar cansado do batente...
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Tal comportamento ultrapassado de temer combina com a manifestação do atraso. O salto para o atraso e o passado que ele e seu governo tão bem encarnam, inclusive com  sua figura patética de mordomo extraída direto das páginas das obras da literatura inglesa do século XIX, e seu palavreado rebuscado e cheio de salamaleques e mesóclises e meneios e gestos teatrais.
Suas ideias e interesses coincidem com uma mentalidade e posições políticas iinerentes a quem detém uma postura arcaica, sendo todas suas propostas voltadas para a manutenção dos privilégios daqueles que habitam a Casa Grande. Ou os palacetes com seus lustres de cristais e amplos e vastos salões de bailes.
Afinal, para essas camadas sociais de maior estirpe, tudo permanece como está, de forma que nada seja feito para mudar o "status quo" ou vir incomodá-los.
Qualquer medida mais drástica, tem sempre como objeto ou alvo aqueles que teimosamente, insistem em querer melhorar de vida, lutando arduamente para abandonar, seja a senzala, seja os cortiços em que se acotovelam, cumprindo a função social de servirem como ameaça potencial a todos os que, de mesmo papel social, queiram em algum momento, se rebelar e exigir mais e melhores condições de vida ou direitos.
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Não é à toa que o desgoverno atual pretende a aprovação de uma reforma trabalhista, capaz de romper os direitos já consagrados desde a década de 40 do século passado, na CLT.
Ou seja, uma reforma que tende mais uma vez a evoluir para trás, a partir de modificações das cláusulas de negociação salarial, de fixação de jornadas de trabalho que permitam a ampliação da competitividade, ou que permitam a redução de custos via terceirização, eufemismo usado para esconder a precarização das relações de trabalho.
Uma reforma trabalhista que beneficia aos patrões por, em última instância, jogar por terra os direitos reconhecidos, tratando de substituir o legislado pelo combinado.
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Apenas não se define nem fica claro, se ao discutir o conteúdo daquilo que foi combinado entre partes, haverá algum mecanismo que permita à parte mais fragilizada, no caso de algum conflito ou de alguma arbitragem entre as partes, fincar pé e conseguir comprovar a existência de seus interesses.
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Não deve causar estranheza pois, que um presidente da Câmara pulsilânime e puxa-saco, dependente do Planalto e de possível blindagem que o governo tenha lhe prometido pripiciar, tendo em vista a quantidade de citações e referências ao Botafogo nas delações da Odebrecht, venha dizer que a Justiça do Trabalho nem deveria existir, nos remetendo a um país com relações trabalhistas de antes da metade do século passado.
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Na mesma direção, e compartilhando a mesma filosofia, pode ser entendida a Reforma da Previdência pela qual os usurpadores do poder tanto brigam. Trata-se de uma regressão a antes de 1923, quando a Lei Elói Mendes criou nosso sistema inicial de proteção social à velhice e a todos os trabalhadores, que por motivos vários tiveram perda de sua capacidade laboral.
Agora sabemos que a ideia do desgoverno é de que previdência não é colchão de proteção da dignidade humana, em especial naquela fase da vida mais avançada, a velhice.
A visão é de que previdência tem de assegurar, tão somente, a condição de subistência, quem sabe mínima.
Para os que quiserem mais recursos, façam suas pensões privadas. Se tiverem renda para sacrificar seu presente, para a formação de um pé de meia para proveito futuro.
Mas, como se sabe o autor da frase, relator da reforma, teve sua campanha financiada por grupos com vínculos imediatos e reconhecidos, com a implantação de um sistema privado de fundos de pensão e aposentadoria.
Logo, além de revelar o salto para o atraso, o futuro do governo golpista, serve para mostrar o pagamento da fatura, por parte dos políticos sob suspeição, de tantos recursos que seus patrões, os donos do capital, injetaram em suas campanhas.
Ou seja: agora está na hora de os eleitos retribuírem e darem aos interesses que os bancaram, o que de fato lhes interessa.
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Mesmo sendo acusado de estar pessimista, o quadro que vejo é de regressão. No campo social, então, de forma clara, límpida, transparente.
E sob uma série de raciocínios excessivamente rocambolescos, imaginosos, para justificar o injustificável.
Como por exemplo, o argumento de FHC, de que caixa 2 em campanha de partido é erro, mas se o dinheiro é usado para benefício pessoal de algum candidato, possibilitando seu enriquecimento, isso é corrupção e, como tal, crime.
Bem, fico me perguntando: se o candidato que não fosse financiado, quisesse bancar os gastos de campanha por conta própria, não tiraria os recursos de seu patrimônio particular? Não veria a redução de seu patrimônio, em prejuízo da sua situação econômica e financeira e de sua família?
Então se o dinheiro é de caixa dois da empresa, ilegal, de origem desonesta, mas vai para a campanha do partido, mesmo que entrando ali por baixo dos panos, então isso é erro? Sob a justificativa de que o partido não podia saber da origem ilícita do recurso?
Mas, se vai para o candidato torna-se crime por que o candidato se comprometeu pessoalmente, quando ampliou seu patrimônio?
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E qual a diferença de não deixar o patrimônio diminuir para ver seu patrimônio aumentar, se a origem é a mesma? Não é benefício próprio o candidato receber doação e não precisar de gastar de seu próprio dinheiro?
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No fundo a questão de fundo não é a que Fernando Henrique tenta emplacar, no denunciado acordão em negociação, para livrar partidos e políticos.
A questão é que, no capitalismo, se a empresa ou seu dono dá dinheiro para campanha eleitoral, o que ele está fazendo é um investimento. E visa retorno futuro. Pelo qual cobrará.
A cobrança por si só, é a face mais visível da corrupção, cuja gênese é a permissão de que dinheiro privado venha ser aceito no finaciamento eleitoral.