Pitacos esparsos de julho: eleição nos EUA; Congresso em recesso no Brasil, Reformas e PEC 65

No link: https://youtu.be/hHExWPXXCYI A decisão de Biden de retirar seu nome da disputa eleitoral americana não me trouxe qualquer sentimento ou reação exceto, talvez, a percepção de retorno da vida retorna ao marasmo de sua normalidade. De mesma forma que a volta das águas de uma enchente ao leito do rio, ou a decisão da família, de cassar o direito de continuar dirigindo, do idoso sem reflexos. Quanto ao homem, não há como resistir a uma dose de empatia, dada a pressão a que foi submetido externamente, pelos que o cercavam e seus interesses, quanto internamente, fruto de sua própria consciência. *** Também nada há a comentar de sua substituta, mulher, negra, filha de imigrantes, “mais jovem”, bem articulada e com alguma experiência em debates e defesa de argumentos, além de passagem pela Justiça, Legislativo e até pelo Executivo - em função decorativa. Nem deve surpreender a folha corrida da ex-procuradora e promotora (do atraso), com sua postura punitivista, de encarceramento excessivo contra negros, defesa de penalidades mais severas e tolerância em relação à maior arbitrariedade e violência policial. Era a escolha natural, dadas as circunstâncias: o adversário fascista, falastrão, machista e truculento, além de condenado pela Justiça. *** Também não surpreende seu declarado apoio a Israel, à continuidade do fornecimento de armas ao aliado preferencial, de que resulta o genocídio do povo palestino patrocinado pelo governo sionista em Gaza (contrário a todas as manifestações de repúdio da ONU). Por maior que seja nossa indignação, essa manifestação de apoio nunca seria obstáculo a sua indicação como representante dos Democratas à corrida eleitoral. No fundo, ela, Biden e sua política pró Israel e Ucrânia; Obama, o mais agressivo de todos, e suas principais incursões bélicas (Iraque, Al Qaeda e Afeganistão, Líbia, Paquistão, Somália, Iêmen e Síria); Clinton antes, e suas incursões clandestinas, inclusive contra Milosevic, ou Johnson e o Vietnã, servem para dar razão a Bush filho e sua menção à existência de um Eixo do Mal no mundo. *** No mais, Republicanos ou Democratas, sedentos de sangue em graus variados, valentões do velho Oeste ou não, são dominados pelos interesses cuja origem se encontra no Pentágono, seus militares “hawks” e doutores Fantásticos. Entre Kamala e Trump, o Brasil e seus interesses. E se uma vitória de Trump pode agitar a tropa extremista que faz genuflexão a Bolsonaro, à familícia e à lista de crimes que os cercam, que reconheçamos, ao menos, que do jogo entre Democracia e Interesses do Capital, o resultado possível não é diferente da luta de classes. *** Neste meio tempo, o Congresso brasileiro entra em recesso, o que permite mais tempo para que novas pautas bombas sejam criadas, na área econômica: pautas que ampliam “gastos fiscais”, e deformam por completo a precária reforma tributária aprovada, cujo resultado positivo é a implantação do imposto sobre valor adicionado -IVA (que não cobra impostos de produtos que já pagaram impostos em etapas anteriores da cadeia do processo produtivo), além de permitir a simplificação tributária, que beneficia aos empresários pela redução dos custos contábeis de apuração e lançamento de tributos incidentes sobre sua produção. Para a maioria da população responsável, antes e após a reforma, pelo pagamento da parcela maior da carga dos impostos regressivos (como os que incidem sobre produção e consumo), o benefício se resume à transparência do montante pago, indicado no documento fiscal, além da isenção de impostos sobre as mercadorias integrantes da cesta básica, de importância não desprezível. No entanto, a pressão empresarial exitosa para incluir na cesta e isentar produtos que jamais seriam classificados como de primeira necessidade acaba por provocar o aumento médio das alíquotas que incidem sobre os demais produtos disponíveis à população. *** Este tipo de incentivos ou gasto fiscal, é ignorado pelos meios tradicionais de comunicação, cada vez mais interligados às instituições financeiras e aos seus interesses, e dos quais se aproveitam e se beneficiam. Mas, em defesa do argumento falacioso da necessidade de manutenção de equilíbrio fiscal, ou de um déficit primário igual a zero (quando os gastos do governo, no máximo se igualam à arrecadação), fazem campanha aberta em favor do corte de gastos destinados a pagamentos de benefícios sociais e aposentadorias, saúde e educação, salários do funcionalismo ou o número desses funcionários. Exigem a austeridade do corte de gastos sociais que agravam as condições degradantes da vida da maioria da população, visando precarizar a condição de vida e de remuneração da classe trabalhadora, cuja sobrevivência vai levá-la a aceitar a trabalhar por salários rebaixados. No fundo, a austeridade nada mais é que o retorno ao uso da velha ferramenta que, depreciando e desvalorizando o trabalho, permite a ampliação do processo de geração de lucros, como parte da surrada luta de classes. *** Nesse meio tempo, o recesso do Legislativo e a ausência de fatos políticos que permitam preencher as páginas do caderno de Política dos jornais somaram-se à ação do governo que, em boa hora, embora nos minutos finais, decidiu brecar e impedir o avanço da tramitação e aprovação da PEC 65, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado da PEC 65. Esta Proposta de Emenda Constitucional, sob a justificativa de ampliar a autonomia financeira e orçamentária do Banco, visa à transformação absurda do Banco Central em empresa pública, para entregá-lo de vez aos braços do mercado financeiro. Para alcançar seu objetivo, o governo se comprometeu a apresentar uma proposta alternativa de lei, ainda em fase incipiente, cujas ideias iniciais trazem um esboço, sem qualquer detalhamento adicional, da formação de um sistema responsável pela Superregulação de atividades de vários órgãos e produtos financeiros, inclusive fusão de outras instituições reguladoras da área. *** Integrante do grupo UOL, de que faz parte a instituição financeira PagSeguro e frustrada pela ação do governo, a Folha de São Paulo publicou editorial ridículo, em apoio à transferência para empresa a ser regulada pelo Direito Privado, do monopólio estatal de controle da liquidez e do crédito, da taxa de juros básica e do espectro de taxas daí decorrentes. Para a Folha, o BC Empresa teria recursos e mais “independência para buscar profissionais mais qualificados e remunerados no mercado, além de maior liberdade para geri-los...” Seja pela redação de má qualidade, ou o ato falho, expressão de sua intenção de estar “tudo dominado”, a Folha erra por achar que recursos obtidos pela emissão de moeda sejam do Banco Central. *** Não são. São do governo, que define a forma corpórea do objeto que ele irá aceitar como forma de pagamento de impostos por toda a sociedade, o que faz todos desejarem ter a posse desse objeto. A partir daí, este objeto cuja posse torna-se desejada por todos, transforma-se em objeto de transação ou moeda. Logo, o Banco Central apenas cria, emite ou controla essa moeda, cuja existência depende do governo e da sociedade. Se esse processo de criação da moeda gera mais recursos que seu custo de produção física, essa receita é do governo e da sociedade. O que, no fim significa que é de toda a sociedade. *** Ao propor buscar técnicos mais competentes e com remuneração maior no mercado, além de desrespeitar os profissionais atuais e antigos do Banco, a Folha sugere eliminar o concurso público, abrindo espaço ao ingresso no Banco de pessoas indicadas e protegidas. Intenção ou ato falho que parece dizer que ‘se é para dominarmos, que seja com quem a gente conhece e confia. Os nossos.’ Pena. Antes, menos hipócrita, a imprensa reconhecia a necessidade de o ingresso no serviço público se dar pela seleção dos melhores, com estabilidade assegurada para evitar a submissão a interesses particulares poderosos. Foi isso que permitiu, por exemplo, o saneamento do sistema de consórcios em nosso país, iniciado com sua transferência da Receita para a supervisão do Banco Central. É essa capacidade de sanear e regular que a Folha e seus associados – do mercado financeiro e os pró PEC 65 - querem fragilizar, para poderem controlar e lucrar sem entraves.