PEC 65; Sabatina de Galípolo; situação econômica; Eleições e seu resultado, na data do aniversário dos pitacos

https://www.youtube.com/watch?v=QSvW6pzde4U Nessa terça feira 8 de outubro, a Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado realizará a sessão de sabatina de Gabriel Galípolo, indicado por Lula para presidir o Banco Central no período de 2025 a 2028, em substituição a Roberto Campos Neto. Sem a expectativa de alguma surpresa, a aprovação do nome do atual Diretor de Política Monetária do Banco, que exige maioria simples tanto na CAE quanto no plenário da Casa, é dada com certa por ampla margem, com a dança de cadeiras dando a oportunidade a Lula de indicar, até o final do ano, o nome de mais 3 diretores para aquela Insittuição. *** Respeitado pelo mercado, onde já atuou como presidente do Banco Fator e responsável por projetos de estudos de parceria público-privada e de privatizações, inclusive de leilões como o da CEDAE de Águas e Esgotos do Rio, o economista vem adotando um comportamento que tem agradado aos setores financeiros, ao capital e à mídia especializada e à grande imprensa. Suas posturas favoráveis à elevação da taxa Selic em 0,25%, promovida na última reunião do COPOM, muito claras desde sua indicação tornam-se ainda mais tranquilizadoras aos operadores dos mercados, especialmente depois das ameaças implícitas de elevações futuras nos juros, apresentadas na ata daquele Colegiado da Diretoria do Banco Central. *** Portanto, podemos esperar inflação situada no centro da meta contínua de 3%, a partir de 2025, como cobrada pelos donos do dinheiro e seus ventríloquos na imprensa, tornando letra morta os limites de tolerância de mais ou menos 1,5% incluídos no decreto que estabelece a nova sistemática. A pretensa busca de estabilidade e previsibilidade (e respeitabilidade ao Banco), como todas as decisões em economia têm custos e os de se iniciar novo ciclo de alta dos juros não é irrelevante. *** De imediato, eleva em 13 bilhões os gastos públicos, pelo pagamento dos juros da dívida que, mesmo sem afetar diretamente o déficit primário acarreta aumento da relação dívida/PIB, e isso de duas formas: i) por elevação da necessidade de o governo emitir novos títulos, para rolagem da dívida, mantidos os todos os demais gastos constantes; ii) pela queda esperada do PIB, afetado pelas consequências de redução gastos públicos e privados de consumo e investimentos empresariais, que significam redução de produção, desemprego, queda de renda e recessão. Vale dizer que estes 13 bilhões de gastos são fora do orçamento e, portanto, gastos que o BC tem o poder de decidir, sem passar pela aprovação do orçamento, do Executivo ou do Legislativo. *** Antes de prosseguir, vale lembrar que a Lei Complementar 179 de 2021, que deu autonomia ao Banco em seu artigo 1° ´estabelece que o “Banco Central do Brasil tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços” para afirmar em seu “Parágrafo único. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental, o Banco Central do Brasil também tem por objetivos zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.” Grifos meus, para chamar a atenção para o descumprimento do Banco de 2 dos objetivos da lei. E isso tudo porque, na Ata do Copom o Banco lança críticas a possíveis desequilíbrios fiscais de responsabilidade do governo. *** Para não afastar credores, financiadores internacionais, investidores (financeiros, já que os empresários que produzem bens e mercadorias não irão comprar máquinas e equipamentos se acreditam que não irão conseguir vender a produção ampliada) a relação Dívida Pública/PIB deve ser reduzida. Com isso, os gastos primários têm que cair, para compensar o gasto maior em juros. Cortar gastos primários fora os obrigatórios, como folha salarial e aposentadoria, significa não poder fazer ou manter políticas sociais dedicadas a permitir um mínimo de políticas distributivas de renda, compensatórias. Isso, antes de partir para ações mais duras, como novas reformas da Previdência, reformas administrativas, privatizações, concessões, com clara perda de qualidade dos serviços “públicos?” gerados. *** Não apenas Galípolo aparenta não se incomodar com tais consequências, como também parece ser favorável à manutenção da transformação do BC em um quarto poder, dos tecnocratas, sem quaisquer restrições e meios de fiscalização de sua atuação: a PEC 65. Aliás, PEC 65, da privatização dos serviços do BC à sociedade, como emissão de poder de compra, PIX, DREX, fiscalização do sistema. E salários sem qualquer controle para os altos cargos do Banco. *** Tivemos eleições ontem em todo o Brasil, com vitória clara das forças da direita, e vitória até de alguns comportamentos de incivilidade, barbárie, banditismo, mau caratismo sob a ingênua benção de religiões que professam a teologia da Prosperidade. Nada a ver com alma, espiritualismo. Só mesmo oportunismo material e enriquecimento de forma pouco lícita. Em uma observação curiosa, ouvi meu filho falar que se a direita está ganhando é porque os pobres não têm sido, concretamente, beneficiados por políticas da esquerda atualmente no poder.. Fato! Pior, como citado por Piketty em seu O Capital no Século XXI, as democracias correm riscos por altas taxas de abstenção. *** No Brasil ontem, 21,7% não se sentiram representados em todo o país. Em BH, 29,5% não compareceram, o que representa quase 1/3 do eleitorado. Em São Paulo, mais de 27%. Ou seja: os pobres nem se sentem representados nem acreditam mais nas promessas dos políticos da esquerda tradicional, sem perceber que essa política está de mãos amarradas pelas forças do atraso, instaladas nas casas legislativas. No fundo, o verdadeiro poder não quer, não deseja melhorias concretas, que exigiriam política de redistribuição de renda, patrimônio e propriedades; distribuição de oportunidades; tributação progressiva firme e melhorias educacionais, juntas de formação técnica voltada para o trabalho. Sem ver futuro, os menos privilegiados apelam para os céus, as casas de apostas, os vendedores de desmoralização das regras do convívio social, os malfeitores de toda espécie. *** Hoje, fazemos 14 anos de pitacos. Cada vez mais difícil comemorar de forma otimista.