Análise do Programa Desenrola 2: Entrevista ao programa Da Prática Política

Youtube do pitaco: https://youtu.be/w2JkEjKhAUU Acima o link da live gravada ontem (https://youtu.be/w2JkEjKhAUU), analisando o novo programa do governo Lula, para reduzir o endividamento da população com renda até R$ 8 105,00, dívidas assumidas até 31 de janeiro deste 2026, e inadimplência já entre 90 dias e 2 anos. O Desenrola procura dar alívio imediato a um público estimado em até 82 milhões de pessoas (número de negativados, Fonte: SERASA) e um volume de recursos, conforme cenário de elegibilidade entre 42,8 e 64,2 Bilhões de reais. Com inegável propósito eleitoreiro, há pouco mais de 5 meses do primeiro turno das eleições, a preocupação do governo e dos agentes e instituições do Sistema Financeiro que, juntos e de forma coordenada, discutiram e acordaram as principais medidas se deve à existência de um estoque de dívidas estimado em 107 bilhões de reais (fonte:CITI); ao indicador financeiro divulgado pelo Banco Central, de que as famílias estão comprometendo 49,9% de sua renda apenas para o pagamento de dívidas, e que o número de inadimplentes alcança quase 30% da população. Outro problema, segundo a Associação Nacional das Instituições de Crédito, Financiamento e Investimento - ACREFI, está relacionado à um desenho da oferta de crédito equivocado, despontando-se dois problemas, um estrutural - a opção preferencial pelo uso de linhas de crédito mais caras, para financiamento de caixa ou despesas do dia a dia. Outro, conjuntural, de juros elevados e a ilusão vendida pelas BETS. Outros especialistas indicam o ELEVADO nível de juros das operações, cobrados pelos fornecedores de crédito e o perfil das linhas mais utilizadas: o rotativo do cartão de crédito e a disponibilidade do cheque especial. *** Pesquisas realizadas indicam que as principais despesas que levam ao endividamento das famílias estão relacionadas a gastos de saúde, em especial, planos de saúde e medicamentos e gastos com alimentação, cujos preços se elevam especialmente devido aos efeitos climáticos sobre a produção agrícola e, mais recentemente, por força da consequência dos problemas de geopolítica e guerra. Se as linhas mais utilizadas são as mais caras, um dos fatores explicativos é consequência da expansão da bancarização ou a inclusão financeira proporcionada pelo surgimento e evolução dos agentes e plataformas financeiras digitais, somado a estímulos a esse processo por meio de regulamentação do Banco Central. Se permite que um maior número de cidadãos tenha acesso a serviços financeiros, ponto positivo, o maior empoderamento aumenta a oportunidade de venda de serviços financeiros por parte desses agentes, com concessão de cartões de crédito e oferta de créditos facilitados. Sem o constrangimento de ter que entrar em um estabelecimento físico para solicitar um financiamento, as pessoas usam o cartão que lhes empodera para suas despesas comuns, sendo obrigadas a usar o parcelamento do cartão ou rotativo (cujos juros são limitados a 100% do valor da dívida). No entanto, a partir de uma política monetária desnecessariamente contracionista, com taxas de juros básicas - a SELIC - situada no nivel de 15% por muito tempo - taxa considerada com muito superior à taxa neutra de juros (aquela que não afeta o equilíbrio entre demanda e oferta) os juros para as operações de crédito ou na ponta ganham proporções estratosféricas. Se a SELIC já indica juros pornográficos - a segunda mais alta taxa acima da inflação em todo o mundo, fica difícil adjetivar as taxas de operações para as camadas de pessoas mais carentes da sociedade. Juros do rotativo do cartão de crédito apresentam variação entre 436 a 451% ao ano. Em relação aos juros do cheque especial, a variação indicada pelo Banco Central alcança de 2,18 a 8,89% ao mês, alcançando o valor acumulado entre 29,5 a 177,8% no ano. Já o CDC opera com taxas entre 15,52 e 47,18% ao ano. Por trás dessas taxas, está o peso do Spread bancário, a diferença entre a taxa que a instituição financeira cobra ao cliente tomador do crédito e a taxa que ela paga para aqueles clientes que aplicam seus recursos na instituição. Ou seja, se paga 1,5% ao mês de taxa por um CDB para seu cliente, usa esse recurso para emprestar aos mais necessitados cobrando módicos 15% ao mês. O Spread é o montante de onde os bancos irão retirar o dinheiro para pagar suas despesas administrativas (pessoal, funcionamento de agências, luz, água, material de escritório, etc.) que representam 25% do spread total. Outros 20% servem para pagamento dos tributos (que os bancos embutem no valor dos juros e transferem para ser pago pela clientela, mais obrigações que lhes servem como seguro, tipo o FGC). Do resto do montante, 20,9% são para pagar pela captação (clientes que aplicam no Banco) E LUCRO. Dentro do spread está incluído também o valor correspondente às perdas em que o banco incorre, em razão da inadimmplência dos pagadores "caloteiros". Calote, dificuldade de recuperar garantias das operações são alegadas causas de o Brasil ter o 5º maior spread do mundo, em 2024. Indicadores que nos colocam em lugar de destaque no pódio mundial de que sistema financeiro extrai mais recursos da maioria da população, para transferir recursos para a minoria mais abastada: vice-campeão em taxa básica de juros e 5º lugar em spread. *** Com spread tão elevado, não se admira que os bancos apresentem indicadores de rentabilidade (ROE) em seus balanços, de 17%. Fato que leva o Banco Central a publicar no seu Relatório de Estabilidade Financeira que houve "moderada melhora" de 15 para 17%. Confesso que não sei se a informação gera comemoração na autoridade responsável por regular o sistema financeiro, que todos sabem ser capturada por quem devia controlar. Sabe-se que enquanto o ROE no Brasil atinge 17,4, nos Estados Unidos - um país mais pobre? - ele atinge 11,02%. Complementa a informação o fato de 2 dos maiores bancos com ações em Bolsa apresentam rentabilidade acima de 20%. Ou seja: os bancos ganham muito e a atividade rentista permite alimentar e fazer crescer a participação na renda nacional de 0,1% de privilegiados, para os quais por mais que o governo tente, o Congresso reage e não aprova a cobrança justa de impostos sobre seus ganhos. No Brasil, de elevada carga tributária, são os mais pobres os que mais pagam, seja embutido nos preços de produtos que são obrigados a consumir - impostos indiretos, seja de forma direta como impostos sobre seu patrimônio, se algum (IPVA, IPTU) ou imposto de renda, em geral de forma antecipada. Já a parcela mais rica da população, são os menos afetados por impostos diretos - sobre patrimõnio e renda - o que provoca maior desigualdade de renda e inequidade ou justiça fiscal. *** Muitos especialistas apontam que o DESENROLA não ataca a principal causa da situação de inadimplência recorde: a GASTANÇA pública. Acusam o governo de gastar sem controle, de forma demagógica, populista, em especial quando está preocupado em promover um mínimo de redistribuição de renda, transferindo renda para os mais carentes, na tentativa de lhes permitir um mínimo de dignidade de vida. O raciocínio é que o GASTO PÚBLICO sem limites eleva a demanda agregada, e tem como efeito o aumento de consumo das famílias mais pobres. Somados ambos os gastos, a demanda supera a capacidade de produção da economia e gera inflação. Para controlar a alta dos preços o Banco Central eleva os juros a níveis pornográficos. Aumentam os juros das operações de crédito e a inadimplência, que realimenta o spread em função de expectativas de calote, e os juros. Daí, a inadimplência se torna maior ainda. Na verdade, é o velho problema do ovo ou da galinha ou do biscoito Tostines (se ele vende mais por ser mais fresquinho ou se é mais fresquinho porque vende mais). O que se sabe é que chegamos à situação conhecida como RISCO MORAL: o tomador de empréstimo aceita pagar juros astronômicos, porque não tem a intenção de pagar. O Banco aceita emprestar por estes juros, por saber que não vai receber. O que não é dito é que, dado o spread elevado, já nas primeiras parcelas de qualquer crédito o banco já consegue assegurar o retorno de parcela importante e significativa do principal do empréstimo. O que permite reduzir sua perda. *** A tal elevação da Selic para reduzir a inflação é argumento no mínimo falacioso, já que inflação de alimentos provocada por efeitos climáticos (perda de lavouras por chuvas ou seca) não se cura com juros altos e menor demanda. A falta de oferta não tem como ser resolvida e os juros apenas assegura, materialmente, mais oferta para os mais ricos. Aliás, os juros pornográficos é a forma mais perversa de transferir dinheiro dos mais pobres para os mais ricoss. E de ampliar os gastos públicos, dando força aos que acusam o governo de descontrole fiscal (1 trilhão de pagamentos de juros aos mais ricos). O Banco Central, instituição com pretensão de se tornar completamente independente do governo e da sociedadede (via malfadada PEC 65 que tramita no Senado) revela descaradamente a que interesses presta serviços. E é um dos maiores responsáveis pelo aumento da desigualdade distributiva no país. No entanto, no mundo neoliberal, individualista, egocêntrico em que a solidariedade é apenas uma lembrança do passado, um quadro pendurado na parede, como diria o poeta, o governo se preocupar em dar um mínimo de melhor qualidade de vida à maioria da população é alvo de críticas. Que, infelizmente, acabam sendo difundidas pela mídia corporativa e empresarial, até levar à própria camada carente a culpar o governo que visa lhe ajudar. O que se mostra nas pesquisas eleitorais que apontam preferência, neste momento, para candidatos que pregam o fim do aumento real de salários, a ruptura do nível de aposentadorias da política salarial praticada, o fim de SUS e farmácia popular, de educação pública e até a ideia cômica de estimular o trabalho infantil. O DESENROLA é apenas um paliativo e em pouco tempo o problema estará reposto e novos programas serão necessários. Falta mesmo educação financeira para evitar que os mais pobres estejam submetidos à exploração por parte dos bancos e agentes financeiros. Mas, antes de mais nada, falta juízo e formação política para uma massa mantida em condições de ignorância, fake news e inverdades de todo tipo. Afinal, uma massa sem informação e capacidade de interpretação de sua realidade e dos fatos é muito mais fácil de ser tangida. É isso aí.