Campos Neto, política fiscal e as pressões generalizadas em prol do ajuste fiscal

link: https://youtu.be/84Ne-fV1Q8I Pato manco, lame duck é como a crônica política norte-americana se refere ao político em final de mandato e com o sucessor definido que, por isso, já não tem mais poder e influência. Aqui no Brasil, é o mesmo que a brincadeira de que, para ele, nem mais o café é servido quente,. Em alguns casos, se não tem mais poder para agir e sugerir novas medidas e ações, isso não o impede de adotar um comportamento que pode causar prejuízos atos, palavras e até omissões. Caso do bolsonarista Roberto Campos Neto, em fim de mandato na presidência do Banco Central do Brasil, que sempre encontra jornais e repórteres dispostos a darem espaço para que abra a caixa e possa espalhar suas maldades. *** Talvez por compartilharem os interesses sutis e obscuros do entrevistado, encobertos pelo manto falso de pretensa imparcialidade. Dissimulação que a língua inglesa chama dog wistle, apito de cachorro, cujo som de alta frequência pode ser ouvido por cães, mas não por ouvidos humanos. Significa o recado transmitido em linguragem cifrada, com uma mensagem comum que toda a população é capaz de entender, mas que traz embutido um conteúdo específico, direcionado e captado a um público privilegiado, que detém a chave para decifrá-la. Voltaremos a tratar desse apito mais adiante. *** Este é o caso de Campos Neto, valente combatente na luta para impedir o que classifica como interferência politiqueira, demagógica e eleitoreira do governo em decisões de política econômica, de caráter monetário e creditício, sem levar em conta que esta política econômica tenha sido a que os cidadãos escolheram democraticamente, nas urnas. Temendo essa intromissão na área sob seu comando defende, com todas as suas forças, a defesa da autonomia plena do Banco Central, mesmo de sua independência, a fim de preservar que medidas, falsamente de caráter técnico, possam ser adotadas, independente de seus efeitos. *** Decisões de política, mesmo quando relacionadas a questões técnicas, implicam em escolhas entre alternativas, que podem definir perdedores e vencedores. Logo, não são isentas nem imparciais. É aqui que cai a máscara de xerife isento no trato como o governo e revela-se seu comportamento dócil, até subalterno frente aos agentes e interesses do mercado financeiro. O que não o constrange ou impede de emitir opiniões sobre assuntos de fora de sua alçada, como a política fiscal. Aqui, se dispõe a agir, sem pudor, como como qualquer lobista o faria. *** Aqui, não se incomoda de usar dois pesos e duas medidas. A interferência que não admite em sua área de atuação não o impede de invadir e fazer pressão sobre esfera fora de sua competência. O que alimenta dúvidas quanto à ética que rege seu comportamento. Dúvida já alimentada desde quando se viu apanhado em telefonema privado, para tratar e consultar a banqueiros - a quem devia fiscalizar e regular! – sobre temas que podem involver informações privilegiadas, relativas à definição do patamar de taxas de juros. Por ingenuidade ou não, seu comportamento levou o Banco Central a vir em seu socorro, alegando ser, essa prática, comum entre os principais Bancos Centrais do mundo. *** Atuando como porta-voz do mercado financeiro, no trato inoportuno da questão fiscal, deu voz à vampirização proposta por este setor, em relação ao governo e ao seu orçamento. Assim, alega que age para evitar a deterioração das expectativas do mercado, que teme os riscos de uma explosão da dívida do governo (em relação ao PIB). Como acredita que soluções relativas à elevação de impostos estão descartadas dada a composição do Legislativo, sugere (chantageia?) ao governo, sem perda de tempo, CORTAR NA CARNE. Quanto ao médio prazo, propõe a adoção de cortes mais estruturais, relativos à eliminação da indexação e da vinculação. Na linguagem das ruas, propõe alterações na política de correção do salário mínimo, que não deve ter ganhos reais nem correção pela inflação passada (indexação) e dos benefícios previdenciários e assistenciais, que além de não serem corrigidos pela inflação devem ser desvinculados do valor do mínimo; além da desvinculação de gastos de saúde e educação em relação à arrecadação do governo. *** Aqui é que entra em ação o sopro do apito de cachorro para os iniciados: se o governo não quiser, não puder ou não seguir suas recomendações, as expectativas do mercado continuarão se deteriorando, o que elevará os prêmios de risco cobrados para seguirem financiando os gastos excessivos do governo (ou continuarem comprando e mantendo os títulos públicos). Ao final alerta que nesse cenário não resta ao COPOM do Banco Central outra medida senão a elevação da taxa básica de juros, a Selic. Está dado o recado. Sem expectativa de poder aumentar receitas, na impossibilidade de promover os vultosos cortes de gastos impostos pelo mercado, para não perder o apoio das forças que o elegeram, sentencia que o ajuste SERÁ INSUFICIENTE. E divulga a informação relevante: os juros vão seguir subindo, conforme a trajetória típica das profecias autorrealizáveis. *** Para reforçar a imparcialidade de seu discurso, confunde propositadamente o conceito de dívida externa, inexistente no país, afirmando que ela impede a vinda de recursos - “um investimento que vinha para o Brasil e não veio” - com a dívida interna soberana, denominada em reais e de posse dos agentes financeiros internos. Dívida soberana que, se o desejar, e apesar de várias restrições e críticas, o governo pode liquidar imediatamente, bastando emitir reais e trocá-los pelos títulos públicos. Ao antecipar novas elevações da já pornográfica taxa de juros, sinaliza maiores ganhos aos rentistas do capital financeiro por um lado. Esta maior renda, corresponde em contrapartida ao aumento de gastos financeiros do governo e da dívida pública. Isso reduz o espaço para gastos primários, já limitados pelo crescimento vegetativo dos gastos obrigatórios (previdenciários e funcionalismo) zerando, praticamente, os gastos discricionários, em especial em investimentos. *** Tal política de juros prejudicial aos investimentos, públicos e privados, provoca a desaceleração da economia; o crescimento do PIB passa a se dar como vôos dos saltos de galinha; a relação dívida pública/ PIB se eleva e se deteriora, por ação das duas variáveis (juros e despesas financeiras maiores e PIB com menor crescimento), fechando e renovando o ciclo vicioso onde só os mais ricos ganham. Rebatendo acusações de agir sob impulso ideológico, alega que o fiscal sempre o preocupou, o que o levou a fazer as mesmas reclamações ao ministro do governo anterior. Para comprovar sua afirmação, recomenda aos críticos a leitura atenta das atas do COPOM, cometendo um ato falho, já que as atas são documentos herméticos, de leitura complexa mesmo para os profissionais da área. Logo, adota, agora, um comportamento diverso daquele anterior, ao dar ampla divulgação da questão junto ao público geral *** Reverenciado pelas entrevistadoras, ficou ainda mais à vontade para tratar de outros temas, vinculados às condições de vida de ampla parcela da população, onde não estão incluídos os agentes do mercado financeiro e grandes empresários. Assim sente-se à vontade para investir contra a proposta da redução da jornada de trabalho e alteração da escala 6x1. Em sua opinião, a aprovação da proposta aumentará o custo do trabalho e reduzirá a produtividade gerando mais informalidade. Sem querer fazer futurologia, não descarto a hipótese de haver algum aumento do custo do trabalho, não generalizado por todos os setores. Graças a idiossincrasias de nosssa sociedade, também é possível uma queda de produtividade, na contramão da experiência internacional. No entanto, discordo da ideia de elevação da informalidade, ao menos em maior grau que a reforma trabalhista patrocinada pelo governo Temer, e seu corte de direitos trabalhistas e a precarização das relações de trabalho. Reforma que Campos Neto elogia.