Começo atribulado do mês de novembro, sob o impacto da entrevista "balão de ensaio" de Eduardo Bolsonaro à jornalista Leda Nagle em seu programa do Youtube, em que uma pretensa radicalização da esquerda no Brasil poderia dar ensejo à edição de um novo AI-5.
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Reações imediatas da sociedade mostraram à família imperial, hoje no controle do poder, que os 21 anos de obscurantismo que culminaram em 1985 e a experiência posterior, de 34 anos de governos democráticos, não foram em vão.
Isso, apesar de os governos democráticos que experimentamos, talvez com a exceção do curto período de Itamar Franco, terem sido objeto de todo tipo de acusação, a principal delas, a de estarem longe de patrocinar operações republicanas.
Ou seja: negócios sob a inspiração - do respeito - da coisa pública (a res).
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Para não tomar tempo dos raros leitores com recordações, de resto já tratadas em vários livros de história, já o governo Sarney foi acusado de ser um governo de vergonhosas barganhas, grande parte delas, rondando a instalação e discussão da Assembleia Constituinte, mais tarde identificada com a Constituição Cidadã.
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Do plano heterodoxo de congelamento de preços do Cruzado ao estelionato eleitoral que marcou as eleições de 1986, em que o partido no poder varreu os adversários de norte a sul do país, passando pela formação do Centrão nos embates da Constituinte, não foram poucas as vezes em que ficou no ar o cheiro de corrupção e prevalência de interesses particulares, escusos.
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Curiosamente, apesar do Centrão, de Robertão (o deputado federal paulista Roberto Cardoso Alves) e sua interpretação malandra da oração de São Francisco, especialmente no trecho que afirma que é dando que se recebe, a maior acusação a Sarney e ao jogo de corrupção pesada foi, em minha opinião, fruto de uma injustiça.
Na oportunidade, muitos acusavam Sarney de vender a alma ao diabo para obter mais um ano de mandato. Ao contrário, ao ser eleito indiretamente na chapa de Tancredo Neves, como vice do mineiro, a quem acabou sucedendo, Sarney tornou-se herdeiro de um mandato de 6 anos.
Sua luta foi para não reduzir seu mandato em 2 anos, como desejava a oposição, depois de ele já ter aceito a redução em um ano.
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Mas passou para a história as negociações do dando que se recebe, que moldou a nossa Carta, onde todas as demandas foram privilegiadas, de todos os grupamentos sociais, tendo em vista a falta de um projeto de país e nação, responsável por orientar um debate capaz de impedir a ocorrência de incongruências nítidas.
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Gostaria de afirmar que me lembro, do período, que a Constituição se caracterizava por total abertura e liberdade, o que privilegiou, por exemplo, a formação de novos municípios, desde que as populações das localidades se expressassem majoritariamente nesse sentido, por meio de eleições.
Ainda no quesito da municipalização, a Constituição preocupou-se em aumentar paulatinamente a parcela de participação nos Fundos Constitucionais de Estados e Municípios, os FPEs e FPMs.
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Apenas que à ideia de mais Brasil à mais Brasília, agora resgatada, mas nem um pouco inovadora, e em face de pressão de prefeitos e governadores, a Carta não foi responsável por desconcentração semelhante de encargos e custos de programas, de importância ímpar, mantidos sob a responsabilidade da União.
O que levou Sarney a ter que negociar, sabe-se lá de que forma, a alteração da desconcentração de receitas.
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Mas queria frisar: a Constituição tentava resgatar nosso passado e nossas dívidas com parcela importante da nossa Sociedade Civil. E mais ainda, se preocupou em melhorar as condições de vida de todos os cidadãos do país, privilegiando a formação de uma sociedade justa e digna.
Nesse contexto, como se preocupar com gerações futuras, senão pelo tratamento de certas questões como a previdenciária, através da solidariedade intergeracional.
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Essa mesma rede de proteção social que agora o liberal Guedes se propõe a destruir para olhar mais pela sobrevivência de nossas gerações futuras.
Os cidadãos que ainda não nasceram, filhos de outros que poderão não ter condições, sequer de tê-los.
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No que se refere à balbúrdia de municípios criados, alguns sem qualquer viabilidade financeira desde sua criação, é no mínimo interessante que o governo atual se esqueça de que foram decisões majoritárias, democráticas de populações inteiras.
Populações que podem ter se arrependido e, talvez a solução fosse nova eleição para decidir se gostariam de voltar atrás na decisão anterior.
Por opção e escolha própria. Livre.
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Não esse arremedo de liberalismo brasileiro, que ao invés de punir prefeituras insolventes - porque não alterar a lei e permitir a decretação de falência de municípios e estados, com a reprodução de todo o rigor da legislação atual de falências de instituições privadas?? - ao invés de, por meio de uma penada, suprimir municípios a partir de um critério ou alguns critérios técnicos.
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Do impeachment de Collor, acusado de corrupção por seu próprio irmão e até pelo motorista Eriberto, até as decisões de confisco da poupança, um estelionato na condição de pecado original, até as aberturas de "torneirinhas", destinadas a liberação de recursos confiscados, em casos estipulados, a corrupção e roubalheira teve espaço para se desenvolver sem travas.
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E nem preciso de me referir ao tesoureiro mor, Paulo César Farias, o PC, cuja trajetória e até morte são todas carregadas pelas tintas dos negócios escusos.
Ou de Cláudio Humberto, o secretário de comunicação que imprimiu o famoso bateu, levou.
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O mesmo bateu, levou que os príncipes herdeiros do nosso pretenso imperados, seguem à risca, apenas que agora, turbinados pelos avanços da tecnologia, da internet, das redes sociais.
Mas não são apenas os filhos não, o próprio capitãozinho, parece que sem muito o que fazer, também prefere gastar seu tempo ocioso, produzindo "lives".
Isso quando não está ameaçando liberdades democráticas, ou tentando resgatar a censura no país, ou pior ainda, corroendo a integridade - se alguma!! - de seu ministrozinho da Justiça, o menino de recados Moro, sempre disposto a se escusar.
Mas, o bateu, levou na forma apresentada por Guedes em sua entrevista à Folha de São Paulo, essa ninguém comentou. Afinal, o ministro tem a pecha de liberal, mesmo com toda sua experiência no Chile de Pinochet.
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Esse mesmo Chile que hoje arde em chamas e tenta discutir uma nova Constituição, reabilitando tudo que Guedes tem como principal meta.
No Chile, não funcionou. Nem Pinochet matou todos os adversários, nem os pobres foram varridos da sociedade!!
Nada que não impeça Guedes de continuar acreditando e tentando...
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O governo FHC, da privataria, da compra de voto do Ronivon, em prol da reeleição, da decisão (que se mostrou acertada depois) que foi tomada na hora mais curiosa, do Proer (logo quando o Banco de sua então nora tinha decretada sua liquidação, em um fim de semana!!).
Isso para não falar de corrupção na participação de feiras internacionais, como a de Hanoover, nem no estelionato eleitoral de 1998, e a quebra do país em 99. E depois em 2002.
Fernando Henrique, herói da estabilização, imagem que usurpou de Itamar, o verdadeiro presidente do Plano Real.
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Fernando Henrique, o fazendeiro de Buritis, e como tratado respeitosamente por Zé Simão da Folha, nossa Maria Antonieta...
Aliás, hoje em dura disputa com Barroso, o Ministro do Supremo, outro candidato forte a ocupar o posto da rainha da França em ruínas.
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Aí veio Lula. E o estelionato praticado sob sua benção, por Palocci, o que tornou o médico de Ribeirão Preto, o queridinho do sistema financeiro.
Mas a política de Lula, em seu primeiro mandato foi uma decepção para quem votou nele, para que começasse uma verdadeira redistribuição - necessária - de renda no país.
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Com Lula, houve ganhos para os mais pobres: aumento real do salário mínimo e das remunerações da previdência; universalização do programa de Bolsa Família; abertura para a educação para os mais necessitados, são algumas das várias realizações do petista.
Mas houve problemas: o mensalão, é um deles. Nem de longe o pior. Pior foi ter se compactuado com banqueiros e grandes empresários.
O que permitiu que criássemos uma jabuticaba: enquanto pobres ganhavam, os ricos ganhavam mais ainda. Aumentando a diferença entre os estratos de renda mais elevada e os de renda menores.
Lula ainda nos deixou Dilma, uma escolha equivocada, até por ela ser, originariamente, pedetista, brizolista. Portanto, com dificuldades até mesmo no PT.
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O escândalo da corrupção da Petrobras, desnudado pela Lava Jato, só é compatível com o próprio escândalo da operação, toda viciada e com claros sinais de perseguição pessoal e política.
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De volta a esse novembro de trepidação
Em meio a tanta balbúrdia, que a própria imprensa não se cansa de citar, dado que o governo consegue ocupar função dupla de governo e oposição, simultaneamente,
houve um ato, um gesto digno de elogio.
Não sou advogado, mas se a Constituição diz que presume-se inocência até o trânsito em julgado, porque prender alguém antes de todos os possíveis níveis de discussão e até revisão da pena?
Não digo por Lula.
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O problema ser transformado na liberdade APENAS de Lula, por mais carismático seja o líder petista, é sinal de como o Brasil anda indigente de políticos e homens de responsabilidade e respeito.
Porque a Constituição prevê, bem como a legislação infra, as possibilidades de prisão antecipada, em flagrante, ou preventiva, quando risco à sociedade estiver manifesto, na própria conduta do infrator.
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Mas, discutir a liberação de Lula, por ter sido decidido respeitar a vontade originária do legislador, do constituinte, é o que desperta a comoção e a atenção de todos.
Embora muitos ministros do Supremo que foram contra a Constituição que juraram defender, tenham se utilizado do argumento oportunista de que só pobres seriam os punidos. Os ricos iriam até o último recurso, a última instância, a prescrição.
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Ninguém seriamente decide discutir e analisar o que deve ser feito para dar celeridade aos processos.
Aliás, a legislação atual, já prevê e pune a litigância de má fé, aquela que apenas procrastina as decisões.
Mas quem aplica as medidas previstas?
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Porque não se altera a legislação não para revogar uma cláusula pétrea e, como diria o Magri, imexível, mas para criar prazos rigorosos para que recursos sejam examinados? De forma a que, quando o prazo estivesse próximo de ser atingido, aquele processo teria total preferência, até de exame por mutirão.
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O problema maior de nossa Segurança e nosso sistema de punições, a prisão de milhares de pessoas, mantidas em cárcere, por anos até, sem qualquer processo legal em andamento, esses casos parecem não comover Luis Barroso algum ou Fux.
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A sociedade parece querer vingança. Não, Justiça.
Vingança por um pobre, nordestino, parcialmente analfabeto (aliás, Lula esqueceu todos os esses do plural na sala onde esteve preso!), ter chegado muito mais distante que outros tantos, bem nascidos, educados, com formação até no exterior. Em um país, em que as elites e o poder sempre se reproduziram como siameses, aguentar um trabalhador de Garanhuns é uma agressão.
Assistir às festas juninas de quadrilhas, de São João, e caipiras pulando fogueira nos Palácios do Poder é algo extremamente fora do contexto.
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Pior, Lula é, também para os pobres, uma ameaça e uma violência, por representar muitas vezes o que eles sonham, mas não têm a oportunidade de alcançar. Até por falta de sorte, dada sua vida severina.
Assim, se somos iguais ou comparáveis em nossa origem e processo de desenvolvimento, porque ele conseguiu e ... outros não?
Ah! só pode estar roubando. Só pode estar nos traindo, e às suas origens. Vendeu sua alma ao diabo (aqui mais corretamente, ao deus mercado).
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Lula solto é mais uma das questões desse novembro conturbado.
E as reações de Bolsonaro, e de seu lambe-botas, Moro, bem como de sua família.
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Queiroz solto há mais tempo, a ninguém incomoda. Há mais tempo.
Outros políticos de expressão que nem sequer chegaram a ser presos, por força muitas vezes de prescrição dos crimes que cometeram, e da solidariedade silenciosa dos mecanismos judiciais de nosso país, a ninguém incomoda.
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Incomoda mais esse pacote de Guedes, que rouba nosso presente, preocupado com uma geração futura que nem sabe se haverá condições de a população atual, massacrada, poder se reproduzir, para formar alguma geração futura.
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Unir Saúde e Educação, em um percentual único de gastos, como a PEC de Guedes, já que dá liberdade para os gestores atenderem às demandas prioritárias das populações que representam, é um sofisma.
Todos sabem que o envelhecimento populacional, inegável, inexorável, irá levar a um aumento de gastos com saúde da terceira idade, em especial, que irá restringir qualquer gasto, de longe considerados como os fundamentais ou estruturantes de um país: educação, formação e qualificação de trabalhadores e, também ligado à saúde, PREVENÇÃO.
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No fundo, o que Guedes deseja é reduzir os gastos sociais, garantidos pela Constituição. E age para tal fim, da mesma forma que deseja eliminar, senão direitos, a possibilidade de quem os tiver feridos, recorrer à Justiça.
Afinal, causas justas apenas poderão ser decididas depois de provada a existência de origem do recurso para seu pagamento.
Ou seja: você rouba, não paga direitos, e depois, se o reclamante ganha, fica o juiz que lhe deu ganho de causa, responsável por dizer onde estão os dinheiros para tal correção de injustiças.
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Ah! esse Guedes não me engana.
Pena que engana a todos que, não pertencendo aos mercados financeiros, se deixam iludir por uma realidade apresentada de forma deturpada. Onde milicianos são considerados acima de qualquer suspeita.
Políticos já no ocaso da vida são vendidos como o elixir da juventude e da renovação política.
E a imprensa, no morde-assopra com autoritários, é democrática em questões sociais e comportamentais. Mas liberal ou sem qualquer respeito por minorias e populações carentes, no aspecto da sobrevivência humana.
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O que explica que 13,5 milhões de conterrâneos nossos possam viver com renda mensal de 145 reais ao MÊS.
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É isso.
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