Reações ao terrorista que ocupa o Planalto e ao golpe frustrado de 7 de setembro

Muito lembrado e citado nesses últimos e agitados tempos que o país atravessa, por força de processo de demolição estrategicamente posto em prática pelo criminoso democraticamente eleito para ocupar a chefia do Executivo a partir de 2018, o parágrafo único do Art. 1º da Constituição Federal de 1988, estabelece que: 

Parágrafo único. Todo o poder emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente, nos termos desta Constituição.

Embora possa parecer ociosa, a referência importa para rebater palavras de ordem que têm frequentado os espetáculos nazifascistas patrocinados pelo principal culpado da morte de mais de 586 mil brasileiros, sem adjetivação, para cumprir o pedido de "chega de frescura, de mimimi". 

Mas, a menos que eu esteja enganado, embora o parágrafo traga alternativas, houve uma clara opção dos constituintes pelo exercício do poder político por meio de representantes. Ou seja: democracia representativa, com representantes escolhidos pelo voto (como se vê, por exemplo, no art. 45, que trata do Poder Legislativo. 

Assim, a menos que fosse aprovada nova legislação criando formas diretas de poder é, no mínimo ignorância repetir as falas falsas daqueles que, sem perceber, apenas são margem de manobra para a invocação da queda do regime democrático de Direito que vigora no país. 

E o fazem sob a justificativa de defenderem a Constituição.

***

Mas, como fiz referência ao processo de demolição planejada posto em prática pelo cúmplice dos milicianos atualmente na presidência do país, sinto-me na obrigação de transcrever o que, por não ser da área da engenharia, aprendi no site https://www.escolaengenharia.com.br:

"Demolição é o ato de se destruir, de forma medida e calculada, alguma construção para então dar espaço para a construção de uma nova."

Depreende-se daí que o desgoverno a que estamos submetidos não é por acaso. É pensado. 

Em parte por alguns militares ávidos por poder, um desejo de vingança por terem sido expulsos da vida pública em 1985, ao fim da ditadura militar, iludidos com a possibilidade de colocarem cabresto na mula, ou Cavalão, colega de alguns na Academia Militar. 

Isso, antes de se mostrar o terrorista que é.

Mas, embora a lorota de patriotismo e nacionalismo seja especialmente útil para enganar alguns outros cidadãos que confundem valores nacionais maiores - que dizem respeito a  um modo concreto de vida - com meros e vazios símbolos abstratos da pátria. 

Estes brasileiros pretendem estar defendendo o que afirma o caput do art. 5, que garante, sem distinção de qualquer natureza, que todos são iguais perante a lei, e assegura aos brasileiros e aos estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade.

Ingênuos muitos que participam de tais eventos, mal intencionados outros, o que os caracteriza é se prestarem a uma estratégia de destruição dessa nacionalidade, fruto de um movimento de inspiração internacional, da ultradireita conservadora, tradicionalista, e apátrida, que conta com a contribuição de figuras como Steve Bannon e seu pet Eduardo Bolsonaro; Olavo de Carvalho, o astrólogo .... que "pisava nos astros" e Aleksandr Dugin, da Rússia.

***

Longa, a digressão acima, não é vã, pois a Constituição Federal que vários brasileiros de bem acreditam defender como instrumento fundante e base da democracia, da soberania do Povo, do Estado de Direito e seu corolário da separação dos Poderes, é justamente o que os artífices do CAOS desejam destruir e enterrar. 

É a essa demolição que os bolsonaristas autorizam ao se conglomerarem para venerar o mito fake. 

Um miliciano genocida capaz de convocar manifestações que, sob o disfarce da defesa da liberdade de expressão consagrada na Carta, abrem espaço e oportunidade para criação de mais um momento de divisionismo, de disseminação do ódio, em suma, o oposto do que apregoa. 

Infelizmente, tais mensagens encontram ressonância e transformam pessoas de bem em colaboradores passivos da implantação de um desgoverno de terror. 

Pior, transforma a todos os participantes, conscientes ou não, ingênuos, estúpidos ou apenas ignorantes, em cúmplices de CRIME previsto no inciso transcrito a seguir:

XLIV - constitui crime inafiançável e imprescritível a ação de grupos armados, civis ou militares, contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;

***

E o crime não se caracteriza apenas pela concretização da ação contra a ordem constitucional, aí identificada qualquer ato contra os demais Poderes, especialmente o Supremo Tribunal Federal. 

Insuflar a ocorrência de ações contra o STF, como agredir a seus membros, por atos ou palavras, caluniar, ameaçar não cumprir as ordens emanadas daquela Corte ou de seus membros, mais que desobediência civil, é ato de  terrorismo quando praticado por detentor de mandato público e de responsabilidades cujo cumprimento o responsável jurou defender. 

***

Fux, em seu discurso sério, duro, mas pouco incisivo na capitulação de crimes do "chefe da gangue das rachadinhas e funcionários fantasmas" chegou até a dizer que o comportamento do irresponsável do Executivo era ILÍCITO. 

Ou seja, é crime. Tipificado. E poderia se aproveitar da presença ao seu lado do Procurador Geral da República, Aras, para dizer com todas as letras que ali há havia sido cometido um crime comum. 

Ao contrário, preferiu falar de possíveis crimes de responsabilidade que também ocorreram, mas cuja responsabilidade pela análise, investigação e até julgamento cabe ao Congresso, parte na Câmara de Lira e do Centrão, com o desfecho final no Senado de Rodrigo Pacheco. 

***

Tendo perdido a oportunidade de colocar o dedo na ferida ou no crime com mais vigor, Fux deu oportunidade a Aras para se manifestar com um discurso que, apesar da defesa da Constituição e da forma de poder no país, quase que de forma aliviada teceu elogios à urbanidade, à "ordem cívica da festa da democracia."

Uma quimera, se se quiser explorar os atos de vandalismo de partidários do genocida na Esplanada dos Ministérios, ou as tentativas de invasão do palácio do STF, ou ainda a ameaça de invasão do Ministério da Saúde, um dia após a tentativa frustrada de golpe. 

Mais ilusória se se computa como violência também o conteúdo e não apenas a realização formal que revestia os atos. 

O miliciano genocida subiu não apenas vários tons. Incitou o golpe. Pregou o golpe, travestido da forma da desobediência civil. 

Não precisa de nada mais para caracterizar o evento todo como extremamente violento. E terrorista. 

***

No Legislativo, embora não classificando de mesma forma o comportamento ganancioso e aproveitador de Lira e seu Centrão com o demonstrado por Pacheco, a proposta de ambos é muito próxima:  pacificar, por panos quentes, negociar, procurar harmonizar e conter os arroubos e bravatas do covarde com os interesses mais democráticos e republicanos (?) daqueles que são sempre vítimas das trapaças e traições de quem tem ouvidos surdos para soluções que não incluam a proteção de suas atividades ilícitas e de seus filhos. 

De Lira, não era de se esperar coisa diferente, já que qualquer negociação cria a oportunidade para que o ocupante preguiçoso do Planalto ganhe tempo para continuar na escalada contra a democracia, enquanto serve também para aumentar o prêmio a ser pago pela manutenção do estado de total inoperância e instabilidade em que estamos inseridos. Para Lira e o Centrão, isso dá espaço a que mais recursos possam vir a jorrar para financiamento de interesses minúsculos e subalternos. 

***

Dia 12 estão previstas manifestações da direita golpista e arrependida contra o desgoverno. 

Dividida, a esquerda teme apenas aumentar o número de participantes de movimentos que por terem pautas contrárias aos reais interesses populares, não têm qualquer apelo.

No entanto, manifestações contra o governo, sem povo, podem gerar a interpretação equivocada de que não há nem pressão nem clima para que o país se veja livre de seu principal problema: o terrorista que finge que o preside. 

Por outro lado, já não há mais tempo para organizar um movimento contra o terrorista, com as bandeiras capazes de atrair o apoio popular, cuja agenda traz: vacinas, emprego, qualidade de vida, segurança, renda e respeito aos direitos dos trabalhadores. 

Ir às ruas para não deixá-las vazias, com roupas coloridas, vermelhas, pretas, e faixas pelo impeachment e pró agenda popular,  nesse momento de manifestações todas pelo fora Bozo, pode servir para que os movimentos populares criem uma janela de oportunidade que seja o embrião de um processo de mudanças em direção à formação de uma sociedade mais igualitária. 

***

Martela em minha cabeça uma frase que ouvi, atribuída a Daniel Cohn-Bendit, sobre de que não é hora de querer trocar as peças, é hora de tirar o tabuleiro.