Criada por Pedro Parente no início do governo Temer, em 2016, a Politica de Paridade de Importacao - PPI, é a base da determinação do preço dos combustíveis adotada pela Petrobras.
É esta política NEFASTA
que justifica a constante elevação dos preços de derivados do óleo cru, com
destaque para a gasolina, já a R$ 7,00 o litro e o diesel.
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A adoção da PPI visa evitar a
defasagem entre o preço internacional desta importante ‘commodity’ e os preços
praticados pela estatal, cujas plantas, inadequadas para o refino do óleo
pesado extraído no país, obriga a continuidade da importação de óleo de
qualidade superior para permitir a produção de combustíveis de melhor
qualidade.
Ao lado disso, e tendo em vista a
decisão de seguidos governos, em priorizar investimentos nas atividades de
pesquisa e exploração de petróleo, reduziram-se
os investimentos em nossa capacidade de refino. Por esse motivo e como nossas
refinarias foram instaladas em época em que o país não era autossuficiente e necessitava
importar o petróleo mais leve, nossa capacidade de refino encontra-se defasada
tecnologicamente.
Situação que explica a subutilização
das refinarias da Petrobrás, razão para o Brasil precisar de importar inclusive
derivados como gasolina, diesel, etc. importa ainda combustíveis
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Tais fatores sustentam os
argumentos em defesa da paridade do preço internacional para evitar uma
elevação de custos de produção dos combustíveis, e a preocupação em não se
deixar criar uma diferença de preços domésticos, com resultante queda de
receita.
Combinação explosiva, a redução
da receita concomitante à elevação dos custos afetaria a rentabilidade da
estatal, o que acarretaria prejuízos aos acionistas da companhia, com consequências sobre sua capacidade de
obtenção de recursos para financiar programas de investimentos.
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Não devemos nos esquecer que por
ser uma companhia com atuação no mercado aberto, com ações em bolsa, mesmo o
governo brasileiro sendo detentor da maioria das ações e do controle e gestão
da empresa, a adoção de políticas que afetassem os interesses de acionistas
minoritários poderia ter consequências, ruins para a saúde econômica e
financeira da Petrobras, sujeitando-a a medidas de caráter jurídico, relativas
à própria manutençãodo controle.
Mas se como empresa de capital
aberto, a companhia deve se sujeitar a certas práticas regulamentares de
governança, nunca devemos perder de vista o fato fundamental de a empresa ser
uma estatal, com atuação em setor
estratégico para a economia do país.
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Para ilustrar este caráter
estratégico, basta mencionar a importância dos combustíveis tanto em nossa
matriz energética quanto especialmente na de transportes em nosso país; do
impacto e do peso que alterações de preços destes produtos provocam na coleta
dos índices de inflação; na externalidade negativa, que caracteriza o espraiamento
da alta de combustíveis para outras mercadorias; e por último, mas não menos importante, do papel
que uma das maiores empresas de nosso país desempenhou desde os anos 80, de
alavancagem para o desenvolvimento, principalmente tecnológico, de setores
fornecedores de equipamentos e serviços.
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A adoção de uma política de
compras pela companhia era, então, mais um instrumento dentro de uma politica
industrial destinada a promover um processo de desenvolvimento industrial
nacional para o país, além de coerente com as políticas macroeconômicas, em uma
época em que o país ainda adotava um sistema de Planejamento.
Infelizmente, uma sucessão de
governos de inspiração econômica neoliberal dissolveu este sistema de
planejamento, e sua visão de médio e
longo prazo, substituída por uma visão míope, curto prazista, voltada apenas
para os interesse rentistas e especulativos do capital financeiro.
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Em prejuízo de sua população,
sujeita à volatilidade de preços dos combustíveis, a opção de se adotar a PPI, retira do governo qualquer condição de afetar
os preços praticados pela empresa, sujeitos a variáveis sobre as quais o
governo não tem nem pode ter qualquer influência: o preço internacional do
barril, fixado em mercado internacional fortemente oligopólico, de um lado, e
de outro do preço do dólar.
Notamos que não há qualquer
expectativa para que os preços internacionais do barril possam se comportar
como apresentado nos compêndios iniciais e enganosos de princípios econômicos,
a partir do jogo de mercado entre as forças de procura e oferta.
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E importa observar que, mesmo o governo tendo à sua disposição
instrumentos de política cambial, capazes de afetarem o câmbio, sua margem de
manobras tende a ser mínima, dada a política de liberalização dos fluxos de
capitais a que estamos submetidos. A liberdade de movimentos de capitais reduz
os graus de liberdade para ações do governo que fica refém dos interesses dos
detentores de capitais externos.
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Em economias cada vez mais
interligadas, dependentes e associadas aos interesses dos proprietários de
capitais externos, uma ameaça mínima aos estes interesses podem provocar o
fenômeno de fuga de capitais, gerando subsequentes, constantes e excessivas
deteriorações da moeda nacional.
Também crises políticas,
assim como ameaças de rupturas
institucionais, devido à insegurança e incerteza que têm capacidade de
gerar, têm efeitos similares sobre o câmbio.
E aqui
não há como ignorar a carga potencialmente
explosiva que o (des)governo errático
e de viés golpista, autoritario, posto em prática por Bossalnato propicia.
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Daí que: majorado o preço do barril
de óleo no mercado internacional, a
necessidade de se converter o preço do barril para reais, com base em um dólar
cada vez mais valorizado, obriga a
Petrobras, via PPI, a promover aumento automátivo nos combustíveis, com o
disparo de um circuito vicioso, que incorpora: aumento dos preços dos
combustíveis, aumento dos custos de energia (e produção) e
transportes; aumento da inflação e realimentação das expectativas
inflacionárias, com impactos sobre nova depreciação cambial.
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Nessa hora, o presidente inepto e
inapto, desesperado para se reeleger e assegurar mais 4 anos de fuga em relação
ao momento do acerto de contas de seus vários crimes e de sua familícia, ameaça
intervir nos preços, dando subsídios
para derivados específicos.
Chega ao cúmulo de manifestar
vontade de privatizar a estatal, pela venda das ações em poder do governo.
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Só tal declaração, feita pelo
responsável pelo controle da empresa – que tem ações em bolsa – já é motivo
para que a CVM abrisse processo administrativo contra este energúmeno, por
divulgação de informações falsas, capazes de provovar alterações no valor
desses papéis.
Talvez a CVM considere o chefe do
executivo inimputável. Mas a manipulação ou difusao de informações falsas é
passível de investigação e apenação.
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Pior é o energúmeno fazer tais ameaças,
parecendo crer em uma alteração da politica de preços em mãos da iniciativa
privada, que por algum milagre, não iria se esforçar em buscar a a maximização
de seus lucros e dos dividendos de seus
acionistas, em favor de interesses de cunho político e social do povo
brasileiro, pela simples transição de controle do setor público para o privado.
Ou a hipótese mais plausível e
mais nefasta: de que a ameaça serve apenas para que este estrupício possa, mais
uma vez, se eximir da responsabilidade de adotar medidas que permitam preços
mais estáveis e mais adequados à estrutura de custos da nossa economia.
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Se for esse o caso, ele estaria
agindo como agiu em todos os momentos e circunstâncias
em que se defrontou com problemas: transferindo suas responsabilidades para
outras esferas.
Ou para usar um termo da moda: TERCEIRIZANDO
as responsabilidades. Como tentou fazer ao tansferir a culpa das alterações de
preços de combustíveis do ICMS, constantes há anos, e dos Estados.
Tal postura serve para apenas
para escancarar sua preocupação nula com
a situação da população e até dos caminhoneiros
que alega defender.
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Durante a noite de ontem, quando
a pátria mãe, tão distraída já se preparava para dormir, o Congresso, Liracunha,
o mentecapto guedes, conseguiram a aprovação da PEC do Calote, ou dos
Precatórios, descumprindo decisão judicial, e abrindo rombo fiscal para financiar
a farra de gastos eleitorais de deputados e do presidente.
Mais um crime que o presidente deverá
explicar, a partir de 2022, este BOLSOLÃO. Sobre o qual trataremos em outro
pitaco.
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