Lula está certo: o Banco Central deve ter autonomia, não independência - parte final

https://youtu.be/p35VPtBytQ0

Texto dos professores Paulo Baltar e Mário Possas (apostila da Unicamp) me levou a concluir que o agente econômico que dá a desculpa para não abrir uma empresa, alegando não ter o capital necessário é pobre......  de espírito!  

Porque é o Crédito junto aos bancos, ou empréstimos que o agente é capaz de conseguir, que lhe permitirão se instalar e iniciar seu negócio.

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Afinal, raríssimos agentes detêm a quantidade vultosa de dinheiro para adquirir terreno; construir instalações e galpões; encomendar máquinas e equipamentos; contratar trabalhadores de várias espécies e qualificações (para a área de produção, escritório e administração, conservação e segurança, etc.); adquirir matérias primas, componentes, partes e peças e,  talvez, pagar contratos de licenciamento e uso de tecnologias.

Ao contrário do que supõe a escola neoclássica, nenhum agente precisa se sacrificar para acumular “poupança” anterior ou capital.

Da mesma forma, o dinheiro emprestado pelo banco não existe. E muito menos é fruto de poupanças que as famílias depositam nesses estabelecimentos.

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O dinheiro emprestado pelo sistema bancário NÃO existe! É criado do nada.

Uma vez criado permite ao empreendedor comprar o capital físico e arcar com os gastos ‘antecipados’ (capital de giro)  para produzir e vender seu produto, chamados custos de produção.

Reconheçamos o espírito empreendedor e visionário de quem se endivida, gera empregos, produz  bens e serviços, com base exclusivamente na expectativa de vender sua produção.

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Expectativas podem fracassar e levá-lo à falência.

Ou podem, se tiver êxito,  gerar lucros que permitirão pagar aluguéis, remunerar seu esforço e pagar impostos, além de PAGAR os juros e o principal do empréstimo.

O que permite a ele liquidar sua dívida, com o dinheiro retornando ao banco e à sua existência apenas virtual.

O que NÃO significa que fechou o ciclo ou que voltamos à situação inicial.

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Agora a sociedade tem maior volume de capital físico, mais empregados, maior produção de riquezas, mais renda e até impostos pagos ao governo. Fechamos o ciclo circular apenas que um nível acima daquele em que a sociedade se achava antes.

Uma observação importante: o banco cria do nada o dinheiro que emprestou, por autorização do Banco Central.

E esse dinheiro, fictício ou fiduciário, tem valor porque toda a sociedade confia que essa MOEDA existe (ela permite a todos os agentes pagarem seus impostos), o que leva a sua aceitação generalizada como intermediária em transações de compra e venda.

A criação dessa moeda não causou inflação, porque as demandas do empresário e dos compradores de sua produção foram atendidas pela novos bens ofertados.

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Ora, se o sistema financeiro pode criar dinheiro por concessão do Banco Central - BC, o que impede que o BC ou o governo criem esse dinheiro eles mesmos?

Afinal, quando o BC cria dinheiro ou crédito o mesmo mecanismo é posto em funcionamento.

Se esse avatar de moeda é crível, confiável, aceito e serve para financiar transações, ser guardado como reservas (de valor) para eventos futuros incertos e se é usada como unidade de conta, permitindo o estabelecimento de contratos com preços, custos e multas fixadas nela, essa moeda vale tanto quanto a moeda de ouro, ou a cédula de  papel moeda emitida pela Autoridade Monetária – AM.

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Se o volume de moeda assim emitido cria demanda por parte dos que a detêm em quantidade equivalente à que a economia pode produzir fazendo uso de seus recursos reais inexplorados, ou até oferecer com base em trocas internacionais equilibradas, toda a sociedade ganha.

Sem inflação. E sem desemprego.

Vale assinalar que a característica de servir e ser aceita no pagamento de impostos faz da moeda emitida pelo BC um título especial de dívida pública. Tanto quanto o titulo emitido pelo Tesouro como garantia aos agente mais ricos dispostos a lhe emprestar recursos, quando seus gastos superam a arrecadação tributária.

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A diferença é que a divida pública paga juros ao credor do governo, enquanto a moeda não!

Grosso modo, esses títulos públicos do Tesouro compõem a Dívida Pública. E os juros pagos são, na média para um dia, a taxa de juros básica, em nosso caso a Selic.

Essa taxa média que o BC decide pagar é que serve para balizar a taxa de juros de longo prazo.

Apenas que, no longo prazo, os agentes do sistema financeiro incluem um ‘plus’ como proteção contra eventuais alterações de postura ou decisões da Autoridade Monetária.

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No longo prazo, o mercado cria expectativas e fixa taxas com base no que acreditam ser a trajetória futura da taxa básica. 

Segundo o mercado, a taxas futuras elevadas servem para ancorar expectativas, contribuindo para a queda da inflação, além de remunerar muito bem aos rentistas e agentes do sistema financeiro que auferem lucros monumentais

Capturado pelo mercado e como seu representante o BC contemporiza e aceita, ciente de que as taxas altas futuras irão exigir taxas de curto prazo elevadas. O que penaliza a tomada de empréstimos, reduz a demanda, provoca a estagnação da produção e cria desemprego e crescimento pífio.

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Para essa vertente econômica, Lula tem razão em criticar o Banco Central que, além do mais, não consegue manter controle sobre os preços:  há dois anos falha em manter a inflação entre os limites do intervalo admitido pelo Regime de Metas Inflacionárias-RMI adotado no Brasil.

Regime contestado em artigo publicada no site do conservador Fundo Monetário Internacional quanto a sua efetividade para controle da inflação e as consequências para o nível de crescimento econômico. 

Pesquisando a aplicação do Regime desde sua criação, em vários países do mundo, Zhongxia Zhang e Shiyi Wang permitem concluir que o RMI, cuja única ferramenta é a taxa de juros,  amplia a fragilidade do setor público (pela elevada carga de juros pagos); prejudica o nível de atividade e crescimento; e gera ganhos apenas aos interesses parasitários dos rentistas.

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Em nosso país, com base na falsa hipótese de elevação de gastos em benefício da melhoria das condições de vida da população menos favorecida,  que o mercado difunde e  tenta nos forçar a aceitar, alimenta-se a expectativa de que o país corre grave risco fiscal, que levaria a suposta elevação da dívida pública, descontrole fiscal do governo, mais lenha na fogueira da inflação e a necessidade de juros mais elevados.

No entanto, como o excelente artigo de André Lara Resende (Valor de 7 de março de 2023) nos permite observar, o mercado parte de uma premissa falsa: a de que o “festival de gastos” embutidos na PEC da Transição (a um custo de 2% do PIB), para o atendimento de necessidades básicas mínimas que permitam à maioria da população uma vida digna, gera risco fiscal, associado a um comportamento explosivo da dívida pública em relação ao PIB.

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Para evitar tal risco, inexistente, o mercado exige a elevação da taxa de juros, repetindo política que o Banco Central vem adotando sem sucesso já há dois anos, desde março de 2021 e que já custou o equivalente a 4% do PIB, o dobro do que representa a PEC da Transição.

Do percentual deste custo o mercado não reclama. Afinal, com juros maiores, os pobres pioram sua condição. Mas seguramente ampliam-se os ganhos dos mais ricos. 

O presidente Lula está certo, o Banco Central deve ter autonomia, não independência.

 

https://youtu.be/wuKdi_IVzb8

Fazendo parte do campo das Ciências Sociais, a Economia não poderia de deixar de sofrer a influência de tentar entender fenômenos que afetam a cada um de nós, que lidam com nossas necessidades, sonhos, expectativas, e visões de mundo.

Ou seja, não pode ser isenta, imparcial, alheia à ideologia. Afinal, o analista responsável por identificar uma situação problema e suas causas, e de propor as soluções ou políticas que ele julga mais recomendáveis, sabe que ele é parte do problema e que as soluções sugeridas podem afetar sua vida.

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Um indivíduo nascido em lar de classe favorecida, que nunca passou fome, que teve os brinquedos e roupas que desejou e pôde viajar e estudar nas melhores instituições de ensino, muitas vezes não será capaz de perceber como o esgoto a céu aberto, a falta de calçamento em sua rua,  de comida em casa ou o ônibus lotado para ir ao trabalho é crucial. Tampouco tem ideia do que é conviver em um ambiente onde a escassez é violenta, o que naturaliza a violência em todos as relações humanas.

Por outro lado, aquele vindo de família menos favorecida nunca vai conseguir entender a preocupação de alguns com local de estacionamento para seus automóveis, ou a queixa de impostos exorbitantes cobrados sobre jet skys ou jatinhos. Ou a queixa de ter de contribuir – pagando impostos -, para o atendimento de tratamentos de alto custo no SUS.

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Sem rodeios, indo direto ao assunto, há duas grandes linhas de pensamento na Economia. Uma, que é a mais tradicional, desenvolvida já há muito mais tempo por economistas originários das elites, que prega o liberalismo. Com o liberalismo, a meritocracia, que dá a cada um, de acordo com seu esforço pessoal, o acesso aos bens e serviços que lhe darão prazer.

Para essa escola denominada neoclássica ou novoclássica, ou neoliberal, todos os problemas sociais, em especial, relativos a 'o que, quanto, para quem produzir', deverão ser resolvidos pelo deus Mercado, onde se realizam trocas (supostamente entre iguais).

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De um lado, o produtor e a sua oferta. De outro, o interessado no produto, o consumidor e sua demanda.

No mercado, vale a lei da Oferta e da Procura. Se tem muita gente querendo um bem de quantidade restrita, ocorre uma espécie de leilão e o preço do bem sobe.

Se o governo, para ser bem aceito por toda a população, distribui a todos os indivíduos poder de compra, ou os recursos para que comprem tudo que desejem, vai haver falta de produtos generalizada e todos os preços irão subir. Vai surgir a inflação.

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Nessa ótica, a inflação é sempre explicada por uma causa única: excesso de demanda. E o excesso  de demanda depende de políticas populistas, de cunho demagógico do governo, representadas por emissão de muito poder de compra - ou dinheiro e crédito; ou por política fiscal irresponsável, com o governo gastando muito, ou cortando impostos para deixar mais dinheiro para todos gastarem.

Para os neoclássicos, em geral, o governo, usando política monetária inadequada, expansionista, frouxa, e política fiscal irresponsável de gastos públicos, para dar à população, especialmente a mais carente, os produtos que ela não daria conta de comprar por seu mérito seria a causa da elevação da demanda.

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Em síntese: o Estado e o governo gastador e irresponsável, tentando ajudar à população é que acaba  prejudicando a todos.

Daí a ideia liberal de reduzir o Estado a um mínimo, para não exigir o financiamento via tributos extraídos sobre os ombros dos mais poderosos, nem interferir no funcionamento do deus mercado. Para não gerar inflação.

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A título de observação, apenas não se vê ou se ouve empresários e a elite reclamando com mesma veemência de incentivos e/ou subsídios, sempre bem vindos, SE e quando DESTINADOS A APOIAR O NOSSO SETOR DE NEGÓCIOS. E SÓ ELE.

No caso da política monetária, o foco é tirar a instituição estatal que cuida do dinheiro e sua criação, o Banco Central, da dependência e subordinação – via escolha de seus dirigentes – dos políticos, sempre demagógicos.

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Essa a lógica por trás do Banco Central independente, com diretores com mandato fixo de datas não conjugadas com os mandatos dos políticos. Ou seja, esses diretores não devem qualquer favor ou obrigação a quem os indicou.

E devem adotar a decisão que acharem mais recomendada para manter a inflação sob controle. No Regime de Metas Inflacionárias, cuja única ferramenta disponível é a manipulação das taxas de juros, juros elevados, restrição da circulação de dinheiro, redução da demanda.

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O efeito colateral é queda da expectativa de venda por parte de empresários produtivos, sua decisão de cortar a produção, resultando na geração de desemprego, queda da renda do trabalhador, aumento da desigualdade e fome e miséria.

Sem produzir o empresário se torna rentista, aplica seu dinheiro a juros e mantém seus rendimentos e benefícios.

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A questão é que o presidente eleito em um democracia foi aquele que apresentou uma proposta para solucionar os problemas encarados como prioritários pela maioria da sociedade.

Não devemos nos esquecer que a maioria é composta por todos os menos favorecidos, desde os que não têm emprego, até os trabalhadores mal remunerados e explorados.

A ideia então é que,um Banco Central independente terá condições de não submeter suas políticas ao sabor das conveniências do político ou partido eleito. Nem da sociedade.

E a política que será praticada será voltada para atender aos interesses da elite dominante, como juros altos, remuneração tranquila de capitais especulativos ociosos e sem compromisso social.

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A briga política, enfrentada agora por Lula não é nova e nem uma jabuticaba bem patropi: vários outros países já passaram por tais debates.

Aqueles a quem a sociedade confiou as rédeas das decisões sobre o melhor uso social dos recursos ficam impossibilitados, na prática, de governarem e executarem os planos que permitiram sua eleição.

O eleito e a sociedade perdem poder de comando para um tecnocrata, com visões de mundo de caráter mais elitista que, legalmente deve cumprir uma legislação definidora do papel do Banco Central. Por suas especificidades técnicas, complexas,  papel e funções definidas por todos os vinculados ao poder do capital hegemônico: o financeiro.

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Em seus mandatos anteriores, em nenhum momento Lula interferiu no comando e na autonomia do Banco Central sob a direção de Henrique Meirelles. Dar autonomia objetiva, necessária, SEM INDEPENDÊNCIA, não significa que a política será populista ou irresponsável.

Indica que haverá consistência entre o que recomenda o corpo técnico, com a sensibilidade do político eleito. Não haverá usurpação de poder do eleito.

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De mais a mais, os poderosíssimos interesses dos rentistas e especuladores dos capitais financeiros não terão condições de captura do Banco Central, instituição reguladora do funcionamento do mercado financeiro e seus agentes, e não mero aplicador das políticas que mais beneficiem a esses grupos.

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Da outra visão contrária a essa linha de pensamento, trataremos em um próximo pitaco.

Nova vitória em terceiro turno não afasta risco à democracia. É necessário ficar alerta

 

link no Youtube: https://youtu.be/DnmBa6NgAEM

A primeira eleição de Rodrigo Pacheco para a presidência do Senado contou, inclusive, com apoio  financeiro do ex-presidente genocida, refugiado nos Estados Unidos.

Ao menos essa é a conclusão que pode ser extraída da declaração do senador capixaba Marcos do Val, em entrevista ao Estado de São Paulo, a respeito de haver recebido R$ 50 milhões em emendas parlamentares como gratidão pelo apoio ao eleito.

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É certo que o senador bolsonarista tentou voltar atrás e dar uma interpretação nova, a expressões que não nega ter usado.

E agora o senador surpreende aos seus eleitores e a todo o país, ao anunciar sua renúncia ao mandato, decepcionado por ter recebido proposta de participar ativamente de um golpe de estado, inspirado pelo fascista que comandava o Executivo. Segundo ele, o ex-presidente o coagiu, sem êxito.

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Ao longo do exercício do cargo Pacheco conseguiu, mineiramente, se desvencilhar de cabo eleitoral de tal peso, assumindo posturas e adotando decisões pautadas pelo caráter de respeito ao Estado Democrático de Direito não podemos nos esquecer que essa alteração de rota não se deu sem idas e vindas.

Foi assim, por exemplo, com a instalação da CPI da Covid, determinada pelo Supremo em atendimento a provocação por senadores da oposição. Na mesma linha podem ser incluídas as colocações em pauta e votações de PECs de cunho nitidamente eleitoral, como a dos Precatórios e de alteração das alíquotas de ICMS.

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Menos mal: sua atuação ao longo do processo eleitoral, especialmente em relação ao segundo turno; sua defesa da urna eletrônica; o reconhecimento imediato do resultado do pleito e do novo presidente eleito; e sua atuação firme ao rechaçar o golpe terrorista de 8 de janeiro mereceram o apoio do presidente Lula.

No entanto, ganhar ontem do candidato do golpista fujão, Rogério Marinho,  em mais uma vitória apertada na disputa de terceiro turno das eleições, deve ser saudada como  como vitória da democracia.

Democracia EM RISCO.

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A começar pelo fato de Marinho prometer colocar em pauta as medidas de vingança legislativa, inclusive de votação de impeachment de ministros do Supremo considerados algozes dos representantes do fascismo, apenas por não terem tolerado as patranhas e tentativas de subversão da ordem e do direito inspiradas pelo genocida.

Quanto a isso, o próprio Pacheco fez referência, no discurso apresentando sua candidatura, ao dizer do papel de legislador do Senado. Sem revanchismo, mas aberto à discussão de vários temas que envolvem o STF, através de apresentação e aprovação de leis definindo novos comportamentos e novas relações.

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Em minha visão, muito pior seria transformar o Senado naquilo que Eduardo Cunha e o imaturo e patético Aécio transformaram a Câmara, na gestão Dilma II.

Incluo aí a criação de CPI dos atos de 8 de janeiro, de interesse da turma golpista. Com que objetivo, além de tumultuar?

Para mim, simples: criar um espaço e ocupá-lo, com audiências e depoimentos capazes de, com apoio e recursos oficiais, difundirem a mensagem falseada de que houve um golpe eleitoral, perpretado com apoio dos ministros do TSE que agiu contra a lisura do pleito.

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Nesse caso, para cada analista sério de Tecnologia da  Informação e Computação, seriam convocados vários analistas contratados a peso de ouro das terras Yanomami, inclusive militares. Muitos militares.

Os mesmos que participaram das tentativas do Exército e seu general de araque ministro de defesa de então, Paulo Sérgio,  contra as urnas eletrônicas, o código fonte (não questionado) e  a inviolabilidade de todo o processo.

Com isso, o país todo estaria sob a influência de debates estéreis, mas capazes de criarem o ambiente propício a impedir o governo eleito de exercer seu mandato.

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Em momento de crise de relacionamento com forças militares, tal ambiente estimularia a manutenção de todo o movimento divisor da sociedade, mantendo os cidadãos não preparados para o convívio social em ambiente democrático ativos nas ruas, nas portas dos quarteis.

Como se já não bastasse toda a elite, todo o mercado financeiro e seus asseclas e toda a classe empresarial truculenta do agroatraso, da grilagem de terras, da mineração poluidora nefasta e assassina (mercúrio, Mariana, Brumadinho) e da porteira aberta para os crimes ambientais em oposição ferrenha.

Como disse em entrevista à revista Exame o inacreditável abílio diniz (minúsculo até no caráter!) temer uma reforma tributária do tipo Robin Hood, tirando dos ricos para dar aos pobres.

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Para mim, longe de as relações com militares estarem voltando ao seu curso normal, com o general Tomás Miguel, ex-chefe de gabinete do golpista-mor Eduardo Villas Bôas, no comando do Exército, não pode ser esquecido o fato de que não houve a falada insubordinação do então comandante  Arruda, do Exército; José Múcio não foi omisso ou subserviente; e  Lula deveria ter assumido que, consultado sobre a prisão de golpistas acampados em Brasília na noite do dia 8, contrariadíssimo, teve de ceder e adiar a ação uma vez informado que poderia haver reação armada dos golpistas.

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Enquanto isso, o Clube de Militares da reserva, os militares de pijama, que se acham a salvação da pátria e suas publicações fazem coro às falas irresponsáveis e fascistas do fujão, para quem o governo Lula não deverá ter longa duração.

Não sei como andam os ânimos dos oficiais graduados, responsáveis pela omissão de defesa do território nacional e pelo desrespeito à Constituição Federal que juraram proteger e fazer cumprir, especialmente no caso do genocídio Yanomami.

Não sei como estão os ânimos dos jovens oficiais, atraídos pelo canto da sereia de militares no poder, de nossos representantes do ultradireitismo fascista.

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Mas minha expectativa quanto à Ordem do Dia no próximo 31 de março é muito ruim: criado tecendo loas ao período de ditadura militar e sob pressão de seus colegas,  o tom da nota oficial pode ser contrário ao espírito do novo período democrático.

Por outro lado, um governo democrático pode muito, mas não pode se omitir e deixar de se pronunciar com veemência em tal situação.

E aí, o que fazer para apoiar a nossa frágil democracia?