Lula está certo: o Banco Central deve ter autonomia, não independência - parte final

https://youtu.be/p35VPtBytQ0

Texto dos professores Paulo Baltar e Mário Possas (apostila da Unicamp) me levou a concluir que o agente econômico que dá a desculpa para não abrir uma empresa, alegando não ter o capital necessário é pobre......  de espírito!  

Porque é o Crédito junto aos bancos, ou empréstimos que o agente é capaz de conseguir, que lhe permitirão se instalar e iniciar seu negócio.

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Afinal, raríssimos agentes detêm a quantidade vultosa de dinheiro para adquirir terreno; construir instalações e galpões; encomendar máquinas e equipamentos; contratar trabalhadores de várias espécies e qualificações (para a área de produção, escritório e administração, conservação e segurança, etc.); adquirir matérias primas, componentes, partes e peças e,  talvez, pagar contratos de licenciamento e uso de tecnologias.

Ao contrário do que supõe a escola neoclássica, nenhum agente precisa se sacrificar para acumular “poupança” anterior ou capital.

Da mesma forma, o dinheiro emprestado pelo banco não existe. E muito menos é fruto de poupanças que as famílias depositam nesses estabelecimentos.

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O dinheiro emprestado pelo sistema bancário NÃO existe! É criado do nada.

Uma vez criado permite ao empreendedor comprar o capital físico e arcar com os gastos ‘antecipados’ (capital de giro)  para produzir e vender seu produto, chamados custos de produção.

Reconheçamos o espírito empreendedor e visionário de quem se endivida, gera empregos, produz  bens e serviços, com base exclusivamente na expectativa de vender sua produção.

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Expectativas podem fracassar e levá-lo à falência.

Ou podem, se tiver êxito,  gerar lucros que permitirão pagar aluguéis, remunerar seu esforço e pagar impostos, além de PAGAR os juros e o principal do empréstimo.

O que permite a ele liquidar sua dívida, com o dinheiro retornando ao banco e à sua existência apenas virtual.

O que NÃO significa que fechou o ciclo ou que voltamos à situação inicial.

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Agora a sociedade tem maior volume de capital físico, mais empregados, maior produção de riquezas, mais renda e até impostos pagos ao governo. Fechamos o ciclo circular apenas que um nível acima daquele em que a sociedade se achava antes.

Uma observação importante: o banco cria do nada o dinheiro que emprestou, por autorização do Banco Central.

E esse dinheiro, fictício ou fiduciário, tem valor porque toda a sociedade confia que essa MOEDA existe (ela permite a todos os agentes pagarem seus impostos), o que leva a sua aceitação generalizada como intermediária em transações de compra e venda.

A criação dessa moeda não causou inflação, porque as demandas do empresário e dos compradores de sua produção foram atendidas pela novos bens ofertados.

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Ora, se o sistema financeiro pode criar dinheiro por concessão do Banco Central - BC, o que impede que o BC ou o governo criem esse dinheiro eles mesmos?

Afinal, quando o BC cria dinheiro ou crédito o mesmo mecanismo é posto em funcionamento.

Se esse avatar de moeda é crível, confiável, aceito e serve para financiar transações, ser guardado como reservas (de valor) para eventos futuros incertos e se é usada como unidade de conta, permitindo o estabelecimento de contratos com preços, custos e multas fixadas nela, essa moeda vale tanto quanto a moeda de ouro, ou a cédula de  papel moeda emitida pela Autoridade Monetária – AM.

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Se o volume de moeda assim emitido cria demanda por parte dos que a detêm em quantidade equivalente à que a economia pode produzir fazendo uso de seus recursos reais inexplorados, ou até oferecer com base em trocas internacionais equilibradas, toda a sociedade ganha.

Sem inflação. E sem desemprego.

Vale assinalar que a característica de servir e ser aceita no pagamento de impostos faz da moeda emitida pelo BC um título especial de dívida pública. Tanto quanto o titulo emitido pelo Tesouro como garantia aos agente mais ricos dispostos a lhe emprestar recursos, quando seus gastos superam a arrecadação tributária.

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A diferença é que a divida pública paga juros ao credor do governo, enquanto a moeda não!

Grosso modo, esses títulos públicos do Tesouro compõem a Dívida Pública. E os juros pagos são, na média para um dia, a taxa de juros básica, em nosso caso a Selic.

Essa taxa média que o BC decide pagar é que serve para balizar a taxa de juros de longo prazo.

Apenas que, no longo prazo, os agentes do sistema financeiro incluem um ‘plus’ como proteção contra eventuais alterações de postura ou decisões da Autoridade Monetária.

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No longo prazo, o mercado cria expectativas e fixa taxas com base no que acreditam ser a trajetória futura da taxa básica. 

Segundo o mercado, a taxas futuras elevadas servem para ancorar expectativas, contribuindo para a queda da inflação, além de remunerar muito bem aos rentistas e agentes do sistema financeiro que auferem lucros monumentais

Capturado pelo mercado e como seu representante o BC contemporiza e aceita, ciente de que as taxas altas futuras irão exigir taxas de curto prazo elevadas. O que penaliza a tomada de empréstimos, reduz a demanda, provoca a estagnação da produção e cria desemprego e crescimento pífio.

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Para essa vertente econômica, Lula tem razão em criticar o Banco Central que, além do mais, não consegue manter controle sobre os preços:  há dois anos falha em manter a inflação entre os limites do intervalo admitido pelo Regime de Metas Inflacionárias-RMI adotado no Brasil.

Regime contestado em artigo publicada no site do conservador Fundo Monetário Internacional quanto a sua efetividade para controle da inflação e as consequências para o nível de crescimento econômico. 

Pesquisando a aplicação do Regime desde sua criação, em vários países do mundo, Zhongxia Zhang e Shiyi Wang permitem concluir que o RMI, cuja única ferramenta é a taxa de juros,  amplia a fragilidade do setor público (pela elevada carga de juros pagos); prejudica o nível de atividade e crescimento; e gera ganhos apenas aos interesses parasitários dos rentistas.

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Em nosso país, com base na falsa hipótese de elevação de gastos em benefício da melhoria das condições de vida da população menos favorecida,  que o mercado difunde e  tenta nos forçar a aceitar, alimenta-se a expectativa de que o país corre grave risco fiscal, que levaria a suposta elevação da dívida pública, descontrole fiscal do governo, mais lenha na fogueira da inflação e a necessidade de juros mais elevados.

No entanto, como o excelente artigo de André Lara Resende (Valor de 7 de março de 2023) nos permite observar, o mercado parte de uma premissa falsa: a de que o “festival de gastos” embutidos na PEC da Transição (a um custo de 2% do PIB), para o atendimento de necessidades básicas mínimas que permitam à maioria da população uma vida digna, gera risco fiscal, associado a um comportamento explosivo da dívida pública em relação ao PIB.

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Para evitar tal risco, inexistente, o mercado exige a elevação da taxa de juros, repetindo política que o Banco Central vem adotando sem sucesso já há dois anos, desde março de 2021 e que já custou o equivalente a 4% do PIB, o dobro do que representa a PEC da Transição.

Do percentual deste custo o mercado não reclama. Afinal, com juros maiores, os pobres pioram sua condição. Mas seguramente ampliam-se os ganhos dos mais ricos.