Galípolo, a coerência de sua trajetória e a (in)coerência na defesa da PEC 65

https://youtu.be/fXeaKof1ED0 Presidente Galípolo, o chamado menino de ouro do Lula, em razão de ser o mais jovem economista a ocupar a presidência do Banco Central é bem mais que essa referência carinhosa. E já é portador de uma experiência bem significativa, apesar da pouca idade. Mestre pela PUC-SP, professor, coautor de livros em parceria com intelectuais renomados como o professor Belluzzo, conta com experiências exitosas na administração paulista, além de se qualificar ao maior cargo da Autoridade Monetária, por sua passagem pelo mercado financeiro, na presidência do Banco Fator e por sua atuação em processos de privatização. *** Tem, portanto, importante bagagem e formação adequada dentro do espírito econômico dominante. Ao reconhecimento de sua trajetória deve-se acrescentar sua indicação, pelo atual governo, para o cargo de Diretor de Política Monetária, efetivamente o mais importante cargo em uma instituição cujo papel é o de servir de Autoridade Monetária. Embora Lula tenha criticado severamente ao seu antecessor Roberto Campos Neto, jamais deve ser desprezada a responsabilidade de Galípolo na decisão de elevar em mais de 4% - e manter - os juros básicos da economia. *** Não é justo tirar de Galípolo o mérito de estar presidindo o órgão responsável pela rubrica do maior gasto público atual, com pagamento de juros, e a elevação da dívida pública nominal. Aquela dívida e a gastança exagerada que as Atas do Copom utilizam para justificar a manutenção de juros pornográficos de 10% em termos reais. *** Mas seu bom mocismo, apesar da ausência de coerência com o discurso de desenvolvimento econômico e social do governo que integra, não se revela apenas pelos efeitos estrutivos que a política de juros que conduz provoca sobre o nível de emprego, de renda, de crescimento da atividade produtiva. A contradição torna-se mais clara ao assumir a defesa da PEC 65 que, sob o argumento de dar maior autonomia financeira e orçamentária ao Banco, advoga a completa independência do Banco em relação ao governo, tornando o órgão um 4º poder da República. *** Isso implica que, bem ao sabor do ideário neoliberal e dos interesses do mercado financeiro, o Banco Central fica livre de interferências políticas do governo para exercer sua missão, embora submetido às pressões e chantagens – POLÍTICAS – feitas pelo mercado na defesa de seus resultados, advindos do rentismo. E tudo sob aplausos dos grandes empresários e da mídia, também ela dominada por grandes capitais. *** Em corte postado em redes sociais, de evento em defesa da PEC, Galípolo faz uma digressão da origem e evolução a proposta, citando na abertura de sua manifestação, a fala a frase célebre de ministro da Suprema Corte dos Estados Unidos, para quem a luz do sol é o melhor desinfetante. A partir daí, apresenta um histórico da PEC, como resultado de “… vários anos, anos mesmo de discussão com o relator, … ouvir bastante servidores aqui da casa, se chegou a um texto” … que não era pautado por falta de concordância do governo. *** A seguir relata “várias reuniões e vários diálogos” em que houve pessoas que discordaram totalmente, outras parcialmente, até com argumentos jurídicos de vício de origem em proposta apresentada no Senado com alteração na estrutura administrativa do governo. E prossegue dizendo que depois de conversas em que o governo admitiu apoiar a autonomia do Banco, chegou-se a um impasse: o governo não admite a mudança de regime do Banco, de autarquia regida pelo Direito Público, para um tipo de “estrovenga” do Direito Privado nem a alteração do regime trabalhista dos servidores, do RJU para a CLT. *** Tal impasse levou o Senado a afirmar que não colocaria a proposta em pauta e votação, sem a concordância do governo. Por outro lado, como o projeto sofreu alterações em relação ao que havia sido “dialogado com os servidores e os representantes dos servidores” aqui da casa, para que o governo aprovasse a proposta, o presidente reuniu-se com os chefes de Departamento, que ficaram irredutíveis quanto a não acatar a proposta do governo, com base na visão de que a mudança do status jurídico da instituição deve ser considerado o cerne da proposta. *** Infelizmente o breve histórico feito contém distorções, penumbras, sombras ou trevas que impedem a ação detergente da luz do sol. Por exemplo, o diálogo com os servidores não pode se reduzir aos chefes de departamentos ou ao grupo de servidores comissionados, com interesses bastante claros, e lícitos de, como celetistas, passarem a ter remuneração a nível de mercado. Bem além dos limites de tetos que devem respeitar hoje, no serviço público. Se houve reuniões de apresentação da proposta para os servidores, com participação muito efetiva dos diretores Aílton e Rodrigo, de Fiscalização e Administração respectivamente, o diálogo foi interditado, com as reuniões se prestando mais a vender a ideia da redenção de um corpo de servidores que vem sofrendo corrosão salarial há anos, e vendo crescer as diferenças entre carreiras de Estado de mesma importância, classificadas como típicas de Estado como as do Banco. *** Há por certo, servidores da ativa que, não satisfeitos com resultado de votação eletrônica com participação de toda a categoria, em que 74% rechaçaram a integralidade da proposta, sem admitir alterações superficiais, se batem pela PEC e a defendem, e são os que têm voz e encontros agendados com a Diretoria do Banco. Mas estão longe de serem os representantes dos servidores, tarefa que cabe ao Sinal, o sindicato oficial reconhecido legalmente. E, por mais que o Sinal enviasse ofícios e solicitações de agendamento de reuniões, nunca foram recebidos para tratar do tema. *** Pior: reunião com servidores inativos, veementemente contrários à proposa, sugerida e agendada pela própria Diretoria, foi cancelada por falta de horário na agenda(?). Argumento, no mínimo falacioso, senão cômico. Na verdade, a PEC é contra o Banco Central, contra o Governo e o Estado e contra a sociedade brasileira. Esse o verdadeiro motivo da desfaçatez daqueles que a defendem. Afinal, se são legítimas as reivindicações de remunerações mais elevadas e mais próximas daquelas obtidas por outras carreiras típicas de Estado, com o mesmo nível de qualidade de serviços prestados, a solução mais solar é uma negociação mais realista e criteriosa com o governo, visando reduzir as assimetrias externas (e internas!!!) ao banco.