Reflexões sobre anistia e a PEC da blindagem

Youtube: https://youtu.be/QBVE4AGVM3I Reflexões sobre anistia e a PEC da blindagem No embrulho que conduz a nossa vida, o que a vida quer da gente é coragem. Daí a necessidade de encarar as ideias e desmistificar o seu conteúdo, muitas vezes enganoso. Este é o caso de quem alega que apenas uma anistia pode vir a pacificar o país. Muitos alegam que foi assim na ditadura militar: anistia ampla, geral e irrestrita. Permitindo que todos aqueles obrigados a sair do país para preservar sua sobrevivência, pudessem retornar de um doloroso exílio. Brasileiros perseguidos por lutarem pelo retorno da democracia, pelo resgate da vontade popular e a igualdade de direitos. Ao lado desses, não poderiam ser excluídos todos os que lutaram pela liberdade e foram presos. Atirados nas celas das casas da detenção e do terror, onde sofreram torturas, humilhações e até esquecimento. *** Pessoas que tiveram suas ações e crimes perdoados por uma anistia que, mesmo sendo aspiração de toda a sociedade, apenas foi levada à frente por incluir a todos os criminosos do Estado: policiais, agentes da repressão, militares, torturadores, sádicos de toda espécie, cujos crimes, de muito maior grau de covardia e perversão, foram igualmente perdoados. Sob o manto da hipocrisia, a anistia de 1979 pacificou o país? *** Perguntemos aos pais de um jovem (em geral negro, pobre, favelado e de pouca instrução!), ou aos familiares de uma mulher vítima de feminicídio ou aos pais de crianças sexualmente exploradas, muitos dos quais alimentam sentimento de vingança em sua dor ou apenas confiam em que a justiça dos homens possa ser feita, qual seria a sua reação, se informados de que o criminoso seria perdoado e solto, para pacificar a sociedade. Tal proposta seria considerada uma agressão e uma violência maior que aquela sofrida: uma crueldade. Um escárnio. Pode-se classificar um golpe de Estado como um democraticídio: ação para provocar a morte do Estado democrático de direito, um tipo de crime intencional, doloso. Crime de assassinato, dos piores, senão o pior de todos. Porque a morte da liberdade traz em germe, em suas entranhas, a possibilidade do assassinato dos contrários; dos insatisfeitos e inconformados; dos críticos do autoritarismo, dos adversários tratados como inimigos, como são exemplo as muitas vítimas das ditaduras militares recentes do continente sul-americano. Anistiar os criminosos golpistas, que abrem a passagem e facilitam o surgimento, entre aqueles que os acompanham, de pessoas com intenções criminosas, reais ou potenciais, equivale a perdoar e liberar o autor dos crimes hediondos contra a vida. Não pacifica. Apenas desnuda a violência e o tratamento desigual dado a tipos distintos de criminosos, ao sabor das desculpas mais desavergonhadas. Mais desmascaradas e desrespeitosas. *** Em tal circunstância, a anistia se transforma apenas no símbolo de impunidade e salvo conduto para o cometimento de futuros crimes semelhantes. O mesmo tipo de impunidade que a Câmara, demonstrando ou a total ingenuidade de parte importante de seus membros, ou a completa ausência de caráter de uma minoria, resolveu se conceder, a título de resguardar as suas prerrogativas e imunidades. Ao aprovar a emenda à Constituição que blinda, protege e impede a investigação ou a punição de detentores de mandatos, permite que a Casa se torne abrigo de eventuais criminosos que ali se refugiam sob a capa de representantes do povo. *** Sabe-se que os tentáculos das organizações ligadas ao crime organizado se espraiam, se difundem a partir das atividades ilegais que deram origem ao seu surgimento e crescimento. O próprio êxito da organização acaba criando a necessidade de se revestir as suas atividades da aparência de legalidade, da roupagem de negócios respeitáveis para disfarçar suas atividades nocivas. Até os Corleone procuraram se instalar e operar em ramos de negócios acima de qualquer suspeita, sob as bênçãos de setores mais confiáveis e mais poderosos. *** Claro que esta hipótese pode, infelizmente, vir a se configurar também em nossa Câmara, em futuro próximo. Que esta possibilidade não seja facilitada por deputados honestos e de boa índole, mas ingênuos quanto à identificação e percepção da capacidade de difusão do mal. Para que não se vejam enredados em um pântano, presos em um lodaçal onde serão obrigados a conviverem com todos os piores e mais perigosos tipos de companheiros.