Da arte da Política, da politicagem e das raposas e das galinhas

No youtube o link é: https://youtu.be/7uPiVsTA-h4 Tem início hoje mais uma reunião do COPOM, o Comitê formado pela Diretoria Colegiada do Banco Central, com a finalidade de definir a taxa básica de juros – a Selic – a vigorar em nossa economia pelos próximos 45 dias. O objetivo, como exaustivamente difundido, é fixar uma taxa de juros que permita à Autoridade Monetária levar a inflação do país ao centro da meta – fantasiosa por excessivamente ambiciosa – de 3%. Economistas de competência reconhecida insistem em demonstrar o irrealismo da meta fixada pelo governo Lula, como meta contínua, o que significa que, a cada novo mês (por exemplo, junho de 2026), a inflação medida para o período de 12 meses - de julho de 2025 a junho de 26 – deverá ficar em 3%. *** Em economia como a brasileira, onde mecanismos de indexação insistem em transferir a inflação passada para preços futuros (como a prática de se corrigir uma série de preços pela inflação passada, inclusive salários, alugueis e serviços públicos), apenas uma vez – julho de 2009, a meta foi alcançada. Feito alcançado quando a meta era maior e a meta devia ser obtida a cada ano. A tais mecanismos, devem ser somados outros fatores capazes de afetarem a inflação. É o caso das guerras que afetam os preços de gás e petróleo, combustíveis, e insumos agrícolas, como fertilizantes. Outro importante fator é consequência de fatores e desastres climáticos, que afetam os preços dos alimentos e o custo de vida de toda a população. Ou ainda a estrutura da economia brasileira, exportadora de matérias primas e bens de pouco grau de transformação e importadora de bens muito mais caros, como manufaturados, máquinas e equipamentos, em situação onde os fluxos de capitais e controles cambiais são praticamente inexistentes. *** Para todos estes fatores que realimentam o processo de elevação da espiral de preços, a visão clássica adotada pelo Banco Central recomenda a retirada de dinheiro de circulação (enxugamento de liquidez) de forma a impedir a expansão dos gastos da demanda do conjunto de agentes econômicos, seja em bens de consumo ou investimento. É essa restrição monetária que torna o dinheiro raro e caro, e se manifesta por elevação da taxa de juros. Os raros leitores perceberão que a manutenção de taxas elevadas de juros não será capaz de combater elevações de preços cujas causas passam longe de excesso de gastos, tanto privados quanto públicos. *** Aqui há que se destacar: com preços elevados por fatores alheios à um excesso de gastos pela população, os juros altos apenas aumentam o endividamento das famílias e o seu grau de inadimplência, exigindo que o governo amplie os seus gastos sociais, de forma a permitir um mínimo de condições dignas de vida pela ampla maioria da população. Gastos que a grande imprensa e os analistas do mercado financeiro criticam como gastança desenfreada. Por seu aspecto curioso, vale a pena registrar: o desgoverno anterior e a gestão do liberal Guedes, para reduzir custos, deu sequência e aprofundou a destruição em andamento do programa de manutenção de estoques reguladores de alimentos e preços de produtos agrícolas. Só no governo anterior 27 armazéns foram fechados, cuja retomada é acusada de gastança desnecessária. *** A elevação da Selic, determinada pelo Banco Central, não causa problemas de endividamento apenas para as famílias. Também o governo é afetado por tal política inócua para combater a inflação e sua multiplicidade de causas. De longe, com pagamento de mais de 1 trilhão de reais, os juros pagos sobre a dívida pública é, de longe o maior e mais nocivo gasto do governo. E aumenta o endividamento ao tempo que provoca a queda do nível de atividade e do PIB do país. Em resumo: amplia o grau de endividamento do governo, o que leva os financiadores da dívida pública – os agentes financeiros – a exigirem juros maiores para continuarem rolando a dívida. Com isso, as expectativas de juros e preços não convergem para o centro da meta no longo prazo e o BC aumenta os juros, que beneficiam apenas os donos dos títulos públicos. *** Trato desse tema em razão de a finalidade primeira do Banco Central ser sempre considerada o combate à inflação, não levando em conta outros importantes objetivos, como a manutenção do nível de emprego, a estabilidade do sistema financeiro, a manutenção da solvabilidade dos bancos e outras instituições financeiras. Como visto, a política adotada, dependente apenas de juros altos está mais próxima de se tornar um fracasso, não tendo apresentado os resultados desejados. O que resta então ao Banco Central? Regular o sistema financeiro e seus agentes, para evitar casos como o escândalo do Banco Master e o prejuízo causado à população. Fiscalizar as instituições financeiras, dentro da boa técnica de que quem regula e estabelece as normas, o faz visando objetivos voltados para o fortalecimento e desenvolvimento deste importante setor de financiamento do crescimento de toda a sociedade. Daí decorre que quem regula é que deve fiscalizar as instituições e suas operações. *** Fui funcionário do Banco Central nos idos dos anos 90 e na virada dos anos 2000. Naquela época, o mercado era infestado por boatos, intrigas e balões de ensaio que davam conta de pressões dos bancos e as associações de seus representantes, visando dividir aquele órgão público, permitindo que ao Banco que sobrevivesse, fosse reservada a função do exercício da gestão de política monetária e controle da inflação, com seus juros altos. Quanto à atividade de fiscalização, seria exercida por um mecanismo de autorregulação: os bancos fiscalizando a si mesmo e sua atuação. A raposa gerindo o clube de raposas e cuidando das galinhas. Mas eram outros tempos. Tempos que a PEC 65 pode resgatar, depois de aberta a porteira (tanto a giratória quanto aquela que permite aos bancos não se submeterem a quaisquer controles). Esse é um resultado que a PEC 65, se aprovada, tem potencial para colocar em curso. Depois de retirar o Banco do aparelho de que ele faz parte por sua própria origem: o aparelho do Estado e de privatizar o dinheiro que ele, por este motivo, é o responsável pela emissão. Ou ainda apoderar-se das reservas internacionais do país e de seus rendimentos. Não à PEC 65.