Mais uma sessão de cartas marcadas em nossa Câmara dos Deputados, mais uma sessão que envergonha o nosso país e depõe contra nossa democracia e nossa tosca classe política, acontecida na tarde/noite de ontem, assegurou a manutenção dos privilégios e da impunidade dos poderosos, ou melhor, dos ocupantes de cargos públicos de nosso país, além da permanência dessa nefasta e patética figura do golpista temer, à frente de nosso Executivo.
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Por não ter alcançado o total de 342 votos que define o quorum qualificado necessário para autorizar ao Supremo dar andamento ao processo de investigação dos fatos, em tese considerados criminosos, de que participou o ocupante do cargo de presidente da República em exercício, conforme denúncia encaminhada pelo Procuradoria Geral à Corte Suprema, o pedido é enviado ao arquivo e as investigações ficam paralisadas até que temer deixe o mandato que está ocupando de forma ilegítima.
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Ou seja, e é sempre bom destacar essa questão: não se trata de afirmar a inocência de temer, mas tão somente de dar mais tempo e espaço para que ele e a quadrilha que ele comanda e que está no poder, possam continuar a agir impunemente, em prejuízo de todo o país e de toda a sociedade, excetuados alguns poucos grupos de interesses econômicos que se beneficiam de suas medidas e da fraqueza que a ilegitimidade do cargo lhe confere.
Tanto que não se anula a denúncia de crime de autoria da Procuradoria Geral. O crime ou os indícios de seu cometimento permanecem, apenas que se paralisam as investigações para depois do mandato.
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O que mostra o escárnio com que a nossa sociedade é tratada por parte dos cidadãos que foram eleitos e, dela receberam um mandato para representá-la. Porque alguns desses representantes da vontade popular, ontem, assim como por ocasião da primeira denúncia também não acatada, deixaram muito claro que votavam não por acreditar na ausência de culpa de temer, ou por desejarem sua impunidade, mas para que o governo continuasse podendo cumprir seu papel, considerado positivo em especial para a economia do país, deixando para que temer fosse investigado e pudesse provar sua alegada inocência em outra ocasião.
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Pensamento que deve ser interpretado da seguinte forma, em minha opinião: sei que há o que se investigar, e sei até que temer pode sim, ter culpa formada naquilo em que ele é acusado. Mas, deixemos ele continuar no poder, adiando o momento de sua punição. Por trás desse pensamento, o reconhecimento de que, enfraquecido por continuar sob suspeição, o presidente terá, cada vez mais que barganhar por apoio a qualquer dos projetos que queira fazer passar na Casa representativa do povo.
E em cada barganha, não apenas os interesses particulares de cada representante tornam-se mais valiosos, e mais caros, como também os projetos passam a ser uma minoria, cada vez mais enxutos e cada vez mais centrados nos interesses dos que detêm efetivamente o poder em nosso país tão desigual.
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E ainda teve deputado que enunciou seu voto a favor das conquistas econômicas que o país vem obtendo, como o controle da inflação, que nada mais é que a outra face da profunda recessão a que o país foi lançado, com o aumento espetacular do desemprego formal, desde que Dilma sofreu o processo de impeachment.
Ou a queda de juros possibilitada pela queda da inflação, de vez que, apenas a queda da taxa de juros nada assegura em termos de impulso a um processo de retomada econômica. Afinal, por mais que o dinheiro esteja ficando mais barato, o que em tese facilitaria a retomada do processo de investimento necessário para dar sustentabilidade a um processo de recuperação e crescimento econômico, o processo de investimento depende menos do custo do dinheiro, que da criação de um ambiente de confiança capaz de levar o empresário a sentir que pode aumentar a capacidade produtiva de seu negócio, por força de ampliação da demanda.
Pois bem, independente da queda da taxa de juros, é sempre importante considerar a existência de capacidade ociosa em vários setores, o que mostra que ainda não houve - e dificilmente será atingida em curto prazo, um acréscimo de demanda capaz de fazer retomar os níveis de utilização verificados no passado, e mais ainda de estimular o empresariado a elevar suas capacidades.
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Alguns vão se referir à elevação do emprego formal, em número ainda insuficiente para ser minimamente representativo de uma recuperação no mercado de trabalho. Outros irão destacar a elevação de vendas e de produção física de alguns setores, como por exemplo, o comportamento da indústria automobilística, que vem sendo percebido.
Ora, não é demais lembrar que a recuperação de setores como a automobilística tem menos a ver com a recuperação do mercado interno e mais a ver com a expansão das exportações, na esteira de um certo nível de recuperação da economia mundial e de crescimento de outros países.
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Além disso, é sempre bom lembrar uma lição que parece esquecida, nesses dias de hoje, em que as imagens como elas se mostram têm mais validade e importância do que o dos fatos de realidade que elas demonstram. Dito de outra forma, já que estamos em um processo de marketing pesado na tentativa de mostrar, custe o que custar, estar acontecendo um processo de recuperação positivo da economia, a midia irá dar pouca atenção àqueles que alertarem para uma verdade clara e cristalina: mesmo em meio a um comportamento geral de crise econômica, de caráter geral, sempre alguns setores estarão apresentando resultados positivos. Ou seja, a crise econômica se manifesta quando a maioria dos setores de atividade está em retração, aqui considerado como maioria não necessariamente o número simples e absoluto de setores em queda, mas considerado o comportamento daqueles setores que apresentem maior participação relativa no conjunto da atividade produtiva do país.
Já de longa data, Bleaney mostrava que na própria crise da grande depressão de 1929, em seus primórdios, alguns setores apresentavam tendênciais de crescimento, apesar de toda a crise instalada.
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Isso significa que, mesmo que a recuperação da economia brasileira esteja acontecendo, ela se dá, na maioria dos casos, sem a influência das medidas de corte de gastos e de medidas de ajuste do governo temer.
Atribuir ao governo tal desempenho é não levar em conta que o governo é pessimamente avaliado pela população e não somente pelas acusações que são lançadas contra ele, de corrupção, mas pelo retorno de milhares, milhões de pessoas a níveis de renda abaixo da linha de sobrevivência digna. Do aumento das condições de pobreza e da cada vez mais veloz deterioração das condições de saúde, educação, segurança, justo os setores que o governo e sua bancada de apoio alegam que caracterizam o que deve ser o núcleo da preocupação do Estado mínimo e eficiente com que sonham.
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Se esse Estado mínimo idealizado é o que desmonta a Ciência e a pesquisa e a tecnologia de nosso país; se é a que fecha e propõe o fechamento das universidades públicas, se é quem propõe alterações nos planos de saúde complementar em detrimento dos beneficiários e associados, para contemplar interesses e lucratividade dos donos desses planos e de hospitais privados, relegando o Sistema Único de Saúde a total descrença. Se esse Estado mínimo é o que alimenta interesses de entidades de defesas dos interesses ruralistas, que congregam do desmatamento à aceitação de trabalho escravo; e que para resolver o problema de segurança prefere tratar da questão do término da lei do desarmamento, então, nem mesmo o mínimo do Estado mínimo pode mais ser levado a sério.
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Mas, sempre irá haver espaço para o discurso, e para que os incautos sejam tomados pela imagem de que menos governo é melhor para todos, o que é uma tremenda balela.
O que é melhor para toda a sociedade não é menos governo, mas mais eficiência do governo, tenha ele o tamanho que venha a ser identificado como necessário.
O que deveríamos lutar é por um governo melhor, de maiores e melhores resultados, e mais eficiência. Não por um governo mais ou menos inchado.
Mas, lembrando sempre que um governo que abdica da defesa dos interesses da maioria da população necessitada, para privilegiar os interesses de uma minoria, que é a interessada em poder explorar as atividades que o governo se omitir de providenciar não é apenas de Estado mínimo. Ao contrário, é a negação mesmo de qualquer governo e de qualquer sociedade de harmonia e convívio.
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Bem, temer foi beneficiado e agora já promete voltar a investir contra os interesses da maioria da população, retomando a agenda de reformas que a mídia incentiva e que, por esse motivo mesmo, não dá espaço para que a sociedade faça um debate daquilo que é de fato o que deveria se tornar um projeto inclusivo de desenvolvimento social.
Por isso aliás, não é demais lembrar, a grande imprensa não se interessa em organizar e divulgar o debate amplo: afinal, os beneficiários maiores das reformas são justamente os que, com seus anúncios sustentam os órgãos mesmo de imprensa. Como são os que sustentam o emprego de jornalistas que fazem sempre a apologia das medidas sem analisá-las e apenas por estarem reportando o que ouviram de suas fontes, em geral, ligadas a interesses econômicos de privilegiados.
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Daí a possibilidade de novos planos de perdão a pagamentos de multas em atraso com o Fisco, ou as vantagens concedidas a todos aqueles que, em dado momento, desviaram recursos e suas riquezas para o exterior - em geral, dinheiros de origem suja, mas lavados agora no processo de repatriação aprovado pelo governo.
Ou a discussão que se retoma de uma reforma tributária para simplificar a cobrança de tributos - nada contra, a necessidade de se simplificar o sistema de arrecadação é óbvia! - mas o problema é que não irá se fazer uma reforma para fazer os que devem e podem pagar, serem os que irão ser mais onerados. Aqui, a reforma tributária irá, provavelmente, continuar onerando o que menos pode e tem para pagar.
Mas retorna à agenda a eliminação dos gastos de previdência, para que o dinheiro arrecadado no sistema da seguridade social previsto na Constituição possa continuar alimentando outros tipos de gastos como os decorrentes da totalidade de recursos que temer teve de gastar para poder continuar no poder. Isso, em um governo cuja primeira meta era o de reduzir os gastos públicos, para promover um ajuste fiscal necessário e fictício.
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Nada como um dia após o outro, e o que o Congresso votou ontem, foi para a continuidade dos privilégios, não de temer, pobre coitado, mas de toda uma classe de privilegiados que irão poder continuar explorando trabalho escravo, ou ampliando seus lucros, às custas de uma redução dos custos do trabalho, ou da mão de obra, vítima de uma reforma trabalhista que elimina seus direitos mais duramente conquistados.
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Mas não ouvi sequer uma panela, um apitaço, uma manifestação popular nos bairros de classe média de nossa cidade. E não ouvi porque parece que ficou convencionado que crime que não pode ser tolerado é praticar pedalada fiscal. Todo o mais pode.
Desde traficar pó em helicóptero, a correr com malas de dinheiros pelas ruas da cidade; desde ameaçar matar àquele que vier a se tornar delator, a manter um cofre forte, de 51 milhões de reais em um apartamento forte. Desde mandar manter isso aí, até comprar despudoradamente o apoio da bancada de deputados que não revela um esquema de compra de apoio ou de mensalão, apenas porque não foram feitos por partidários de um partido que vende a imagem de ser mais favorável à defesa dos interesses dos trabalhadores. O que na verdade é outra mentira, já que o PT foi mais defensor dos interesses de banqueiros e grandes empresários.
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Mas vivemos em uma sociedade cada vez mais fake. E isso é que parece contar.
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Econômicas
Para não deixar de mencionar, o COPOM reduziu mais uma vez a taxa de juros básica de nossa economia, para 7,5%. Ainda elevada para uma inflação que, mesmo com riscos de elevação, chega a um máximo de 3%, conforme as previsões.
Isso significa taxa real de juros ainda elevada, de 4,5%. O que é muito alto, para os padrões do mundo civilizado.
E não assegura qualquer retomada de investimentos, enquanto não houver a convicção de que a demanda agregada dá sinais de recuperação sustentada, o que não é o caso.
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Inclusive se, em função de problemas hídricos, a energia continuar se elevando de preço, e alimentos de estação sofrerem frustração de safras, o que poderá fazer subir o preço dos produtos integrantes da cesta básica, invertendo o comportamento recentemente observado de algum aumento do consumo, por força da queda de preços dos alimentos.
Ora, como a queda do preço dos alimentos até aqui observada permitiu deslocar gastos para outro tipo de compras de consumo, a elevação agora corre o risco de conter a elevação do consumo das famílias, fator que vinha explicando a elevação do PIB nos últimos trimestres.
Isso significa que pode estar sendo abortado o movimento de início da recuperação, em momento em que não há mais coelhos a se tirar da cartola, como a liberação de contas inativas do FGTS ou antecipação da liberação de PIS/PASEP.
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Mas, ninguém trata de destacar essas hipóteses de evolução da nossa economia. Afinal, essa notícia não deve ser repercutida, para não romper a imagem de governo eficiente na esfera econômica que foi duramente construído até aqui.
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Enquanto isso, as privatizações avançam em ritmo acelerado, com a entrega, sem a discussão necessária do patrimônio público a grupos de capitais particulares, agora e cada vez mais, de capitais internacionais, que se beneficiam, de quebra, de uma possível perda de nossa soberania.
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É isso.
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