Em especial, foi dado grande destaque à proposta constante naquele documento, que previa a convocação de uma nova assembleia constituinte, destinada a promover mudanças na Constituição Cidadã, que recém completou 30 anos, em 5 de outubro.
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Importante deixar claro que Fernando Haddad já declarou que não iria promover tal medida, preferindo propor alterações na Constituição respeitando os trâmites previstos no documento original, ou seja, por meio de Emendas Constitucionais.
Emendas que só são aprovadas por quorum qualificado do Legislativo.
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As declarações do candidato petista, contudo, não são suficientes para aplacar parte das críticas à ideia, feitas pelos eleitores da outra chapa.
O que é, no mínimo, estranho.
Isso porque tais grupos preferem, imediatamente, lembrar dos fatos que aconteceram na Venezuela de Maduro (sempre ela!), onde após as eleições, o autoritário personagem convocou adotou comportamento idêntico, alterando a Constituição de forma a perpetuar-se em no governo, agora com poderes ampliados.
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Logo, os apoiadores da chapa do ex-capitão, imediatamente passaram a divulgar por redes sociais, estar em marcha um golpe no país, caso Haddad fosse eleito.
O que se não é uma mentira, é no mínimo curioso.
Isso não só porque Haddad, insisto, imediatamente manifestou-se contrário à tal proposta comprometendo-se em não cumpri-la.
Segundo, porque o próprio candidato a quem prestam seu apoio, também viu-se na obrigação de comprometer-se a não vir a procurar alterar a Constituição em vigor, ou propor uma nova Constituinte, ou coisa semelhante.
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E porque essa reação do militar da reserva?
Porque seu vice, o general Mourão, em mais de uma oportunidade manifestou expressamente que a ideia de uma revisão de nossa Carta não era alheia aos grupo que cerca o candidato de viés autoritário.
Viés que, também aqui se revelou patente, uma vez que, ao contrário da proposta do PT, para o general Mourão, uma nova Constituição poderia ser feita por um Conselho de notáveis, seja lá o que isso pudesse significar, com um referendo posterior da população.
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Uma simples comparação das duas propostas, a do PT, constante do programa de governo, a do outro grupo, explicitada pelo vice na chapa, mostra uma abordagem muito mais democrática do PT, já que a tal nova Constituinte seria escolhida pela vontade popular. Não por um grupo de pessoas, ditas notáveis. Ou notórias? O que impede que a turma do capitão não considere um Alexandre Frota notável?
Isso mesmo: o deputado eleito, que já afirmou estar preparado para Brasília, por estar acostumado com putaria... Bem, tendo em vista que o partido dele foi o que mais cresceu e elegeu um número grande de deputados, melhor que ninguém ele deve saber ao que está se referindo...
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Mas, os apoiadores do capitão, que criticam Haddad, não se manifestam em relação ao que poderia estar contido na pretensa Carta nova, proposta por seu candidato.
O que revela uma postura que eu definiria como fruto de uma lavagem cerebral inédita e inexplicável.
Ou não: basta que eles tenham interesse em assistir ao documentário "Driblando a Democracia" que mostra como se deu a vitória do "fake" Trump (melhor seria "fuck"...) . O documentário está no Now, por exemplo.
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Uma coisa é certa, e já foi abordada por pessoas insuspeitas (???) como Samuel Pessôa, desde as eleições de 2014, nossa Constituição consagrou uma série de direitos para nossa população que, se forem todos implementados e cumpridos, irão trazer sérias dificuldades de financiamento para o Estado.
Isso não é de todo mal. Mas exigiria a adoção de uma nova postura de todos em relação à questão tributária em nosso país. Com elevada carga de tributos, que poucos aprovam.
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Mas não é essa a única questão que mostra os eleitores do militar da reserva como completamente dominados em sua capacidade analítica, de pensamento e decisão.
Porque foi seu candidato que propôs aumentar o número de ministros do Supremo Tribunal Federal para 21 membros. Com o intuito claro de poder nomear a maioria da Corte suprema.
Medida que nenhum dos apoiadores do autoritário candidato criticam, e que nada mais é que uma reforma na Corte, ao feitio de medidas adotadas por Maduro (sempre ele!), na Venezuela.
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Não é interessante que os eleitores dessa direita vingativa e rancorosa, não se manifestem, ou estejam tão cegos a ponto de não perceberem onde tal tipo de proposta pode nos levar, caso aprovada ao final?
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Em resumo o que temos é: eleitores da chapa que atende a toda os quesitos para ser classificada como fascista, autoritária acusam o PT de querer montar uma nova Constituinte, democraticamente eleita, para poder alterar a Carta e ampliar seu poder e privilégios. E fazem vista grossa ao seu candidato e sua chapa, onde o vice deixa claro que pode dar um auto-golpe, se necessário. E depois, em regime de exceção, no qual não prevalece mais qualquer regulamentação do regime eliminado, elaborar nova Carta, a partir de um grupo de "amigos do ditador de plantão".
Cegos pelo ódio ao PT, partido que lhes mostrou que existe um país que pode ser construído e dar certo, pensando na população em geral, e não apenas nos grupos de privilegiados tradicionais no Brasil, e nos que vivem nas franjas desse poder corrompido, aceitam passivamente a ideia de que uma nova Corte Suprema pode ser aprovada, apenas para que o poder de seu ditador de estimação possa ser preservado.
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E toda essa discussão sem considerar que nossa Constituição cidadã, tão elogiada, chegou à idade balzaquiana sem ter vários de seus artigos sequer regulamentados. Vide o art. 192, que trata do funcionamento do Sistema Financeiro Nacional, ainda hoje sem regulamentação. O que obriga que continue em vigor a Lei 4595, de 1964.
Ora, apenas isso já seria motivo suficiente para nos indicar a necessidade séria e não passional de se tentar fazer uma análise da Constituição, para moldá-la à nossa realidade. Sem qualquer intenção de ampliar poder de quem quer que seja.
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E não seria uma questão mais complexa para ser entendida. Porque uma revisão geral, por mais custosa e sempre capaz de atingir interesses, seria melhor que a todo instante termos que ficar votando Emendas Constitucionais. E olhe o número de emendas ou remendos já feitos, sem ainda termos o documento que nos atenderia a todos.
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Mas se as questões da organização política de nossa sociedade causam tanto alvoroço, uma questão ninguém discute. Ninguém sabe ou conhece.
A pauta econômica do candidato autoritário. Esse mesmo que, em debate na Band (o único de que participou! para ficar fugindo e se escondendo depois) afirmou que os trabalhadores podem optar entre ter direitos e não ter empregos ou ter empregos sem direitos.
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Não fui eu quem disse isso. Foi ele. Saiu da boca do candidato.
Cujo vice falou contra o 13º salário, definido como uma jabuticaba. Ou seja, algo que é exótico.
Também não foi outro quem defendeu que é compreensível que mulheres recebam menos que os homens, em cargos iguais. Note bem: ele não defendeu que elas devam receber menos. E nem foi isso que escrevi.
Mas, a quem almeja o cargo que ele tem em vista, afirmar que entende porque mulheres sejam remuneradas de forma diferenciada, recebam salários menores, é apenas a senha para que todos os empresários possam adotar a diferença de salários que a Constituição veda, e ainda assim continua ocorrendo sob disfarces os mais variados.
Mas, a quem almeja o cargo que ele tem em vista, afirmar que entende porque mulheres sejam remuneradas de forma diferenciada, recebam salários menores, é apenas a senha para que todos os empresários possam adotar a diferença de salários que a Constituição veda, e ainda assim continua ocorrendo sob disfarces os mais variados.
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E, embora ele esteja declarando que seu guru seja o Paulo Guedes, é difícil que um analista sério não preveja dificuldades grandes para conciliar ideia de um liberal visceral (desculpe a rima) com um homem formado na caserna, dominada por um nacionalismo autoritário e intervencionista.
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Entre a suposta ideia extremada de Paulo Guedes, de privatizar tudo para poder liquidar a dívida pública do país, e a ideia autoritária de um confisco da riqueza financeira, à semelhança do que fez Collor, com a mesma finalidade, em são consciência, onde botar as fichas de aposta?
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Paulo Guedes e sua suposta ideia de privatização total, inclusive de saúde, educação, e previdência, pode agradar aos ouvidos de empresários. Não necessariamente de capitais apenas nacionais. E muito de capital financeiro.
O que me lembra de outro economista famoso, Jeffrey Sachs, consultor de economia do governo "liberal" de Pinochet no Chile.
Aquele governo do ditador sanguinário que curvou-se aos interesses do mercado, e depois constatou-se estar envolvido em corrupção até o talo.
Pois bem, foi Sachs quem em algum momento afirmou que a classe média chilena estava muito satisfeita e nada tinha a reclamar do governo Pinochet. Daí hipotecar solidariedade ao regime do general.
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Passados mais de 30 anos, que análise podemos fazer do Chile hoje, e da política tão aplaudida de Pinochet?
Sei que muita gente não gosta e nem se interessa por história, mas seria interessante, muito, procurar conhecer um pouco do que ocorreu no Chile.
E que podemos estar próximos de experimentar em nosso país, com o apoio dessa classe média, sempre preocupada em sobreviver e, para tanto, batalhar para ganhar a vida. A ponto de não conseguir enxergar, em muitas ocasiões, um palmo a frente do nariz.