É Natal, Final de Ano, recessos e mais alguns pitacos

Aproxima-se o Natal. À essa altura, e em função do período de festas, o Judiciário já encontra-se em recesso. Merecido descanso, diriam alguns. Só que não diriam outros. Os processos acumulam-se, resultado não apenas da morosidade dos magistrados e suas assessorias. A possibilidade de idas e vindas dos processos, as protelações, os vários recursos admissíveis, os embargos, as vistas, e as discussões que acabam determinando o retorno do processo para o estágio inicial acabam ajudando a que nossa Justiça, por morosa, seja tudo, menos justa. Cada vez menos capaz de proporcionar o funcionamento da ordem legal e a tranquilidade jurídica, pilar de qualquer sociedade que respeita e preserva os direitos de todos.

A Justiça é um dos principais pilares da Democracia, sabemos todos, até mesmo pelo uso corrente e sem qualquer conteúdo, cada vez mais, da expressão Estado de Direito.

Mas para ser esse bastião da Democracia, a Justiça tem, primeiro que ser. 

Deixar de fingir ser, com seus rapapés e salamaleques, para ser. Ponto. Sem qualquer outra adjetivação.

E, em nosso país, a Justiça, por todas as mazelas conhecidas de todos, algumas citadas acima, não consegue ser. 

Mas, cansados os doutores Magistrados, quase divinos nas auto-imagens que criam, merecem o descanso de um recesso. Tal como o Pai que depois de criado o mundo, o homem, o céu, as florestas, as árvores e  os animais, tirou o sétimo dia para o lazer.

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O (mau)funcionamento de nosso Poder Judiciário chega às raias do absurdo. 

Apenas três ilustrações: embora a instância maior, o STF tenha julgado e decidido favorável à demanda dos funcionários do Banco Central do Brasil que reclamam o aumento de 28,86% que foi dado aos militares em 1993, e depois estendido e pago a todas as demais categorias do funcionalismo público, em todos os poderes, exceto o Banco, o processo, entre idas e vindas, foi enviado agora a instância inferior, continuando uma maratona que já dura, exatos 21 anos. 

Alguns funcionários com direito à incorporação salarial já faleceram nessa espera. Outros esperam ansiosos para que possam aproveitar um mínimo ao fim da vida, do que lhes foi negado enquanto tinham forças e disposição.

E nem se trata de questão de litigância de má-fé. Por ser órgão público, o Banco se vê obrigado a entrar em juízo, em grau de recurso, sempre que alguma sentença lhe seja desfavorável.

O problema está em que, mais que o ditado latino "Dura Lex, Sed Lex", em nosso país o que vale é ainda a Cada Cabeça uma Sentença. 

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Segundo episódio: o ex-assessor e amigo do prefeito assassinado de Santo André, Celso Daniel, acusado como mandante da morte do político teve agora todo o seu processo interrompido e determinado pelo Supremo seu retorno à fase inicial.

A alegação, parece-me, de que teria havido cerceamento de defesa, uma vez que os advogados do indiciado não puderam interrogar os demais acusados da execução do crime, já condenados e pagando penas.

Assim, passados mais de 10 anos da morte, começamos tudo de novo, no caso do Sérgio, vulgo Sombra. 

Sem qualquer sombra de que haverá alguma definição quanto à sua participação ou não, nos próximos dez ou quinze anos.

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Último episódio: a decisão tomada ainda nessa semana, determinando prazo de 60 dias, para que o juiz que tiver pedido vistas de um processo tenha que devolvê-lo. Para que o processo não precisasse entrar mais com pedido de aposentadoria junto aos órgãos competentes, por tanto tempo de gaveta, já que alguns devem já, entre recessos e feriados acumulados, contar mais de 10 anos.

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Previdência Social e as suas mazelas

Excelente para  reflexão o texto que o jornal Folha de São Paulo trouxe em sua edição de ontem, de autoria do economista do IPEA Marcelo Abi-Ramia Caetano, no caderno Mercado, página B6, abordando o "equívoco" da aposentadoria diferenciada da mulher.

Como se sabe, e o artigo nos traz informações até de outros países, as mulheres no Brasil, mas não apenas aqui têm o direito de se aposentarem mais cedo, passando a fazer jus a uma aposentadoria que receberão por bem maior período de tempo que os homens.

Ou seja, a soma da idade menor de aposentadoria ao maior tempo de vida da mulher dá como resultado uma bomba de efeito retardado para as contas da Previdência.

É certo que há outros problemas que a Previdência atravessa, mais imediatos, como o caso das pensões pagas, muitas vezes, a cônjuges que também trabalhavam e tinham remunerações até elevadas.

Mas, como o autor alerta, resolver problemas de gênero, como a questão da discriminação salarial que ainda remunera melhor o homem, mesmo que no exercício da mesma função, sangrando a Previdência é uma forma que não resolve o problema principal: o da igualdade de gêneros no mercado de trabalho. 

Além do que a Previdência como um todo - englobando também as mulheres - é que será vítima da ausência de uma discussão necessária. 

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Corrupção: Ser ou Não Ser

Em entrevista concedida a órgãos de imprensa do exterior, a presidenta Dilma afirmou que o Brasil não vive uma crise de corrupção.

O melhor talvez fosse declarar que o país tem sim, casos de corrupção que, uma vez descobertos são tratados com o necessário rigor. E deixar claro que toda a situação que estamos vivendo, relacionada à Petrobrás não é privilégio, nem da maior empresa estatal do país, nem de qualquer empresa, nem do Brasil.

Ainda ontem, Elio Gaspari em sua coluna dominical (minha referência é a coluna publicada na Folha) trouxe detalhes de texto de autoria do Juiz Sérgio Moro, responsável pelos desdobramentos da Operação Lava-jato, que trouxe à fama os nomes do doleiro Youssef, de Paulinho, ou melhor, Paulo Roberto Costa, já que não é meu íntimo;  e todo o escândalo das relações espúrias entre as grandes empreiteiras nacionais e a Petrobras.

O texto a que Elio se refere, acessível na rede mundial, tratava da Operação Mãos Limpas, que aconteceu na Itália, com igual repercussão, igual nível de corrupção e de envolvimento de políticos e empresários. 

Moro na época estudou todo o caso e está agindo com a mesma tenacidade agora.

Independente dessa circunstância, importa aqui que o caso se deu na Itália, e que são conhecidas várias outras situações semelhantes que aconteceram ou acontecem em países que vão do Japão e China orientais, aos Estados Unidos, França, Espanha, Inglaterra, mostrando que a corrupção não é coisa nossa como o samba e a jabuticaba (antes o futebol).

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A verdade é que corrupção é um mal que assola a todo o mundo, embora a bola ou vítima da vez seja a Petrobras, e mais verdadeiro ainda é que, a ONG Transparência costuma publicar a lista ou ranking da Corrupção que cobre todo o mundo. 

E nesse ranking, em que o Brasil sempre esteve em lugar privilegiado, recentemente o país até piorou sua situação. Ou seja: a corrupção diminuiu ou começou a ser tratada com maior seriedade, o que nos fez perder (felizmente) 3 posições no ranking.

E é justo reconhecer: se sempre houve, a corrupção pela primeira vez está alcançando a todos que dela participaram ou costumam participar. O que é um diferencial, forçado ou não, goste ou não, do governo Dilma.

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Diferente do Judiciário, como professor, ainda não estou de recesso. Esta a razão de o blog ter ficado fora do ar, por alguns dias. Estamos de volta. Com mais ímpeto e constância depois do Natal. .

Por isso, desejo a todos os amigos que me honram com sua leitura, Feliz Natal, cheio de PAZ e Alegrias. E Muita SAÚDE.