Claro. Não vale muito, em especial para a Globo. Mas mesmo tendo como base os parcos fundamentos jurídicos que possuo, achei a defesa apresentada ontem, na Comissão que analisa o impeachment da presidenta Dilma, pelo Advogado geral da União muito bem elaborada.
Por óbvio, a oposição golpista, até para honrar o adjetivo, continuou com seu discurso, de que houve sim, crime de responsabilidade.
Argumentou a oposição que houve dolo da presidenta, mesmo que ela tivesse agido sob orientação, e amparada por pareceres jurídicos. E muito embora ela tivesse agido como todos os presidentes que a antecederam, em escala, reconheçamos, cada vez mais crescente.
Que não tivesse havido operação de crédito, já que o repasse dos bancos públicos para o governo foi realizado revestido pela forma legal de um convênio tampouco merece consideração.
Além disso, que os atos se deram em mandato anterior ao atual, mesmo aceitando-se que o Tribunal de Contas tivesse recomendado a condenação das contas de Dilma depois que as práticas tivessem ocorrido, o que antes não fora nunca objeto de não aprovação, também pouco importa.
Porque a oposição deseja é o Poder.
O mando.
A posição que o povo lhe negou nas urnas.
E é isso que alimenta os golpistas: a esperança não disfarçada de que no país do futebol, onde o uniforme dos que lutam contra a corrupção, é a camisa amarela da seleção patrocinada pela CBF, sempre é possível reeditar-se as vitórias que caracterizaram o Fluminense. No tapetão.
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Mas, isso pouco importa.
Afinal, como dizia Miriam Leitão, no Bom Dia Brasil agora de manhã, há que se agir de maneira a não vender a imagem de que o país aceita que um chefe de Executivo possa fazer o que bem entender, protegido pelo manto da impunidade assegurada por uma questão de o mandato ter ou não se encerrado.
Antes de comentar o fato simplório de que essa exigência ou determinação está prevista na Constituição, quando traz as condições que definem o crime de responsabilidade que justifica o impeachment, o que parece foi esquecido por Miriam, vamos concordar com a jornalista, de que o problema só existe, em relação a questão do mandato, em função de termos hoje, em nosso país, o instituto da reeleição.
Instituto que permite que o presidente no exercício do mandato atual, não possa ser julgado por questões relativas ao mandato anterior.
Instituto da reeleição que foi criada e incluída em nossa legislação por FHC, aquele que mordido pela mosca azul de seu ministro Serjão desejava manter seu partido 20 anos no poder.
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Bem, lembrar que a reeleição foi aprovada apenas por que houve compra de votos, como os 200 mil reais pagos ao deputado do Acre, Ronivon, não permitem esquecer, o que constitui em valores mais parcos o projeto piloto do mensalão, é coisa que os jornalistas da Globo não conseguem enxergar.
E lembrar que sem reeleição, terminou o mandato já é possível punir os atos considerados como crimes de responsabilidade, até em esfera criminal, é apenas um pequeno detalhe.
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Mas, é necessário reconhecer que esperar de Miriam, ou de outros repórteres e apresentadores da Globo, a grandeza de pensarem diferente de sua patroa é pedir muito.
Afinal, mais que não serem capazes de pensarem por conta própria, o que percebo, em relação a esses profissionais da imprensa, é que eles têm sim vontade própria. E pensam exatamente como a própria Globo.
Claro, a empresa não iria manter em seus quadros pessoas com opinião divergente. Há sempre, e a teoria da administração já cansou de mostar isso, uma espécie de funil, de instrumento de recrutamento que privilegia a formação de um grupo hegemônico.
Daí que os jornalistas da Globo, ou da Bandeirantes, ou da Record, devem ser perdoados. E/ou quem gostaria de ter um jornal ou programas com um mínimo de isenção deveria desligar a tevê. Ou mudar de canal e assistir a amenidades.
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Devo fazer uma outra observação: é verdade que, se houve utilização pelo governo de recursos que não estavam contemplados no orçamento; ou que se o governo não teria dinheiro para bancar os custos dos programas que não são seus, mas de toda a sociedade, e para isso usou do subterfúgio dos convênios de repasse com bancos públicos, por ele controlados, seja sob a forma que for, mesmo que legal já que antes admitida pelo TCU, o que deve ser feito é se discutir uma nova legislação que impeça que tais artifícios possam ser usados, descaracterizando as leis que visam um mínimo de controle da situação fiscal.
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Mas isso é querer demais, eu reconheço, de uma oposição tão inepta. Tão ruim de serviço e de caráter, se é que tem algum.
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Não houve crime, nem há motivo legal para que o país venha a ser vítima da alternativa de poder que se apresenta, com Temer e seu PMDB, e agora seu reboque, o PSDB.
Curioso o PSDB, de partido líder da oposição, de maior bancada, de partido com os membros mais distintos, sob a liderança de Aécio virou apenas o reboque, o partido que se aproveita das conquistas do PMDB.
Comportamento tão nobre como o da mulher, que se aproveita das conquistas de seu amante.
O que virou o PSDB? Mera cortesã, tirando proveito do que não consegue por méritos próprios.
E, aqui, apenas para não ficar de fora do comportamento politicamente correto, é preciso que eu reconheça que as amantes, têm muito mais a receber pelo que fazem, que aquilo que lhes é permitido. Nada contra elas, aqui utilizadas apenas para ilustrar uma situação que poderia ser equiparada à do marido que se aproveita dos ganhos e conquistas da mulher lutadora, honesta e trabalhadora.
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Mas, gostei do que vi dos trechos selecionados pelos jornais televisivos, da defesa tecnica e política apresentada por José Eduardo Cardozo. Defesa que achei consistente, em todas as esferas que sabe-se, vai se dar a formação de juízo da questão.
Claro, acreditando que há deputados na Comissão (e no plenário) que não sejam apenas e tão somente os meninos de recado das instâncias superiores que desejam e armaram o golpe.
Golpe sim, por não cumprir o que manda a Constituição, mesmo que esquecida por Miriam Leitão.
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Golpe sim, de tapetão, como ficou suficientemente demonstrado por Juca Kfouri, em sua coluna de domingo último, em que fazendo uma analogia com o futebol, mostra que a discussão atual, que embasa a defesa da presidenta, está centrada em duas questões completamente distintas.
Uma a de que não houve a mão na área que o juiz está alegando que deu origem à marcação do penalti.
Outra, que se houve qualquer falha no lance, houve apenas uma obstrução feita ao atacante adversário, antes que esse alcançasse as linhas definidoras da grande área.
Logo, o lance não caracterizaria a penalidade, e daí para a frente, a marcação feita pelo juiz é roubo.Simples assim.
Já a oposição argumenta que no futebol é legal a marcação de penalti, o que ninguém duvida ou discute.
Discute-se o lance real, acontecido naquele jogo e momento.
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Mas se magistral a defesa de Juca, da permanência da presidenta pela ausência de motivos para o impeachment, é inegável que esperar que essa defesa seja minimamente considerada pela oposição é dar um voto de crédito aos políticos (da oposição) que os mesmos não tem feito por merecer. O que aliás, justifica a ida de muita gente para as ruas de nossas capitais, em manifestações de protesto.
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Certo está é Lula ao afirmar que Temer, sem condições de alcançar o cargo pelo voto, tal qual Aécio, e outros pessedebistas, deve apelar mesmo para o tapetão.
E com apoio de um juiz e um grupo de procuradores que, antes de desejarem investigar e punir os malfeitos, apenas se preocupam em investigar um partido, como Jânio de Freitas destacou na sua coluna de domingo, também na Folha, ao examinar e citar trecho da fala de mais um desses procuradores que buscam alcançar o estrelato.
É isso.
O que estamos vendo no país é GOLPE.
E infelizmente nos obriga a lutar pela democracia, nesse momento, tendo que defender a um partido, o PT, que nunca teve qualquer simpatia, ao menos de minha parte.
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