Não era necessário ter poderes mágicos, adivinhatórios, para prever que ao presidente Temer não restava outro comportamento senão honrar a palavra empenhada quando do acordão costurado para guindá-lo ao mais alto cargo do Executivo, por ocasião do golpe que culminou com o impeachment da presidenta Dilma.
Situação tratada em nosso último pitaco, em que afirmamos que o aumento de 16,38% nos vencimentos de suas excelências, os ministros do Supremo e demais magistrados dos tribunais superiores, mereceria a sanção presidencial. E que isso aconteceria à revelia do clamor popular, e da movimentação contrária à adoção da medida.
Afinal, dizia eu, Temer tem palavra, e nunca é demais relembrar, costuma respeitar e incentivar que os acordos sejam cumpridos. Como bom professor do Direito Constitucional, sabe que o respeito às regras e convenções é a base para a criação de um bom ambiente social o que o leva, sempre que possível a estimular a continuidade do cumprimento daquilo que foi acordado.
Em outras palavras, toda a sociedade brasileira sabe que é adepto de que "tem que manter isso aí".
***
Mais que esse apego ao cumprimento dos acordo, nunca é demais lembrar, também, que como diz a sabedoria popular, "tem o rabo preso".
E mais ainda, sabe que a partir de janeiro, quando a faixa presidencial que usurpou será passada ao seu sucessor, perde o foro privilegiado.
E cai nas varas de primeira instância, onde os juízes de bolsos repletos de dinheiro e bastante agradecidos, irão se debruçar sobre os negócios escusos ligados ao Porto de Santos e ao seu braço direito, o coronel Lima.
***
Em um tom sarcástico, na última postagem desse pitaco cheguei a brincar com as mensagens, entre outras do presidente eleito, todas sugerindo o veto de Temer ao aumento aprovado no Congresso. Na oportunidade, dizia que se fosse preciso, eu até desenharia a trama do golpe.
Era uma homenagem, talvez, a Stan Lee. Ou ao homem aranha enredado em sua teia.
E os quadrinhos não fugiriam dos argumentos batidos: Dilma negou o aumento nos percentuais reclamados pelos ministros; ao contrário, propôs à Corte maior o mesmo percentual de aumento, dividido no mesmo número de parcelas, apresentado às demais carreiras do funcionalismo. Em relação aos representantes do povo, deputados e senadores, não fez valer sua autoridade para interferir no andamento das investigações em curso pela Polícia Federal. Não trocou delegados, não sugeriu nem aceitou mudanças de equipes, não determinou nem deu diretrizes, não cerceou os procedimentos das forças tarefa do combate à corrupção.
No fundo, ficou apática. Imóvel. A ponto de Jucá, o senador da suruba, ter afirmado em desespero que tinha "que estancar essa sangria".
Soma-se a tudo isso a descoberta das pedaladas fiscais, a mesma prática adotada nas gestões de Fernando Henrique e Lula, e tolerada pelo Tribunal de Contas; a mudança da interpretação das tais pedaladas, caracterizando-as como crime, como se diz, já nos descontos do tempo regulamentar de jogo; acrescentemos o fato de denúncias em depoimentos e delações terem chegado a alguns nomes de ministros do TCU e seus parentes. E Dilma imóvel, irredutível.
Para engrossar o tempero, e colocar definitivamente a grande parte da população contra a presidenta legitimamente eleita, e até para mostrar completa incompetência da presidenta para administrar especialmente situações de crise, de um lado, nomeia-se um economista da linha teórica de Joaquim Levy, que nega toda a tradição da corrente que a elegeu, e aplica-se um verdadeiro estelionato eleitoral; de outro, infla-se um senador moleque, sem compromisso com nada a não ser seu ego, para articular e propor pautas bombas e, por cima de tudo, a cobertura de chantilly: a imprensa e seus interesses inconfessáveis, colocando-se por sobre a sua função pública de bem informar.
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Nesse meio Temer e sua vocação para Joaquim Silvério dos Reis, se bem que com maior êxito, já que ganhou o prêmio e, nesses tempos de filme sobre Chacrinha sendo apresentado nas telas dos cinemas de nosso país, "ele foi para o trono".
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Por já ter criticado o script que mais uma vez apresento, e não ficar me repetindo, passei em silêncio esses últimos dias, sem dar pitacos, aguardando que se cumprisse a previsão.
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Uma última observação deve ser feita em relação à peça que está se aproximando do instante do cerrar das cortinas: a questão, aparentemente resolvida ontem, pelo admirável e consciente Ministro Fux, em relação ao fim do pagamento aos juízes do auxílio-moradia.
A esse propósito, apenas para registro, deve ser dito que esse auxílio pago aos magistrados que atuassem em varas fora do local onde tinham residência estabelecida, foi parar no Supremo. E foi justamente o ministro cioso das responsabilidades de seu cargo e, considerando as dificuldades financeiras do Estado, deu liminar concedendo a todo e qualquer juiz, em qualquer local de atuação o mimo. Um presente de mais de 4,3 mil reais. Para ser pago a todo juiz, mesmo o que tivesse e morasse em sua própria residência.
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Fux não me engana. Se é que engana a alguém. Afinal, por mais que tenha razão no argumento de que o Estado não tem como arcar com as duas despesas, a verdade é que sabe que a situação de magistrados deslocados por força de seu trabalho para localidades onde não possui residência, deverá ser examinada novamente mais adiante, quando o auxílio moradia, com outro nome e de alcance mais restrito deverá ser ter seu pagamento retomado.
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Conhecendo o Brasil, dentro de alguns anos, veremos algum ministro ampliando a concessão do mimo a todos, para evitar assimetrias, e...
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Ministérios e militares
Nesse período de silêncio, esperando Temer sancionar o aumento, fomos vendo, com grande dose de surpresa, a montagem da equipe ministerial de Bolsonaro.
Não seria exagero afirmar que, exceto Paulo Guedes e os nomes de sua equipe, que são conhecidos e têm respeito no meio em que atuam, seja no mercado seja no meio acadêmico, mesmo que representantes de uma linha de pensamento que desperta muita controvérsia, a grande maioria da equipe é desconhecida do grande público.
***
Claro que ser desconhecido do grande público não significa que não sejam competentes nem tenham experiência, nem que não tenham o respeito interesses que representam e explicam sua indicação.
Esse é o caso da ministra Tereza Cristina, da Agricultura, e que já ocupou cargo político em secretaria de governo de seu Estado, indicada pelo setor dos ruralistas.
Tereza Cristina, tanto quanto Guedes e um grande número de seus principais auxiliares, indicados para ocupar cargos chaves em postos do novo governo, sofre investigações por decisões tomadas enquanto secretária. Decisões que concederam incentivos fiscais à empresa JBS, em Mato Grosso do Sul, no mesmo período em que ela mantinha relações de parceria com a empresa, ligadas ao arrendamento de terras, como reportagem da Folha mostrou.
No caso de Guedes, trata-se de suspeitas vinculadas a sua atuação junto a fundos de pensão, por exemplo, enquanto alguns de seus auxiliares participaram de casos escandalosos, como o do Banco Marka-FonteCindam.
Casos do longínquo 1999 e que acabou com a absolvição do acusado, agora escolhido para presidir o Banco do Brasil.
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Entre declarações de Tereza Cristina, consta uma, em que ela afirma que quem desmata a Amazônia são os bandidos da floresta e não o produtor.
O que tenho que admitir ser verdade.
A questão mais interessante é discutir, ao final, quem se beneficia da área já desflorestada, e se haveria algum tipo de vínculo entre o executor e mandante.
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O ministro da Saúde, também deputado, também ex-secretário e médico, Luiz Carlos Mandetta, já mostrou discordâncias de opinião em relação ao presidente, em relação à necessidade de exames periódicos de avaliação da qualidade dos médicos.
Mas, para manter a coerência com a linha de quem o indicou, também é alvo de investigações, por suposta fraude em licitação, tráfico de influência e caixa dois.
Tudo bem que, como afirmou o presidente eleito, e principal nome da luta anti-corrupção, ele "nem é réu ainda".
O que justifica sua escolha.
Quanto ao caixa 2, não se sabe se mostrou arrependimento e pediu desculpas.
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Porque foi esse o procedimento de Onyx Lorenzoni, o poderoso ministro da Casa Civil, que pediu desculpas pelo Caixa 2, que reconheceu ter recebido para o financiamento de sua campanha.
O que serve para perdoá-lo, já também que tem muito tempo de o fato ter acontecido.
Pelo menos na opinião do paladino da luta anti-corrupção, o juiztiqueiro Moro.
Que dificilmente terá instaurado algum tipo de investigação sobre seu comportamento, uma vez que, como juiz, quem tinha motivos de sobra para puni-lo, e não teve coragem de fazer foi o CNJ, Conselho Nacional de Justiça.
***
Afinal, embora respeite a opinião de quem tem Moro em alta conta, não sou a favor de que os fins justificam os meios. E em minha opinião, Moro sempre exorbitou, infringiu regras ou leis, para poder alcançar seu intento de .... ir brilhar na midia.
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Resta tratar dos ministros militares, embora também o ministro astronauta Marcos Pontes tenha contra si algumas suspeitas ou indícios de atos de comércio ilegal, em que parece ele foi inocentado. Mas há ao menos a fumaça, na falta de labareda.
***
No caso dos militares, apenas destaco que, em caso de algum golpe para assumirem o poder, dessa vez haverá poupança de combustíveis, já que nenhuma tropo irá necessitar se deslocar de Juiz de Fora, por exemplo, para qualquer lugar.
Os militares só terão que andar alguns metros pelo Planalto e/ou tomar algum elevador, tamanho o número deles no governo e sua influência.
Apenas para lembrar: Bolsonaro havia, em entrevista à Itatiaia, antes de eleito, dito que teria uns 15 ministros militares.
***
Quanto ao ministro das Relações Exteriores, ouvi apenas falar que já foi mais pragmático, tendo feito a defesa, quando interessava, do Mercosul. Quando percebeu a oportunidade começou a atacar em seu blog o PT e seus políticos e partidários, aproveitando-se da onda anti-petista que varre o país. Para aproximar-se das forças que atuam junto ao presidente eleito, mudou de lado e já postou críticas ao bloco comunista e globalizante do Sul da América.
Do que tenho visto e lido, apenas espanto com sua capacidade de manifestar o atraso e sua posição a reboque, para agradar, dos Estados Unidos.
***
Ainda bem que, como mostrou Jânio de Freitas em sua coluna de domingo na Folha, nessas questões de relações exteriores, parece que o general Mourão, vice presidente, quem diria!, tem a cabeça mais no lugar e irá intervir, se necessário.
Aliás, é bom lembrar que foi um general presidente, Ernesto Geisel, quem primeiro mostrou que nem tudo que interessava aos Estados Unidos seria benéfico ao Brasil.
E, para o general, o Brasil tinha interesses maiores que ficar lambendo botas em relação ao vizinho do Norte.
***
Isso, antes de Trump ser eleito.
***
Do ministro da Educação, outro desconhecido, para toda a área, inclusive, dois fatos bastam: foi o que restou do veto, por questões religiosas, do professor Mozart, ex- reitor da Universidade Federal de Pernambuco, e nome que todos da área conhecem e respeitam.
O segundo fato: foi indicação de ninguém mais ou menos que Olavo de Carvalho. O filósofo que a direita admira e idolatra, mesmo sendo um Lula que, sem formação, se pôs a ler, escrever e dar palpite em coisas que, é difícil crer que tenha entendido bem.
Olavo se destaca mais por suas pregação religiosa, como Celso Rocha de Barros mostra em sua coluna de ontem, também na Folha.
E parece que esses valores do atraso, contrários ao cientificismo e à manifestação universal do pensamento cultural marxista, é que o ministro irá adotar para doutrinar nossas novas gerações.
***
Vou repetir alguém que li, e gostei, mas me esqueci o nome: sabendo do deplorável estado de nossas instituições de ensino e do quadro de deterioração em que se encontram, podemos esperar que tais ideias e outras, como a Escola sem partido, se implementadas, venham, em muito pouco tempo, lebar à formação de uma massa crítica capaz de perceber o amontoado de asneiras que tais posturas poderão gerar.
***
É isso.
terça-feira, 27 de novembro de 2018
quarta-feira, 14 de novembro de 2018
Temer tem palavra; está fragilizado e tem que honrar os compromissos com os agentes responsáveis pelo golpe
Como toda a imprensa destacou na última semana, sob forma sorrateira o presidente do Senado colocou em pauta, e a Casa aprovou, por 41 votos a favor e 16 contrários, o aumento de 16% na remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Assinala-se que esse aumento já havia sido analisado e aprovado pela Câmara e, agora, sobe à sanção de Temer.
***
É importante também salientar que, nem tanto pelo aumento, superior aos índices de inflação verificados no Brasil nos anos de 2016 e 2017 e somados à estimativa de inflação para 2018, a grande gritaria que a decisão tem provocado é decorrente do fato de que, aumentos conferidos ao STF têm efeito cascata. Isso significa que esse tipo de aumento aplica-se quase que de forma automática a todo o Judiciário, ao Ministério Público abrangendo, inclusive essas mesmas carreiras em nível estadual. Além disso, servem de reforço e desculpa para que sejam concedidos reajustes também para o Legislativo, além de ter reflexo automático em algumas carreiras do Executivo, que têm como forma de cálculo de seus subsídios um percentual do salário do STF, como são os casos de delegados da Polícia Federal, Receita Federal.
***
Em função da situação de crise das finanças públicas, expressa pelo acúmulo de déficits orçamentários nos últimos anos, a que se somam a expectativa de déficit de 139 bilhões nesse ano de 2018 (em sua projeção mais otimista) e igual déficit no ano de 2019, toda a opinião pública vem condenando o aumento e cobrado uma postura de Temer, vetando o aumento.
***
Em relação à reação da sociedade, dos mercados e dos meios considerados mais sérios, não tem tido qualquer impacto a promessa, cada vez mais utilizada como instrumento de chantagem pelo presidente do STF, ministro Toffoli, da votação por aquela Corte, do fim do auxílio moradia pago aos juízes que atuam em comarcas, tribunais e regiões onde não têm residência, e que Fux estendeu a toda a categoria em uma penada.
***
A ameaça de Toffoli consubstancia-se no fato de já ter dado declarações que a medida será apreciada apenas depois de assegurado do aumento agora votado pelo Legislativo. E a justificativa é exatamente a de que a medida de fim do auxílio seria capaz de reduzir o impacto financeiro da elevação de 16% dos vencimentos dos juízes.
Coisa da ordem de 700 milhões de economia, para uma conta que os cálculos menos otimistas preveem que pode chegar a mais de 6 bilhões.
***
Em outra oportunidade, aqui nos pitacos, já tive a oportunidade de dar minha opinião: o problema, de meu ponto de vista, não é relativo à concessão de auxílio moradia para juízes que têm a obrigação de se deslocar de seu domicílio, para exercer suas funções. Na verdade, o problema é ter sido ampliada para toda a categoria, a benesse, que favorece, hoje, a juízes que moram no mesmo local de sua atuação, alguns até sendo proprietários de imóveis, às vezes mais de um.
***
Em meio à comoção provocada pelo aumento, o presidente eleito, o capitão da reserva, já manifestou sua preocupação do impacto de tal medida nas contas públicas.
No entanto, conversando com alguns colegas e amigos, temos observado que a crítica à decisão, desde aquela apresentada pelo General Augusto Heleno, indicado ministro da Segurança Institucional, não foi carregada de muita indignação nem muita ênfase.
***
Ainda ontem, em entrevista, mais uma vez Bolsonaro foi levado a retomar o tema, na oportunidade tendo dito que a decisão está nas mãos do presidente Temer, que ele não irá pedir que Temer adote qualquer comportamento destinado a vetar a decisão, e que Temer "sabe o que fazer" em relação ao aumento.
***
O que, em minha interpretação significa que também Bolsonaro sabe o que fazer ou o que deve ser feito.
Ou seja: aprovar o aumento. Cumprir os compromissos assumidos com os ministros, desde que eles fecharam os olhos para o golpe parlamentar que estava sendo dado contra a presidenta Dilma e que acabou com o seu impeachment, por pedaladas fiscais - aquele mesmo procedimento adotado por FHC, por Lula, e até por Dilma e outros mandatários de cargos executivos, mas que, de repente passou a ser interpretado como crime de responsabilidade.
***
Talvez seja preciso desenhar para que entendam: Dilma havia vetado o aumento pleiteado pela Corte, Lewandowski à frente. No Congresso, havia a necessidade de "parar a sangria", segundo declarações de Jucá. Ainda por meio do peemedebista, fomos informados de que a forma de seus objetivos serem alcançados seria pela adoção de decisões sem a Dilma. O que seria visto com agrado por vários setores da sociedade, Judiciário incluído.
***
Logo, não posso me furtar à conclusão de que o presidente eleito sabe que, por mais que exija sacrifícios orçamentários, Temer terá que "pagar a fatura" do acordo que o fez chegar à posição que, indevidamente e sem qualquer qualificação para tal, ocupa.
Especialmente tendo em vista o fato de que Temer encontra-se muito fragilizado - para dizer o mínimo de sua situação perante o judiciário - e que sua situação tende a tornar-se periclitante, logo após deixar o mandato e perder o foro.
***
Ainda seguindo a mesma linha de raciocínio, a verdade é que não acredito, e talvez nem seja a melhor atitude a ser adotada, a eliminação do auxílio moradia para magistrados.
Tendo a achar que o que deverá acontecer é tão somente a concessão dentro das restrições que o benefício trazia, quando de sua criação e antes de ter sido desvirtuado.
***
Então é isso: Temer vai honrar seu compromisso. A ele não resta outra alternativa. E que se dane o orçamento e, em última análise, a própria sociedade brasileira, que é quem paga a farra dos desmandos.
Mas, pensando bem, o grosso da população que apoiou o golpe; que foi para as ruas em movimentações anti-petistas, embora alguns poucos foram para se manifestar contra a corrupção e não contra o partido; que apoiou e votou no mito bossal nato, e elegeu o capitão da reserva, é quem deve mesmo bancar suas ações e apoios.
***
Quanto ao presidente eleito, vale o que foi o conteúdo do pitaco de ontem: não tinha ideias, não tinha programas, não tinha propostas. Tinha apenas o oportunismo e uma personalidade e liderança, que percebeu bem o que deveria ser seu discurso para passar uma imagem que está longe de o representar.
***
Daí a previdência adiada, para desespero dos mercados; a educação superior voltando para o local de onde não chegou a sair; o Trabalho, corretamente sendo resgatado.
***
E enquanto isso, Marielle continua sendo apenas uma memória e um silêncio. E, em função de minha indignação e de tanto tempo de silêncio, acho que ontem até cometi um engano de um mês de total falta de ação dos órgãos responsáveis por elucidar o crime bárbaro que a vitimou.
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É isso.
Assinala-se que esse aumento já havia sido analisado e aprovado pela Câmara e, agora, sobe à sanção de Temer.
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É importante também salientar que, nem tanto pelo aumento, superior aos índices de inflação verificados no Brasil nos anos de 2016 e 2017 e somados à estimativa de inflação para 2018, a grande gritaria que a decisão tem provocado é decorrente do fato de que, aumentos conferidos ao STF têm efeito cascata. Isso significa que esse tipo de aumento aplica-se quase que de forma automática a todo o Judiciário, ao Ministério Público abrangendo, inclusive essas mesmas carreiras em nível estadual. Além disso, servem de reforço e desculpa para que sejam concedidos reajustes também para o Legislativo, além de ter reflexo automático em algumas carreiras do Executivo, que têm como forma de cálculo de seus subsídios um percentual do salário do STF, como são os casos de delegados da Polícia Federal, Receita Federal.
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Em função da situação de crise das finanças públicas, expressa pelo acúmulo de déficits orçamentários nos últimos anos, a que se somam a expectativa de déficit de 139 bilhões nesse ano de 2018 (em sua projeção mais otimista) e igual déficit no ano de 2019, toda a opinião pública vem condenando o aumento e cobrado uma postura de Temer, vetando o aumento.
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Em relação à reação da sociedade, dos mercados e dos meios considerados mais sérios, não tem tido qualquer impacto a promessa, cada vez mais utilizada como instrumento de chantagem pelo presidente do STF, ministro Toffoli, da votação por aquela Corte, do fim do auxílio moradia pago aos juízes que atuam em comarcas, tribunais e regiões onde não têm residência, e que Fux estendeu a toda a categoria em uma penada.
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A ameaça de Toffoli consubstancia-se no fato de já ter dado declarações que a medida será apreciada apenas depois de assegurado do aumento agora votado pelo Legislativo. E a justificativa é exatamente a de que a medida de fim do auxílio seria capaz de reduzir o impacto financeiro da elevação de 16% dos vencimentos dos juízes.
Coisa da ordem de 700 milhões de economia, para uma conta que os cálculos menos otimistas preveem que pode chegar a mais de 6 bilhões.
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Em outra oportunidade, aqui nos pitacos, já tive a oportunidade de dar minha opinião: o problema, de meu ponto de vista, não é relativo à concessão de auxílio moradia para juízes que têm a obrigação de se deslocar de seu domicílio, para exercer suas funções. Na verdade, o problema é ter sido ampliada para toda a categoria, a benesse, que favorece, hoje, a juízes que moram no mesmo local de sua atuação, alguns até sendo proprietários de imóveis, às vezes mais de um.
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Em meio à comoção provocada pelo aumento, o presidente eleito, o capitão da reserva, já manifestou sua preocupação do impacto de tal medida nas contas públicas.
No entanto, conversando com alguns colegas e amigos, temos observado que a crítica à decisão, desde aquela apresentada pelo General Augusto Heleno, indicado ministro da Segurança Institucional, não foi carregada de muita indignação nem muita ênfase.
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Ainda ontem, em entrevista, mais uma vez Bolsonaro foi levado a retomar o tema, na oportunidade tendo dito que a decisão está nas mãos do presidente Temer, que ele não irá pedir que Temer adote qualquer comportamento destinado a vetar a decisão, e que Temer "sabe o que fazer" em relação ao aumento.
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O que, em minha interpretação significa que também Bolsonaro sabe o que fazer ou o que deve ser feito.
Ou seja: aprovar o aumento. Cumprir os compromissos assumidos com os ministros, desde que eles fecharam os olhos para o golpe parlamentar que estava sendo dado contra a presidenta Dilma e que acabou com o seu impeachment, por pedaladas fiscais - aquele mesmo procedimento adotado por FHC, por Lula, e até por Dilma e outros mandatários de cargos executivos, mas que, de repente passou a ser interpretado como crime de responsabilidade.
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Talvez seja preciso desenhar para que entendam: Dilma havia vetado o aumento pleiteado pela Corte, Lewandowski à frente. No Congresso, havia a necessidade de "parar a sangria", segundo declarações de Jucá. Ainda por meio do peemedebista, fomos informados de que a forma de seus objetivos serem alcançados seria pela adoção de decisões sem a Dilma. O que seria visto com agrado por vários setores da sociedade, Judiciário incluído.
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Logo, não posso me furtar à conclusão de que o presidente eleito sabe que, por mais que exija sacrifícios orçamentários, Temer terá que "pagar a fatura" do acordo que o fez chegar à posição que, indevidamente e sem qualquer qualificação para tal, ocupa.
Especialmente tendo em vista o fato de que Temer encontra-se muito fragilizado - para dizer o mínimo de sua situação perante o judiciário - e que sua situação tende a tornar-se periclitante, logo após deixar o mandato e perder o foro.
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Ainda seguindo a mesma linha de raciocínio, a verdade é que não acredito, e talvez nem seja a melhor atitude a ser adotada, a eliminação do auxílio moradia para magistrados.
Tendo a achar que o que deverá acontecer é tão somente a concessão dentro das restrições que o benefício trazia, quando de sua criação e antes de ter sido desvirtuado.
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Então é isso: Temer vai honrar seu compromisso. A ele não resta outra alternativa. E que se dane o orçamento e, em última análise, a própria sociedade brasileira, que é quem paga a farra dos desmandos.
Mas, pensando bem, o grosso da população que apoiou o golpe; que foi para as ruas em movimentações anti-petistas, embora alguns poucos foram para se manifestar contra a corrupção e não contra o partido; que apoiou e votou no mito bossal nato, e elegeu o capitão da reserva, é quem deve mesmo bancar suas ações e apoios.
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Quanto ao presidente eleito, vale o que foi o conteúdo do pitaco de ontem: não tinha ideias, não tinha programas, não tinha propostas. Tinha apenas o oportunismo e uma personalidade e liderança, que percebeu bem o que deveria ser seu discurso para passar uma imagem que está longe de o representar.
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Daí a previdência adiada, para desespero dos mercados; a educação superior voltando para o local de onde não chegou a sair; o Trabalho, corretamente sendo resgatado.
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E enquanto isso, Marielle continua sendo apenas uma memória e um silêncio. E, em função de minha indignação e de tanto tempo de silêncio, acho que ontem até cometi um engano de um mês de total falta de ação dos órgãos responsáveis por elucidar o crime bárbaro que a vitimou.
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É isso.
terça-feira, 13 de novembro de 2018
Bravatas no lugar de ideias que não existem; e mais uma vez, o silêncio sobre Marielle ou as gargalhadas de Allana e sua mãe
Não foram poucos os analistas e colunistas dos principais jornais do país que, sem conseguir disfarçar o sentimento de frustração que os invadiu, em escala variável, chegaram à conclusão da inoperância demonstrada pela equipe de transição do governo eleito do capitão da reserva.
Como não foram poucos os que chegaram a assinalar que está mais que passada a hora do capitão "cair na real", descer do palanque, e perceber que as eleições já acabaram, e que de agora em diante, ele fala como presidente eleito.
O que não permite mais que ele continue recorrendo a transmissões de recados e mensagens via redes sociais particulares (as quais acabam sendo sintonizadas e depois transmitidas por todos os veículos de comunicação de massa, retirando delas o caráter mais "pessoal" que poderiam querer assumir), nem de continuar fazendo bravatas, ou discursos que mais contribuem para gerar instabilidade.
Porque a impressão que esse comportamento passa, e talvez com grande dose de correção, é a de que o capitão não tinha qualquer ideia para governar o país, tendo importância por representar apenas a figura pública capaz de galvanizar, com seu discurso tosco e frases de efeito, toda a insatisfação da população brasileira com a situação político-econômica e social do país.
***
Pois, tivesse ou não alguma ideia ou proposta séria de governo, além de meia dúzia de propostas mais adequadas a promover uma reação catártica no eleitorado do país, o ponto é que ele foi eleito. Seu discurso conseguiu alcançar e atingir a fundo grande parte da população brasileira. A princípio, suas promessas conseguiram o grande feito de descarregar as frustrações e, depois, acalmar parte da população.
Afinal a segurança pública, responsabilidade do Estado, encontra-se completamente desaparelhada, desarticulada, em frangalhos?
Tudo bem, cada cidadão de bem poderá ele mesmo adquirir e ter a posse ou quem sabe até o porte de arma para providenciar sua defesa e de sua família. Como daí em diante cada cidadão será o responsável por sua própria segurança, a situação irá, apresentar melhora imediata, já que ninguém melhor que o próprio indivíduo para zelar por aquilo que lhe é tão caro, sua própria sobrevivência.
***
Não resisto a um parêntese e a um comentário: fosse o principal responsável pela preservação de sua segurança e de sua vida, fosse o responsável por manter o estrito controle sobre os riscos a sua sobrevivência, o indivíduo certamente não iria dirigir manuseando ou falando ao aparelho de celular, nem iria atravessar a rua movimentada usando o fone de ouvido enquanto ouve alguma mensagem do whatsapp, ou enquanto vê e se enamora das "selfies" que, à la Narciso, examina a cada instante.
Fosse mais responsável por manter sua integridade física, não dirigiria embriagado, nem iria ser capturado pelas imagens de radares, transitando com velocidades superiores a 190 km por hora, quando o limite estipulado é de 110.
Ou não iria ultrapassar veículos em faixa contínua, etc. etc.
***
É comum ouvir-se referência a uma certa imaturidade da juventude, em especial da fase da adolescência, em que as pessoas não sabem avaliar a dimensão exata do perigo e, acreditando-se super-heróis, acabam ultrapassando os limites do bom senso.
Pois, ao listar os exemplos de "falhas de segurança" acima, começo a me questionar se essa imprudência juvenil não se estende por todos os primeiros cem anos de vida.
***
Mas no caso do porte de arma, não se questiona a fundo e com a devida seriedade, sua utilidade na proteção pessoal e da propriedade. E a grande maioria das pessoas acredita que pode sim, resolver à forma do velho oeste os problemas que o afligem.
Esquecem que soldados com formação e treinamento para portarem armas, muitas vezes são surpreendidos e, mesmo com todo seu preparo, são vítimas de criminosos e da reação que tentaram manifestar quando apanhados de surpresa.
Esquecem que pessoas em situações de estresse, seja como resultado de relações familiares, crise financeira, problemas no trabalho ou qualquer outra situação extrema podem usar uma simples situação de desentendimento no trânsito como válvula de escape. E estando armados, podem cometer atos que, de outra forma, não iriam patrocinar.
***
Também no palanque, e como promessa de campanha, o presidente eleito falou em algumas ocasiões de levar a flexibilização da legislação trabalhista a um extremo. Mantendo de pé, em defesa do trabalhador, apenas os direitos previstos e inseridos na Constituição.
Que vale a pena lembrar e repetir, sempre pode ser objeto de mudanças e emendas, excetuadas as cláusulas pétreas, constantes do Art. 5.
Ora, mais uma vez, na última sexta feira, o capitão agora eleito repetiu que, não é ele quem afirma, mas que os empresários que o cercam e o apoiam, afirmam que ou se tem direitos sem emprego, ou empregos sem direitos.
Pior, em minha opinião, e que teve pouca repercussão já que todo mundo está tratando, ao que parece, como bravatas, ou seja, sem importância: ao citar uma entrevista que concedeu a programa de rádio instalada nos Estados Unidos, deu a entender que, aquele que quiser ganhar mais, deverá trabalhar mais, o que significa que não deve querer aproveitar de repouso semanal remunerado, por exemplo. Na mesma direção, afirmou que quer tirar uns dias de descanso, pode e deve, mas não fará jus a qualquer remuneração.
***
Sem aprofundar na questão, tendo em vista a existência de mais de 12 milhões de desempregados no país hoje, se oferecendo para trabalhar e não passar fome, e tendo em conta a lei da oferta, tão a gosto do liberal que é seu guru, o que significam tais falas?
Que a hora da jornada de trabalho, fruto da discussão e negociação individual, será extremamente reduzida. E que para melhorar sua remuneração e ter um mínimo de dignidade de vida, o trabalhador deverá desejar trabalhar o máximo de tempo disponível.
Ou seja: a ideia é voltarmos ao tempo dos primórdios da indústria na Inglaterra, onde trabalhadores trabalhavam mais de 20 horas por dia, mulheres e crianças, com uma carga horária menor, mas nunca abaixo das 16/18 horas.
***
Para piorar, segue o capitão fazendo bravatas, e algumas sem qualquer significado e importância para o nosso país, exceto bajulação explícita de Trump e seus desvarios, como a decisão anunciada de transferir a embaixada do Brasil em Israel, para Jerusalém.
Qual o interesse? Que benefício tal medida pode nos trazer, concretamente?
Na mensagem da sexta nas redes, o capitão chegou ao cúmulo de comparar a transferência de capital de Israel, de Tel Aviv para Jerusalém, com a decisão brasileira de transferir a capital do Rio de Janeiro para Brasília.
Mas mostrou total conhecimento de história, ou total desrespeito com a memória e inteligência alheia, ao afirmar que se querem culpar alguém por estar acatando decisões da política interna de Israel, culpem a quem presidia a sessão do Conselho da ONU responsável pela divisão da região da Palestina e pela criação dos DOIS Estados, de Israel e da Palestina: Osvaldo Aranha.
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Desnecessário recordar que a questão de Jerusalém passa antes, por resolver e reafirmar e dar apoio, à criação do estado da Palestina, que interesses escusos evitam abordar.
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Não bastasse esse tipo de disparates, proferidos por quem a cada dia mostra menos preparo para assumir os encargos que 55 milhões de brasileiros lhe delegaram, ainda vem o filho, Eduardo, em entrevista a jornal de São Paulo, reproduzida pela Folha, afirmar ainda outras sandices, como a de convocação de Constituição privativa para tratar de assuntos da reforma política. Da legislação que tenta, ferindo a Constituição, criar o Escola sem partido, ou pior, classificar como movimento terrorista, movimentos sociais de reivindicação.
E ainda afirmando que não tem problema se tiver que prender 100 mil ditos "terroristas". Ah! ia me esquecendo: criminalizar o comunismo...
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Bem não vou ficar me alongando. Enquanto isso, a reforma da Previdência já foi deixada para o ano que vem.
Parece que chegaram à conclusão que não existe uma ideia, uma proposta digna desse nome, um projeto de Previdência para apresentar, negociar, e aprovar.
Da mesma forma, as indicações do que fazer com as funções do Ministério do Trabalho, e uma tal carteira verde e amarela não estão fechadas, se é que existe alguma noção.
Em relação à questão ambiental, nada de concreto. Sabe-se apenas que, do alto de sua pretensão e arrogância, o capitão quer subordinar os interesses de um eventual ministro a suas ideias atrasadas que apenas consideram o agronegócio, sem qualquer outra vinculação com questões da sustentabilidade.
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Mas, não vamos ficar cobrando: afinal, equipes de transição servem mais para conhecer a situação do país, do governo, de cada pasta. Valores, números, atendidos, problemas, projetos em curso.
Não são o momento para se elaborar propostas.
Esse momento era anterior à eleição. E as propostas deveriam ter sido apresentadas à população.
Como elas não existiam, também não tinha o que falar, nem apresentar.
O que explica a fuga dos debates.
Debater o que? O vazio?
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Agora, é momento de conhecendo a situação real das contas e do funcionamento do governo, verificar com adaptar as propostas da equipe vencedora à realidade.
Na falta de qualquer proposta, o jeito é esperar que com a informação e o conhecimento da realidade em mãos, o governo comece então a elaborar alguns planos.
O que, se conheço a estrutura do poder público, deve indicar que lá para março, talvez e na melhor das hipóteses, comecemos a saber realmente o que era a proposta de governo que levou milhões de pessoas a elegerem o capitão.
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Indignação é Preciso
Não podemos nos contentar com os silêncios. Eles, muitas vezes, falam de forma mais eloquente que os ruídos.
Amanhã, 14 de novembro, comemora-se mais um mês do assassinato de Marielle Franco e seu motorista Anderson.
E nada. Nenhuma pista ou revelação de que a Polícia já evoluiu nas buscas do assassino, ou assassinos.
E a sociedade assista inerte ao descaso com a vida de uma luta pelos direitos mais fundamentais de todos nós.
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E embora revolte a todos, ninguém faz um movimento para cobrar o esclarecimento das mortes de adolescentes no Rio, na última semana, em ação das forças de segurança na Rocinha. Ou na Maré. Ou em Manguinhos.
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Mas pior é a situação do assassinato brutal, frio, de Daniel, o jogador de futebol.
E a população, inerte não faz qualquer manifestação de repúdio, de cobrança, nada...
Nem pelo crime ou a selvageria que o cercou.
Em minha opinião, e aqui o meu mais veemente repúdio, muito mais cruel, mais violento ou selvagem, muito mais indigno de ser obra de alguém que se classifica como ser humano, é a gargalhada que as câmeras do shopping filmaram, dadas pela mãe e filha, Allana.
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Nos últimos tempos, nada me causou mais engulhos que a cena do shopping.
Razão de aproveitar o pitaco para deixar meu desabafo.
quinta-feira, 8 de novembro de 2018
Posições, opiniões, contradições; conversas e desconversas do governo de um capitão que mais parece um sargento de milícias
Devo admitir a minha dificuldade em dar qualquer pitaco tendo como base as declarações do presidente eleito e seus principais assessores, tamanha a quantidade de idas e vindas, de dizeres e negações, de afirmações fortes e autoritárias, seguidas de explicações posteriores de que não era bem assim, que houve um exagero, a que temos assistido.
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Inúmeros são os exemplos de situações desse tipo, como a declaração do próprio capitão da reserva de que iria respeitar a liberdade de imprensa e que não adotaria qualquer medida de censura em relação a jornais como a Folha de São Paulo, a quem acusou de publicar reportagens mentirosas e caluniosas a seu respeito, ainda na fase de campanha. Na mesma declaração, contudo, fez questão de deixar claro que uma coisa é o respeito à opinião contrária e outra, muito diferente, a alocação de verbas oficiais para os órgãos da imprensa.
Deixando muito transparente sua forma de agir, rancorosa e vingativa, o presidente eleito nem se preocupou em fazer uma ameaça velada ao jornal. Ao contrário, optou por adotar um comportamento francamente retaliativo. Pior: ilegal, já que a seleção dos órgãos de imprensa para a veiculação de propaganda ou comunicação de interesse público por parte do governo deve ser decidida por processo licitatório.
Dito de outra forma, a escolha de veículos a serem utilizados por comunicados do governo deve seguir princípios como, por exemplo, o da impessoalidade.
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Mas se em relação a essa ameaça o capitão não voltou atrás, pelo menos até o momento, é certo que, posteriormente andou fazendo declarações que levaram grande preocupação a outros veículos de comunicação, obrigando empresas como as que integram as organizações Globo a adotarem uma postura mais defensiva.
Afinal, na primeira oportunidade que teve de voltar ao tema, não deixou de criticar as verbas despejadas em órgãos que, por esse motivo, acabam crescendo e se transformando na principal, senão a mais importante formadora da opinião pública no país.
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Ninguém em sã consciência há de negar, no caso da rede Globo, seu peso e importância na definição dos temas que irão ocupar a agenda de debates da sociedade. Muito menos as forças da esquerda tupiniquim, que sempre reclamou da manipulação da opinião pública exercida pelo enorme poder da Globo.
Até por esse motivo é que, volta e meia, programas de governo como o do PT se dispõem a tratar do controvertido tema do controle social da mídia, por muitos confundido com uma forma de introdução ou reintrodução da censura no país.
Ledo engano. Ao menos, por parte dos eleitores do capitão, que agora vêem, calados e ainda embevecidos, seu mito dar declarações críticas em relação ao peso e ao poder que a Globo concentra, catalisado pelas verbas que obtém do governo.
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No caso do capitão, o medo maior de minha parte é que ele não queira corrigir e/ou reduzir o peso da maior emissora do país, mas apenas promover sua substituição pela rede Record, por motivos inspirados tão somente por questões religiosas.
Ainda assim, dentro da pauta do conservadorismo dos costumes, tão à feição da bancada da Bíblia.
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Mas deixando de lado as falas do presidente eleito, em relação à mídia, que é forçoso reconhecer que seguem um padrão ou modelo de comportamento muito próximo àquele adotado por Trump, como tratar a sério de declarações desencontradas em relação à sua proposta de fusão do Ministério da Agricultura ou do Agronegócio, com o do Meio Ambiente, que ele mesmo teve de reconhecer que poderia trazer prejuízos comerciais aos setores produtivos a que visava beneficiar?
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Ou como levar a sério sua decisão de dificultar a participação de interesses chineses nos processos de privatização de estatais de importância estratégica para o país, como a Eletrobras, processo que tanto interessa ao seu guru na economia?
Nunca é demais lembrar que a formação de militar e de oficial do capitão da reserva, data de um período em que a ESG tinha como característica reconhecidamente dominante, um projeto de nacional desenvolvimentismo. Fundado em preservação de setores de interesse estratégico para o país sob controle do Estado.
Mas, se questionou a presença de interesses chineses em nosso país, comprando o país como deu a entender em entrevista logo após eleito, que processo de privatização para angariar recursos que ele planeja por em marcha, afastando justamente aqueles agentes que detêm a maior capacidade de liquidez no mundo?
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Não à toa, teve de voltar atrás em suas declarações, para admitir que o comércio com a China deverá ser ampliado, na reunião que manteve com representante do governo chinês.
Como teve que voltar atrás de sua declaração a respeito da intenção, completamente descabida, de transferir a embaixada brasileira em Israel, para Jerusalém.
Transferência que tem apenas dois intuitos: o de bajular o presidente norte-americano, Trump, e o de criar problemas de relações com um grande parceiro comercial: o mundo árabe.
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Em meio a tantas marchas e contramarchas, vemos que faz em um dia manifestações a favor da extinção de ministérios, sob a justificativa de visar enxugar a máquina pública, para no dia seguinte voltar atrás e decidir manter algumas pastas.
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E para mostrar que não se encontra sozinho, nessa quantidade de sandices que têm sido apresentadas, ainda vemos seu filho ameaçar tratorar o Congresso, principalmente os partidos de oposição, ou seu guru da economia afirmar que, para aprovar ainda agora algum mudança do sistema previdenciário, basta usar uma prensa em relação aos parlamentares.
Toda essa truculência e arrogância demonstrando tão somente o despreparo, ou o tipo de relação de força que deverá ser adotada pelos que o cercam, em relação aos temas que julgarem precisarem de alteração.
Situação tão esdrúxula que levou o próprio capitão, deputado federal de 28 anos de mandato, como afinal reconheceu ontem, a ter que por panos quentes nas declarações de sua equipe.
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Claro, o capitão sabe que não é com ameaças que irá conseguir impedir a oposição de cumprir seu papel de tentar obstruir votações da Casa Legislativa, como não é com declarações contrárias que impedirá que pautas bombas sejam pautadas e votadas.
Como aconteceu ontem, no Senado, em relação à aprovação vergonhosa e descabida do projeto de aumento dos vencimentos dos magistrados do Supremo, de mais de 16%, o que acarreta um aumento em cascata que trará um custo estimado de 6 bilhões de reais para o país.
Isso, aproveitando-se talvez de que o governo Temer declarou que o déficit esse ano pode ser menor que o previsto em 20 bilhões. Ou seja, dos 159 bilhões inicialmente previstos, ficar na casa de 139 bilhões.
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Enquanto os magistrados obtêm esse aumento pra lá de expressivo, o Congresso se vê às voltas com medidas destinadas a impedir que os acordos com o funcionalismo público, já transformados em lei, de aumentos escalonados em 4 anos, sejam cumpridos.
Por outro lado, o presidente do STF adota o ar de maior severidade e candura, para afirmar que, em contrapartida, irá propor a eliminação do auxílio moradia para os juízes, medida que trará economias de 700 milhões aos cofres públicos.
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A pergunta que não quer calar é porque generalizar o auxílio, sob a forma de um aumento para todos os magistrados, procuradores e etc. e não realizar um pente fino no auxílio, cortando aqueles que não precisam da concessão, por terem residência no próprio local em que trabalham.
Teríamos uma economia tanto em relação ao aumento, quanto em relação aos gastos com esse penduricalho, que se generalizou entre os juízes, apenas por uma interpretação da legislação muito elástica, feita, óbvio, pelos próprios interessados e beneficiários.
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Em meio a tantas idas e vindas, desencontros de formação de equipe e de planos iniciais de governo, resta deixar claro que em uma declaração o capitão não voltou atrás. Desde o início da corrida eleitoral, divulgou, insistentemente, que iria dar a oficiais das Forças Armadas, um número elevado nos cargos de titulares nos Ministérios.
De fato, parece que essa promessa está vem sendo cumprida, com a militarização de nossas instituições, que pode, em algum instante, abafar a força e criatividade e os desejos e anseios da sociedade civil.
Tal situação é preocupante, do meu ponto de vista, já que sou francamente contrário à tutela militar sobre a sociedade civil sob qualquer que seja a forma que essa tutela venha a se configurar: autoritária e ditatorial ou dissimulada.
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Finalmente, em se tratando de Ministérios e juízes, não poderia passar despercebida a entrevista do indicado para ocupar o superministério da Justiça, o político togado, Sérgio Moro.
E antes de qualquer comentário, devo lembrar e registrar uma frase que ouvi dita, nesses últimos dias:
nunca é prudente dar emprego a quem você não terá condições de demitir depois.
Pois bem, ao indicar Moro para ocupar a pasta da super Justiça, o que o capitão fez foi angariar mais apoio e mais aplausos de tantos quanto acreditaram, até por ingenuidade, que o capitão seria o super-herói do combate contra o mar de lama da corrupção em nosso país. Logo ele, o capitão que foi por mais de vinte anos, correligionário do PP, o partido com maior incidência de casos de corrupção entre todos os já levantados.
Mas, se os eleitores e cidadãos que precisam de um pai para resolver seus problemas, se os que precisam de um mito para explicar os fenômenos que sua indigência não consegue compreender, se os que precisam de um salvador para guiar o rebanho de forma disciplinada se sentiram plenamente atendidos em suas demandas, com a indicação do juiz, a verdade é que Moro também já começa a se mostrar uma falácia.
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Afinal, foi ele que primeiro afirmou que nunca iria ocupar cargo político, ou entrar no mundo da política. Para agora, tentar se justificar com o argumento pueril de que irá ocupar um cargo que, em sua opinião é meramente técnico.
Envergonhado, reconhece contudo, que o cargo tem grande dose de caráter político.
Depois foi o próprio juiz que se desmentiu durante todo o tempo em que esteve sob a luz dos holofotes, ao afirmar sua imparcialidade em relação aos julgamentos de Lula e outros, enquanto frequentava festas, solenidades, encontros, com políticos investigados e sob suspeitas fortíssimas de participação em esquemas de corrupção.
Nessas situações, alegava manter contatos de amizade ou apenas convívio social com os seus parceiros de comemorações.
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Também foi dele a afirmação de que o crime de Caixa 2 era, de todos, o pior, em relação à questão da corrupção. O Caixa 2 tinha a capacidade de deturpar o jogo democrático.
Mas em relação ao seu ministro mor, poder-se-ia chamar de chefe, Onyx, que reconheceu e admitiu ter recebido e se utilizado de recursos de Caixa 2, foi extremamente compreensivo.
Afinal, seu colega de ministério não apenas reconheceu, admitiu o crime, como se desculpou.
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O que mostra a régua diferenciada de Moro para tratar de questões que estavam sob seu juízo.
Ou que Lula é um imbecil, por não ter se desculpado.
E olhe que há ainda algum questionamento a respeito do Caixa 2 de Lorenzoni, já que o político reconheceu ter recebido 100 mil. Enquanto a delação de seu financiador cita, no mínimo, 200 mil. Apenas o dobro.
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Esperar o que de Moro, em sua entrevista. Apenas, para não parecer ser um rebelde sem causa, a obviedade de afirmar que concorda, em tese, de forma genérica, com tudo que o seu mestre mandar.
Para não perder a oportunidade e os holofotes que o super-cargo lhe confere, preferiu mostrar parte de sua sabujice.
Assim, concorda com a redução da maioridade penal, para certos crimes. Não discorda de, em tese, o direito de porte de arma por parte da população. Admite a legítima defesa do policial em combate, como se alguém não admitisse o instituto da legítima defesa, pelo recurso de uso de meios de igual força e periculosidade aos utilizados pelo agressor.
E em meio a tantas obviedades, ficamos sabendo que Moro vai obedecer ao capitão. Simples assim, E vai insistir na remessa ao Congresso de pacote de medidas anticorrupção que, quando anunciado, causou muita discussão tendo em vista a quantidade de inconstitucionalidades nele embutidas.
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É isso.
segunda-feira, 5 de novembro de 2018
Da tragédia de Mariana, à fuga da Samarco de suas responsabilidades, ao caso Marielle e à presença de Moro na Justiça.
Há exatos 3 anos na data de hoje, um dia 5 de novembro, o Brasil vivenciou seu maior desastre ambiental, causado pela ruptura de uma barragem de rejeitos da mineradora Samarco, em Mariana.
Repleta de episódios heroicos, como a história da moradora que, enquanto pode e teve combustível, utilizou sua moto para ir alertando a todos que encontrava pelo caminho, o mar de lama liberado pela barragem rompida causou a morte de 19 pessoas, soterrou por completo o distrito de Bento Rodrigues, além de avançar para ir se escoar principalmente no Rio Doce.
Ali, prosseguiu sua jornada de destruição de margens, vida natural, peixes, e vida e sonhos de todos os que viviam em suas margens e dependiam das águas contaminadas.
A fúria do mar de lama, invadindo e corrompendo as águas do rio, mudaram o panorama de várias regiões, municípios, estados, como o Espírito Santo e até a Baia de Todos os Santos, na Bahia.
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Desde então, várias foram as ações e sentenças condenando a Samarco ao resssarcimento do prejuízo material causado, desde o pagamento de vultosas indenizações em dinheiro, até a reconstrução da vila destruída, com suas moradias.
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No entanto, passados 3 anos da tragédia de Mariana, somos informados que, por meio de uma série de recursos interpostos, a mineradora, controlada por empresas do porte da Vale e da anglo australiana BHP Billiton, não efetuaram qualquer pagamento das indenizações a que foram condenadas.
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O que revela apenas o que é o Brasil, e nossa justiça morosa. Justiça sempre lenta, repleta de desvios e descaminhos, todos devidamente previstos nas leis, o que lhes dá um caráter de legalidade, mas não lhes confere o valor maior da ética, da moral.
Justiça sempre burocrática, demorada, em especial, quando deve decidir entre os interesses dos mais necessitados, os mais fracos, em conflito com os mais fortes, aqueles que podem se valer de batalhões de advogados, para arrastar as causas por anos a fio. De tal maneira que, tais interesses mais poderosos, ao serem derrotados, acabam beneficiando, muitas das vezes, os herdeiros e não a verdadeira vítima do problema objeto de conflito, muitas vezes, falecida, por não ter como suportar anos de miséria, espera e dor.
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Vítima desse tipo de comportamento moroso, sem interesse em resolver as situações problema que explodem a cada instante, sem intenção em definir responsáveis e, principalmente, atribuir a cada um a justa punição, temos o caso também de Marielle e de seu motorista. Caso de morte política, não apenas pelo fato de Marielle ser vereadora no Rio de Janeiro mas, independente disso, por não ficar esperando que a justiça caísse dos céus, como milagre, e ir às ruas, tratar de agir, em prol dos interesses em que acreditava.
É sempre político o papel de quem toma a frente de questões que interessam a maior número de pessoas e se dispõem a ocupar parte de seu tempo, para dedicá-lo a essas outras pessoas. De forma a criar em cada uma das pessoas o sentido de dignidade, de altivez, de responsabilidade e de luta para conquistar seus direitos.
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Marielle fazia parte dessa categoria de animal político de que todos nós fazemos parte, embora alguns mais entorpecidos que outros. E lutava ao lado de todos os que sofriam as ações violentas e criminosas das milícias.
A que denunciava, tal como participava de grupos para lidar com outras lutas necessárias para acabar com o desrespeito e a discriminação.
Foi justamente essa sua luta incansável, pelos ideais em que acreditava, que Marielle foi assassinada.
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E por envolver interesses poderosos, alguns misturados a toda uma concepção de policiamento e segurança que têm mais relação com a insegurança, e a corrupção, é que até hoje, passados mais de 7 meses desde aquele 14 de março, a polícia carioca continua sem pistas, ou escondendo-as; sem informações conclusivas a respeito da autoria do crime, o que levou a própria Procuradora Geral da República, a invocar o auxílio ou solicitar que o crime passe a ser investigado pela Polícia Federal.
Sob a triste argumentação de que há fortes indícios de que não há interesse, por conivência ou cumplicidade, de a polícia carioca identificar os responsáveis pelas bárbaras mortes de Marielle e Anderson.
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Em meio a todo esse comportamento atrasado, lento, burocrático das forças de segurança de nosso país, de nossa Polícia que nada investiga, quando não é de seu interesse, e dos tribunais e magistrados, é com estranheza que vimos surgir no país uma exceção.
Honrosa exceção: o juiz da Vara de Curitiba, Sérgio Moro.
Tão cioso de seu dever e da incumbência que lhe foi atribuída que, em menos tempo que qualquer outro processo teria levado, conseguiu levar a julgamento pessoas tão poderosas como os ex-políticos e empresários e empreiteiros, que representam justamente a categoria de pessoas mais beneficiadas pela longa duração dos processos legais.
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E não há dúvidas, tão preocupado em não deixar a sensação de impunidade se revelar mais uma vez, o juiz de Curitiba até em suas férias continuou monitorando as ações e atitudes que poderiam interferir no andamento dos processos de que participou como autoridade máxima.
Tamanho desvelo em mais que julgar, punir, e exercer a vigilância de que seus atos não seriam objeto de alteração ou ineficácia por força de interesses inconfessáveis, muitas vezes inseridos na própria rotina dos tramites jurídicos, só poderia projetar o nome do Juiz para outras esferas e mais ainda para o imaginário coletivo.
Permitindo ao juiz ter um lugar assegurado no Panteão dos Heróis nacionais.
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Afinal, foi por seu conhecimento da operação Mãos Limpas, desenrolada na Itália e que culminou também com a prisão de autoridades de governo, que Moro pode definir uma linha de atuação para repetir o mesmo procedimento em nosso país. Foi por ter podido conhecer e criticar o que os políticos italianos conseguiram fazer, posteriormente com a operação, interrompendo-a, dificultando-a e no fim, quando já afastada dos holofotes da midia, tornando-a um arremedo de punição, que Moro percebeu a importância de ser célere, e de não dormir sobre os louros, mantendo a eterna vigilância, mesmo em férias, mesmo no exterior.
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Ao agir como tem agido, Moro conseguiu colocar na cadeia, em Curitiba, os maiores líderes de quadrilhas especializadas em promover a corrupção no setor público nacional.
Esse mesmo setor público classificado como deficiente pelo diretor do Centro de Competitividade Mundial do IMD.
Conforme o diretor, em entrevista publicada no dia de hoje, 5, pelo jornal Valor Econômico, o Brasil ocupa a 60ª posição entre 63 países, no quesito competitividade. Entretanto, a situação é ainda pior no que diz respeito à eficiência do governo. Segundo Bris,
O Brasil não podia estar pior. Por exemplo: no indicador de eficiência do governo, o Brasil está no último lugar, pior que a Venezuela. Isso faz alusão a deficiência do setor público, corrupção, finanças públicas, transparência, excesso de regulação.
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Não me escapa a comparação e, por isso, a obrigação de fazer um parêntese no assunto que vinha tratando: porque a fala me permite descobrir porque muitos brasileiros acusam parcela do eleitorado que não votou como eles, no capitão da reserva, de quererem transformar nosso país em uma Venezuela.
Agora entendi: quem votou contra o eleito, como eu, talvez quiséssemos que, como primeiro passo, pudéssemos alcançar o patamar daquele país nosso irmão. Afinal, como já dizia o companheiro Mao, toda caminhada começa com um primeiro passo. E atingir a posição, ou nos transformarmos em uma Venezuela poderia ser esse primeiro passo, para conseguirmos continuar buscando novas evoluções.
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Pois completados uma semana das eleições e de termos um novo presidente eleito, ficamos sabendo que Moro vem emprestar seu brilho à política. O que pesa a seu favor. Afinal, quantos de nós não achávamos que ele se julgava, como vários de seus colegas magistrados, como um deus?
Agora ficamos sabendo que ele é capaz de abrir a mão de seu papel de deus, para ser um humano, mísero mortal, e ainda mais sob a chefia ou comando de alguém como o capitão da reserva.
Castigo que, talvez ele não merecesse.
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Como ministro da Justiça, contudo, fica evidenciado que sua ação sempre precisa, oportuna, não podia ficar circunscrita apenas a uma operação Lava Jato. Deveria ir se sobrepor a ações menores, para ganhar o espaço de atuação de toda a Justiça.
Tratando de vez, de casos como de policias corruptas, de milícias, de contrabandos de armas e de drogas, além claro de continuar agindo para combater o crime organizado, os doleiros, a lavagem de dinheiro, o caixa dois das empresas, todos os episódios de sonegação, e até os políticos corruptos que continuam infestando o país.
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Claro, ainda há muito político corrupto a ser alcançado pelas mãos imaculadas de Moro. Assim como muitos doleiros, alguns conhecidos de Moro de longa data, desde o caso do Banestado.
Entre os políticos, há ainda a Gleisi, o Mercadante, o Paulo Bernardo, o Lindenberg, quem sabe o Randolfe, o Boulos, a Marielle já não precisa mais, a Áurea de Minas Gerais, o Requião, o Renan.
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Não precisam ficar ansiosos, nem atemorizados aqueles com quem Moro convivia e participava de reuniões e eventos sociais, como seus amigos Aécio Neves, ou Temer, ou aqueles políticos que fazem apologia do estupro, já que não estupram apenas as feias, ou aqueles que consideram que não apenas a tortura é algo útil, como ineficiente, já que melhor seria matar a todos os torturados.
Ao menos, o que restou do físico ou psíquico dos torturados não poderia voltar para cobrar ou exigir respostas, justificativas morais para os atos de selvageria e brutalidade a que foram submetidos.
Opa! mas isso não é para o Moro que, por ser de boa índole, não iria voltar-se contra seu chefe.
Nem trair seus amigos.
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De mais a mais, caso não se torturassem aos que têm opiniões antagônicas, mas simplesmente os eliminassem, o problema real acabaria.
Nem teria divergências, nem subversivos (muito menos comunistas!!).
E como todos são homens crescidos, adultos, dificilmente terão medo de almas penadas.
Pero que las hay...
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