Como toda a imprensa destacou na última semana, sob forma sorrateira o presidente do Senado colocou em pauta, e a Casa aprovou, por 41 votos a favor e 16 contrários, o aumento de 16% na remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Assinala-se que esse aumento já havia sido analisado e aprovado pela Câmara e, agora, sobe à sanção de Temer.
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É importante também salientar que, nem tanto pelo aumento, superior aos índices de inflação verificados no Brasil nos anos de 2016 e 2017 e somados à estimativa de inflação para 2018, a grande gritaria que a decisão tem provocado é decorrente do fato de que, aumentos conferidos ao STF têm efeito cascata. Isso significa que esse tipo de aumento aplica-se quase que de forma automática a todo o Judiciário, ao Ministério Público abrangendo, inclusive essas mesmas carreiras em nível estadual. Além disso, servem de reforço e desculpa para que sejam concedidos reajustes também para o Legislativo, além de ter reflexo automático em algumas carreiras do Executivo, que têm como forma de cálculo de seus subsídios um percentual do salário do STF, como são os casos de delegados da Polícia Federal, Receita Federal.
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Em função da situação de crise das finanças públicas, expressa pelo acúmulo de déficits orçamentários nos últimos anos, a que se somam a expectativa de déficit de 139 bilhões nesse ano de 2018 (em sua projeção mais otimista) e igual déficit no ano de 2019, toda a opinião pública vem condenando o aumento e cobrado uma postura de Temer, vetando o aumento.
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Em relação à reação da sociedade, dos mercados e dos meios considerados mais sérios, não tem tido qualquer impacto a promessa, cada vez mais utilizada como instrumento de chantagem pelo presidente do STF, ministro Toffoli, da votação por aquela Corte, do fim do auxílio moradia pago aos juízes que atuam em comarcas, tribunais e regiões onde não têm residência, e que Fux estendeu a toda a categoria em uma penada.
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A ameaça de Toffoli consubstancia-se no fato de já ter dado declarações que a medida será apreciada apenas depois de assegurado do aumento agora votado pelo Legislativo. E a justificativa é exatamente a de que a medida de fim do auxílio seria capaz de reduzir o impacto financeiro da elevação de 16% dos vencimentos dos juízes.
Coisa da ordem de 700 milhões de economia, para uma conta que os cálculos menos otimistas preveem que pode chegar a mais de 6 bilhões.
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Em outra oportunidade, aqui nos pitacos, já tive a oportunidade de dar minha opinião: o problema, de meu ponto de vista, não é relativo à concessão de auxílio moradia para juízes que têm a obrigação de se deslocar de seu domicílio, para exercer suas funções. Na verdade, o problema é ter sido ampliada para toda a categoria, a benesse, que favorece, hoje, a juízes que moram no mesmo local de sua atuação, alguns até sendo proprietários de imóveis, às vezes mais de um.
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Em meio à comoção provocada pelo aumento, o presidente eleito, o capitão da reserva, já manifestou sua preocupação do impacto de tal medida nas contas públicas.
No entanto, conversando com alguns colegas e amigos, temos observado que a crítica à decisão, desde aquela apresentada pelo General Augusto Heleno, indicado ministro da Segurança Institucional, não foi carregada de muita indignação nem muita ênfase.
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Ainda ontem, em entrevista, mais uma vez Bolsonaro foi levado a retomar o tema, na oportunidade tendo dito que a decisão está nas mãos do presidente Temer, que ele não irá pedir que Temer adote qualquer comportamento destinado a vetar a decisão, e que Temer "sabe o que fazer" em relação ao aumento.
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O que, em minha interpretação significa que também Bolsonaro sabe o que fazer ou o que deve ser feito.
Ou seja: aprovar o aumento. Cumprir os compromissos assumidos com os ministros, desde que eles fecharam os olhos para o golpe parlamentar que estava sendo dado contra a presidenta Dilma e que acabou com o seu impeachment, por pedaladas fiscais - aquele mesmo procedimento adotado por FHC, por Lula, e até por Dilma e outros mandatários de cargos executivos, mas que, de repente passou a ser interpretado como crime de responsabilidade.
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Talvez seja preciso desenhar para que entendam: Dilma havia vetado o aumento pleiteado pela Corte, Lewandowski à frente. No Congresso, havia a necessidade de "parar a sangria", segundo declarações de Jucá. Ainda por meio do peemedebista, fomos informados de que a forma de seus objetivos serem alcançados seria pela adoção de decisões sem a Dilma. O que seria visto com agrado por vários setores da sociedade, Judiciário incluído.
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Logo, não posso me furtar à conclusão de que o presidente eleito sabe que, por mais que exija sacrifícios orçamentários, Temer terá que "pagar a fatura" do acordo que o fez chegar à posição que, indevidamente e sem qualquer qualificação para tal, ocupa.
Especialmente tendo em vista o fato de que Temer encontra-se muito fragilizado - para dizer o mínimo de sua situação perante o judiciário - e que sua situação tende a tornar-se periclitante, logo após deixar o mandato e perder o foro.
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Ainda seguindo a mesma linha de raciocínio, a verdade é que não acredito, e talvez nem seja a melhor atitude a ser adotada, a eliminação do auxílio moradia para magistrados.
Tendo a achar que o que deverá acontecer é tão somente a concessão dentro das restrições que o benefício trazia, quando de sua criação e antes de ter sido desvirtuado.
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Então é isso: Temer vai honrar seu compromisso. A ele não resta outra alternativa. E que se dane o orçamento e, em última análise, a própria sociedade brasileira, que é quem paga a farra dos desmandos.
Mas, pensando bem, o grosso da população que apoiou o golpe; que foi para as ruas em movimentações anti-petistas, embora alguns poucos foram para se manifestar contra a corrupção e não contra o partido; que apoiou e votou no mito bossal nato, e elegeu o capitão da reserva, é quem deve mesmo bancar suas ações e apoios.
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Quanto ao presidente eleito, vale o que foi o conteúdo do pitaco de ontem: não tinha ideias, não tinha programas, não tinha propostas. Tinha apenas o oportunismo e uma personalidade e liderança, que percebeu bem o que deveria ser seu discurso para passar uma imagem que está longe de o representar.
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Daí a previdência adiada, para desespero dos mercados; a educação superior voltando para o local de onde não chegou a sair; o Trabalho, corretamente sendo resgatado.
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E enquanto isso, Marielle continua sendo apenas uma memória e um silêncio. E, em função de minha indignação e de tanto tempo de silêncio, acho que ontem até cometi um engano de um mês de total falta de ação dos órgãos responsáveis por elucidar o crime bárbaro que a vitimou.
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É isso.
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