Governo e Legislativo e outros interesses: a questão fiscal e a desoneração da folha

 link do youtube: https://youtu.be/k124Y0ASCjc

A disputa pelo controle e exercício do poder entre um governo de viés progressista, eleito por  amplo arco de alianças (da centro-direita à esquerda) e um Legislativo de perfil conservador, com destaque para representantes da extrema direita e  ultraliberais próximos do anarcocapitalismo, abre espaço para que ganhe peso e importância o grupo do Centrão.

 

Fiel da balança, e sem qualquer pudor em adotar comportamentos pouco republicanos, este grupo  reveste-se de face moderna do velho patrimonialismo - de assalto e  apropriação do Estado e seus recursos por interesses privados, em benefício de grupos privilegiados, quando não  motivados pela preservação e reprodução das forças políticas retrógradas que representam.

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Beirando a chantagem em vários processos de negociação (por cargos e verbas!) o Centrão não se preocupa em aprovar as medidas necessárias para sanar os graves e urgentes problemas de nosso país, a saber: a modernização de um regime de tributação que simplifique e amplie a arrecadação, ao tempo em que promove um sistema tributário mais justo, equânime e eficiente, eliminando distorções vergonhosas e excludentes.

 

Ampliada a arrecadação, com o objetivo de promover a justiça social, o governo poderá elaborar e  implementar um plano racional visando financiar gastos que criem um ambiente favorável de negócios, capaz de estimular um processo de investimentos privados que alavanquem nosso desenvolvimento econômico e social, com crescimento da produção e renda e mais justa distribuição das riquezas geradas.

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A prática de postergação e letargia, característica do Legislativo, apenas acentua o sentimento de frustração da população alijada de qualquer perspectiva de melhora de suas condições de vida.

 

Afinal, se foi aprovada e promulgada a proposta governamental do novo regime fiscal e de controle de gastos públicos (que inclui, de forma equivocada e subalterna aos interesses dos mercados financeiros, a meta de déficit primário zero para 2024), não há sinais de qualquer outro avanço mais significativo, nem de aprovação do arremedo de reforma tributária de unificação, uniformização e simplificação dos impostos indiretos – o IVA.

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Quanto a essa “reforma”, vale alertar ser o IVA,  o tipo de tributo mais iníquo, incidente sobre o consumo de forma indireta, em desrespeito ao princípio internacionalmente consagrado da capacidade contributiva, onde quem mais tem, mais paga.

Isso porque os mais pobres pagam o mesmo percentual e valor, na aquisição de bens duráveis, que o valor pago pelos mais ricos, supondo zerada a alíquota dos alimentos da cesta básica.

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Sem contar o choro, lobbies e pressões para setores específicos terem alíquotas diferenciadas, mais reduzidas.

Enquanto isso, uma verdadeira e necessária reforma, mais justa e que nos aproxima de padrões de tributação das economias democráticas mais desenvolvidas, fica parada nos gabinetes e comissões da Câmara, como a taxação de offshores, de fundos exclusivos, de apostas; ou a instituição do imposto sobre patrimônio e heranças ou o aumento da progressividade do Imposto de renda.

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Curiosamente, agindo rapidamente na defesa de interesses dos mais privilegiados, o Congresso aprova a desoneração da folha de pagamentos, vetada por Lula e sob ameaça de derrubada do veto por pressão dos setores beneficiados, supostamente geradores de empregos.

Sobre a proposta de desoneração destacamos tratar-se de mais uma jabuticaba tupiniquim pois,  se a concessão de benefícios fiscais (isenções, incentivos) a setores e agentes econômicos potencialmente aptos a competirem e conquistarem espaços importantes no mercado é  política econômica adotada pelas principais economias do mundo, ela é adotada com prazo de validade determinado.

Sem as prorrogações que eternizam os mecanismos de redução de custos de operação para superação de problemas conjunturais com os agentes se defrontam.

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Ao lado da eternização de privilégios, a proposta de concessão de benefícios não define objetivos, não fixa metas quantitativas nem cronograma de obtenção de resultados, gerando a ausência de controle, fiscalização e avaliação da medida.

A política transforma-se, assim, em ilustração do patrimonialismo, da escandalosa força e influência de setores econômicos dominantes. Em detrimento da ampla maioria da sociedade.

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Iniciada no governo Dilma como resposta à crise econômica, e visando promover a desoneração da folha de pagamentos para permitir a manutenção ou expansão do nível de emprego para um número restrito de setores, a medida foi sendo ampliada, sem a comprovação de ter trazido os benefícios previstos.

 

De concreto, a troca da contribuição patronal de 20% sobre a folha de pagamento por um percentual entre 1 e 4% do faturamento bruto ampliou o déficit da Previdência Social, o que levou a que todos os governantes (inclusive Dilma) tentassem, inutilmente, reverter a medida.  

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Estudo feito pelo IPEA, com dados de 2009 a 2015 extraídos da Relação Anual de Informações Sociais concluiu que “no geral, os resultados obtidos apontam para a ausência de efeitos da política sobre o volume de empregos”.

Na mesma direção outros estudos e analistas, utilizando metodologias distintas,  chegaram à igual conclusão: o efeito duvidoso sobre o emprego e produção, ao lado de  perda crescente de receita para a Previdência.

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A reação e a ameaça de derrubada do veto de Lula apenas encobre a real intenção da medida: reduzir custos e ampliar as margens de lucros dos setores escolhidos.

Que não se incomodam de gerar mais déficits para a Previdência, com impactos para as contas públicas e a previsão de déficit primário e privilegia os empresários constantemente em busca de fugir a sua responsabilidade de contribuir com uma parcela para o modelo de financiamento tripartite da Seguridade Social, entre governo, empresários e trabalhadores,  e que é base – cada vez mais destroçada – de nosso pacto laboral.

Uma visão de planejamento e política econômica e industrial necessária para o pais mais rico e mais justo

link: https://youtu.be/QMkX5oVEEWQ 

Pitaco da semana passada, mencionava haver uma luz de esperança em nosso país, dada por sinais de crescimento não sustentado de nossa economia, a partir da elevação de gastos públicos em programas de transferência de renda e pelo consumo das famílias beneficiárias destes programas.

O aparente otimismo baseia-se nas previsões de um crescimento do PIB próximo dos 3%, que recoloca o Brasil dentre as 10 maiores economias do mundo, e gera um quadro de expectativas positivas fruto do ambiente de estabilidade criado pelas políticas econômicas.

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A retomada de um ambiente de confiança, não nos exime de fazer algumas observações necessárias, para qualificar melhor nosso raciocínio.

A primeira e principal observação trata de que este crescimento tem muito pouco valor, se não adotarmos políticas para distribuir de forma mais justa e equânime seus benefícios.

Outra observação diz respeito à importância, para a expectativa de expansão do consumo das famílias, do relançamento, resgate, reforço e ampliação do Bolsa Família, com regras mais bem definidas (inclusive quanto a contrapartidas), que permite a criação de um clima de otimismo junto a todos os agentes econômicos.

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Como o amigo, colega e professor Daniel Amorim, observou em comentário ao pitaco, “a literatura científica tem mostrado a existência de uma relação inversa e significativa entre índice de incerteza da política econômica e variáveis como investimentos e PIB” uma vez que a criação de um ambiente positivo traz estabilidade, reduz a incerteza macroeconômica e permite previsibilidade.

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Uma terceira observação, necessária, vincula a expectativa de aumento do consumo ao programa Desenrola Brasil, desenhado pelo governo a partir de aperfeiçoamento de ideia original do ex-candidato Ciro Gomes.

Em suas várias fases, e a partir de livre negociação entre vários tipos de credores (agentes financeiros, administradoras de cartão, empresas varejistas e fornecedoras de serviços públicos) e as mais de 76 milhões de pessoas endividadas e inadimplentes, o programa estimulou a oferta de descontos significativos que facilitam a renegociação e o refinanciamento das dívidas. Adicionalmente, e com o mesmo intuito, incluiu o perdão/cancelamento de todas as dívidas de até 100 reais, beneficiando a 1,5 milhão de pessoas.

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Outra observação compara este programa Desenrola com outros programas de ajuda, estímulo à reestruturação e apoio financeiro a outros segmentos econômicos como o PROER, em 1995, voltado ao sistema bancário nacional; o PROES, visando ao saneamento dos bancos públicos, como parte do programa de privatização do governo FHC; o refinanciamento de dívidas dos grandes agricultores, principalmente junto ao Banco do Brasil, ainda no anos 95/96.   

Restaurando a dignidade e até a cidadania, este PROER dos inadimplentes nos autoriza a parafrasear o slogan de propaganda famosa: “restaurar o auto respeito, a confiança e possibilitar que milhões de pessoas voltem a andar e a fazer compras de cabeça erguida, com o nome limpo na praça não tem preço”. 

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Uma última observação se deve ao alerta de que, por mais deva ser comemorada a melhoria da expectativa de crescimento de nossa economia, trata-se de uma expansão não sustentada ou, do tipo voo de galinha, como alguns economistas e analistas de mercado insistem em classificar.

Explico: tanto os gastos públicos para o reequipamento e a reestruturação de uma série de instituições e políticas sucateadas pela insânia que passou como autêntico vendaval no último governo; quanto os gastos de consumo mais elevados,  aguardados, não são suficientes para assegurar a retomada ou continuidade do crescimento de nossa economia nos anos a seguir.

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O alerta feito no pitaco anterior levou alguns seguidores dos pitacos a solicitarem uma melhor  explicação deste fenômeno.

Para atendê-los, há que se admitir que tanto gastos públicos quanto de consumo ampliam a demanda total do país. Mas não asseguram, exceto em alguns setores como o de serviços (comércio, serviços pessoais, etc.),   que para o atendimento dessa maior demanda, não bastará o maior uso e venda de produtos em estoques, ou apenas a ampliação das jornadas de trabalho, com horas e turnos extras. No limite, com a contratação de temporários.

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A expansão da oferta ou produção por adoção das formas citadas nos mostra que que tal processo não dá origem, necessariamente, a um processo de investimento. Nem mesmo de expansão do nível de emprego com novas contratações de trabalhadores, salvo aquelas temporárias que, por seu caráter de incerteza não elevam o nível de confiança e mais gastos.

Não se nega que as vendas aumentam, junto com lucros e até remunerações (extraordinárias), o que não garante que, em anos posteriores, o país terá condições de produzir mais, e melhor, nem de expandir a força de trabalho empregada.

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Para um crescimento autêntico, sustentado, necessita-se  a realização de gastos de investimento ou acumulação de capital, em volume maior que o mínimo necessário para repor as máquinas e equipamentos desgastados pelo uso ou tempo. É necessário haver investimento líquido, novo, positivo (superior ao de reposição).

Além do ambiente saudável de negócios e da segurança de manutenção das regras do jogo, este crescimento depende de programação de estímulo e desenvolvimento, em especial creditício, à realização de investimentos em obras de infraestrutura,  na modernização da indústria, agora sob novo padrão tecnológico e nova matriz energética, o que demanda programas de conversão energética, que visem a inserir o parque produtivo em um novo paradigma de desenvolvimento tecnológico, avançado e ambientalmente sustentável.

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Isso exige o resgate da institucionalidade de um processo de planejamento e programação, com acompanhamento, controles e fiscalização de cronograma físico e, especialmente financeiro de obras.

Impede que o governo promova cortes e bloqueios de verbas orçamentárias, na busca de um equivocado equilíbrio fiscal, com destaque para cortes de verbas vinculadas à educação, centros de pesquisa e formação de pessoal qualificado, institutos de desenvolvimento de pesquisas científicas e tecnológicas, além da saúde e prevenção sanitária.

A retomada de um processo de desenvolvimento via inversões que ampliam a capacidade produtiva, a partir de implementação de um política econômica consistente, principalmente do ponto de vista da ampliação das operações de crédito,  além de crescimento sustentado traz como benefício a redução da importância do capital financeiro e dos ganhos especulativos de caráter “rent seeking” (em busca de lucros individuais, a qualquer custo), promovendo um reequilíbrio de forças e interesses entre este capital estéril e o capital produtivo, gerador de riqueza, emprego e um padrão de vida mais justo e equânime.

Pitacos e reflexões sobre conteúdos das redes sociais

 

link do youtube: https://youtu.be/cuxU9ByVY08

Circula nas redes sociais texto atribuído ao farmacêutico Meyer M. Treinkman, de resposta crítica a recomendação feita pelo líder supremo do Irã, o aiatolá Ruhollah Khomeini, para o mundo muçulmano boicotar tudo e qualquer coisa de  origem judia.

Apesar de bastante comum, este tipo de campanha de boicote a produtos e a determinadas marcas, sempre tive muitas dúvidas quanto à eficácia de tal comportamento. E não de agora.

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Sempre fui reticente quanto à capacidade de um boicote de consumidores, por exemplo, a determinada marca de combustível ou à compra de carne de boi em geral ou de determinado frigorífico, provocar a queda do preço considerado abusivo.

Também sempre duvidei da eficácia de um boicote a qualquer marca determinada por que seu fabricante não adota uma abordagem com base na E-S-G (governança ambiental, social e corporativa), ou desrespeita ou descumpre a legislação trabalhista, ou por questões de crenças religiosas, ou simpatias políticas.

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Sem citar produtos ou marcas, todos sabemos da cultura do boicote de que o Brasil tem se tornado terreno cada vez mais fértil, tendência revigorada pelas redes sociais e transformada em ‘campanhas de cancelamento’ (até de pessoas!).

Reconheço que minhas dúvidas em relação ao boicote sempre tiveram como base a dificuldade de se obter a adesão de um número expressivo de consumidores, seja de forma individual ou em pequenos grupos familiares ou sociais, portadores de um forte sentimento de objetivo comum, capaz de atingir um grau de coordenação e controle que concretizasse a ideia de que, “agindo em conjunto, sem consumir, a demanda reduziria e, pela lei da procura e da oferta, os preços cairiam”.

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Claro, este raciocínio tem como ponto de partida o  pressuposto equivocado e enganoso da existência de uma “lei da procura e oferta”. Lei que, conta a lenda, para o professor Delfim Neto, foi mais uma das várias outras tantas leis que não pegou em nosso país, virando letra morta.

É que fora dos manuais neoclássicos, em que desempenhava a função de omitir a influência e o poder de alguns agentes econômicos no mercado, essa lei só se aplicava, na prática, a raríssimos casos, sob condições particularíssimas - menos a regra que a exceção.

E isso era ensinado nos livros e cursos de introdução à Economia. Lição que mais tarde se fazia acompanhar da surrada máxima de que “na prática, a teoria é outra”.

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A dificuldade de coordenação deste tipo de ações, a que sempre fiz referência, caiu por terra com o advento da internet e o desenvolvimento das famigeradas redes (anti)sociais.

O que pode ser ilustrado por exemplos de facilidade de troca de mensagens e postagens, como são os “flashmob” - grupo de pessoas recrutadas para se reunirem repentina e instantaneamente em um ambiente público, para promoverem uma apresentação que transmita alguma mensagem; ou mesmo para combinar previamente local e hora das atuais brigas de torcidas organizadas.  

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Quanto à resposta do farmacêutico, minha primeira sensação é a de que trata-se de texto muito interessante e instrutivo. Contém várias informações que normalmente são desconhecidas ou caem no esquecimento. Deste ponto de vista, a  oportunidade que nos oferece de ampliar os nossos conhecimentos é  digna de consideração e agradecimento.

No entanto, ao meu ver, o texto é desigual e profundamente racista.

Desigual, por que, se formos aceitar a definição do Google, os judeus são membros de uma religião, o judaísmo; não de um grupo étnico. O site de buscas nos fornece, inclusive, uma explicação: a dispersão dos judeus (grupo étnico) pelo mundo, desde tempos antigos. O que os levou a diversas miscigenações (casamentos, conversões, etc.) que fizeram a etnia perder força frente à religião. Menos o vínculo genético, mais o espiritual.

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A desigualdade do texto se dá porque confunde a origem étnica, com a religião, e até o país de origem das mentes brilhantes que lista. Assim, considera tanto  um gênio como Freud, austríaco e ATEU, crítico da religião;  quanto Ehrlich, alemão; um Paul Samuelson destaque de minha área, a Economia, americano;  e um Salk, norte-americano; refere-se a Bella Schick, húngara; Ludwig Traube, do Digitalis (e Digoxina), polonês; Minkowsky, da insulina, nascido na Lituânia, e os classifica a todos como judeus. Ainda na Economia cita como judeus ao russo Kuznetz; ao americano Milton Friedan; Arrow, Sollow, Markowitz, todos americanos.

Curiosamente, não lista o alemão  Karl Marx, filho de casal de rabinos. Nem se refere à família de judeus de origem alemã, os Rothschild, banqueiros de fama internacional. Talvez pela ligação com com o dinheiro, visto como instrumento de opressão, exploração e até perseguição! Algo sujo(?)

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Como a ninguém passa despercebido o fenômeno da drenagem de cerébros (‘brain drain’), prática adotada desde sempre pelos EUA, não deve surpreender o fato de que foram os judeus de maior qualificação que tiveram a preferência de abrigo naquele país: os intelectuais, filósofos,  cientistas, pesquisadores, artistas, músicos. A estes, o país americano forneceu financiamento, acesso aos melhores laboratórios e equipamentos, além de um ambiente propício a que dessem vazão a sua genialidade de forma a produzir, principalmente, conhecimento.

Quanto aos “Zés, o homem comum do povo judeu”, que devem ter tido uma vida boa, simples, normal, sem nada de excepcional, os registros não tratam.

E  de Abraão, até os nossos dias, deve ter havido muitos milhões a mais de judeus comuns que  que os gênios listados.

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Além disso, o texto é profundamente racista: islamofóbico. Ignora a importância da civilização mesopotâmica, assíria, egípcia; os avanços gerados pelos árabes na astronomia, química, e até na medicina: a pesquisa nos informa que, a partir de estudos de tratados de Hipócrates e  Galeno eles promoveram várias inovações, como a ideia da criação dos hospitais e de farmácias.

Mas, não é só. Poderíamos falar de Ibn Sina, ou Avicenna, autor de Canone da Medicina, obra utilizada no ensino médico por séculos, que descrevia diversas patologias de desordens centrais  e seus possíveis tratamentos, como as manias e alucinações, pesadelos, demências, epilepsia, derrame, paralisias, tremores e até distúrbios sexuais. A descrição que nos legou de estruturas anatômicas e de regiões do cérebro deixaram marcas: o nome das regiões e estruturas, utilizados ainda hoje.  

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Interessante é que o texto apresenta uma  cronologia, faz uso de dados numéricos, esquecendo-se de que não fosse a matemática, os algarismos e a álgebra, nem mesmo o texto mesmo poderia ser escrito.

Pois é! Falando agora de evolução científica e tecnológica, a máquina de guerra montada por Israel e alguns dos judeus lá instalados (sionistas militaristas) é assombrosa. Mas, a principal arma utilizada: o corte do fornecimento de alimentos, água, energia, luz, combustíveis, a privação da liberdade de locomoção, é prática tão antiga quanto outros cercos, entre os quais o de Troia.

Aliás, os judeus que invadiram o Congresso americano pedindo imediato cessar fogo também são árabes terroristas?

Vale a reflexão:  quem é o responsável pela lavagem cerebral feita nas crianças árabes, que os leva depois a reconhecer como inimigo aquele que coloca sua sobrevivência em risco todo o tempo,? Seriam os palestinos radicais que, como eles, cresceram subjugados e submetidos a um tratamento que não é tolerado nem para animais?

Refletindo sobre a calmaria: pitacos de fúria e esperança no final do túnel

 

Tratamos ontem da questão do conflito no oriente, entre o Estado de Israel e o povo palestino, desrespeitado e tornado invisível pela maioria das nações e povos do mundo.

Hoje, voltamos a atenção para nosso país que vivencia um momento semelhante a uma calmaria: na superfície, águas tranquilas. Os cidadãos continuam levando sua vida do dia-a-dia e seu trabalho de forma rotineira, enquanto no cenário nacional da política as coisas evoluem sem sobressaltos, em ritmo vagaroso, exceto pela troca de farpas entre o Legislativo e Judiciário, na disputa por mais espaço e poder.

Mas, como ensinam os marinheiros mais experimentados, a calmaria aparente na superfície apenas camufla, muitas vezes, a agitação e turbulência incessante nas águas mais profundas.

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No Brasil, isso pode significar a incapacidade, cada vez maior, de as pessoas atingirem um mínimo de convivência harmônica e fraterna. Vejamos:

No último dia 16, em bairro de classe média alta de São Paulo e sem motivação aparente, exceto possível surto, um homem agrediu covardemente, os dois cães e sua tutora, que  aguardavam a abertura da porta de entrada do prédio em que moravam.

As câmaras mostram que, embora latissem para o homem, os cães não avançaram sobre o agressor da advogada Caroline Zanin, irmã do mais novo ministro do STF, Cristiano Zanin. 

Antes, na madrugada do dia 13, no Paraná, outro homem foi personagem de crime de racismo e xenofobia contra um frentista, no interior de loja de conveniências de  um posto de gasolina. O motivo para o crime foi a exigência de que ele efetuasse o pagamento antecipado de seu pedido.

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Em resposta à agitação das correntes marítimas, dia 17, foi a vez de um deputado desesperado e desclassificado proferir, da tribuna da Câmara,  ataques que constituíram verdadeira e covarde agressão verbal à senadora Eliziane Gama, relatora da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito.

Tudo sob o amparo do direito, assegurado pela Emenda à Constituição nº 35,  à inviolabilidade de opinião e manifestação dos  representantes eleitos pelo povo. 

O comportamento abjeto e misógino foi a reação do filho deputado ao pedido de indiciamento do pai no relatório final da CPMI que apurou a responsabilidade pelos atos atentatórios ao Estado de Direito e às instituições nacionais no dia 8 de janeiro passado: o criminoso e golpista fracassado e ex-presidente do país.

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Ao pai do deputado o Relatório imputou de forma indireta 4 crimes, entre eles o de golpe de Estado: por deliberadamente ter induzido seus aliados à tentativa frustrada de golpe, seja por meio de ataques ao processo eleitoral, a não aceitação do resultado, até culminar com a invasão e depredação de patrimônio público, em arruaça que visava provocar a decretação de intervenção militar, através da GLO, como o confirmam os depoimentos prestados e os documentos recolhidas pela Comissão de Investigação.

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Duas outras explicações para a descarga mental do deputado, têm a ver com as virtudes e deficiências do regime democrático e a impunidade. Explico:

- o  regime democrático atribui a todo  cidadão o direito de  voz e representatividade nas decisões sociais, independente de cor, credo, raça, gênero, religião, grau de educação formal ou nível econômico ou sociocultural.

Logo, em um país desigual, agressivo, selvagem, desagregador, e onde o eleitor médio é ignorante ou ‘analfabeto político’, deveríamos esperar que seus representantes fossem deputados com este mesmo perfil. Confirmando que cada povo tem o representante que merece.

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Quanto à impunidade, ela se explica pela proteção legal citada acima, que dão ao deputado e sua corja o direito de disparem agressões e ataques que, se não constituem crimes, deveriam ser levados à análise e julgamento pela Comissão de Ética, por quebra de decoro, resultando em eventual punição, no limite, com a cassação de seu mandato.

O que confirma a máxima de que é a impunidade  o combustível da violência e do ódio.

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Por outro lado e estarrecidos, os brasileiros acompanham a descoberta do desaparecimento/roubo de 21 metralhadoras de pesado calibre, do arsenal da Base Militar de Barueri (SP).

Desvio que tem recebido atenção especial do comando daquela Força Militar, com a apuração rigorosa dos fatos, uma vez que as armas roubadas poderão acarretar consequências catastróficas para a segurança de toda a população, se caírem em mãos erradas.

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Esse tipo de roubo, com envolvimento de indivíduos da própria Força não é fato inédito e, no momento atual, apenas reforça as suspeitas do grau de deterioração e desgaste a que chegaram as forças militares, inclusive indivíduos do próprio Exército, agravado pelas constantes e violentas ações de forças policiais militares, a que a população tem sido exposta e da qual testemunha, na Bahia, em São Paulo, no Rio de Janeiro, etc.

Comportamento que alimenta as suspeitas da existência de um padrão de comportamento baseado em objetivos de limpeza étnica e saneamento das  comunidades de periferia, os guetos a que foram relegadas/condenadas os mais fragilizados: pobres, pretos, povos originários,  quilombolas, tratados, a priori e por hipótese, como criminosa.

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Em contraponto, no mundo real, economia do país dá sinais de crescimento ainda que não sustentado, de vez que puxado pela elevação de gastos públicos com programas de transferência de renda e gastos de consumo das populações atendidas pelos programas sociais.

Para tal resultado contribui em muito o programa Desenrola Brasil, que permite a adesão de uma população entusiasmada a programas de renegociação e refinanciamento em condições facilitadas das dívidas acumuladas e não pagas, além do perdão/cancelamento de dívidas de até 100 reais beneficiando a mais de 1,5 milhão de pessoas.

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Desta forma, este verdadeiro PROER para pessoas mais fragilizadas dá aos beneficiários a chance de resgatar sua dignidade e o auto respeito, e retornarem ao mercado de consumo de cabeça erguida.

Motivo de otimismo para que o país apresente um crescimento de 3% para o PIB, retornando ao grupo das 10 maiores economias mundiais.  

 

13 anos de pitacos sem comemorações. Apenas minutos de silêncio. Vários.

 

link:  https://youtu.be/lDk_vHbt7r0

7 de outubro é dia de aniversário do blog tambemquerodarpitaco.

Neste ano de 2023, completamos 13 anos. E, pela primeira vez não teve qualquer comemoração, nem mesmo uma notícia.

É que o momento vivido está mais para minuto de silêncio. Minutos vários, em função dos eventos ocorridos, e de todas as mortes, tanto em Israel quanto na Palestina. 

Às vítimas, nossa solidariedade.

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De imediato devo declarar o meu respeito pelo povo judeu, embora algumas atitudes e posturas adotadas pelo  movimento sionista não me deixem confortável.

Assim, sempre me senti agredido pelo genocídio de que o povo judeu foi vítima, a perseguição e bárbarie, e inclusive os deslocamentos a que foram forçados, a que foram a que tive conhecimento por relatos de histórias dos sobreviventes, filmes, livros (com destaque para o Diário de Anne Frank ou  Treblinka).  

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Condeno o antissemitismo por reduzir a  dignidade humana ao mais baixo nível jamais imaginado, como a qualquer outro tipo de preconceito e discriminação.

E é este sentimento que me faz, agora, solidário ao sofrimento do povo palestino como consequência do tratamento que lhes é dispensado por Israel desde a declaração de Balfour, embrião do Estado israelense (compromisso do ministro britânico Balfour de criar um Estado israelense).

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E isso, não por serem os judeus um povo rico e proprietário de capital, o que lhes permite impor sua vontade e comprar apoios que lhes asseguram o direito de continuar as práticas de exploração e espoliação sobre os povos mais pobres e oprimidos.

Classificar como esquerdismo infantil qualquer apoio à causa palestina neste momento, ou pior, enxergar aí um antissemitismo disfarçado é, no mínimo, desonestidade moral.

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Como sempre agi frente ao desconhecido, fui pesquisar algumas das causas – menos remotas – dos conflitos.

Para não ter de voltar a, entre outros fatos, a guerra que Israel travou  quando da implantação de seu Estado, contra os povos árabes, os palestinos incluídos, em 1948/49, e que terminou com a expulsão dos palestinos de suas terras, e a expansão do território que a resolução da ONU lhe cedeu (sem consulta aos seus donos).

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O território israelense ampliou-se em 1/3 enquanto os palestinos, além da perda de território foram expulsos, em número de 700 mil de suas terras, pela destruição de mais de 530 vilas,  epísódio conhecido com “nakba” ou tragédia.

Nessa ocasião, o braço militar do movimento sionista, a Haganah, foi responsável pela destruição da aldeia de Deir Yassin, próxima a Jerusalém, com a execução de 110 palestinos das quais 30 crianças. E isso aconteceu mesmo depois de líderes da aldeia fazerem um acordo de não agressão com a Haganah.

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Sem me alongar, em 1967 houve a guerra dos Seis Dias, iniciada em antecipação a possível invasão árabe; a guerra do Yon Kippur,  em reação árabe à anexação de terras ocupadas por Israel desde a guerra anterior. Entre as terras, incluíam-se a Península do Sinal, parte do Canal de Suez, a Faixa de Gaza, a Cisjordânia e as colinas de Golã.

Além das forças militares de alta qualificação e treinamento, Israel conta com armamentos de alta complexidade tecnológica e sofisticação, dado o apoio que recebe dos Estados Unidos para agir como seu preposto na região.

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Em todo este período, Israel manteve verdadeiro sitiamento a ambas as faixas de terra palestinas, sobre as quais exerce mais que um simples controle: decide sobre fornecimento de gás, energia, alimentos, água, deslocamentos de entrada e saída, etc.

Alegando ser a OLP uma organização terrorista, e visando desestabilizar seu poder, incentivou a expansão da influência do grupo do Hamas.

Mais tarde Israel viria reconhecer a Autoridade Palestina, e sua liderança por sucessivos acordos e negociações em Camp David e Oslo.

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Daí em diante, o grupo do Hamas é que passa a ser considerado e tratado como terrorista, até que a realização de eleições em Gaza dão a vitória a este grupo, em 2007. Vitória nunca reconhecida nem pela OLP, nem por israel e seus aliados.

Tal vitória passou a justificar o aperto ao cerco promovido por Israel nas  terras palestinas, transformadas em verdadeiro campo de concentração a céu aberto.

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No conflito mais recente, de 7 de outubro, Dani Avelar, na Folha de São Paulo (“Entenda como foram os ataques do Hamas em Israel no 7 de Outubro”, p. A14), identifica 8 pontos de infiltração do Hamas nas terras sob domínio de Israel.

Destruídas as torres de vigilância na fronteira, e sob a cobertura do disparo de milhares de foguetes, logo cedo, os palestinos chegaram de barco à praia de Zikim para invadir um kibutz com 900 habitantes.

Foram recepcionados por residentes armados, acabando mortos.

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A partir daí, como em qualquer conflito, a maior vítima tem sido a verdade. O que me leva a criar muitas dúvidas e perguntas, para as quais não acho respostas,  listadas abaixo:

- Os palestinos do Hamas são terroristas que não representam o povo palestino que os elegeu. - Israel  tem o direito de se defender, à sua população civil e as terras de que se apossaram como intrusos. 

- Grande parte da população civil israelense tem treinamento militar, com no mínimo 3 anos de serviço militar prestado; pode portar armamentos e sabe manuseá-las. Para mim,  são civilitares.

- Os bombardeios israelenses já mataram maior número de civis -mulheres e crianças – que a agresão dita terrorista. Logo, há que se rever o critério de classificação de atos terroristas.

- Ontem na CNN, ao comentar o recado/ameaça do Hezbollah de que atacaria o norte de Israel no dia de hoje, o Dia de Fúria, em retaliação ao ataque ao hospital ontem, em Gaza, afirmou: curioso é em uma guerra, avisar ao inimigo da ofensiva, dando tempo a ele de se preparar.

- Ou seja: ato de guerra, para ter êxito deve ser de surpresa, sem aviso. Exceto se for ataque do Hamas, por situações que já teriam levado qualquer povo a reagir muito antes.

- Finalmente, o que explica que o pacífico Estados Unidos estão presentes em todas as guerras desde o fim da Iia Grande Guerra? Entre outras: Coréia, Laos, Vietnã, Cuba, República Dominicana, Afeganistão, Irã, Iraque, e agora, no Oriente.

Isso sem contar com as guerras sujas que patrocinam e golpes que aplicam por todo o mundo. Onde está o Eixo do Mal?

 

 

 

 

 

ERRATA relativa à indenização aos fazendeiros donos de escravos no Brasil

 Professora de História em BH, minha cunhada Neuza Maria Costa Botelho de Melo fez o favor de me alertar para um erro que cometi no último pitaco. sobre a questão do marco temporal. 

Como à moda de Sócrates, apenas sabemos que estamos sempre aprendendo ou "recordando" o que já sabíamos, e dada a gravidade do erro, optei não fazer apenas uma correção do texto original, ou um comentário tipo Erramos, mas uma nova publicação. 

A questão é que os fazendeiros, proprietários dos escravos libertados pela lei Áurea, pressionaram e exigiram o pagamento de indenizações pela "perda de suas propriedades". 

Não apenas a Princesa Isabel não os atendeu como, no site do Senado Federal, há a revelação de que a princesa procurava meios de indenizar aos escravos libertos, para que tivessem meios de reconstruírem suas vidas. 

Esta é, inclusive, uma das alegadas razões para a instauração da República, complementada por atitude de Rui Barbosa que, queimando os documentos de registro de propriedade, impediu que se apurasse o valor de indenizações. 

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Em outro site, aprende-se que, como forma de compensação, estes fazendeiros pressionaram e obtiveram a aprovação de legislação que lhes assegurava crédito favorecido para a produção agrícola.

Desta forma tiveram suas "perdas" mitigadas e têm, até nossos dias, acesso a créditos em condições favorecidas e subsidiadas. 

Por fim, ganho também eu em conhecimento. E ganha a Neuza, meu muito obrigado. 

O Marco Temporal e suas consequências

 

 

Link: https://youtu.be/lD5EKz46bgg

Foi aprovado ontem, por nosso vetusto Senado (vetusto não no sentido de respeitado, mas de deteriorado pelo tempo), o Projeto de Lei nº 2 903, que estabelece, entre outras barbaridades, o marco temporal como referencial para a demarcação de terras indígenas.

Embora a questão do marco temporal seja a mais discutida, o projeto promove outras alterações prejudiciais, de semelhante grau de periculosidade, que podem ser consultadas no site da Agência Pública, apublica (https://apublica.org/2023/08/em-10-pontos-entenda-como-projeto-que-trata-do-marco-temporal-afeta-direitos-indigenas/), destinadas a eliminar a ação de políticas públicas para os povos originais.

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A lista das alterações contém: i) veda ampliação de terras indígenas, demarcadas antes da definição de critérios claros na Constituição de 88, servindo contra os interesses dos povos originários; ii) permite questionar-se o processo de demarcação em qualquer de suas fases; iii) assegura o uso e gozo, por não indígenas da área, objeto de demarcação até o encerramento do processo; iv) considera de boa fé toda benfeitoria feita, mesmo depois de iniciado o processo de demarcação, assegurando o direito à indenização; v) permite a cooperação e contratação de terceiros não indígenas para exercício de atividades econômicas em terras indígenas, com permissão para o cultivo de transgênicos, atividades de mineração; vi) limita o usufruto integral da terra dos indígenas, subordinando-o ao interesse da política de defesa e soberania nacional, como intervenções militares, expansão da malha viária e exploração de alternativas energéticas estratégicas. vii) finalmente, estabelece que a  implementação será feita independentemente de consulta às comunidades envolvidas ou à Funai e autoriza o poder público a instalar equipamentos e construções necessárias à prestação de serviços públicos.

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Antes de avançar, convém esclarecer o que se entende por marco temporal. Significa que serão válidos ou “tolerados” apenas os processos de demarcação daquelas terras ocupadas por indígenas, ou que estivessem sendo objeto de litígio,  em 5 de outubro de 1988, data da promulgação  da Constituição Cidadã, de 1988.

A razão para tal defesa é singela:  limitar a demarcação àquelas áreas em que não houve interesse ou não foi possível ao invasor se valer do procedimento adotado ao longo de todo período de nossa colonização, e que se valeu de ataques, agressões e mortes, expulsão ou “convites para que os povos indígenas se retirassem de suas terras.”

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É também simplória e ignora o fato de as atividades produtivas dos povos originários implicarem o deslocamento por parte do território ocupado, em uma espécie de rodízio.

Ignora as atividades que abrangiam áreas sagradas, destinadas ao culto dos antepassados, de seus espíritos, de seus mortos e da própria Mãe Terra. E áreas de atividades culturais e sociais: jogos, artesanato, etc.

Nunca foi apenas por disputa de terra e propriedades.

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Mas, a aprovação vexatória desse PL do marco, em momento em que o Supremo Tribunal Federal já proclamara a inconstitucionalidade de tal interpretação não é e não pode ser interpretada como apenas uma reação desrespeitosa ao STF ou uma posição de confronto aberto com o Poder Judiciário.

Tampouco pode ser vista como o interesse do Legislativo de retomar o exercício de suas atribuições institucionais, preenchendo espaços vagos, de forma a impedir que outros poderes venham a usurpar sua função, por absoluta inação. Na verdade, a existência de espaços sem regulação atendem aos interesses daqueles que optam pelo uso da força ou do poder econômico ou político, ou ambos, que detém.

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O PL faz parte de uma estratégia maior,  muito mais antiga, de supressão pelas elites e classes produtivas dominantes, de eliminação de qualquer vestígio da existência de povos originais, tal qual aconteceu com os povos escravizados – que se tentou embranquecer.

No caso dos indígenas, capaz de se expressar em alto e bom som, por intermédio de um deputado autoritário, mais tarde eleito presidente, cujo ideário ou raciocínio (se existente!) demonstra estreitas afinidades com ideias fascistas, de defesa da eugenia e supremacia branca, e defesa da sociedade de valores do homem branco e hetero.

Desse nazifascista, golpista fracassado e, sobretudo, covarde, é a frase dita em discurso na Câmara do dia 16 de abril de 1988, em que afirmava: “ Até vale uma observação neste momento: realmente a cavalaria brasileira foi muito incompetente. Competente, sim, foi a Cavalaria norte-americana, que dizimou seus índios no passado e hoje em dia não tem esse problema no país".

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Em seu respeitado livro Justiça – O que é fazer a coisa certa, o professor de Harvard, Michael J. Sandel (Civilização Brasileira, 2022) dedica todo um capítulo a discutir o tema Desculpas e Indenizações onde trata da questão: ‘Devemos pagar pelos pecados de nossos predecessores?’.

Abordando a questão pelo ângulo do utilitarismo, do individualismo moral e da vontade autônoma de Kant ou de Rawls, ele advoga a existência da condição de solidariedade e de ser membro de um grupo, de pertencimento ou solidariedade, nos permitindo concluir que, se somos parte, somos fiéis e pertencemos a uma sociedade, devemos sim, desculpas por tudo o que fizeram os nossos antepassados, de quem herdamos o espírito e tudo que possuímos como grupo, hoje.

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Na contramão da ideia de Aldo Rebelo e outros mais pobres de espírito, de que não podemos nos culpar do que nossos antepassados fizeram, de bom ou não.

Mas, no sentido do proprietarismo tão citado por Piketty, que obriga à indenização aos não índios que usurparam – mesmo sem ter a intenção – terras que não lhes pertenciam. Nem com as indenizações aos que de boa fé ocupam tais terras, meras manobras para apor obstáculos às demarcações.

Afinal, como os africanos do Haiti que tiveram de pagar aos colonizadores pela independência e nunca foram pagos pelos sofrimentos sofridos; ou os afro americanos que não receberam nem os 16 hectares e o animal que lhe foi prometido, mesmo combatendo pela formação dos Estados Unidos, também o Brasil apenas indenizou os fazendeiros que perderam sua mão de obra escravizada.

Nunca nem os povos pretos escravizados, nem os povos originários foram indenizados por suas terras e suas vidas invadidas e tratadas como descartáveis.

O discurso na ONU e os vínculos do neoliberalismo com o autoritarismo

 

https://youtu.be/5q81RO77Fy4

 

Sem improviso, Lula fez ontem um autêntico discurso de estadista em seu retorno à sessão de Abertura da Assembleia Geral da ONU.

Interrompida por seguidas manifestações de aplausos dos representantes das delegações presentes, a fala do presidente brasileiro foi a confirmação de que o Brasil está de volta ao cenário internacional, para “dar sua devida contribuição ao enfrentamento dos principais desafios globais.”

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Desta forma, o discurso foi um veemente alerta para os mais graves, principais e urgentes desafios e problemas que devem integrar a agenda internacional e merecerem a atenção de todos os líderes do planeta.

Com este objetivo, Lula abordou da crise climática à questão da fome e da desigualdade; da vergonhosa distribuição de renda e riqueza à necessidade de dedicação de recursos e esforços conjuntos para o alcance do desenvolvimento sustentável. Da necessidade de reformulação das instâncias de deliberação multilateral, à busca da transição energética do planeta; do respeito às divergências e no trato das questões identitárias, à liberdade. Da necessidade de solução de conflitos pela via do diálogo, à crítica aos conflitos armados, alimentados pela ainda presente corrida armamentista.

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Não se nega que seu pronunciamento foi bastante auxiliado pela pouca disposição dos oradores que o seguiram de ir contra o “status quo”, de utilizarem da oportunidade para fazerem não só críticas, mas sugerirem soluções: para se permitirem pensar fora da caixa.

A título de se fazer um registro necessário, esse foi o tom adotado por vários dos jornalistas e analistas políticos nos  os jornais da tarde/noite de ontem.

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Mas, além do reconhecimento da importância da fala e dos temas focados, houve também críticas, especialmente ao tratamento considerado raso à invasão russa ao território ucraniano.

Se condenou de forma abstrata a solução pela força das armas, não foi enfático na necessidade de a Rússia paralisar os ataques e agressões ao país vizinho.

Mas confesso minha estranheza quanto ao silêncio de órgãos de imprensa, jornalistas ou comentaristas em relação à defesa necessária da liberdade de imprensa, em especial sua crítica ao tratamento dispensado a Julian Assange, “punido por informar a sociedade de maneira transparente e legítima”.

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Outra crítica ouvi, especialmente, de jornalistas ligados à maior empresa com atuação na área de comunicação em nosso país, defensora desde sempre das chamadas políticas de mercado, dos interesses do mercado financeiro e do neoliberalismo responsável pela maior parte dos problemas de que Lula tratou e que mereceu seus elogios.

Para não cometer injustiças, nem acusar a ninguém de adoção de um viés ideológico, vou apenas destacar a limitada fonte de informações a que têm consultado, e que os leva a declarar que Lula errou ao vincular o neoliberalismo vigente no mundo ao crescimento das forças de ultradireita e do fascismo.

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Para não ser acusado de me utilizar do argumento da autoridade, vou apenas citar alguns autores e obras que demonstram cabalmente a existência do vínculo entre neoliberalismo, o crescimento exacerbado das desigualdades e da má distribuição de renda, a precarização dos integrantes dos grupos menos favorecidos, a sensação de abandono e desespero desses grupos e a saída “suicida” ou democraticida a que se voltam.

Tais elos podem ser vistos em Capital e Ideologia, de Thomas Piketty, onde o economista apresenta extensa pesquisa sobre as razões do crescimento das desigualdades pós anos 80, na maioria dos países.

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Ou ainda artigos de André Roncaglia, na Folha de São Paulo, onde examina dados da Receita Federal para concluir, entre outras coisas, que em nosso país, “rico empresta a juros ao Estado o dinheiro que não pagou em tributos” (Folha de 4 de agosto de 2023, p. A32)

Como base para as conclusões críticas  extraídas das pesquisas, a ideia imperiosa da necessidade de se zerar o déficit público e aplicar uma política de austeridade, na busca de equilíbrio orçamentário: uma FALÁCIA.      

O link a seguir - https://www.youtube.com/watch?v=ZeUxyNH-mq0 – de debate sobre o Orçamento 2024 e o Déficit Zero promovido pelo Espaço Plural, da Rede Estação Democracia, traz o que penso do tema.

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Mas, em entrevista no caderno Mercado, p. A19, de domingo 17 de setembro,  a Folha publicou uma entrevista com o prêmio Nobel de Economia em 2001, Joseph Stiglitz, que dispensa apresentação.

O professor aborda a ênfase dada pelos mercados financeiros à importância do déficit. E afirma que “A austeridade falhou em todos os lugares como instrumento para o equilíbrio orçamentário.”

E explica: “Austeridade geralmente leva a um menor crescimento... menor arrecadação de impostos e mais gastos com seguro-desemprego e rede de segurança básica. Então piora o déficit.”

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E conclui que “Não está claro para onde a economia global está indo. Os resultados do neoliberalismo foram tão ruins que houve um aumento da desigualdade, as pessoas na base não se saíram bem... Ha uma resposta antidemocrática, uma resposta fascista em algumas partes do mundo.”

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Esta é a mesma abordagem na análise do professor Renato Pereira (Folha, caderno Ilustrada Ilustríssima, 17 de setembro, 2023, p. C12) das promessas do candidato anarcocapitalista Javier Milei.

O candidato á frente das pesquisas na Argentina tem um discurso capaz de promover o mais virulento ataque ao princípio da Justiça Social, além de promessas de adoção de medidas drásticas de austeridade,  o que instiga “.... milhões de eleitores que vivem sem proteção social em um quadro feroz de instabilidade. A radicalização política .... é sinal de uma era que combina degradação dos precarizados e hipertrofia das elites, situação que inflama conflitos abertos pelo poder. “

Vai além ao apontar tanto semelhanças quanto diferenças entre Trump, Bolsonaro e Milei, que coincidem no menosprezo à forma como a elite pensante trata seus eleitores”, caracterizados como uma “Multidão atomizada, tendo de se virar sozinha..sem proteção, sem carreira, sem garantia”.

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Para concluir, afirma que “O cancelamento do eleitor ... incorpora um preconceito.... a rejeição a pessoas que fazem suas escolhas em um quadro de instabilidade feroz... quando é particularmente difícil acreditar  em alguma coisa e manter sua autoestima” e fazendo coro com o antropólogo Peter Turchin para quem a degradação dos precarizados e a superprodução de elites são as forças da instabilidade para finalizar que “ciclos de desigualdade crescente favorecem o surgimento de elites aspirantes ... processo que multiplica o número de pessoas sem nada a perder.”

Retomando a questão da tributação e sua equidade

 link no youtube: https://youtu.be/24fIB00NcPA

Talvez não fosse necessário, como nas novelas, recapitular as falas finais do pitaco de ontem em que Piketty analisa as origens e a evolução de alta do endividamento público.

Em linhas gerais, dentre as várias justificaticas para a acumulação de uma dívida pública, poderiam ser citados a crença ou mais que a simples crença, o resultado do cálculo econômico que indicasse a maior rentabilidade social da aplicação dos recursos quando comparada ao custo de obtenção destes recursos, dada por sua taxa de juros; ou quando comparada à lucratividade esperada de um pacote de investimentos privados de mesmo valor.

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A justificativa acima permite ou  impõe alguns comentários: ao contrário de Piketty, que se refere à crença, por rigor técnico preferi adotar o conceito de cálculo econômico.  Preciosismo ocioso.

Afinal, seja do tipo público ou privado, o projeto de investimento que serve de fundamento a este cálculo deve se basear em projeções ou previsões a respeito do futuro. Portanto, em hipóteses ou crenças.

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Por certo, o reconhecimento da importância de estimativas de futuro, portanto INCERTAS, no processo de tomada de decisões econômicas permita reconhecer a gigantesca importância de Keynes na explicação do papel e importância do Estado no ambiente econômico.

Afinal, ao contrário do que muito Manual de Economia difunde equivocadamente, são estas expectativas incertas, capazes de afetar o humor dos tomadores de decisões, que exigem do Estado se responsabilizar pela criação de um ambiente de maior estabilidade e mais otimista.

Muito longe de transformar o Estado em mero substituto do papel dos interesses privados, ou de ação intervencionista no domínio econômico.

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Um segundo comentário refere-se à dificuldade, reconhecidamente maior, do cálculo da rentabilidade social de investimentos públicos, em razão da característica dos produtos resultantes destes projetos, que dificultam a utilização de preços de mercado substituídos por preços sombra, de apuração mais complexa.

À tentativa do cálculo de preços pelo custo de oportunidade (a saber, o valor atribuído ao benefício atribuído à decisão de não se produzir o bem) há que se acrescentar ainda outra dificuldade: a estimativa de rentabilidade de possíveis projetos de investimento privados tornados viáveis por tais produtos.

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Estes obstáculos não devem inviabilizar a elaboração do cálculo, de forma a demonstrar ou  “a existência de um superávit de poupança privada mal investida ... ou a crença do poder público em dispor de oportunidades de investimento material (infraestruturas, transportes, energia etc.) ou imaterial (educação, saúde, pesquisa) cuja rentabilidade social pareça superior aos investimentos privados”.

Observe-se que os investimentos citados como exemplo constituem o que o senso comum convencionou chamar de custo Brasil, cuja redução interessa a todos.

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Segundo Piketty, apesar de tudo, os gastos públicos não foram causadores de déficits primários (gastos maiores que as arrecadações) em todo o período que se estende de 1970 a 2015, sendo uma elevação do indicador de endividamento, Dívida Pública/Pib, explicado pela elevação da Dívida em razão de capitalização de juros, responsável pelo surgimento de déficit ‘operacional’ e do déficit nominal; seja pelo crescimento mais que proporcional da Dívida em relação ao do PIB.

Como ele destaca, “se a dívida fica muito alta e os juros elevados demais, isso acabará agravando toda possibilidade de ação pública.”

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E acrescenta que “... o crescimento do endividamento público a partir dos anos 1980-1990 deveu-se em parte a uma estratégia deliberada visando a redução da influência do Estado. O exemplo típico é a estratégia orçamentária ... do governo Reagan nos anos 1980”.

Sua opção política pela redução de impostos sobre as rendas mais altas  aumentou o déficit orçamentário, obrigando à redução de gastos sociais, e servindo para justificar a obtenção de outras receitas, de privatizações como forma de impedir a expansão deste vultoso rombo.

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Para Piketty, a “evolução pode ser vista como consequência da reconhecida impossibilidade do imposto justo.”

Sem a contribuição dos grupos de rendas e de patrimônios mais altos, inclusive dada a competição fiscal entre países em meio à total flexibilização dos fluxos de capital, e o declínio do consentimento das classes médias e populares com o pagamento de impostos, a decisão pelo endividamento pode parecer uma opção tentadora.

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No Brasil, como indicamos ontem, o artigo de Roncaglia aponta a resistência à reforma dos tributos indiretos (a unificação dos impostos sobre bens e consumo) pelos grupos de interesse mais privilegiados, que cobram e impõem regimes especiais que livrem seus negócios da mordida do fisco.

Mas é na tentativa de colocar o rico no Imposto de Renda ou nos impostos diretos, na dificuldade de arrecadar de forma mais justa que aguça os instintos selvagens dos grupos privilegiados.

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Dados anuais divulgados pela Receita, todos em reais, são chocantes: entre 2020 e 2021, lucros e dividendos declarados, de 555,7 bilhões de reais cresceram 44,6¨%, e representavam 36% do total de rendimentos isentos. Deste total, 411 bilhões ficaram na mão do 1% e 117 bilhões com o 0,01% mais rico.

Outros dados indicam que rendas não tributáveis e sujeitas a tributação exclusiva na fonte (rendimentos de aplicações financeiras) constituem 95% do total recebido pelo 0,01% mais ricos, 2 342 pessoas cujas rendas variam de 20 milhões a 22 bilhões ao ano !!! (patrimônio de 2,3 trilhões!!!).

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Quanto à progressividade do Imposto de renda, os dados de dissertação de Jonathan V. Lopes mostram para rendimentos do trabalho as seguintes alíquotas médias pagas: mais ricos (R$ 4 milhões por ano) 2%; rendas entre 250 e 370 mil, alíquota de 10,6%.

No caso de rendimentos do capital, em que o fisco arrecadou um total de 3,3 trilhões, 31 bilhões foram dos mais ricos, cuja alíquota efetiva foi de 1,98%.

Enfim, este é nosso país, em que a maioria de nós, mortais pobres, vivemos criticando a sanha arrecadatória do governo e a elevadíssima carga de tributos.

Pitacos sobre a violência - de vários tipos - de uma sociedade cada vez mais desigual e mais doente

https://youtu.be/g5CAAblKdHk

Eu poderia iniciar este texto justificando o tempo decorrido desde o último pitaco, alegando que estava escondido, com medo de ser atingido por alguma bala perdida disparada pela Polícia Militar no processo de “higienização” que ela resolveu adotar para cuidar da segurança da nossa sociedade.

Sendo eu um indivíduo branco, além de má ideia, esta seria uma piada de péssimo gosto: a expressão correta é genocídio, não higienização.

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Mas as Polícias, seja a do estado de São Paulo, sob o comando da visão estilizada e moderna de Witzel II, o ‘estrangeiro’ Tarcísio; seja a do próprio Rio de Cláudio Castro, vice e substituto do juiz,  matriz da institucionalização da barbárie sob a forma de desprezível limpeza étnica; seja na Bahia do PT – quem diria??, desde Rui Costa!!! – matam apenas a quem é PRETO. Pobre. De preferência de comunidades carentes.

Com algum requinte de crueldade, poderíamos até imaginar que antes de saírem do ninho e se tornarem adultos.

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A sociedade branca, asseada, limpinha e cheirando a perfumes caros para disfarçar o mau cheiro de sua hipocrisia assiste a tudo isso de forma passiva. Muitos até concordando com a forma de combate ao crime que o Exército das UPP já havia testado antes no Haiti.

Da mesma forma que se mantém inerte à banalização do mal da violência contra as mulheres.

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A ponto de não causar qualquer reação mais contundente – passeatas, comícios, nada... – a violência sexual a que foi submetida uma jovem, deixada desacordada na porta de sua casa.

Não vou entrar no mérito do caso, nem apontar o dedo acusador, na busca de culpados (amigas, amigo, motorista de aplicativo, irmão sonolento ou a besta fera que se dispõe a satisfazer suas necessidades e fantasias sexuais com qualquer matéria inerte!).

Para mim, culpados somos todos nós, membros de uma sociedade doente.

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Doença que sem tratamento vem se agravando: se há muito tempo permitia que alguém dormisse na praça e até expusesse sua carência em canção de sucesso já se manifestava eventualmente, como na queima do índio Galdino por diversão de adolescentes brancos e ricos.

Por desconhecimento, e sem me aprofundar, vou apenas levantar hipóteses de outras agressões, muito piores, contra a população de rua.

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Quanto aos governos citados, de estados com PMs que optaram por aplicar a pena de morte inexistente ou o tal ‘excludente de ilicitude’  apenas um comentário. Com a exceção nada honrosa e trágica feita à Bahia, todos os demais governantes posicionam-se à direita, menos ao centro e cada vez mais extremada do espectro político.

Parece até que os nomes citados estão em disputa para se gabaritarem a ocupar o cargo vago pela inelegibilidade do mentor maior, o deplorável e cada vez mais corrupto comprovado, ex.

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Nessa competição pelo cometimento da maior atrocidade, não devemos esquecer o jeito de bom-mocismo e certo 'jeitim capiau' da excrescência que é o governador de Minas, cujo nome, se citado, sujaria esse texto.

Governador que comete crime de secessão, que deveria estar configurado expressamente na Constituição, com pena de perda de seus direitos políticos.

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Enfim, há quem compre o discurso e a fala mole deste ultra-direitista, cada vez mais desnudado.

Exemplo de político de visão míope, egoísta e autocentrada, além de ignorante da história do país e dos ciclos de sua formação histórica e econômica,  e de sua espoliação desde os tempos do açúcar.

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Mas o pitaco hoje era para falar de Reforma tributária e, especialmente a tributação direta sobre os super ricos deste país de vergonhosa desigualdade.

Para tanto, extraí trechos do livro Capital e Ideologia, de T. Piketty, ao analisar a questão da elevação do endividamento público e concluir que essa é uma evolução complexa”. E explica : “... pode existir toda sorte de motivos para acumular uma dívida pública – ...  um superávit de poupança privada mal investida ... ou a crença do poder público em dispor de oportunidades de investimento material (infraestruturas, transportes, energia etc.) ou imaterial (educação, saúde, pesquisa) cuja rentabilidade social pareça superior aos investimentos privados...  “

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Ele menciona que entre 1970 a 2015 a quase totalidade dos países ricos tinha situação de “déficit primário quase nulo (contudo com forte progressão do endividamento total no período, levando em conta a insuficiência do crescimento)”, com juros elevados...

Para ele, “ o crescimento do endividamento público a partir dos anos 1980-1990 deveu-se em parte a uma estratégia deliberada visando a redução da influência do Estado e citando como exemplo o governo Reagan nos anos 1980, que reduziu impostos sobre as rendas mais altas, gerando déficit e redução de gastos sociais.  Reduções de impostos aos ricos, financiadas por privatizações de ativos públicos, ou seja, a transferência gratuita dos títulos de propriedade.

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No nosso Brasil, André Roncaglia, (Folha de São Paulo de 4 de agosto último, p. A32) traz informações alarmantes e relevantes para argumentar que, aqui, “O poder econômico se converte em poder político para blindar a riqueza hiperconcentrada.” Para isso, influencia a política econômica para proteger o poder real de seu patrimônio enquanto interfere no processo legislativo para obter isenções tributárias.

Por importante, volto ao texto de Roncaglia no próximo pitaco, amanhã.