A indicação de Galípolo, em meio à discussão da PEC 65, de privatização do Banco Central

Youtube: https://youtu.be/C1dM49-aiOk Nas sociedades democráticas é comum que o processo de tomada de decisões de política econômica e seus efeitos dêem origem ao surgimento de conflitos de variadas e imprevisíveis proporções. Em sociedades capitalistas burguesas, dada a sensação de inevitabilidade que elas transmitem e que ajudam a criar, não surpreende que as decisões sócioeconômicas consideradas melhores ou mais eficientes sejam objeto de disputas e resistências, especialmente em razão dos sacrifícios que costumam impor à maior e mais desvalida parcela da população. *** E permitem que distintos grupos de interesse defendam a ideia que matérias técnicas de cunho econômico sejam adotadas por profissionais ou especialistas da área, mais preparados e mais neutros ou menos influenciados pelos aos fatores políticos-ideológicos que envolvem a tomada de decisão e seus efeitos. Cujo resultado é criar uma separação artificial e devastadora, para os menos favorecidos, Tal situação, que economistas filiados à visão liberal, principal corrente do pensamento econômico ou ‘mainstream’. ajudam a difundir não representa nenhuma novidade. Em seu livro “A Ordem do Capital”, Clara Mattei apresenta manifestações de economistas nessa direção, desde primórdios do século XX. *** Naquela situação, para resgatar a liberdade econômica, ou liberdade de mercado e os privilégios das classes capazes de pouparem e investirem, não foram poucas as manifestações favoráveis a que políticas econômicas fossem adotadas ainda que isso implicasse renúncia às liberdades políticas ou sua colocação em segundo plano. (cf. Mattei, C. – A Ordem do Capital – p. 32). Declarações de economistas reconhecidos reforçavam essa ideia. Para Pantaleoni, por exemplo, a democracia consistia de “ a gestão do Estado e de suas funções pelos mais ignorantes, os mais incapazes” (citado em Mattei, op. cit - p. 32). Na Inglaterra, Hawtrey advogava por um Banco Central ‘livre de críticas e pressões’, que seguisse o preceito: “Jamais explicar; jamais se arrepender; jamais se desculpar”. (idem). *** Para isso contribuía o ambiente de fim da 1ª Grande Guerra, e a vitória conquistada por exércitos formados pelo recrutamento de trabalhadores, que se viram em situação de poder para reivindicar mais direitos e conquistas políticas e econômicas, despertando a rehttps://youtu.be/C1dM49-aiOkação das classes proprietárias e investidoras. A contraofensiva não se fez esperar e tomou forma a partir da realização de 2 Conferências, uma em Bruxelas e outra em Gênova que, entre outros resultados, elevou o status do Banco Central pelo reconhecimento da necessidade de sua independência. *** Este breve resgate histórico tem em vista abordar o vídeo postado em 27 de agosto na rede social X, pelo economista e consultor financeiro Ricardo Amorim, em defesa da PEC 65 que, sob o disfarce de ampliar a autonomia do Banco Central, propõe a transformação dessa reconhecida instituição de Estado, em empresa pública, com funcionários celetistas, sem garantias ao seu trabalho e à mercê dos interesses do mercado financeiro. A PEC, que pode ser considerada a medida legal de privatização do Banco Central, é defendida pelo consultor de mercado a partir de uma analogia rasteira com um cirurgião, técnico, que tem de evitar as pressões e palpites daqueles que nada entendem de cirurgia. *** Para o consultor, livre de pressões, nosso Banco Central pode tomar melhores decisões e ajudar a economia brasileira a crescer sem inflação. A ideia é de que decisões técnicas como aquelas relativas à quantidade de moeda e crédito em circulação ou a taxa de juros da economia, deveriam ser tomadas por especialistas da área, os tecnocratas. Na analogia rasteira, somente o cirurgião tem o poder para fazer o que ele sabe e ACREDITA que deve ser feito. O que mostra que mesmo o consultor não escapa da discussão da subjetividade e da crença nas decisões. *** No vídeo, argumenta-se que tornar o Banco Central independente permite blindar o banco de pressões políticas e evita que ‘um monte de político que não entende absolutamente nada do real funcionamento da economia ... pressionam para fazer aquilo que é o melhor para eles e não para a economia brasileira’. (sic) Em defesa do famigerado projeto da PEC 65: “Este projeto que ainda está em votação, que expande a autonomia do BC brasileiro, se aprovado, a economia brasileira sai mais forte”. *** A questão que a PEC 65 esconde é que a PEC 65 não afeta apenas o banco, seus funcionários, o governo e sua capacidade de fazer política econômica ou o Estado. Afeta a toda a sociedade, como mais uma peça na engrenagem que visa mais que um programa de austeridade e de impedir o Estado de fazer qualquer intervenção no domínio econômico, em prol da maioria da população. O objetivo é submeter os menos favorecidos à condições de trabalho e remuneração que os obrigue a prosseguir trabalhando sempre em condições e preços mais aviltados. O propósito é excluir o público da tomada de decisões, que ele nãó tem capacidade para decidir, delegando às instituições técnicas e especialistas, a definição de taxas de juros. Isso no interior de um arranjo que busca conquistar apoio público para medidas de estabilização apontadas como necessárias, ainda que dolorosas. *** No fundo, o que se deseja é transferir a riqueza gerada no país para as mãos daqueles capazes de pouparem e investirem, reeditando a velha e falaciosa lógica do fazer o bolo crescer primeiro, para depois distribuir de Delfim Neto, de trágica memória. A independência do Banco Central faz parte de um aparato que inclui a manutenção da importância da tributação regressiva, o corte de impostos maiores sobre os mais ricos, ou progressivos; cortes em gastos públicos sociais, tidos como improdutivos; aos cortes de gastos para pagamento da dívida; ao aumento dos juros e redução da oferta de moeda que amplia a renda dos credores, deprime a economia, reduz empregos e salários e reduz o poder de barganha de trabalhadores. *** Nesse sentido, a independência do Banco Central visa ao arrocho salarial e o disciplinamento dos trabalhadores e aumento de lucros. Por sorte, a economia é uma ciência que não tem apenas uma forma de entender o fenômeno que estuda, analisar suas variáveis e as possíveis soluções – de forma democrática, e seus objetivos. *** Galípolo é o nome indicado por Lula para o cargo de presidente do Banco Central, desde que aprovado em sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado. Em sua coluna de ontem na edição impressa da Folha, Bernardo Guimarães aborda o comportamento de presidentes ou diretores do Banco Central em início de mandato, fazendo uma analogia com o comportamento de elefantes machos. Destaca que elefantes machos saem correndo e provocando destruição pelo caminho, em comportamento de ostensiva exibição de força, para firmar seu papel de liderança e evitar possíveis desafios ou conflitos futuros com outros machos da manada. Para ele, como a taxa de juros é a principal (senão a única) arma para conter a inflação, e esta é um fenômeno que depende, entre outros fatores, das expectativas de inflação do mercado, um diretor recém empossado no Banco pode vir a agir com o mesmo ímpeto do elefante, visando reduzir tais expectativas e mostrar que não terá receio de elevar juros. Isso explica porque aumentam as taxas acima do necessário no início do mandato, prática comprovada por estudos de votos do comitê do Banco da Inglaterra. Conclui que Galípolo, anteriormente indicado para Diretor de Política Monetária e tido como de confiança de Lula, deverá ser muito mais durão, em decisões e falas, do que seria caso sua origem fosse o mercado financeiro e as cobranças por austeridade dali oriundas. Por mim, mais importante é saber a opinião do indicado em relação ao projeto redução da classe trabalhadora a mera peça, de reposição facilitada. A ver.

Pitacos esparsos de julho: eleição nos EUA; Congresso em recesso no Brasil, Reformas e PEC 65

No link: https://youtu.be/hHExWPXXCYI A decisão de Biden de retirar seu nome da disputa eleitoral americana não me trouxe qualquer sentimento ou reação exceto, talvez, a percepção de retorno da vida retorna ao marasmo de sua normalidade. De mesma forma que a volta das águas de uma enchente ao leito do rio, ou a decisão da família, de cassar o direito de continuar dirigindo, do idoso sem reflexos. Quanto ao homem, não há como resistir a uma dose de empatia, dada a pressão a que foi submetido externamente, pelos que o cercavam e seus interesses, quanto internamente, fruto de sua própria consciência. *** Também nada há a comentar de sua substituta, mulher, negra, filha de imigrantes, “mais jovem”, bem articulada e com alguma experiência em debates e defesa de argumentos, além de passagem pela Justiça, Legislativo e até pelo Executivo - em função decorativa. Nem deve surpreender a folha corrida da ex-procuradora e promotora (do atraso), com sua postura punitivista, de encarceramento excessivo contra negros, defesa de penalidades mais severas e tolerância em relação à maior arbitrariedade e violência policial. Era a escolha natural, dadas as circunstâncias: o adversário fascista, falastrão, machista e truculento, além de condenado pela Justiça. *** Também não surpreende seu declarado apoio a Israel, à continuidade do fornecimento de armas ao aliado preferencial, de que resulta o genocídio do povo palestino patrocinado pelo governo sionista em Gaza (contrário a todas as manifestações de repúdio da ONU). Por maior que seja nossa indignação, essa manifestação de apoio nunca seria obstáculo a sua indicação como representante dos Democratas à corrida eleitoral. No fundo, ela, Biden e sua política pró Israel e Ucrânia; Obama, o mais agressivo de todos, e suas principais incursões bélicas (Iraque, Al Qaeda e Afeganistão, Líbia, Paquistão, Somália, Iêmen e Síria); Clinton antes, e suas incursões clandestinas, inclusive contra Milosevic, ou Johnson e o Vietnã, servem para dar razão a Bush filho e sua menção à existência de um Eixo do Mal no mundo. *** No mais, Republicanos ou Democratas, sedentos de sangue em graus variados, valentões do velho Oeste ou não, são dominados pelos interesses cuja origem se encontra no Pentágono, seus militares “hawks” e doutores Fantásticos. Entre Kamala e Trump, o Brasil e seus interesses. E se uma vitória de Trump pode agitar a tropa extremista que faz genuflexão a Bolsonaro, à familícia e à lista de crimes que os cercam, que reconheçamos, ao menos, que do jogo entre Democracia e Interesses do Capital, o resultado possível não é diferente da luta de classes. *** Neste meio tempo, o Congresso brasileiro entra em recesso, o que permite mais tempo para que novas pautas bombas sejam criadas, na área econômica: pautas que ampliam “gastos fiscais”, e deformam por completo a precária reforma tributária aprovada, cujo resultado positivo é a implantação do imposto sobre valor adicionado -IVA (que não cobra impostos de produtos que já pagaram impostos em etapas anteriores da cadeia do processo produtivo), além de permitir a simplificação tributária, que beneficia aos empresários pela redução dos custos contábeis de apuração e lançamento de tributos incidentes sobre sua produção. Para a maioria da população responsável, antes e após a reforma, pelo pagamento da parcela maior da carga dos impostos regressivos (como os que incidem sobre produção e consumo), o benefício se resume à transparência do montante pago, indicado no documento fiscal, além da isenção de impostos sobre as mercadorias integrantes da cesta básica, de importância não desprezível. No entanto, a pressão empresarial exitosa para incluir na cesta e isentar produtos que jamais seriam classificados como de primeira necessidade acaba por provocar o aumento médio das alíquotas que incidem sobre os demais produtos disponíveis à população. *** Este tipo de incentivos ou gasto fiscal, é ignorado pelos meios tradicionais de comunicação, cada vez mais interligados às instituições financeiras e aos seus interesses, e dos quais se aproveitam e se beneficiam. Mas, em defesa do argumento falacioso da necessidade de manutenção de equilíbrio fiscal, ou de um déficit primário igual a zero (quando os gastos do governo, no máximo se igualam à arrecadação), fazem campanha aberta em favor do corte de gastos destinados a pagamentos de benefícios sociais e aposentadorias, saúde e educação, salários do funcionalismo ou o número desses funcionários. Exigem a austeridade do corte de gastos sociais que agravam as condições degradantes da vida da maioria da população, visando precarizar a condição de vida e de remuneração da classe trabalhadora, cuja sobrevivência vai levá-la a aceitar a trabalhar por salários rebaixados. No fundo, a austeridade nada mais é que o retorno ao uso da velha ferramenta que, depreciando e desvalorizando o trabalho, permite a ampliação do processo de geração de lucros, como parte da surrada luta de classes. *** Nesse meio tempo, o recesso do Legislativo e a ausência de fatos políticos que permitam preencher as páginas do caderno de Política dos jornais somaram-se à ação do governo que, em boa hora, embora nos minutos finais, decidiu brecar e impedir o avanço da tramitação e aprovação da PEC 65, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado da PEC 65. Esta Proposta de Emenda Constitucional, sob a justificativa de ampliar a autonomia financeira e orçamentária do Banco, visa à transformação absurda do Banco Central em empresa pública, para entregá-lo de vez aos braços do mercado financeiro. Para alcançar seu objetivo, o governo se comprometeu a apresentar uma proposta alternativa de lei, ainda em fase incipiente, cujas ideias iniciais trazem um esboço, sem qualquer detalhamento adicional, da formação de um sistema responsável pela Superregulação de atividades de vários órgãos e produtos financeiros, inclusive fusão de outras instituições reguladoras da área. *** Integrante do grupo UOL, de que faz parte a instituição financeira PagSeguro e frustrada pela ação do governo, a Folha de São Paulo publicou editorial ridículo, em apoio à transferência para empresa a ser regulada pelo Direito Privado, do monopólio estatal de controle da liquidez e do crédito, da taxa de juros básica e do espectro de taxas daí decorrentes. Para a Folha, o BC Empresa teria recursos e mais “independência para buscar profissionais mais qualificados e remunerados no mercado, além de maior liberdade para geri-los...” Seja pela redação de má qualidade, ou o ato falho, expressão de sua intenção de estar “tudo dominado”, a Folha erra por achar que recursos obtidos pela emissão de moeda sejam do Banco Central. *** Não são. São do governo, que define a forma corpórea do objeto que ele irá aceitar como forma de pagamento de impostos por toda a sociedade, o que faz todos desejarem ter a posse desse objeto. A partir daí, este objeto cuja posse torna-se desejada por todos, transforma-se em objeto de transação ou moeda. Logo, o Banco Central apenas cria, emite ou controla essa moeda, cuja existência depende do governo e da sociedade. Se esse processo de criação da moeda gera mais recursos que seu custo de produção física, essa receita é do governo e da sociedade. O que, no fim significa que é de toda a sociedade. *** Ao propor buscar técnicos mais competentes e com remuneração maior no mercado, além de desrespeitar os profissionais atuais e antigos do Banco, a Folha sugere eliminar o concurso público, abrindo espaço ao ingresso no Banco de pessoas indicadas e protegidas. Intenção ou ato falho que parece dizer que ‘se é para dominarmos, que seja com quem a gente conhece e confia. Os nossos.’ Pena. Antes, menos hipócrita, a imprensa reconhecia a necessidade de o ingresso no serviço público se dar pela seleção dos melhores, com estabilidade assegurada para evitar a submissão a interesses particulares poderosos. Foi isso que permitiu, por exemplo, o saneamento do sistema de consórcios em nosso país, iniciado com sua transferência da Receita para a supervisão do Banco Central. É essa capacidade de sanear e regular que a Folha e seus associados – do mercado financeiro e os pró PEC 65 - querem fragilizar, para poderem controlar e lucrar sem entraves.

Taxa Selic, Austeridade Fiscal e choques entre tecnocratas e políticos

https://youtu.be/NFKCdE-TLK0 link youtube: https://youtu.be/NFKCdE-TLK0 Por unanimidade o COPOM – comitê formado pela diretoria do Banco Central -, responsável pela definição da taxa de juros básica da economia brasileira, a Selic, admitiu curvar-se às diretivas ou às chantagens dos interesses do mercado financeiro. A decisão de manter a taxa em 10,5% anuais, frente a uma inflação que o tal mercado espera feche o ano em 3,96% significa taxa real de juros, acima da inflação, de 6,54%. O que nos deixa com a segunda maior taxa do mundo, atrás da Rússia em guerra, cujas consequências vale citar. *** Taxas elevadas permitem atrair capital externo para o país, com a entrada de dólares provocando a valorização de nossa moeda e contribuindo para a redução do peso de insumos importados (como petróleo, peças, partes e componentes) nos custos de produção e no nível interno de preços. Isso ajuda o controle da inflação. Juros elevados, por sua vez, aumentam o custo financeiro da tomada de empréstimo para capital de giro das empresas, que são repassados para preços e elevam a inflação. Além disso, desestimulam o uso dos dólares no financiamento de investimentos das atividades produtivas, geradoras de emprego, produção, renda e receita tributária. Nesse caso, levam os dólares a se juntarem aos capitais internos, ambos direcionados às operações de caráter rentista, especulativas, que nada contribuem para o desenvolvimento da economia do país. *** Além disso, juros elevados visam restringir o gasto de consumo de famílias de baixa renda ou já endividadas; o poder do Estado em expandir crédito, criar poder aquisitivo e induzir investimento produtivo; pressionam o gasto fiscal, aumentando a parcela de arrecadação de tributos a ser paga aos credores dos títulos públicos; alimentam a chantagem dos rentistas financeiros e a campanha orquestrada pela mídia subalterna do perigo de eventual ruptura do limite superior tolerável para a relação dívida/PIB. Em Camisa de Força Ideológica: a Crise da Macreconomia, André Lara Resende afirma que tal limite superior é “ ... a forma de dar expressão prática à nova restrição conceitual sobre a faculdade do Estado de dar crédito e de expandir o poder aquisitivo na economia”. (p. 28) *** Para caracterizar a falácia que envolve a teoria monetária, Lara Resende argumenta que esta teoria é apenas um “arcabouço conceitual que, sob a pretensão de neutralidade científica” objetiva, hoje como no passado, “restringir o poder estatal”. Para ele: “mimetizando ... o método e a linguagem matemática das ciências naturais, a macroeconomia continuou .... a restringir o poder do Estado e de seus ocupantes”. Transformada hoje em teoria hegemônica, visa direcionar o poder estatal em benefício do capitalismo financeiro.” Neste século XXI, isso favorece o surgimento de uma relação incestuosa entre uma tecnocracia a serviço do capital financeiro e ocupantes do Estado, políticos eleitos e servidores públicos, que ameaçam a própria viabilidade das democracias representativas. *** Quanto à métrica pretensamente científica para mensurar a capacidade de o Estado honrar seus compromissos, o limite da relação dívida pública/PIB, argumenta que, dado o poder de emissão de moeda (sob forma cada vez mais digital) pelo Estado, eles “ ... podem não ter como honrar compromissos de dívidas denominadas em moeda estrangeira, ... mas, a menos que tomem a decisão política de não honrar a dívida denominada na sua moeda, podem sempre creditar monetariamente o detentor da dívida a pagar.” Ou seja: não existe risco de calote dado pelo Estado; a restrição ao endividamento serve apenas para restringir o poder do Estado de gastar em benefício de agentes da sociedade que não sejam seus credores. A ideia de restringir o crédito concedido ao Estado afeta, en passant, o problema da inflação, dando poder ao mercado financeiro de optar por expandir o crédito ao setor público ou para o setor privado. *** Ao mencionar a relação incestuosa entre o mercado e seus tecnocratas com os tecnocratas instalados em postos chaves do Estado, nos permite retomar dois pontos abordados por Clara Mattei ( A Ordem do Capital: Como Economistas inventaram a austeridade e abriram caminho para o fascismo): o conceito de austeridade, acompanhado da prescrição de cortes orçamentários e moderação pública cada vez mais atuais em nossos dias, com a finalidade de manter e proteger as relações sociais de produção capitalista. Nesse sentido, vista como um conjunto de grades protetoras fiscais, monetárias e industriais da economia permite à austeridade a inviolabilidade das relações sociais. Por impor limitações estruturais ao gasto e aos salários alimenta a miragem capaz de garantir que o caminho para sobrevivência das classes trabalhadoras é trabalhar mais e poupar mais. Além disso, políticas monetárias e fiscais redutoras de pagamentos e do nível de empregos servem para deprimir a atividade econômica, elevar o desemprego e subjugar a maioria de trabalhadores a aceitarem as condições repressoras de produção. *** Isso ajuda a explicar o paradoxo apontado por Luís Nassif no dia de hoje: que os empresários e agentes, vítimas em última análise de juros elevados adotados sob comando das instituiçõoes financeiras, acabam se tornando defensores da medida que os prejudica. É frágil a explicação de tal comportamento por analogia com a chamada Síndrome de Estocolmo. A explicação tem mais vínculo com a eterna luta entre o capital e o trabalho: a ordem do capital.! Da mesma forma, é equivocada a importância dada ao descolamento entre o principal instrumento de política monetária - a taxa básica de juros- considerada patamar do valor da taxa de juros futura de títulos de longo prazo, e o uso de eventual impacto deste descolamento sobre a dívida pública, como indicador de “risco fiscal” pela “ pressão exercida pela demanda de financiamento do Estado no mercado de loanable funds [fundos disponíveis para empréstimos].” Ao contrário do que pregam erroneamente os analistas, longe de indicar a avaliação de um prêmio de risco de crédito esperado vinculado ao um default inexistente, este descolamento revela tão somente o risco de carregamento de títulos, expresso pela incerteza da trajetória de comportamento futuro das taxas diárias determinadas pelo Banco Central, em relação à trajetória esperada pelas instituições financeiras. Esta incerteza é que leva o mercado a demandar prêmios maiores para prazos maiores. *** Ao acatar as ordens do mercado e não reduzir os juros o Copom trabalha para mitigar o risco dos bancos e assegurar-lhes maiores ganhos e retornos, com mais segurança, o que acalma o mercado. Também amplia a concentração de recursos nas mãos dos mais ricos, e mantida constante a arrecadação bruta, representa menos recursos e menor espaço para que o governo possa efetuar os chamados gastos em investimentos sociais, em prol dos menos favorecidos. *** Subalterna, a grande imprensa cobra equilíbrio fiscal, austeridade e cortes de gastos. Critica radicalmente propostas de aumento de receitas tributárias e silencia sobre os gastos fiscais com incentivos e subsídios em proveito dos vencedores de sempre: os capitalistas do mercado financeiro. Tais práticas representam uma derrota do governo Lula ou de toda a sociedade, que vê negado o acesso a uma sociedade com um de coesão e justiça social? Quanto a uma suposta derrota de Lula como reação às acusações por ele dirigidas ao comportamento político de Roberto Campos Neto, ao criticar ações do governo e fazer previsões catastrofistas do desempenho futuro da economia, não representa uma análise simplória? Afinal, o episódio não fere de morte a tradição que atribui isenção ideológica às decisões de tecnocratas?

Razões para um Banco Central independente e a cientificidade da Economia

link Youtube:https://youtu.be/gso17tSsIX4 De quando em vez, levanta-se o questionamento da cientificidade das ciências sociais, com destaque para a ciência econômica. A crítica diz respeito à constatação de que a ciência social não admite a utilização do controle (do ambiente e suas variáveis), da repetição e da refutação do experimento, da validação da prova, com a consequência da ruptura e da perda da objetividade do mito do método. Isso decorre de o cientista, ser humano dotado de dada cosmovisão ser, simultaneamente, sujeito e parte do objeto em estudo, o que retira dele a necessária isenção na condução da análise e na extração de suas conclusões. *** Por este motivo, as ciências sociais seriam atravessadas pela ideologia, negando-lhes o status, falsamente atribuído às ciências naturais, físicas, exatas ou biológicas. (Quanto ao status falso vale assinalar os avanços tecnológicos que ajudaram a desmontar a versão, então inquestionável e “científica”, que apresentava o átomo como a menor partícula da matéria!). Possível exceção seria a Economia, pela presença da matemática em vários aspectos de seu objeto de pesquisa: preços; relações de combinação de insumos ou fatores produtivos frente ao resultado da produção – as funções de produção; uso de relações matemáticas funcionais e gráficos para expressão de certos comportamentos observáveis. *** Daí a crença de a Ciência Econômica esar mais próxima ao campo das ciências naturais, o que permitiu o desenvolvimento de modelos teóricos do tipo marginalista e suas derivações, a partir da definição de pressupostos cujo desenvolvimento levaria a conclusões precisas. Conclusões passíveis de aceitação, não fosse o completo irrealismo das hipóteses irrealidade dos pressupostos que tenham servido como ponto de partida (por exemplo, o do papel das forças impessoais do mercado; ou o que atrela a necessidade de poupança anterior à realização de investimento; ou a teoria que que explica a inflação como resultando exclusivamente de emissão monetária). *** Conclusões que se mantêm sujeitas a críticas semelhantes, por mais que frutos do emprego de modelos estatísticos e econométricos cada vez mais sofisticados, que pretendem servir de guia para o futuro, a partir de manipulações ou tratamento de observações passadas. Como dizia Keynes (e Knight antes dele) o “conhecimento do futuro é vago, oscilante e incerto” e as decisões econômicas são sempre cercadas de expectativas incertas. O que abre espaço à lembrança do saudoso professor Chico de Oliveira e sua tese de que, justamente a existência e a interferência da ideologia é que dão às ciências sociais seu caráter científico, criando a oportunidade para que as distintas formas de visão do mundo e de classes sociais possam se manifestar e ser levadas em conta, para promover o melhor juízo do funcionamento das sociedades. *** É nesse ponto que deve ser feita a referência à obra “A Ordem do Capital – Como os economistas inventaram a austeridade e abriram caminho para o fascismo”, de Clara Mattei, em especial quando analisa o período de crise do capitalismo que se seguiu ao final da 1ª Grande Guerra. As necessidades da guerra levaram diversos Estados a adotarem medidas que, visando a vitória, promoveram alterações profundas em dois dos pilares em que se assentavam as sociedades capitalistas então existentes: a noção de propriedade privada e das relações de trabalho e de assalariamento entre capital e trabalho. Para dar sustentação ao esforço de produção preferencial dos bens destinados à máquina de guerra, o Estado promoveu desapropriações de instalações, que permitissem livre acesso a recursos de todo o tipo; promoveu processos de estatização e desnacionalização; e alterações nas relações de assalariamento, aumentando o recrutamento de homens via incentivo de aumento de remunerações. *** O final da guerra representou período de grave crise para os proprietários capitalistas, cujas bases sociais foram objeto de questionamento. Vencedores, os trabalhadores “invadiram o palco da história com ideias para uma sociedade alternativa". Para restaurarem a velha ordem sob risco de destruição, a principal arma utilizada foi a adoção do conceito da austeridade, a partir de uma estratégia dupla: coerção – dos trabalhadores - e consenso. Para desarmar as classes trabalhadoras e pressionar a queda dos salários, e assegurar a sequência do processo de acumulação do capital, foram adotadas três tipos de políticas de austeridade, para impor o comportamento adequado à maioria das pessoas: fiscal, monetária e industrial. *** Do ponto de vista fiscal, o objetivo de manutenção de orçamentos equilibrados - via cortes de gastos sociais e a preferência por tributação regressiva (onde os que têm menos recursos pagam proporcionalmente mais)-, permite canalizar recursos para as classes mais aptas a pouparem e investirem. Além disso, a redução de gastos do governo contribui para a redução da demanda agregada que, ao lado das políticas monetárias da limitação do crédito e juros elevados, contribui para o combate à inflação. Isso permite à austeridade assegurar a inviolabilidade da relação social do capital e manter a força das bases das relações de salário e propriedade privada, subjugando a classe trabalhadora às leis impessoais do mercado e reforçando a noção de divisão entre ECONOMIA, (científica, sujeita ao rigor formal), e a POLÍTICA (ideológica). *** Daí que a despolitização e o retorno da divisão entre política e economia, serem o resultado principal, senão o objetivo da austeridade. Despolitização que, induzindo ao recuo do estado de objetivos econômicos, permitiu: i- a retomada de subjugação das relações de produção às forças impessoais do mercado, enquanto esmagava a contestação política de relações de salário ou propriedade privada. ii – a construção de um consenso, ao reforçar a imagem da economia como ciência objetiva (não subjetiva) neutra. Para este pitaco, mais importante foi a oportunidade dada para a exclusão das decisões econômicas da análise e da discussão democrática, materializada pela criação de instituições econômicas INDEPENDENTES, de governança controlada. Razão porque a TECNOCRACIA - a crença do poder dos economistas como guardiães de uma ciência inquestionável - foi sua primeira aliada e mais fiel parceira. *** Estes TECNOCRATAS, especialistas econômicos ocupando altas posições na máquina do Estado foram responsáveis pela construção de consensos, usando modelos econômicos que tratavam o capital como um dado ou constante e não uma variável; justificam o lucro pelo funcionamento do livre mercado, sem menção à classe trabalhadora; atribuem a direção da economia às decisões de investimento dos empresários, ou empreendedores, em sentido mais amplo. Agindo assim, os tecnocratas justificam a formação social ou ordem capitalista como a única benéfica a toda a sociedade, misturando e confundindo o interesse do empresário privado com o de toda a sociedade. *** Podemos avançar neste pitaco indicando que, em momentos de crise do capitalismo (estágio inerente a esta formação social) SEMPRE prevaleceram os princípios da austeridade; a visão tecnocrática de independência entre o econômico e o político; a adoção de medidas de corte liberal (vide Thatcher e Regan pós crise dos anos 70 e 80); podendo a tecnocracia, se necessário, contemporizar, quando não prestar apoio explícito, à implantação de um regime de restrição às liberdades sociais de inspiração democrática. Esse é o fundamento da campanha, catastrofista e histérica, encabeçada pela mídia ao lado de seus parceiros no mercado financeiro, em relação à necessidade da manutenção de um equilíbrio fiscal. Também essa é a base da proposta da independência do Banco Central, PEC 65, destinada a criar um 4º e mais importante PODER no ambiente econômico: o poder do Mercado por seu porta-voz, o BC.

O parentesco da Economia com a Ecologia: maio de chuvas, desastres ambientais e de boiada passando em temas econômicos

link: https://youtu.be/-682oHUg8Wo O mês de maio vai terminando e, apesar da ausência de postagem de qualquer pitaco, não pode nem deve ser considerado um tempo de calmaria, dominado por excessiva tranquilidade e descanso, como se o país, governo e sociedade, incluídas a economia e a política, estivessem mergulhados em estado de profunda apatia. Tal impressão seria inteiramente falsa, para um mês que se iniciou com a anunciada derrubada do veto presidencial ao projeto de lei de desoneração da folha de pagamentos dos 17 maiores setores na geração de empregos, além das Prefeituras de municípios acima de 156 mil habitantes. *** A respeito da discussão dos benefícios da desoneração, como forma de se assegurar mais vantagens para a manutenção do emprego e renda, alavancando o consumo e o aumento da produção, em oposição ao grave problema que a desoneração acarretaria para o financiamento, solidário e tripartite, da Seguridade Social, conforme artigo 195 da Constituição de 1988, tivemos a oportunidade de participar de um debate patrocinado pela Rádio Itatiaia, que pode ser visto no link: https://youtu.be/K4NNmU3aBrE. Antes ainda, participamos de um outro debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional 65 de 2023 que, com a desculpa de ampliar a autonomia orçamentária do Banco Central, propõe sua transformação em Empresa Pública, fora do controle do Executivo e do próprio Conselho Monetário Nacional – CMN, o que criaria, DE FATO, um 4º poder em nosso país. Link: https://www.youtube.com/watch?v=GcijJajBYzA *** Durante todo o mês, ambos os temas continuaram dominando a atenção dos congressistas, levando o governo, ante a derrota iminente, a fechar um acordo com o Congresso e setores beneficiados, mantendo válida a desoneração para este ano e voltando a reonerar, muito gradualmente a folha até retomar o percentual de 20% em 2028. Tal recuo, contabilizado como mais um de uma lista que vai se tornando longa, serviu para reforçar a ideia da fragilidade do Executivo frente ao Congresso, explorada ao limite pelos meios de comunicação. *** Observa-se que a concessão de tal incentivo, de que se beneficiam as empresas de comunicação, não foi objeto de qualquer análise crítica da mesma imprensa que é tão veemente na crítica a qualquer elevação de gasto público. Ocorre que incentivos. também chamados de gastos tributários, formalmente não são despesas reais mas, por reduzirem a arrecadação contribuem para a geração de resultados de gastos maiores que as receitas, chamados de déficits primários. *** Quanto à PEC 65, aquela que visa a transferência do monopólio estatal de emissão e controle de meios de pagamento e da liquidez do mercado para o âmbito privado da economia e do direito, por maiores que fossem as pressões do presidente do BC ( indicado e membro influente do governo anterior e de sua campanha derrotada nas urnas) não prosperou no Congresso, estando aguardando parecer do relator da matéria perante a Comissão de Constituição e Justiça. Tal relatório, prometido para início de junho, vem encontrando, cada vez mais, o apoio de colunistas que agem como porta vozes dos interesses de analistas do mercado e dos tecnocratas em altos escalões do governo. *** Ainda na esfera econômica, ocorreu a reunião do Copom, o comitê formado pela diretoria colegiada do Banco Central, responsável por decidir a variação da taxa básica de juros, a taxa Selic. Contráriando às expectativas do mercado, ao próprio ‘forward guidance’ (comunicado da diretriz de ação do BC) para manter sob controle as expectativas e previsões do mercado, evitando-se movimentos especulativos, o comitê reduziu a Selic em meros 0,25 % (contra 0,5% anunciado). *** O placar da decisão - de 5 votos dos indicados pelo governo anterior, contra os 4 dos diretores nomeados pelo governo eleito-, alimentou as especulações da imprensa, quanto ao caráter expansionista, quiçá irresponsável do governo Lula, que seria avesso a um controle da inflação e da adoção de medidas amargas daí advindas. A verdadeira motivação por trás da decisão, somada ao comportamento futurologista e catastrofista da midia, que passou a alardear possível elevação e descontrole de gastos e seus impactos deletérios sobre o equilíbrio fiscal foi desnudado por Eduardo Moreira e o ICL, vide link: https://youtu.be/taIA3AxdGHE?si=iS89NWN7gURnMhyc. *** Como não era de se estranhar, a grande imprensa, por seus editoriais e entrevistas com economistas especialistas, em geral de raiz tecnocrática e ligados à banca, prossegue pressionando o governo para rever gastos, proceder às reformas administrativa e fiscal, promover reformas na Previdência Social, medidas sempre com uma orientação comum: tirar direitos e benefícios dos mais pobres, ampliando o grau de iniquidade e injustiça que prevalece em nosso país. *** Tudo isso, em momento em que a produção econômica e o crescimento tão alardeado do PIB, esgotam os recursos ambientais, causando tragédias ambientais de proporções inigualáveis, como o desastre climático que levou o estado do Rio Grande do Sul a ficar coberto de água e lama. E das lágrimas de todos nós, solidários ao povo gaúcho afetado, não por acaso, o mais necessitado. Prova da íntima relação entre a ECO-nomia com a ECOLOGIA, muitas vezes não reconhecida. *** O desastre ambiental no Rio Grande do Sul dominou as atenções de todos, no mês de maio, o que ajuda a explicar parte da sensação de que o país parou, esperando a chuva passar e as águas descerem. Eu gostaria de terminar este pitaco deixando minha solidariedade ao povo irmão gaúcho. E querendo destacar que, parte da boiada que os tecnocratas, os liberais de inspiração autoritária, a grande imprensa que tenta inutilmente esconder seus reais interesses de lucratividade, não foram destacados à toa. Como sempre disse a mestra de todos nós, Conceição Tavares, o economistas sem vocação social não são nada. São meros tecnocratas. Cabeças de planilha, que se julgam acima do mal e do bem, ao ditarem suas ordens. Voltaremos a este tema, tecnocracia x democracia, sob a inspiração de Clara Mattei, ainda neste mês.

A economia e os fatos econômicos principais no mês de abril

Pelo youtube: https://youtu.be/qIDQUPli14c Chegamos ao final de abril, fechando o primeiro quadrimestre do ano. Medida pela variação do IPCA, medida estatística que acompanha como se comportaram, a cada mês, os preços de uma cesta média de bens consumidos pelas famílias com renda até 40 salários mínimos, pode-se afirmar que a inflação está estabilizada, sob controle. Os valores de inflação, de janeiro a março, indicam uma inflação de 0,42% em janeiro, 0,83 em fevereiro, 0,16 em março. Coerente com esse comportamento, a inflação acumulada em 12 meses, vem caindo a cada um dos meses considerados. Hoje, encontra-se em 3,93%. *** No mesmo sentido, a prévia de inflação para abril, medida pelo IPCA-15 (calculado de 15 de um mês até 15 do mês subsequente) atingiu 0,21% surpreendendo o mercado cuja expectativa era maior. Por outro lado, a taxa de desemprego do primeiro trimestre alcançou o menor nível desde 2015, reduzindo-se para 7,6%. No setor externo, após crescimento recorde nos dois primeiros meses, a balança comercial apreesntou ligeira redução em março, quando comparado ao ano anterior, com exportações superando as importações em 7,5 bilhões de dólares. No trimestre, o resultado de 19,1 bilhões de dólares, é o maior da série histórica. *** Ainda no setor externo, o ano tem apresentado saída de capitais da Bolsa, ao contrário do ano passado, em valor correspondente à metade da entrada daquele ano. O motivo alegado, que atinge a maior parte das economias ocidentais para a maioria dos analistas, trata-se do medo de uma recessão mundial, somado às incertezas de extensão dos conflitos entre países. Situações de incerteza levam os donos de capital a privilegiarem a segurança e a liquidez, o que explica a fuga de capitais, efeito que se agrava com a manutenção de juros elevados nos Estados Unidos, devido à permanência de incerteza e juros elevados naquele país. *** Essa fuga de capitais, embora tenha efeitos perversos de elevação do preço do dólar, tira do país apenas os capitais especulativos, cuja contribuição para o nosso desenvolvimento econômico e social é reduzido. Investimentos diretos, que criam ou expandem fábricas, produção, emprego e renda alcançaram 5 bilhões em fevereiro, somando 62 bilhões de dólares em 12 meses. Se o valor em fevereiro não é bom, comparado com o ano anterior, isso não impediu de o país voltar à lista dos 20 destinos principais no mundo. *** Se os dados econômicos, a que se somam a arrecadação recorde de impostos no primeiro trimestre, de 657,8 bilhões de reais, apresentam comportamento positivo, qual a razão de questões e decisões econômicas continuarem sendo tratadas, pelos mercados e pela mídia a eles subalterna, como preocupantes? Vale afirmar que, ao contrário da ideia vulgar dos manuais de economia, não é a taxa de juros, mantida desnecessária e inexplicavelmente elevada, que explica a inflação em queda. Afinal, na lógica ainda dos manuais, isso desestimularia investimentos e expansão da renda, com consequente queda da demanda de bens e serviços e redução da taxa de emprego. Por outro lado, a insistência em juros altos, atrairia capitais. Nada dos efeitos que a economia apresenta. *** Se não pode ser atribuída à política monetária do Banco Central, que a razão do sucesso do desempenho econômico? Não é difícil perceber que são as políticas de gastos públicos, em especial, os gastos sociais (bolsa família, aumento real do salário mínimo, efeito multiplicador dos gastos em investimentos do PAC, etc.). Isso, apesar de toda a choradeira dos mercados e da midia marrom, que reclamam da gastança, mas não se lembram de criticar o custo fiscal dos incentivos concedidos aos empresários (como a desoneração da folha), ou as despesas com o Legislativo, sob a forma de emendas de toda espécie, ou fundo partidário e eleitoral. *** Esses dois agentes (mercado e seus porta-vozes) insistem em fazer terrorismo, atacando o governo dito gastador, por privilegiar a inclusão do pobre no orçamento. Daí, suposta dada a arrecadação, os gastos sociais maiores poderiam por em risco o pagamento “sagrado” dos juros dos setores milionários detentores dos títulos da dívida pública. Ou seja, dos financiadores dos gastos públicos, para quem os juros são mais sagrados que a vida das pessoas comuns. Por isso, em abril, a decisão de alterar as metas de resultado fiscal primário para 2025 (de 0,5% de superavit do PiB para 0) e exercícios seguintes, foi recebida como o fim do mundo de tranquilidade prometido por Lula. Resultado que todo o mercado já havia antecipado, ao considerar a previsão do governo inalcançável. *** A alteração apenas estendeu o prazo de redução do endividamento, preferindo um tratamento gradual que de choque. Agora a sociedade, mal informada, fica sem saber se é positiva a medida para desoneração da folha de salários, com a contribuição previdenciária sendo a partir de percentual inferior do faturamento de 17 setores da economia, geradores de emprego. A midia oculta ser beneficiária dessa desoneração, incluída nos 17 setores. *** Com isso a Previdência, cada vez mais afetada pelo envelhecimento da população e pelo aumento real do salário mínimo, base de seus benefícios, encontra-se mais fragilizada: a contribuição solidária, tripartite, entre empregados, governo e patrões, vê cada vez mais a fuga dos empresários do cumrpimento desse pacto social. Para agravar o quadro, o Congresso desrespeita todo o instante a responsabilidade fiscal que cobra do governo, sob a liderança de Lira e as chantagens do Centrão que ele capitaneia por meio de emendas, e sob a direção de Pacheco e suas propostas de recriação de quinquênios para o Judiciário. *** É conhecida de longa data, a história do santo do pau oco, que ilustra bem o comportamento do presidente do Senado, antagônico à responsabilidade fiscal que alega respeitar. No caso, a emenda que ele patrocina (que já vai agregando Ministério Público, Advocacia Geral, Delegados da PF, auditores da Receita) vai promover o maior trenzinho da alegria justificada apenas pela sabedoria popular: quem agrada a juízes e policiais, deve ter muita coisa a temer ou esconder. *** E de quebra, tramita no Senado a PEC que quer dar ao Banco Central a independência total, travestida sob a forma de autonomia orçamentária. Ela transforma um órgão típico de Estado e portador do monopólio de emissão de dinheiro e de crédito, em Empresa Pública especial. Com isso, assegura remuneração muito acima do teto para seus diretores, além da possibilidade de desmembrar e privatizar a gestão da política monetária e creditícia. Eliminando qualquer possibilidade de o governo fazer e executar política econômica de qualquer tipo.

Pitacos de março, fechando o verão em nosso país

Não queria terminar o mês de março sem mais um pitaco. Afinal, vários fatos dignos de comentário vêm ocorrendo em nosso país. O primeiro deles, uma homenagem à Marielle e Anderson - sempre presentes - e à prisão dos irmãos Brazão, autoridades de relevo e figuras proeminentes do impoluto estado do Rio. (Eu poderia usar adjetivo mais simples, mas o Rio merece a ironia contida na frase). *** Afinal, trata-se de um conselheiro do Tribunal de Contas do Rio, colegiado de que faz parte qualquer membro aprovado no dificílimo concurso da indicação política, dos tapinhas nas costas, acordos e promessas não republicanas. Situação que não é exclusiva do Rio, para ser justo e tem lugar em todos os demais estados da União. O segundo irmão, deputado federal, representante de parcela importante de eleitores do Rio, o que não deve causar qualquer estranheza, dado o histórico eleitoral do Rio. *** Recordando, foi ali, em 1988, que eleitores bem humorados, frente à falta de opções, lançaram a candidatura à Prefeitura do Rio do Macaco Tião (um dos habitantes mais populares do Zoo). Foi também o eleitorado carioca, quem elegeu os últimos 5 governadores, todos com uma mesma trajetória: do governo para a prisão. Sem contar o juiz Witzel, dos pulinhos em comemoração a ação letal da PM, afastado em processo de impeachment. *** Pode-se discutir o desencanto da população carioca com a política, ela que já teve o privilégio de ter convivido, por tanto tempo, com o centro do poder político do país. Talvez por isso, melhor que todos nós, consciente da qualidade da política e de nossos políticos. *** Pode-se discutir a força e a pressão bárbara e selvagem exercida sobre o carioca, pelos grupos do narcotráfico, das milícias, dos jogos de azar, ou de sua fusão nas organizações do crime. Embora nosso passado político do coronelato e seus jagunços, da política dos governadores da primeira república, dos currais eleitorais, dos votos de marmita e daqueles fraudados das cédulas analógicas, não fosse menos violento, corrupto e criminoso. Apenas sem as mídias e redes sociais. *** Inegável, no entanto, observar, constatar e enfatizar que não existem vazios na política. E, no espaço deixado abandonado pelo Estado - que alguns ainda insistem em desejar tornar mínimo-, o que resta é a ocupação por grupos de bandidos e pelo terror. Em respeito ao Rio de Janeiro e sua gente, devemos reconhecer que não é apenas aquele estado que se encontra nas garras das Orcrims que, tal qual a ação das máfias e a exemplo do filme, baseado no excelente romance de “O Poderoso Chefão” (de Coppola e Mário Puzzo, respectivamente), uma vez conquistado o poder, resolvem adotar um processo de higienização, que as torne mais aceitáveis, atuando em negócios de maior respeito e socialmente reconhecidos. *** O que inclui a formação de quadros de elite, ostentanto elevadas qualificações. Para então, à moda de Michael Corleone, chegarem a ser indicados ou se candidatarem a um cargo político de relevo e expressão, como um governo de Estado, uma vaga na Câmara ou no Senado, na polícia, nos órgãos de segurança e na própria magistratura. *** Um segundo ponto que merece ser tratado, e que vem ocupando a atenção do país, da mídia e das redes: a ida do ex-presidente, tornado inelegível e sempre caricato Bozo, à embaixada da Hungria. Para dizer que, depois de seu filho caçula, Jair Renan, ter se tornado réu por vários crimes, todos bastante relacionados ao sobrenome que ostenta – lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, uso de documento falso – não causa espanto o covardão ter ido se hospedar na embaixada da Hungria. *** A lamentar que tenha sido um órgão de imprensa internacional o responsável pela matéria ou denúncia do comportamento suspeito de quem talvez ache melhor já ir... Quanto à alegação dos advogados de defesa do inelegível, e das mensagens de bolsotários nas redes sociais, de que ele mantém contatos e agenda de encontros em representações diplomáticas no país, para analisar, acompanhar e discutir a evolução dos acontecimentos internacionais, reconheço ter havido benéfica mudança de postura de quem, até recentemente, fazia questão de se mostrar um pária. *** Ainda assim, a alegação não para de pé. Não apenas por Bozo ter desrespeitado a determinação do Ministro Alexandre de Moraes, de não cruzar as fronteiras do país, razão de ter tido de entregar o seu passaporte; mas por ter permanecido em território em que vigora o princípio da extraterritorialidade internacional por 2 dias. Mais uma vez, fico triste que nossos meios de comunicação tenham perdido sua capacidade investigativa. Era imperativo que, frente às alegações de manter contatos e visitar embaixadas para troca de informações, algum repórter fosse a campo pesquisar em quantas e quais ocasiões, o ex-presidente tenha frequentado representações diplomáticas de outros países. *** Poderia deixar de mencionar, em respeito a todos nós, a reunião com embaixadores para discursar contra nosso sistema eleitoral. Em minha visão, o país poderia perceber que além de covarde e fujão, nosso presidente é um cara de pau, pinóquio mal acabado e mal encerado. *** No Congresso, Lira continua seu jogo de pressão sobre o governo, quem sabe em busca de cargos, quem sabe de recursos ou verbas, quem sabe em busca de algum futuro para sua carreira na Câmara, a partir de 2025. A economia vai se comportando cada vez mais positivamente, com queda esperada da inflação, queda do desemprego formal, aumento da criação de vagas de trabalho de carteira assinada, queda – embora a conta gotas – dos juros; aumento da arrecadação e da renda real do trabalhador. *** Infelizmente, em contraponto, as pesquisas de opinião mostram a incapacidade de o governo romper a bolha das fake news e divulgar os avanços que vêm sendo feitos em vários campos. (Exceção feita à saúde, abalada por desejos inconfessáveis do centrão, pela dengue e pelo tratamento dispensado aos Yanomamis; pelo tratamento tópico contra os mineradores e aos empresários incendiários do ogronegócio; e pela questão da segurança pública, deixada nas mãos e interesses da bancada do boi-bala e bomba, ou da tiro-porrada e bomba). E mais trágico ainda, sob a ameaça do Banco Central, influenciado por seu presidente, tornar-se autônomo, inclusive do ponto de vista do orçamento, e acabar por retirar do governo o poder que o povo lhe atribuiu de adotar políticas econômicas: monetária, fiscal, cambial e industrial.