O governo encerra o ano com a previsão de 120 bilhões de reais de déficit primário, o resultado entre o montante de receita arrecadado e os gastos para o funcionamento da máquina pública e o pagamento de transferências sociais, antes de considerar o montante de juros a ser pago.
Do total previsto de 120 bilhões, 57 bilhões correspondem ao pagamento das chamadas pedaladas fiscais, o valor que o governo estava devendo aos bancos públicos que pagaram benefícios sociais de responsabilidade do governo, para posterior acerto por parte do Tesouro.
Acerto que não foi efetuado nos anos anteriores - o que gerou a recomendação do TCU em relação à não aprovação das contas do governo Dilma, dando origem inclusive ao pedido de impeachment da presidenta por crime de responsabilidade, já que a legislação proíbe o financiamento do governo por bancos sob seu controle.
Importante, ainda, destacar que até novembro, o déficit primário alcançou a cifra de 34,9 bilhões de reais, rombo que tem como explicação as desonerações, no montante de 20 bilhões de reais, a maior parte delas, correspondente à redução da contribuição previdenciária paga pelas empresas, medida que o governo adotou, EM VÃO, para atender à reclamos e solicitações da classe empresarial na ilusão de que, assim procedendo os empresários sentir-se-iam estimulados a investiresm e expandirem o emprego.
Outros 7,5 bilhões de reais foi dinheiro de empréstimos subsidiados - "doações feitas a empresas via dinheiro barato do BNDES", a taxas de juros inferiores às praticadas no mercado, o que obriga o governo a compensar o banco. Mais uma vez a argumentação foi relacionada ao "Programa de Sustentação do Investimento."
Investimento que o empresário não realizou, mesmo tendo o governo cumprido sua parte no acordo de cavalheiros.
E ainda vêm os empresários criticarem o governo, acusando-o de ter posto em prática uma política econômica que lhes foi madrasta (?).
E fazem isso sem o menor constrangimento, na maior desfaçatez, como as declarações do presidente da FIESP, o sr. Paulo Skaf, político frustrado pela série de derrotas eleitorais que acumula.
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Então, próximo de 80% do total da gastança do governo não foi, necessariamente, relacionada à folha do funcionalismo, como muitos querem fazer crer, que se mantém praticamente congelada. Nem foi com gastos supérfluos com materiais e etc. como o comprova cabalmente a situação de completo desparelhamento dos hospitais da rede pública.
Foi com o grupo de amigos do rei, amigos do governo. Os beneficiários de sempre. A nossa infeliz e medíocre elite econômico-financeira.
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Pois bem, como não poderia deixar de ser, o resultado de déficit acaba ampliando ainda mais a dívida pública, fazendo com que a relação Dívida pública/PIB ganhe números alarmantes. Menos pelos números. Mais pelo ritmo de sua expansão.
Nesse meio tempo, em razão da aplicação de uma taxa de juros cada vez mais elevada sobre o montante da dívida, a necessidade de geração de um excedente de arrecadação sobre os gastos torna-se cada vez mais premente.
E pior, não se vê no horizonte, em função do sistema de metas e dos instrumentos previstos à disposição do Banco Central, para tentar controlar a inflação - a rigor, apenas a taxa de juros, nenhum sinal de que a situação do equilíbrio fiscal do governo possa ser atingida, ou a relação dívida/PIB sofrer uma inflexão.
O que se agrava em razão da queda do PIB, e com ele, da queda da arrecadação bruta.
Bastante próximo da situação do velho dilema "se correr o bicho pega, se ficar o bicho come."
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Situação que dá margem a propostas como a do analista de contas do setor público, o economista Raul Velloso (mas não apenas ele, utilizado aqui como ilustração de uma série de outros economistas de mesma escola de pensamento), de que o governo deveria congelar os salários dos funcionários do setor público.
Ou pior, como ele teve a oportunidade de expor ontem, na rede Globo, criticando o aumento do salário mínimo, em 11,6%, na verdade apenas repondo a inflação do ano que se encerra.
Para Velloso, o governo não deveria dar nem mesmo a reposição integral da inflação, para evitar que se elevassem os gastos públicos.
Mas, hábil e espertamente, ele argumenta com a incapacidade das pequenas prefeituras dos pequenos municípios, cuja maior parte do funcionalismo recebe o salário mínimo, obrigadas agora terem de pagar o novo valor corrigido, sem que sua receita tenha se elevado ou venha a se elevar na mesma proporção.
Velloso apenas não se referiu ao fato de que a maioria desses municípios que o preocupa não chega nem mesmo a ter receita própria, vivendo das transferências intergovernamentais.
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No fundo, tal qual o professor Adroaldo Moura da Silva nos idos de 1979, o que Velloso está propondo é que os salários sejam arrochados, talvez para reduzir ainda mais a demanda, mas certamente para descarregar sobre os ombros da classe mais sofrida, dos trabalhadores, o ônus de tanto benefício concedido para os coitadinhos dos empresários.
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A mim, não causa estranheza tal proposta ou sugestão, como não me estranha ter sido feita por quem o foi, e na rede de televisão usada.
Tais peças apenas se encaixam. Desafortunadamente.
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Delator complica gente graúda
Delação feita pelo homem responsável pela entrega de pacotes de dinheiro oriundos de Alberto Youssef, o doleiro, incrimina mais especificamente Aécio Neves. Que já emitiu uma nota de repúdio à utilização de seu nome, e do seu partido que, segundo ele, é na verdade o alvo da divulgação do depoimento.
Verifiquemos, apenas, como se comportarão as revistas semanais da imprensa marrom de nosso país, em relação às cobranças de apuração mais aprofundada, como o fizeram quando as delações citaram membros do governo ou de partidos da chamada base de apoio ao governo.
Se tiver valendo fazer alguma aposta, creio que não terão visto nada, como normalmente a revista Veja o faz. E, como sempre, o silêncio será a forma de remeter a delação ao esquecimento.
Pena que apenas a delação caia no esquecimento e que os acusados de beneficiários não caiam. Situação que os prejudica, já que nunca terão a oportunidade, sob a transparência da luz do sol, de provarem não terem qualquer participação em toda essa sujeira.
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2016
Que o Ano Novo possa trazer mais segurança, mais PAZ, menos desrespeito e discriminação, mais alegria e mais espaço para que cada um possa ir em busca da realização de seus sonhos, sem necessidade de ficar esperando pela ajuda do governo. Que o governo não tenha a capacidade de vir interferir e atrapalhar os planos de cada um e que apenas se limite a criar um ambiente de maior estabilidade, capaz de incentivar a todos na luta pelo crescimento pessoal.
Finalmente, que 2016 seja um ano melhor que o de 2015. E que todos sejam muito felizes, são os votos de nossos pitacos.
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