segunda-feira, 21 de novembro de 2016

Faxina no ministério; luta contra a corrupção e medidas autoritárias que apenas promovem o fim do Estado de Direito

Embora ilegítimo, o governo temer cumpre a mesma sina do primeiro mandato de sua antecessora Dilma, que tanto encantou uma parcela da mesma população que, depois, acorreu às ruas para pedir por seu impeachment.
Naquela oportunidade, Dilma passou a impressão de que não toleraria fossem maus feitos, fossem meras insinuações ou suposições sobre o comportamento de seus principais ajudantes, o que a levou a promover a troca, entre outros, de nomes de peso de sua equipe, como a do poderoso Palocci.
Pois bem, depois de toda a campanha arquitetada e posta em prática pelo que há de pior e mais corrupto na classe política brasileira, e de todo o apoio dos meios de comunicação do país, justamente sob o signo do combate à corrupção, a presidenta foi afastada e o usurpador que ocupa ilegitimamente a cadeira da presidência, vive a mesma experiência de ter de trocar seus homens de confiança.
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Situação que, havemos de convir, não é nem um pouco surpreendente, a julgar pela figura e pelo que representa e sempre representou a figura do usurpador, ao longo de toda sua vida pública, especialmente como presidente do partido mais oportunista e mais repleto de acusações de corrupção e obtenção de benefícios indevidos dos últimos anos.
A esse propósito, basta lembrar do ex-deputado Roberto Cardoso Alves, o Robertão que, na época da Constituinte de 1997 e 98, ganhou destaque como líder do Centrão e responsável por trazer à lembrança a frase célebre da oração não menos célebre de São Francisco de Assis: a de que é dando que se recebe.
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Ora, tendo ao longo de tantos anos conseguido aglutinar um partido que tem em seus quadros, de anões de orçamento a políticos de escândalos como o dos financiamentos para ranários, concedidos pela Sudam; de Eunícios a Sarneys; de Jucás a Renans, isso para não citar a figura sempre de projeção de Eduardo Cunha, e agora Cabral, e tantos outros que seria uma verdadeira injustiça mencionar apenas alguns, deixando de lado, por esquecimento e falta de espaço, tantos outros sobejamente conhecidos, não seria surpresa que o time de amigos de confiança do obscuro usurpador não fosse composto de pessoas dessa espécie.
O que me leva a questionar apenas a título de desabafo, o que foi feito da expressão e sabedoria popular, do diga-me com quem andas...
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Mas, a luta da população em prol do combate à corrupção, finalmente vitoriosa, a julgar pelo fim de tanta manifestação ruidosa e de tanto apoio que o novo governo recebe de amplos segmentos de nossa sociedade, como os setores mais abastados, talvez mais educados, mais cultos, mais capazes de não se deixarem manipular pelas redes de notícias, etc., e mais preocupados com o país e sua população como um todo conduziu, curiosamente, à mesma necessidade de faxina que tanto encanta nossa população.
E no papel de mordomo, a quem a faxina não é de todo uma tarefa estranha, assistimos a substituição de Jucá, do Advogado Geral da União, de Henrique Eduardo Alves, e agora, quem sabe, do anão do Orçamento: Geddel.
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Tudo por que o todo poderoso ministro Chefe da Secretaria de Governo, pressionou o ministro da Cultura para que alterasse ou fizesse por onde, alterar um parecer técnico que limita a construção de um empreendimento imobiliário onde o ministro anão teria adquirido um imóvel.
Algo como um valor que gira pela casa de 2,5 milhões de reais.
E que fontes que sempre merecem ressalvas, alegam que talvez nem tivesse sido adquirido efetivamente pelo ministro, mas quem sabe não fosse um pequeno mimo.
Aliás, em um país em que a esposa de um governador, por ocasião da passagem de seu aniversário recebe como presente um anel de perto de 800 mil dólares de um dos principais empreiteiros de obras para o Estado, e em que ela mesma consegue graças a seu escritório de advocacia auferir ganhos capazes de multiplicarem por dez seu patrimônio, não deve ser nada anormal que tal apartamento fosse mesmo um mimo apenas.
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Claro, desde que não fosse de Lula ou de qualquer de seus amigos. Nem que o empreendimento pudesse ser frequentado pelo ex-presidente.
Porque é Lula e não Geddel o inimigo que a frente de pessoas de bem do país, comandada pela turma dos irresponsabilizáveis de Curitiba, elegeram como a expressão do Mal e, por isso, aquele que deverá padecer nas profundas do inferno.
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Nada a favor de Lula e de seus sempre suspeitos empreendimentos. Muito ao contrário.
Mas, menos ainda a favor de um tratamento completamente discriminatório que para uns faz pesar a mão da justiça, enquanto para outros ignora, desconsidera, ou deixa o tempo fazer o seu papel de gerar esquecimento.
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Todo esse discurso vem a propósito da convocação e da realização de novas manifestações da população, ávida por combater a corrupção, a favor da proposta de medidas apresentada pelos  procuradores de Curitiba e em análise no Congresso.
Mais uma vez, para ratificar a minha posição de que, pouco talvez seria necessário para punir a corrupção em nosso país, caso aplicássemos a enorme quantidade de leis que existem, e que tal punição fosse conduzida com a celeridade que os processos judiciais merecem respeitar, caso a justiça fosse mesmo para ser feita, doa a quem doer, de forma imparcial e cega a tudo que fugir às regras do convívio social.
E não é isso a que assistimos. A começar pelo discurso sempre suspeito, de que incluir procuradores e magistrados em certos crimes de responsabilidade, por abuso de autoridade, o que se deseja é impedir a investigação, é interromper ou esvaziar a operação Lava Jato.
Como se essa operação e qualquer outra que torçamos para que continuem sendo realizadas, só pudesse ser feita sob a forma da arbirtrariedade, do autoritarismo que a cada dia mais se percebe ser a arma preferencial da República de Curitiba.
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Daí que as medidas anti-corrupção trazem pegadinhas para funcionários públicos, cuja idoneidade, a princípio é tão aceita quanto a de qualquer dos procuradores que se acreditam acima do bem e do mal. Além desse absurdo de permitir que alguns funcionários públicos, que é o que os procuradores ou juízes também são, possam criar situações de embaraço e desconfiança para outros seus colegas, o que cria duas categorias no lugar de apenas uma, há ainda a questão das provas e sua obtenção.
A ninguém passa despercebido que a coleta de provas é, sempre, o mais complicado e difícil momento de qualquer investigação. Mas, daí permitir que provas possam ser forjadas, ou obtidas de forma ilegal, apenas para ao final, em encontrando o material que se buscava, alegar do acerto da busca é ir contra o que é a essência mesmo da Justiça e do Direito.
Porque trata-se de abandonar as regras que devem pautar o comportamento social, e adotar o princípio de que os fins justificam os meios. Que nega o direito, embora sirva para curvar-se magistralmente à força.
O que vale rediscutir a velha questão entre a primazia do direito ou da força.
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Um absurdo o comportamento de toda a classe de advogados, bacharéis, juízes e procuradores, etc, que silenciosamente, assistem o desfilar de tais medidas bizarras, propostas por egos autoritários e fascitóides como aquele de alguns procuradores que, infelizmente, ocupam as manchetes de jornais e revistas, como os heróis da Lava Jato. Heróis ou semideuses, a poucos passos do Olimpo.
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E a propósito de tal questão da força ou do direito, vamos ao último pitaco de hoje.
Para mencionar a campanha que invadiu as redes sociais, de selfies de pessoas com cartazes que anunciam que elas escolhem os policiais.
Pelo que entendo, todos os que têm um mínimo de senso de justiça e que carregam os princípios da legalidade deveriam ser favoráveis, ou escolherem o lado certo da questão. Independente de vestir ou não farda.
Não são poucos os casos de policiais que foram abusivos, arbitrários e que foram mais violentos ou animalescos que os criminosos. Às vezes, pessoas que nem criminosos eram de fato. Apenas suspeitos.
E tais policiais, apenas por usaram fardas e terem o monopólio institucionalizado da violência, a eles atribuído pelo Estado, não podem ter apoio de quem acredita no estado de Direito e na máxima de que ningúem é culpado ou pode ser condenado, sem que se prove sua culpa em ambiente em que lhe são asseguradas todas as chances de defesa.
Felizmente, a grande maioria dos policiais é composta de pessoas de bem. Que não agem de forma autoritária ou selvagem apenas para mostrarem seu poder ou importância.
Felizmente esse comportamento é de uma minoria, uma exceção que compõem os bandidos que existem na corporação, como existem em qualquer área de negócios da vida social.
Desnecessário é dizer que o policial, estando a serviço da sociedade, não pode e não merece ser vítima de qualquer tipo de violência, ainda mais de ataques de criminosos, alguns que terminam em morte.
A esses criminosos que matam os agentes responsáveis por nossa proteção, as penas deveriam ser muito mais pesadas. Sem qualquer regalia ou afroxamentos.
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Mas, daí a antecipadamente se colocar a favor do policial, em qualquer circunstância, apenas por ele ser quem nos defende é, em minha opinião, dar a qualquer pessoa que usa farda, um cheque em branco; o direito de atirar primeiro e conversar depois. Uma autoridade que me assusta, como assustava ao grande mineiro Miltom Campos.
Diz a lenda que para o ex-governador de Minas, essa era a pior característica da ditadura militar: o poder que o guarda da esquina acreditava passar a deter.
É isso. Bons soldados, policiais, merecem como qualquer cidadão o nosso apoio. E em relação aos suspeitos, o tratamento que todo ser humano merece, mesmo que sua culpa seja reconhecida. Até por que o tratamento adequado à suspeição pode também valer para o mau policial arbitrário e autoritário.

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