Nova vitória em terceiro turno não afasta risco à democracia. É necessário ficar alerta

 

link no Youtube: https://youtu.be/DnmBa6NgAEM

A primeira eleição de Rodrigo Pacheco para a presidência do Senado contou, inclusive, com apoio  financeiro do ex-presidente genocida, refugiado nos Estados Unidos.

Ao menos essa é a conclusão que pode ser extraída da declaração do senador capixaba Marcos do Val, em entrevista ao Estado de São Paulo, a respeito de haver recebido R$ 50 milhões em emendas parlamentares como gratidão pelo apoio ao eleito.

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É certo que o senador bolsonarista tentou voltar atrás e dar uma interpretação nova, a expressões que não nega ter usado.

E agora o senador surpreende aos seus eleitores e a todo o país, ao anunciar sua renúncia ao mandato, decepcionado por ter recebido proposta de participar ativamente de um golpe de estado, inspirado pelo fascista que comandava o Executivo. Segundo ele, o ex-presidente o coagiu, sem êxito.

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Ao longo do exercício do cargo Pacheco conseguiu, mineiramente, se desvencilhar de cabo eleitoral de tal peso, assumindo posturas e adotando decisões pautadas pelo caráter de respeito ao Estado Democrático de Direito não podemos nos esquecer que essa alteração de rota não se deu sem idas e vindas.

Foi assim, por exemplo, com a instalação da CPI da Covid, determinada pelo Supremo em atendimento a provocação por senadores da oposição. Na mesma linha podem ser incluídas as colocações em pauta e votações de PECs de cunho nitidamente eleitoral, como a dos Precatórios e de alteração das alíquotas de ICMS.

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Menos mal: sua atuação ao longo do processo eleitoral, especialmente em relação ao segundo turno; sua defesa da urna eletrônica; o reconhecimento imediato do resultado do pleito e do novo presidente eleito; e sua atuação firme ao rechaçar o golpe terrorista de 8 de janeiro mereceram o apoio do presidente Lula.

No entanto, ganhar ontem do candidato do golpista fujão, Rogério Marinho,  em mais uma vitória apertada na disputa de terceiro turno das eleições, deve ser saudada como  como vitória da democracia.

Democracia EM RISCO.

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A começar pelo fato de Marinho prometer colocar em pauta as medidas de vingança legislativa, inclusive de votação de impeachment de ministros do Supremo considerados algozes dos representantes do fascismo, apenas por não terem tolerado as patranhas e tentativas de subversão da ordem e do direito inspiradas pelo genocida.

Quanto a isso, o próprio Pacheco fez referência, no discurso apresentando sua candidatura, ao dizer do papel de legislador do Senado. Sem revanchismo, mas aberto à discussão de vários temas que envolvem o STF, através de apresentação e aprovação de leis definindo novos comportamentos e novas relações.

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Em minha visão, muito pior seria transformar o Senado naquilo que Eduardo Cunha e o imaturo e patético Aécio transformaram a Câmara, na gestão Dilma II.

Incluo aí a criação de CPI dos atos de 8 de janeiro, de interesse da turma golpista. Com que objetivo, além de tumultuar?

Para mim, simples: criar um espaço e ocupá-lo, com audiências e depoimentos capazes de, com apoio e recursos oficiais, difundirem a mensagem falseada de que houve um golpe eleitoral, perpretado com apoio dos ministros do TSE que agiu contra a lisura do pleito.

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Nesse caso, para cada analista sério de Tecnologia da  Informação e Computação, seriam convocados vários analistas contratados a peso de ouro das terras Yanomami, inclusive militares. Muitos militares.

Os mesmos que participaram das tentativas do Exército e seu general de araque ministro de defesa de então, Paulo Sérgio,  contra as urnas eletrônicas, o código fonte (não questionado) e  a inviolabilidade de todo o processo.

Com isso, o país todo estaria sob a influência de debates estéreis, mas capazes de criarem o ambiente propício a impedir o governo eleito de exercer seu mandato.

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Em momento de crise de relacionamento com forças militares, tal ambiente estimularia a manutenção de todo o movimento divisor da sociedade, mantendo os cidadãos não preparados para o convívio social em ambiente democrático ativos nas ruas, nas portas dos quarteis.

Como se já não bastasse toda a elite, todo o mercado financeiro e seus asseclas e toda a classe empresarial truculenta do agroatraso, da grilagem de terras, da mineração poluidora nefasta e assassina (mercúrio, Mariana, Brumadinho) e da porteira aberta para os crimes ambientais em oposição ferrenha.

Como disse em entrevista à revista Exame o inacreditável abílio diniz (minúsculo até no caráter!) temer uma reforma tributária do tipo Robin Hood, tirando dos ricos para dar aos pobres.

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Para mim, longe de as relações com militares estarem voltando ao seu curso normal, com o general Tomás Miguel, ex-chefe de gabinete do golpista-mor Eduardo Villas Bôas, no comando do Exército, não pode ser esquecido o fato de que não houve a falada insubordinação do então comandante  Arruda, do Exército; José Múcio não foi omisso ou subserviente; e  Lula deveria ter assumido que, consultado sobre a prisão de golpistas acampados em Brasília na noite do dia 8, contrariadíssimo, teve de ceder e adiar a ação uma vez informado que poderia haver reação armada dos golpistas.

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Enquanto isso, o Clube de Militares da reserva, os militares de pijama, que se acham a salvação da pátria e suas publicações fazem coro às falas irresponsáveis e fascistas do fujão, para quem o governo Lula não deverá ter longa duração.

Não sei como andam os ânimos dos oficiais graduados, responsáveis pela omissão de defesa do território nacional e pelo desrespeito à Constituição Federal que juraram proteger e fazer cumprir, especialmente no caso do genocídio Yanomami.

Não sei como estão os ânimos dos jovens oficiais, atraídos pelo canto da sereia de militares no poder, de nossos representantes do ultradireitismo fascista.

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Mas minha expectativa quanto à Ordem do Dia no próximo 31 de março é muito ruim: criado tecendo loas ao período de ditadura militar e sob pressão de seus colegas,  o tom da nota oficial pode ser contrário ao espírito do novo período democrático.

Por outro lado, um governo democrático pode muito, mas não pode se omitir e deixar de se pronunciar com veemência em tal situação.

E aí, o que fazer para apoiar a nossa frágil democracia?

 

 

Pitaco de Ano Novo: Gerência nova e problemas antigos e mais violentos

 

Link: https://youtu.be/zMKEhkLafws

Poucas vezes a expressão irônica – a sua ausência preencheu uma grande lacuna – foi tão feliz para expressar a alegria que me invadiu no dia 1 de janeiro deste ano, dia da festa cívica de posse de Luís Inácio.

A ponto de, aliviado,  ter comemorado a dispensável presença do antecessor, em decorrência de sua prenunciada fuga, expressão de seu caráter antidemocrático, covarde e fujão.

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É forçoso reconhecer que a viagem às pressas criou uma janela de oportunidade de que se valeram os organizadores do evento -  Cerimonial da posse e a primeira mulher e companheira Janja – para, de imediato, tornarem clara a diferença entre o campo democrático que entra e o que sai.

Distinção representada pelo simbolismo do gesto de passagem de faixa ao novo presidente, pelos mais legítimos representantes do sofrido, invisível e excluído povo brasileiro.

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Mas, se a festa e seu caráter apoteótico me transmitiram a sensação de estar de alma lavada, reconheço que, aos poucos, aquela sensação de alegria vai se apagando de minha memória, substituída pela imagem de  uma fotografia desbotada.

Fenômeno que não pode ser tomado como sinal de Alzheimer, mas reflexo da sociedade injusta, iníqua e  profundamente desigual que caracteriza nosso país.

Realidade que estala de forma eloquente em minha consciência, e revela que uma festa dedicada a pôr em relevo o povo marginalizado do país seria fugaz, não duradoura.

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Com toda sua simbologia, se na subida da rampa do Planalto Lula estivesse cercado de empresários, banqueiros, financistas e investidores do mercado financeiro, jornalistas e analistas políticos e econômicos das grandes detentoras dos meios de comunicação, talvez tivesse infundido um respeito maior ao ato cívico.

Talvez os discursos repletos de propósitos, promessas, afirmações e conteúdos necessários e que mereciam ser escancarados por verdadeiros fossem escutados, analisados e interpretados de forma mais isenta, dando lugar a críticas menos apressadas e reducionistas,  menos ácidas, menos manipuladoras.

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Enfim, com jornalistas e analistas mais altivos e menos propensos à subserviência às elites e poderes econômicos, como se viu prosperar nas páginas dos jornais.

Os discursos e mensagens de Lula talvez tivessem sido menos distorcidos propositadamente, em tentativa canhestra de destacar aquilo que não foi dito, com a intenção de reavivar um clima de “nós contra eles”, como salientou em sua coluna na cada vez mais conservadora Folha de São Paulo, o irrepreensível professor Conrado Hubner Mendes.

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O professor viu nos textos o compromisso com a implantação -  sem deixar nenhum brasileiro de fora (ou seus legítimos representantes eleitos, independente do partido a que pertencessem) - de um país que não fosse democrático apenas na forma, mas principalmente no seu conteúdo.

Substancialmente inclusivo, justo, solidário, capaz de produzir e disponibilizar maiores oportunidades de acesso a alimentos, moradias, bens de consumo e culturais (“a gente não quer só comida, a gente quer comida, diversão e arte”), emprego e renda.

Renda menos desigualmente distribuída, em busca de  uma sociedade com distribuição dos frutos do trabalho mais equânime e equitativa.

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A ausência de empresários – depredadores, grileiros, aproveitadores, agrotrogloditas alguns, apenas excessivamente egocêntricos outros -, objetivando apenas a manutenção de sua bolha de riqueza incrustrada em meio a uma realidade paralela, ajuda a entender não apenas a vassalagem dos meios de comunicação de massa.

A ausência de acenos de submissão aos mercados financeiros e seus agentes a soldos polpudos – eufemisticamente confundidos com mercado em geral, formado por empresários respeitáveis, produtivos, e inclusive pequenos e médios empresários cuja luta pela sobrevivência não pode jamais ser ignorada – serviu como sinal.

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Pela negligência às elites, por não ter dado a elas o destaque de que se julgam merecedoras,  fazendo delas suas companheiras na chegada ao Planalto, no domingo seguinte as forças subordinadas a parte dessa  elite, ou que a procuram mimetizá-las se impuseram de forma violenta, caótica e criminosa.

De sua pequenez moral, da indigência de princípios éticos e democráticos da grande maioria dos invasores - vários apenas buchas de canhão, massas úteis de manobras vis – pouco há o que se esperar. Exceto o rigor na aplicação da lei e das punições ali previstas, em conformidade com o devido processo legal, por elas tão agredido.

Aos militares, irresponsáveis da segurança, a ansiedade da dúvida, a expectativa das investigações e a certeza de que o ostracismo não é  penalidade tão pesada quanto o remorso e a consciência de terem contribuído para remeter as Forças ao descrédito público e ao papel subordinado de que sempre tentaram se desvencilhar.

Aos financiadores do golpe frustrado, covardes de toda a espécie, as pesadas punições previstas na legislação antiterrorista, tanto na esfera penal quanto na cível.

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Para concluir, gostaria de destacar a reação passiva ou reticente dos mercados financeiros e seus lacaios, incapazes de qualquer manifesto de desapreço ou divulgação de nota de repúdio aos ataques ao Estado de Direito.

Para não fugir ao padrão de sua reação, em meio à apuração de responsabilidades e de prejuízos ao patrimônio e danos físicos, morais, sociais e políticos causados pela ação terrorista,  a maior preocupação que foram capazes de manifestar frente à imediata e unânime reação das autoridades constituídas do país foi a de como Lula sai fortalecido de todo o episódio.

O que encaram como um pesadelo, que torço para que se concretize.

Pitacos de Fim de Ano e de fugas covardes. De Votos de Feliz Ano de 2023: ano de re(Construção).

 

link: https://youtu.be/u_-kmyJMMJc

Há mais de um mês (desde 15 de novembro) não tenho postado qualquer pitaco seja sob a forma de texto seja em vídeo.

Por trás de minha inércia, confesso uma certa fadiga, um estado de letargia provocado por toda a energia empenhada na tentativa de desobstruir o governo e o país do entrave e do lixo anticivilizatório colocado em marcha e refletido pelo desgoverno e pela figura mais asquerosa e repulsiva, representada pelo mais medíocre mandatário jamais considerado apto para o exercício da presidência dessa República tão maltratada.

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Assim, seguindo a mesma lógica de comportamento do despresidente fujão, que preferiu enterrar de vez sua autossuficiência, arrogância e indigência mental, nos presenteando a todos com uma merecida folga, também esses pitacos passaram por um período de hibernação.

À espera de alguma decisão da atual equipe do desgoverno, capaz de demonstrar um mínimo de reconhecimento da derrota; um mínimo de espírito público, de respeito aos valores democráticos, de grandeza de caráter e de comportamento, impossíveis de serem adotados por personagens tão rasas.

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Ao contrário, as poucas manifestações do despresidente foram no sentido de alimentar, de forma sub-reptícia, atos terroristas, eufemisticamente tratados como atos golpistas, mas nem por isso menos criminosos.

Nesse sentido, as raras aparições e manifestações do líder fascista derrotado e de seus familiares, nada mais procuraram que funcionar como apitos de cachorros – ‘dog whistle’ – instigando à parcela de seguidores, conservadores fanáticos ou apenas fascistóides, a permanecerem acampados à frente dos quarteis, implorando por uma eventual e antidemocrática intervenção militar. Parcelas sob a liderança do desvairado, expulso das fileiras da tropa há muitos anos.

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Sabe-se hoje que, ao lado de pessoas realmente passíveis de servirem como meras e simplórias marionetes manipuláveis em seus valores religiosos, comportamentais e até políticos, tais acampamentos também serviram de abrigo ou pior, como incubadoras para grupos terroristas extremados, dispostos a sacrificar centenas de vidas em prol da conquista de seus objetivos.

Para que jamais caia no esquecimento: comportamento inspirado no de um certo tenente, disposto a instalar e explodir artefatos explosivos até em quarteis onde estavam alguns daqueles a que se visava beneficiar.

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Ao lado da postura típica do  ‘quem cala consente’, esse ser abjeto, covarde, inclinado a agir sob a proteção das sombras e dos porões (de torturas!) resolveu, despudoradamente, fazer valer o peso de sua caneta e do cargo de que se despede, de forma aética, imoral e mesquinha.

Nesse sentido, decidiu editar decretos, portarias e atos que, de forma análoga às minas terrestres permitiriam, com explosivos de alto teor, minar as trilhas e caminhos de seu sucessor, disseminando o terror.  

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Por tudo isso, opta pelo ato final de covardia: a fuga. Tanto da cerimônia simbólica e civilizada de passagem da faixa presidencial, quanto do alcance dos braços longos da Justiça, em razão de seus inúmeros crimes.

Para alguns, foge para estar distante, afastado de possível cena de crime por ele arquitetado e do qual deve ser acusado como mandante.

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Enquanto isso, Lula, o presidente eleito se vê às voltas com todo tipo de armadilhas, das quais o perfil de extrema direita do futuro Congresso exige que faça toda sorte de malabarismos e contorcionismos, visando montar minimamente uma base de apoio parlamentar, que lhe permita cumprir a tarefa de reconstrução das instituições de Estado destroçadas, enquanto cria as condições para incluir a camada mais carente da população no orçamento, e garantir a essa parcela, de forma digna,  o acesso aos serviços públicos mais necessários.

A dificuldade de sua tarefa não pode ser menosprezada, especialmente tendo em vista a composição da equipe ministerial integrada por nomes indicados por partidos cujos interesses e visões de mundo são tão distintas.

Esperar coerência, consistência e unidade de propósitos é, mais que uma tarefa hercúlea mesmo para um político do porte e da sagacidade de Lula, é uma verdadeira prova de fé e boa vontade.

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A ausência de pitacos não me impediu de participar de alguns programas de discussão e debates focando, especialmente, o famigerado Teto de Gastos, e se estendendo para a Proposta de Emenda Constitucional da Transição, agora aprovada.

O programa Espaço Plural,  da Rede Estação Democracia, pode ser visto no link do Youtube, a seguir: https://www.youtube.com/watch?v=PDuZOLMxwXw.

Também o programa Palavra Aberta da rádio Itatiaia, pode ser visto no link: https://www.itatiaia.com.br/editorias/palavra-aberta/2022/11/19/palavra-aberta-para-que-serve-o-teto-de-gastos-economistas-explicam

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Quanto à PEC da Transição ou da Governabilidade, chama a atenção a reação da Folha de São Paulo, tratando-a como a PEC da Gastança.

De um jornal que acaba de dispensar esse monstro do jornalismo profissional que é o Jânio de Freitas, não é de se esperar comportamento muito diferente senão o de total e completa vassalagem ao mercado e aos 'Farialimmers' de sempre.

Afinal, a Folha precisa de anúncios e anunciantes para sobreviver, o que justifica plenamente sua guinada ao neoliberalismo destrutivo de uma economia de viés distributivista. Nada como a inabalável profissão de fé, no deus mercado.

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Curioso, como mostra o imprescindível economista André Lara Resende em seu último artigo, “Os Juros, outra vez!” no Valor Econômico (24/25 e 26 de dezembro de 2022) é a Folha e economistas de viés liberal não terem se comportado com tamanha voracidade crítica aos desacertos do Posto Ipiranguedes (periguete?), e às PECs do calote dos Precatórios, ou da compra de votos ou PEC Kamicase.

Nem terem criticado a geração de déficits pelo desgoverno que  felizmente chega ao fim. Nem como alerta Lara Resende não se insurgirem contra a gastança do pagamento de  juros da dívida, tão gasto público quanto aqueles gastos com Saúde, Educação, Assistência Social, etc.

Mas, entende-se: ninguém critica aquilo de que é beneficiário.

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Um Feliz 2023 para todos. Especialmente para o novo, multifacetado e eclético governo Lula.

Chiliques dos mercados e de seus porta-vozes e as razões de tais manifestações. Equívocos da midia na análise de nomes da transição

 

Posso estar enganado, isso acontece com alguma frequência.

Mas em minha opinião, os tais mercados, eufemismo para designar os mercados financeiros rentistas, especulativos e seus interesses, apoiou ou não se opôs ferrenhamente à eleição de Lula em razão de sua promessa de manutenção e fortalecimento da democracia.

Foi DEMOCRACIA que Lula ofereceu aos mercados. E se ele entregar democracia ao longo de seu mandato, já terá cumprido sua promessa a esse segmento.

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Acredito que o mercado já precificou o fato de Lula ter, no decorrer de sua campanha, prometido ampliar o valor do Bolsa Família em definitivo, para o valor de 600 reais.

Ter se comprometido em criar o adicional de 150 reais por crianças, além de adotar política de elevação real do valor do salário mínimo e correção da tabela do Imposto de Renda, há tanto defasada.

Tudo isso, sem abandonar a recomposição de gastos sociais, que incluem farmácia popular, infraestrutura educacional, e tantas outras mazelas fruto da desconstrução posta em marcha por seu antecessor.

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O significado dessa plataforma traduz-se em que Lula prometeu valores políticos para os mercados e econômicos para os menos privilegiados, com os benefícios consequentes para todo empresário do setor produtivo.

Para os mercados: democracia. Para os segmentos menos favorecidos da população, Economia e medidas destinadas à redução de desigualdades social, de acesso a bens sociais, de renda e de oportunidades.

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Antes que os críticos me acusem de ingenuidade, alegando que aos mercados pouco importa se a forma de governo adotada assume caráter democrático ou autoritário, contraponho as premissas que alicerçam meu raciocínio.

E parto do reconhecimento de que dominados por modelos de inspiração tristemente neoliberal, os interesses dos mercados privilegiam o individualismo, a busca de obtenção de lucros a qualquer custo, que se aliam ao ideal farsesco de meritocracia em prejuízo de interesses mais coletivos, mais sociais.

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No entanto, apoiar a ameaça do governo que se despede seria uma aposta de risco, em razão da inconstância do trágico titular do cargo e sua reconhecida formação intervencionista, autoritária, populista.

Reeleito, mais fortalecida a hipótese de um autogolpe, o país poderia se encaminhar em direção a um governo autocrático, onde a promessa de manutenção de um liberal reconhecido como  ministro da Economia, estaria constantemente posta em dúvida.

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Nesse sentido, aliado aos interesses de sua familícia, não seria prudente nem mesmo acreditar que restariam alguns nacos de ganhos para os agentes com menos vínculos com a ‘família real’.

Isto posto, qual a razão do chilique dos mercados em reação ao discurso em que Lula apenas ratificou sua não conformidade com as travas ao exercício do poder, como a Lei do Teto de Gastos?

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Para mim, apenas o anúncio e a difusão pela mídia de um movimento baixista nas bolsas, levou incontinenti a que parte dos detentores de títulos corressem para se livrar dos títulos micados.

Desnecessário lembrar que tal comportamento, que redundou em perda de 150 bilhões de valores na Bolsa, não representam perda, a rigor, salvo para os pequenos e menos qualificados investidores, portadores de menos recursos.

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Não duvido que enquanto esses investidores amedrontados corriam para realizar seus capitais, a preços declinantes, na ponta oposta os grandes investidores, institucionais ou não, adquiriam papeis na baixa, ponde em prática a lei primeira do jogo bursátil: comprar na baixa e vender na alta.

Além do comportamento especulativo peculiar, tal movimento serviu como um alerta ao presidente eleito, para que cumpra o prometido, mas não vá com muita sede ao pote.

Alerta com cara de chantagem, reforçado pelas análises encomendadas e pouco sérias dos famosos ‘jornalistas financeiros’ encastelados na mídia, que se atreveram até a exigir a indicação, por Lula, de seu homem forte da Economia.

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Da lei de teto e suas travas à inclusão do povo no Orçamento, trataremos em outro pitaco, quando abordaremos a relação de tal lei à criação de espaços de ampliação da circulação privada de mercadorias, aptas a permitirem o surgimento potencial de grandes oportunidades lucrativas.

Neste pitaco, a título de conclusão, trato da ignorância da mídia e seus analistas econômicos, até mesmo para analisar os nomes dos integrantes da equipe de transição.

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É fato reconhecido que André Lara Resende é formado e se doutorou em escolas econômicas de tradição ortodoxa, liberal.

Também é sabida seu passado de banqueiro e toda sua contribuição gigantesca para a elaboração de planos, desde o heterodoxo e  fracassado plano Cruzado até o exitoso Plano Real, de forte inspiração liberal, embora não tão ortodoxo em sua gênese: A moeda indexada, uma proposta para combater a inflação inercial.

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Pois bem, Lara Resende vem, há algum tempo, realizando uma autocrítica e uma crítica aguda aos modelos monetários adotadas pela ortodoxia da Escola Neoclássica e suas variantes mais modernas e mais sofisticadas, criticando os pressupostos e as recomendações de políticas, principalmente a forma de tratamento da noção de austeridade fiscal.

Em seu último livro, provavelmente jamais lido pelos entendidos jornalistas econômicos, “Camisa de Força Ideológica – A crise da Macroeconomia” ele mostra claramente a inflexão que sofreu em seu pensamento.

Mas também essa sua mudança e suas novas visões e propostas eu deixo para um próximo pitaco.

 

 

 

Eleições, a vitória de Lula e as expectativas que ele cria, para o que conta com meu apoio integral, o que não o torna menos crítico

 

30 de outubro, data da vitória de Lula, da democracia e do povo brasileiro, na batalha contra a barbárie expressa na tentativa de implantação de um projeto fascista, autoritário, violento e elitista.

Curiosa e coincidentemente, como assinala a Folha (Acervo Folha – Há 100 anos), nessa mesma data, há um século atrás, a Itália se curvava à vitória sem resistência do movimento fascista, com o rei Vittorio Emanuele 3º convidando Benito Mussolini para chefiar a formação de um novo governo.

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O resto da história e a tragédia a que ela deu origem todos conhecemos, apesar da ignorância da grande maioria da população quanto ao significado da data.

E foi o medo de repetição da mesma tragédia, ao lado da fome, da violência, do arbítrio, da destruição das instituições, das constantes ameaças de golpe e da falta de respeito às regras do convívio social e às bases do Estado de Direito, junto ao estímulo ao armamento, que levaram o povo a dar um basta ao avanço do fascismo em nosso país.

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Insisto que a vitória obtida pelas forças populares e democráticas no 30 de outubro deste 2022 caracteriza a vitória em uma batalha.

Ainda estamos longe de ter vencido a Guerra. Tal certeza impõe que,  todo o povo, continuemos alertas, vigilantes.

E que o governo eleito seja capaz de propor a pacificação e a união de todos os brasileiros, sem abrir mão da utilização de todo o arsenal de instrumentos que lhe permitam analisar, entender e explicar as razões situadas nas mais profundas entranhas que deram origem a tal movimento.

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Compreendidos os fundamentos do avanço do movimento fascista, deve o governo usar de todo instrumento para verificar e punir, com o rigor da lei, a todos os sujeitos e grupos que se aproveitaram da fragilidade e do cansaço da calmaria institucional para liderarem o processo destinado a implodir o regime constituído.

O julgamento dos responsáveis identificados, nos rigores estritos da legislação, bem como sua punição severa deverá ser rigorosa, sem dar espaço para as contemporizações ‘por cima’, que acabam normalizando e relegando ao esquecimento atitudes que se não liquidadas, se regeneram como as cabeças da Hidra. E retornam com mais furor e mais ímpeto, em futuro cada vez mais imediato.

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Deve-se evitar aqui, o apoio e simpatia que parte do povo italiano devotou à assunção do fascismo e de  seu líder, aclamado como salvador.

E, para tanto, o governo eleito não poderá nunca se esquecer de seu eleitorado, de sua origem, de sua base e de todas as circunstâncias que, ao longo dos anos, permitiram que essa parcela da população ficasse marginalizada, excluída, tratada com a desconsideração dada aos seus anseios, a suas reivindicações, aos seus problemas e até às propostas de solução por eles sugeridas.

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Para evitar que o desespero permita que esse eleitorado passe a integrar as fileiras do autoritarismo e da violência, são tratados como manadas úteis, o governo popular eleito deverá trazer à luz as camadas da população até agora mantidas sob o manto da invisibilidade.

Dadas as condições econômicas e financeiras do país, e as limitações impostas pela realidade que a todos condiciona, é importante que tais grupos de eleitores passem a integrar Comitês Populares de discussão e apresentação de prioridades, que possam alimentar um processo verdadeiro de planejamento e orçamento participativo.

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Ao integrarem as células primárias da discussão da alocação de recursos, com cada segmento apresentando suas carências mais urgentes e as propostas de soluções mais desejadas, tais comitês darão espaço à negociação e à definição de necessidades mais prioritárias, reconhecendo e respeitando, e acatando orientação dos recursos para os problemas mais prementes.

Trazer o povo para o orçamento. Trazer o povo sofrido para a luz, e dar-lhes vez e voz, é a principal forma de transmitir a todos os cidadãos a consciência e a confiança de que todos são igualmente respeitados e considerados.

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A interação dos Comitês é também, e pode ser ainda mais incentivado, terreno fértil para a troca de ideias e experiências que permitam o desenvolvimento inovador de soluções criativas, de resultados mais eficazes e eficientes.

Em minha opinião, Lula tem todas as características para liderar esse processo de transformação da sociedade brasileira em uma sociedade mais inclusiva, de oportunidades mais igualitárias na origem. Mais  capaz de gerar e aproveitar melhor os espaços de ampla liberdade, autonomia e valorização do esforço pessoal e das conquistas individuais.

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Lula e seus auxiliares, com ou sem cargos formais, poderá servir de elemento catalisador das transformações que permitam à sociedade brasileira avançar no processo civilizatório que tem como origem e um de seus pilares, o processo de redenção pela Educação, pelo avanço do processo científico e tecnológico, pelo avanço da pesquisa e desenvolvimento aplicado à melhoria da qualidade de vida de todos e para todos.

Quanto aos mercados, por sua capacidade de conciliação e composição com os diferentes, pela proposta de abrir espaço à participação dos divergentes, Lula é o personagem mais talhado para estimular um projeto de desenvolvimento econômico produtivo, ambientalmente sustentado e capaz de ampliar a escala de geração e acumulação de excedentes, com espaço para a preservação dos lucros empresariais e a possibilidade de criação de fundos destinados a avanços de todas os estratos sociais.

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Paz, Esperança, Amor vencendo o ódio e todos se aproveitando das conquistas da criação da riqueza como o processo social que a caracteriza.

É isso que eu, que nunca havia votado em Lula, tradição rompida vitoriosamente agora, passo a esperar do novo presidente eleito.

E para essa plataforma, asseguro dar o melhor de mim, meu apoio e minha análise e opinião críticas.

A classificação de Risco da CEF e a provisão para perdas: UMA CORREÇÃO

 O pitaco ontem tratou de operações de crédito consignado para beneficiários do antigo bolsa família, atual auxilio Brasil. 

Para isso, fiz uma pesquisa que, apesar de extensa, lamentavelmente não cobriu todo o assunto na profundidade devida, pelo que peço desculpas. 

Meu colega de Banco, João Manoel foi quem observou e me alertou para que eu fizesse a correção devida.

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A questão é que  quando o crédito é concedido com a transferência de direitos creditórios formalizados legalmente , há um deslocamento da avaliação de crédito para a situação do pagador desses direitos. 

Em outras palavras, o risco da Caixa  deixa de relacionado ao risco do tomador (beneficiário) e passa a ser considerado em relação ao Governo. 

Além disso, considera-se ZERO o risco da União no caso de garantias dos títulos públicos federais.

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Conclusão: não há risco à  CEF, nem a necessidade de se contabilizar provisões para perdas, que serão cobertas pelo Governo Federal.  

Abre-se APENAS, mais um rombo para as já deficitárias contas públicas, por meio de aumento da dívida pública. Além disso, há também apenas MAIS UMA pedalada fiscal, semelhante a outras dos tempos de Dilma, com suporte na Caixa. O que não deixa de ser curioso para um ministro rastaquera, que se acredita um liberal... de araque.

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O que não impede a continuidade de ameaça de privatização da CEF.

Auxílios ilegais e imorais, créditos consignados e os riscos de crédito e de privatização da CEF

 

Em julho desse ano, visando pavimentar o caminho que poderia conduzi-lo à reeleição, e em flagrante desrespeito à legislação  eleitoral, o governo conseguiu aprovar uma Emenda Constitucional que decretava um fantasioso Estado de Emergência, destinado a permitir implantar um vergonhoso pacote de benefícios eleitorais.

Com um custo estimado próximo dos  51 bilhões, a chamada PEC do fim do mundo,  que chamei de Pec da universalização da Corrupção trazia, entre outras medidas e na tentativa de comprar o voto dos mais necessitados, um aumento do valor do Auxílio Brasil, de 400 para 600 reais, a serem pagos somente até dezembro.

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Para não restar qualquer dúvida quanto ao caráter despudoradamente eleitoreiro da PEC,  a proposta de lei orçamentária encaminhada em agosto pelo governo previa, o pagamento do valor de 405 reais para o substituto do Bolsa Família.

Tudo isso sob a conivente sonolência e a inação cúmplice do Tribunal Superior Eleitoral.

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Já tendo arrombado tanto a porta quanto as contas públicas, sem qualquer punição, em agosto, por meio de uma Medida Provisória, o governo aprovou a concessão de crédito consignado para os favorecidos com o Auhxílio Brasil.

Com base nesse aparato legal, a Caixa já registrava mais de 1,8 bilhões de créditos concedidos nessa modalidade em outubro, quando o TCU recomendou a suspensão dessas operações.

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Com um custo de  juros de 3,45% ao mês, ou 50,23% ao ano, e comprometimento máximo da de 40% do valor do benefício pago, a prestação não poderia superar os 160 reais, não podendo o crédito se estender por período maior do que 24 meses.

Sob tais condições, não foram poucos os analistas que alertaram para os perigos embutidos e as condições draconianas de tal operação.

Vários deles, inclusive, destacaram que, passado o mês de dezembro, e com o benefício de volta ao seu verdadeiro valor de 400 reais, restariam ao devedor apenas 240 reais para financiar os gastos de alimentação e sustento de suas famílias.

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Considerado o valor de uma cesta básica, acima do valor dos 600 reais do auxílio, a tomada do empréstimo acarretaria um problema insolúvel no futuro imediato.

Adicionalmente, para atender aos limites fixados, o valor máximo do benefício não poderia superar os 2500 reais, o que daria para acertar a vida financeira do beneficiário e, dificilmente, para tentar a sorte como empreendedor. Ainda assim, ao fim do período do contrato ele teria pago o montante 48,6% a mais que sua dívida.  

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Meu interesse aqui não é repisar os riscos e dramas do devedor da operação. Meu foco é entender o silêncio do Banco Central, responsável pela fiscalização e manutenção da saúde do sistema financeiro nacional.  Para atender a esta função, o Banco adota um modelo de supervisão prudencial, visando reduzir riscos.

Para deixar mais clara minha preocupação, recorro à Resolução 2682, de 1999, que estabelece os critérios de classificação das operações de crédito e regras para a constituição de provisão para créditos de liquidação duvidosa.

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A Resolução prevê que compete à instituição financeira a classificação de risco de crédito – o risco de o devedor não conseguir pagar sua dívida, ou não fazê-lo na hora contratada -  fixa algumas variáveis que devem guiar tal classificação.

Em relação ao devedor e seus garantidores a classificação do nível de risco deve considerar sua situação econômico-financeira e seu grau de endividamento.

Em relação à operação, deve-se considerar, as características das garantias, particularmente quanto à suficiência e liquidez.

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Se ninguém põe em dúvida a suficiência e liquidez do consignado ( o valor do auxílio é a própria garantia), há que se questionar seriamente a situação econômico-financeira do devedor. Afinal, exatamente sua reconhecida situação de penúria é que o habilita a receber o antigo Bolsa Família.

Em relação ao seu grau de endividamento, a situação fica mais drástica, a se considerar o alto volume de inadimplência da sociedade brasileira e as taxas e contas todas em atraso.

E olhe que em seu parágrafo único, a Resolução ainda afirma que o crédito de titularidade de pessoas físicas deve levar em conta as situações de renda (?) e de patrimônio (???) bem como outras informações cadastrais do devedor.

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Quanto à classificação de risco, maior o risco maior a perda potencial estimada e maior a provisão para perdas, ou seja, a dedução do lucro da instituição.

O que permite que uma instituição lucrativa e sólida venha a começar a apresentar perdas que possam ..... JUSTIFICAR SUA INEFICIÊNCIA e, no caso de instituição pública, levar à discussão de sua PRIVATIZAÇÃO.

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Para quem tem um guedes na mão e nenhuma empatia para com os que vivem na miséria absoluta; para quem tem planos e estudos para achatar o salário mínimo, reduzindo todos a uma situação de igualdade na penúria, nada mais interessante.

O que não deveria ser novidade, tantas as vezes que a CEF já foi objeto de declarações de privatização e venda retalhada de suas várias carteiras lucrativas.

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Enquanto isso, a prévia de inflação, o IPCA-15 sobe em outubro, para 0,16 % , ou 6,85% em 12 meses, para uma inflação cujo teto máximo era de 5%.

Com queda em grupos de transportes (combustíveis, em especial, gasolina e etanol), comunicação e artigos de residência. Os dois primeiros sob influência da redução ‘inconstitucional’ do ICMS.

Por outro lado, roupas, saúde e alimento e bebidas, gastos que afetam mais de perto aos menos favorecidos prosseguem em elevação.