Campos Neto, política fiscal e as pressões generalizadas em prol do ajuste fiscal

link: https://youtu.be/84Ne-fV1Q8I Pato manco, lame duck é como a crônica política norte-americana se refere ao político em final de mandato e com o sucessor definido que, por isso, já não tem mais poder e influência. Aqui no Brasil, é o mesmo que a brincadeira de que, para ele, nem mais o café é servido quente,. Em alguns casos, se não tem mais poder para agir e sugerir novas medidas e ações, isso não o impede de adotar um comportamento que pode causar prejuízos atos, palavras e até omissões. Caso do bolsonarista Roberto Campos Neto, em fim de mandato na presidência do Banco Central do Brasil, que sempre encontra jornais e repórteres dispostos a darem espaço para que abra a caixa e possa espalhar suas maldades. *** Talvez por compartilharem os interesses sutis e obscuros do entrevistado, encobertos pelo manto falso de pretensa imparcialidade. Dissimulação que a língua inglesa chama dog wistle, apito de cachorro, cujo som de alta frequência pode ser ouvido por cães, mas não por ouvidos humanos. Significa o recado transmitido em linguragem cifrada, com uma mensagem comum que toda a população é capaz de entender, mas que traz embutido um conteúdo específico, direcionado e captado a um público privilegiado, que detém a chave para decifrá-la. Voltaremos a tratar desse apito mais adiante. *** Este é o caso de Campos Neto, valente combatente na luta para impedir o que classifica como interferência politiqueira, demagógica e eleitoreira do governo em decisões de política econômica, de caráter monetário e creditício, sem levar em conta que esta política econômica tenha sido a que os cidadãos escolheram democraticamente, nas urnas. Temendo essa intromissão na área sob seu comando defende, com todas as suas forças, a defesa da autonomia plena do Banco Central, mesmo de sua independência, a fim de preservar que medidas, falsamente de caráter técnico, possam ser adotadas, independente de seus efeitos. *** Decisões de política, mesmo quando relacionadas a questões técnicas, implicam em escolhas entre alternativas, que podem definir perdedores e vencedores. Logo, não são isentas nem imparciais. É aqui que cai a máscara de xerife isento no trato como o governo e revela-se seu comportamento dócil, até subalterno frente aos agentes e interesses do mercado financeiro. O que não o constrange ou impede de emitir opiniões sobre assuntos de fora de sua alçada, como a política fiscal. Aqui, se dispõe a agir, sem pudor, como como qualquer lobista o faria. *** Aqui, não se incomoda de usar dois pesos e duas medidas. A interferência que não admite em sua área de atuação não o impede de invadir e fazer pressão sobre esfera fora de sua competência. O que alimenta dúvidas quanto à ética que rege seu comportamento. Dúvida já alimentada desde quando se viu apanhado em telefonema privado, para tratar e consultar a banqueiros - a quem devia fiscalizar e regular! – sobre temas que podem involver informações privilegiadas, relativas à definição do patamar de taxas de juros. Por ingenuidade ou não, seu comportamento levou o Banco Central a vir em seu socorro, alegando ser, essa prática, comum entre os principais Bancos Centrais do mundo. *** Atuando como porta-voz do mercado financeiro, no trato inoportuno da questão fiscal, deu voz à vampirização proposta por este setor, em relação ao governo e ao seu orçamento. Assim, alega que age para evitar a deterioração das expectativas do mercado, que teme os riscos de uma explosão da dívida do governo (em relação ao PIB). Como acredita que soluções relativas à elevação de impostos estão descartadas dada a composição do Legislativo, sugere (chantageia?) ao governo, sem perda de tempo, CORTAR NA CARNE. Quanto ao médio prazo, propõe a adoção de cortes mais estruturais, relativos à eliminação da indexação e da vinculação. Na linguagem das ruas, propõe alterações na política de correção do salário mínimo, que não deve ter ganhos reais nem correção pela inflação passada (indexação) e dos benefícios previdenciários e assistenciais, que além de não serem corrigidos pela inflação devem ser desvinculados do valor do mínimo; além da desvinculação de gastos de saúde e educação em relação à arrecadação do governo. *** Aqui é que entra em ação o sopro do apito de cachorro para os iniciados: se o governo não quiser, não puder ou não seguir suas recomendações, as expectativas do mercado continuarão se deteriorando, o que elevará os prêmios de risco cobrados para seguirem financiando os gastos excessivos do governo (ou continuarem comprando e mantendo os títulos públicos). Ao final alerta que nesse cenário não resta ao COPOM do Banco Central outra medida senão a elevação da taxa básica de juros, a Selic. Está dado o recado. Sem expectativa de poder aumentar receitas, na impossibilidade de promover os vultosos cortes de gastos impostos pelo mercado, para não perder o apoio das forças que o elegeram, sentencia que o ajuste SERÁ INSUFICIENTE. E divulga a informação relevante: os juros vão seguir subindo, conforme a trajetória típica das profecias autorrealizáveis. *** Para reforçar a imparcialidade de seu discurso, confunde propositadamente o conceito de dívida externa, inexistente no país, afirmando que ela impede a vinda de recursos - “um investimento que vinha para o Brasil e não veio” - com a dívida interna soberana, denominada em reais e de posse dos agentes financeiros internos. Dívida soberana que, se o desejar, e apesar de várias restrições e críticas, o governo pode liquidar imediatamente, bastando emitir reais e trocá-los pelos títulos públicos. Ao antecipar novas elevações da já pornográfica taxa de juros, sinaliza maiores ganhos aos rentistas do capital financeiro por um lado. Esta maior renda, corresponde em contrapartida ao aumento de gastos financeiros do governo e da dívida pública. Isso reduz o espaço para gastos primários, já limitados pelo crescimento vegetativo dos gastos obrigatórios (previdenciários e funcionalismo) zerando, praticamente, os gastos discricionários, em especial em investimentos. *** Tal política de juros prejudicial aos investimentos, públicos e privados, provoca a desaceleração da economia; o crescimento do PIB passa a se dar como vôos dos saltos de galinha; a relação dívida pública/ PIB se eleva e se deteriora, por ação das duas variáveis (juros e despesas financeiras maiores e PIB com menor crescimento), fechando e renovando o ciclo vicioso onde só os mais ricos ganham. Rebatendo acusações de agir sob impulso ideológico, alega que o fiscal sempre o preocupou, o que o levou a fazer as mesmas reclamações ao ministro do governo anterior. Para comprovar sua afirmação, recomenda aos críticos a leitura atenta das atas do COPOM, cometendo um ato falho, já que as atas são documentos herméticos, de leitura complexa mesmo para os profissionais da área. Logo, adota, agora, um comportamento diverso daquele anterior, ao dar ampla divulgação da questão junto ao público geral *** Reverenciado pelas entrevistadoras, ficou ainda mais à vontade para tratar de outros temas, vinculados às condições de vida de ampla parcela da população, onde não estão incluídos os agentes do mercado financeiro e grandes empresários. Assim sente-se à vontade para investir contra a proposta da redução da jornada de trabalho e alteração da escala 6x1. Em sua opinião, a aprovação da proposta aumentará o custo do trabalho e reduzirá a produtividade gerando mais informalidade. Sem querer fazer futurologia, não descarto a hipótese de haver algum aumento do custo do trabalho, não generalizado por todos os setores. Graças a idiossincrasias de nosssa sociedade, também é possível uma queda de produtividade, na contramão da experiência internacional. No entanto, discordo da ideia de elevação da informalidade, ao menos em maior grau que a reforma trabalhista patrocinada pelo governo Temer, e seu corte de direitos trabalhistas e a precarização das relações de trabalho. Reforma que Campos Neto elogia.

Refletindo sobre mudanças e a oportunidade delas e sobre as decisões cruciais.

do youtube: https://youtu.be/IIdr0wZyHjk Nem sempre é fácil tomar decisões. Pior ainda as decisões cruciais, que são aquelas decisões que não permitem arrependimentos, que não podemos voltar atrás. Ou as de custo muito pesado para voltar atrás e anular seus efeitos. em sempre é fácil tomar decisões. Sendo um salto no escuro, acho que toda mudança é uma decisão desse tipo. Nem sempre a novidade é ruim. Ela pode ser muito positiva, seja por nos obrigar a reflerir, a reavaliar nossos objetivos, alterar nossos comportamentos, procedimentos e processos, ou abrindo novas oportunidades de conhecer pessoas, viver experiências e aprendizados enriquecedores. [ Nos colocando frente a desafios, a mudança nos permite melhora. Mas não é por isso que a mudança é, necessariamente boa, ou positiva. Ao contrário, ela pode representar um atraso, uma volta ao passado, com efeitos destrutivos que, uma vez adotados, não permitem arrependimentos. Ela pode funcionar como um gatilho com resultados que podem trazer um retrocesso civilizatório em relação a valores e avanços sociais duramente conquistados. Como o respeito à diversidade, à alteridade, à solidariedade; o aperfeiçoamento das condições de vida e das oportunidades para todos os seres humanos. *** Temo que essa mudança disruptiva, destrutiva, seja a representada pelo candidato Bruno Engler, e sua vide das armas e do lema "a polícia tudo pode", sob a capa de proteger o cidadão de bem. Pena que o dito cidadão de bem em geral mora em favelas ou comunidades, é preto e pobre e... sempre o culpado. Para não ser injusto, não conheço a pessoa de Bruno Engler, defensor da cloroquina e bolsonarista raiz, coordenador de movimento de extrema direita em nosso Estado. Apenas acho melhor ser de esquerda, lado do coração, da solidariedade, da gentileza, da caridade e da gratidão, que da direita junto ao fígado e ao amargor do fel e ódio que ele destila. *** Desconhecer Engler não é difícil. Parece que nem na Assembleia Legislativa, onde atua como deputado é muito conhecido, tantas suas ausências. O que se sabe é que é um rapaz novo, com boa capacidade de expressão, embora em geral um discurso exaltado, ameaçador, até de ódio, seja contra as universidades federais, cujo ambiente desconhece, seja contra os petistas ou aqueles todos “criminosos” que votaram em candidatos de partidos contrários ao seu. Típico discurso direcionado a um inimigo inventado e inexistente, cuja única função é difundir e manter o medo junto á população. *** Engler é, nesse sentido, o pior dos candidatos à Prefeitura, por não ter passado, já que jovem, e por não ter verdade. Nas redes sociais, dá a entender ter feito o curso de Direito na PUC Minas. Em entrevista, admitiu que não concluiu o curso, no Campus Liberdade. indo apenas até o 3° ano. Questionado, alega estar fazendo Tecnologia de Gestão Pública, mas nem reconhece ser um curso de nível técnico (dois anos de duração) e não ser na PUC, mas na Anhanguera. Nada contra a instituição privada de ensino, seus profissionais sérios e contra o curso, necessário em nosso país. Menos ainda alguma coisa em contráro à nossa democracia representativa, onde todos têm a oportunidade de se elegerem, representando os interesses de parte significativa do eleitorado, especialmente aqui, um país com grande número de analfabetos, mesmo funcionais. Lula, afinal, foi eleito presidente em 3 ocasiões e é torneiro mecânico de formação, portador de curso técnico, o que longe está de o desmerecer. Mas Lula nunca escondeu tal informação, e tal sabedoria pode explicar os títulos de doutor Honoris Causa que já recebeu. *** Engler tem mantido discurso sereno na campanha eleitoral, mas não consegue deixar de mostrar, por baixo da pele de ovelha, o fenótipo do lobo que o ronda. O que o leva a atacar de todas as formas possíveis ao seu adversário. Confesso que Fuad não é o candidato de meus sonhos para a nossa BH. Secretário de Aécio, vice de Kalil, e agora cabeça de uma chapa com Álvaro Damião, simpatizante do ex-presidente, acho que a ele se aplica o ditado: diga-me com quem andas... Mas, ainda assim, apresenta espírito mais democrático e mais experiência que seu oponente. Tem folha de serviços, não folha corrida. Por isso, recomendo o voto em Fuad, o 55.

PEC 65; Sabatina de Galípolo; situação econômica; Eleições e seu resultado, na data do aniversário dos pitacos

https://www.youtube.com/watch?v=QSvW6pzde4U Nessa terça feira 8 de outubro, a Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado realizará a sessão de sabatina de Gabriel Galípolo, indicado por Lula para presidir o Banco Central no período de 2025 a 2028, em substituição a Roberto Campos Neto. Sem a expectativa de alguma surpresa, a aprovação do nome do atual Diretor de Política Monetária do Banco, que exige maioria simples tanto na CAE quanto no plenário da Casa, é dada com certa por ampla margem, com a dança de cadeiras dando a oportunidade a Lula de indicar, até o final do ano, o nome de mais 3 diretores para aquela Insittuição. *** Respeitado pelo mercado, onde já atuou como presidente do Banco Fator e responsável por projetos de estudos de parceria público-privada e de privatizações, inclusive de leilões como o da CEDAE de Águas e Esgotos do Rio, o economista vem adotando um comportamento que tem agradado aos setores financeiros, ao capital e à mídia especializada e à grande imprensa. Suas posturas favoráveis à elevação da taxa Selic em 0,25%, promovida na última reunião do COPOM, muito claras desde sua indicação tornam-se ainda mais tranquilizadoras aos operadores dos mercados, especialmente depois das ameaças implícitas de elevações futuras nos juros, apresentadas na ata daquele Colegiado da Diretoria do Banco Central. *** Portanto, podemos esperar inflação situada no centro da meta contínua de 3%, a partir de 2025, como cobrada pelos donos do dinheiro e seus ventríloquos na imprensa, tornando letra morta os limites de tolerância de mais ou menos 1,5% incluídos no decreto que estabelece a nova sistemática. A pretensa busca de estabilidade e previsibilidade (e respeitabilidade ao Banco), como todas as decisões em economia têm custos e os de se iniciar novo ciclo de alta dos juros não é irrelevante. *** De imediato, eleva em 13 bilhões os gastos públicos, pelo pagamento dos juros da dívida que, mesmo sem afetar diretamente o déficit primário acarreta aumento da relação dívida/PIB, e isso de duas formas: i) por elevação da necessidade de o governo emitir novos títulos, para rolagem da dívida, mantidos os todos os demais gastos constantes; ii) pela queda esperada do PIB, afetado pelas consequências de redução gastos públicos e privados de consumo e investimentos empresariais, que significam redução de produção, desemprego, queda de renda e recessão. Vale dizer que estes 13 bilhões de gastos são fora do orçamento e, portanto, gastos que o BC tem o poder de decidir, sem passar pela aprovação do orçamento, do Executivo ou do Legislativo. *** Antes de prosseguir, vale lembrar que a Lei Complementar 179 de 2021, que deu autonomia ao Banco em seu artigo 1° ´estabelece que o “Banco Central do Brasil tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços” para afirmar em seu “Parágrafo único. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental, o Banco Central do Brasil também tem por objetivos zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.” Grifos meus, para chamar a atenção para o descumprimento do Banco de 2 dos objetivos da lei. E isso tudo porque, na Ata do Copom o Banco lança críticas a possíveis desequilíbrios fiscais de responsabilidade do governo. *** Para não afastar credores, financiadores internacionais, investidores (financeiros, já que os empresários que produzem bens e mercadorias não irão comprar máquinas e equipamentos se acreditam que não irão conseguir vender a produção ampliada) a relação Dívida Pública/PIB deve ser reduzida. Com isso, os gastos primários têm que cair, para compensar o gasto maior em juros. Cortar gastos primários fora os obrigatórios, como folha salarial e aposentadoria, significa não poder fazer ou manter políticas sociais dedicadas a permitir um mínimo de políticas distributivas de renda, compensatórias. Isso, antes de partir para ações mais duras, como novas reformas da Previdência, reformas administrativas, privatizações, concessões, com clara perda de qualidade dos serviços “públicos?” gerados. *** Não apenas Galípolo aparenta não se incomodar com tais consequências, como também parece ser favorável à manutenção da transformação do BC em um quarto poder, dos tecnocratas, sem quaisquer restrições e meios de fiscalização de sua atuação: a PEC 65. Aliás, PEC 65, da privatização dos serviços do BC à sociedade, como emissão de poder de compra, PIX, DREX, fiscalização do sistema. E salários sem qualquer controle para os altos cargos do Banco. *** Tivemos eleições ontem em todo o Brasil, com vitória clara das forças da direita, e vitória até de alguns comportamentos de incivilidade, barbárie, banditismo, mau caratismo sob a ingênua benção de religiões que professam a teologia da Prosperidade. Nada a ver com alma, espiritualismo. Só mesmo oportunismo material e enriquecimento de forma pouco lícita. Em uma observação curiosa, ouvi meu filho falar que se a direita está ganhando é porque os pobres não têm sido, concretamente, beneficiados por políticas da esquerda atualmente no poder.. Fato! Pior, como citado por Piketty em seu O Capital no Século XXI, as democracias correm riscos por altas taxas de abstenção. *** No Brasil ontem, 21,7% não se sentiram representados em todo o país. Em BH, 29,5% não compareceram, o que representa quase 1/3 do eleitorado. Em São Paulo, mais de 27%. Ou seja: os pobres nem se sentem representados nem acreditam mais nas promessas dos políticos da esquerda tradicional, sem perceber que essa política está de mãos amarradas pelas forças do atraso, instaladas nas casas legislativas. No fundo, o verdadeiro poder não quer, não deseja melhorias concretas, que exigiriam política de redistribuição de renda, patrimônio e propriedades; distribuição de oportunidades; tributação progressiva firme e melhorias educacionais, juntas de formação técnica voltada para o trabalho. Sem ver futuro, os menos privilegiados apelam para os céus, as casas de apostas, os vendedores de desmoralização das regras do convívio social, os malfeitores de toda espécie. *** Hoje, fazemos 14 anos de pitacos. Cada vez mais difícil comemorar de forma otimista.

De novo, COPOM, juros e Política

Link youtube: https://youtu.be/A86d2KY0Jjo Já não são mais apostas. São certezas. Verdades dadas como certas nas previsões dos oráculos encastelados na Faria Lima, nesse processo de helenização ou nesse período helênico que vimos atravessando hoje. A referência à Grécia não se vincula aos oráculos, nem aos deuses e seus desígnios. Embora o deus ex-machine; o deus mercado seja quem continue decidindo a nossa vida de dramas e tragédias. A referência é mais à Grécia de Tsipras e de seu ministro da Economia, Varoufakis, que lideraram a recusa da população grega a se curvar aos interesses dos credores internacionais, no referendo de 2015. *** Um parêntese importante: historicamente, entende-se por processo de helenização a difusão da cultura e valores gregos pelos países conquistados após a campanha de Alexandre, o Grande. Nesse texto e abusando da liberdade, uso o termo em sentido muito amplo (põe amplo nisso!): refiro-me à disseminação da mesma imposição dos interesses dos credores, a que estamos submetidos, a parte mais ampla de nossa sociedade e o governo. *** No fundo, a origem dos credores, se externa ou nacional, tem pouca importância. Importa é que são donos do capital – única forma de, mais que sobreviverem com dificuldades – poderem se tornar credores. São os donos do dinheiro e das riquezas do país: a representação do Capital e seu objetivo e interesse de se apropriar cada vez mais das riquezas do país e alimentar seu processo de acumulação sem limites. *** Em nosso país, de forma estilizada, podemos identificar três formas de capitais em operação. Todos em busca de ganhos e rendas, e pressionando o governo, limitando seu espaço de elaboração e implementação de políticas públicas. Tais limites e pressões se expressam nas cobranças pela adoção de políticas econômicas cada vez menos distributivas e inclusivas, cada vez mais direcionadas a ampliarem o fluxo de renda para as mãos daqueles que controlam dinheiro, títulos (de dívida, inclusive pública), propriedade urbana (os milhares de imóveis urbanos desocupados) e propriedades rurais, onde se destacam os latifúndios (e as grilagens). *** Políticas destinadas a ampliarem a já vergonhosa concentração de rendas e patrimônio no Brasil, fruto de uma política fiscal que visa reduzir os benefícios sociais e previdenciários, encarados apenas como gastança descontrolada; reduzir os vencimentos e, no futuro, extinguir a própria categoria de funcionários públicos, eliminando os serviços públicos, atingindo a Olimpo: a privatização de toda a vida social. A entrega ao mercado e suas leis ordinárias e falaciosas de todo o controle da vida das pessoas. A necessidade do corte de gastos públicos em qualquer de suas áreas de atuação, mas especialmente nas áreas fundamentais como saúde, educação, tecnologia, é imposta ao governo e alardeada pela mídia cúmplice e associada. *** Enquanto isso, os capitais se unem para expandir os gastos tributários que os favorecem, com a concessão de subsídios e crédito amplo, mais facilitado; incentivos produtivos e até financeiros escandosos (JCP e taxação de dividendos, inclusive sob a forma de MEIs, e seus bilhoes de rendimentos); além de ações visando a precarização cada vez maior do trabalho, para levá-lo a se vender de forma cada vez mais desesperada, por um salário cada vez mais de fome. Se os trabalhadores não optarem pela miragem ilusória do empreendedorismo, de ser o próprio patrão, em condições em que, a falta de capital próprio os uberiza, na mão de tubarões e plataformas digitais com mais recursos. *** Os ganhos na política fiscal, social e de emprego a que nos referimos beneficiam a todos os capitalistas reais, das três classificações a que nos referimos. Mesmo resultado final da política monetária e sua pretensa preocupação em debelar uma inflação que não dá sinais de estar fora dos trilhos, nem agora, nem para os próximos dois anos. Mas já está certo que os juros devem subir e o farão na reunião de hoje do COPOM. Não por conta de inflação que, se vier como resultado de desastres climáticos e ambientais (preço de produtos in natura), ou outro choque de oferta (mesmo externo), não será combatida com a elevação de juros (que atuam sobre a demanda). *** A elevação de juros, como demonstrado em inúmeros artigos (cito os de hoje, do prof. José Luis Oreiro, ou de André Forastieri), serve apenas para ampliar o ganho ou rentabilidade dos credores do mercado financeiro. Amplia também a competitividade internacional dos capitais ligados ao agronegócio, os produtores de commodities (grãos, alimentos e mineração), que compensam pela elevação da demanda externa, a redução interna de demanda. Aqui a explicação é que juros mais elevados no Brasil atraem mais dólares ao país (especialmente com a sinalização de queda dos juros americanos), barateando no mercado internacional nossos produtos. *** Mesmo os capitais industriais - prejudicados pela queda das vendas; pelo impacto da elevação dos juros sobre seus custos financeiros; e com uma postura crítica à política salarial que eleva os custos de mão de obra, podem se beneficiar com os juros maiores, embora de forma indireta. E não apenas por uma eventual redução dos custos da importação de matérias primas, componentes e até insumos básicos, como energia e combustíveis (fruto da queda do dólar). Afinal, no balanço dos efeitos dos custos, este ganho na redução do valor dos insumos importados pode não ser significativo, se ele tomar a decisão de reduzir a produção que não terá expectativa de conseguir vender. Primeiro porque a retração da economia que os juros provocam, junto à precarização do trabalho, cria possibilidades de cortes de salário, ao menos em termos reais. Segundo, por criarem a oportunidade de exigir mais benefícios e incentivos do governo, sob o risco ou ameaça de serem forçados a reduzir a produção, gerando ampliação da taxa de desemprego e miséria e até desabastecimento em alguns produtos, com potencial para elevações de preços. *** Com a elevação da taxa de juros perde o governo (pelos maiores gastos com a dívida) e por não ter como apresentar resultados que dêem início a um processo virtuoso de crescimento; que terá de se sujeitar a alcançar um crescimento de vôo de galinha. Maiores perdas atingem à população refém da perda de emprego, renda e adequadas condições de vida. Por fim, e pior, perdem o Banco Central e Galípolo, indicado para presidir a Casa e obrigado a vender a imagem de que é mais “falcão” que o necessário, para não ser sabotado pelo mercado ou acusado de leniente. O problema é que curvando-se ao mercado uma primeira vez, resta saber se e como irá se comportar para barrar a privatização do BC, embutida na PEC 65 e muito mais cara aos interesses do capital financeiro.

A indicação de Galípolo, em meio à discussão da PEC 65, de privatização do Banco Central

Youtube: https://youtu.be/C1dM49-aiOk Nas sociedades democráticas é comum que o processo de tomada de decisões de política econômica e seus efeitos dêem origem ao surgimento de conflitos de variadas e imprevisíveis proporções. Em sociedades capitalistas burguesas, dada a sensação de inevitabilidade que elas transmitem e que ajudam a criar, não surpreende que as decisões sócioeconômicas consideradas melhores ou mais eficientes sejam objeto de disputas e resistências, especialmente em razão dos sacrifícios que costumam impor à maior e mais desvalida parcela da população. *** E permitem que distintos grupos de interesse defendam a ideia que matérias técnicas de cunho econômico sejam adotadas por profissionais ou especialistas da área, mais preparados e mais neutros ou menos influenciados pelos aos fatores políticos-ideológicos que envolvem a tomada de decisão e seus efeitos. Cujo resultado é criar uma separação artificial e devastadora, para os menos favorecidos, Tal situação, que economistas filiados à visão liberal, principal corrente do pensamento econômico ou ‘mainstream’. ajudam a difundir não representa nenhuma novidade. Em seu livro “A Ordem do Capital”, Clara Mattei apresenta manifestações de economistas nessa direção, desde primórdios do século XX. *** Naquela situação, para resgatar a liberdade econômica, ou liberdade de mercado e os privilégios das classes capazes de pouparem e investirem, não foram poucas as manifestações favoráveis a que políticas econômicas fossem adotadas ainda que isso implicasse renúncia às liberdades políticas ou sua colocação em segundo plano. (cf. Mattei, C. – A Ordem do Capital – p. 32). Declarações de economistas reconhecidos reforçavam essa ideia. Para Pantaleoni, por exemplo, a democracia consistia de “ a gestão do Estado e de suas funções pelos mais ignorantes, os mais incapazes” (citado em Mattei, op. cit - p. 32). Na Inglaterra, Hawtrey advogava por um Banco Central ‘livre de críticas e pressões’, que seguisse o preceito: “Jamais explicar; jamais se arrepender; jamais se desculpar”. (idem). *** Para isso contribuía o ambiente de fim da 1ª Grande Guerra, e a vitória conquistada por exércitos formados pelo recrutamento de trabalhadores, que se viram em situação de poder para reivindicar mais direitos e conquistas políticas e econômicas, despertando a rehttps://youtu.be/C1dM49-aiOkação das classes proprietárias e investidoras. A contraofensiva não se fez esperar e tomou forma a partir da realização de 2 Conferências, uma em Bruxelas e outra em Gênova que, entre outros resultados, elevou o status do Banco Central pelo reconhecimento da necessidade de sua independência. *** Este breve resgate histórico tem em vista abordar o vídeo postado em 27 de agosto na rede social X, pelo economista e consultor financeiro Ricardo Amorim, em defesa da PEC 65 que, sob o disfarce de ampliar a autonomia do Banco Central, propõe a transformação dessa reconhecida instituição de Estado, em empresa pública, com funcionários celetistas, sem garantias ao seu trabalho e à mercê dos interesses do mercado financeiro. A PEC, que pode ser considerada a medida legal de privatização do Banco Central, é defendida pelo consultor de mercado a partir de uma analogia rasteira com um cirurgião, técnico, que tem de evitar as pressões e palpites daqueles que nada entendem de cirurgia. *** Para o consultor, livre de pressões, nosso Banco Central pode tomar melhores decisões e ajudar a economia brasileira a crescer sem inflação. A ideia é de que decisões técnicas como aquelas relativas à quantidade de moeda e crédito em circulação ou a taxa de juros da economia, deveriam ser tomadas por especialistas da área, os tecnocratas. Na analogia rasteira, somente o cirurgião tem o poder para fazer o que ele sabe e ACREDITA que deve ser feito. O que mostra que mesmo o consultor não escapa da discussão da subjetividade e da crença nas decisões. *** No vídeo, argumenta-se que tornar o Banco Central independente permite blindar o banco de pressões políticas e evita que ‘um monte de político que não entende absolutamente nada do real funcionamento da economia ... pressionam para fazer aquilo que é o melhor para eles e não para a economia brasileira’. (sic) Em defesa do famigerado projeto da PEC 65: “Este projeto que ainda está em votação, que expande a autonomia do BC brasileiro, se aprovado, a economia brasileira sai mais forte”. *** A questão que a PEC 65 esconde é que a PEC 65 não afeta apenas o banco, seus funcionários, o governo e sua capacidade de fazer política econômica ou o Estado. Afeta a toda a sociedade, como mais uma peça na engrenagem que visa mais que um programa de austeridade e de impedir o Estado de fazer qualquer intervenção no domínio econômico, em prol da maioria da população. O objetivo é submeter os menos favorecidos à condições de trabalho e remuneração que os obrigue a prosseguir trabalhando sempre em condições e preços mais aviltados. O propósito é excluir o público da tomada de decisões, que ele nãó tem capacidade para decidir, delegando às instituições técnicas e especialistas, a definição de taxas de juros. Isso no interior de um arranjo que busca conquistar apoio público para medidas de estabilização apontadas como necessárias, ainda que dolorosas. *** No fundo, o que se deseja é transferir a riqueza gerada no país para as mãos daqueles capazes de pouparem e investirem, reeditando a velha e falaciosa lógica do fazer o bolo crescer primeiro, para depois distribuir de Delfim Neto, de trágica memória. A independência do Banco Central faz parte de um aparato que inclui a manutenção da importância da tributação regressiva, o corte de impostos maiores sobre os mais ricos, ou progressivos; cortes em gastos públicos sociais, tidos como improdutivos; aos cortes de gastos para pagamento da dívida; ao aumento dos juros e redução da oferta de moeda que amplia a renda dos credores, deprime a economia, reduz empregos e salários e reduz o poder de barganha de trabalhadores. *** Nesse sentido, a independência do Banco Central visa ao arrocho salarial e o disciplinamento dos trabalhadores e aumento de lucros. Por sorte, a economia é uma ciência que não tem apenas uma forma de entender o fenômeno que estuda, analisar suas variáveis e as possíveis soluções – de forma democrática, e seus objetivos. *** Galípolo é o nome indicado por Lula para o cargo de presidente do Banco Central, desde que aprovado em sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado. Em sua coluna de ontem na edição impressa da Folha, Bernardo Guimarães aborda o comportamento de presidentes ou diretores do Banco Central em início de mandato, fazendo uma analogia com o comportamento de elefantes machos. Destaca que elefantes machos saem correndo e provocando destruição pelo caminho, em comportamento de ostensiva exibição de força, para firmar seu papel de liderança e evitar possíveis desafios ou conflitos futuros com outros machos da manada. Para ele, como a taxa de juros é a principal (senão a única) arma para conter a inflação, e esta é um fenômeno que depende, entre outros fatores, das expectativas de inflação do mercado, um diretor recém empossado no Banco pode vir a agir com o mesmo ímpeto do elefante, visando reduzir tais expectativas e mostrar que não terá receio de elevar juros. Isso explica porque aumentam as taxas acima do necessário no início do mandato, prática comprovada por estudos de votos do comitê do Banco da Inglaterra. Conclui que Galípolo, anteriormente indicado para Diretor de Política Monetária e tido como de confiança de Lula, deverá ser muito mais durão, em decisões e falas, do que seria caso sua origem fosse o mercado financeiro e as cobranças por austeridade dali oriundas. Por mim, mais importante é saber a opinião do indicado em relação ao projeto redução da classe trabalhadora a mera peça, de reposição facilitada. A ver.

Pitacos esparsos de julho: eleição nos EUA; Congresso em recesso no Brasil, Reformas e PEC 65

No link: https://youtu.be/hHExWPXXCYI A decisão de Biden de retirar seu nome da disputa eleitoral americana não me trouxe qualquer sentimento ou reação exceto, talvez, a percepção de retorno da vida retorna ao marasmo de sua normalidade. De mesma forma que a volta das águas de uma enchente ao leito do rio, ou a decisão da família, de cassar o direito de continuar dirigindo, do idoso sem reflexos. Quanto ao homem, não há como resistir a uma dose de empatia, dada a pressão a que foi submetido externamente, pelos que o cercavam e seus interesses, quanto internamente, fruto de sua própria consciência. *** Também nada há a comentar de sua substituta, mulher, negra, filha de imigrantes, “mais jovem”, bem articulada e com alguma experiência em debates e defesa de argumentos, além de passagem pela Justiça, Legislativo e até pelo Executivo - em função decorativa. Nem deve surpreender a folha corrida da ex-procuradora e promotora (do atraso), com sua postura punitivista, de encarceramento excessivo contra negros, defesa de penalidades mais severas e tolerância em relação à maior arbitrariedade e violência policial. Era a escolha natural, dadas as circunstâncias: o adversário fascista, falastrão, machista e truculento, além de condenado pela Justiça. *** Também não surpreende seu declarado apoio a Israel, à continuidade do fornecimento de armas ao aliado preferencial, de que resulta o genocídio do povo palestino patrocinado pelo governo sionista em Gaza (contrário a todas as manifestações de repúdio da ONU). Por maior que seja nossa indignação, essa manifestação de apoio nunca seria obstáculo a sua indicação como representante dos Democratas à corrida eleitoral. No fundo, ela, Biden e sua política pró Israel e Ucrânia; Obama, o mais agressivo de todos, e suas principais incursões bélicas (Iraque, Al Qaeda e Afeganistão, Líbia, Paquistão, Somália, Iêmen e Síria); Clinton antes, e suas incursões clandestinas, inclusive contra Milosevic, ou Johnson e o Vietnã, servem para dar razão a Bush filho e sua menção à existência de um Eixo do Mal no mundo. *** No mais, Republicanos ou Democratas, sedentos de sangue em graus variados, valentões do velho Oeste ou não, são dominados pelos interesses cuja origem se encontra no Pentágono, seus militares “hawks” e doutores Fantásticos. Entre Kamala e Trump, o Brasil e seus interesses. E se uma vitória de Trump pode agitar a tropa extremista que faz genuflexão a Bolsonaro, à familícia e à lista de crimes que os cercam, que reconheçamos, ao menos, que do jogo entre Democracia e Interesses do Capital, o resultado possível não é diferente da luta de classes. *** Neste meio tempo, o Congresso brasileiro entra em recesso, o que permite mais tempo para que novas pautas bombas sejam criadas, na área econômica: pautas que ampliam “gastos fiscais”, e deformam por completo a precária reforma tributária aprovada, cujo resultado positivo é a implantação do imposto sobre valor adicionado -IVA (que não cobra impostos de produtos que já pagaram impostos em etapas anteriores da cadeia do processo produtivo), além de permitir a simplificação tributária, que beneficia aos empresários pela redução dos custos contábeis de apuração e lançamento de tributos incidentes sobre sua produção. Para a maioria da população responsável, antes e após a reforma, pelo pagamento da parcela maior da carga dos impostos regressivos (como os que incidem sobre produção e consumo), o benefício se resume à transparência do montante pago, indicado no documento fiscal, além da isenção de impostos sobre as mercadorias integrantes da cesta básica, de importância não desprezível. No entanto, a pressão empresarial exitosa para incluir na cesta e isentar produtos que jamais seriam classificados como de primeira necessidade acaba por provocar o aumento médio das alíquotas que incidem sobre os demais produtos disponíveis à população. *** Este tipo de incentivos ou gasto fiscal, é ignorado pelos meios tradicionais de comunicação, cada vez mais interligados às instituições financeiras e aos seus interesses, e dos quais se aproveitam e se beneficiam. Mas, em defesa do argumento falacioso da necessidade de manutenção de equilíbrio fiscal, ou de um déficit primário igual a zero (quando os gastos do governo, no máximo se igualam à arrecadação), fazem campanha aberta em favor do corte de gastos destinados a pagamentos de benefícios sociais e aposentadorias, saúde e educação, salários do funcionalismo ou o número desses funcionários. Exigem a austeridade do corte de gastos sociais que agravam as condições degradantes da vida da maioria da população, visando precarizar a condição de vida e de remuneração da classe trabalhadora, cuja sobrevivência vai levá-la a aceitar a trabalhar por salários rebaixados. No fundo, a austeridade nada mais é que o retorno ao uso da velha ferramenta que, depreciando e desvalorizando o trabalho, permite a ampliação do processo de geração de lucros, como parte da surrada luta de classes. *** Nesse meio tempo, o recesso do Legislativo e a ausência de fatos políticos que permitam preencher as páginas do caderno de Política dos jornais somaram-se à ação do governo que, em boa hora, embora nos minutos finais, decidiu brecar e impedir o avanço da tramitação e aprovação da PEC 65, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado da PEC 65. Esta Proposta de Emenda Constitucional, sob a justificativa de ampliar a autonomia financeira e orçamentária do Banco, visa à transformação absurda do Banco Central em empresa pública, para entregá-lo de vez aos braços do mercado financeiro. Para alcançar seu objetivo, o governo se comprometeu a apresentar uma proposta alternativa de lei, ainda em fase incipiente, cujas ideias iniciais trazem um esboço, sem qualquer detalhamento adicional, da formação de um sistema responsável pela Superregulação de atividades de vários órgãos e produtos financeiros, inclusive fusão de outras instituições reguladoras da área. *** Integrante do grupo UOL, de que faz parte a instituição financeira PagSeguro e frustrada pela ação do governo, a Folha de São Paulo publicou editorial ridículo, em apoio à transferência para empresa a ser regulada pelo Direito Privado, do monopólio estatal de controle da liquidez e do crédito, da taxa de juros básica e do espectro de taxas daí decorrentes. Para a Folha, o BC Empresa teria recursos e mais “independência para buscar profissionais mais qualificados e remunerados no mercado, além de maior liberdade para geri-los...” Seja pela redação de má qualidade, ou o ato falho, expressão de sua intenção de estar “tudo dominado”, a Folha erra por achar que recursos obtidos pela emissão de moeda sejam do Banco Central. *** Não são. São do governo, que define a forma corpórea do objeto que ele irá aceitar como forma de pagamento de impostos por toda a sociedade, o que faz todos desejarem ter a posse desse objeto. A partir daí, este objeto cuja posse torna-se desejada por todos, transforma-se em objeto de transação ou moeda. Logo, o Banco Central apenas cria, emite ou controla essa moeda, cuja existência depende do governo e da sociedade. Se esse processo de criação da moeda gera mais recursos que seu custo de produção física, essa receita é do governo e da sociedade. O que, no fim significa que é de toda a sociedade. *** Ao propor buscar técnicos mais competentes e com remuneração maior no mercado, além de desrespeitar os profissionais atuais e antigos do Banco, a Folha sugere eliminar o concurso público, abrindo espaço ao ingresso no Banco de pessoas indicadas e protegidas. Intenção ou ato falho que parece dizer que ‘se é para dominarmos, que seja com quem a gente conhece e confia. Os nossos.’ Pena. Antes, menos hipócrita, a imprensa reconhecia a necessidade de o ingresso no serviço público se dar pela seleção dos melhores, com estabilidade assegurada para evitar a submissão a interesses particulares poderosos. Foi isso que permitiu, por exemplo, o saneamento do sistema de consórcios em nosso país, iniciado com sua transferência da Receita para a supervisão do Banco Central. É essa capacidade de sanear e regular que a Folha e seus associados – do mercado financeiro e os pró PEC 65 - querem fragilizar, para poderem controlar e lucrar sem entraves.

Taxa Selic, Austeridade Fiscal e choques entre tecnocratas e políticos

https://youtu.be/NFKCdE-TLK0 link youtube: https://youtu.be/NFKCdE-TLK0 Por unanimidade o COPOM – comitê formado pela diretoria do Banco Central -, responsável pela definição da taxa de juros básica da economia brasileira, a Selic, admitiu curvar-se às diretivas ou às chantagens dos interesses do mercado financeiro. A decisão de manter a taxa em 10,5% anuais, frente a uma inflação que o tal mercado espera feche o ano em 3,96% significa taxa real de juros, acima da inflação, de 6,54%. O que nos deixa com a segunda maior taxa do mundo, atrás da Rússia em guerra, cujas consequências vale citar. *** Taxas elevadas permitem atrair capital externo para o país, com a entrada de dólares provocando a valorização de nossa moeda e contribuindo para a redução do peso de insumos importados (como petróleo, peças, partes e componentes) nos custos de produção e no nível interno de preços. Isso ajuda o controle da inflação. Juros elevados, por sua vez, aumentam o custo financeiro da tomada de empréstimo para capital de giro das empresas, que são repassados para preços e elevam a inflação. Além disso, desestimulam o uso dos dólares no financiamento de investimentos das atividades produtivas, geradoras de emprego, produção, renda e receita tributária. Nesse caso, levam os dólares a se juntarem aos capitais internos, ambos direcionados às operações de caráter rentista, especulativas, que nada contribuem para o desenvolvimento da economia do país. *** Além disso, juros elevados visam restringir o gasto de consumo de famílias de baixa renda ou já endividadas; o poder do Estado em expandir crédito, criar poder aquisitivo e induzir investimento produtivo; pressionam o gasto fiscal, aumentando a parcela de arrecadação de tributos a ser paga aos credores dos títulos públicos; alimentam a chantagem dos rentistas financeiros e a campanha orquestrada pela mídia subalterna do perigo de eventual ruptura do limite superior tolerável para a relação dívida/PIB. Em Camisa de Força Ideológica: a Crise da Macreconomia, André Lara Resende afirma que tal limite superior é “ ... a forma de dar expressão prática à nova restrição conceitual sobre a faculdade do Estado de dar crédito e de expandir o poder aquisitivo na economia”. (p. 28) *** Para caracterizar a falácia que envolve a teoria monetária, Lara Resende argumenta que esta teoria é apenas um “arcabouço conceitual que, sob a pretensão de neutralidade científica” objetiva, hoje como no passado, “restringir o poder estatal”. Para ele: “mimetizando ... o método e a linguagem matemática das ciências naturais, a macroeconomia continuou .... a restringir o poder do Estado e de seus ocupantes”. Transformada hoje em teoria hegemônica, visa direcionar o poder estatal em benefício do capitalismo financeiro.” Neste século XXI, isso favorece o surgimento de uma relação incestuosa entre uma tecnocracia a serviço do capital financeiro e ocupantes do Estado, políticos eleitos e servidores públicos, que ameaçam a própria viabilidade das democracias representativas. *** Quanto à métrica pretensamente científica para mensurar a capacidade de o Estado honrar seus compromissos, o limite da relação dívida pública/PIB, argumenta que, dado o poder de emissão de moeda (sob forma cada vez mais digital) pelo Estado, eles “ ... podem não ter como honrar compromissos de dívidas denominadas em moeda estrangeira, ... mas, a menos que tomem a decisão política de não honrar a dívida denominada na sua moeda, podem sempre creditar monetariamente o detentor da dívida a pagar.” Ou seja: não existe risco de calote dado pelo Estado; a restrição ao endividamento serve apenas para restringir o poder do Estado de gastar em benefício de agentes da sociedade que não sejam seus credores. A ideia de restringir o crédito concedido ao Estado afeta, en passant, o problema da inflação, dando poder ao mercado financeiro de optar por expandir o crédito ao setor público ou para o setor privado. *** Ao mencionar a relação incestuosa entre o mercado e seus tecnocratas com os tecnocratas instalados em postos chaves do Estado, nos permite retomar dois pontos abordados por Clara Mattei ( A Ordem do Capital: Como Economistas inventaram a austeridade e abriram caminho para o fascismo): o conceito de austeridade, acompanhado da prescrição de cortes orçamentários e moderação pública cada vez mais atuais em nossos dias, com a finalidade de manter e proteger as relações sociais de produção capitalista. Nesse sentido, vista como um conjunto de grades protetoras fiscais, monetárias e industriais da economia permite à austeridade a inviolabilidade das relações sociais. Por impor limitações estruturais ao gasto e aos salários alimenta a miragem capaz de garantir que o caminho para sobrevivência das classes trabalhadoras é trabalhar mais e poupar mais. Além disso, políticas monetárias e fiscais redutoras de pagamentos e do nível de empregos servem para deprimir a atividade econômica, elevar o desemprego e subjugar a maioria de trabalhadores a aceitarem as condições repressoras de produção. *** Isso ajuda a explicar o paradoxo apontado por Luís Nassif no dia de hoje: que os empresários e agentes, vítimas em última análise de juros elevados adotados sob comando das instituiçõoes financeiras, acabam se tornando defensores da medida que os prejudica. É frágil a explicação de tal comportamento por analogia com a chamada Síndrome de Estocolmo. A explicação tem mais vínculo com a eterna luta entre o capital e o trabalho: a ordem do capital.! Da mesma forma, é equivocada a importância dada ao descolamento entre o principal instrumento de política monetária - a taxa básica de juros- considerada patamar do valor da taxa de juros futura de títulos de longo prazo, e o uso de eventual impacto deste descolamento sobre a dívida pública, como indicador de “risco fiscal” pela “ pressão exercida pela demanda de financiamento do Estado no mercado de loanable funds [fundos disponíveis para empréstimos].” Ao contrário do que pregam erroneamente os analistas, longe de indicar a avaliação de um prêmio de risco de crédito esperado vinculado ao um default inexistente, este descolamento revela tão somente o risco de carregamento de títulos, expresso pela incerteza da trajetória de comportamento futuro das taxas diárias determinadas pelo Banco Central, em relação à trajetória esperada pelas instituições financeiras. Esta incerteza é que leva o mercado a demandar prêmios maiores para prazos maiores. *** Ao acatar as ordens do mercado e não reduzir os juros o Copom trabalha para mitigar o risco dos bancos e assegurar-lhes maiores ganhos e retornos, com mais segurança, o que acalma o mercado. Também amplia a concentração de recursos nas mãos dos mais ricos, e mantida constante a arrecadação bruta, representa menos recursos e menor espaço para que o governo possa efetuar os chamados gastos em investimentos sociais, em prol dos menos favorecidos. *** Subalterna, a grande imprensa cobra equilíbrio fiscal, austeridade e cortes de gastos. Critica radicalmente propostas de aumento de receitas tributárias e silencia sobre os gastos fiscais com incentivos e subsídios em proveito dos vencedores de sempre: os capitalistas do mercado financeiro. Tais práticas representam uma derrota do governo Lula ou de toda a sociedade, que vê negado o acesso a uma sociedade com um de coesão e justiça social? Quanto a uma suposta derrota de Lula como reação às acusações por ele dirigidas ao comportamento político de Roberto Campos Neto, ao criticar ações do governo e fazer previsões catastrofistas do desempenho futuro da economia, não representa uma análise simplória? Afinal, o episódio não fere de morte a tradição que atribui isenção ideológica às decisões de tecnocratas?