Política Econômica: fiscal e monetária. Há razões para conflitos e para a histeria dos mercados e da mídia?

 

 link do Youtube: https://youtu.be/B2v5Mh4Xiw4

Parece-me que desde sempre a humanidade cultiva a impressão errada de que apenas as ciências físicas, naturais, matemáticas sejam, de fato, dotadas de genuíno caráter científico, o que se deve ao método e à linguagem que adota.

A rigor, acredito que duas características atribuídas a essas ciências ajudam a conformar o caráter que lhes é atribuído:  a questão da Prova obtida em experiências repetidas e controladas em laboratórios e a questão da imparcialidade do cientista ou pesquisador. Ambas ajudaram e ajudam a sustentar o Mito do Método que as privilegia.

Embora sejam apenas mitos, como o da evolução linear e progressiva dos avanços científicos, ao estilo da colocação de tijolos em uma construção que se ergue por etapas,  à la Popper, em contraponto à visão dialética e evolutiva das revoluções de Kuhn.

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Tal convenção, e visão de mundo, transforma as ciências sociais em falsas ciências, meras representações ideológicas, postura contra qual se insurgiu o grande pensador Chico de Oliveira, para quem o conteúdo ideológico resultante de distintas cosmovisões e interesses sociais diversos é que permitiriam dar cientificidade à análise de uma realidade multifacetada.

Procurando fugir do estigma ideológico nela impregnado  por ser a ciência social  que é, sem condições de repetição de experimentos sob controle; e onde o cientista pesquisador é privado de isenção e imparcialidade por ser, simultaneamente, sujeito e objeto da análise, a ciência econômica procurou aplicar, por imitação ou disfarce, o método e linguagem das ciências naturais.

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Como André Lara Resende denuncia  em Camisa de Força Ideológica: a Crise da Macroeconomia, autor e livro de que extraio alguns dos conceitos aqui destacados -, para escapar das amarras ideológicas a Ciência Econômica (e seus representantes) elaborou todo um esquema de conceitos para criar a falsa impressão de neutralidade científica e imparcialidade de análise.

Tal esforço não teve êxito, como o demonstra a macroeconomia cujo objetivo é apenas o de “ cumprir o papel ... de restringir e direcionar o poder estatal ... em benefício (de poderosos grupos de interesses) do capitalismo financeiro”; ou a “teoria monetária, ... que sempre  teve como objetivo restringir o poder estatal em expandir o crédito e criar poder aquisitivo”.

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Para atingir seu objetivo, cultiva-se outro bezerro de ouro,  a falaciosa “exigência de equilíbrio anual das contas públicas, (que trata indistintamente) ... gastos correntes e os gastos de investimento,” de forma a paralisar “a imprescindível atuação do Estado (impedindo-o de agir) ... em prol do interesse público como do bom funcionamento do setor privado”.  

No estágio atual de capitalismo financeiro em  que vivemos, restringir o poder do Estado exige limitar sua capacidade de dar crédito  - a partir do nada – e expandir o poder aquisitivo da economia. “Limite que é necessariamente um limite político.”

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Cientes de que i) o Estado não necessita de poupança prévia para criar crédito (dinheiro); ii) tanto o dinheiro como o título representativo de dívida pública emitido pelo Estado são dívidas públicas; iii) a dívida pública é tanto um passivo do Estado quanto um ativo do setor privado; iv) a inflação só é provocada pela criação de crédito/dívida pelo Estado se esta criação superar os limites de recursos ociosos ou  potenciais em condicões de serem disponibilizados à produção; ENTÃO, CADA VEZ MAIS  para restringir a “faculdade do Estado dar crédito e expandir o poder aquisitivo na economia” os interesses privilegiados - do capital financeiro- passam a empregar um novo conceito destinado à  “adoção de um  limite superior para relação dívida/PIB”.

Curiosamente, os que defendem restrições ao endividamente público são os portadores dos títulos,  agentes privilegiados que não demonstram essa mesma preocupação com a expansão do crédito, especialmente quando esse crédito é criado pelo sistema bancário.

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Como a maior parcela de poder aquisitivo em circulação compõe-se de recursos fornecidos pelos bancos, podemos perceber os interesses por trás de toda a preocupação com controle de gastos públicos.

Sendo direto: quando o Estado cria poder aquisitivo, seja pela criação de moeda ou sob a forma de endividamento para sustentar gastos voltados à melhoria das condições de vida da população mais necessitada, imediatamente erguem-se as vozes críticas, atribuindo a essa política, erroneamente, a responsabilidade de ser causa de inflação. Estas vozes silenciam-se quando este poder aquisitivo é criado via crédito fornecido pelos bancos, crédito que lhes gera vultosos lucros.

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O que resulta da criação pelo Estado de crédito ou poder aquisitivo é emissão de dívida sem qualquer risco para o comprador do título. Afinal, o devedor é também quem tem poder para criar o dinheiro com o qual liquidar a dívida.

Nesse processo, o setor privado garante uma excelente oportunidade para aplicar seus saldos superavitários, dada ainda a promessa de pagamento assegurado de juros, sem qualquer risco de crédito.

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Essa expansão de dívida ou do passivo financeiro do Estado cria uma movimento de autoalimentação uma vez que  provoca um processo de inflação de ativos (alta de preços de ativos ou títulos) que,  para ocorrer  “sem que haja redução proporcional de poupança de outros ativos privados” exige o continuado aumento do passivo do Estado.

Dessa forma, “a responsabilidade fiscal não pode mais se restringir à exigência de equilíbrio orçamentário na falta de limites naturais, apenas limites institucionais, políticos definidos, para a expansão do crédito público.”

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Em síntese:  não há razão para a histeria dos mercados, da midia ou a manutenção pelo BC de juros escorchantes, que destroem a capacidade de crescimento da produção e renda da economia, exceto o fato de que uma política econômica consciente e responsável voltada para investimentos em prol da sociedade resulta em melhor e mais equitativa distribuição dos rendimentos gerados.

Juros elevados, limitação de gastos públicos e nova regra fiscal: o que está por trás da ida do presidente do Banco Central ao Senado

 

https://youtu.be/8sn6K1TdeP8

Ouvido na Comissão de Assuntos Econômicos do Senado no dia de ontem, o presidente do Banco Central, Roberto Campos Neto, declarou não ser possível afirmar a partir de quando os juros poderão começar a cair em nosso país.

Justificou alegando que tem direito a apenas um voto no Comitê de Política Monetária – COPOM, em meio a 9 votos.

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Fosse eu mais maldoso, poderia achar que o problema é não ter sido ainda autorizado ou recebido a ordem de reduzir os juros de seus patrões, os grandes magnatas do capital financeiro rentista, especulativo e estéril.

Mas não seria deselegante a tal ponto. Afinal, o neto do paladino do liberalismo nacional, Bob Fields, mostrou que não é presidente do Banco Central à toa e que sabe bem a importância da questão e do debate dos juros, que ele classificou de meritório.

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Pelo que vi nos jornais da noite, chegou até a falar que Lula tem o direito de criticar os juros, situação que me dá tranquilidade:  ao saber que o presidente do BC autoriza o presidente eleito do país a se manifestar sobre política econômica.

Mas Roberto Campos mostrou que entende de seu ofício: fazer a inflação convergir para a meta ou trazer a inflação para a meta, sem elevado custo social.

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Em sua defesa,  argumentou com a obviedade de que a inflação é o mais importante elemento de corrosão social, de desorganização do ambiente econômico e gerador de concentração de renda e aumento do grau de desigualdade.

Em suma: a inflação penaliza os mais pobres, cujos rendimentos não lhes asseguram acesso aos bens mais necessários, ao contrário da camada social mais privilegiada, que consegue aplicar as sobras de sua renda no mercado financeiro, aplicados a taxas de juros capazes de assegurarem remuneração apropriada ao seu risco.

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Por seu discurso, ao presidente do BC, pouco importa que a relação entre juros e a decisão de investimentos seja negativa, ou seja, maior os juros, menores os investimentos produtivos: aqueles que geram emprego, produção e mais bens e serviços no mercado.

Em sua opinião,  para crescer o país deverá atrair investidores – e investimentos. E, não reconhecendo a relação citada acima, insiste em que basta ao governo cortar gastos e reduzir ou estabilizar a proporção de dívida bruta em relação ao PIB, que estará feito o passe de mágica para o crescimento.

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Em outro momento de sua fala, explicou a mecânica da calibragem da tomada de decisão quanto aos juros pelo COPOM baseada no sistema de metas, afirmando “ser muito difícil hoje um país seguir o sistema de metas que a gente segue sem ter um regime de disciplina fiscal.”

Lembremos que esse sistema de metas, cuja única ferramenta disponível é a taxa de juros é hoje muito questionado, inclusive por aqueles que consideram ser a inflação causada apenas por excesso de demanda, o que está longe de ser nosso caso atualmente.

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Recordemos que tal sistema se insere no conjunto de políticas propostas no âmbito do pacote ideológico do neoliberalismo, que condena qualquer ação do Estado no ambiente econômico, de forma a criar cada vez mais espaço para a atuação sem limites (e exploração da sociedade) pelas garras do capital.

Além disso, há que se destacar que, parte da argumentação em que se assenta o sistema de metas é a influência das expectativas de inflação feitas pelo mercado.

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Daí a razão de o BC pesquisar e publicar semanalmente as expectativas que os agentes e instituições poderosas do mercado criam e que impõem a todos.

Aí é que entra a questão das expectativas trazidas pelo “arcabouço fiscal” que ele considera ter sido um movimento na direção certa. Embora candidamente tenha admitido não haver relação automática entre a apresentação da nova regra e o corte de juros.

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E essa é uma questão que me preocupa. Muito.

Até aqui defendi a nova regra fiscal proposta em comparação à fatídica regra do teto de gastos. Afinal, a outra nunca foi cumprida nem pelos liberais do último governo (como bem sabe o bolsotário que dirige o BC).

Tenho afirmado que melhor uma regra que nenhuma. Que melhor uma regra que incorpora o crescimento vegetativo da sociedade para definir valores mínimos para variação dos gastos públicos, sociais principalmente.

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Condicionar gastos públicos ao comportamento da arrecadação, limitando o crescimento das despesas a 70% da variação da receita é algo com que não concordo. Mas, vá lá: no momento é o que a correlação de forças permite ser aprovado.

Ruim. Mas melhor que o que tinha. Ainda mais se tivermos uma reforma tributária progressiva, taxando pesadamente grandes fortunas, heranças, grandes rendas. E liberando as classes mais pobres de pagar impostos pesados que incidem sobre consumo.

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Mas, quando o presidente do BC e os representantes do capital financeiro manifestam-se favoráveis à nova regra, desvinculada da Reforma Tributária que necessita ser feita (e que dificilmente será a possível!), começo a perceber que a luta para tornar o país mais justo e menos desigual ainda está longe de ser enfrentada.

Volto ao tema dos interesses do capital financeiro na limitação dos gastos públicos em outra oportunidade.

Até lá, resta-nos o topo do ranking infeliz de juros reais mais elevados do planeta.

100 Dias de um Governo sob Ataque Continuado

 link do youtube: https://youtu.be/hO82KvLdJJw

Deveriam trazer alguma tranquilidade, e sinalizar a volta do país à normalidade, os depoimentos prestados à Polícia Federal por mais de 80 militares, vários deles membros do oficialato, inclusive generais, para esclarecer sua participação nos atos terroristas do dia 8 de janeiro, dia da vergonha nacional.

Afinal, livre do cabresto e das amarras que o meliante que ocupava o mais elevado cargo do Executivo Nacional - que fazia dele o Comandante Supremo das Forças Armadas (art. 142 da Constituição Federal) - tentou lhe impor, a ação da PF demonstrou que ela não era “sua”.

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Como Instituição de Estado, a PF mostrou que não tinha dono, não se deixando subjugar e preservando e reforçando sua autonomia.

De quebra, o fato de militares terem de prestar contas de seus atos, alguns revestidos de caráter criminoso, como qualquer cidadão infrator das normas vigentes serve para derrubar essa classe de cidadãos brasileiros do falso pedestal em que sempre acreditaram se encontrar.

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Exalte-se, aqui, a decisão dos ministros do Supremo, Moraes à frente, e dos ministros do STM (Supremo Tribunal Militar), de que compete à Justiça Comum, adotados os procedimentos investigativos padrão, tratarem dos casos de crimes comuns envolvendo militares.

Tal entendimento exclui essa categoria de cidadãos das prerrogativas especiais, incluindo a de foro.

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Tais fatos configuram que o país está voltando à normalidade? Estamos no caminho de união e reconstrução? É de tranquilidade o horizonte que se abre à nossa frente?

Lamentavelmente, como lembrou ontem o historiador Marco Antônio Villa, no Jornal da Cultura, a resposta é longe disso: a cada dia estamos vivenciando um GOLPE EM CURSO.

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Golpe sob novas feições, mas de profunda ojeriza e total desrespeito às Instituições,  promovido pelos próprios ‘representantes do povo’, suas excelências (?) os nobres (?) deputados no auditório da Comissão de Segurança Pública na terça feira, quando da visita, atendendo a convite da Comissão, do ministro da Justiça, Flávio Dino.

Trocando acusações, falando e fazendo comparações destinadas apenas a ver quem era capaz de se sobressair com a maior tolice, desde que pudesse incluir Lula em algum tipo de conspiração ou fato capaz de atemorizar os eleitores menos esclarecidos, a sessão acabou se constituindo em um show de horrores.

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Com direito a  troca de empurrões, ameaças de agressão, e até um sintomático “vai tomar no ....” saído da boca mais que abençoada da deputada Carla Zambelli (Villa lembrou, aquela que correu nas ruas de São Paulo, com arma em punho, atrás de um negro).

De quebra, com o ministro Dino tendo que dar aulas de democracia e escolha pelas urnas de políticos e propostas governamentais a mais de um bananinha.

E com o ministro tendo que se retirar da sessão para não ser objeto de ataques, até pessoais.

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Mas a campanha para achincalhar com o Legislativo, cometido por seus próprios membros não termina aí.

Júlia Zanatta, deputada catarinense do PL, que se notabilizou por publicação de fotos portando uma metralhadora e com menção a atirar no presidente Lula, ato criminoso que deveria merecer investigação ampla, volta à carga. 

Não satisfeita com sua frequente histrionice, e para constranger um colega de partido contrário ao seu, manipula uma situação e reproduz, não o vídeo da íntegra do comportamento do colega, mas apenas um quadro (frame?), especialmente retirado do contexto para simular suposto asséido.

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Sempre me manifestei que, no caso de agressões a mulheres, de qualquer espécie, a palavra delas deve ser a privilegiada. Mas vendo a armação que deputada de tal reputação promove, admito que deve haver exceção em alguns casos.

Nesse meio tempo, Marcos do Val, não satisfeito de dar vexame acusando o seu mito, inventando uma história inverossímil, que incluía uma gravação do Ministro Alexandre de Moraes, de que se arrependeu e voltou atrás se desdizendo, apronta e volta à carga.

Desta feita, em mais uma atitude criminosa, incitando a violência em suas publicações contra o presidente Lula (com vestimentas militares postou uma foto em que  Lula aparece subjugado, deitado de bruços aos seus pés).

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Com tais exemplos, questionamos os motivos do aumento recente de  agressões em escolas, que se tornam, sempre, objeto para surgimento de propostas de armamento e até militarização das escolas.

Sem nos questionarmos a quem interessa tal solução?

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Do ambiente econômico desses primeiros 100 dias de governo (o que é muito pouco tempo!), deixo para tratar em outro pitaco.

Aqui apenas refiro-me às previsões que arrisquei em debate no programa Palavra Aberta da rádio Itatiaia – Belo Horizonte, que abordou as expectativas do mercado, a nova regra fiscal e cujo link segue abaixo. 

Conforta-me saber que, mesmo sob pesadas acusações de ouvintes cultivadores de ódio e de governos de genocidas milicianos, e contrário ao meu nobre colega debatedor, meus palpites estão se tornando realidade: a inflação cede; o dólar cai; a bolsa sobe, o Brasil está no caminho da volta.

Link direto do programa: https://youtu.be/a6aonqShXCE?t=23

 

Analisando o Comunicado do Copom e a manutenção da taxa SELIC: o que está por trás da decisão de ontem?

 

link do Youtube: https://youtu.be/kkQ1jK6JtSQ

Anunciada ao final do dia de ontem, a manutenção pelo COPOM da taxa básica de juros da economia brasileira – a taxa Selic -  no elevado patamar de 13,75% não causou qualquer surpresa aos analistas do mercado.

De acordo com  o comunicado, a decisão unânime da Diretoria Colegiada do Banco Central  corresponde à fixação de uma taxa de juros real (desconsiderada a inflação esperada) variando entre 7,3 e 7,5%.

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O cálculo da taxa real exige uma explicação.

Ao contrário do que se poderia supor, ela não se dá pela simples diferença entre a taxa Selic e a inflação esperada. Como todo o cálculo financeiro, parte-se da hipótese de existência de uma quantia de 100 reais.

Aplicada essa quantia à taxa de juros de 13,75%, expressa em sua forma decimal de 0,1375 (=13,75/100), ao final de um ano o valor resultante será de 113,75 (= 100 + 0,1375). Dividindo este valor por 100, ao final do período de tempo considerado, a quantia corresponde a 1,1375 vezes a quantia inicial.

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Aplicado o mesmo raciocínio à taxa esperada de inflação, segundo o comunicado de 6% pela pesquisa Focus, ou 5,8% pelo cenário de referência do Colegiado chegamos, respectivamente a uma quantia maior que a inicial de 1,06 ou 1,058.

Agora sim, podemos dividir o valor de 1,1375 (o ganho com a Selic) pelo ganho de 1,06 ou 1,058, dado pela inflação.

Ou a calculadora de meu notebook está errada ou não chegamos ao valor de 6,94% que órgãos de imprensa estão divulgando, mas a um intervalo de 7,3 (=1,1375/1,06) a 7,5 (=1,1375/1,058).

A taxa real mexicana em fevereiro era de 5,3.  

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Ainda do comunicado do Copom, é importante destacar algumas questões.

Logo no início argumenta que o ambiente externo se deteriorou, referindo-se a episódios envolvendo bancos. Para logo em seguida, afirmar que  a “política monetária nas economias centrais segue avançando em trajetória contracionista”.

Ora, a causa principal admitida para o problema financeiro que teve origem no Silicon Valley Bank e que se estendeu para outras instituições, foi exatamente a elevação dos juros praticada pelo Federal Reserve – o FED (o Banco Central americano), além do risco natural envolvido em uma instituição dedicada a financiar negócios de risco, como startups inovadoras.

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Ou seja, a causa principal da deterioração externa é a política contracionista que o Copom parece insistir em seguir. Será que repetindo os passos do FED o Copom espera resultados diferentes?

Ou há a uma intenção macabra de provocar deterioração de nosso ambiente interno?

Afinal, o comunicado traz explícito que, no cenário doméstico, “ o conjunto dos indicadores mais recentes de atividade econômica segue corroborando o cenário de desaceleração”.

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Se já há desaceleração reconhecia pelo Copom e indicado pela decisão de paralisação da produção e concessão de férias coletivas pelas principais montadoras de automóveis, qual a razão da manutenção da taxa elevada de juros?

Ou o Banco Central não respeita a legislação que define como seu objetivo “assegurar a estabilidade de preços” ao lado da busca pelo pleno emprego.

Fica claro que o tratamento dispensado pelo Banco aos seus objetivos fica desequilibrado, quando o comunicado afirma que a decisão não prejudica seu “objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, (essa decisão) também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego.

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Uma segunda observação é relativa ao fato de a única referência ao panorama fiscal ou à política fiscal tratar da redução da “incerteza de resultados fiscais a curto prazo”.

O que não impede o Copom de considerar a “alta volatilidade dos mercados financeiros”.

O que serve para nos indicar quais os interesses que, de fato, estão na mira do Banco Central: o mercado financeiro e seu apetite por ganhar rendimentos elevados (comportamento “rent seeking” ou de obter ganhos a qualquer custo).

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O leitor atento do documento do COPOM vai perceber que as expectativas de inflação são as apuradas pela pesquisa Focus, que servem de base ao cenário de referência adotado pelo colegiado (“a trajetória para a taxa de juros é extraída da pesquisa Focus ... e a taxa de câmbio...”)

E a admissão/confissão que tal pesquisa trata de expectativas de mercado, caracterizando projeções do mercado, não do BC.

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Obediente aos interesses de seus patrões – o mercado financeiro – e querendo mostrar força e autonomia ou independência em relação ao governo, a diretoria colegiada do BC é capaz apenas de promover ameaças, de maior aperto monetário, apesar de reconhecer a possibilidade de maior desaceleração da atividade econômica, aqui ou no resto do mundo.

Pitacos em pastilha ou drops: tentando esclarecer alguns conceitos fundamentais

link do Youtube: 

https://youtu.be/SAv-UXOp6OA

Supondo uma pessoa que tivesse recursos em quantidade suficiente, caso ela desejasse obter um rendimento de 12 000 reais ao ano (ou mil reais por mês) e a taxa de juros fosse de 10% ano ano, ela deveria adquirir um título no valor de 120 000 reais. (120 000 multiplicados por 0,10 ao ano, em 1 ano = 120000 * 0,10 *1 = 12 000)

Em linguagem popular, ela deveria investir ou comprar ativos financeiros de 120 mil.

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No entanto, se a taxa de juros paga pelo título fosse de apenas 5%, o rendimento desejado de 12 mil exigiria a realização de um investimento de 240 mil reais. (240 000 * 0,05 ao ano * 1 ano = 12 000)

Não é difícil perceber que com um taxa mais elevada, de 20% ao ano, o investimento necessário seria apenas de 60 mil reais.

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Essas contas de matemática financeira, a princípio simples de serem efetuadas, estão por trás de um raciocínio que pode parecer complicado para o cidadão comum.

Por uma razão que vale a pena explicar: se a pessoa comprou um título no valor de 120 mil reais, para obter o rendimento desejado de 12 mil, com a alta dos juros ela só poderia vender seu título, no caso de necessitar de dinheiro, pelo preço de 60 mil (a metade do valor gasto originalmente).

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Afinal, as pessoas compram e pagam o título, pelo valor do rendimento que ele promete gerar e, agora, a mesma quantia de 12 mil poderia ser obtida por um título de 60 mil.

Ninguém iria pagar o valor de custo do título(de 120 mil), sabendo que poderia obter o mesmo rendimento com um título de 60 mil.

Em resumo: um título de 120 mil que paga 10%, tem o mesmo valor de mercado que um título cujo custo foi de 60 mil, com juros de 20%.

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Extrai-se desse raciocínio uma conclusão que deveria ser óbvia: se os juros sobem o preço dos títulos caem ou ficam menor, caso seu detentor tenha a necessidade de vendê-lo por qualquer motivo.

Traduzindo: passado algum tempo, se o investidor precisa de dinheiro em mãos (=liquidez) e tem de vender seu título ao valor de mercado ele só venderá o título por um preço menor que o que pagou para comprá-lo (terá uma perda ou prejuízo).

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Em linguagem mais sofisticada, há uma relação inversa (contrária) entre o preço dos títulos a taxa de juros: os títulos valem menos quando os juros sobem e sobem de preço (dão ganhos) se os juros caem.

Sendo fruto da aplicação de matemática, a regra funciona sempre, exigindo apenas uma condição: a de que o investidor não precisasse de vender o título antes de ele chegar ao seu prazo final.

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Aqui, outra explicação é necessária: em geral o título, por exemplo, um título do Tesouro, promete pagar juros de 10% ano ano, por um período determinado, digamos 5 anos. Findos os 5 anos de prazo, o título atingiu sua maturidade. Diz-se que ele venceu.

Então, caso o investidor tenha necessidade de fazer dinheiro antes do vencimento do título, estará sujeito a negociá-lo, no mercado, pelo valor do mercado.

Mas, se puder manter o título até o vencimento, receberá justo o valor que aplicou ao final do prazo (além dos juros que recebeu no tempo em que segurou o título em seu poder).

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Interrompo aqui a discussão da matemática financeira, para tratar de outra questão, sujeita a muita confusão: a definição de investimento.

Define-se investimento de forma ampla, como o gasto de 1 real no dia de hoje, visando a obtenção de algum rendimento futuro.

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Tal definição se aplica ao investimento real ou PRODUTIVO, em que o gasto se dá para comprar instalações físicas, máquinas e equipamentos, compra de matérias primas e contratação de trabalhadores (com o pagamento de seus salários); até a produção de mercadorias (combinação desses elementos adquiridos), a realização da venda e a apuração do lucro (preço de venda =  custo para produzir mais a margem de lucro que o empreendedor espera obter).

Mas também se aplica a quem ‘gastou’ 120 mil reais para comprar um título. Ou aplicou financeiramente essa quantia, visando um rendimento que é dado pelo juros.

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De imediato se vê que, caso se entenda que o investimento significa a criação de mais riqueza (fábricas, máquinas, mercadorias), a aplicação em títulos dos 120 mil reais significa apenas a transferência de ganhos de uma pessoa para outra, com o ganho de um, sendo a perda do outro.

Embora essa transferência possa ter justificativas socialmente aceitas (seguro ou proteção contra imprevistos, etc.), a aplicação financeira nada mais é que atividade especulativa.

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E em um mundo onde as taxas de juros são tão elevadas que todas as pessoas passam a aceitar como normal que aplicar dinheiro a juros é mais rentável e tranquilo que ter as dores de cabeça e os riscos de produzir e tentar vender seus produtos no mercado, superando a concorrência, então a lógica da financeirização passa a dominante no ambiente econômico.

Com as consequências de queda da produção, da riqueza, do emprego e da renda.

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Como a redução do nível de atividade gera perda de valor das empresas, caem os preços de ações e títulos privados.

Apenas os títulos públicos serão procurados e negociados no mercado. E a elevação da dívida pública será a forma de garantia da manutenção da atividade financeira especulativa, no âmbito interno.

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Mas esse pitaco, que já vai se estendendo, não poderia se encerrar sem uma observação fundamental: os bancos, os compradores privilegiados (e, portanto, os aplicadores) de títulos públicos, muito raras vezes precisam de vender sua carteira de títulos para fazer dinheiro.

Na maior parte das vezes, mantêm a carteira até o vencimento dos títulos. Logo, nada perdem com variações de juros.

Mas ganham sempre, uma vez que a variação dos juros serve para que se decidam por aplicar mais recursos em títulos por um lado, enquanto se aproveitam para subir as taxas que cobram nas operações de crédito com seus clientes.

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Por isso, juros podem asfixiar e matar a economia como afirmou ontem, o  Nobel de Economia, Joseph Stiglitz, em evento patrocinado pelo BNDES.

Mas, vai explicar isso para o Banco Central, cada vez mais agente regulador dos interesses dos agentes do sistema financeiro, e aos agentes do mercado financeiro.

Lula está certo: o Banco Central deve ter autonomia, não independência - parte final

https://youtu.be/p35VPtBytQ0

Texto dos professores Paulo Baltar e Mário Possas (apostila da Unicamp) me levou a concluir que o agente econômico que dá a desculpa para não abrir uma empresa, alegando não ter o capital necessário é pobre......  de espírito!  

Porque é o Crédito junto aos bancos, ou empréstimos que o agente é capaz de conseguir, que lhe permitirão se instalar e iniciar seu negócio.

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Afinal, raríssimos agentes detêm a quantidade vultosa de dinheiro para adquirir terreno; construir instalações e galpões; encomendar máquinas e equipamentos; contratar trabalhadores de várias espécies e qualificações (para a área de produção, escritório e administração, conservação e segurança, etc.); adquirir matérias primas, componentes, partes e peças e,  talvez, pagar contratos de licenciamento e uso de tecnologias.

Ao contrário do que supõe a escola neoclássica, nenhum agente precisa se sacrificar para acumular “poupança” anterior ou capital.

Da mesma forma, o dinheiro emprestado pelo banco não existe. E muito menos é fruto de poupanças que as famílias depositam nesses estabelecimentos.

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O dinheiro emprestado pelo sistema bancário NÃO existe! É criado do nada.

Uma vez criado permite ao empreendedor comprar o capital físico e arcar com os gastos ‘antecipados’ (capital de giro)  para produzir e vender seu produto, chamados custos de produção.

Reconheçamos o espírito empreendedor e visionário de quem se endivida, gera empregos, produz  bens e serviços, com base exclusivamente na expectativa de vender sua produção.

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Expectativas podem fracassar e levá-lo à falência.

Ou podem, se tiver êxito,  gerar lucros que permitirão pagar aluguéis, remunerar seu esforço e pagar impostos, além de PAGAR os juros e o principal do empréstimo.

O que permite a ele liquidar sua dívida, com o dinheiro retornando ao banco e à sua existência apenas virtual.

O que NÃO significa que fechou o ciclo ou que voltamos à situação inicial.

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Agora a sociedade tem maior volume de capital físico, mais empregados, maior produção de riquezas, mais renda e até impostos pagos ao governo. Fechamos o ciclo circular apenas que um nível acima daquele em que a sociedade se achava antes.

Uma observação importante: o banco cria do nada o dinheiro que emprestou, por autorização do Banco Central.

E esse dinheiro, fictício ou fiduciário, tem valor porque toda a sociedade confia que essa MOEDA existe (ela permite a todos os agentes pagarem seus impostos), o que leva a sua aceitação generalizada como intermediária em transações de compra e venda.

A criação dessa moeda não causou inflação, porque as demandas do empresário e dos compradores de sua produção foram atendidas pela novos bens ofertados.

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Ora, se o sistema financeiro pode criar dinheiro por concessão do Banco Central - BC, o que impede que o BC ou o governo criem esse dinheiro eles mesmos?

Afinal, quando o BC cria dinheiro ou crédito o mesmo mecanismo é posto em funcionamento.

Se esse avatar de moeda é crível, confiável, aceito e serve para financiar transações, ser guardado como reservas (de valor) para eventos futuros incertos e se é usada como unidade de conta, permitindo o estabelecimento de contratos com preços, custos e multas fixadas nela, essa moeda vale tanto quanto a moeda de ouro, ou a cédula de  papel moeda emitida pela Autoridade Monetária – AM.

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Se o volume de moeda assim emitido cria demanda por parte dos que a detêm em quantidade equivalente à que a economia pode produzir fazendo uso de seus recursos reais inexplorados, ou até oferecer com base em trocas internacionais equilibradas, toda a sociedade ganha.

Sem inflação. E sem desemprego.

Vale assinalar que a característica de servir e ser aceita no pagamento de impostos faz da moeda emitida pelo BC um título especial de dívida pública. Tanto quanto o titulo emitido pelo Tesouro como garantia aos agente mais ricos dispostos a lhe emprestar recursos, quando seus gastos superam a arrecadação tributária.

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A diferença é que a divida pública paga juros ao credor do governo, enquanto a moeda não!

Grosso modo, esses títulos públicos do Tesouro compõem a Dívida Pública. E os juros pagos são, na média para um dia, a taxa de juros básica, em nosso caso a Selic.

Essa taxa média que o BC decide pagar é que serve para balizar a taxa de juros de longo prazo.

Apenas que, no longo prazo, os agentes do sistema financeiro incluem um ‘plus’ como proteção contra eventuais alterações de postura ou decisões da Autoridade Monetária.

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No longo prazo, o mercado cria expectativas e fixa taxas com base no que acreditam ser a trajetória futura da taxa básica. 

Segundo o mercado, a taxas futuras elevadas servem para ancorar expectativas, contribuindo para a queda da inflação, além de remunerar muito bem aos rentistas e agentes do sistema financeiro que auferem lucros monumentais

Capturado pelo mercado e como seu representante o BC contemporiza e aceita, ciente de que as taxas altas futuras irão exigir taxas de curto prazo elevadas. O que penaliza a tomada de empréstimos, reduz a demanda, provoca a estagnação da produção e cria desemprego e crescimento pífio.

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Para essa vertente econômica, Lula tem razão em criticar o Banco Central que, além do mais, não consegue manter controle sobre os preços:  há dois anos falha em manter a inflação entre os limites do intervalo admitido pelo Regime de Metas Inflacionárias-RMI adotado no Brasil.

Regime contestado em artigo publicada no site do conservador Fundo Monetário Internacional quanto a sua efetividade para controle da inflação e as consequências para o nível de crescimento econômico. 

Pesquisando a aplicação do Regime desde sua criação, em vários países do mundo, Zhongxia Zhang e Shiyi Wang permitem concluir que o RMI, cuja única ferramenta é a taxa de juros,  amplia a fragilidade do setor público (pela elevada carga de juros pagos); prejudica o nível de atividade e crescimento; e gera ganhos apenas aos interesses parasitários dos rentistas.

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Em nosso país, com base na falsa hipótese de elevação de gastos em benefício da melhoria das condições de vida da população menos favorecida,  que o mercado difunde e  tenta nos forçar a aceitar, alimenta-se a expectativa de que o país corre grave risco fiscal, que levaria a suposta elevação da dívida pública, descontrole fiscal do governo, mais lenha na fogueira da inflação e a necessidade de juros mais elevados.

No entanto, como o excelente artigo de André Lara Resende (Valor de 7 de março de 2023) nos permite observar, o mercado parte de uma premissa falsa: a de que o “festival de gastos” embutidos na PEC da Transição (a um custo de 2% do PIB), para o atendimento de necessidades básicas mínimas que permitam à maioria da população uma vida digna, gera risco fiscal, associado a um comportamento explosivo da dívida pública em relação ao PIB.

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Para evitar tal risco, inexistente, o mercado exige a elevação da taxa de juros, repetindo política que o Banco Central vem adotando sem sucesso já há dois anos, desde março de 2021 e que já custou o equivalente a 4% do PIB, o dobro do que representa a PEC da Transição.

Do percentual deste custo o mercado não reclama. Afinal, com juros maiores, os pobres pioram sua condição. Mas seguramente ampliam-se os ganhos dos mais ricos. 

O presidente Lula está certo, o Banco Central deve ter autonomia, não independência.

 

https://youtu.be/wuKdi_IVzb8

Fazendo parte do campo das Ciências Sociais, a Economia não poderia de deixar de sofrer a influência de tentar entender fenômenos que afetam a cada um de nós, que lidam com nossas necessidades, sonhos, expectativas, e visões de mundo.

Ou seja, não pode ser isenta, imparcial, alheia à ideologia. Afinal, o analista responsável por identificar uma situação problema e suas causas, e de propor as soluções ou políticas que ele julga mais recomendáveis, sabe que ele é parte do problema e que as soluções sugeridas podem afetar sua vida.

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Um indivíduo nascido em lar de classe favorecida, que nunca passou fome, que teve os brinquedos e roupas que desejou e pôde viajar e estudar nas melhores instituições de ensino, muitas vezes não será capaz de perceber como o esgoto a céu aberto, a falta de calçamento em sua rua,  de comida em casa ou o ônibus lotado para ir ao trabalho é crucial. Tampouco tem ideia do que é conviver em um ambiente onde a escassez é violenta, o que naturaliza a violência em todos as relações humanas.

Por outro lado, aquele vindo de família menos favorecida nunca vai conseguir entender a preocupação de alguns com local de estacionamento para seus automóveis, ou a queixa de impostos exorbitantes cobrados sobre jet skys ou jatinhos. Ou a queixa de ter de contribuir – pagando impostos -, para o atendimento de tratamentos de alto custo no SUS.

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Sem rodeios, indo direto ao assunto, há duas grandes linhas de pensamento na Economia. Uma, que é a mais tradicional, desenvolvida já há muito mais tempo por economistas originários das elites, que prega o liberalismo. Com o liberalismo, a meritocracia, que dá a cada um, de acordo com seu esforço pessoal, o acesso aos bens e serviços que lhe darão prazer.

Para essa escola denominada neoclássica ou novoclássica, ou neoliberal, todos os problemas sociais, em especial, relativos a 'o que, quanto, para quem produzir', deverão ser resolvidos pelo deus Mercado, onde se realizam trocas (supostamente entre iguais).

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De um lado, o produtor e a sua oferta. De outro, o interessado no produto, o consumidor e sua demanda.

No mercado, vale a lei da Oferta e da Procura. Se tem muita gente querendo um bem de quantidade restrita, ocorre uma espécie de leilão e o preço do bem sobe.

Se o governo, para ser bem aceito por toda a população, distribui a todos os indivíduos poder de compra, ou os recursos para que comprem tudo que desejem, vai haver falta de produtos generalizada e todos os preços irão subir. Vai surgir a inflação.

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Nessa ótica, a inflação é sempre explicada por uma causa única: excesso de demanda. E o excesso  de demanda depende de políticas populistas, de cunho demagógico do governo, representadas por emissão de muito poder de compra - ou dinheiro e crédito; ou por política fiscal irresponsável, com o governo gastando muito, ou cortando impostos para deixar mais dinheiro para todos gastarem.

Para os neoclássicos, em geral, o governo, usando política monetária inadequada, expansionista, frouxa, e política fiscal irresponsável de gastos públicos, para dar à população, especialmente a mais carente, os produtos que ela não daria conta de comprar por seu mérito seria a causa da elevação da demanda.

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Em síntese: o Estado e o governo gastador e irresponsável, tentando ajudar à população é que acaba  prejudicando a todos.

Daí a ideia liberal de reduzir o Estado a um mínimo, para não exigir o financiamento via tributos extraídos sobre os ombros dos mais poderosos, nem interferir no funcionamento do deus mercado. Para não gerar inflação.

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A título de observação, apenas não se vê ou se ouve empresários e a elite reclamando com mesma veemência de incentivos e/ou subsídios, sempre bem vindos, SE e quando DESTINADOS A APOIAR O NOSSO SETOR DE NEGÓCIOS. E SÓ ELE.

No caso da política monetária, o foco é tirar a instituição estatal que cuida do dinheiro e sua criação, o Banco Central, da dependência e subordinação – via escolha de seus dirigentes – dos políticos, sempre demagógicos.

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Essa a lógica por trás do Banco Central independente, com diretores com mandato fixo de datas não conjugadas com os mandatos dos políticos. Ou seja, esses diretores não devem qualquer favor ou obrigação a quem os indicou.

E devem adotar a decisão que acharem mais recomendada para manter a inflação sob controle. No Regime de Metas Inflacionárias, cuja única ferramenta disponível é a manipulação das taxas de juros, juros elevados, restrição da circulação de dinheiro, redução da demanda.

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O efeito colateral é queda da expectativa de venda por parte de empresários produtivos, sua decisão de cortar a produção, resultando na geração de desemprego, queda da renda do trabalhador, aumento da desigualdade e fome e miséria.

Sem produzir o empresário se torna rentista, aplica seu dinheiro a juros e mantém seus rendimentos e benefícios.

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A questão é que o presidente eleito em um democracia foi aquele que apresentou uma proposta para solucionar os problemas encarados como prioritários pela maioria da sociedade.

Não devemos nos esquecer que a maioria é composta por todos os menos favorecidos, desde os que não têm emprego, até os trabalhadores mal remunerados e explorados.

A ideia então é que,um Banco Central independente terá condições de não submeter suas políticas ao sabor das conveniências do político ou partido eleito. Nem da sociedade.

E a política que será praticada será voltada para atender aos interesses da elite dominante, como juros altos, remuneração tranquila de capitais especulativos ociosos e sem compromisso social.

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A briga política, enfrentada agora por Lula não é nova e nem uma jabuticaba bem patropi: vários outros países já passaram por tais debates.

Aqueles a quem a sociedade confiou as rédeas das decisões sobre o melhor uso social dos recursos ficam impossibilitados, na prática, de governarem e executarem os planos que permitiram sua eleição.

O eleito e a sociedade perdem poder de comando para um tecnocrata, com visões de mundo de caráter mais elitista que, legalmente deve cumprir uma legislação definidora do papel do Banco Central. Por suas especificidades técnicas, complexas,  papel e funções definidas por todos os vinculados ao poder do capital hegemônico: o financeiro.

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Em seus mandatos anteriores, em nenhum momento Lula interferiu no comando e na autonomia do Banco Central sob a direção de Henrique Meirelles. Dar autonomia objetiva, necessária, SEM INDEPENDÊNCIA, não significa que a política será populista ou irresponsável.

Indica que haverá consistência entre o que recomenda o corpo técnico, com a sensibilidade do político eleito. Não haverá usurpação de poder do eleito.

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De mais a mais, os poderosíssimos interesses dos rentistas e especuladores dos capitais financeiros não terão condições de captura do Banco Central, instituição reguladora do funcionamento do mercado financeiro e seus agentes, e não mero aplicador das políticas que mais beneficiem a esses grupos.

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Da outra visão contrária a essa linha de pensamento, trataremos em um próximo pitaco.