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Tal decisão, de caráter mais seletivo e alcance muito mais limitado que aquele desejado pela sociedade em geral, cujo objetivo é o fim do foro privilegiado para todos os portadores de cargos e para membros de todos os poderes da República, exceto talvez os presidentes dos três Poderes, é uma tentativa de dar maior celeridade aos processos, contribuindo para reduzir a impunidade no país.
Ressalte-se: impunidade que não tem absolutamente nenhuma relação com a maioria dos crimes mais comuns ocorridos em nosso país, em que a maioria de seus autores encontram-se já punidos. Alguns já apenados, inclusive com a pena proibida no Brasil legal, da pena de morte - por vingança. Outros já despejados, e esquecidos nas nossas celas, muitas vezes sem nem mesmo um processo formal instaurado.
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Com a decisão, inquéritos e processos têm sido remetidos para os tribunais inferiores, como a imprensa tem noticiado até com alarde, no caso, por exemplo, de políticos como o senador mineiroca aecim, por suposto crime cometido antes de assumir o mandato no Senado. Mas não apenas ele.
De meu ponto de vista, tais decisões do Supremo são apenas uma forma de reconhecimento da falência de nosso sistema judiciário, o reconhecimento da incapacidade de nosso sistema jurídico cumprir o papel que dele se espera: arbitrar os problemas provenientes do convívio social, aplicando as leis em tempo hábil e de forma não seletiva.
Afinal, quando decisões em causas as mais triviais podem levar a anos de tramitação, entre idas e vindas, passeando por vários tipos de tribunais em várias instâncias, como disse a nossa Procuradora Geral, a Justiça não apenas tarda, mas também falha.
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E não há quem não conheça ou seja parte ou tenha sido parte em alguma espécie de ação que já tenha durado anos a fio. Afinal, só para citar alguns exemplos, uma rápida busca pelo Google nos ensina que a interposição de um mero Recurso de Revista, em fase já de execução de sentença, demanda um prazo médio de dois anos. Em casos que envolvem órgãos ou a administração pública, onde há o dever de recorrer de ofício contra sentenças desfavoráveis, os processos costumam levar mais de 10 anos.
É esse, por exemplo, o caso de uma causa instaurada pelo Sindicato que representa os funcionários do Banco Central do Brasil, que se arrasta há mais de 20 anos na Justiça, por seus vários tribunais.
Trata-se da causa dos 28,86% de aumento que o presidente Itamar Franco concedeu aos militares em 1993. Como a Constituição proíbe a distinção entre aumentos concedidos ao pessoal militar e civil, os servidores de vários órgãos entraram - e ganharam - ao longo do tempo, o direito de receber os valores que lhe foram negados.
Todos ganharam e já receberam. Exceto os funcionários do Banco Central.
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Mas, o que esperar de uma corte Suprema, em que um membro pede vistas de um processo e assenta-se sobre o mesmo, por 4, 5 anos, sem tomar qualquer decisão, sem dar qualquer encaminhamento em prejuízo flagrante para os interessados no tema. Exemplo disso é o Ministro Fux, e seus mais de 3 anos de vista para decidir se é válido ou não o pagamento do auxílio moradia dos magistrados, procuradores, etc.
Enquanto está no limbo, o pagamento continua sendo feito.
O que permite desenvolver a ideia de que o tal processo irá se movimentar e voltar à pauta apenas se o momento vivido pelo país, politicamente, socialmente, for favorável à ideia de que o ministro, ao invés de árbitro, era advogado ou defensor.
Isso para pegar leve, e não levantar suspeitas de outros interesse$$$, em movimentar ou não o processo.
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Também estranho é a decisão do fim do foro, apenas para membros do Poder Legislativo, como se tal medida fosse uma retaliação a tais políticos, ou uma ameaça velada, contra as ameaças de colocar em votação legislação visando acabar com privilégios dos magistrados, ou mesmo da forma de escolha de membros dos tribunais superiores, ou das punições aos juízes, ou ainda do abuso de autoridade!!!
Caso que, no Brasil pode mesmo estar subjacente na medida.
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Apenas, em minha ignorância jurídica, não consegui entender, razão da minha pergunta: em sendo julgado de forma mais célere, em tempo mais reduzido e oportuno, o político que for considerado culpado e for condenado não terá o direito de ... recorrer? Em tal caso, não poderá em alguns bons 5 anos, recorrer até ao próprio Supremo?
E pretende-se que o processo que já estivera na Corte maior, desceu para instâncias de menor alçada, demorou para ser julgado, e retornou à Corte maior para ter finalmente a última palavra, passará a ser mais rápido em sua tramitação?????
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Bem, como diria o macaco do programa antigo do Jô Soares: eu só queria entender...
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Geddel e seu irmãozinho, o puro Lúcio
Nos mesmos telejornais e órgãos da mídia, somos informados da aceitação da denúncia contra a família Vieira Lima, da Bahia: mãe, o deputado Lúcio e o "anão" presente em todas, Geddel.
Os donos do apartamento que servia de cofre forte para guarda da bagatela de 52 milhões de reais, em dinheiro vivo. Sem origem declarada ou comprovada de fonte lícita.
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De Geddel, o amigão, o ministro mais importante do primeiro momento de governo do golpe e de seu principal beneficiário, o usurpador temer, há pouco a falar. Seu caráter já havia ficado bastante claro desde o caso denominado pela imprensa de Caso dos anões do Orçamento.
Apenas ficou mais evidente e saiu das brumas da memória, quando Caliero mostrou as pressões que o baiano fazia para alterar um parecer de órgão da Cultura, para poder realizar obras que beneficiariam aos seus interesses privados.
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Retornou depois, com a cena pungente do choro ao depor, e mais ainda, com as gravações do dinheiro em malas e sacos. Cena que, devo admitir, quem chorou foi eu. E a ampla maioria da população brasileira.
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No caso, meu maior interesse é em relação ao ingênuo, puro e doce Lúcio, que tanto criticou Dilma e tanto atacou a presidenta legítima do país, deixando no ar, acusações de má administração de recursos públicos. Até com insinuações de desvios de recursos para interesses privados...
Como não há um dia que não vá ser sucedido por outro, pode-se afirmar que nada como um dia depois do outro. O que é chavão e por isso, peço desculpas aos que têm a paciência de lerem esse pitaco.
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Desabamento moral
Mas, para minha opinião pessoal, o assunto que mais merece atenção é a coluna, intitulada com o título da chamada acima, publicada na Folha de São Paulo, de ontem, terça 8 de maio, de Vera Iaconelli.
O texto me pareceu tão importante, que minha intenção seria a de publicá-lo na íntegra.
Mas vamos resumi-lo: a colunista, psicóloga, visa abordar a função dos pais de criar os filhos e lhes permitir uma primeira interpretação do mundo. Processo que, ao longo do tempo, irá sendo moldado pelo grupo familiar mais amplo, inclusive gerações já ausentes por meio de suas histórias, pela escola em todos os seus níveis.
Tudo isso, para mostrar que somos nós, os pais, que ajudamos e nomeamos o mundo e a realidade como ela se apresenta aos nossos filhos. E pergunta a autora: que mundo estamos ajudando-os a nomear hoje?
Os boia-frias urbanos, homens puxando carroças como animais, em meio ao trânsito; indigentes usando as fontes públicas e chafarizes como banheiros públicos, chuveiros, privadas? Barracas de camping para abrigo de sem tetos? Prédios ocupados por famílias desesperadas e sem condições de arranjarem sequer um trabalho/
O que mostramos a nossos filhos? Que os errados eram os invasores de prédios abandonados, em geral prédios públicos, sem qualquer condição de ocupação e moradia?
Que os culpados pelo incêndio e morte são os que são as vítimas do incêndio e implosão do prédio?
E quantos não têm, no íntimo comungado de tais ideias que transferem nossa responsabilidade social e até nossa omissão para as vítimas?
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Mas choca mais não são os dados que a coluna apresenta: segundo o IBGE, a região metropolitana da região mais rica do país tem 700 mil pessoas vivendo em pobreza extrema.
O que choca é vê-la colocar a nu a grande verdade: "Elas ... (essas pessoas em extrema pobreza) ... não têm condições de se inserir no mercado de trabalho, ainda que houvesse oferta de empregos - que não há. Quem contrataria como faxineira uma mulher maltrapilha, desdentada e faminta?
Inegável a potência das versões como apresentamos a nossa realidade a nossos filhos é que revela o tipo de pais, cidadãos que somos e que iremos às urnas no final do ano
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Marielle
Enquanto isso, Marielle continua um retrato e uma dúvida: porque tanto erro nas investigações? Porque queriam matá-la e não querem decifrar o crime e sua conotação política? E o envolvimento dos próprios poderes públicos, milícias e polícias????
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