Em sessão marcada pela pressa, como já está se tornando normal no Senado, foi aprovado ontem à noite naquela casa, o projeto que aprovado na Câmara que propõe a reoneração da folha de pagamento das empresas.
De carona no projeto, foi aprovada também a redução para zero da alíquota da CIDE e a do PIS/COFINS, incidentes sobre os combustíveis.
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Importa aqui destacar algumas questões, como a levantada pela senadora Vanessa Grazziotin, entre outras líderes dos partidos da oposição, relativa à já costumeira pressa para que votações sejam realizadas, sem que as questões importantes que estejam sendo tratadas, possam ser mais bem discutidas.
Ou seja: votam-se matérias importantes no escuro. Sem que se aprofunde nas causas dos problemas e nas soluções possíveis. O que deve ser reconhecido, não é culpa apenas do Congresso.
Em especial no caso presente, dos caminhoneiros, grande parte da responsabilidade recai sobre os ombros do Planalto, avisado antecipadamente das reivindicações da categoria dos transportadores, e que deu de ombros, não levando as ameaças de paralisação a sério.
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Sem demonstrar qualquer aptidão para governar, exceto ficar fazendo política rasteira e negociando verbas em troca de manter-se no cargo, brecando as investigações necessárias em relação a suas decisões, principalmente em relação ao Porto de Santos, temer ainda demorou-se demais a reagir. E quando o fez, foi para mostrar ao país sua total falta de autoridade.
Tanto que Pedro Parente, mero presidente da Petrobras, fez de temer gato e sapato, primeiro afirmando que não modificaria a política de preços dos combustíveis em vigor, para depois vir a público afirmar que decidira reduzir em 10%, por 15 dias.
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Que Pedro Parente, representante dos interesses do capital e dos investidores estrangeiros na Petrobrás e na estratégica questão da exploração do pré-sal, tenha costas largas para peitar o usurpador que ocupa o Planalto, não é de se estranhar.
Mas mostra como temer e nada é, como diz a Globo golpista, tudo a ver.
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Mas, discutido e aprovado às pressas ou não, também deve-se reconhecer que, à exceção do líder do governo, o outro indiciado e homem das grandes surubas, Romero Jucá, a maioria dos líderes partidários quando do encaminhamento do voto de seus pares, deixavam claro que recomendavam o voto favorável por respeito e por darem crédito à palavra de Eunício de Oliveira, presidente da Casa.
Exceto os líderes da oposição, contrários ao projeto, os demais, ditos dos partidos da base, deixavam claro não terem qualquer respeito e nem darem crédito a temer, o golpista.
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Quanto a Jucá, não se fez de rogado e admitiu a possibilidade de veto do usurpador ao projeto, afirmando que a matéria era, como de fato é, inconstitucional.
Afinal, sem dizer a fonte de onde viriam os recursos, foi a Câmara que propôs a medida de zerar o PIS/COFINS, o que altera o orçamento.
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Altera o orçamento e retira recursos de destinação obrigatória à Seguridade Social. O que significa amplificar os problemas que a Previdência Social do país apresenta, mesmo que não a questão do déficit da Previdência, da forma enganosa que o executivo costuma calcular e divulgar.
Porque, a bem da verdade, desde a implantação do caixa único no governo, esses recursos com previsão constitucional de serem obrigatoriamente destinados à Seguridade acabam, como todos sabemos, indo pagar despesas do governo, como as emendas parlamentares, negociadas como moeda de troca para salvar o mandato do suspeito de corrupção que usurpou e ocupa o Planalto.
Quando não os juros dos grandes interesses financeiros do país e internacionais, que aqui aplicam, e que são os principais interessados na manutenção dessa sombra decadente que é o atual ocupante do Planalto.
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Tanto o país se encontra, efetivamente acéfalo, que Pedro Parente já definiu que não vai alterar a política de preços adotada, e que findos os 15 dias de sua promessa, vai voltar a acompanhar a oscilação dos preços internacionais do óleo cru e do câmbio. E vai espetar a conta no governo, exigindo a reposição das perdas geradas pela decisão de temer, de expandir o prazo da redução do preço do diesel para 60 dias, e da alteração posterior da política de preços para os caminhoneiros.
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Que ninguém se iluda. Há no meio dos caminhoneiros muita gente que deseja ver o circo pegar fogo e aproveitando a inépcia de temer, está apostando no agravamento da situação social, até que seja justificada uma intervenção militar.
Essa, já cansamos de afirmar, é a pior saída. A pior medida. O pior dos mundos.
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Já afirmamos nesse blog, tanto quanto os políticos, e os profissionais de outras áreas de atuação, os militares não são, nem nunca foram vestais. Não são a representação da honestidade em abstrato, como não são transformados em santos, apenas por vergarem fardas.
Se parece serem puros é apenas por estarem na posse de armas. E assim podem silenciar, como já o fizeram em vários momentos de nossa história, aqueles que descobrem seus crimes e seus pecados, entre os quais o da corrupção, do enriquecimento ilícito e do favorecimento, de que não estão imunes.
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E existem caminhoneiros que, como alguns outros que clamam pela intervenção militar, não puderam, não tiveram tempo ou interesse em estudar história do Brasil.
Rodando pelas estradas sempre precárias que cortam nosso país, é compreensível que os caminhoneiros não tenham tido tempo de se informarem das torturas, da ruptura dos direitos individuais e sociais, patrocinados pelos maus militares. Nem dos crimes de assassinato de quem lhes fazia oposição. Vários desses opositores na cadeia, indefesos.
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Por isso, a preocupação legítima de deputados na nossa Câmara, em relação à possibilidade de um golpe vir a depor temer.
Afinal, como parece ser a ideia de Rodrigo Maia, ruim com temer, pior sem ele, se for para seu substituto usar uniforme e dragonas.
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Mas, ainda voltando à paralisação dos caminhoneiros, é justo que alguns, mesmo que a minoria, continue seu movimento paredista.
Porque pouca atenção tem sido dada a sua reivindicação real. Eles querem, como toda a população, uma política de preços dos combustíveis que não os impeça de trabalharem, gerarem renda e viverem com dignidade. Ou sobreviverem, no mínimo.
Não lhes interessa uma solução provisória para seu problema, como a de zerar a alíquota do PIS/COFINS até o final do ano.
Porque o ano acaba, e o problema volta a afligi-los.
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Isso sem contar que, até lá, se para recuperar as perdas orçamentárias representadas pela medida de exceção for necessário aumentar a tributação sobre outros produtos, não há qualquer certeza de que eles não serão alcançados pela elevação dos impostos.
Ou seja, eles poderão ter que dar com uma mão, o que estão recebendo nesse instante, na outra mão.
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Por isso, a senadora Grazziotin estava coberta de razão: a aprovação do projeto devia ser feita depois de longa discussão sobre as fontes de recursos que seriam usadas para bancar a perda estimada de entre 9,5 e 13 bilhões de reais por esse governo e seus técnicos, que apenas são eficientes em bater cabeça.
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A discussão prioritária a ser feita, a da alteração da política de preços da Petrobrás, essa nem pensar. O que não resolve nada. Apenas remete para 2019 a necessária solução do problema.
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