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O primeiro dos dois episódios, que considero mais importante, a data final para a remessa pelo Executivo do projeto de Lei Orçamentária Anual ou LOA para o Congresso.
Como consta do site do Senado, onde se encontram várias informações importantes sobre a institucionalidade do processo de elaboração do Orçamento em nosso país, a LOA é o documento que corresponde ao orçamento anual que estima a receita e fixa a despesa do exercício financeiro, ou "
aponta como o governo vai arrecadar e gastar os recursos públicos."
Além do orçamento fiscal, propriamente dito, e atendendo ao capítulo da Constituição que trata do tema, o documento contém ainda o orçamento da seguridade social (que elenca as despesas com Previdência e ações de assistência social como o bolsa família, entre outras) e o orçamento de investimento das estatais.
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Recebido no Legislativo, o projeto deve ser analisado e discutido, sendo obrigatoriamente votado e aprovado, para ser devolvido à sanção presidencial até o encerramento da sessão legislativa. Caso não seja aprovado e sancionado no prazo, o governo passa a enfrentar forte restrição de gastos a cada mês do ano subsequente, uma restrição ainda maior que aquela já imposta pela Lei do Teto dos Gastos.
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Para esse ano, embora em sentido contrário a recomendações da equipe da Fazenda, o governo decidiu enviar ao Congresso um documento que prevê a manutenção da última parcela negociada - e transformada em lei - ainda no início do segundo mandato de Dilma, de correção dos salários do funcionalismo público. Ao mesmo tempo, e sem forças ou interesse para criar atritos com o poder Judiciário, o governo Temer também incluiu a concessão do aumento que os ministros do STF se concederam, de pouco mais que 16%.
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Em relação ao aumento autoconcedido pelos impolutos ministros, vale sempre lembrar que o novo valor proposto de remuneração - que é bom lembrar, é apenas parte (e talvez a menor) da remuneração bruta a que fazem jus por serviços de mais alta urgência e relevância que prestam à sociedade brasileira, a tempo e a hora - serve como o teto para a remuneração de toda a categoria do funcionalismo público, disparando uma série de aumentos em cadeia ou permitindo que tais aumentos passem a ser objeto de demandas de várias categorias, inclusive nos estados já falidos de nosso país.
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Entretanto, é sempre bom lembrar, há fortes motivos para o governo golpista e ilegítimo de Temer não querer se indispor com seres tão excelsos: afinal, a ninguém escapa o fato de que há tantos indícios e suspeitas de atos cometidos por Temer, capazes de configurarem crimes, que não há nada melhor que ficar de bem com toda a categoria que poderá, amanhã, decidir seu destino.
Também não é demais trazer à tona as suspeitas de que o golpe perpetrado contra Dilma, que resultou em seu impeachment contou com a complacência dos senhores ministros, face à sua teimosa recusa de conceder aumento tão desproporcional aos percentuais que ela se dispunha a conceder ao funcionalismo como um todo.
Isso, mesmo sabendo que os ministros ganham tão pouco e precisam tanto de ter seus esforços hercúleos reconhecidos.
Em português claro: para muitos, parte do golpe contra Dilma, tem relação com a sua recusa em aprovar o aumento agora constante da LOA.
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Mas, até por dever de consciência, é sempre interessante destacar que no processo institucional de elaboração orçamentária, o primeiro ano de mandato do eleito em outubro já está definido pelo governante que sai.
E que, embora o eleito possa vir a ter algum tempo para negociar algumas alterações no projeto da LOA, antes de sua aprovação, é reduzido o prazo para que o eleito seja diplomado e que possa ter contatos com os membros do legislativo de forma a poder sugerir mudanças de maior importância.
Pior ainda, em minha opinião: o eleito irá ter de manter contatos com vários deputados em final de mandato, alguns dos quais não reeleitos para a próxima legislatura e, portanto, sem qualquer maior compromisso com o país.
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O segundo evento de interesse nesse final de mês trata do início da campanha eleitoral gratuita, nos meios de comunicação, evento que mesmo apenas se iniciando no último dia do mês, vem mostrar que agosto é mesmo, como muitos suspeitam, um mês aziago na política brasileira.
Não é demais recordar a data de 22, que marcou a passagem do acidente que vitimou o presidente Juscelino, em 1976; ou a data de 24, do suicídio do presidente Getúlio Vargas; ou ainda a data de 25, dia do soldado e da renúncia do presidente Jânio Quadros.
Agora temos também a data de 31, com o horário eleitoral dominado pelo mais insosso candidato a presidente, o tucano Alckmin. O que representará um verdadeiro horário de horrores ou tédio nos lares brasileiros, dominados pela onipresença da televisão aberta.
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Fora desses dois eventos e seus impactos, tanto em termos de gastos quanto da situação que deixa de herança para o presidente eleito em outubro, sobra muito pouco para abordar nesses pitacos.
Porque, convenhamos, em semana dominada pela rede Globo e suas entrevistas/debates com os candidatos mais bem posicionados nas pesquisas eleitorais, quando tais pesquisas excluem o candidato que lidera a disputa com larga margem de frente, há muito pouco espaço para qualquer comentário minimamente sério.
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Mas vamos tentar fazer algum comentário crítico. Começando por afirmar que o formato do programa, como tem sido destacado por vários analistas, perde-se na indefinição entre ser uma entrevista, onde o candidato terá oportunidade de expor sua plataforma de atuação, os problemas e soluções mais importantes de sua agenda, ou ser um debate.
Debate que, para dar à rede de maior e mais maléfica influência ou mais manipuladora da opinião pública brasileira (em minha opinião) uma certa imagem de imparcial, acaba fazendo com que os seus editores-repórteres, sejam mais que incisivos, arrogantes em sua postura questionadora.
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De tal postura, profundamente criticada no programa com Ciro, mais amena no programa seguinte com o deputado militar, e bem mais comportada e até inofensiva com o tucano picolé de chuchu, o que pode resultar é apenas uma troca de farpas e de afirmações ou exposição de argumentos que transformam o que seria um programa democrático de discussão de ideias e propostas, em um autêntico Fla x Flu.
Um jogo de futebol que faz o telespectador deixar sua racionalidade de lado para se tornar um apaixonado torcedor, no mínimo, para torcer para o lado mais fraco.
O que faz com que cada telespectador comece a valorizar o fato de que tal candidato engoliu os repórteres, os deixou sem ação, ou o contrário, os repórteres popularmente "meteram o ferro no entrevistado".
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A situação chega a tal ponto, que no dia de Ciro, a que fui forçado a assistir, por influência de meus familiares, os repórteres falaram quase tanto quanto aquele que, em tese, devia ser o principal personagem da noite.
Ciro teve praticamente o mesmo tempo para expor suas falas, já que não pode expor ideias.
Não que não as tivesse, as ideias, mas até porque grande parte do tempo o que os jornalistas desejavam era vender a ideia de que Ciro está mais alinhado a Lula, o bicho papão de toda a Globo.
A situação chegou a tal ponto que, depois de apresentar uma defesa do governo Lula, a que serviu como ministro, reconhecendo-lhe os méritos que a Globo e seus funcionários insistem em negar, Ciro precisou dizer que não estava podendo falar de suas propostas.
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No jogo de quem coloca mais o adversário em situação desconfortável, e para mostrar que não é o destemperado que todos sabem que consegue chegar a ser em alguns momentos, Ciro procurou ser mais elegante, perdendo oportunidades ótimas de retrucar e até levar seus entrevistadores a nocaute.
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Essa situação não se repetiu com o soldadinho da ditadura, que pela falta de qualquer ideia ou conteúdo, partiu direto para ataques capazes de deixarem seus entrevistadores no papel de não terem resposta ou partirem para discussão de questões pessoais.
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E o soldadinho conseguiu tirar do sério a editora repórter Renata, ao abordar a questão da diferença de salários entre ela e seu colega de bancada do Jornal Nacional. Renata, se conseguiu fazer uma defesa de sua postura e condição de mulher, não conseguiu convencer a ninguém de que não trabalha em empresa que faz distinção na remuneração de gênero.
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Interessante que, mesmo sendo atacados pela cria da ditadura, que se referiu a sua situação de PJ's, os repórteres não se defenderam e nem mesmo se aproveitaram dessas questões para aprofundar as ideias do candidato a respeito de, por exemplo, a terceirização, como tema da Reforma trabalhista que tentaram levar o candidato a se pronunciar.
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Da entrevista do ex-militar, ficamos sabendo é que ele está vendendo um apartamento de 70 metros em Brasília, e de que ele tem "culhão" para enfrentar e fazer calar os repórteres da Globo, por ter informações quanto ao comportamento deles e saber usá-las no momento oportuno.
Da entrevista do ex-militar, ficamos sabendo é que ele está vendendo um apartamento de 70 metros em Brasília, e de que ele tem "culhão" para enfrentar e fazer calar os repórteres da Globo, por ter informações quanto ao comportamento deles e saber usá-las no momento oportuno.
De resto, ficamos sabendo que a Globo foi uma empresa cujo dono nada tinha de democrático, apoiando tanto quanto o cria da ditadura, o golpe de 64; que o pretende a ditador, já deu alertas, junto com seu companheiro de chapa, de seus planos; de que para ele, democracia não exige participação do povo, apenas de meia dúzia de homens iluminados, não necessariamente pelo conhecimento e sabedoria, mas pelo uso da farda; e que os funcionários da Globo são todos funcionários públicos, já que é do governo e dos gastos de publicidade que a rede extrai sua principal renda: a que serve para pagar os seus funcionários.
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Quanto à entrevista de Alckmin, sua principal característica foi o tédio, foi o fato de dar sono. A ponto de o ex-governador não ter sido tão atrapalhado pelos entrevistadores, talvez eles mesmos já sonolentos e sem muita reação.
O que permitiu que até as críticas e agressões principais ao candidato não fossem a ele, mas a Aécio e Azeredo, que nem no programa estavam para se defenderem.
Sinal de despreparo, ou desespero, ou de que, para não serem derrotados no jogo de quem agride mais, repetindo o feito do dia do cria da ditadura, eles partiram para o ataque, custasse o que custasse.
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Mas os ataques que poderiam ser mais úteis, relativos ao fato de que o candidato tucano é o principal representante do desgoverno Temer e de suas propostas completamente contrárias aos desejos da população e dos eleitores do país - o que pode ser visto nitidamente com os índices de reprovação ao governo moribundo, isso não foi abordado.
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Talvez por ser também o elenco de propostas com que a Globo concorda e que quer fazer prevalecer.
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Em síntese: pobre e inútil o conjunto de entrevistas até aqui.
Como geralmente o que vem da Globo, destinado aos milhões de Homer Simpsons do país....
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