A experiência do regime de metas e metas contínuas: críticas. E a popularidade de Lula

link do youtube: https://youtu.be/_FcxC_8nI7E Em 2024 a inflação brasileira atingiu 4,83%, ultrapassando a meta fixada em 3% para todo o ano e, inclusive, o limite superior de 4,5%, soma da meta mais o intervalo de tolerância admitido, de 1,5%. Criado em 1999, o regime de metas de inflação atribui ao CMN a definição da meta e o intervalo de confiança para um dado período de tempo (o ano calendário). Esta meta passa a ser o alvo que o Banco Central deverá perseguir, usando os instrumentos de política monetária que compõem o arsenal a sua disposição. Por ser uma expectativa, ou esperança, a meta pode não ser cumprida, podendo ser afetada por eventos inesperados, impossíveis de serem antecipados e controlados, com que a realidade se impõe aos nossos desejos, razão de se definir um intervalo de tolerância. *** No site do Banco Central o regime de metas é apresentado como um mecanismo exitoso para a manutenção da inflação em níveis relativamente baixos, apesar de várias críticas que têm sido feitas à própria meta ou ao seu alcance. As críticas abrangem o fato de que a inflação superou o limite superior da meta (mais a tolerância) em pelo menos 8 anos desde 2001, inclusive no último ano. E isso sem considerar que a meta foi fixada em valores elevados nos primeiros anos de sua vigência : 8% em 1999 e 6% o ano seguinte, ambos com um intervalo de 2%. E também sabendo que em 2003 e 2004 as metas dadas foram alteradas para maior. Ou ainda que, enquanto a meta média de todo o período até 2024 foi de 4,356 (4,625% com a alteração citada), a média da inflação foi de 6,3, acima da meta, para um crescimento médio do PIB de irrisórios 2,18%. Pior: apenas em 1 ano a inflação ficou abaixo de 3% (2,95% em 2017), ou próxima a esse número mágico em 2 anos: 3,14 em 2006 e 3,75 em 2018. *** No site do Banco, afirma-se que o regime ajudou ao processo de ancoragem das expectativas de inflação, sendo utilizado pelas pessoas e empresários, como referência de “inflação prospectiva” e ampliando a previsibilidade dos agentes econômicos. No entanto, nos países mais ricos, o regime sofre outra crítica, a de a autoridade monetária ser dotada com apenas um instrumento exclusivo de política: a manipulação da taxa básica de juros da economia, em nosso caso a Selic. Crítica dirigida mais à formulação da teoria econômica que fundamenta o modelo de metas, que compreende a inflação como fenômeno unicausal, dependente da variável da demanda agregada -, atrelada ao debate de o uso das taxas de juros ser recomendado apenas aos fenômenos inflacionários provocados por excesso de demanda. *** Outras causalidades possíveis, provocadas por outras variáveis - estrangulamento da oferta, inflação de custos, inflação inercial –, indicam a ineficácia da manipulação da taxa de juros cujo impacto afeta principalmente os gastos totais do governo, o déficit nominal e a dívida pública bruta, já que o pagamento de juros é um importante item de despesa financeira e total do governo. Tem também um impacto sobre os fluxos de capital, em especial os influxos, como nos anos de 2005 a 2007 quando, ao provocar a valorização de nossa moeda, levou a uma corrida às importações e reforçando o processo de desindustrialização cujos efeitos são visíveis até nossos dias. Sem contar o impacto sobre a distribuição de renda e os ganhos privilegiados dos rentistas do mercado financeiro. Ou ainda pior: provocar recessão para reduzir a inflação, eliminando qualquer nível razoável de atividade econômica. Caso típico da aplicação do remédio que cura a febre por matar o doente. *** Procurando acompanhar os países mais avançados, que promoveram mudanças visando aperfeiçoar o regime, o Brasil promoveu uma mudança fundamental em seu regime de metas: a partir deste ano de 2025, o sistema não fixa uma meta para o ano calendário. Fixada em 3% mais o intervalo de confiança pelo CMN a meta vale para o período de 12 meses, a cada mês. Ou seja, divulgada a inflação para o mês de fevereiro de 25, verifica-se a inflação acumulada nos 12 meses compreendidos entre março do ano anterior até fevereiro deste ano. Se a variação de preços no período for de 3% a meta foi alcançada. Se a inflação acumulada superar a meta mais o limite de tolerância, o Banco Central deverá começar a adotar as medidas julgadas necessárias. Haverá estouro da meta quando a inflação romper o limite superior da meta ao longo de um prazo de 6 meses consecutivos. Nesse caso, o presidente do Banco deverá encaminhar carta pública ao ministro da Fazenda apontando as razões do estouro, as medidas que serão adotadas e prevendo um prazo para que a inflação retorne à meta. *** Este sistema de meta contínua é que levou o BC a prever um estouro da meta para os próximos 6 meses, com a inflação atingindo 5,2%, e uma previsão de 4% para o 3° trimestre do ano. O rigor imposto pela nova sistemática, agravando um problema já identificado por economistas de várias tendências e escolas, motivou a divulgação de uma carta aberta ao CMN. Ali, a meta de 3% é criticada por este patamar estar se mostrando disfuncional. A ideia é que se há um consenso de que a estabilidade de preços não significa inflação zero, mas uma inflação suficientemente baixa, adotar um valor apenas para copiar o padrão de países mais desenvolvidos, não respeita as distinções entre as várias economias, inclusive quanto ao grau de rigidez que elas carregam. Deste ponto de vista, a economia brasileira padece de “resquícios de indexação formais e informais”, que permanecem como no caso dos alugueis residenciais ou das tarifas de serviços públicos, como energia, corrigidos pela inflação do IGP de 12 meses; ou dos reajustes salariais e benefícios sociais, atrelados ao INPC. *** Com vários conjuntos de preços rígidos para baixo ou indexados à inflação passada, representando uma parcela importante dos índices de preços, uma meta de inflação excessivamente baixa coloca uma pressão adicional sobre os setores cujos preços não apresentem essa rigidez. Daí a inflação de serviços e preços monitorados apresentarem maior resistência à queda, dificultando o alcance da meta. Essa a razão para que, sem criticar as bases do arcabouço adotado, a carta proponha elevar a meta para 4%, o que a tornaria mais factivel. Afinal, a inflação ficou em 3% ou abaixo desse valor em apenas 1 ano ao longo de todo o período de 25 anos, apenas às custas de elevado desemprego o que leva as previsões do próprio mercado a superarem os 3%. *** Para concluir, um breve pitaco sobre a queda da popularidade do presidente nas pesquisas, apesar dos bons índices de nossa economia, como a queda de desemprego (baseada em ocupações de qualidade discutível, elevada precariedade e produtividade aquém da necessária); expansão do PIB perto de 3,8%; melhoria dos rendimentos e retirada do país do mapa da fome. Por óbvio, o povo não come PIB. Ao contrário, ele tem a informação de que a economia está crescendo, a produção de bens e serviços vem se ampliando. O que ele não vê na casa dele, onde a quantidade de alimentos, cada vez mais caros, é menor. Junto a isso, ele sente maior dificuldade de transporte e locomoção dado o preço das passagens, o aluguel mais caro, material escolar, lazer, até o preço do futebol mais caro. Corretamente pensa que só ele, seus familiares e amigos, estão perdendo. Quem está ganhando? Os empresários, que já têm muito e ficam com mais. Na igreja, que ele sustenta com o dízimo, ouve críticas à gastança do governo, alimentada por tributos cada vez maiores. Ele percebe que os juros caros são seu maior inimigo e problema. Quem fixa os juros? O Banco Central, sempre disposto a acusar o governo de ser o responsável pelo aumento de preços e juros altos, em razão da gastança. Gastança com quem? Com os juros? Não. Com emendas secretas e corrupção. Como continuar a crer que o candidato que ajudou a eleger está está preocupado com a vida miserável que ele está levando?

Ainda a Ata do Copom: alguns conceitos subjacentes à decisão do COPOM

https://youtu.be/7ul810A084k Alguns poucos leitores dos pitacos questionam alguns dos conceitos e raciocínios abordados nos temas aqui tratados. Por exemplo: o significado de produto potencial ou de pleno emprego ou a relação contraditória entre inflação e desemprego, base da ideia de que, o crescimento vigoroso da economia deve ser contido, para evitar a inflação. Sob o risco de um didatismo enfadonho, um texto e apresentação mais longos, simplificadamente vou tentar esclarecer tais dúvidas. Peço, pois, paciência a todos. *** Vamos imaginar uma pessoa que produza 25 unidades de um produto, por dia, a cada dia, para levar à venda pelo preço do produto nas lojas, de 20 pitacas. Com isso, obtém uma receita diária de 500 pitacas, com que ele pode comprar bens de que ele necessita e não produz. Ou seja, o que ele produz e oferece no mercado permite a ele poder adquirir o conjunto de bens de que necessita. Sua oferta individual de 500 pitacas determina o nível de sua demanda ou gastos de 500. Se algum dia, produzir as 25 unidades e quiser reservar 2 unidades para seu consumo restarão a ele 23 unidades, que lhe trarão 460 pitacas de receita. Nesse exemplo: sua oferta continuou sendo de 25 unidades ou 500 pitacas, para atender à demanda de 500 pitacas, dividida em 2 unidades no valor de 40 pitacas e 23 produtos para outros consumidores, no valor de 460 pitacas. *** Se viesse a pegar um resfriado e precisasse de comprar um medicamento no valor de 100, teria que fazer maior esforço de produção, produzindo e vendendo, além das 25 unidades, outras 5, que lhe renderiam as 100 pitacas adicionais para o remédio. Poderia produzir mais, trabalhando mais algumas horas, além de sua jornada diária. Comportamento semelhante, de sacrifício de seu descanso, deveria ser adotado caso quisesse comprar um equipamento que permitiria que ele aumentasse sua produtividade, produzindo um total de 80 unidades e obtendo 1600 pitacas, no mesmo tempo de trabalho *** Se sua Oferta pessoal seria sempre de valor igual, indicando sempre o quanto teria para gastar, concluiríamos que sua O = sua D. Se isso é verdadeiro para todas os produtores da comunidade, poderíamos afirmar que a oferta agregada OA de todos os indivíduos será igual ao valor da demanda agregada, de todos DA. Como mostramos, para comprar um equipamento que iria permitir a ele crescer e produzir mais, ele teria que fazer um sacrifício, logo, não seria lógico que, feito o sacrifício, ele não usasse seu equipamento pelo máximo de tempo possível. O que nos leva à situação de que, além de OA = DA, a OA estaria sempre em seu ponto de máximo uso, ou pleno emprego, princípio conhecido como Lei de Say. *** Esse raciocínio parte da premissa errada, de que o produtor sempre vai preocupar em ocupar toda sua capacidade, não considerando que para produzir terá de adquirir máquinas, matérias primas que serão objeto de trasformação e contratar trabalhadores, essa mercadoria especial, que será o real produtor. Ou seja: produzir implica em custos que o empresário deverá procurar recuperar ao fixar seu preço de venda, acrescentando ao custo total a parcela correspondente ao seu lucro. Se produzir e oferecer maior quantidade que a demanda do mercado, não conseguirá cobrir todo seu custo e irá ter prejuízo. Isso faz com que suas expectativas em relação ao ambiente econômico futuro sejam determinantes para sua decisão de quanto produzir e de usar sua capacidade máxima ou deixar manter alguma ociosidade. Essa ideia constitui o princípio da Demanda Efetiva, de Keynes e de Kalecki: são os gastos que determinam o nível de Oferta Agregada de um país. Gastos esperados e incertos. *** Daí que o desemprego não apenas pode acontecer, como é algo normal e que não ocorre só de forma voluntária, indicando que o desempregado não é alguém folgado que deseja viver de auxílios sociais. E essa situação é mais comum quando se verifica que muitas empresas gigantescas, preferem trabalhar com apenas parcela de sua capacidade, criada para ficar como uma margem de segurança. Caso a demanda de mercado de seus produtos tenha elevação inesperada, elas estão na dianteira para aumentar a produção e atenderem os consumidores sem concorrentes. *** Outro conceito importante vem de uma pesquisa empírica cujos dados mostraram que toda vez que o desemprego está elevado, a inflação é pequena, dando-se o contrário, se o desemprego é menor, ideia por trás da curva de Phillips e versões mais sofisticadas desse raciocínio. A ideia é que um bom ambiente de negócios irá alimentar expectativas de demanda crescentes, levando a decisões empresariais de expansão da produção, e gerando mais emprego, pagamento de maiores salários, que irão alimentar mais consumo, realizando o que era apenas uma profecia. Mas, se a demanda aquecida superar a capacidade produtiva instalada, isso irá ocasionar o fenômeno da inflação. Logo, menor emprego, maior salário e maiores preços, na espiral salários – preços. Situação que levou ao desenvolvimento do conceito de TAXA NATURAL DE DESEMPREGO, que seria uma taxa que indicaria o limite de queda que o nível de desemprego deveria atingir, para manter preços estabilizados. Nos EUA, por muito tempo, estudos empíricos e projeções estatísticas baseadas em modelos econométricos estabeleceram o patamar de 4%. Além de tais modelos estarem sujeitos a influências de distintos e variáveis fatores (o erro das equações), depois da crise de 2007-2009, a taxa natural caiu para o patamar de 3%, sem qualquer inflação. *** Essa foi a época de injeção maciça de dinheiro a rodo por parte do governo americano, para salvar os bancos e poderosos interesses financeiros da bancarrota. Parte importante desse dinheiro foi usado para transações com papeis e títulos. Mas devemos ressaltar que, além da Lei de Say e da curva de Phillips, o conceito da espiral preços/salários, se baseis em várias outras hipóteses, todas sujeitas a críticas, como a de não existir ociosidade na economia; a de que ao receberem seus salários, todos correm, imediatamente, para realizar gastos; a de que os produtos mais caros ou os bens de capital não podem ser importados enquanto decisões de investimento e aumento da capacidade produtiva, estão em curso. *** Crítica maior é quanto ao próprio conceito de pleno emprego, fruto de convenções sociais e fatores institucionais, culturais, religiosos, e vários outros, subjetivos que afetam a produtividade dos operários, como a oscilação de humor às segundas feiras, em seguida a um jogo do Corínthians (comentário feito em palestra por um diretor de Relações Industriais da IBM). Afinal, qual o limite físico temporal da jornada de trabalho? 8 horas? 12? E qual o número de turnos devem ser considerados? Qual a duração da jornada semanal, 6 x 1 ou aquela que tem todo nosso apoio, e pela qual brigamos, de 5 x 2? E quanto à questão da produtividade, considerada baixa no Brasil, em razão de escassa educação de qualidade e de ensino técnico voltado para o mercado de trabalho? Sem contar a heterogeneidade estrutural de nossa economia, em que convivem setores com tecnologia de ponta e elevada produtividade, junto a setores que servem de bolsões de trabalho de baixo grau de conhecimento incorporado e resultados muito baixos de produção, como em setores de pequenas atividades manufatureiras, ligados a pequenos empreendimentos, ou a prestadores de serviços pessoais ou precarizados com atuação nas plataformas digitais. *** Também as máquinas podem trabalhar sem as interrupções técnicas recomendadas para descanso, lubrificação, manutenção, por curtos períodos de tempo. E até mesmo a terra e as áreas cultiváveis podem sofrer alterações. Antes considerada infertil a região do cerrado tornou-se terra fértil e produtiva, em razão do PRODECER, parceria entre agricultores japoneses e nacionais que, nos anos 70 introduziram inovações técnicas e novas tecnologias de plantio de lavouras (corretivo de solos, adubação, etc.) Logo, não há uma definição técnica, exclusiva, para o pleno emprego ou para sua mensuração, em razão de leis das ciências naturais. Mas, em ocasiões excepcionais e por curtos períodos de tempo, sabemos que as empresas sobreutilizam sua capacidade nominal. *** No Brasil, a taxa de desemprego recorde alcançada, de 6,6%, acende o sinal de alerta de uma proximidade perigosa dessa taxa natural, já criticada. Mas, ao que parece, é esse o raciocínio e argumento usado pelo COPOM que o leva a, mesmo com sinais incipientes e reconhecidos de retração da demanda, abandonar a cautela e, em lugar de adotar taxas de juros que permitam redução do nível de atividade mais gradual, dando tempo para acompanhar a evolução e efeitos de sua decisões, optar pela adoção de uma política agressiva de aumento dos juros, que só beneficia aos rentistas.

Copom, alta dos juros: uma análise da Ata de 4 de fevereiro

https://zoom.us/j/97342808647?pwd=VOTDduEItH4w8z6Cz4hltrs7ZaksBR.1 O ritmo intenso de crescimento da demanda interna devido à expansão do consumo das famílias e da formação bruta de capital fixo, mais o aquecimento do mercado de trabalho e o crescimento dos rendimentos da população levaram o COPOM a elevar a taxa básica de juros da economia em mais 1 ponto percentual. Conforme a Ata publicada no último dia 4, e apesar de sinais da redução desse ímpeto ao final do ano, na visão do comitê, essa situação “reforça que o arrefecimento da demanda agregada é um elemento essencial do processo de reequilíbrio entre oferta e demanda da economia e convergência da inflação à meta”. Em linguagem simples: a expansão intensa da demanda, em condições em que a oferta já atingiu seu limite e não pode mais ser ampliada, resulta em pressões sobre os preços. Ou seja, com a oferta muito próxima do pleno emprego, a demanda torna-se a variável de ajuste ou de resgate da situação de equilíbrio entre a demanda e oferta. Daí, a necessidade de elevação dos juros, que provoquem a queda da demanda e promovam o equilíbrio entre demanda e oferta, em que os preços ficam estáveis. *** Assim, a Ata expressa a hipótese de que a economia já ultrapassou ou está próxima de alcançar seu nível de produção limite, ou seu crescimento potencial, conceito baseado em uma falácia. O que não impede tal raciocínio de encontrar boa recepção nos órgãos de comunicação e na histeria de sua atuação no papel de porta-voz dos interesses dominantes dos grandes grupos financeiros do país. Fazendo eco às críticas da imprensa à política fiscal expansionista e à gastança desenfreada reveladora de possível descontrole fiscal pelo governo, acusada de ser responsável pela desancoragem ou afastamento da taxa de inflação esperada pelo mercado, da meta de inflação, a Ata denuncia a redução do esforço governamental na promoção de reformas estruturais que assegurem a disciplina fiscal e conduzam à estabilização da dívida pública. De quebra alimenta as incertezas do mercado quanto a perda de eficácia da política monetária. *** Extremametne zelozo em relação à manutenção do equilíbrio fiscal, o documento se esquece de informar ser a despesa com o pagamento de juros, agora majorados, o principal item de expansão da dívida (762,4 bilhões de reais, de juros) . O que nos obriga a concordar com a queixa da Ata, quanto à existência de uma desarmonia entre a política fiscal e a monetária. Afinal, a política monetária conduzida pelo Banco Central e o COPOM põem a perder todo o esforço fiscal de redução de gastos pelo governo. Além disso, juros altos prejudicam as famílias e seu consumo, os empresários e seus planos de investimento, o crescimento da economia e da produção, do emprego e da renda, prejudicando toda a sociedade. Beneficiam apenas à remuneração dos bancos que, como credores, mantém titulos da dívida pública em suas carteiras, elevando seus ganhos exorbitantes. *** Em razão da política de juros, o Itaú anunciou lucros de mais de 41 bilhões de reais (16,2% maiores que o ano anterior), com crescimento de sua carteira de créditos (15,5%) e queda do nível de inadimplência. Em recuperação, o Santander apresentou lucro de 13,9 bilhões de reais, 50,2% maior que o ano anterior, aumento da carteira de crédito e comportamento estável da inadimplência, enquanto o Bradesco divulgou um aumento de 87,5% nos lucros, de 19,5 bilhões de reais. Curiosamente, ao lado do crescimento não esperado pelos modelos e adivinhos do mercado de 3,5% do PIB, e de uma taxa de desemprego de 6,2% em dezembro, aliados ao aumento da massa salarial e da renda média per capita, as estatísticas indicam crescimento de 3,1% da indústria, com queda em dezembro, fruto da política de arrocho monetário. Mesmo arrocho que causou contração no setor de serviços em janeiro de 2025, enquanto os efeitos climáticos levaram à queda do consumo de café, aumento do preço do café e outros grãos e inclusive da carne. *** Quanto à situação fiscal, o déficit primário do governo atingiu a 11 bilhões de reais, ou 0,09% do PIB, dentro da meta do arcabouço fiscal, sem incluir as despesas extraordinárias decorrente dos desastres no Rio Grande do Sul que, se incluídas, fariam o déficit alcançar os 43 bilhões ou 0,36%. Em relação ao comportamento da Dívida Pública Federal, expandiu em 12,2% para o patamar de 7,32 trilhões de reais, dentro da meta fixada pelo Tesouro no Plano Anual de Financiamento (previsão entre 7 e 7,4 trilhões de reais). Também o prazo médio da dívida (entre 3,8 e 4,2 anos) e a parcela com vencimento em 12 meses (entre 17 e 21%) ficou dentro das previsões do PAF. *** A Ata menciona outros fatores, como o câmbio e eventos climáticos extremos para justificar parte da inflação, em especial a de alimentos. No caso do dólar, cita a volatilidade como reação à política econômica americana, que nos escapa completamente do controle. E, embora reconhecendo que já pode estar em curso um incipiente processo de retração do nível de atividade, promete novo aumento de 1% da Selic para fevereiro. Como diz o professor Oreiro, mesmo no caso de elevar a taxa básica de juros da economia, tal medida pode ser feita gradualmente, com variações menores da Selic e maior prazo para se atingir a convergência com a meta. Alternativamente, pode-se dar uma grande tacada, promovendo elevação extrema, e reduzindo o prazo para a obtenção da meta. Isso se o setor real da economia não entrar em colapso e o remédio provocar o óbito de todo os setores que integram nosso nível de atividade, à exceção dos bancos, setor financeiro e rentistas. Ou seja: a esse preço, a inflação pode ser domada. Às custas de pesado, injusto e iníquo processo de concentração de renda. *** Resta saber se a Diretoria do Banco Central, indicada por Lula e ávida por transformar o Banco em entidade privada, permitindo lançá-la nos braços dos interesses financeiros da Faria Lima via PEC 65 - da privatização do órgão de Estado – vai querer contribuir para a redução de todo o esforço democrático que o Executivo representa hoje. O COPOM agirá em nome da sociedade e da economia real ou como refém ou representante dos interesses do mercado financeiro promovendo o último baile da ilha monetária? E "Fora a PEC 65".