Analisando o Comunicado do Copom e a manutenção da taxa SELIC: o que está por trás da decisão de ontem?

 

link do Youtube: https://youtu.be/kkQ1jK6JtSQ

Anunciada ao final do dia de ontem, a manutenção pelo COPOM da taxa básica de juros da economia brasileira – a taxa Selic -  no elevado patamar de 13,75% não causou qualquer surpresa aos analistas do mercado.

De acordo com  o comunicado, a decisão unânime da Diretoria Colegiada do Banco Central  corresponde à fixação de uma taxa de juros real (desconsiderada a inflação esperada) variando entre 7,3 e 7,5%.

***

O cálculo da taxa real exige uma explicação.

Ao contrário do que se poderia supor, ela não se dá pela simples diferença entre a taxa Selic e a inflação esperada. Como todo o cálculo financeiro, parte-se da hipótese de existência de uma quantia de 100 reais.

Aplicada essa quantia à taxa de juros de 13,75%, expressa em sua forma decimal de 0,1375 (=13,75/100), ao final de um ano o valor resultante será de 113,75 (= 100 + 0,1375). Dividindo este valor por 100, ao final do período de tempo considerado, a quantia corresponde a 1,1375 vezes a quantia inicial.

***

Aplicado o mesmo raciocínio à taxa esperada de inflação, segundo o comunicado de 6% pela pesquisa Focus, ou 5,8% pelo cenário de referência do Colegiado chegamos, respectivamente a uma quantia maior que a inicial de 1,06 ou 1,058.

Agora sim, podemos dividir o valor de 1,1375 (o ganho com a Selic) pelo ganho de 1,06 ou 1,058, dado pela inflação.

Ou a calculadora de meu notebook está errada ou não chegamos ao valor de 6,94% que órgãos de imprensa estão divulgando, mas a um intervalo de 7,3 (=1,1375/1,06) a 7,5 (=1,1375/1,058).

A taxa real mexicana em fevereiro era de 5,3.  

***

Ainda do comunicado do Copom, é importante destacar algumas questões.

Logo no início argumenta que o ambiente externo se deteriorou, referindo-se a episódios envolvendo bancos. Para logo em seguida, afirmar que  a “política monetária nas economias centrais segue avançando em trajetória contracionista”.

Ora, a causa principal admitida para o problema financeiro que teve origem no Silicon Valley Bank e que se estendeu para outras instituições, foi exatamente a elevação dos juros praticada pelo Federal Reserve – o FED (o Banco Central americano), além do risco natural envolvido em uma instituição dedicada a financiar negócios de risco, como startups inovadoras.

***

Ou seja, a causa principal da deterioração externa é a política contracionista que o Copom parece insistir em seguir. Será que repetindo os passos do FED o Copom espera resultados diferentes?

Ou há a uma intenção macabra de provocar deterioração de nosso ambiente interno?

Afinal, o comunicado traz explícito que, no cenário doméstico, “ o conjunto dos indicadores mais recentes de atividade econômica segue corroborando o cenário de desaceleração”.

***

Se já há desaceleração reconhecia pelo Copom e indicado pela decisão de paralisação da produção e concessão de férias coletivas pelas principais montadoras de automóveis, qual a razão da manutenção da taxa elevada de juros?

Ou o Banco Central não respeita a legislação que define como seu objetivo “assegurar a estabilidade de preços” ao lado da busca pelo pleno emprego.

Fica claro que o tratamento dispensado pelo Banco aos seus objetivos fica desequilibrado, quando o comunicado afirma que a decisão não prejudica seu “objetivo fundamental de assegurar a estabilidade de preços, (essa decisão) também implica suavização das flutuações do nível de atividade econômica e fomento do pleno emprego.

***

Uma segunda observação é relativa ao fato de a única referência ao panorama fiscal ou à política fiscal tratar da redução da “incerteza de resultados fiscais a curto prazo”.

O que não impede o Copom de considerar a “alta volatilidade dos mercados financeiros”.

O que serve para nos indicar quais os interesses que, de fato, estão na mira do Banco Central: o mercado financeiro e seu apetite por ganhar rendimentos elevados (comportamento “rent seeking” ou de obter ganhos a qualquer custo).

***

O leitor atento do documento do COPOM vai perceber que as expectativas de inflação são as apuradas pela pesquisa Focus, que servem de base ao cenário de referência adotado pelo colegiado (“a trajetória para a taxa de juros é extraída da pesquisa Focus ... e a taxa de câmbio...”)

E a admissão/confissão que tal pesquisa trata de expectativas de mercado, caracterizando projeções do mercado, não do BC.

***

Obediente aos interesses de seus patrões – o mercado financeiro – e querendo mostrar força e autonomia ou independência em relação ao governo, a diretoria colegiada do BC é capaz apenas de promover ameaças, de maior aperto monetário, apesar de reconhecer a possibilidade de maior desaceleração da atividade econômica, aqui ou no resto do mundo.

Pitacos em pastilha ou drops: tentando esclarecer alguns conceitos fundamentais

link do Youtube: 

https://youtu.be/SAv-UXOp6OA

Supondo uma pessoa que tivesse recursos em quantidade suficiente, caso ela desejasse obter um rendimento de 12 000 reais ao ano (ou mil reais por mês) e a taxa de juros fosse de 10% ano ano, ela deveria adquirir um título no valor de 120 000 reais. (120 000 multiplicados por 0,10 ao ano, em 1 ano = 120000 * 0,10 *1 = 12 000)

Em linguagem popular, ela deveria investir ou comprar ativos financeiros de 120 mil.

***

No entanto, se a taxa de juros paga pelo título fosse de apenas 5%, o rendimento desejado de 12 mil exigiria a realização de um investimento de 240 mil reais. (240 000 * 0,05 ao ano * 1 ano = 12 000)

Não é difícil perceber que com um taxa mais elevada, de 20% ao ano, o investimento necessário seria apenas de 60 mil reais.

***

Essas contas de matemática financeira, a princípio simples de serem efetuadas, estão por trás de um raciocínio que pode parecer complicado para o cidadão comum.

Por uma razão que vale a pena explicar: se a pessoa comprou um título no valor de 120 mil reais, para obter o rendimento desejado de 12 mil, com a alta dos juros ela só poderia vender seu título, no caso de necessitar de dinheiro, pelo preço de 60 mil (a metade do valor gasto originalmente).

***

Afinal, as pessoas compram e pagam o título, pelo valor do rendimento que ele promete gerar e, agora, a mesma quantia de 12 mil poderia ser obtida por um título de 60 mil.

Ninguém iria pagar o valor de custo do título(de 120 mil), sabendo que poderia obter o mesmo rendimento com um título de 60 mil.

Em resumo: um título de 120 mil que paga 10%, tem o mesmo valor de mercado que um título cujo custo foi de 60 mil, com juros de 20%.

***

Extrai-se desse raciocínio uma conclusão que deveria ser óbvia: se os juros sobem o preço dos títulos caem ou ficam menor, caso seu detentor tenha a necessidade de vendê-lo por qualquer motivo.

Traduzindo: passado algum tempo, se o investidor precisa de dinheiro em mãos (=liquidez) e tem de vender seu título ao valor de mercado ele só venderá o título por um preço menor que o que pagou para comprá-lo (terá uma perda ou prejuízo).

***

Em linguagem mais sofisticada, há uma relação inversa (contrária) entre o preço dos títulos a taxa de juros: os títulos valem menos quando os juros sobem e sobem de preço (dão ganhos) se os juros caem.

Sendo fruto da aplicação de matemática, a regra funciona sempre, exigindo apenas uma condição: a de que o investidor não precisasse de vender o título antes de ele chegar ao seu prazo final.

***

Aqui, outra explicação é necessária: em geral o título, por exemplo, um título do Tesouro, promete pagar juros de 10% ano ano, por um período determinado, digamos 5 anos. Findos os 5 anos de prazo, o título atingiu sua maturidade. Diz-se que ele venceu.

Então, caso o investidor tenha necessidade de fazer dinheiro antes do vencimento do título, estará sujeito a negociá-lo, no mercado, pelo valor do mercado.

Mas, se puder manter o título até o vencimento, receberá justo o valor que aplicou ao final do prazo (além dos juros que recebeu no tempo em que segurou o título em seu poder).

***

Interrompo aqui a discussão da matemática financeira, para tratar de outra questão, sujeita a muita confusão: a definição de investimento.

Define-se investimento de forma ampla, como o gasto de 1 real no dia de hoje, visando a obtenção de algum rendimento futuro.

***

Tal definição se aplica ao investimento real ou PRODUTIVO, em que o gasto se dá para comprar instalações físicas, máquinas e equipamentos, compra de matérias primas e contratação de trabalhadores (com o pagamento de seus salários); até a produção de mercadorias (combinação desses elementos adquiridos), a realização da venda e a apuração do lucro (preço de venda =  custo para produzir mais a margem de lucro que o empreendedor espera obter).

Mas também se aplica a quem ‘gastou’ 120 mil reais para comprar um título. Ou aplicou financeiramente essa quantia, visando um rendimento que é dado pelo juros.

***

De imediato se vê que, caso se entenda que o investimento significa a criação de mais riqueza (fábricas, máquinas, mercadorias), a aplicação em títulos dos 120 mil reais significa apenas a transferência de ganhos de uma pessoa para outra, com o ganho de um, sendo a perda do outro.

Embora essa transferência possa ter justificativas socialmente aceitas (seguro ou proteção contra imprevistos, etc.), a aplicação financeira nada mais é que atividade especulativa.

***

E em um mundo onde as taxas de juros são tão elevadas que todas as pessoas passam a aceitar como normal que aplicar dinheiro a juros é mais rentável e tranquilo que ter as dores de cabeça e os riscos de produzir e tentar vender seus produtos no mercado, superando a concorrência, então a lógica da financeirização passa a dominante no ambiente econômico.

Com as consequências de queda da produção, da riqueza, do emprego e da renda.

***

Como a redução do nível de atividade gera perda de valor das empresas, caem os preços de ações e títulos privados.

Apenas os títulos públicos serão procurados e negociados no mercado. E a elevação da dívida pública será a forma de garantia da manutenção da atividade financeira especulativa, no âmbito interno.

***

Mas esse pitaco, que já vai se estendendo, não poderia se encerrar sem uma observação fundamental: os bancos, os compradores privilegiados (e, portanto, os aplicadores) de títulos públicos, muito raras vezes precisam de vender sua carteira de títulos para fazer dinheiro.

Na maior parte das vezes, mantêm a carteira até o vencimento dos títulos. Logo, nada perdem com variações de juros.

Mas ganham sempre, uma vez que a variação dos juros serve para que se decidam por aplicar mais recursos em títulos por um lado, enquanto se aproveitam para subir as taxas que cobram nas operações de crédito com seus clientes.

***

Por isso, juros podem asfixiar e matar a economia como afirmou ontem, o  Nobel de Economia, Joseph Stiglitz, em evento patrocinado pelo BNDES.

Mas, vai explicar isso para o Banco Central, cada vez mais agente regulador dos interesses dos agentes do sistema financeiro, e aos agentes do mercado financeiro.

Lula está certo: o Banco Central deve ter autonomia, não independência - parte final

https://youtu.be/p35VPtBytQ0

Texto dos professores Paulo Baltar e Mário Possas (apostila da Unicamp) me levou a concluir que o agente econômico que dá a desculpa para não abrir uma empresa, alegando não ter o capital necessário é pobre......  de espírito!  

Porque é o Crédito junto aos bancos, ou empréstimos que o agente é capaz de conseguir, que lhe permitirão se instalar e iniciar seu negócio.

***

Afinal, raríssimos agentes detêm a quantidade vultosa de dinheiro para adquirir terreno; construir instalações e galpões; encomendar máquinas e equipamentos; contratar trabalhadores de várias espécies e qualificações (para a área de produção, escritório e administração, conservação e segurança, etc.); adquirir matérias primas, componentes, partes e peças e,  talvez, pagar contratos de licenciamento e uso de tecnologias.

Ao contrário do que supõe a escola neoclássica, nenhum agente precisa se sacrificar para acumular “poupança” anterior ou capital.

Da mesma forma, o dinheiro emprestado pelo banco não existe. E muito menos é fruto de poupanças que as famílias depositam nesses estabelecimentos.

***

O dinheiro emprestado pelo sistema bancário NÃO existe! É criado do nada.

Uma vez criado permite ao empreendedor comprar o capital físico e arcar com os gastos ‘antecipados’ (capital de giro)  para produzir e vender seu produto, chamados custos de produção.

Reconheçamos o espírito empreendedor e visionário de quem se endivida, gera empregos, produz  bens e serviços, com base exclusivamente na expectativa de vender sua produção.

***

Expectativas podem fracassar e levá-lo à falência.

Ou podem, se tiver êxito,  gerar lucros que permitirão pagar aluguéis, remunerar seu esforço e pagar impostos, além de PAGAR os juros e o principal do empréstimo.

O que permite a ele liquidar sua dívida, com o dinheiro retornando ao banco e à sua existência apenas virtual.

O que NÃO significa que fechou o ciclo ou que voltamos à situação inicial.

***

Agora a sociedade tem maior volume de capital físico, mais empregados, maior produção de riquezas, mais renda e até impostos pagos ao governo. Fechamos o ciclo circular apenas que um nível acima daquele em que a sociedade se achava antes.

Uma observação importante: o banco cria do nada o dinheiro que emprestou, por autorização do Banco Central.

E esse dinheiro, fictício ou fiduciário, tem valor porque toda a sociedade confia que essa MOEDA existe (ela permite a todos os agentes pagarem seus impostos), o que leva a sua aceitação generalizada como intermediária em transações de compra e venda.

A criação dessa moeda não causou inflação, porque as demandas do empresário e dos compradores de sua produção foram atendidas pela novos bens ofertados.

***

Ora, se o sistema financeiro pode criar dinheiro por concessão do Banco Central - BC, o que impede que o BC ou o governo criem esse dinheiro eles mesmos?

Afinal, quando o BC cria dinheiro ou crédito o mesmo mecanismo é posto em funcionamento.

Se esse avatar de moeda é crível, confiável, aceito e serve para financiar transações, ser guardado como reservas (de valor) para eventos futuros incertos e se é usada como unidade de conta, permitindo o estabelecimento de contratos com preços, custos e multas fixadas nela, essa moeda vale tanto quanto a moeda de ouro, ou a cédula de  papel moeda emitida pela Autoridade Monetária – AM.

***

Se o volume de moeda assim emitido cria demanda por parte dos que a detêm em quantidade equivalente à que a economia pode produzir fazendo uso de seus recursos reais inexplorados, ou até oferecer com base em trocas internacionais equilibradas, toda a sociedade ganha.

Sem inflação. E sem desemprego.

Vale assinalar que a característica de servir e ser aceita no pagamento de impostos faz da moeda emitida pelo BC um título especial de dívida pública. Tanto quanto o titulo emitido pelo Tesouro como garantia aos agente mais ricos dispostos a lhe emprestar recursos, quando seus gastos superam a arrecadação tributária.

***

A diferença é que a divida pública paga juros ao credor do governo, enquanto a moeda não!

Grosso modo, esses títulos públicos do Tesouro compõem a Dívida Pública. E os juros pagos são, na média para um dia, a taxa de juros básica, em nosso caso a Selic.

Essa taxa média que o BC decide pagar é que serve para balizar a taxa de juros de longo prazo.

Apenas que, no longo prazo, os agentes do sistema financeiro incluem um ‘plus’ como proteção contra eventuais alterações de postura ou decisões da Autoridade Monetária.

***

No longo prazo, o mercado cria expectativas e fixa taxas com base no que acreditam ser a trajetória futura da taxa básica. 

Segundo o mercado, a taxas futuras elevadas servem para ancorar expectativas, contribuindo para a queda da inflação, além de remunerar muito bem aos rentistas e agentes do sistema financeiro que auferem lucros monumentais

Capturado pelo mercado e como seu representante o BC contemporiza e aceita, ciente de que as taxas altas futuras irão exigir taxas de curto prazo elevadas. O que penaliza a tomada de empréstimos, reduz a demanda, provoca a estagnação da produção e cria desemprego e crescimento pífio.

***

Para essa vertente econômica, Lula tem razão em criticar o Banco Central que, além do mais, não consegue manter controle sobre os preços:  há dois anos falha em manter a inflação entre os limites do intervalo admitido pelo Regime de Metas Inflacionárias-RMI adotado no Brasil.

Regime contestado em artigo publicada no site do conservador Fundo Monetário Internacional quanto a sua efetividade para controle da inflação e as consequências para o nível de crescimento econômico. 

Pesquisando a aplicação do Regime desde sua criação, em vários países do mundo, Zhongxia Zhang e Shiyi Wang permitem concluir que o RMI, cuja única ferramenta é a taxa de juros,  amplia a fragilidade do setor público (pela elevada carga de juros pagos); prejudica o nível de atividade e crescimento; e gera ganhos apenas aos interesses parasitários dos rentistas.

***

Em nosso país, com base na falsa hipótese de elevação de gastos em benefício da melhoria das condições de vida da população menos favorecida,  que o mercado difunde e  tenta nos forçar a aceitar, alimenta-se a expectativa de que o país corre grave risco fiscal, que levaria a suposta elevação da dívida pública, descontrole fiscal do governo, mais lenha na fogueira da inflação e a necessidade de juros mais elevados.

No entanto, como o excelente artigo de André Lara Resende (Valor de 7 de março de 2023) nos permite observar, o mercado parte de uma premissa falsa: a de que o “festival de gastos” embutidos na PEC da Transição (a um custo de 2% do PIB), para o atendimento de necessidades básicas mínimas que permitam à maioria da população uma vida digna, gera risco fiscal, associado a um comportamento explosivo da dívida pública em relação ao PIB.

***

Para evitar tal risco, inexistente, o mercado exige a elevação da taxa de juros, repetindo política que o Banco Central vem adotando sem sucesso já há dois anos, desde março de 2021 e que já custou o equivalente a 4% do PIB, o dobro do que representa a PEC da Transição.

Do percentual deste custo o mercado não reclama. Afinal, com juros maiores, os pobres pioram sua condição. Mas seguramente ampliam-se os ganhos dos mais ricos. 

O presidente Lula está certo, o Banco Central deve ter autonomia, não independência.

 

https://youtu.be/wuKdi_IVzb8

Fazendo parte do campo das Ciências Sociais, a Economia não poderia de deixar de sofrer a influência de tentar entender fenômenos que afetam a cada um de nós, que lidam com nossas necessidades, sonhos, expectativas, e visões de mundo.

Ou seja, não pode ser isenta, imparcial, alheia à ideologia. Afinal, o analista responsável por identificar uma situação problema e suas causas, e de propor as soluções ou políticas que ele julga mais recomendáveis, sabe que ele é parte do problema e que as soluções sugeridas podem afetar sua vida.

***

Um indivíduo nascido em lar de classe favorecida, que nunca passou fome, que teve os brinquedos e roupas que desejou e pôde viajar e estudar nas melhores instituições de ensino, muitas vezes não será capaz de perceber como o esgoto a céu aberto, a falta de calçamento em sua rua,  de comida em casa ou o ônibus lotado para ir ao trabalho é crucial. Tampouco tem ideia do que é conviver em um ambiente onde a escassez é violenta, o que naturaliza a violência em todos as relações humanas.

Por outro lado, aquele vindo de família menos favorecida nunca vai conseguir entender a preocupação de alguns com local de estacionamento para seus automóveis, ou a queixa de impostos exorbitantes cobrados sobre jet skys ou jatinhos. Ou a queixa de ter de contribuir – pagando impostos -, para o atendimento de tratamentos de alto custo no SUS.

***

Sem rodeios, indo direto ao assunto, há duas grandes linhas de pensamento na Economia. Uma, que é a mais tradicional, desenvolvida já há muito mais tempo por economistas originários das elites, que prega o liberalismo. Com o liberalismo, a meritocracia, que dá a cada um, de acordo com seu esforço pessoal, o acesso aos bens e serviços que lhe darão prazer.

Para essa escola denominada neoclássica ou novoclássica, ou neoliberal, todos os problemas sociais, em especial, relativos a 'o que, quanto, para quem produzir', deverão ser resolvidos pelo deus Mercado, onde se realizam trocas (supostamente entre iguais).

***

De um lado, o produtor e a sua oferta. De outro, o interessado no produto, o consumidor e sua demanda.

No mercado, vale a lei da Oferta e da Procura. Se tem muita gente querendo um bem de quantidade restrita, ocorre uma espécie de leilão e o preço do bem sobe.

Se o governo, para ser bem aceito por toda a população, distribui a todos os indivíduos poder de compra, ou os recursos para que comprem tudo que desejem, vai haver falta de produtos generalizada e todos os preços irão subir. Vai surgir a inflação.

***

Nessa ótica, a inflação é sempre explicada por uma causa única: excesso de demanda. E o excesso  de demanda depende de políticas populistas, de cunho demagógico do governo, representadas por emissão de muito poder de compra - ou dinheiro e crédito; ou por política fiscal irresponsável, com o governo gastando muito, ou cortando impostos para deixar mais dinheiro para todos gastarem.

Para os neoclássicos, em geral, o governo, usando política monetária inadequada, expansionista, frouxa, e política fiscal irresponsável de gastos públicos, para dar à população, especialmente a mais carente, os produtos que ela não daria conta de comprar por seu mérito seria a causa da elevação da demanda.

***

Em síntese: o Estado e o governo gastador e irresponsável, tentando ajudar à população é que acaba  prejudicando a todos.

Daí a ideia liberal de reduzir o Estado a um mínimo, para não exigir o financiamento via tributos extraídos sobre os ombros dos mais poderosos, nem interferir no funcionamento do deus mercado. Para não gerar inflação.

***

A título de observação, apenas não se vê ou se ouve empresários e a elite reclamando com mesma veemência de incentivos e/ou subsídios, sempre bem vindos, SE e quando DESTINADOS A APOIAR O NOSSO SETOR DE NEGÓCIOS. E SÓ ELE.

No caso da política monetária, o foco é tirar a instituição estatal que cuida do dinheiro e sua criação, o Banco Central, da dependência e subordinação – via escolha de seus dirigentes – dos políticos, sempre demagógicos.

***

Essa a lógica por trás do Banco Central independente, com diretores com mandato fixo de datas não conjugadas com os mandatos dos políticos. Ou seja, esses diretores não devem qualquer favor ou obrigação a quem os indicou.

E devem adotar a decisão que acharem mais recomendada para manter a inflação sob controle. No Regime de Metas Inflacionárias, cuja única ferramenta disponível é a manipulação das taxas de juros, juros elevados, restrição da circulação de dinheiro, redução da demanda.

***

O efeito colateral é queda da expectativa de venda por parte de empresários produtivos, sua decisão de cortar a produção, resultando na geração de desemprego, queda da renda do trabalhador, aumento da desigualdade e fome e miséria.

Sem produzir o empresário se torna rentista, aplica seu dinheiro a juros e mantém seus rendimentos e benefícios.

***

A questão é que o presidente eleito em um democracia foi aquele que apresentou uma proposta para solucionar os problemas encarados como prioritários pela maioria da sociedade.

Não devemos nos esquecer que a maioria é composta por todos os menos favorecidos, desde os que não têm emprego, até os trabalhadores mal remunerados e explorados.

A ideia então é que,um Banco Central independente terá condições de não submeter suas políticas ao sabor das conveniências do político ou partido eleito. Nem da sociedade.

E a política que será praticada será voltada para atender aos interesses da elite dominante, como juros altos, remuneração tranquila de capitais especulativos ociosos e sem compromisso social.

***

A briga política, enfrentada agora por Lula não é nova e nem uma jabuticaba bem patropi: vários outros países já passaram por tais debates.

Aqueles a quem a sociedade confiou as rédeas das decisões sobre o melhor uso social dos recursos ficam impossibilitados, na prática, de governarem e executarem os planos que permitiram sua eleição.

O eleito e a sociedade perdem poder de comando para um tecnocrata, com visões de mundo de caráter mais elitista que, legalmente deve cumprir uma legislação definidora do papel do Banco Central. Por suas especificidades técnicas, complexas,  papel e funções definidas por todos os vinculados ao poder do capital hegemônico: o financeiro.

***

Em seus mandatos anteriores, em nenhum momento Lula interferiu no comando e na autonomia do Banco Central sob a direção de Henrique Meirelles. Dar autonomia objetiva, necessária, SEM INDEPENDÊNCIA, não significa que a política será populista ou irresponsável.

Indica que haverá consistência entre o que recomenda o corpo técnico, com a sensibilidade do político eleito. Não haverá usurpação de poder do eleito.

***

De mais a mais, os poderosíssimos interesses dos rentistas e especuladores dos capitais financeiros não terão condições de captura do Banco Central, instituição reguladora do funcionamento do mercado financeiro e seus agentes, e não mero aplicador das políticas que mais beneficiem a esses grupos.

***

Da outra visão contrária a essa linha de pensamento, trataremos em um próximo pitaco.

Nova vitória em terceiro turno não afasta risco à democracia. É necessário ficar alerta

 

link no Youtube: https://youtu.be/DnmBa6NgAEM

A primeira eleição de Rodrigo Pacheco para a presidência do Senado contou, inclusive, com apoio  financeiro do ex-presidente genocida, refugiado nos Estados Unidos.

Ao menos essa é a conclusão que pode ser extraída da declaração do senador capixaba Marcos do Val, em entrevista ao Estado de São Paulo, a respeito de haver recebido R$ 50 milhões em emendas parlamentares como gratidão pelo apoio ao eleito.

***

É certo que o senador bolsonarista tentou voltar atrás e dar uma interpretação nova, a expressões que não nega ter usado.

E agora o senador surpreende aos seus eleitores e a todo o país, ao anunciar sua renúncia ao mandato, decepcionado por ter recebido proposta de participar ativamente de um golpe de estado, inspirado pelo fascista que comandava o Executivo. Segundo ele, o ex-presidente o coagiu, sem êxito.

***

Ao longo do exercício do cargo Pacheco conseguiu, mineiramente, se desvencilhar de cabo eleitoral de tal peso, assumindo posturas e adotando decisões pautadas pelo caráter de respeito ao Estado Democrático de Direito não podemos nos esquecer que essa alteração de rota não se deu sem idas e vindas.

Foi assim, por exemplo, com a instalação da CPI da Covid, determinada pelo Supremo em atendimento a provocação por senadores da oposição. Na mesma linha podem ser incluídas as colocações em pauta e votações de PECs de cunho nitidamente eleitoral, como a dos Precatórios e de alteração das alíquotas de ICMS.

***

Menos mal: sua atuação ao longo do processo eleitoral, especialmente em relação ao segundo turno; sua defesa da urna eletrônica; o reconhecimento imediato do resultado do pleito e do novo presidente eleito; e sua atuação firme ao rechaçar o golpe terrorista de 8 de janeiro mereceram o apoio do presidente Lula.

No entanto, ganhar ontem do candidato do golpista fujão, Rogério Marinho,  em mais uma vitória apertada na disputa de terceiro turno das eleições, deve ser saudada como  como vitória da democracia.

Democracia EM RISCO.

***

A começar pelo fato de Marinho prometer colocar em pauta as medidas de vingança legislativa, inclusive de votação de impeachment de ministros do Supremo considerados algozes dos representantes do fascismo, apenas por não terem tolerado as patranhas e tentativas de subversão da ordem e do direito inspiradas pelo genocida.

Quanto a isso, o próprio Pacheco fez referência, no discurso apresentando sua candidatura, ao dizer do papel de legislador do Senado. Sem revanchismo, mas aberto à discussão de vários temas que envolvem o STF, através de apresentação e aprovação de leis definindo novos comportamentos e novas relações.

***

Em minha visão, muito pior seria transformar o Senado naquilo que Eduardo Cunha e o imaturo e patético Aécio transformaram a Câmara, na gestão Dilma II.

Incluo aí a criação de CPI dos atos de 8 de janeiro, de interesse da turma golpista. Com que objetivo, além de tumultuar?

Para mim, simples: criar um espaço e ocupá-lo, com audiências e depoimentos capazes de, com apoio e recursos oficiais, difundirem a mensagem falseada de que houve um golpe eleitoral, perpretado com apoio dos ministros do TSE que agiu contra a lisura do pleito.

***

Nesse caso, para cada analista sério de Tecnologia da  Informação e Computação, seriam convocados vários analistas contratados a peso de ouro das terras Yanomami, inclusive militares. Muitos militares.

Os mesmos que participaram das tentativas do Exército e seu general de araque ministro de defesa de então, Paulo Sérgio,  contra as urnas eletrônicas, o código fonte (não questionado) e  a inviolabilidade de todo o processo.

Com isso, o país todo estaria sob a influência de debates estéreis, mas capazes de criarem o ambiente propício a impedir o governo eleito de exercer seu mandato.

***

Em momento de crise de relacionamento com forças militares, tal ambiente estimularia a manutenção de todo o movimento divisor da sociedade, mantendo os cidadãos não preparados para o convívio social em ambiente democrático ativos nas ruas, nas portas dos quarteis.

Como se já não bastasse toda a elite, todo o mercado financeiro e seus asseclas e toda a classe empresarial truculenta do agroatraso, da grilagem de terras, da mineração poluidora nefasta e assassina (mercúrio, Mariana, Brumadinho) e da porteira aberta para os crimes ambientais em oposição ferrenha.

Como disse em entrevista à revista Exame o inacreditável abílio diniz (minúsculo até no caráter!) temer uma reforma tributária do tipo Robin Hood, tirando dos ricos para dar aos pobres.

***

Para mim, longe de as relações com militares estarem voltando ao seu curso normal, com o general Tomás Miguel, ex-chefe de gabinete do golpista-mor Eduardo Villas Bôas, no comando do Exército, não pode ser esquecido o fato de que não houve a falada insubordinação do então comandante  Arruda, do Exército; José Múcio não foi omisso ou subserviente; e  Lula deveria ter assumido que, consultado sobre a prisão de golpistas acampados em Brasília na noite do dia 8, contrariadíssimo, teve de ceder e adiar a ação uma vez informado que poderia haver reação armada dos golpistas.

***

Enquanto isso, o Clube de Militares da reserva, os militares de pijama, que se acham a salvação da pátria e suas publicações fazem coro às falas irresponsáveis e fascistas do fujão, para quem o governo Lula não deverá ter longa duração.

Não sei como andam os ânimos dos oficiais graduados, responsáveis pela omissão de defesa do território nacional e pelo desrespeito à Constituição Federal que juraram proteger e fazer cumprir, especialmente no caso do genocídio Yanomami.

Não sei como estão os ânimos dos jovens oficiais, atraídos pelo canto da sereia de militares no poder, de nossos representantes do ultradireitismo fascista.

***

Mas minha expectativa quanto à Ordem do Dia no próximo 31 de março é muito ruim: criado tecendo loas ao período de ditadura militar e sob pressão de seus colegas,  o tom da nota oficial pode ser contrário ao espírito do novo período democrático.

Por outro lado, um governo democrático pode muito, mas não pode se omitir e deixar de se pronunciar com veemência em tal situação.

E aí, o que fazer para apoiar a nossa frágil democracia?

 

 

Pitaco de Ano Novo: Gerência nova e problemas antigos e mais violentos

 

Link: https://youtu.be/zMKEhkLafws

Poucas vezes a expressão irônica – a sua ausência preencheu uma grande lacuna – foi tão feliz para expressar a alegria que me invadiu no dia 1 de janeiro deste ano, dia da festa cívica de posse de Luís Inácio.

A ponto de, aliviado,  ter comemorado a dispensável presença do antecessor, em decorrência de sua prenunciada fuga, expressão de seu caráter antidemocrático, covarde e fujão.

***

É forçoso reconhecer que a viagem às pressas criou uma janela de oportunidade de que se valeram os organizadores do evento -  Cerimonial da posse e a primeira mulher e companheira Janja – para, de imediato, tornarem clara a diferença entre o campo democrático que entra e o que sai.

Distinção representada pelo simbolismo do gesto de passagem de faixa ao novo presidente, pelos mais legítimos representantes do sofrido, invisível e excluído povo brasileiro.

***

Mas, se a festa e seu caráter apoteótico me transmitiram a sensação de estar de alma lavada, reconheço que, aos poucos, aquela sensação de alegria vai se apagando de minha memória, substituída pela imagem de  uma fotografia desbotada.

Fenômeno que não pode ser tomado como sinal de Alzheimer, mas reflexo da sociedade injusta, iníqua e  profundamente desigual que caracteriza nosso país.

Realidade que estala de forma eloquente em minha consciência, e revela que uma festa dedicada a pôr em relevo o povo marginalizado do país seria fugaz, não duradoura.

***

Com toda sua simbologia, se na subida da rampa do Planalto Lula estivesse cercado de empresários, banqueiros, financistas e investidores do mercado financeiro, jornalistas e analistas políticos e econômicos das grandes detentoras dos meios de comunicação, talvez tivesse infundido um respeito maior ao ato cívico.

Talvez os discursos repletos de propósitos, promessas, afirmações e conteúdos necessários e que mereciam ser escancarados por verdadeiros fossem escutados, analisados e interpretados de forma mais isenta, dando lugar a críticas menos apressadas e reducionistas,  menos ácidas, menos manipuladoras.

***

Enfim, com jornalistas e analistas mais altivos e menos propensos à subserviência às elites e poderes econômicos, como se viu prosperar nas páginas dos jornais.

Os discursos e mensagens de Lula talvez tivessem sido menos distorcidos propositadamente, em tentativa canhestra de destacar aquilo que não foi dito, com a intenção de reavivar um clima de “nós contra eles”, como salientou em sua coluna na cada vez mais conservadora Folha de São Paulo, o irrepreensível professor Conrado Hubner Mendes.

***

O professor viu nos textos o compromisso com a implantação -  sem deixar nenhum brasileiro de fora (ou seus legítimos representantes eleitos, independente do partido a que pertencessem) - de um país que não fosse democrático apenas na forma, mas principalmente no seu conteúdo.

Substancialmente inclusivo, justo, solidário, capaz de produzir e disponibilizar maiores oportunidades de acesso a alimentos, moradias, bens de consumo e culturais (“a gente não quer só comida, a gente quer comida, diversão e arte”), emprego e renda.

Renda menos desigualmente distribuída, em busca de  uma sociedade com distribuição dos frutos do trabalho mais equânime e equitativa.

***

A ausência de empresários – depredadores, grileiros, aproveitadores, agrotrogloditas alguns, apenas excessivamente egocêntricos outros -, objetivando apenas a manutenção de sua bolha de riqueza incrustrada em meio a uma realidade paralela, ajuda a entender não apenas a vassalagem dos meios de comunicação de massa.

A ausência de acenos de submissão aos mercados financeiros e seus agentes a soldos polpudos – eufemisticamente confundidos com mercado em geral, formado por empresários respeitáveis, produtivos, e inclusive pequenos e médios empresários cuja luta pela sobrevivência não pode jamais ser ignorada – serviu como sinal.

***

Pela negligência às elites, por não ter dado a elas o destaque de que se julgam merecedoras,  fazendo delas suas companheiras na chegada ao Planalto, no domingo seguinte as forças subordinadas a parte dessa  elite, ou que a procuram mimetizá-las se impuseram de forma violenta, caótica e criminosa.

De sua pequenez moral, da indigência de princípios éticos e democráticos da grande maioria dos invasores - vários apenas buchas de canhão, massas úteis de manobras vis – pouco há o que se esperar. Exceto o rigor na aplicação da lei e das punições ali previstas, em conformidade com o devido processo legal, por elas tão agredido.

Aos militares, irresponsáveis da segurança, a ansiedade da dúvida, a expectativa das investigações e a certeza de que o ostracismo não é  penalidade tão pesada quanto o remorso e a consciência de terem contribuído para remeter as Forças ao descrédito público e ao papel subordinado de que sempre tentaram se desvencilhar.

Aos financiadores do golpe frustrado, covardes de toda a espécie, as pesadas punições previstas na legislação antiterrorista, tanto na esfera penal quanto na cível.

***

Para concluir, gostaria de destacar a reação passiva ou reticente dos mercados financeiros e seus lacaios, incapazes de qualquer manifesto de desapreço ou divulgação de nota de repúdio aos ataques ao Estado de Direito.

Para não fugir ao padrão de sua reação, em meio à apuração de responsabilidades e de prejuízos ao patrimônio e danos físicos, morais, sociais e políticos causados pela ação terrorista,  a maior preocupação que foram capazes de manifestar frente à imediata e unânime reação das autoridades constituídas do país foi a de como Lula sai fortalecido de todo o episódio.

O que encaram como um pesadelo, que torço para que se concretize.

Pitacos de Fim de Ano e de fugas covardes. De Votos de Feliz Ano de 2023: ano de re(Construção).

 

link: https://youtu.be/u_-kmyJMMJc

Há mais de um mês (desde 15 de novembro) não tenho postado qualquer pitaco seja sob a forma de texto seja em vídeo.

Por trás de minha inércia, confesso uma certa fadiga, um estado de letargia provocado por toda a energia empenhada na tentativa de desobstruir o governo e o país do entrave e do lixo anticivilizatório colocado em marcha e refletido pelo desgoverno e pela figura mais asquerosa e repulsiva, representada pelo mais medíocre mandatário jamais considerado apto para o exercício da presidência dessa República tão maltratada.

***

Assim, seguindo a mesma lógica de comportamento do despresidente fujão, que preferiu enterrar de vez sua autossuficiência, arrogância e indigência mental, nos presenteando a todos com uma merecida folga, também esses pitacos passaram por um período de hibernação.

À espera de alguma decisão da atual equipe do desgoverno, capaz de demonstrar um mínimo de reconhecimento da derrota; um mínimo de espírito público, de respeito aos valores democráticos, de grandeza de caráter e de comportamento, impossíveis de serem adotados por personagens tão rasas.

***

Ao contrário, as poucas manifestações do despresidente foram no sentido de alimentar, de forma sub-reptícia, atos terroristas, eufemisticamente tratados como atos golpistas, mas nem por isso menos criminosos.

Nesse sentido, as raras aparições e manifestações do líder fascista derrotado e de seus familiares, nada mais procuraram que funcionar como apitos de cachorros – ‘dog whistle’ – instigando à parcela de seguidores, conservadores fanáticos ou apenas fascistóides, a permanecerem acampados à frente dos quarteis, implorando por uma eventual e antidemocrática intervenção militar. Parcelas sob a liderança do desvairado, expulso das fileiras da tropa há muitos anos.

***

Sabe-se hoje que, ao lado de pessoas realmente passíveis de servirem como meras e simplórias marionetes manipuláveis em seus valores religiosos, comportamentais e até políticos, tais acampamentos também serviram de abrigo ou pior, como incubadoras para grupos terroristas extremados, dispostos a sacrificar centenas de vidas em prol da conquista de seus objetivos.

Para que jamais caia no esquecimento: comportamento inspirado no de um certo tenente, disposto a instalar e explodir artefatos explosivos até em quarteis onde estavam alguns daqueles a que se visava beneficiar.

***

Ao lado da postura típica do  ‘quem cala consente’, esse ser abjeto, covarde, inclinado a agir sob a proteção das sombras e dos porões (de torturas!) resolveu, despudoradamente, fazer valer o peso de sua caneta e do cargo de que se despede, de forma aética, imoral e mesquinha.

Nesse sentido, decidiu editar decretos, portarias e atos que, de forma análoga às minas terrestres permitiriam, com explosivos de alto teor, minar as trilhas e caminhos de seu sucessor, disseminando o terror.  

***

Por tudo isso, opta pelo ato final de covardia: a fuga. Tanto da cerimônia simbólica e civilizada de passagem da faixa presidencial, quanto do alcance dos braços longos da Justiça, em razão de seus inúmeros crimes.

Para alguns, foge para estar distante, afastado de possível cena de crime por ele arquitetado e do qual deve ser acusado como mandante.

***

Enquanto isso, Lula, o presidente eleito se vê às voltas com todo tipo de armadilhas, das quais o perfil de extrema direita do futuro Congresso exige que faça toda sorte de malabarismos e contorcionismos, visando montar minimamente uma base de apoio parlamentar, que lhe permita cumprir a tarefa de reconstrução das instituições de Estado destroçadas, enquanto cria as condições para incluir a camada mais carente da população no orçamento, e garantir a essa parcela, de forma digna,  o acesso aos serviços públicos mais necessários.

A dificuldade de sua tarefa não pode ser menosprezada, especialmente tendo em vista a composição da equipe ministerial integrada por nomes indicados por partidos cujos interesses e visões de mundo são tão distintas.

Esperar coerência, consistência e unidade de propósitos é, mais que uma tarefa hercúlea mesmo para um político do porte e da sagacidade de Lula, é uma verdadeira prova de fé e boa vontade.

***

A ausência de pitacos não me impediu de participar de alguns programas de discussão e debates focando, especialmente, o famigerado Teto de Gastos, e se estendendo para a Proposta de Emenda Constitucional da Transição, agora aprovada.

O programa Espaço Plural,  da Rede Estação Democracia, pode ser visto no link do Youtube, a seguir: https://www.youtube.com/watch?v=PDuZOLMxwXw.

Também o programa Palavra Aberta da rádio Itatiaia, pode ser visto no link: https://www.itatiaia.com.br/editorias/palavra-aberta/2022/11/19/palavra-aberta-para-que-serve-o-teto-de-gastos-economistas-explicam

***

Quanto à PEC da Transição ou da Governabilidade, chama a atenção a reação da Folha de São Paulo, tratando-a como a PEC da Gastança.

De um jornal que acaba de dispensar esse monstro do jornalismo profissional que é o Jânio de Freitas, não é de se esperar comportamento muito diferente senão o de total e completa vassalagem ao mercado e aos 'Farialimmers' de sempre.

Afinal, a Folha precisa de anúncios e anunciantes para sobreviver, o que justifica plenamente sua guinada ao neoliberalismo destrutivo de uma economia de viés distributivista. Nada como a inabalável profissão de fé, no deus mercado.

***

Curioso, como mostra o imprescindível economista André Lara Resende em seu último artigo, “Os Juros, outra vez!” no Valor Econômico (24/25 e 26 de dezembro de 2022) é a Folha e economistas de viés liberal não terem se comportado com tamanha voracidade crítica aos desacertos do Posto Ipiranguedes (periguete?), e às PECs do calote dos Precatórios, ou da compra de votos ou PEC Kamicase.

Nem terem criticado a geração de déficits pelo desgoverno que  felizmente chega ao fim. Nem como alerta Lara Resende não se insurgirem contra a gastança do pagamento de  juros da dívida, tão gasto público quanto aqueles gastos com Saúde, Educação, Assistência Social, etc.

Mas, entende-se: ninguém critica aquilo de que é beneficiário.

***

Um Feliz 2023 para todos. Especialmente para o novo, multifacetado e eclético governo Lula.