quinta-feira, 23 de agosto de 2012

O funcionalismo público e as negociações salariais

Estão em curso as negociações salariais entre governo e o funcionalismo público.
Ainda que abafadas pelo rumoroso julgamento do mensalão, pelo silêncio dos depoentes da CPMI do Cachoeira, pela pressão dos prazos legais da apresentação da peça orçamentária, pela truculência do governo da presidenta Dilma - mostrando porque é considerada uma das mulheres mais fortes (na verdade poderosa) do mundo; e pelas greves das categorias de servidores.
Greves que pipocam em todo o país, já que a Constituição reconhece o direito sagrado da greve, para todas as categorias funcionais, tanto de trabalhadores do setor privado quanto do setor público.
Mas.... como diria o nosso âncora da Band, Bóris Casoy, o legítimo e sagrado direito de greve não deveria atrapalhar ou incomodar ou ferir os interesses de outros cidadãos, especialmente pelas características especialíssimas que caracterizam os serviços públicos e as atividades consideradas públicas.
E tanta é a grita da midia, de todas os tipos de midia, que até tribunais superiores já se manifestaram. Primeiro, o Supremo, para determinar que, na ausência de uma lei regulamentando o exercício desse direito pelo funcionalismo, deveria se aplicar à categoria a lei aplicável aos trabalhadores do setor privado. Depois para, indo contra a sua própria decisão, determinar que 70% dos servidores não paralisem suas atividades, mantendo especialmente os serviços essenciais em funcionamento, embora a lei mencionasse apenas 30%, na atividade privada.
Deve ser por isso que toda noite Boris e seu bordão "isso é uma vergonha" finalizam a sua cobrança de regulamentação pelo governo do preceito constitucional da greve no serviço público.
Porque, pelo andar da carruagem, o direito de greve por mais reconhecido, legítimo, sagrado, etc. etc., deverá ser exercido apenas enquanto os funcionários estiverem trabalhando. E com esse pre-requisito. De estarem trabalhando!!!
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A respeito dessa questão e, mais ainda, da postura sempre cínica da imprensa, da mídia, sempre favorável ao sagrado direito do funcionalismo, MAS... devo fazer referência ao excelente artigo de Celso Vicenzi, intitulado A greve e a desinformação jornalística, publicado no link abaixo.

http://www.viomundo.com.br/voce-escreve/celso-vicenzi-a-greve-e-a-desinformacao-jornalistica.html
Também devo dizer que concordo com meu amigo e colega Ricardo Boynard, quando diz que o artigo deve ser lido com cuidado, por seu autor atuar como assessor de Sindicato vinculado à categoria de funcionários públicos, mas tal cautela apenas quanto aos benefícios prestados pela categoria, já que a desinformação da mídia, a deformação das notícias da greve, a postura sempre pró governista, sem qualquer análise ou investigação continuam válidas.
Era muito bom que meus leitores (se ainda, algum), e que a população de modo geral, pudessem ler a matéria. Mesmo que não concordando.
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Nesse espaço aqui, e para não tornar muito extenso o texto, apenas uma observação: em todo país civilizado, de primeiro mundo como, por exemplo e para não perder o costume, os Estados Unidos da América, as negociações salariais se dão em termos de contratos de 3, 4 anos de duração e validade. 
Está lá no livro de Macroeconomia do professor Olivier Blanchard, no capítulo que ele apresenta os elementos que devem ser integrados ao conceito da curva de Phillips, até chegar, finalmente, ao modelo AS-AD (Oferta Agregada e Demanda Agregada). Para determinar como o mercado de trabalho deverá ser considerado, ele expõe claramente que os trabalhadores e patrões negociam para um período maior de tempo, tomando em consideração suas expectativas de variação futura do nível de preços (projeções de inflação) e de ganhos reais de produtividade (expectativas de variações de ganhos no PIB real do setor, ou da economia).
É óbvia a constatação, e o comentário que ele tece, de que, pode acontecer, e ocorre, de na maioria das vezes, as previsões não se concretizarem, embora isso não seja suficiente para alterar as cláusulas acordadas, ao menos enquanto vigorar o prazo estipulado. Exceto, claro, se houver uma disparada (pouco provável) da inflação, o que poderia gerar a necessidade de revisão desses acordos. 
No geral, o que acontecerá é que, se os salários forem negociados em valor maior que os indicadores de inflação ou de ganhos de produtividade média, na próxima rodada de negociação, a vigorar para outros prazos, esse ganho será levado em conta pelos empregadores. E vice-versa, caso os trabalhadores considerem ter recebido menos que os indicadores.
E na próxima negociação, esses resultados se unirão às novas projeções para os anos futuros.
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Pois bem, nenhum economista em sã consciência poderia ou deveria pregar uma indexação automática, que engessaria as negociações, atrelando e tornando obrigatória a correção salarial de um ano a algum índice de preços. 
Isso seria reabilitar a famosa indexação, que nossa experiência nos mostrou servir de combustível para a inflação inercial, de péssima memória. 
Mas, fica claro que conhecidos os índices passados, os setores que perderam tentarão repor suas perdas e recuperar seu poder de compra, tentando recompor sua renda por meio da negociação. 
O verdadeiro embate irá se travar é em relação às projeções ou expectativas de variação do nível de preços e da variação real do PIB, para os anos subsequentes.
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Ora, o governo da presidenta Dilma, por meio de seus técnicos, oferece praticamente a todas as classes de funcionários denominados de carreiras estratégicas de Estado, 3 parcelas de 5%, totalizando 15,8% acumulado, até 2015. Valor que não cobre os 22,6% de inflação já divulgada e conhecida, do período que se estende desde 2008, ano da última negociação, até esse ano de 2012.
Como naquela negociação anterior o acordo fixou reajuste em 3 parcelas, o último acréscimo ocorreu em 2010, data que se for tomada como base, indica inflação já conhecida de 12% até a data atual.
Isso indica que o governo não quer negociar, mas enfiar, goela abaixo da categoria, uma perda, apenas nesse ano, de perto de 2% (grosso modo, a diferença entre os 5% de inflação projetada para 2012 e o "ganho de 3%" da diferença em três anos dos 15,8, para os 12% citados).
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A presidenta pode ser forte, mas o funcionalismo não é ingênuo ou burro, por mais que a mídia vá dizer que somos os donos do mundo, ganhamos muito bem, somos marajás e que não temos nenhum civismo.
OK! A presidenta, ou seus prepostos, com o apoio da midia pode até dizer que está negociando em respeito à categoria. Mas respeito é a postura menos adequada para adjetivar uma proposta que, em qualquer circunstância deveria ser considerada indecorosa. Pura e simplesmente indecorosa.
Afinal, não apenas para os próximos 3 anos, o sistema de metas projeta inflação de 4,5%, como ainda há que se levar em conta, mesmo com a crise internacional e as perspectivas de seu acirramento, que o país deverá crescer, pelo menos, 2% ao ano.
Ou seja, 6,5% a cada ano, mais a diluição, para não pesar muito dos 12% passados no mesmo período, é o mínimo que poderia mostrar a diferença entre ser um negociador ou um tanque, disposto a passar tratorando por quem, afinal, é que sustenta a máquina capaz de dar tanto poder à presidenta. 
É isso.

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