A proposta de Dilma não é para ganhar tempo. E tem argumentos fortes em sua defesa

Muita gente criticando as propostas da presidenta Dilma. Em minha opinião, ou são ingênuos ou mal intencionados, ou ambos.
Afirmar que a Dilma poderia propor de forma direta e imediata uma Proposta de Emenda Constitucional que tratasse da reforma política e, aproveitasse de sua maioria no Congresso para aprovar essa PEC com o uso do rolo compressor, representado por sua base é, no mínimo curioso.
Ora, todos sabemos que a citada base do governo não é nem confiável, nem "do governo". Negociações recentes, visando a aprovação de projetos de interesse do governo já mostraram, sem deixar margens a quaisquer dúvidas, que a relação entre o Executivo e os deputados que os integram não passa de um balcão de negócios. Justo a forma de relação espúria que o povo, corretamente em minha opinião, considera um dos maiores problemas de nossos políticos, prima próxima da corrupção.
Afinal, ao transformar essas relações em meros balcões de negócios, o governo nada mais faz que fortalecer e incentivar a continuidade da prática que Robertão (o ex-deputado paulista Roberto Cardoso Alves, ex-líder do Centrão de triste memória), um dia traduziu na famosa máxima de São Francisco de Assis: o é dando que se recebe.
Mandar um projeto para a aprovação da Câmara, QUALQUER projeto, é sempre a oportunidade para que o jogo de chantagem e extorsão possa ter início, com os parceiros do PMDB, do PSD, do PDT, PR, etc.,  com as raras e honrosas exceções de sempre, mostrando onde estão seus verdadeiros interesses: nos seus interesses pequenos, mesquinhos, às vezes escusos,  capazes de lhes assegurarem sejam  benefícios pessoais, como cargos, sejam a aprovação para a inclusão de emendas no Orçamento. Emendas muitas vezes de benefício muito restrito e, na maior parte das vezes, de cunho clientelista, eleitoreiro, voltadas tão somente para assegurar a continuidade de seu poder local.
Isso independente de o projeto objeto da negociação ser de interesse de toda a nação e do povo, de maneira geral.
Ok, essa é a lógica de como se faz política em nosso país. E é contra essa lógica que se insurgem todos os que estão nas ruas se manifestando.
Talvez os manifestantes não sejam contra a política ou os políticos, como eu mesmo cheguei a acreditar. Talvez sejam contra esse estilo arcaico e canhestro de fazer política, que dá margem a uma série de desvios de interesse, de objetivos e de conduta.
Embora reconheçamos que é exatamente quem agora está se manifestando que vota e votou nesses políticos de categoria tão reles. Como também devemos reconhecer que é esse mesmo povo, eleitor, que deverá defestrar todos esses representantes fajutos, que só representam a si e a seus próprios interesses.
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Mas, entre mandar uma PEC propondo uma reforma política que terá de ser analisada, debatida, alterada e aprovada por esses mesmos que aí estão, e mandar uma PEC que institua um plebiscito, para que o povo venha a se manifestar sobre a oportunidade de se eleger uma Assembléia Constituinte em caráter limitado, para discutir uma proposta de um novo sistema político, vai uma diferença grande. E é aí que concordo que a ideia da presidenta vai na direção correta, embora possa parecer mero procedimento protelatório, destinado a dar a impressão de sempre, de que as coisas estão mudando, apenas para que continuem da mesma forma.
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E essa minha opinião está ancorada no fato de que, desde o mandato de FHC, o presidente afirmava que a reforma política era a mais importante das reformas, e a mais necessária, para assegurar que o país tivesse  condições de governabilidade, requisito para que pudesse alcançar seus objetivos de desenvolvimento econômico e social.
Embora tivesse demonstrado sua preocupação com a reforma política, a verdade é que não teve condições objetivas que permitissem fazê-la, como também não conseguiu fazer a reforma tributária, outra apontada em outra ocasião como imprescindível para melhorar as condições de nosso país.
Ao relembrar isso aqui no blog, não estou querendo criticar a FHC. Afinal, Lula também teve oportunidade de se manifestar a respeito de ambas as reformas, e como seu antecessor, não viu condições objetivas para dar o pontapé inicial sequer em uma discussão sobre o tema.
Foi só ao deixar o governo, mais exatamente, nos últimos meses que Lula voltou a se manifestar sobre a imperiosa necessidade de se propor uma discussão sobre a reforma politica em nosso país. E começou por lançar em discussão a questão importante do financiamento público para campanhas.
Ao começar por tema que envolve recursos financeiros, e propor o uso de recursos públicos, saídos do orçamento público e dos nossos impostos, já começou "enterrando" a ideia de uma reforma verdadeira.
Não que essa fosse sua intenção, ou nem que sua proposta não fosse, em minha opinião a mais correta. Apenas que por ignorância e falta de a nossa midia exercer seu papel primordial de esclarecimento à população, a grande maioria das pessoas não entende, não sabe o que é e não concorda com nosso dinheiro ser usado para sustentar esses políticos "safados" e, mais ainda, ajudar a elegê-los.
E olhe que é esse povo mesmo que quer a transformação de corrupção em crime hediondo - ótima tese a ser debatida, com a punição alcançando tanto os corrompidos quanto os corruptores - que não percebe que, sendo eleito por meio de obtenção de financiamento e recursos privados, o poder econômico irá se impor e a suas vontades. E, no fundo, o representante eleito irá se transformar em mero assalariado ou dependente do interesse que o bancou. Ou seja, facilita muito mais o que se deseja evitar, por abrir o flanco para que a corrupção aconteça, embora de uma forma disfarçada.
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Mas, convenhamos, pelo que dizem os mais entendidos, há vários projetos na Câmara em tramitação, todos relativos a propostas de alterações no sistema político-eleitoral vigente em nosso país.
E porque eles não avançam, não vão a debate, ficam apenas adormecidos nas gavetas?
Por que o Congresso, de maneira geral, não os deseja já que mexem em "direitos e hábitos" consagrados. Com práticas que vêm permitindo ao grosso dos representantes continuarem com sua postura e prática viciada.
E, claro, quando a medida pode vir a ferir interesses daqueles que deverão aprová-la, melhor sequer não discuti-la, para não ter de ir contra o que é desejo da sociedade e indicado pela lógica, e não ter depois de recusar sua aprovação. Ou seja, se é algo que vai me tirar benefícios, eu sou contra. Mas para não contrariar a sociedade que a deseja, melhor nem tirá-la das gavetas e escaninhos empoeirados do Congresso.
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Independente disso, Dilma sabe que tem, como lider do país, de atender aos reclamos da sua população. E tem de promover a tal reforma. Mas, se tentar fazê-la, nem será vitoriosa, nem a proposta será aprovada, e a parte que for aprovada, ainda o será a um custo muito maior que o de vários sobrepreços dos estádios para várias Copas.
Mas, reconheçamos, torna-se mais fácil que esse Congresso aprove a emenda do plebiscito. Afinal, o próprio fato de que entre a aprovação da proposta e a sua concretização vai um considerável lapso de tempo, permite aos deputados aprovarem o plebiscito, acreditando que terão condições posteriores de tentar influir na tal reforma. Para que tudo mude e fique exatamente como está e sempre foi.
Porque o que precisamos lembrar é que uma reforma como a política deveria discutir, entre outras coisas, até mesmo a possibilidade de implantação do parlamentarismo em nosso país, ou manutenção do regime presidencialista. Em um regime ou outro, deveria ser discutido o processo de eleições e até a implantação do regime distrital. A redução do número de representantes por Estado e até mesmo a manutenção ou não de um regime bicameral, com Câmara e Senado. A própria composição das Casas legislativas, e sua estrutura organizacional, incluído aí seus milhares de funcionários e os salários e remunerções exorbitantes.
Claro, a remuneração devida e as várias benesses e ajudas aos políticos eleitos, deveriam ser objeto de discussão, junto com a questão de sua jornada de trabalho, de segunda a sexta feira como todo trabalhador comum de nosso país.
Ah! claro, também deveria ser discutida a questão de suplentes, fidelidade partidária, votos de legenda e os coeficientes eleitorais, que permitem que políticos não votados sejam caroneados por outros 'blockbusters'. E a questão das listas fechadas dos partidos, etc.
Como se vê, são muitos interesses que irão ser cortados para quem já está lá no Congresso aproveitando da mamata de ser membro do Legislativo no Brasil.
E essa turma não aprova o que vai contra seus interesses. Ninguém, em sã consciência o faria.
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Agora, deputados eleitos para uma Constituinte exclusiva e restrita em seu escopo. Conscientes de que a vida politica para eles não deverá se tornar uma profissão remunerada e que, em princípio,  deverá acabar tão logo a reforma esteja aprovada e sancionada. E mais importante:  sem remuneraçao especial por serem constituintes. Ou seja, recebendo do Estado, como pagamento, a média de suas rendas auferidas no último ano, conforme sua renda declarada ao IR, esse constituinte não teria nenhum limite ou interesse que o impedisse de discutir até o fundo a todas as propostas.
Sem interesses, esse deputado constituinte, faria a reforma que o país tem condições objetivas para fazer, mesmo que ainda longe daquela reforma que o povo cobra nas ruas.
É isso que a Dilma está, como presidenta, e na tentativa de passar à história como a primeira mulher e a primeira estadista de nosso país, tentando encaminhar.
Longe do estorvo de sua base, que não dá suporte a nada, salvo a negociatas sempre em desfavor do povo.
Dilma está certa. Melhor não entrar no joguinho de sempre, da empurração e enganação que marca os projetos de reformas em nosso país, sem os quais o país não iria sobreviver e ter êxito. E que, por serem propostas apresentadas dentro do ambiente do Congresso nos moldes do que temos hoje, não avançam.