Só para constar. Está estampado no portal UOL de hoje: Levy barrou taxação de grandes fortunas, projetado por Mantega.
Estudo encomendado à assessoria do Senado pela senadora Gleisi Hoffmann chegou à conclusão de que, caso adotado o IGF - Imposto sobre Grandes Fortunas, atingindo os 200 mil contribuintes do país, a arrecadação obtida poderia alcançar a 6 bilhões de reais por ano.
Pelo que diz a matéria, e já foi confirmado em outra ocasião pelo ministro, Levy considera o tributo ineficiente.
Opinião diferente de José Roberto Afonso, um dos maiores entendidos em política fiscal no país, do IBRE/FGV, e economista vinculado ao PSDB, para quem a arrecadação é factível.
Afonso apenas observa que antes de se criar mais esse imposto, deveria haver uma correção de distorção no imposto sobre propriedades. Conforme o economista, o ITR - imposto territorial rural, que atinge os grandes proprietários de terras, arrecada menos que o IPTU cobrado em Copacabana.
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Importante lembrar que países mais desenvolvidos, embora possam não ter o imposto sobre grandes fortunas, cobram imposto sobre heranças, como Inglaterra e Estados Unidos, imposto que seria mais eficaz, inclusive do ponto de vista distributivo, em relação às gerações futuras, para Mansueto Almeida.
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Mas, Levy não quer o imposto, ou por julgá-lo mesmo ineficiente, ou por preferir alterar e promover a revisão de direitos trabalhistas e previdenciários.
O que não deveria causar surpresa em ninguém.
Afinal, o mesmo portal traz também matéria cuja chamada informa que o mercado, os investidores estão todos sensíveis a manifestação de desprestígio a Levy, ainda por conta da ausência do ministro na entrevista em que foi informado o contingenciamento para o ano.
Segundo a matéria, ficamos sabendo que Levy é tido como o defensor da ortodoxia nos cortes do governo, mas impressiona muito mais a frase que transcrevo abaixo:
"O [ministro] Levy é o homem de confiança do mercado. Sua saída causaria volatilidade e aversão ao risco porque o ajuste fiscal estaria em xeque, assim como a política econômica", disse João Brügger, da Leme Investimentos.
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Precisa dizer alguma coisa mais? Sem qualquer constrangimento ou cerimônia, ficamos sabendo que o Ministro Levy pode até não ser o homem de confiança de Dilma. Mas, seguramente, é o homem de confiança do mercado. Aquele espaço mesmo em que vivem os aproximadamente 200 mil brasileiros que deveriam pagar o imposto de grandes fortunas, caso o ministro fosse mais desobediente.
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Mas, para tranquilizar ao mercado, Levy conseguiu, mesmo muito rouco e tendo até mesmo que chamar um médico para atendê-lo durante a reunião, bater o martelo e obter o compromisso da área política do governo para a aprovação da proposta do ajuste fiscal.
Ou seja: o mercado pode dormir descansado. Desculpe-me. Pode faturar descansado, já que com as bolsas funcionando 24 horas ao dia, não dá para o mercado parar de faturar.
Dormir é mais com a gente, população comum, que perdemos os nossos direitos, e ainda corremos às ruas para saudar quem nos trata com a (falta) de consideração que merecemos.
Afinal, não somos o patrão. Nem somos ou constituímos o mercado.
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Fator previdenciário e Fator 85/95
Na semana passada a edição em papel da Folha (20 maio) trouxe excelente entrevista com o advogado Wladimir Novaes Martinez, que vem a ser o criador da proposta de aposentadoria a partir da aplicação da regra 85/95.
Não há dúvida que o problema previdenciário é grave e deve ser atacado, de frente, para que se preserve o patrimônio que é de todos nós, da previdência.
E que nenhum maluco iluminado venha, aí à frente, sugerir o final da previdência pública, de repartição solidária inter-geracional, como a que temos em nosso país.
Mudanças de regras são necessárias, e têm sido feitas em todo o mundo. Aqui também precisam de ser feitas, depois de ampla discussão que possa levar toda a população a entender as razões das alterações.
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O advogado Martinez sugere que se elimine a aposentadoria por tempo de contribuição, que impede a aposentadoria precoce, em momento em que a longevidade se amplia de forma a que, quem se aposentar cedo irá, ao final da vida, ter contribuído com menos do que os benefícios recebidos.
O que não dá é para que continue todo mundo falando, mas ninguém esclarecendo à população, que é quem vai ser afetada.
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Inclusive esclarecer em relação ao Fator previdenciário, que cobra uma parcela do valor do benefício àquele que se aposentar mais cedo, com a finalidade de induzir ao adiamento da decisão de aposentar-se.
Ora, o que temos visto é pessoas experientes aposentando-se com 53 anos, ou pouco mais, e assegurando já uma renda definida mensal, mesmo que desfalcada de parcela de corte imposta pelo fator previdenciário.
Depois, essa mesma pessoa continua no emprego ou em seu trabalho, com a renda assegurada, e começando de novo a receber, e contribuir.
Mais tarde, quando de fato for aposentar-se, ainda tem o benefício da desaposentação, o que faz com que o valor assegurado de ganho desde sua aposentadoria até o momento de parada efetiva, foi apenas um gasto a mais para a sociedade.
Há que se pensar em melhorar essas questões, e buscar soluções e sugestões de todos os segmentos da sociedade.
De forma séria. Começando pela midia que, como sempre, tem um papel educador importante na matéria.
Mesmo que não queira assumir esse papel.
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