As informações que tenho de Alexandre de Moraes, se alguma, advém de sua passagem pela Secretaria de Segurança Pública do governo do Estado de São Paulo, caracterizada pela violência excessiva com que agiu, frente a atos de reivindicações sociais e protestos políticos.
Posteriormente, indicado pelo usurpador temer para integrar seu ministério, ocupou a pasta da Justiça, notabilizando-se por uma gestão marcada pela controvérsia, a começar da anúncio antecipado feito em evento de campanha do PSDB de que participava, quanto à deflagração de nova etapa da Operação Lava Jato, que culminou com a prisão de Palocci, até o bate boca que travou com a governadora de Roraima, para sua desmoralização.
Falastrão, arrogante, o ministro foi acusado por ex-ministros do Supremo de ter sido parte do problema a que o país assistiu estarrecido, no início do ano, e que desnudou a grave situação do sistema carcerário.
Dono de vaidade expressiva, cometeu ontem, em minha opinião, outro deslize, indicativo de sua inabilidade e total incompatibilidade com a postura discreta que se exige dos ocupantes do cargo para o qual foi, finalmente, indicado. Afinal, como a imprensa destaca hoje, antes mesmo de sua indicação oficial, já emitia mensagens pelo aplicativo whatsapp, comunicando sua indicação à vaga de Teori Zavascki no Supremo.
No mínimo, como disse, uma deselegância, ao "furar", para usar o jargão jornalístico, o anúncio a ser feito não apenas por uma autoridade, mas seu amigo.
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O que revela o caráter da indicação de seu nome por temer.
Sem entrar no mérito de suas qualidades como jurista, ele que é doutor em Direito do Estado além de autor de várias obras, a verdade é que sua indicação revela apenas a pequena estatura do responsável por sua indicação, o que também não é de se esperar de figura capaz de adotar o comportamento de traição e oportunismo de temer.
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Lamento apenas que ao indicá-lo para substituir o ministro Teori, cujo comportamento sempre se notabilizou justamente por sua correção e discreção, o ministro recém-falecido deve estar, a essa altura, revirando de desgosto em seu túmulo.
De fato, a indicação do ministro da Justiça não homenageia o ex-ministro. Ao contrário, reduz sua passagem na Corte e sua memória.
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Quanto à sua carreira como advogado, em defesa de membros do PCC e até de Cunha, não há muito o que criticar.
Aprendi quando fazia o curso de Direito que, no Estado de Direito, todos têm o direito de defesa e de constituírem advogado para tanto.
Talvez por isso não concluí aquele curso: por minha incapacidade de adotar um comportamento com o qual intimamente não concordava, mesmo que sabendo que tal comportamento era direito de outrem.
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Não iria, pois, ser leviano de acreditar que a indicação de Moraes ao STF representaria uma etapa no processo de institucionalização e assunção ao poder, do crime organizado.
Também não há que antecipar qualquer preocupação com possíveis interferências que Moraes pode vir a adotar em relação a julgamentos e discussões da Operação Lava Jato no Supremo, inclusive de agir para tentar paralisar ou estancar a sangria que ela representa.
Sinceramente, acho que antes de que ele tivesse a oportunidade de adotar qualquer atitude nessa direção, os Moro e Dallagnol da vida iriam tomar essa decisão, bastando para isso que suas provas que pudessem colher em relação aos quadros de políticos do PMDB ou PSDB, não tivessem a força das convicções que nutriam em relação, por exemplo, a Lula.
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De mais a mais, sempre Alexandre de Moraes pode declarar-se impedido, ele que em sua tese de doutoramento criticou a escolha, pelo chefe do Executivo, de algum membro do governo para ocupar o cargo de Ministro do Supremo.
E quem sou eu para ir contra sua opinião, de que tal indicação iria parecer a manifestação de um agradecimento ou simples troca de favores.
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Mas, mesmo duvidando da ocorrência de outra hipótese, a verdade é que ainda resta a possibilidade de o Senado vetar a indicação, não dando-lhe o respaldo exigido por lei.
Nesse sentido já falaram senadores como Cristovam Buarque, o que também não recomenda nada e ninguém.
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E para concluir o tema: já comentei antes que toda ação política deve ser melhor julgada a partir da identificação de quem pode se beneficiar com seus resultados. No caso, sem dúvida, a morte de Zavascki e a indicação de Moraes para substituí-lo pode beneficiar aos delatados da lista da Odebrecht. Onde se destacam temer, jucá, o índio Eunício, Renan, o Angorá Moreira foro privilegiado Franco, os peessedebistas aecim, o santo Alckmin, e tantos outros a quem o novo indicado tanto tem a agradecer.
De resto, há ainda que se considerar o peso dos avalistas do nome de Alexandre de Moraes, principalmente gilmar mendes.
O presidente do Tribunal Superior em que ainda deverá ser julgada a chapa Dilma-temer por irregularidades na campanha eleitoral de 2014 e que, por esse motivo mesmo, e para garantir a imparcialidade da decisão daquela Corte, transformou-se no principal conselheiro de temer.
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E há quem ainda acredite mesmo que esse é um país que vai para a frente. E que isso se consegue com ordem e progresso.
Triste Brasil.
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Minha Casa Minha Vida
Não há como questionar a importância, sempre reconhecida, de políticas destinadas a estimular o setor da construção civil. Por sua capacidade de gerar demanda derivada e impulsionar outros setores da indústria, a área da construção tem condições de tirar o país da recessão. De quebra, tem a condição de estimular a geração de emprego e renda.
Ainda assim, e sabendo que as construtoras têm enfrentado dificuldades para desovarem os estoques de imóveis que se acumularam, a mudança anunciada ontem, alterando os limites máxiimos de financiamento e de renda exigida dos potenciais interessados em se inscreverem no Programa traz à lembrança a trajetória do antigo Sistema Financeiro da Habitação e do BNH.
Afinal, de programa de construção de moradias populares, destinado a tentar sanar o vergonhoso déficit habitacional no pais, o BNH transformou-se em um instrumento de financiamento de imóveis de luxo e alto padrão para setores privilegiados da nossa sociedade.
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A permissão agora, de que pessoas com até 9 mil reais de renda familiar mensal, ou seja, classificadas na chamada classe média, possam participar do programa, mesmo que seja medida que consiga atingir seu objetivo de ampliar o emprego, é um primeiro sinal de mudança também no público alvo a que o programa foi destinado.
Que o Minha Casa Minha Vida não derrape pelo caminho e se transforme em outro fracasso retumbante na tentativa de solução do problema habitacional para famílias de baixa renda como foi o BNH nos idos de 60/70.
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Entretanto, meu temor existe e devo mencioná-lo. Tantas vezes e com a mesma ênfase que temer citou ontem os entendimentos que ele manteve com os dirigentes do setor de construção de nosso país e da forte manifestação de apoio que neles encontrou.
Não citou, sequer uma vez o setor de trabalhadores, ou sem teto, etc. Mas, reconheço, isso também seria pedir demais.
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