A Economia em frangalhos: por que o Brasil era a 3a opção de investimentos externos em 2013, e hoje é apenas o 10º, com viés de queda constante

 As notícias econômicas relativas ao país, neste início de 2022 são, para dizer um mínimo, decepcionantes.

Não que pudesse se esperar resultado muito diferente de um governo cuja principal característica é justamente a de não mostrar qualquer preocupação em governar.

A começar do tosco chefe do Executivo que, depois de mais de 28 anos atuando como parlamentar, o equivalente a 7 mandatos, apresentou apenas 171 projetos de lei (uma média de 7 por ano ou 24 por mandato) com apenas 2 deles sendo aprovados.

Chamo a atenção para que 171 não é referência ao artigo do Código Penal que trata do crime do estelionato, aquele em que o sujeito busca obter para si ou outrem, vantagem ilícita ... induzindo ou mantendo alguém em erro, mediante artíficio, etc.

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Na condição de deputado, o atual mandatário se especializou em contratar assessores fantasmas que lhe possibilitou a prática da rachadinha, em que se especializou a ponto de poder transmitir o ensinamento e o “modus operandi” aos seus herdeiros.

Sempre é bom e necessário frisar: cada parlamentar tem o direito de contratar um certo número de assessores para auxiliá-lo em nas várias atividades desenvolvidas em seu gabinete. Para isso, conta com uma verba  definida pela Casa, que é alocada ao seu gabinete. Esse dinheiro é de origem pública.

Está previsto em orçamento e sua origem é o pagamento de impostos por todos os cidadãos brasileiros.

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Esta verba é tão pública e deve respeitar a utilização específica a que se destina, tanto quanto os apartamentos funcionais que a Câmara disponibiliza aos deputados de outros estados, para que possam ter condições e local onde ficarem enquanto exercendo o mandato popular, em Brasília.

Como se sabe, o deputado tem o direito ao apartamento, como os magistrados têm o direito ao auxílio moradia, enquanto estiverem fora de seu domicílio, por razões de serviço, desde que não sejam proprietários de imóveis na cidade onde trabalham.

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No caso dos magistrados, infelizmente faz-se vista grossa para o fato de que a tal verba é paga a todos, indiscriminadamente, e transforma-se em um expediente para elevar sua remuneração mensal. A ponto de tal ajuda ser paga para o casal de magistrados que, em geral,  moram na mesma residência, de sua propriedade.

A maioria da população se indigna com essa situação que é, normalmente, decidida por instâncias judiciais superiores, os tais colegiados, onde a maioria aproveita para se locupletar.

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Dito isso, não resisto à lembrança da frase magistral atribuída seja ao genial Barão de Itararé (Aparecido Torelly), seja ao outro gênio Sérgio Porto (o Stanislaw Ponte Preta) ou ainda ao monumental Millor: “Ou restaure a moralidade ou nos locuplementemo todos.”

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Fica evidente que, a prática adotada pelo chefe da familícia que corrói o Brasil faz é tão somente, peculato (no caso das rachadinhas) ou o famoso Estelionato. Mesmo amparado pelo foro privilegiado.

Nisso, os bolsopatas têm razão: a palavra que define o crime não é corrupção. O crime é outro. E, no tempo, expandido para comportar outras hipóteses: formação de famílicia (ou quadrilha familiar); lavagem de dinheiro, etc.

Da mesma forma, manter apartamento funcional para “comer gente” classifica-se como desvio de recursos públicos.

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Mas, em governo em que o inepto capitão é líder, e se dedica apenas a realizar motociatas, passeios de jet sky e apresentações em redes sociais particulares, ou a soltar absurdos  e obscenidades, para rádios de correligionários, apenas tendo em vista a reeleição, não é de se esperar muito do resto.

Inclusive do Posto Ypiranga, o tal homem do mercado financeiro que perdeu tanto tempo lendo Keynes no original, que não teve tempo de fazer qualquer proposta, plano, sequer acompanhar o controle da execução, e identificar ações de correção necessária de planos ao longo do mandato infeliz.

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Vindo do mercado financeiro, atividade que Keynes chamava de jogo bursátil, e equiparava a um cassino, não é de se surpreender que proposta alguma tenha sido feita pelo ministério da Economia, muito fortalecido no início do desgoverno, e tenha sido levada a  cabo.

Por mais que tenhamos de respeitar as qualificações dos técnicos que ocupavam postos no ministerião.

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O falastrão ministro mostrou aptidão apenas para abobrinhas, o que significa que pode ser que estivesse no lugar errado. Talvez devesse estar no ministério da Agricultura, no lugar de Tereza Cristina!

Por tal motivo, a reforma tributária, que nada reforma, não evoluiu; a reforma administrativa, em boa hora, empacou com todos os seus absurdos; a reforma previdenciária saiu apenas por interesse de Rodrigo Maia, então mordido pela mosca azul do poder, na expectativa de que se credenciar peranto os Farialimers poderia abrir para ele a oportunidade de se candidatar à vaga do ‘destruidor do futuro’. A trabalhista, continua empacada, no afã de retirar ainda mais direitos das classes trabalhadoras. O programa de privatizações pouco andou, e seu resultado mais efetivo foi a saída de Salim Mattar da função de secretário da área.

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Daí não é, nem deveria ser surpresa que o PIB durante o desgoverno tenha sido marcado por um crescimento médio pífio (algo como 0,81%), longe das promessas do despreparado capitão e seu posto de gasolina adulterada.

E nem se pode alegar uma suposta responsabilidade da pandemia, que levou o despreparado a desejar que as pessoas saíssem de casa para se contaminar e até morrer, já que, no ano de 2021 a economia, partindo de uma base bastante prejudicada pela Covid no ano anterior, vai crescer algo próximo de 4,5 ou 5%.

Mas, tal retomada está longe da recuperação em V, prometida pelo falastrão assessor de Pinochet, mas em raiz quadrada. Já dando sinais de que do V, sairá é uma curva descendente.

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O desemprego e a parcela da população em subemprego ou atividades autônomas aumentaram. A inflação de 10,06% é a maior desde os anos de pautas bombas, instabilidade e desespero do governo Dilma para tentar conter o golpe em marcha. A taxa Selic atinge 9,25%, com projeções de atingir até os 12%, em 2022.

Para culminar, foi feito o anúncio ontem que o Brasil caiu duas posições, no ranking dos principais países para atração de investimentos estrangeiros.

Isso, depois de ter sido o terceiro colocado em 2013, nos governos de .... “comunistas”. Ou seja, no Brasil, comunista se preocupa em criar condições de lucratividade, estabilidade e ambiente seguro e estimulante para os capitalistas.

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Em vários jornais (Band, Cultura), jornalistas e comentaristas ao analisarem o dado reclamaram da inoperância governamental. Da ausência das reformas estruturais que não foram levadas a cabo. Algumas nem mesmo tiradas do papel

Ou seja, tudo que foi objeto e tema de tratamento neste pitaco.
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Mas, não é que sejamos favoráveis às tais reformas, que não irão resolver conseguir destravar o problema de nosso subdesenvolvimento crônico, justamente por não colocar o trabalhador, ou a grande maioria da população excluída dos benefícios do desenvolvimento, ou não incorporar ao mercado de consumo as amplas massas populares, por meio de uma ampla e necessária reforma de distribuição de renda. E não só de renda, mas de participação na alocação de verbas do Orçamento Público. E ainda reformas na participação na Educação, na Cultura, nas preocupações e ações sanitárias, do saneamento e da saúde.

Ou seja, reformas que estão longe de agradar aos empresários nacionais ou aos seus porta-vozes na imprensa tradicional, que apenas pensam em como expandir seus lucros, sem ter de elevar custos, fazer sacrifícios, investir nos colabores, trabalhadores, empregados, parceiros.

Classe patrimonialista, sempre disposta a ganhar sem sacrificios, sem ceder nada.

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Algo bem diferente de empresários estrangeiros que fugiram do Brasil desde que perceberam a instabilidade política fomentada pelas elites, pela grande imprensa chapa branca, pelos poderosos de sempre. Desde a preparação do golpe em 2013.

Por que?

Por que os empresários estrangeiros sabem que não é possível crescer sem incorporar as massas ao processo. Sem consumo. Sem melhoria das condições de vida, rompendo a marginalidade, antes que os excluídos se cansem do papel que lhes é destinado, de serem meras sombras, vazias. Invólucros sem significado e sem direitos, nem ao mesmo ao sonho.

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O medo de que essas massas despertem, e como uma força selvagem da natureza resolvam se expressar, é o que leva quem tem recurso a preferir migrar para um país de economia sólida, do que para outro onde o primeiro responsável por atraí-los filosofa, mesmo que com propriedade: “Nada está tão ruim que não possa piorar” (o parceiro das milícias em 27/09/2021). Ou “Temos é que desconstruir muitas coisas.” (em março de 2019).

Retornando do recesso com a transformação de Djokovic em herói do estado de barbárie, por defender direitos individuais SEUS, em antagonismo ao direito de todo um povo.

Tenho visto, em redes sociais, uma série de homenagens prestadas ao novo ídolo da liberdade individual e do direito que todo o cidadão tem de agir de acordo com suas convicções éticas, morais, religiosas, etc., o tenista sérvio Djokovic.

Transformado em herói pela extrema direita mundial, não poderia ser diferente em nosso país,  onde está ganhando o status de símbolo de defesa dos valores defendidos pelos bolsotários.

A continuar neste ritmo, em pouco alcançará o posto de muso do verão deste país tropical.

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Isso exige de nós que analisemos mais atentamente os tais valores dos grupos de nossa direita extrema, que o tenista parece representar.

Antes uma observação necessária em relação ao esportista, líder do ranking de tenistas profissionais; recordista de títulos de grandes “slams” ao lado de Federer e Rafael Nadal, com 20 conquistas; recordista de vitórias do Aberto da Austrália, onde venceu em nove ocasiões; e, franco favorito a superar a barreira dos 21 títulos dos maiores torneios da modalidade.

Dado seu currículo, o reconhecimento de suas qualidades de atleta se impõe sem dar margem a contestações.

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Reconhecida sua importância para o tênis profissional, há que se enumerar algumas outras observações  pertinentes para a compreensão da elevação do sérvio ao papel de ‘mártir’ na defesa dos direitos individuais.

A primeira delas trata de uma obviedade: como todo grande campeão, não é demais reconhecer que o sérvio deve se cercar de uma estrutura sofisticada de auxiliares, desde técnico ou técnicos, até ‘sparrings’, preparadores físicos, médicos, nutricionistas, relações públicas, responsáveis pela área de comunicação, ‘media training’, e toda uma equipe especializada que o cerca com o objetivo de responder pelo planejamento e administração de sua carreira.

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Outra observação se refere ao fato de que, já há alguns anos, o Aberto da Austrália (até então o torneio de encerramento da temporada anual) passou a ser o torneio de início da temporada, sendo realizado tradicionalmente no mês de janeiro.

Logo, não há como se alegar que o calendário era de desconhecimento de qualquer de seus atletas.

Ademais, o mundo atravessa, desde o final de 2019, uma crise de origem sanitária e humanitária, a Covid 19 (SARS cov 2), classificada como uma pandemia. Em função da pandemia, da facilidade de transmissão do vírus, e do elevado número de óbitos, vários países, têm, ao longo de todo este período, adotado medidas de cunho radical, extremas, de restrições severas a certos direitos individuais.

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Neste pitaco, não é meu propósito discutir o acerto ou mesmo o exagero das medidas de restrição recomendadas e adotadas, com maior ou menor rigor em praticamente todos os países do mundo.

Desejo frisar apenas que, ao lado da recomendação de medidas de adoção de higienização pessoal, como o uso de álcool ou a constante e correta lavagem das mãos, e do uso de máscaras, a medicina tem recomendado às pessoas evitarem aglomerações e ambientes fechados que, dada a evolução das condições de assistência médica-hospitalar, e o avanço da própria Covid, podem levar à decisão de decretação de ‘lock down”.

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Como muitos negacionistas não reconhecem ou admitem a crise de saúde que varre o mundo, muitos são contrários, não apenas às restrições aos direitos individuais de ir e vir, circular livremente, etc. Nesse caso, fazem questão de não usar as máscaras, se aglomeram, são contra as medidas que, se todos com consciência da necessidade do cuidado social viessem a praticar, poderia evitar o abarrotamento de hospitais, postos de saúde, clínicas, Unidades de Pronto Atendimento, macas, camas e enfermarias e, por fim, de Unidades de terapia intensiva.  

Se agissem menos preocupados com seu próprio umbigo, e com a tal e já desgastada EMPATIA, os ‘lock downs’ talvez não viessem a se tornar necessários.

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Mais tarde devo fazer alguma observação sobre o comportamento e a postura de Djokovic, frente à pandemia, ou mesmo frente a suas conviccções pessoais.

Aqui, quero apenas lembrar que, como vários outros países e instituições médicas de respeito e tradição têm reiteradamente negado a eficácia do combate à Covid pela criação de uma falaciosa imunidade de rebanho, a maioria dos países têm adotado medidas protetivas de sua população, entre as quais a de fixação de regras rígidas para a chegada de turistas ou viajantes ao país.

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O Brasil mesmo, sem que houvesse grita mais significativa dos pretensos defensores de direitos e liberdade, já adotou desde proibição simples da entrada de pessoas oriundas de determinados países, até a necessidade de testagem, comprovação de testes com resultados negativos, quarentenas, etc.

O Brasil, por forças equivocadas e falsas, de defesa sem limites da liberdade, é contrário ao passaporte vacinal, mas não se furta de estabelecer medidas que visem manter o acesso a nosso território seguro.

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Bem, como vários outros países, a Austrália adotou mais recentemente, restrições à chegada e à entrada no seu território, de todos aqueles não vacinados.

Ao que consta, não há qualquer obrigatoriedade de vacina para quem quer que seja. Não há compulsoriedade. Mas, se alguma pessoa tiver interesse de ir à Austrália, deve seguir a lei do país, que impõe a apresentação de passaporte vacinal.

Aos insatisfeitos, a opção é não irem àquele país.

Simples assim.

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Djokovic sabia bem disso, e não poderá nunca argumentar, acompanhado de toda sua assessoria técnica, desconhecer tal regulamentação legal.

Ele sabia que não poderia entrar naquele país para a disputa que tinha como objetivo conquistar.

E a prova de sua ciência é que alegou ter tido a doença em dezembro, o que já criaria anticorpos. Preencheu documentos – vá lá com ENGANOS -  para poder ludibriar as autoridades australianas. Tanto mentiu e  teve de retroceder, que até mesmo sua doença hoje é questionada.

Ou seja: defendendo a tal sagrada liberdade dele, jogou uma cartada alta. Blefou. E teve o tratamento e decisão merecida.

Fica de fora do torneio do ‘Australia Open’, perde o direito de tentar quebrar o recorde de slams.

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Vira ídolo? Vira símbolo de defesa dos direitos individuais?

Somente pode adotar tal postura aquele que despreza o estado de direito e a lei, fundamento de nosso convívio social. Aquele que é favorável à liberdade individual e até ao direito natural, inalienável, de ir e vir, de decidir o que é melhor para si, contrapondo-se até mesmo ao direito de outros povos.

Logo, quem coloca o tenista sérvio no pedestal, é apenas quem admite o desrespeito às normas; que admite o crime com método de comportamento dos frustrados; quem prega que a violência é arma lícita de defesa de seu direito, mesmo que contra o direito e a vontade expressa da maioria.

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Para os defensores do sérvio, vigora a lei do mais forte, mesmo que criminosos de qualquer periculosidade, desde que pretos, pobres, jovens, excluídos, sejam veementemente condenados.

Para estes, qualquer punição menos que a pena de morte é pequena.

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Estes, aqui extremistas bolsotários, pregam o estado do caos social, da barbárie, do desrespeito ao direito, contraditoriamente a título da defesa de .... curioso direito.

No fundo, direito só os meus ou dos de meu grupo!!!

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Mas, têm e fazem o herói que merecem ter. Um negacionista que por ter ignorado a pandemia e suas trágicas consequências promoveu torneios de tênis, com aglomeração de público, de onde vários atletas saíram infectados.

Inclusive ele mesmo, o pretenso atleta de saúde indestrutível.

Pior ainda, em minha opinião, são as ligações pessoais e de amizade do tenista com políticos e mandatários sérvios, como Milan Jolovic, aliado de Ratko Mladic, condenado por genocídio em seu país ou com Milorad Dodik, que nega a existência das atrocidades do massacre de Srebrenica.

Ok. O sérvio pode ser um grande atleta, mas não é tolo ou ingênuo.

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Pode ter a posição política ou ideológica que quiser. Isso é problema dele.

Mas elevá-lo à condição de defensor dos direitos é o mesmo que pregar a morte, como forma de defesa da vida.

Nada demais, para um país onde o ministro da Saúde alega que, como o presidente de quem é capacho, a liberdade vale mais que a vida!!!

 

Histórias de técnicos, de heroísmo e bravura, do Galo Forte e Vingador: Bicampeão.

Em 2002, depois de confirmar sua permanência no comando técnico do time do Atlético, Geninho recebeu uma proposta do Corinthians para mudar de clube.

O técnico justificou sua atitude de romper o compromisso, deixando o Galo sem técnico, com base em questões profissionais: o contrato oferecido pelo clube paulista era baseado em cifras mais atraentes.

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E, embora nosso futebol seja profissional, todos sabemos o quanto ele carrega de paixão. Mesmo por aqueles que deveriam manter uma postura mais racional, como os integrantes da diretoria.

Mas, como todos sabemos, não é esse o caso de Kalil, então diretor de futebol do Galo Carijó.

Na ocasião, sentindo-se traído, Kalil afirmou que Geninho nunca mais poria os pés no Galão da Massa. Promessa não cumprida.

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Em 2008, apesar dos protestos da torcida, Geninho voltou ao Galo onde ficou por apenas 4 meses.

O técnico não aguentou a campanha ruim que o time vinha fazendo (53% de aproveitamento) e que custou a perda do campeonato mineiro para o principal rival e, em seguida, a desclassificação da Copa do Brasil.

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Cuca

Em 2011, o Galo contratou o técnico Cuca para ocupar o lugar de Dorival Júnior.

As primeiras seis partidas no comando do Galo foram de derrotas, eliminação da Copa Sul Americana e a proximidade da zona de rebaixamento.

Mas, o pior pesadelo ainda estava por vir: no final do ano, quando o time de Cuca poderia decretar o rebaixamento de seu principal adversário à série B do campeonato brasileiro.

O resultado, 6 a 1 para os adversários, deixou o time 'inimigo' livre da degola, nos presenteando com a maior goleada já sofrida.

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O Galo não vive e não pode viver apenas de glórias passadas, e o vexame já estava cravado. Mas vale registrar que esse jogo não foi o único com placar de 6 a 1 em jogos dos 2 times. Houve 2 outros, em 1936 e depois em 1942, ambos com goleadas do Galão.

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Contrário à atitude padrão no futebol, Kalil manteve o treinador que,no ano de 2012, levou o time ao vice-campeonato no Brasileirão.

Depois, em 2013, Cuca comandou o time do Galo ao título de campeão da Taça Libertadores da América, adotando um estilo de jogo que iria dar origem ao chamado padrão Cucabol.

No final daquele mesmo ano, campeão da Libertadores o Galo foi ao Marrocos, para disputar o título mundial.

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No entanto, ainda no vestiário, antes mesmo de estrear no torneio contra o Raja Casablanca,  Cuca comunicou que estava deixando o comando do time, por um contrato milionário na China.

Foi esse comportamento, análogo ao de Geninho que levou em parte, à reação hostil que ele teve de enfrentar em seu retorno ao Galo, nesse ano de 2021, para se sagrar campeão do Brasileiro série A.

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Dono de uma campanha memorável, o Galo conquistou o campeonato de forma brilhante, avassaladora, o que se constata com a pontuação obtida pelo time, inferior apenas à obtida pelo Flamengo de Jorge Jesus em 2019, para a disputa do campeonato com apenas 20 times.

E, independente de Everson, Hulk, Nacho e Zaracho, Savarino, Júnior Alonso e Nathan Silva, Keno, Jair e Allan e outros nomes que irão ficar gravados para sempre nas páginas imortais da história do Galo Forte e Vingador, há que se reconhecer méritos no trabalho do técnico.

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Mas, apesar de toda a gritaria e comemoração que me deixou rouco, devo admitir que o título não me faz deixar de ter críticas ao time e ao técnico.

Primeiro, por que não consigo entender a teimosia da entrada de Tche Tche em vários dos jogos do Galão.

Em minha opinião, ocupando uma faixa do campo já povoada por Jair, Allan e Zaracho, a entrada do jogador emprestado pelo São Paulo acabou prejudicando o rendimento de Nacho, o argentino que foi contratado para ser o grande maestro do time.

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Além da parte física e do desgaste pelo ritmo de atividades, Nacho acabou o campeonato com um desempenho nitidamente inferior àquele demonstrado no início.

Outra questão, essa de preferência pessoal é a opção pela entrada de Tche-tche, em prejuízo do jogador Alan Franco, em minha opinião jogador de mais qualidade que o brasileiro.

Por fim, o problema maior: desde pequeno aprendi que futebol é jogado para frente, não para trás. E que ficar atrasando a bola para seu próprio gol acaba chamando o time adversário para cima de sua equipe.

Foi o que vi acontecer em alguns jogos  e, embora possa se alegar que isso ajudava a abrir o adversário, propiciando contra-ataques ao rápido ataque do Galo, acho tal comportamento muito arriscado. Além de gerador de desnecessário sofrimento. 

Há comentaristas que falam em saber sofrer. Melhor, para mim, é não criar chances para sofrer.

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E nesse momento faço outra critica e até com um misto de curiosidade e perplexidade: se grande parte das contratações milionárias realizadas para montar o time esse ano foi de homens de armação e homens de área, por que ficar atrasando bola para Everson, um goleiro e, como tal, menos apto a fazer lançamentos de média e longa distância?

A alegação de este comportamento ser próprio dos jogadores, em razão de circunstâncias típicas do transcorrer do jogo, não me convence, em razão da repetição.

Não concordasse ou orientasse os jogadores nesse sentido, o técnico poderia cobrar outro tipo de postura, em minha opinião.

Não foi o que vi acontecer.

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Mas, se tenho essas criticas, devemos dar a César o que é de César.

E, acredito que muito da formação do grupo unido, compreendendo tanto jogadores quanto o pessoal de apoio, massagista, roupeiro, funcionários mais humildes e pessoal administrativo, deve-se a decisões de Cuca, sempre inclusivas, em exemplo de que a União faz a Força.

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Assim, Parabéns ao Cuca, e ao Galão da Massa, Bi-campeão, campeão desse 2021.

E, quem sabe, rumo à conquista da Copa do Brasil.

 

 

 

Uma sociedade que está se acostumando à morte e parece ter passado procuração para que matem em nome do que acha o certo

 Um idoso que urinava na rua é falsamente acusado de pedofilia por uma mulher ligada ao tráfico. Indignada a população reage,  promove um linchamento e mata o homem.

Para a delegada, “esse tipo de crime de pedofilia, de estupro, a comunidade .... não tolera. Naquela comunidade não seria diferente. Então, foi morto de maneira cruel”.

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Outro homem, de 52 anos, foi morto a tiros e pedradas na Região Metropolitana de Belo Horizonte, sob a mesma acusação de pedofilia feita por uma vizinha. O

Apesar de negar as acusações, o homem foi chamado a um encontro, onde 2 mulheres e 5 homens o aguardavam. Os homens o agrediram e um disparou um tiro em sua cabeça.

Testemunha afirma que as mulheres gritavam: “Tem que matar. Pedófilo tem que morrer.”

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De há muito sabe-se que se a Polícia prender um homem acusado de estupro em uma cela apinhada com outros homens, ele será justiçado e não permanecerá vivo por muito tempo.

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No Rio, na comunidade de Itaúna, que integra o complexo do Salgueiro, um sargento é morto durante um patrulhamento.

Operação feita pelos soldados do BOPE, para identificar e prender os responsáveis pelo assassinato de seu colega, além de procurar retirar outros policiais que estavam no interior da comunidade, resulta em 8 corpos encontrados em área de mangue,  pela população.

Um nono corpo foi encontrado depois.

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Investigações revelam que foram disparados mais de 1500 tiros.

Apesar disso, o atual governador do Rio, que assumiu o cargo em razão do impeachment daquele outro, que comemorava com pulinhos de alegria o fuzilamento de bandidos, afirmou que “Coisa boa não estavam fazendo.”

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Em atitude típica de ‘chumbo trocado’, outro policial militar, Jamilton Machado de Assis foi morto nessa terça feira, dia 30 de novembro, baleado na cabeça, dentro de uma viatura que fazia patrulha na Zona Norte do Rio de Janeiro. Pai de família, dois filhos gêmeos.

A polícia faz buscas na região.

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No estado de Goiás, a Polícia está à procura de um caseiro, acusado de matar a mulher grávida, a enteada de menos de 2 anos e um fazendeiro vizinho.

Não satisfeito, tentou estuprar a mulher do fazendeiro, que se salvou apenas por se fingir de morta.

Os motivos dos crimes ainda são desconhecidos.

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Mas, independente da espécie do crime, o que eu gostaria de tratar era da banalização da vida.

Ou pior, no caso da série de crimes de feminicídio que vêm ocorrendo em sequência, de como alguns indivíduos se acham dotados de um direito de propriedade sobre a moral, o comportamento, a vida de outras pessoas.

Donos que acreditam ser, acham-se no direito de disporem de sua propriedade como bem quiserem, como alguém que chuta um móvel, ou um objeto que estava em seu caminho. Como alguém que tem o sagrado direito de punir o autor de ato com que não concordaram.

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Punir, inclusive com a morte. Apenas por que, ao manterem algum tipo de relacionamento conjugal ou romance, oficial ou não, passam a se considerar donos, como se a aceitação pelo outro fosse, necessariamente o sinal de submissão plena.

De anulação da personalidade e desejos da companheira.

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Em outros casos, a transferência pela sociedade das atividades ligadas à sua segurança a uma instituição  adequadamente preparada, qualificada,  treinada e até armada para exercer as funções de controle da ordem e bem estar, do policiamento, da investigação de atos definidos como criminosos e atentatórios aos direitos e aos princípios morais e bons costumes, parece dotar a Instituição, no caso a Polícia, do direito de decidir como agir, e o que fazer, uma vez cumprido, com êxito, seu dever.

Parece-me que os policiais se arvoram, em algumas ocasiões, não apenas de guardiões da segurança e da lei, em proprietários da vida pública e da própria sociedade.

A partir desse sentimento de propriedade ou posse, não aceitam aquilo que não corresponde aos valores por eles defendidos.

Qualquer transgressão transforma-se em uma afronta, que merece castigo pesado e imediato.

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Dessa forma, a sociedade, desigual por natureza e nada pacífica ou cordial, vai internalizando as lições que aprende com aqueles que deveriam existir justamente apra impedir que procedam baseada na força e na barbárie.

A população aprende e passa a achar que está autorizada a agir de maneira agressiva e violenta, contra aquilo que não lhe agrada ou provoca sofrimento.

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O resultado é a cada vez maior banalização da vida, contra a qual acho ter chegado a hora de nos insurgirmos.

Antes que a lei de Talião e a vingança pura e simples se transforme em norma de convívio social.

De minha parte, eu não dei a ninguém autorização para matar em meu nome ou em minha defesa. De minha parte, não concordo em respeitar os direitos humanos para humanos direitos, até por não ter dado mandado a ninguém para definir por mim o que é ser direito.

Não concordo com a realização de chacinas, como forma de lavar a honra de quem quer  que seja, muito menos de Instituições preparadas para prender criminosos e PERMITIR A REALIZAÇÃO DA JUSTIÇA.

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Estejam ou não fazendo boa coisa, conforme a ótica do governador do Rio, eram seres humanos, falhos e criminosos. E se cometeram crimes, que a pena da lei lhes caia sobre a cabeça de forma pesada.

Mas, dentro da LEI.

Até como forma de evitar que as pessoas passem a refletir se o comportamento justiceiro teria sido o mesmo, se o tiro que matou um policial de serviço fosse dado em condomínio de brancos ricos. Ou por colegas fora do plantão policial. Ou por milicianos.

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Nosso arcabouço jurídico, legal, não prevê a pena de morte.

Felizmente o tal excludente de ilicitude é apenas ato destinado a suprir a falha de caráter de quem defende tal proposta.

Pessoa nenhuma pode se arvorar em dono de quem quer que seja ou da vida (a sobrevivência fora do útero) de outro ser humano, como forma de punição por comportamento hediondo.

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Para encerrar, trato da questão da normalização da morte em nossa sociedade, em tempos em que, graças à vacinação e medidas de restrição e distanciamento, vamos abrindo as cidades para as atividades normais da vida humana. Incluída a diversão necessária e os grandes encontros festivos.

Afinal, ninguém é de ferro. Não podemos ficar isolados e trancados em casa. Somos seres sociais. Gregários.

E o número de mortes já caiu drasticamente, o que mostra que a pandemia já foi vencida.

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Mas apenas ontem foram 114 óbitos. A média ainda é equivalente aos efeitos trágicos de um grande acidente aéreo.

Mas, nos acostumamos, tristemente, à morte diária de apenas 200 seres humanos. Parentes, maridos/esposas, filhos/filhas, pais ou mães, gente como a gente.

Até atleticanos prontos para soltar o grito de Campeão que trazemos na garganta há 50 anos.

A prudência e a experiência de 77-78 nos faz deixar para tratar do Galo em um próximo pitaco.

O que dá para rir, dá para chorar? E pau que dá em Chico, dá em Francisco? Reflexões sobre a desoneração da folha

Em 1969, o grupo musical Originais do Samba, ao qual pertencia o inesquecível Mussum, fazia sucesso com uma música de autoria de Billy Blanco,  “Canto Chorado”, cuja primeira estrofe dizia:

O que dá pra rir, dá pra chorar

Questão só de tempo e de medida

Problema de hora e de lugar

Mas tudo são coisas da vida...

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Aqui faço um parênteses para mais uma vez render homenagens à Marília Mendonça, nesses tempos da perda lamentável e precoce da  talentosa rainha da sofrência, em acidente aéreo.

É que mais à frente, a mesma Canto Chorado, tem um verso que nos fala e até tenta definir esse sentimento tão nacional, a sofrência:

Só mesmo a palavra sofrência

Em dicionário não tem

Mistura de dor, paciência

Que riso que é pranto também.

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Mas o pitaco não é sobre sofrência ou música, mas de como uma mesma situação permite abordagens tão contraditórias, a depender da visão ou interesse do analista do fato.

Refiro-me, especificamente à política de desoneração da folha de pagamentos adotada pelo governo Dilma, em 2011, destinado a permitir a 4 setores intensivos em mão de obra (call center, TI, confecções e calçados) a redução do custo de manutenção do emprego formal.

Deixando de pagar a contribuição previdenciária sobre a folha, substituída por um percentual sobre o faturamento bruto das empresas, o governo visava a manutenção do nível de emprego, a adoção de planos de demissão e melhorar a competitividade das beneficiárias.

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De 4, a medida se expandiu para 12 setores em 2012 e para 56 setores em 2014, consequência das pautas bomba tramadas pelos golpistas do Congresso, à frente Eduardo Gomes e o moleque Aécio Neves.

Naquele 2014, Dilma anunciou que a desoneração passaria a ser permanente para todos os setores que se aproveitavam do benefício, cuja contrapartida eram a criação de déficits crescentes para o INSS, rombo que era transferido ao Tesouro, agravando a situação das contas públicas.

Em 2015, em meio ao desespero e ao retorno ao receituário liberal,  Dilma tentou retroceder, reduzindo o percentual da contribuição sobre a receita bruta, medida que serviu apenas para solapar de vez qualquer apoio junto aos setores empresariais.

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 A reação dos meios de comunicação às medidas foram sempre controversas.

A revista Carta Capital, por exemplo, em edição recente, de 2 de setembro de 2021, traz a matéria com a seguinte chamada: “Herança da era Dilma, prorrogação da desoneração divide opiniões”.

Logo abaixo, ao chamar a atenção para o ressurgimento da proposta de se tentar conceder o mesmo alívio aos empresários até 2026, assinala que políticos e pesquisadores divergem sobre os impactos.

Citando estudo do IPEA de 2018 cobrindo o período de 2012 a 2015, revela a ausência de efeitos da desoneração na geração de empregos.

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Outro estudo citado, realizado pelo governo em 2020, indicou impacto previdenciário de 28,8 bilhões no mesmo período do governo Dilma.

A própria Central Única dos Trabalhadores, criticou  a medida, por não gerar novas vagas e permitir aos empresários utilizarem os valores economizados para aumentarem seus lucros.

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Em pleno período dos avanços da operação Lava Jato (a Vaza Jato), do escândalo do petrolão e do aprofundamento da crise econômica que jogou o país em ao menos 3 anos de séria recessão, a reação crítica dos grandes veículos de imprensa, orquestrada em um samba de uma nota só, talvez fosse justificável.

Afinal, os empresários beneficiados não honraram o prometido e demitiram (alegam que as demissões teriam sido maiores). O rombo herdado do governo Dilma foi avaliado no equivalente a meio programa Bolsa Família e a própria presidenta fez um ‘mea culpa’ arrependida de ter acreditado que reduzir impostos levaria a novos investimentos.

Segundo Dilma, “Eu diminuí. Eu me arrependo disso. No lugar de investir, eles aumentaram a margem de lucro”....

(Aqui importa lembrar as lições de Keynes: o empresário investe se tiver expectativa de demanda, e situação econômica estável.)

Após o golpe de 2016, o governo conseguiu reduzir o benefício para apenas 17 setores e o atual presidente vetou uma proposta de prorrogação da desoneração para todos eles aprovada no Legislativo.

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No entanto, sob intensa pressão dos empresários e da aproximação do ano eleitoral de 2022; sob pressão dos representantes eleitos pelo povo, também de olho nas futuras eleições, e sob a desculpa da elevação do desemprego em função da pandemia, o governo mudou sua opinião e seu discurso.

Aprovada na Câmara, a medida da prorrogação, ao menos até 2023, deve ir ao Senado com a promessa de ser aprovada em rito sumário e, então irá à sanção do presidente, que já se comprometeu em não alterar a medida.

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Guedes, o ministro fanfarrão, que parece levitar e vê tudo de cima, talvez sob a influência de uma atmosfera mais rarefeita e rósea, ou sob algum tipo de droga vinculada ao poder, já deu seu 'de acordo'.

Concorda com a prorrogação da desoneração, como concorda com a promessa de seu chefe de conceder reajuste aos servidores públicos. 

Aqui, a ideia é dar uma esperança fake, para que os funcionários (principalmente no legislativo e no judiciário) pressionem os parlamentares para que aprovem a PEC do calote. 

Mas, enquanto vê a economia brasileira crescendo mais que média da economia mundial nesse 2021 e prevê crescimento em V, maior que a média para 2022, Guedes nos informa também em evento promovido pelo Banco Itaú que: 

 "O teto de gastos é apenas um símbolo, uma bandeira de austeridade. Não podemos ser dogmáticos a respeito dele. A prova é que fôssemos respeitar o teto, teria sido uma tragédia econômica e sanitária mais agravada (em 2020)."

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Vivendo e aprendendo, ou talvez tenhamos que saudar o pensador e teórico brilhante, que está trazendo inovações ao pensamento liberal que diz professar. 

Em meio a tanto disparate, e em relação à prorrogação, a imprensa, mesmo que de forma acanhada e desconfiada em relação aos impactos da prorrogação sobre a situação fiscal do país, apenas informa. Evita criticar. Talvez até ria.

O que dá para rir, dá para chorar. Ou dois pesos, duas medidas.

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Mas, já de há muito, sabe-se que pau que dá em Chico (se Chico for negro, pobre, favelado),  não vai dar em Francisco (branco, de classe média, morador em zonas de maior padrão aquisitivo nas nossas cidades).

Quer testar, pergunte à Polícia. Ou veja os mapas da violência em nosso pais. Em especial, consulte mortes em confrontos policiais.

Liberalismo e Economia Brasileira: um caso de amor bandido, não correspondido

                                 “Já não se fazem liberais como antigamente, nem antigamente.” (Paulo Bretas)

O início do período republicano no Brasil não introduz qualquer alteração relevante na estrutura de nossa economia, caracterizada como primário exportadora, recém-saída da escravidão.

Era uma economia concentradora de renda e excludente, baseada na produção e exportação de café, cujas receitas propiciavam os recursos para a importação dos bens de consumo e outros bens, destinados ao atendimento da demanda da parcela mais privilegiada da população.

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Do ponto de vista internacional,  atravessávamos o período de hegemonia e expansão dos interesses comerciais e financeiros do imperialismo inglês (a Pax Britannica), justificada pelas vantagens atribuídas ao livre cambismo.

Assim, não é de surpreender que a economia brasileira adotasse um modelo de desenvolvimento voltado para fora, fundado em  uma política tipicamente de cunho liberal, sob controle das oligarquias agrário-exportadoras.

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Tal constatação fica mais evidente em razão da fragilidade do governo central na República Velha, sob o domínio político dos interesses dos Partidos Republicanos estaduais, onde se reuniam as oligarquias estaduais, compostas pelos grandes fazendeiros (os coronéis), em detrimento dos anseios das camadas urbanas e da maioria da população do país.

Como consequências do citado modelo de desenvolvimento e das políticas a ele atreladas, podem ser mencionados alguns traços que vão implantar ou apenas reforçar algumas das características que passam a definir o perfil de nossa sociedade e de suas mazelas, valendo listar: um padrão extremamente concentrado de propriedade e de renda; a inserção em um padrão de trocas desiguais, que acarreta uma deterioração cíclica das relações de intercâmbio, em desfavor de nosso equilíbrio externo; a perpetuação de uma situação de dependência de financiamentos externos, dentro de uma lógica de relações desiguais centro-periferia. Em alguns períodos, em especial no interior do país, vale citar o fenômeno da carestia, expressa pela elevação de preços dos produtos de consumo básicos.

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 Este panorama vai ser alterado a partir da crise mundial dos anos 30; da eclosão da Segunda Grande Guerra, que contou com o envolvimento das principais economias industrializadas do mundo; e o surgimento de uma escola de pensamento econômico na América Latina com uma proposta de industrialização nos países da periferia com base em forte papel do Estado, segundo um modelo de nacional-desenvolvimentista.

No entanto, a destruição dos aparelhos produtivos dos principais países industrializados envolvidos naquele conflito levou a que a economia brasileira reduzisse seu comércio internacional, embora com as receitas de exportação do café se retraindo em menor proporção que suas importações,  agora fornecidas por produtores norte-americanos.

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Por esse motivo, ao final da guerra, enquanto o Brasil apresentava um razoável estoque de reservas internacionais, enquanto a escassez de produtos de consumo oriundos de exterior dava suporte a um processo inflacionário.

No Brasil, do ponto de vista político, os ventos democráticos decorrentes da derrota dos governos autoritários na Europa provocou um movimento que culminou com a derrocada da ditadura Vargas e a eleição de um novo governo, do general Dutra, para o mandato no período de 1946 a 1951.

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Embora o pensamento estruturalista da Cepal, que pregava a industrialização por substituição de importações começasse a ser implantado na América Latina,  o governo Dutra opta, ao assumir, por adotar uma política de cunho liberal, dirigida pelo empresário Gastão Vidigal, que propunha a liberação de importações como medida para o combate à inflação.

Não durou muito tempo para que se esgotassem as reservas cambiais do país, gerando uma situação de desequilíbrio no setor externo e ampliando sua dependência.

Além do desastre provocado em nossa situação externa pela adoção de políticas liberais, sem que qualquer mudança estruturante fosse adotada de forma a alterar o perfil de nossa economia, outros períodos e governos devem ser lembrados pela adoção de políticas econômicas baseadas na cartilha liberal.

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Assim, em 1964, após o golpe de implantação da ditadura militar, Roberto Campos no Planejamento e Otávio Gouveia de Bulhões na Fazenda foram responsáveis, pela adoção de uma política cuja prioridade era reduzir a inflação, então se aproximando dos 65% anualizados.

Imediatamente os ministros adotaram um arsenal de medidas propostas pela ortodoxia, como o afrouxamento da lei de remessa de capitais, visando atrair capitais externos; uma política de juros elevados que culminou com a quebra de grande parte das empresas de capital nacional, muito endividadas, num processo ironicamente apelidado de saneamento econômico; a derrubada da lei da usura, por meio da adoção do instituto da correção monetária;  além de de duas reformas classificadas como de caráter estruturante, de implementação possível apenas em tempos de regime autoritário, sem espaço para a discussão democrática: a financeira e a tributária.

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Por seus efeitos posteriores, destaco aqui as reforma, por sua capacidade de atuar tanto no esforço se criar mecanismos de capitalização e financiamento do setor privado de produção, a Reforma do Sistema Monetário, quanto no saneamento das finanças públicas, a Reforma Tributária.

A primeira, introduzindo a noção de um Sistema Financeiro, com a definição de agentes normativos e executivos, como Conselho Monetário Nacional e Banco Central,  e instituições operacionais, como bancos, financeiras e outros agentes de capital privado.

A segunda, a Reforma Tributária, atua reorganizando a estrutura de tributação do país, de forma a dotar o Estado de condições de ampliar sua arrecadação, reduzir seus gastos, diminuir a dívida pública, e poder criar instrumentos que favorecessem a formação de capital no país.

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Em suas teses de mestrado e doutorado, Fabrício Augusto de Oliveira destaca a importância da Reforma Tributária, para o desenvolvimento do capital privado no país.

Outro resultado da politica liberal foi a quebradeira de empresas, a desnacionalização da economia, a formação de uma elevada capacidade produtiva ociosa, as altas taxas de desemprego. Em resumo: ARROCHO.

Arrocho e crise, que geraram discussões e críticas, embora sempre intramuros, em especial no Exército.

A divergência termina com a chegada ao poder do segundo governo militar de Costa e Silva, a substituição dos economistas ortodoxos pelo pragmático Delfim Netto e sua proposta de promover o crescimento do país.

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Uma terceira experiência fracassada se deu com o professor Mário Henrique Simonsen, cuja política ortodoxa levou a críticas pesadas ao governo Geisel, e ao abandono do apoio até então hipotecado pelos empresários aos governos militares.

Eclipsado por seu companheiro Reis Velloso, do Planejamento, autor de novo Plano Nacional de Desenvolvimento,  Simonsen se dedicou a obter fontes de recursos externos para financiar o aprofundamento da industrialização por substituição de importações, agora nos setores de insumos básicos e bens de capital.

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Contando com o excedente de liquidez internacional e financiamentos a taxas de juros flutuantes, em razão da enxurrada de petrodólares no mercado financeiro internacional privado, Simonsen adotou a política de endividar o país, muitas vezes apenas para apresentar saldos capazes de estimularem os credores a nos fornecer mais créditos.

O equivalente a um pai de família tomar dívidas junto aos bancos para poder ostentar elevados saldos médios.

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A aposta, de altíssimo risco, poderia até ter funcionado, não ocorresse a a triplicação dos juros nos mercados de Londres e dos Estados Unidos, com forte impacto sobre o custo de financiamentos em escala planetária.

Essa aposta de crescimento com endividamento a taxas de juros flutuantes é, em parte, causa da crise da economia brasileira nos anos 80 e princípio dos anos 90, chamada de crise da dívida externa.

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Depois de Simonsen, tivemos a experiência liberal de Collor, e sua re-abertura dos portos do Brasil aos produtos industrializados internacionais, de melhor qualidade.

Segundo Collor, e com razão, os automóveis produzidos em nosso país eram autênticas carroças, graças a um atraso tecnológico que só poderia ser revertido sob o impacto de um choque de concorrência internacional.

No entanto, sem dar tempo para que as empresas aqui instaladas pudessem se preparar para a competição, o resultado dá origem a um processo de desindustrialização, em um país, ainda sob forte e crescente dependência externa.

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Processo de desindustrialização que tem impulso no governo FHC, que adotou, com algum atraso, todo o programa da cartilha neoliberal determinada pelo FMI, e consubstanciada no chamado Consenso de Washington: privatizações (privatarias), tentativa de redução do papel do Estado a um mínimo, a partir da preocupação com a geração de superavits fiscais - em particular na defesa de interesses de credores internacionais;  abertura da economia às importações e aos fluxos de capital, na chamada liberalização financeira; 

Vale lembrar a situação da economia brasileira ao final do período FHC, quebrada internacionalmente, necessitando recorrer ao maior financiamento internacional concedido pelo FMI até aquele instante (2002) e submetido a toda sorte de exigências e imposições do Fundo. 

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Por fim, os liberais reassumem a economia no início do segundo mandato de Dilma, evento conhecido como “estelionato eleitoral” patrocinado pela presidenta reeleita sob a bandeira do PT.

 Desde então, crescimento pífio e juros elevados, ampliação da desigualdade são as consequências das gestões de Joaquim Levy; Nelson Barbosa (este menos influenciado pelas ideias liberais); e Henrique Meirelles, no governo Temer. Por fim, a excrescência de Paulo Guedes, cuja carreira profissional e experiência, toda construída no mercado financeiro, nunca pode ser comparada a de qualquer um dos antecessores.

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Preocupações fundamentais com tripé macroeconômico; ajuste fiscal; manutenção de equilíbrio orçamentário; busca da zeragem do déficit primário; reforma de previdência e trabalhista, sempre em prejuízo de trabalhadores e dos setores mais carentes da população; lei de ouro do investimento; lei do teto de gastos, são o pré-requisitos defendidos pelos liberais para um processo de crescimento sustentado que sempre se frustra.

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Embora crítico da postura ortodoxa, não há como não reconhecer que um mínimo de racionalidade na qualidade dos gastos e em relação às fontes de arrecadação a serem aproveitadas, não deve ser ignorado, do ponto de vista estritamente técnico.

A questão muda de figura de forma significativa quando a realização de gastos, mesmo além da arrecadação obtida, se faz em casos de emergência, como o auxílio pago por ocasião da pandemia da Covid; ou no caso de se tentar mitigar a miséria de quase metade da população brasileira, até então, invisível para efeito da elaboração e execução do orçamento público, dando ao menos uma garantia mínima de alimentação e sobrevivência.

Nesse caso, o social deve se sobrepor ao técnico racional, o político ao tecnocrático.

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A pergunta que não  quer calar e razão desse pitaco é: se as políticas liberais sempre que implantadas resultaram em fracasso, qual a razão do apoio com que conta junto aos meios comunicação, seja nas empresas capitalistas dos meios de comunicação de massa, seja na mídia tradicional ou nas novas mídias digitais? Qual a razão do apoio de parte da classe média ou mesmo da classe menos favorecida e principal prejudicada pelos fracassos?

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Desde logo, devo reconhecer que o histórico feito aqui é superficial e apressado, não considerando os condicionantes, os diagnósticos, os planos, as estratégias, os objetivos de cada política em cada instante.

Importa também deixar claro que, ao criticar instantes pinçados de nossa realidade econômica, onde houve o predomínio de ideias de viés liberal, isso não significa não reconhecer erros havidos nas políticas adotadas por economistas de outras tradições, com resultados também passíveis de críticas.

Em minha defesa, argumento fajuto das limitações de tempo e espaço, aliadas ao meu desinteresse confesso em focar, de maneira crítica, vertentes que contam com minha simpatia.

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É minha opinião que o apoio que parte da população dedica à visão liberal, especialmente os setores que integram a chamada classe média, independente do significado que se atribua a tal conceito, desde que compreendam os profissionais liberais se deve a que as ideias divulgadas pela corrente de economia liberal estão arraigadas a uma falsa concepção de individualismo.

Embora admita que essa seja uma explicação simplória, o individualismo guarda relação com uma pretensa e fantasiosa igualdade de agentes em disputa no mercado. Que tem como ideia que o mercado se comporta baseado em uma regra simples, baseada no utilitarismo, segundo a qual todos anseiam o bem estar e o conforto, pelo qual se dispõem a fazer sacrifícios. Nesse sentido, quanto maior o sacrifício se dispuserem a fazer, maior o prêmio final.

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Fossem válidas essas idealizações do mercado e  dos motivos determinantes do comportamento dos agentes econômicos sempre tidos como racionais, a MERITOCRACIA se imporia como regra de funcionamento e explicação justa e inquestionável, tanto para os resultados do sistema econômico quanto da vida social.

A partir da hipótese de que todas as pessoas alimentam uma gama de ambições em distintos graus, e que acreditam em suas capacidades e seu potencial, cada sujeito tem a liberdade de ser e se tornar aquilo que acredita que é. Esta liberdade o convence da supremacia do mercado livre.

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A frustração de um indivíduo isolado ao se perceber parte de uma classe social, condicionada por sua forma de inserção no sistema produtivo e com resultados e ambições que lhe deixam pouca margem de manobra ou poucos graus de liberdade, é tão impactante que a maior parte dessas pessoas prefere comprar a imagem onírica que lhes é vendida pela visão liberal.

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Outra parcela da população -  os grandes empresários, os capitalistas em especial do setor financeiro, os rentistas, ou os grandes proprietários de terras, etc. dentre os quais nunca é demais explicitar a presença dos donos dos meios de comunicação e órgãos da imprensa, além de alguns grupos reduzidos de agentes públicos - sejam os representantes políticos, sejam os ocupantes de funções consideradas mais nobres, como magistrados -  só se beneficiam da ficção do funcionamento perfeito e equânime desse ‘deus ex-machine’ que é o mercado.

Como se aproveitam e se beneficiam, não estranha que apoiem e defendam as ideias liberais.

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Quanto à maioria da população, a ignorância, a falta de tempo para a reflexão das condições de vida que experimenta, em razão da necessidade de se focarem cada vez mais e exclusivamente, na batalha diária pela sua sobrevivência, impede de, mesmo sofrendo na pele as agruras do liberalismo, questionar as fontes de sua opressão e da fetichização a que, como mercadorias, são reduzidos.

 

A aprovação da PEC do calote, da vergonha ou do BOLSOLÃO

Aprovada em votação de segundo turno pela Câmara dos Deputados na noite da última terça feira, a PEC dos Precatóriorios institui, de forma nada surpreendente, o que poderia ser o estopim capaz de desencadear uma ação de desobediência civil pela sociedade.

Afinal, em apenas uma tacada, a Câmara desrespeita o princípio do trânsito em julgado; faz pouco caso de decisões da mais alta instância jurídica do país; admite abertamente a prática do calote de dívidas; rompe contratos; e ignora o senso comum, que ensina que esgotados todos os recursos, decisão judicial não se discute,  cumpre-se.

Não bastasse isso, indica que regimentos e regulamentos podem e devem ser alterados de forma a atender a interesses de alguns grupos, que se acham investidos ou dotados de poder suficiente para passar rasteiras em quem quer que se lhes oponha, bem à feição de Eduardo Lira ou Arthur Cunha. Ou Arthuardo Licunha.

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Além disso, a aprovação da PEC é sintomática de que as leis não devem ser entendidas como normas de controle de comportamentos e ações de indivíduos ou grupos, destinadas a promover, dentro dos princípios aceitos pela sociedade e de forma estável, as bases da convivência social.

Não se caracterizando como regra estável, as leis podem ser mudadas de acordo com as circunstâncias do momento, pela vontade e a força de uma maioria momentânea, de ocasião, em flagrante desrespeito ao direito das minorias.

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Em última análise, ao abrir a oportunidade para que o governo possa romper o limite legal que criou o teto de gastos, o comportamento da Câmara joga no lixo também mais essa lei.

Aqui vale uma observação: por mais que, particularmente, sempre me filiei àqueles grupos críticos à lei e aos seus efeitos deletérios, não há como não recordar o provérbio: “Dura lex, Sed lex”.

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O problema maior da votação, e da sinalização para a tolerância em relação à desobediência civil é que, infelizmente, sabemos que essa ação é, mais uma vez, uma via de mão única. Ou seja, o governo e seus cupinchas, ou cúmplices, podem agir ao arrepio da lei, e se tornarem inadimplentes.

O cidadão normal - esse que trabalha, constrói com seu esforço e suor a riqueza do país, que alguns mal intencionados vão dilapidar em proveito próprio-  esse cidadão que não se atreva a adotar o mesmo padrão de comportamento de seus representantes legislativos.

Para o cidadão comum, a punição é sagrada. E pesada.

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De mais a mais, no momento político e institucional que o país atravessa, não há motivo algum para se apoiar um comportamento de desobediência civil que, se adotado por toda a sociedade, ao contrário de enfraquecer, poderia levar a um recrudescimento das atitudes autoritárias e de destruição do Estado democrático de direito que o governo não esconde ser sua intenção.

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Mas, o maior problema da aprovação da PEC pela Câmara, da forma como ocorreu,  é que a conduta da direção da Casa e do fantoche que a preside, definida e patrocinada pelo executivo federal, reetabelece,  de forma despudorada, a velha e criticada política da compra de votos.

Todos aqueles que achavam estar livres do mensalão sob suas várias colorações partidárias, e votaram em quem prometia o combate à corrupção, assistem atônitos, à instauração do BOLSOLÃO.

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Independente de este resgate das práticas de corrupção e malversação de recursos públicos estar com dias contados, em razão da acertada decisão, tomada em boa hora pela maioria do Supremo, que obriga a transparência da destinação dos recursos de emendas.  

Ao menos com dias contados, sob essa forma pornográfica das Emendas do Relator.

Afinal, mais de 20 bilhões de emendas do relator foram pagas em 2020, e outro bilhão teve o pagamento autorizado apenas na véspera da votação do primeiro turno. Apenas na virada do mês de novembro, 3,3 bilhões de reais empenhados, conforme dados divulgados ontem 

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O que revela que, ao contrário dos princípios que devem nortear o processo de criação das normas legais – transparência, impessoalidade, moralidade,  etc. – a lei (no caso a orçamentária) é tratada, aqui no Brasil, como o instrumento para a utilização de todo o arsenal de ‘sacanagens’, análogos àqueles que ocorrem no ‘escurinho do cinema’.

A expressão pode chocar, mas revela de forma fiel, o modo como alguns maus políticos optam por se relacionar com os seus eleitores.

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Mas, aberto o cofre, vamos ao que conta.

Qual a necessidade e motivação real por trás da PEC?

Segundo o governo, a implantação de um programa de transferência de renda, chamado Auxílio Brasil, e a necessidade de se financiar tal programa, cuja necessidade ninguém em sã consciência pode negar.

Mas, por que a criação desse Auxílio Brasil causa tanta discussão, se em tese, todos concordam com ele, e ele é apenas um substituto do programa Bolsa Família, merecedor de tanto reconhecimento, inclusive internacional?

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Aqui tem início o problema e a confusão.

O novo Auxílio não substitui e é muito inferior em sua concepção ao Bolsa Família. Além disso, aproveita muito pouco a estrutura, a experiência, a forma de gestão já testada do programa anterior.

Daí não ser apenas uma ampliação dos valores a serem transferidos para as famílias beneficiárias, nem do número desses potenciais beneficiários.

Na verdade, na visão distorcida e eleitoreira do presidente, há que se sepultar o Bolsa Família petista. E criar algo, qualquer coisa, mesmo que parecida, embora sem sustentação.

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Pois a proposta do Auxílio Brasil, é tão somente eleitoreiro. E tem prazo de validade.

O auxílio e os recursos para seu financiamento duram até dezembro de 2022.

E depois ... o dilúvio???

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Mas, para bancar o Auxílio, de onde viriam os recursos?

Parte,  do golpe desferido contra o conjunto de cidadãos, já prejudicados por erros e falhas do governo, sempre muito eficiente em cobrar,  e mau caráter para cumprir suas obrigações. Dessa inadimplência ou calote dos precatórios, estima-se a obtenção de R$ 44, 6 bilhões.

Outros 47 bilhões deverão vir da alteração na forma do cálculo da inflação utilizada para a correção dos valores de gastos orçados.

A alteração da metodologia, que corrige os valores não pela inflação acumulada em 12 meses até junho do ano anterior, mas pela inflação apurada até dezembro, em uma economia vivenciando índices crescentes de inflação, permite uma maior sobra do limite ao governo.

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Em português claro, trata-se apenas de um artifício tecnicista para permitir o estouro do teto de gastos, em 2022. Com consequências futuras, quando se quiser e a necessidade impuser o retorno da regra fiscal.

A geração de uma brecha fiscal que libera 91,6 bilhões para o governo bancar os 400 reais pretendidos para cada um dos 17 milhões de beneficiários ultrapassa em alguns bilhões o gasto total do programa.

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E o que será feito com os valores excedentes?

Ao que se sabe, algo em torno de 10 a   12 bilhões irá para financiar as emendas de relator. Aquelas que serviam,  até ontem, para que deputados comprometidos com a corrupção do governo atual, possam assegurar sua re-eleição. E, assim, assegurar a tranquilidade ao atual presidente, caso infelizmente reeleito, de mais 4 anos de destruição da estrutura do Estado, para a implantação de um Estado de terror e de barbárie.

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Resta apenas pressionar para que a Câmara Alta (Senado) - ao que parece mais consciente das necessidades sociais e de suas responsabilidades que os seus colegas de Câmara (baixos) -, não dê ao governo e aos seus interesse pouco republicanos os votos necessários para a aprovação da PEC, cujo melhor apelido seria a PEC da vergonha. Ou PEC do Bolsolão.