Está lá na p. 54 do livro Finanças Públicas de Fábio Giambiagi e Ana Cláudia Além na 2a edição da Ed. Campus: poucas frases são tão repetidas em nosso país, quanto a de que é preciso reduzir o gasto público.
Mas, fazendo referência inclusive a Maquiavel, em frase reproduzida no início do capítulo, os autores concluem: sempre a decisão de se cortar algum gasto implica na criação de algum inconveniente, por outro lado.
Por exemplo, a decisão de não recompor os quadros de funcionários públicos, ou de não conceder-lhes aumentos anuais, ou retirar-lhes os direitos à estabilidade ou à aposentadoria integral, pode levar à queda da qualidade ou à perda de recursos profissionais capacitados para exercer finalidades, digamos, de fiscalização das Instituições financeiras.
E isso seria uma grande perda. Ou não?
Afinal, o que o sistema financeiro, grandes bancos à frente, deseja é exatamente escapar de controles e regulações que os impeçam de ganhar muito dinheiro em operações de risco e, gerar aquilo que o ex-presidente do FED, Greenspan, denominou exuberância irracional.
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Bem, os bancos americanos já brincaram o suficiente de fazer dinheiro e quebraram o mundo, mas .... Ah! o famoso ditado de que bancos - em especial os grandes- são grandes demais para quebrar... É mais fácil quebrar o governo que os ajuda, injetando trilhões de dólares para tirá-los do sufoco, da crise, dos empréstimos que não retornaram, por não terem sido bem concedidos, ou a quem os pagaria.
Curiosamente, para brincar, como qualquer menino mimado, os mercados são como pequenos deuses. Não querem ser contrariados. Fazem pirraça, esperneiam, xingam. Fazem campanhas pela imprensa e pedem a redução dos gastos públicos...
Na hora de quebrarem sempre recorrem ao governo, o que nos leva a crer que alguma finalidade o governo deve ter. E muito benéfica. Ao menos uma, para quantos o atacam tanto.
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Mas, retomando nosso tema, os autores ressaltam que o governo não é uma abstração. Ou seja: embora possa ser visto como uma entidade que suga os recursos do povo, na verdade o governo é uma "entidade que coleta recursos através dos impostos cobrados de uma parte da população, para transferir esses recursos para outra parte da população" (p. 54).
Talvez aqui a explicação para tanta gritaria contra a carga tributária considerada muito elevada por tanta gente boa: eles estão do lado errado. Ou são a parte errada da história. A que paga. Não a que recebe.
Senão vejamos. Todos sabem que, tradicionalmente atribui-se ao governo, a função típica de prover saúde pública e educação. Alegam que essas são as funções que constituiriam o estado mínimo.
Ao lado dessas funções, poderiam ser acrescidas ainda, policiamento, justiça e segurança.
A justificativa para que o governo intervenha em tais áreas, é se tratarem de setores que fornecem bens públicos, aqueles que, por terem externalidades, não interessam ao setor privado produzir.
Vamos traduzir para facilitar o entendimento: bens que geram benefícios para muito mais gente (que pega carona) que aqueles que pagaram para ter esses benefícios.
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Tratando de saúde e educação, temos visto que a produção desse tipo de bem, dito meritório, não é tal que o setor privado não o pudesse fornecer. Embora o fizesse apenas parcialmente, se o fizesse.
Mas, quando se fala em obtenção de mais recursos para financiar a saúde e melhorar sua qualidade, muitos são contrários.
Preferem que o Estado não se financie e não tenha, depois, condições de bancar os gastos para a população carente.
Preferem, alguns, porque é verdade que outros apenas não entendem como é que o governo alega não ter recursos, quando gasta tão mal. E tanta corrupção faz turismo no país...
Na verdade, a maioria das pessoas que têm qualquer argumento contrário à criação de novos impostos para qualquer que seja a finalidade (e não apenas a saúde) sempre irá usar o mesmo argumento.
É que, em geral, têm plano de saúde que podem pagar, fornecido por hospitais e médicos privados. Não precisam enfrentar a fila do SUS (até pelo menos que alguma doença mais séria e de medicamento mais contínuo os alcance, quando irão à fila dos hospitais públicos e das farmácias populares ou gratuitas).
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Sem querer estender muito. Interessante é que, os que gritam contra impostos, são também os que, por exemplo, alegam que as favelas do Rio, dominadas pelas milícias e pelos traficantes só viraram o que são hoje, por falta da presença do ESTADO.
Ou seja, até mesmo policiamento, segurança, justiça não precisa muito do Estado. E os marginais do Rio, preencheram bem essa lacuna.
Afinal em algumas comunidades, os líderes criminosos são até idolatrados.
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Então continua valendo a observação: o problema não é que o Estado gasta. Mas que a gente gostaria de que gastasse mais com a gente. E que fosse financiado mais com recursos de outros. Não os nossos.
Bem típico da lei do Gérson: aquela que dizia que importante é levar vantagem em tudo. Tanto que seus autores nunca assumiram a autoria da máxima, deixando o "pobre-coitado" do jogador assumir sozinho o ônus de dar nome à lei.
Ou não?
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