Intrigante esse nosso país, o Brasil.
Tão curioso que João Augusto Nardes, ex-vereador pela Arena e ex-deputado do PDS que a sucedeu, ambos de triste e vergonhosa memória, e agora, mais recentemente, ex-deputado federal do PP, o partido que mostrou maior capacidade de progredir sobre as propinas geradas pela operação Lava-Jato, torna-se o paladino da moralidade e da defesa dos cofres e do interesse público.
Nomeado por Lula para o TCU, depois de eleito por seus pares, em eleições que todos que já ouvimos alguma espécie de comentário nutrimos, ao menos, algumas restrições quanto à seriedade, Nardes protagonizou ontem um interessante episódio, inédito na história de nossa República.
Pela primeira vez, um ministro relator do processo de julgamento das contas de um governo, pede diretamente ao governante, explicações sobre atos considerados irregulares, ligados ao cumprimento do orçamento.
Para deixar bem claro: não há qualquer questão de desvio de recursos ou roubo, ou corrupção. Trata-se de questão de menor capacidade de criar escândalos, nem por isso de menor gravidade ou importância.
Nardes, agora paladino da moralidade, solicitou que a presidenta Dilma forneça explicações para decisões que envolveram 13 de 31 atos considerados irregulares, na prestação de contas de 2014.
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Antes de mais nada, é necessário deixar claro, nesse pitaco, que não estou trazendo a luz a folha de serviços do relator apenas para criticar seu comportamento.
Longe disso, é importante frisar que, finalmente, parece, o TCU resolveu cumprir com zelo sua missão e sua finalidade principal, em nome de toda a sociedade brasileira. O que só merece elogios e aplausos.
Ou não?
Afinal, embora nada justifique o que é errado ou ilegal por natureza, é no mínimo curioso que apenas agora, no instante em que a sociedade passa por uma turbulência importante, fruto da última disputa eleitoral que tanto exacerbou os ânimos, a medida inédita seja tomada.
Mais curioso ainda, é que tal imbroglio tem lugar justo no instante em que o Procurador Geral da União, indica uma lista de políticos, alguns ligados ao PP, para que seja instaurado contra eles, processo de investigação em decorrência do escândalo do Petrolão.
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Ora, se o próprio TCU dá a entender, e Nardes contribuiu para isso com seu voto na tarde de ontem, que normalmente o tribunal apenas constatava irregularidades e as comunicava ao Congresso, como ressalvas, sem maiores consequências, é correto, mas suspeito que agora, justo agora, ele queira dar um basta nessa política que já se arrasta há anos.
Pior ainda é que ele tenha dado o prazo para que a presidenta se explique, apenas para evitar a judicialização da questão, com o governo recorrendo ao Supremo, sob a alegação de não ter tido direito à ampla defesa.
Porque pelo que a midia publica no dia de hoje, ele deixou claro que não irá mudar sua opinião e que seu voto não irá se alterar. Ou seja, há um reconhecimento de que não adianta qualquer que seja a defesa, se há de fato condições para que a defesa apresente algo a seu favor: o julgamento já foi feito. Certo ou errado, o governo será condenado da mesma forma.
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Pior. Que o relator que com tanto afinco e dedicação debruçou-se sobre as contas de Dilma e suas pedaladas aponte e não concorde com as irregularidades, vá lá. Mas, as consequências de tal comportamento é que são mais difíceis de engolir.
Afinal, por mais respeito que eu possa ter por qualquer jornalista, e a opinião expressa por tal profissional, quem é mesmo Vera Magalhães, nesse caso específico das contas públicas, para já ter condenado Dilma, a ponto de em coluna assinada na Folha de hoje (caderno A, p. A2) concluir dizendo que o TCU não tem outro caminho, senão recomendar a rejeição das contas, sob o risco de se desmoralizar.
Ora, o que a jornalista tem de informações e está tão bem informada quanto aos documentos, números, justificativas, etc, para poder já sair condenando, exceto talvez, o fato de que, como outros tantos, não conseguiram aceitar a derrota que lhe foi imposta em outubro do ano passado pela presidenta reeleita?
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Insisto: não estou defendendo Dilma. Acho que as pedaladas podem mesmo ter sido irregulares e como tal, acredito que deveria haver algum tipo de punição para quem as determinou. Se foi Dilma, que se instaure contra ela os procedimentos que o crime de responsabilidade que caracteriza esse caso, enseja.
Mas, que o TCU, como todos os demais tribunais de contas que são mais tribunais de faz de contas, é um órgão que se caracteriza por fazer julgamentos políticos e, como tal, as questões de interesses políticos é que dão o tom dos julgamentos, não há como negar.
Tanto que, jamais, até agora, presidente algum havia sido interpelado diretamente. Tanto que o próprio Nardes declara ontem que o Tribunal tem de dar um basta nesse seu comportamento de faz de conta.
Afinal, como o próprio governo já deu a entender, também FHC em seu governo adotou as mesmas medidas, como também o presidente Lula.
Ora, se um mal feito não justifica o outro, e se não há mais como punir aos ex-presidentes, especialmente FHC, que pela idade, não teria mais qualquer interesse futuro na política, isso não deve isentar Dilma de um processo, e até punição.
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Mas, que o episódio deve servir não apenas para mostrar mais uma vez a cisão que o governo petista deixou em nossa sociedade, tão somente porque resolveu afrontar aos senhores donos do poder, ou parte deles, para dar algumas migalhas para os menos afortunados, isso é inegável.
Porque mostra a verdadeira causa da reação contrária ao governo de Dilma e do avanço do conservadorismo que vem infestando e infelizmente se alastrando em nossa sociedade. Travestida, como não poderia deixar de ser de um moralismo falso, que usa do discurso anti-corrupção, etc.
Senão porque as indicações de simples ressalvas para as contas anteriores?
E, mais grave, porque desde 2002 nenhuma conta examinada pelo Congresso, nenhum exame dos relatórios e das recomendações do TCU foram objeto de votação, essa mesma votação que, parece, irá agora acontecer, independente de se respeitar a ordem dos governos e dos relatórios.
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Não fosse o governo vítima de tanta fragilidade, nesse momento, no Congresso, e não fosse Cunha na Câmara e Renan no Senado, também indicados como passíveis de investigação pela Lava-Jato, ambos apenas esperando as oportunidades que o PT e o próprio governo não se cansam em lhes proporcionar para que eles continuem fazendo sangrar o governo.
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Confesso que gostaria de ver punições serem aplicadas, especialmente em função de desrespeito à coisa pública, aos recursos públicos, ao nosso dinheirinho.
Mas que a mim não passa despercebido que esse comportamento do TCU indica mais um fato esporádico que uma mudança de postura como a prometida pelo relator Nardes, isso não há como negar.
O que é uma pena. Mas revela o nosso país e suas idiossincrasias.
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Regra 85/95 vetada
Assistia ontem a parte da sessão da Câmara, justamente aquela que tratava da desoneração de PIS/Cofins sobre o diesel.
Minha primeira impressão ao ver o comportamento de certos deputados é que, quem tem uma Câmara composta de pessoas capazes do tipo de comportamento que eles demonstravam, não pode esperar muita coisa séria daquela Casa.
Mas em meio a toda a discussão e ataques trocados entre o líder do PT, José Guimarães e um deputado do PSDB, e da intervenção de, entre outros, Espiridião Amin, que culminou com a desoneração contrabandeada em medida que nada tinha a ver com aquele assunto dos caminhoneiros, subiu à tribuna Arnaldo Faria de Sá.
E subiu para conclamar á vitória todos que sejam contrários ao tratamento que Dilma insiste em dar, e que penaliza aos aposentados do país.
E, informando ter conhecimento de que nova Medida Provisória sairia do Planalto, junto ao veto à aprovação da regra de aposentadoria pelo critério 85/95, com a introdução de alteração desses valores à medida que a expectativa de vida fosse aumentando, conclamava a todos que votassem pela derrubada do veto.
Em sua fala, uma parte merece meu destaque. Disse ele que o governo ameaça com o fato de que, em 2060, a regra do 85/95 iria provocar uma necessidade de recursos da ordem de 3,2 trilhões de reais, o que de fato tem sido anunciado pela imprensa.
Mas, embora nenhum número tivesse sido apresentado, é fato que apenas elevar a regra para 86/96, no ano seguinte, ou 87/97, até chegar à regra de 95/100, como deseja o governo iria apenas protelar mais uns dois ou três anos, aquela necessidade de recursos tão vultosa.
Ou seja, se a regra vai sofrer reajustes, e ganhar talvez algum prazo, isso apenas irá adiar por mais alguns anos, o surgimento daquele rombo.
Ora, se não resolve de vez o problema, então a nova regra do governo é tão ruim quanto a aprovada pela Câmara e, sendo assim, ruim por ruim, porque não manter aquela regra que a própria Dilma prometeu introduzir na legislação, quando da campanha eleitoral?
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De minha parte, sem maiores estudos, confesso que não há como dar uma opinião séria.
Mas, que é cada vez mais necessário que todos nós, da sociedade, nos debrucemos sobre os reais problemas que afligem a nossa Previdência, isso não há dúvidas.
Mas, que tal discussão pudesse ser desenvolvida com todos admitindo que o que é bem comum deveria prevalecer sobre interesses particulares mais imediatistas. O que, embora quimérico, significa que todos deveríamos ter informações completas e corretas, e analisarmos tais dados, sabendo que esse é o tipo de acordo em que todos devem estar dispostos a abrir mão de alguma coisa.
Ou seja: trata-se de discutir o que estamos dispostos a perder. Porque todos iremos ter de sacrificar alguma coisa, em prol da sobrevivência desse importante colchão de proteção social.
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