Finalmente, depois de várias cobranças feitas por economistas não vinculados aos mercados financeiros ou ao setor empresarial, a Folha noticia hoje, em manchete de capa, que técnicos do fisco, que já questionavam de longa data os programas de benefícios tributários e incentivos fiscais concedidos aos empresários, sob o título de desonerações, deverão, finalmente, ser cancelados uns, reformulados outros.
A matéria da Folha cita a existência de 300 incentivos em vigor, e a partir de uma análise rigorosa de sua efetividade, poderão render, a partir de 2017, uma economia de perto de R$ 15 bilhões.
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Dada a informação, alguns detalhes merecem ser aprofundados e outros destacados na matéria do jornal.
A primeira, a de que desde o início de seu período de usurpação do poder, temer nem sua equipe instalada no Ministério da Fazenda haviam feito qualquer sinalização em relação a esse tipo de medida.
O ministro Meirelles já havia mencionado a necessidade de contenção de gastos do governo, propondo e apresentando inclusive, ao Congresso, o pacote de ajuste fiscal que congela os gastos reais do governo por um período de até vinte anos. Já havia sido apresentada a proposta orçamentária que elevava de 96 para 170 bilhões a previsão de déficit primário, o que é no mínimo curioso para um governo que desejava cortar gastos sem critérios discutidos com a sociedade, que é a quem eles são direcionados.
A necessária reforma da Previdência foi tratada desde o primeiro momento do governo, como uma das mais necessárias medidas a serem adotadas na direção do ajuste fiscal de médio prazo e sua manutenção.
Outros ministros, como o da Saúde, chegou mesmo a tratar da questão de o governo reduzir os gastos com o SUS, por sua ineficiência, o que remeteria a população aos braços dos planos de saúde, aqueles que financiaram a campanha e a eleição do ministro.
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Mas, para não ser injusto com os novos ocupantes do poder, é necessário citar duas questões importantes. Perceberam-se as autoridades, que o país deveria crescer, sem o que não cresceriam a produção e a renda, o que traria o impacto que todos vêm observando na queda da arrecadação tributária, com evidente responsabilidade na explicação do déficit. Afinal, as receitas despencam enquanto as despesas são rígidas.
Constataram então que para crescer, seria necessário não elevar tributos, de qualquer espécie, até para que não tivesse, a classe produtora, de pagar o pato.
Desnecessário lembrar que o usurpador temer, honrou o seu compromisso com a poderosa Fiesp e não levou avante qualquer possibilidade, até sugerida de aumento de impostos, deixando que o pato fosse pago, pelas propostas sugeridas apenas pela sociedade.
Outra medida necessária para a retomada do otimismo e a retomada das decisões de investimento, indispensáveis para o país voltar a crescer, era a redução da taxa básica de juros. Mas, embora debilitada e depauperada por todas as medidas adotadas para reduzir a demanda agregada e promover a queda dos preços, uma série de circunstâncias, algumas sem controle, como a influência dos fatores climáticos na produção de alimentos, acabou não surtindo os efeitos desejados na queda da inflação.
Mais uma vez, aqui, apenas afetou o nível de atividade e de emprego, conduzindo o país para uma taxa impressionante de desemprego, cuja tendência é a de se tornar maior que os 12 milhões hoje reconhecidos.
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Assim, embora toda a torcida, a midia, os mercados ainda não conseguiram influenciar na decisão dos que têm hoje, assento no COPOM, o que resulta na manutenção da taxa Selic em 14,25%, o que é muito elevada para estimular o empresariado a investir.
Aqui, vale uma observação: toda a pressão, de temer, de seus ministros, de toda a imprensa e dos mercados, não têm conseguido demover a Autoridade Monetária de manter a taxa. E, quando ela cair, ao menos o 0,5% que todos estão esperando para a próxima reunião do COPOM, e cobrando, todos irão sair anunciando e repercutindo o fato de que o país agora já com sua situação econômica mais ajustada, já pode se permitir reduzir a taxa básica de juros.
Ao contrário da época de Dilma e Tombini no Banco Central, ninguém irá dizer que o presidente do Banco se curvou à determinação do chefe do Executivo. No caso, até talvez, reconhecendo que o chefe do executivo não tem autoridade nem moral ou legitimidade para impor coisa alguma. Mas isso é apenas uma suspeita minha.
O certo é que, com o novo governo e sob as ordens do mercado e interesse dos poderosos que sao quem de fato dirige os desígnios do país, todos aplaudiram a autonomia do BC, e irão comemorar o início da retomada.
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Enquanto isso não acontece, nada como atacar em outra frente, para saciar a sede de resultados para os poderosos que bancaram a virada da ordem instituída, democraticamente, como se sabe.
E, para satisfazê-los, nada como acenar com a possibilidade de elevação de seus lucros, quem sabe, aumentando o poder e a taxa de exploração do trabalhador, através da elaboração de uma reforma trabalhista, que flexibilize as normas, e permita acordos entre, de um lado, os leões, e de outro, os pequenos filhotes de cruz credo, que é o que irá virar o operário sem consciência de classe, em qualquer negociação individual que ele participar.
Nesse meio tempo, a imprensa destaca a necessária reforma, inclusive, das leis que tratam da organização sindical, colocando como um dos absurdos maiores que deverão ser modificados, a cobrança do Imposto Sindical.
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Aqui, um parêntesis: nada a favor desse imposto que não tem outra finalidade, desde sua origem, que a de permitir que se formem castas de líderes sindicalistas, sustentados por esse tipo de recurso extraído do trabalhador, muitas vezes para esses líderes nada entregarem em troca aos seus verdadeiros donos. E olhe, que o imposto absurdo, apenas formou ao longo da história a figura do pelego e a prática do peleguismo.
Pior, com o imposto sendo pago por todos, associados ou filiados aos Sindicatos ou não.
Um absurdo!
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Mas, uma coisa é admitir a necessidade de esse imposto ser discutido. Outra é o timing, a oportunidade de se colocar isso na midia, nesse momento.
Porque o motivo é apenas um: enfraquecer ainda mais os sindicatos - aqueles que iriam representar os trabalhadores em negociações coletivas. A onda de revoltal ao verem que o dinheiro do imposto que pagam nada os beneficia, iria levar a uma onda de desfiliação grande, nesse momento em que o povo está já suficientemente insatisfeito com tudo que andamos vendo acontecer no horizonte político de nosso país.
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Nem vou falar da proposta de reforma da Previdência, até aqui destinada a criar um ambiente de tal incerteza, medo e insegurança, que levaria as pessoas a optarem por correr para os planos de previdência privada, objetivo último de tanto escarcéu que vem sendo criado, de maneira imparcial, muitas vezes. Sem informações e estudos mais abalizados sobre a necessária análise das contas da Previdência.
Essa corrida aos planos complementares seria a forma de pagamento que temer deve ao outro grupo de seus apoiadores no golpe.
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Só que, enquanto isso não passa, até por conta das eleições e dos temores que medidas impopulares causam nessa ocasião, estaremos condenados a ver o início da entrega do país para os capitais estrangeiros associados aos interesses do capital maior nacional.
E não apenas sob a forma de facilitação das condições de novas concessões e privatizações, sempre em benefício do capital e não de seus usuários, a população brasileira. mas sob a venda e entrega já iniciada da exploração de gasodutos da Petrobras, anunciada na última sexta feira, pela bagatela de 5,2 bilhões de dólares.
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Até agora, embora reclamada por economistas que se situam no campo mais crítico, as medidas de desoneração, necessárias, não tinham sido sequer consideradas. E desse ponto de vista é muito bom saber que os técnicos da Receita já avaliam essa hipótese.
Vão rever a desoneração sobre a folha de pagamentos, a Lei de Informática, descontos de IPI para fabricantes de eletrodomésticos, bebidas, motos, bicicletas, eletroeletrônicos, etc.
Embora, tudo ainda esteja na casa das intenções, já que um interlocutor de temer já disse que "rever desoneração representa aumento de tributo para as empresas beneficiadas..." (citação da Folha).
Claro que o referido interlocutor, afirma que a discussão deve ser feita e alguns programas, revistos.
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De tudo, mais importante e o que eu queria destacar é que, a ideia e a discussão nasceu e vai se desenvolvendo dentro da Receita por seus técnicos, ou seja, pelos seus quadros de servidores do ESTADO. Todos funcionários públicos CONCURSADOS.
Aqueles mesmos a que Lula tenha se referido. Gente de maior gabarito e qualidade. Gente que pensa no que é certo e errado para o país e também para sua população. Gente que não vê apenas com a lente dos puxa-sacos subalternos aos interesses dos mais poderosos. Nem que adota uma posição de paternalismo sem fundamento qualquer, no sentido de ajudar aos mais fracos e oprimidos.
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Mas, técnicos bem formados nas áreas em que dominam e atuam no serviço público, cumprindo a contento suas tarefas.
Mas, ANALFABETOS POLÍTICOS, como os taxou Lula, por acreditarem que a elevação dos recursos estimada em 15 bilhões irá passar ou ser aceita, mesmo já com opiniões no horizonte de que o fim das desonerações representa aumento da carga de tributos. Ou seja o pato que os empresários não queriam de forma alguma pagar.
Será que esses funcionários que merecem toda nossa homenagem acreditam mesmo que temer irá aprovar ou dar curso às propostas que eles lhe apresentarem, nessa direção????
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