Destaco os meios de comunicação tradicionais, uma vez que, pelos meios de comunicação modernos, como a internet e as redes sociais, a campanha e a veiculação de todo tipo de mensagens de conteúdo eleitoral - algumas "fake", outras não - não sofreu qualquer interrupção em nenhum momento.
O que me dá a oportunidade para uma reflexão: a legislação sobre campanhas eleitorais não alcança, nem poderia atingir, o conteúdo de redes sociais que são de cunho privado. Particular. No máximo, para grupos de pessoas que têm algum interesse ou vínculo entre elas.
E que, por óbvio, se em algum momento quem quer que fosse tentasse regular com o objetivo de restringir a comunicação e a propaganda "boca-a-boca" dos posicionamentos políticos e apoios eleitorais, estaria, no mínimo, invadindo a privacidade alheia.
Porque só invadindo a privacidade é que se constataria se a regulamentação estava ou não sendo desrespeitada ou não. Entretanto, não apenas invasão da privacidade, a quebra do sigilo nas comunicações é crime, como qualquer tentativa de impor a proibição de manifestação política seria, naturalmente, um ato de censura. Flagrantemente contrário à nossa Constituição e, portanto, outro crime. Muito mais grave!
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Mas, tendo tido a oportunidade de receber e acompanhar certas manifestações que estão sendo divulgadas em redes como o facebook, ou em grupos de whatsapp, a que pertenço ou de pessoas ligadas a mim, conclui que é mais que necessário, é urgente, que algumas questões que têm sido muito difundidas sejam analisadas detidamente.
Para que sua repetição descontrolada em ambiente em que as pessoas têm pouco conhecimento do assunto, não permita que um tema seja mal exposto, o que daria margem à interpretações em parte desconectadas do ambiente para o qual foram pensados e criados, servindo para distorções da realidade. No final, tais distorções, mesmo que involuntariamente iriam corresponder à criação e difusão de uma meia verdade. Que no final das contas ganharia a proporção de uma mentira ou uma "fake" news.
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Um desses temas é relativo ao que tem sido considerado um palavrão. Um projeto de ruptura com a democracia. Mais especificamente, um atentado à liberdade de opinião e expressão, a saber, o controle social da mídia.
Que várias postagens e comentários feitos identifica com um desejo secreto do PT de transformar nosso país em uma ditadura, pelo silenciamento de qualquer voz opositora.
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Não vou perder tempo aqui com bobagens do tipo das destinadas a alimentar o medo do PT, esse partido que, em 13 anos de poder não adotou qualquer medida para inibir o funcionamento das instituições democráticas ou da ordem estabelecida.
Muito ao contrário.
Não é preciso ser petista para reconhecer que foi nos governos desse partido que os órgãos de controle, fiscalização e investigação mais tiveram liberdade para agir. Muito diferente de governos anteriores, entre os quais o do PSDB, célebre por ter instalado no cargo de Procurador Geral da República, o senhor Geraldo Brindeiro, a quem foi reservado, para a posteridade, o apelido de "engavetador geral". Apenas por não levar avante a grande maioria das denúncias ou suspeitas feitas contra o governo tucano de FHC.
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Pode-se gostar ou não do governo Lula ou Dilma. Das políticas por ele adotadas. Das consequências de suas decisões, como a crise econômica, por exemplo, ou a condescendência sempre mostrada em relação às demandas e cobranças oriundas dos interesses empresariais e financeiros ou não. Pode-se criticar toda a corrupção que relações espúrias com a elite, a nata de nossa sociedade, fez gerar. Mas, quem tiver um mínimo de honestidade, não irá negar que o governo petista não adotou nenhuma medida para travar os órgãos de investigação de cumprirem seu papel.
Faço até uma concessão: talvez por arrogância, por prepotência, pela certeza de impunidade, sei lá. Mas, que foi no governo petista que foi sancionada a lei da ficha limpa, que foi reforçado o papel da Procuradoria Geral, inclusive com o respeito à escolha para chefiá-la do nome mais votado entre os pares, tudo isso está registrado.
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Mas voltemos ao que eu gostaria de debater aqui: o que é e em que consiste o tal controle social da mídia, incluído ao que se divulga no programa do PT.
E, nem vou relembrar que ao contrário do que se argumenta hoje, pelas redes, nosso país tem uma tradição muito sólida de trazer nos programas de governo ou até mesmo dos partidos, palavras de ordem, ideias que são muito bem vistas, e que apenas querem dar um ar mais respeitável ao partido ou governo, já que ambos não têm a mínima intenção de cumprir o escrito.
A favor desse argumento, lembro que o programa do extinto PFL trazia como uma de suas bandeiras, a realização de uma reforma agrária no país.
O que era motivo de chacota, dado o perfil ligado ao coronelato do nordeste, de parte de seus principais líderes.
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Aliás, essa falta de respeito aos compromissos anunciados em programas de partidos em especial, é uma das principais demonstrações da falta de uma ideologia que sirva de luz para a identificação do partido e de seu ideário, de forma a tentar se evitar que a conformação partidária acabe se constituindo na geleia geral que vemos hoje.
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Essa falta de exposição clara de ideias, visão de mundo e de futuro, e de propostas de construção de um país, é a principal culpa, em minha opinião, para que a política tenha sempre sido tratada como negócio privado, individual ou até de clãs, comprometidos mais com interesses próprios que os do país a quem os políticos deveriam servir.
Por que por pior que fosse a ideia exposta e defendida, ela é sempre melhor que ideia nenhuma. Desde que haja sempre o respeito pelas ideias contrárias e isso permita um debate honesto, não rancoroso.
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O que já aqui, aponto como uma das críticas que faço ao ex-capitão, candidato a presidente mais votado no primeiro turno; para quem devemos acabar com as ideologias.
Melhor ficar com Cazuza: ideologia, eu quero uma pra viver.
Sem ideologia, vigora o individualismo, o personalismo, e a um passo daí, o autoritarismo.
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E por falar em autoritarismo, é sempre bom lembrar e fazer espalhar pelos quatro cantos do país a frase de autoria do político mineiro Milton Campos ou a Pedro Aleixo, em outras versões, para quem o pior da ditadura não é o governante lá de cima, mas o guarda da esquina que passa a se achar autoridade e autorizado a agir com bem entende.
Digo isso, para dizer que, ainda que o ex-capitão não fosse uma pessoa cujo comportamento pudesse dar sinais sempre claros de intolerância, agressividade, autoritarismo e, até barbárie, seus seguidores, muitos com esse perfil e com posturas tipicamente influenciadas por tal comportamento, podem vir a se tornar os guardas da esquina, que se arvoram o direito de fazer justiça com as próprias mãos.
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O debate sobre controle social da mídia está longe de ser uma forma de censura. E prova disso, é que existe controle social da midia nos Estados Unidos, na Inglaterra, cada um com especificidades próprias de cada país e suas realidades. Além desses há no mínimo mais 10 países, da União Europeia, que têm regulamentação para a midia, algumas mais amplas, outras voltadas para a questão da figura da mulher.
Ouso afirmar que nenhum desses países é uma ditadura ou tem um governo de matiz autoritário (com a exceção talvez, de Trump!!).
Na maioria deles, a regulação é mais de caráter econômico, incluindo, por exemplo, a proibição de propriedade ou controle cruzado de meios de comunicação ou o abuso do poder econômico, a restrição à concorrência, que é a preocupação maior do Federal Communications Commition, o FCC, órgão de exercício dessa atividade nos EUA.
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E olhe que o FCC já chegou punir a CBS por comportamento (portanto, conteúdo) considerado indecentes, quando em um show no intervalo da final de SuperBowl, Justin Timberlake puxou a camiseta de Janet Jackson, deixando aparecer o seio da cantora.
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Mas, outros países evitam regular comportamentos, para evitar a questão da censura, embora, conselhos sociais poderiam sempre ser inseridos e ter voz e representação em órgãos da espécie, para evitar, por exemplo, comportamentos contrários à moral e aos bons costumes de quadros apenas apresentados para atrair audiência.
Nesse caso, embora já antecipo que ser contrário, esses conselhos poderiam funcionar com órgão de autorregulamentação da publicidade. E sou contrário porque nenhum instrumento de controle pode ser mais eficaz que o botão de liga-desliga ou o controle remoto.
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Assim, antes de sair falando do que não se conhece, seria bom que a questão do controle social da mídia não fosse transformado em arma de crítica a quem quer que fosse, mas permitisse a abertura, o início de uma discussão que se faz necessária.
E mais ainda, que antes que se saísse falando sem conhecimento de causa, se procurasse saber em que pé está, que propostas já existem ou foram feitas, sem interferência de qualquer partido, para tentar elaborar um projeto que, sem impedir a liberdade de opinião, expressão e manifestação, pudesse criar limites até onde esse direito pode e deve ir, sem desrespeitar os direitos de outros.
Porque já existem propostas, algumas com ideias interessantes e até críticas por seu atraso em não tentar avançar para as modernas formas de comunicação, etc.
O que falta é conhecimento de nosso povo sobre o tema.
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Deixo para um próximo pitaco a apresentação de outros temas, que têm sido utilizados, principalmente para tingir o PT com as cores e temperaturas do inferno, como a da convocação de uma Assembleia Constituinte, tema também abordado com muito mais gravidade pelo general Mourão, vice da outra chapa, ao falar de anarquia (o que seria isso, exatamente?); auto-golpe; e Constituição feita por notáveis.
Nesse caso, mais uma vez já alerto, não se deve dar valor extremado ao que pode ser um mero conjunto de frases de efeito, palavras de ordem para provocar reações emocionais em eleitores. Em especial, por serem frases ditas por um candidato a vice, desautorizadas pelo titular da chapa.
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Mas, se faço esse reparo, da dimensão exata que se deve dar a palavras impressas em documentos ou ditas com convicção aparentemente inabalável, continuo preocupado com duas coisas:
a primeira, a postura pretérita sempre demonstrada, de autoritarismo do candidato com maior número de votos; segundo, o fato de que essa postura e suas falas em campanha, podem estar disparando o sentimento de poder nos guardas de esquina, cada vez mais trogloditas.
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É isso.
2 comentários:
Professor, boa análise. A mídia no Brasil precisa de um controle, a exemplo das grandes nações. Mas, de um outro lado, a mídia necessita de caráter e entender a responsabilidade social que lhe é inerente perante a sociedade. O que a Isto É fez, e o que a Veja fez, também, em 2014, são canalhice da pior espécie.
Mais uma vez texto feito de forma brilhante e clara.
O que me deixa chateado e preocupado, hoje mais ainda por ser pai e pensar no futuro do filhote, não é nem apenas o fato do "candidato com maioria dos votos" ter ideias tortas pro plano de Governo ( no meu ponto de vista péssimo ). Pois eu confio na Constituição e penso que nada pode ser passado por cima dela. Mas ele como " cargo maior " da voz a pensamentos extremistas; é a materialização da violência e intolerância. Assim, dando força aos que você diz policias de esquina. Sendo fardados ou não em muitos casos.
Quanto a censura é uma discussão válida, mas muitas vezes "solta" de forma equivocada pra desmoralizar uma ideia que se tem da mesma. Pra diminuir um lado e assim ganhar mais adeptos. Como o famoso mas nunca visto "kit gay". Que recebeu esse nome pejorativo pra desmoralizar a real utilização dele. A de conscientização de que existem meninos que gostam de bonecas e meninas que gostam de futebol. É uma tentativa de demonstrar aos pais que seu filho não é doente e que não merece apanhar por não ser o que se é de costume. Evitando assim muitos suicídios futuros que não divulgados na mídia. Ou acha que vão distribuir pintos de borrachas nas escolas e ensinar a como enfiar as coisas no cu? Triste!
O problema, Paulo, é que vivemos uma sociedade que é reflexo de seus comandados em sua maioria ( pela votação do primeiro turno ). Não se aceita a opinião do próximo. Cobram justiça e são contra a corrupção mas fraudam imposto de renda, recebem troco à mais ou simplesmente não param aonde o pedestre tem a preferência. O ladrão que rouba pra dar de sustento a sua família ( deve ser punido pois roubar é crime sim ) é visto como escoria da sociedade. Mas o Menino do Rio foi eleito de novo. Crimes que também merecem punições, até maiores, pois "esses" tiveram escolhas e optaram pelas contrarias ao convívio publico.
É preciso melhorar a educação, para que essas novas vidas que estão surgindo com nascimentos, como a do meu filho, mudem essa sociedade já contaminada pela ódio. Não se muda adulto; ele é egoísta e só aceita mudanças que dizem respeito a ele mesmo. O famoso "Pimenta no olho do outro é refresco".
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