quarta-feira, 18 de dezembro de 2024

Razões do dólar nas nuvens e da necessidade de a PEC 65 subir no telhado.

https://youtu.be/s0cWtbONx5o Em entrevista concedida ontem, a uma rádio da capital sobre as razões da alta do dólar e suas consequências para o dia a dia do cidadão comum, comecei apontando algumas das razões dessa movimetação, típicas de fim de ano. Primeiro, o fato de contratos internacionais de financiamento terem os meses de abril e outubro como datas para pagamentos de amortizações do principal e de encargos, em especial, juros. Isso explica a queda dos estoques de dólares em poder dos bancos, de 50,6 bilhões em setembro para perto de 30 bilhões de dólares em dezembro. *** Se a oferta de dólar apresenta queda, a demanda tende a aumentar nessa época, seja por causa das viagens internacionais, de férias, seja pela remessa de dividendos das filiais de empresas estrangeiras para suas matrizes. Mas a principal explicação da alta do dólar é a ESPECULAÇÃO praticada pelos mercados financeiros, pressionando ou chantageando o governo de forma a que ele venha a adotar um violento choque fiscal. *** Qual a ideia, por trás dessa cobrança? Para alguns desavisados, a piora de expectativas de inflação. Um comportamento que, curiosamente, repetiu-se em todos os anos do governo anterior, incapaz de cumprir a meta de inflação anual, ou de sequer respeitar o limite superior do intervalo de tolerância. E, por que se acredita que a inflação está fora de contole? Por que o governo Lula é considerado gastador, gastando mais que arrecada, o que revela não ter compromisso com o equilíbrio fiscal. No governo anterior, no desespero de comprar a fantasia de sua reeleição, houve gastos maiores que o total arrecadado. No último ano de 2022, o governo fez graça com chapéu alheio, dando calote em governos estaduais, com o ICMS dos combustíveis e deixando de pagar direitos legalmente reconhecidos, os precatórios. No entando, o mercado não criticou, nem fez chantagem alguma, apesar de tanta intervenção. Apenas se beneficiava de medidas de um governo de discurso liberaloide. *** Cobrando a redução do desequilíbrio fiscal e do grau de endividamento em relação ao PIB, os mercados exigem, agora, redução dos gastos públicos: em especial, querem que o salário mínimo não se eleve acima da inflação; que os benefícios previdenciários e sociais se desvinculem do salário mínimo; querem a redução de programas que visam o resgate da dignidade da pessoa humana, como o bolsa família, o pé de meia. Além disso, exigem que o governo gaste cada vez menos em educação e saúde, abrindo essas importantes áreas de atuação pública para a atuação privilegiada da iniciativa privada. Afinal, o lema é: governo cada vez mais fora, mais espaço para a atuação e ganhos de capital e lucratividde dos interesses empresariais. O governo corta os dedos, mas não aceita a amputação do braço. Apresenta pacote de corte de gastos que o mercado julga insuficiente. E o mercado chantageia. *** O mercado divulga expectativas cada vez mais pessimistas de inflação, impõe a elevação dos juros que rendem os títulos que mantêm em carteira (e de que não querem se dispor; apesar de sempre alegarem temer a incapacidde de o governo honrar sua dívida!). Desprezam o fato de que juros maiores ampliam cada vez mais os gastos do governo, que diziam desejar reduzir (1% a mais de juros, custa mais de 56 bilhões ao ano, para um custo de gasto financeiro COM JUROS, de mais de 850 bilhões!). Junto, desprezam a inteligência alheia. *** Juros maiores representam menor demanda, menores vendas, menor produção, menor emprego, ociosidade e custos e preços maiores (para compensar o custo da ociosidade). Representam, também, menos decisões de expandir a produção e menores investimentos. Menos dinheiro para a economia real e maiores recursos para aplicações financeiras, com maiores rendas de juros. Antecipando a redução de lucros das empresas com ações em bolsa, os acionistas liquidam suas posições, vendem as ações e remetem o dinheiro para fora do país. Aumenta a demanda e o preço do dólar. Por fim, o fluxo de entrada de capitais tende a se reduzir, caindo a oferta de dólares. *** O dólar alto promove encarecimento de insumos, fertilizantes, partes, peças e componentes industriais, eleva o preço dos combustíveis e aumenta custos de produção, repassados para os preços. A profecia de inflação se auto realiza. O Banco Central eleva os juros e reinicia e aprofunda o processo. Enquanto isso, Galípolo, indicado por Lula para exercer o mandato de presidente do Banco Central pelos próximos 4 anos, se alia aos interesses do mercado e participa da elevação dos já pornográficos juros. Afirma que o câmbio flutuante é uma conquista e um fundamento do nosso modelo, e assinala que não irá usar instrumentos de mercado para controle do dólar (flutuação suja). *** Ao contrário, promove reunião de TRABALHO com servidores do Banco Central, não dando oportunidade para que o sindicato de funcionários, o SINAL, possa se manifestar. E de trabalho mesmo não trata nada. Trata apenas e todo o tempo da PEC 65, que visa privatizar o Banco Central, tirando-o da esfera de influência da política econômica do governo eleito pela sociedade, tornando a política monetária um obstáculo à atuação da política fiscal e de qualquer política destinada a reduzir as desigualdades vergonhosas que assolam nosso país: de renda, de propriedades, de terras, de oportunidades, de respeito e justiça. *** No fundo, vindo do mercado, para onde deverá voltar findo seu mandato; ainda em pleno vigor já que ainda jovem, o que parece lhe interessar, como a outros de seus apaniguados é poder ter todo a autonomia e espaço para conseguir obter rendimentos ou remuneração que lhe coloque no mesmo patamar dos milhões de reais mensais dos principais banqueiros do país. Seus bajuladores, crentes de que poderão alcançar salários na casa das centenas de milhares de reais mensais, não se incomodam em manter uma instituição cada vez menos sob a esfera de influência do governo e mais dominada pelos interesses dos grandes agiotas legalizados, representantes dos interesses financeiros de nosso país. No fundo, Gabriel Galípolo, que inicia afastando contato com a representação legal dos funcionários, afastando aposentados que ajudaram a construir o banco de hoje, deve estar certo. Afinal, diz a lição que manda quem pode, obedece ao mercado quem tem juízo.

quinta-feira, 5 de dezembro de 2024

Reflexões e dúvidas sobre a reação do mercado ao pacote fiscal

https://youtu.be/cpJb4I97H7w Relaxar o freio aplicado sobre a dívida é o pedido feito pelo presidente do Banco Central, para possibilitar investimentos necessários em defesa e infraestrutura. E ele não se refere a juros, mas a aumentos de tarifas. Afinal, aumento das transferências para o governo, tributárias ou não, diminuem a renda disponível ao gasto e o consumo. Criam um ambiente pessimista que contagia aos empresários e promovem queda do investimento. *** Claro. A proposta não é, nem do presidente de saída do Banco Central do Brasil, nem do entrante em potencial, ambos mais preocupados em manter a moeda estabilizada lá fora. Daí não mexerem com câmbio. A proposta é de ninguém menos que o presidente do Banco Central da Alemanha, país do qual pode se dizer tudo, menos que tenha um governo perdulário, gastador, comunista e coisas do gênero. Enquanto isso, os analistas de mercado, e a imprensa que lhes presta vassalagem e pressiona para que mais cortes fiscais sejam aprovados pelo Congresso e grandes federações e associações empresariais, agem como a mãe orgulhosa vendo o filho, fardado, desfilar pela primeira vez, completamente fora do ritmo: “Só meu filho está marchando certo. Todos os outros estão errados”. *** Nesse meio tempo uma curiosidade me assalta: já dissemos aqui que, sendo a dívida pública soberana, de reais tomados pelo governo junto à população, principalmente os bancos e grandes intermediários financeiros, que risco de o governo não pagar aos credores existe? Ele sempre pode trocar as dívidas e seus títulos: ao invés de deixar papeis que rendem juros na mão do mercado (os títulos públicos), pode optar por deixar dinheiro, virtual ou em cédulas, que não pagam juros. Ah, mas isso vai gerar inflação. Será? Vamos lembrar que a proporção de gente que detém tais títulos é muito pequena e ainda menor a parcela que iria correr para aumentar seu consumo, dada sua propensão a gastar menor (os ricos têm menor propensão a consumir, dado que já têm sua vida material bem equacionada). *** Importa dizer que esta ideia, tida como estafúrdia, não é minha. E de toda uma escola de economistas monetaristas críticos à visão da corrente principal de pensamento. Dita principal só por apresentar argumentos e defesa para a todo o status quo que mantém a desigualdade de oportunidades, remunerações, rendas, e propriedades, privilegiando os mais poderosos. Esta corrente principal é que sempre deseja confundir os cidadãos de bem, vendendo-lhes a falsa ideia de que o governo e suas contas devem ser pensadas exatamente como pensamos a vida financeira das famílias, inclusive a nossa. É ela que defende a meritocracia dos mais beneficiados desde o berço; lutam contra aqueles que não querem trabalhar duro para vencer, são contra a redução da jornada 6x1; não querem pagar mais tributos, o que os faz ficar radicalmente contra o pacote do Haddad. Mas sempre defendem a isenção de impostos a título de estímulos. Daí, no nosso país, o pobre paga mais que o rico, mais uma vez, na contramão do resto dos soldados do desfile. *** Correndo o risco de fazer uma comparação semelhante e incorreta, agora dos bancos com um dono de comércio de esquina, vamos admitir que o banco é uma loja que, ao contrário de vender berinjelas (exemplo de Delfim Netto), vende dinheiro. Ninguém irá achar que o banco deseja ficar com suas “berinjelas” , recusando-se a vendê-las, no lugar de obter preço maior que o valor que pagou por elas. O objetivo do banco é esse: ter lucro, como qualquer feirante. *** Por outro lado, cada vez mais os bancos se vêem às voltas com clientes vindos de famíias endividadas, alguns já inadimplentes, tomando dívidas para liquidar outras em uma roda viva que aumenta seu desequilíbrio, já que essa rolagem de dívidas sempre é feita com juros maiores. Os bancos alegam que têm que embutir o risco de calote. Devemos observar que os juros para o banco são fruto de quanto custa para ele convencer às poucas famílias que têm sobras de dinheiro no fim do mês e das muitas empresas pequenas, médias e, especialmente das maiores, a lhe ceder o uso desse valor. Títulos de renda fixa, por exemplo, coisa de 30% a mais que a Selic. Vamos dizer que algo como 1,5% ao mês. Além disso, o banco tem os custos administrativos, como aluguel de espaço físico para agências, pessoal, máquinas, água, luz, etc. Aí entram os riscos de inadimplência, risco de crédito, risco operacional, gastos com publicidade etc. E ao final, o lucro do Banco. O que nos leva a taxas de até 400% ao ano, dependendo do linha de empréstimo. *** Se as famílias estão cada vez mais endividadas, vão evitar tomar empréstimos, até o ponto que literalmente é se endividar ou morrer (de inanimção, sem comida). E os bancos irão sempre preferir emprestar ao governo, cujo risco é zero. Pela classificação de risco adotada em nosso país, aplicações bancárias em título público têm risco zero, o que permite a eles, não necessitarem de reservar parte de seu capital para eventual perda do recurso. Ou seja, não há necessidade de provisão de capital. Outras operações de crédito com as pessoas comuns, o risco chega a 100% e se o banco te emprestou 1000, o dono deve reservar 1000, para alguma eventualidade de não retorno do dinheiro. *** Feitas essas observações, minha dúvida pode ser dita. Qual o interesse dos bancos em evitar gastos do governo acima do que ele arrecada, ou déficits, se eles bancos é que irão financiar essa dívida pública ainda mais sabendo que o risco de perda do dinheiro é zero? O que aconteceria caso o governo emitisse reais e recomprasse todos os títulos de sua dívida? Em que tipo de atividade os bancos, tão zelosos da saúde do governo, iriam aplicar lucrativamente seus recursos? Emprestando a quem ele não confia que irá pagar? Emprestando para grandes empresas seja para capital de giro, seja para investimentos? Investindo em ações na Bolsa? Ou comprando dólares e os enviando para aplicações no exterior? *** As opções acima indicam que se aplicassem emprestando para empresas em nosso país, o país poderia crescer e ter mais estabilidade, emprego, produção e renda. O mesmo se dá com aplicação na compra de ações em bolsa, o que fortaleceria nossas empresas e permitira financiar o crescimento da economia brasileira. Claro, se isso não troxesse uma inflação de ativos capaz de gerar até uma bolha de ativos. Por outro lado, se tirassem dinheiro do país, elevariam o dólar, encareceriam nossas importações e alimentariam um processo inflacionário de produtos como alimentos, roupas, serviços pessoais, etc. Essa opção apenas revelaria a pressão ou chantagem feitas por todos esses agentes patriotas sobre o governo. *** Por quê? Para pressionar o governo a pagar juros maiores sobre os títulos do governo que estão em seu poder e eles terem mais lucros e ganhos, sem riscos e com o dinheiro à sua vista (dentro do pais). Juros maiores que, mais que chantagem permite a eles, forçarem ao aumento das despesas financeiras do governo, aumento dos gastos e mais endividamento, reiniciando o ciclo de enriquecimento de poucos em prejuízo de muitos.

terça-feira, 26 de novembro de 2024

Pacotes de gastos no Japão versus cortes na carne no Brasil

Link youtube: https://youtu.be/2LKdNizhMss Por muitos anos convivendo com o fenômeno da deflação, que é o contrário da inflação, em razão de níveis reduzidos de consumo, a economia japonesa foi objeto de vários pacotes econômicos lançados com a intenção de retirá-la da situação de estagnação e estimular um processo de crescimento, e até mesmo, alguma inflação, desde que reduzida e controlada. Isso porque, ao contrário do que somos levados a acreditar, um ambiente com expectativas empresariais otimistas, com expectativas de maiores vendas e lucros, incentiva a decisão de realizar gastos em investimentos, seja comprando mais máquinas e equipamentos, seja comprando mais estoques. Maiores investimentos levam, em cadeia, a maiores expectativas de vendas de outros setores, com efeito ampliado de criação de mais capacidade produtiva, mais contratação de trabalhadores, mais rendas de salários, mais vendas, mais lucros, em um processo virtuoso de crescimento do PIB do país. *** Já a deflação, ao contrário, leva à expectativa contrária: a queda de preços sinaliza uma estagnação nas compras e menores estímulos a utilizar toda a capacidade instalada, com efeitos claros de estagnação do nível de emprego e dos salários, e à queda de investimentos. Para os trabalhadores mais novos, a frustração é o resultado da chegada ao mercado de trabalho, criando um ambiente propício à ocorrência de crises sociais e aumento da miséria e agravamento dos problemas de segurança. Somados a essa situação os efeitos de desastres naturais e da pandemia, é possível perceber a razão de edição de vários pacotes de estímulo apresentados pelos governos ano após ano. *** Ainda assim a taxa anual de inflação apresentou valores negativos ou deflação nos anos de 2020 e 2021, alcançando 2,5% em 2022 e acelerando para 3,3% em 2023. E enquanto a inflação para o período de 12 meses encerrado em outubro atingiu a 3,5%, o mês de outubro apresentou taxa de 2,3%, menor que o mês de setembro (2,5%). A inflação esperada para 2024 é de 3,5% e os grupos com maior peso no Indice de Preços ao Consumidor – IPC, cuja variação revela a medida da inflação, são os grupos de alimentação (26%) e da habitação (21). *** Esta a razão para o anúncio pelo governo, no final da semana passada, do maior pacote de estímulo econômico encaminhado à aprovação do Congresso e destinado a promover a recuperação econômica e uma melhor redistribuição da riqueza entre as famílias e os pequenos negócios, no valor total de 2,7 trilhões de reais. O pacote inclui a concessão de subsídios às famílias para compensar os custos crescentes da energia e o fornecimento de um apoio monetário de assistência financeira a famílias de baixa renda, semelhante ao nosso Bolsa Família (inclusive com adicional para famílias com crianças), antecipando-se a possível elevação de juros em razão da elevação da inflação. Também procura elevar a renda disponível ao aumentar o limite de renda para isenção do pagamento de Imposto de renda. *** Analistas internacionais criticam possíveis efeitos inflacionários do pacote, classificado como populista em razão do resultado das últimas eleições e por seu objetivo de alivar a pressão sobre o consumidor e promover investimentos em setores selecionados como Inteligência artificial e semicondutores. Alguns desses analistas citam a preocupação com a frágil saúde fiscal do Japão que apresenta níveis debilmente sustentáveis entre as nações desenvolvidas, passíveis de se agravarem dado o vultoso pacote de gastos, que coloca em risco a sustentabilidade dessa estratégia. No entanto, quando confrontado com o temor da inflação, o primeiro ministro afirmou que “o mais importante é aumentar os salários para todas as gerações”. *** A título de informação a inflação japonesa tem se mantido na média de 3% ao ano desde os anos 60 (próximo de 1,1% nos últimos 10 anos). O Japão tem a maior dívida pública do mundo, correspondente a 252,6 % do PIB (de 10,8 trilhões de dólares em 2023), financiada pelo Banco Central do país e investidores internos. No entanto, adota taxas de juros reduzidas que correspondem ao pagamento de uma quantia de 0,12% do PIB, muito menor que a taxa cobrada, como chantagem, pelo capital financeiro, rentista e especulativo que suga até a alma de nossas riquezas. No Brasil, campeão de pagamento de juros da agiotagem oficial, para uma dívida bruta (inclui valores indevidos de operações compromissadas com títulos da dívida) de 84,6% do PIB, o custo de juros anual atinge 5,96%, mais de 800 bilhões de reais neste ano. *** As reações também são diferentes: no mercado japonês, onde o PIB patina e cresceu 0,3% no 3° trimestre, as medias contam com aprovação positiva de 51% das empresas entrevistadas, que planejam aumentar os salários em pelo menos 3% no início do novo ano fiscal em março de 2025. No Brasil, ao contrário, importa mais a defesa dos privilégios dos mais favorecidos que qualquer argumento destinado a criar uma economia mais justa e com menor desigualdade. Apenas isso pode explicar cobrança histérica dos setores empresariais, à frente o setor financeiro conservador e a imprensa que não se satisfaz em vender espaço publicitário, vendendo também opiniões, por um pacote de corte, na carne, dos gastos. Isso, sem levar em conta a resiliência demonstrada por nossa economia, e uma taxa de crescimento esperada de algo mais que 3%. Crescimento que se dá não pelo suor e sacrifício da oligarquia financeira, mas por força do trabalho de ampla maioria da população que trabalha sem tréguas e descanso digno (“Somos todos a favor da redução da jornada 6x1”). *** Talvez a postura dos empresários nipônicos, bem distinta da nossa, indique porque o Japão, mesmo em meio a fragilidades, seja a 4ª economia mais rica do mundo. Ou um país com forte indústria tecnológica, ostentando a posição de um dos maiores produtores, e grande exportador, de produtos eletrônicos, automóveis, máquinas. Vale lembrar que na direção oposta ao Brasil, produtor e exportador de commodities, produtos primários e com baixíssima carga de conteúdo tecnológico. Em livro publicado há muitos anos, José Eli da Veiga já diagnosticava a razão de nosso atraso como sendo de responsabilidade de nossa elites. *** Aqui, interessa impor ao governo, a todo custo, a definição de um pacote de corte de gastos que retire da população o direito de acesso à saúde de maior qualidade e à educação capaz de formar um ser humano mais qualificado e mais crítico. Cortar benefícios sociais e assistenciais, reduzir salários, desindexar salários e eliminar os ganhos acima da inflação, são medidas bem ao agrado da chantagem dos mercados. Tudo para assegurar o pagamento dos juros pornográficos e submeter a classe trabalhadora aos desejos da classe empresarial, dentro da lógica da velha luta de classes. A sugestão é no sentido de que Lula deveria cortar sim, mas no grupo dos empresários e seus incentivos; na farra de privilégios anacrônicos dos militares e sua previdência. Nos altos salários de carreiras jurídicas e de políticos. E, pelo lado da receita, implantar o imposto sobre grandes fortunas e tornar o imposto de renda cada vez mais progressivo. É isso.

quinta-feira, 21 de novembro de 2024

Mais uma vez a taxa pornográfica de juros e a proposta de redução da jornada 6x1

https://youtu.be/Il2ZvrZ7SGQ No anos 80, quando a economia brasileira passou a conviver com taxas de inflação cada vez mais elevadas e a flertar com a hiperinflação um fenômeno ligado ao comportamento de consumo de famílias de classe de renda mais elevadas, passou a ser observado nos primeiros dias a cada mês. Recebidos os salários, centenas delas se dirigiam aos super ou hipermercados, onde passariam toda a noite em compras, enfrentando o congestionamento das lojas e as filas quilométricas que se formavam nos caixas, cada uma conduzindo 4 ou mais carrinhos abarrotados. A lógica era comprar grandes quantidades de produtos para formar estoques e evitar a necessidade da repetição de compras ao longo do mês, evitando os efeitos da ação das temíveis maquininhas remarcadoras de preços, em funcionamento várias vezes ao dia. *** Para alguns empresários, o comportamento adotado parecia incompreensível, contrário ao objetivo amplamente difundido de obter lucros razoáveis, para garantir a continuidade e a ampliação e sobrevivência do negócio. O Carrefour, por exemplo, comprava os produtos de reposição de seus estoques negociando, como era a praxe, o prazo de pagamento em 90 dias (prazo considerado à vista). No mesmo dia, colocava os produtos em suas gôndolas, com descontos que podiam variar de 5 até os 30%, como chamarisco para atrair a atenção de um maior número de consumidores. Obrigados a pagar à vista. A venda de um bem por valor inferior ao seu custo implicava em um comportamento irracional dado o evidente prejuízo para sua operação comercial. No entanto, era suficientemente compensado pelos altos rendimentos obtidos pela aplicação do dinheiro recebido imediatamente em operações de uma noite no mercado financeiro, o overnight, pelo prazo de 90 dias. Os ganhos financeiros superavam e permitiam, ao final, maior lucratividade da companhia. *** É prática comum às grandes empresas a aplicação das sobras de tesouraria ociosas no mercado financeiro, mas a prática do Carrefour ia muito além desse costume, servindo para denuncicar a FALSIDADE dos objetivos declarados pelos empresários e aceitos pelo senso comum, a saber: gerar produtos e expandir e melhorar a qualidade da produção para atender às necessidades da sociedade; ou fornecer e manter empregos, com remuneração e condições de trabalho dignas; ou de adotar padrões e boas práticas em respeito à sustentabilidade e a consciência social, além e obter lucros razoáveis para a sobrevivência do negócio. No fundo, ao empresário capitalista interessa apenas ter e aumentar o quanto puder seu lucro. E não passa de lorota o discurso de suas outras preocupações de caráter social e com a sustentação de uma economia robusta, que permita a existência de uma sociedade pujante, com mais oportunidades de desenvolvimento pessoal e coletivo, mais justa e equânime. *** Relembro esses anos de crise em razão de notícia da coluna Painel S.A, da Folha de ontem (Juro amigo, Júlio Wiziack, p. A 16, 20/11/2024), a respeito de levantamento da consultoria Elos Ayta, de que a alta de juros levou as companhias abertas a aumentarem a aplicação de suas disponibilidades de caixa no mercado financeiro, de março de 2021 a setembro de 2024, em 83 bilhões de reais, uma alta de 55%, atingindo um saldo de 232,4 bilhões. Dinheiro que poderia estar ajudando a expandir a capacidade produtiva (investimentos reais) ou a recuperar a infraestrutura do país e contribuir para o crescimento da economia, não fosse a política de juros criminosa e pornográfica do Banco Central sob influência de Campos Neto. A constatação é que há companhias que, se aplicaram em renda fixa, podem ter obtido mais renda que com seu próprio negócio, ganhando mais com juros que com sua operação. *** Indústrias com caixa superior a 10 bilhões aplicaram mais de 60% dos recursos no mercado financeiro, como a Marfrig (75, 8% do caixa), segunda maior produtora de carne bovina do mundo e de cujo grupo faz parte a BRF, incluída na lista de isenções recebidas do governo, com 488 milhões de benefícios. Outras empresas compreendem a Minerva (66,8%), benefícío consolidado de 189,9 milhões e a Suzano (66%) e isenção consolidada de 101 milhões. Tal notícia não sairá nem será comentada na Globo, que tem benefícios de 150 milhões, e aplaude e faz editoriais cobrando mais rigor fiscal ou apoiando mais arrocho da política de juros. E aplaudindo Campos Neto. *** Como juros são custos, e a empresa capitalista tem no crédito uma de suas principais forças motoras, ao lado da inovação (Schumpeter) é, no mínimo curiosa a briga travada pelo meio empresarial contra o único custo que elas levam em consideração e contra o qual investem: o custo do trabalho. Razão de toda a luta que travam agora contra a proposta de redução da jornada 6x1, classificada pelo setor da Construção Civil como um desastre. Alegando ter gerado novos 17 mil novos postos de trabalho em setembro, conforme dados do CAGED, o setor reclama que teria que arumar mais trabalhadores, o que é impossível, já que o setor enfrenta crise de escassez de mão de obra. *** Para o setor, já em pleno emprego, a escassez se dá por falta de trabalhadores qualificados e pelo desinteresse dos jovens em trabalharem em condições de trabalho com que se deparam. E embora diretor da Câmara Brasileira da Indústria (CBIC) alegue que teria que arrumar mais trabalhadores, o que é difícil, contraditoriamente argumenta que a proposta, no máximo, levaria a mais desemprego e informalidade. Argumento que embute ainda a mesma preocupação que Clara Mattei expõe em A Ordem do Capital, que trata da transformação da austeridade como forma de subjugação dos trabalhadores pela classe capitalista, de que o Brasil, sendo um “... país pobre ... as pessoas precisam de renda, precisam de trabalho.” (E. Werthein) *** A mesma argumentação, usando de exemplo de portarias e porteiros/vigilantes é usada pelo prof. Bernardo Guimarães, para declarar que com a aprovação da proposta, os condomínios irão ter que contratar mais porteiros, ou substitui-los por portaria eletrônica, demitindo-os. Em certo momento, chega a se questionar: “Vai haver mais demissões ou contratações?” Para responder que “... depende .. Eu não sei, e não acho que a gente saiba”. O que não o impede de concluir que “De qualquer forma os custos aumentarão... o serviço ficará mais caro, os custos de bens e serviços ...também ficarão. .... isso se refletirá em preços mais altos.” Conclusão curiosa para que afirma “A maioria das pessoas ... aparenta ter muita certeza sobre o que deve ser feito. Creio que estejam errados. Deveríamos reconhecer a incerteza...” *** Concluo com conclusão de célebre economista, de que enquanto os trabalhadores gastam o que ganham, os capitalistas ganham o que gastam (Kalecki). Ou seja, se a proposta trouxer mais emprego e salários, isso se transformará em mais consumo. Mais venda e mais lucros para os empresários que terão motivos para aumentar a produção, investindo mais e contratando mais trabalhadores (maiores gastos). Trabalhadores com mais folga e mais tempo de lazer poderão passear mais com a família e gastar mais com lazer, beneficiando esse importante setor de serviços. Ou irão aproveitar o tempo para aumentar os bicos e sua uberização, aumentando a oferta de outros serviços.

segunda-feira, 18 de novembro de 2024

Campos Neto, política fiscal e as pressões generalizadas em prol do ajuste fiscal

link: https://youtu.be/84Ne-fV1Q8I Pato manco, lame duck é como a crônica política norte-americana se refere ao político em final de mandato e com o sucessor definido que, por isso, já não tem mais poder e influência. Aqui no Brasil, é o mesmo que a brincadeira de que, para ele, nem mais o café é servido quente,. Em alguns casos, se não tem mais poder para agir e sugerir novas medidas e ações, isso não o impede de adotar um comportamento que pode causar prejuízos atos, palavras e até omissões. Caso do bolsonarista Roberto Campos Neto, em fim de mandato na presidência do Banco Central do Brasil, que sempre encontra jornais e repórteres dispostos a darem espaço para que abra a caixa e possa espalhar suas maldades. *** Talvez por compartilharem os interesses sutis e obscuros do entrevistado, encobertos pelo manto falso de pretensa imparcialidade. Dissimulação que a língua inglesa chama dog wistle, apito de cachorro, cujo som de alta frequência pode ser ouvido por cães, mas não por ouvidos humanos. Significa o recado transmitido em linguragem cifrada, com uma mensagem comum que toda a população é capaz de entender, mas que traz embutido um conteúdo específico, direcionado e captado a um público privilegiado, que detém a chave para decifrá-la. Voltaremos a tratar desse apito mais adiante. *** Este é o caso de Campos Neto, valente combatente na luta para impedir o que classifica como interferência politiqueira, demagógica e eleitoreira do governo em decisões de política econômica, de caráter monetário e creditício, sem levar em conta que esta política econômica tenha sido a que os cidadãos escolheram democraticamente, nas urnas. Temendo essa intromissão na área sob seu comando defende, com todas as suas forças, a defesa da autonomia plena do Banco Central, mesmo de sua independência, a fim de preservar que medidas, falsamente de caráter técnico, possam ser adotadas, independente de seus efeitos. *** Decisões de política, mesmo quando relacionadas a questões técnicas, implicam em escolhas entre alternativas, que podem definir perdedores e vencedores. Logo, não são isentas nem imparciais. É aqui que cai a máscara de xerife isento no trato como o governo e revela-se seu comportamento dócil, até subalterno frente aos agentes e interesses do mercado financeiro. O que não o constrange ou impede de emitir opiniões sobre assuntos de fora de sua alçada, como a política fiscal. Aqui, se dispõe a agir, sem pudor, como como qualquer lobista o faria. *** Aqui, não se incomoda de usar dois pesos e duas medidas. A interferência que não admite em sua área de atuação não o impede de invadir e fazer pressão sobre esfera fora de sua competência. O que alimenta dúvidas quanto à ética que rege seu comportamento. Dúvida já alimentada desde quando se viu apanhado em telefonema privado, para tratar e consultar a banqueiros - a quem devia fiscalizar e regular! – sobre temas que podem involver informações privilegiadas, relativas à definição do patamar de taxas de juros. Por ingenuidade ou não, seu comportamento levou o Banco Central a vir em seu socorro, alegando ser, essa prática, comum entre os principais Bancos Centrais do mundo. *** Atuando como porta-voz do mercado financeiro, no trato inoportuno da questão fiscal, deu voz à vampirização proposta por este setor, em relação ao governo e ao seu orçamento. Assim, alega que age para evitar a deterioração das expectativas do mercado, que teme os riscos de uma explosão da dívida do governo (em relação ao PIB). Como acredita que soluções relativas à elevação de impostos estão descartadas dada a composição do Legislativo, sugere (chantageia?) ao governo, sem perda de tempo, CORTAR NA CARNE. Quanto ao médio prazo, propõe a adoção de cortes mais estruturais, relativos à eliminação da indexação e da vinculação. Na linguagem das ruas, propõe alterações na política de correção do salário mínimo, que não deve ter ganhos reais nem correção pela inflação passada (indexação) e dos benefícios previdenciários e assistenciais, que além de não serem corrigidos pela inflação devem ser desvinculados do valor do mínimo; além da desvinculação de gastos de saúde e educação em relação à arrecadação do governo. *** Aqui é que entra em ação o sopro do apito de cachorro para os iniciados: se o governo não quiser, não puder ou não seguir suas recomendações, as expectativas do mercado continuarão se deteriorando, o que elevará os prêmios de risco cobrados para seguirem financiando os gastos excessivos do governo (ou continuarem comprando e mantendo os títulos públicos). Ao final alerta que nesse cenário não resta ao COPOM do Banco Central outra medida senão a elevação da taxa básica de juros, a Selic. Está dado o recado. Sem expectativa de poder aumentar receitas, na impossibilidade de promover os vultosos cortes de gastos impostos pelo mercado, para não perder o apoio das forças que o elegeram, sentencia que o ajuste SERÁ INSUFICIENTE. E divulga a informação relevante: os juros vão seguir subindo, conforme a trajetória típica das profecias autorrealizáveis. *** Para reforçar a imparcialidade de seu discurso, confunde propositadamente o conceito de dívida externa, inexistente no país, afirmando que ela impede a vinda de recursos - “um investimento que vinha para o Brasil e não veio” - com a dívida interna soberana, denominada em reais e de posse dos agentes financeiros internos. Dívida soberana que, se o desejar, e apesar de várias restrições e críticas, o governo pode liquidar imediatamente, bastando emitir reais e trocá-los pelos títulos públicos. Ao antecipar novas elevações da já pornográfica taxa de juros, sinaliza maiores ganhos aos rentistas do capital financeiro por um lado. Esta maior renda, corresponde em contrapartida ao aumento de gastos financeiros do governo e da dívida pública. Isso reduz o espaço para gastos primários, já limitados pelo crescimento vegetativo dos gastos obrigatórios (previdenciários e funcionalismo) zerando, praticamente, os gastos discricionários, em especial em investimentos. *** Tal política de juros prejudicial aos investimentos, públicos e privados, provoca a desaceleração da economia; o crescimento do PIB passa a se dar como vôos dos saltos de galinha; a relação dívida pública/ PIB se eleva e se deteriora, por ação das duas variáveis (juros e despesas financeiras maiores e PIB com menor crescimento), fechando e renovando o ciclo vicioso onde só os mais ricos ganham. Rebatendo acusações de agir sob impulso ideológico, alega que o fiscal sempre o preocupou, o que o levou a fazer as mesmas reclamações ao ministro do governo anterior. Para comprovar sua afirmação, recomenda aos críticos a leitura atenta das atas do COPOM, cometendo um ato falho, já que as atas são documentos herméticos, de leitura complexa mesmo para os profissionais da área. Logo, adota, agora, um comportamento diverso daquele anterior, ao dar ampla divulgação da questão junto ao público geral *** Reverenciado pelas entrevistadoras, ficou ainda mais à vontade para tratar de outros temas, vinculados às condições de vida de ampla parcela da população, onde não estão incluídos os agentes do mercado financeiro e grandes empresários. Assim sente-se à vontade para investir contra a proposta da redução da jornada de trabalho e alteração da escala 6x1. Em sua opinião, a aprovação da proposta aumentará o custo do trabalho e reduzirá a produtividade gerando mais informalidade. Sem querer fazer futurologia, não descarto a hipótese de haver algum aumento do custo do trabalho, não generalizado por todos os setores. Graças a idiossincrasias de nosssa sociedade, também é possível uma queda de produtividade, na contramão da experiência internacional. No entanto, discordo da ideia de elevação da informalidade, ao menos em maior grau que a reforma trabalhista patrocinada pelo governo Temer, e seu corte de direitos trabalhistas e a precarização das relações de trabalho. Reforma que Campos Neto elogia.

quarta-feira, 23 de outubro de 2024

Refletindo sobre mudanças e a oportunidade delas e sobre as decisões cruciais.

do youtube: https://youtu.be/IIdr0wZyHjk Nem sempre é fácil tomar decisões. Pior ainda as decisões cruciais, que são aquelas decisões que não permitem arrependimentos, que não podemos voltar atrás. Ou as de custo muito pesado para voltar atrás e anular seus efeitos. em sempre é fácil tomar decisões. Sendo um salto no escuro, acho que toda mudança é uma decisão desse tipo. Nem sempre a novidade é ruim. Ela pode ser muito positiva, seja por nos obrigar a reflerir, a reavaliar nossos objetivos, alterar nossos comportamentos, procedimentos e processos, ou abrindo novas oportunidades de conhecer pessoas, viver experiências e aprendizados enriquecedores. [ Nos colocando frente a desafios, a mudança nos permite melhora. Mas não é por isso que a mudança é, necessariamente boa, ou positiva. Ao contrário, ela pode representar um atraso, uma volta ao passado, com efeitos destrutivos que, uma vez adotados, não permitem arrependimentos. Ela pode funcionar como um gatilho com resultados que podem trazer um retrocesso civilizatório em relação a valores e avanços sociais duramente conquistados. Como o respeito à diversidade, à alteridade, à solidariedade; o aperfeiçoamento das condições de vida e das oportunidades para todos os seres humanos. *** Temo que essa mudança disruptiva, destrutiva, seja a representada pelo candidato Bruno Engler, e sua vide das armas e do lema "a polícia tudo pode", sob a capa de proteger o cidadão de bem. Pena que o dito cidadão de bem em geral mora em favelas ou comunidades, é preto e pobre e... sempre o culpado. Para não ser injusto, não conheço a pessoa de Bruno Engler, defensor da cloroquina e bolsonarista raiz, coordenador de movimento de extrema direita em nosso Estado. Apenas acho melhor ser de esquerda, lado do coração, da solidariedade, da gentileza, da caridade e da gratidão, que da direita junto ao fígado e ao amargor do fel e ódio que ele destila. *** Desconhecer Engler não é difícil. Parece que nem na Assembleia Legislativa, onde atua como deputado é muito conhecido, tantas suas ausências. O que se sabe é que é um rapaz novo, com boa capacidade de expressão, embora em geral um discurso exaltado, ameaçador, até de ódio, seja contra as universidades federais, cujo ambiente desconhece, seja contra os petistas ou aqueles todos “criminosos” que votaram em candidatos de partidos contrários ao seu. Típico discurso direcionado a um inimigo inventado e inexistente, cuja única função é difundir e manter o medo junto á população. *** Engler é, nesse sentido, o pior dos candidatos à Prefeitura, por não ter passado, já que jovem, e por não ter verdade. Nas redes sociais, dá a entender ter feito o curso de Direito na PUC Minas. Em entrevista, admitiu que não concluiu o curso, no Campus Liberdade. indo apenas até o 3° ano. Questionado, alega estar fazendo Tecnologia de Gestão Pública, mas nem reconhece ser um curso de nível técnico (dois anos de duração) e não ser na PUC, mas na Anhanguera. Nada contra a instituição privada de ensino, seus profissionais sérios e contra o curso, necessário em nosso país. Menos ainda alguma coisa em contráro à nossa democracia representativa, onde todos têm a oportunidade de se elegerem, representando os interesses de parte significativa do eleitorado, especialmente aqui, um país com grande número de analfabetos, mesmo funcionais. Lula, afinal, foi eleito presidente em 3 ocasiões e é torneiro mecânico de formação, portador de curso técnico, o que longe está de o desmerecer. Mas Lula nunca escondeu tal informação, e tal sabedoria pode explicar os títulos de doutor Honoris Causa que já recebeu. *** Engler tem mantido discurso sereno na campanha eleitoral, mas não consegue deixar de mostrar, por baixo da pele de ovelha, o fenótipo do lobo que o ronda. O que o leva a atacar de todas as formas possíveis ao seu adversário. Confesso que Fuad não é o candidato de meus sonhos para a nossa BH. Secretário de Aécio, vice de Kalil, e agora cabeça de uma chapa com Álvaro Damião, simpatizante do ex-presidente, acho que a ele se aplica o ditado: diga-me com quem andas... Mas, ainda assim, apresenta espírito mais democrático e mais experiência que seu oponente. Tem folha de serviços, não folha corrida. Por isso, recomendo o voto em Fuad, o 55.

segunda-feira, 7 de outubro de 2024

PEC 65; Sabatina de Galípolo; situação econômica; Eleições e seu resultado, na data do aniversário dos pitacos

https://www.youtube.com/watch?v=QSvW6pzde4U Nessa terça feira 8 de outubro, a Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado realizará a sessão de sabatina de Gabriel Galípolo, indicado por Lula para presidir o Banco Central no período de 2025 a 2028, em substituição a Roberto Campos Neto. Sem a expectativa de alguma surpresa, a aprovação do nome do atual Diretor de Política Monetária do Banco, que exige maioria simples tanto na CAE quanto no plenário da Casa, é dada com certa por ampla margem, com a dança de cadeiras dando a oportunidade a Lula de indicar, até o final do ano, o nome de mais 3 diretores para aquela Insittuição. *** Respeitado pelo mercado, onde já atuou como presidente do Banco Fator e responsável por projetos de estudos de parceria público-privada e de privatizações, inclusive de leilões como o da CEDAE de Águas e Esgotos do Rio, o economista vem adotando um comportamento que tem agradado aos setores financeiros, ao capital e à mídia especializada e à grande imprensa. Suas posturas favoráveis à elevação da taxa Selic em 0,25%, promovida na última reunião do COPOM, muito claras desde sua indicação tornam-se ainda mais tranquilizadoras aos operadores dos mercados, especialmente depois das ameaças implícitas de elevações futuras nos juros, apresentadas na ata daquele Colegiado da Diretoria do Banco Central. *** Portanto, podemos esperar inflação situada no centro da meta contínua de 3%, a partir de 2025, como cobrada pelos donos do dinheiro e seus ventríloquos na imprensa, tornando letra morta os limites de tolerância de mais ou menos 1,5% incluídos no decreto que estabelece a nova sistemática. A pretensa busca de estabilidade e previsibilidade (e respeitabilidade ao Banco), como todas as decisões em economia têm custos e os de se iniciar novo ciclo de alta dos juros não é irrelevante. *** De imediato, eleva em 13 bilhões os gastos públicos, pelo pagamento dos juros da dívida que, mesmo sem afetar diretamente o déficit primário acarreta aumento da relação dívida/PIB, e isso de duas formas: i) por elevação da necessidade de o governo emitir novos títulos, para rolagem da dívida, mantidos os todos os demais gastos constantes; ii) pela queda esperada do PIB, afetado pelas consequências de redução gastos públicos e privados de consumo e investimentos empresariais, que significam redução de produção, desemprego, queda de renda e recessão. Vale dizer que estes 13 bilhões de gastos são fora do orçamento e, portanto, gastos que o BC tem o poder de decidir, sem passar pela aprovação do orçamento, do Executivo ou do Legislativo. *** Antes de prosseguir, vale lembrar que a Lei Complementar 179 de 2021, que deu autonomia ao Banco em seu artigo 1° ´estabelece que o “Banco Central do Brasil tem por objetivo fundamental assegurar a estabilidade de preços” para afirmar em seu “Parágrafo único. Sem prejuízo de seu objetivo fundamental, o Banco Central do Brasil também tem por objetivos zelar pela estabilidade e pela eficiência do sistema financeiro, suavizar as flutuações do nível de atividade econômica e fomentar o pleno emprego.” Grifos meus, para chamar a atenção para o descumprimento do Banco de 2 dos objetivos da lei. E isso tudo porque, na Ata do Copom o Banco lança críticas a possíveis desequilíbrios fiscais de responsabilidade do governo. *** Para não afastar credores, financiadores internacionais, investidores (financeiros, já que os empresários que produzem bens e mercadorias não irão comprar máquinas e equipamentos se acreditam que não irão conseguir vender a produção ampliada) a relação Dívida Pública/PIB deve ser reduzida. Com isso, os gastos primários têm que cair, para compensar o gasto maior em juros. Cortar gastos primários fora os obrigatórios, como folha salarial e aposentadoria, significa não poder fazer ou manter políticas sociais dedicadas a permitir um mínimo de políticas distributivas de renda, compensatórias. Isso, antes de partir para ações mais duras, como novas reformas da Previdência, reformas administrativas, privatizações, concessões, com clara perda de qualidade dos serviços “públicos?” gerados. *** Não apenas Galípolo aparenta não se incomodar com tais consequências, como também parece ser favorável à manutenção da transformação do BC em um quarto poder, dos tecnocratas, sem quaisquer restrições e meios de fiscalização de sua atuação: a PEC 65. Aliás, PEC 65, da privatização dos serviços do BC à sociedade, como emissão de poder de compra, PIX, DREX, fiscalização do sistema. E salários sem qualquer controle para os altos cargos do Banco. *** Tivemos eleições ontem em todo o Brasil, com vitória clara das forças da direita, e vitória até de alguns comportamentos de incivilidade, barbárie, banditismo, mau caratismo sob a ingênua benção de religiões que professam a teologia da Prosperidade. Nada a ver com alma, espiritualismo. Só mesmo oportunismo material e enriquecimento de forma pouco lícita. Em uma observação curiosa, ouvi meu filho falar que se a direita está ganhando é porque os pobres não têm sido, concretamente, beneficiados por políticas da esquerda atualmente no poder.. Fato! Pior, como citado por Piketty em seu O Capital no Século XXI, as democracias correm riscos por altas taxas de abstenção. *** No Brasil ontem, 21,7% não se sentiram representados em todo o país. Em BH, 29,5% não compareceram, o que representa quase 1/3 do eleitorado. Em São Paulo, mais de 27%. Ou seja: os pobres nem se sentem representados nem acreditam mais nas promessas dos políticos da esquerda tradicional, sem perceber que essa política está de mãos amarradas pelas forças do atraso, instaladas nas casas legislativas. No fundo, o verdadeiro poder não quer, não deseja melhorias concretas, que exigiriam política de redistribuição de renda, patrimônio e propriedades; distribuição de oportunidades; tributação progressiva firme e melhorias educacionais, juntas de formação técnica voltada para o trabalho. Sem ver futuro, os menos privilegiados apelam para os céus, as casas de apostas, os vendedores de desmoralização das regras do convívio social, os malfeitores de toda espécie. *** Hoje, fazemos 14 anos de pitacos. Cada vez mais difícil comemorar de forma otimista.

quarta-feira, 18 de setembro de 2024

De novo, COPOM, juros e Política

Link youtube: https://youtu.be/A86d2KY0Jjo Já não são mais apostas. São certezas. Verdades dadas como certas nas previsões dos oráculos encastelados na Faria Lima, nesse processo de helenização ou nesse período helênico que vimos atravessando hoje. A referência à Grécia não se vincula aos oráculos, nem aos deuses e seus desígnios. Embora o deus ex-machine; o deus mercado seja quem continue decidindo a nossa vida de dramas e tragédias. A referência é mais à Grécia de Tsipras e de seu ministro da Economia, Varoufakis, que lideraram a recusa da população grega a se curvar aos interesses dos credores internacionais, no referendo de 2015. *** Um parêntese importante: historicamente, entende-se por processo de helenização a difusão da cultura e valores gregos pelos países conquistados após a campanha de Alexandre, o Grande. Nesse texto e abusando da liberdade, uso o termo em sentido muito amplo (põe amplo nisso!): refiro-me à disseminação da mesma imposição dos interesses dos credores, a que estamos submetidos, a parte mais ampla de nossa sociedade e o governo. *** No fundo, a origem dos credores, se externa ou nacional, tem pouca importância. Importa é que são donos do capital – única forma de, mais que sobreviverem com dificuldades – poderem se tornar credores. São os donos do dinheiro e das riquezas do país: a representação do Capital e seu objetivo e interesse de se apropriar cada vez mais das riquezas do país e alimentar seu processo de acumulação sem limites. *** Em nosso país, de forma estilizada, podemos identificar três formas de capitais em operação. Todos em busca de ganhos e rendas, e pressionando o governo, limitando seu espaço de elaboração e implementação de políticas públicas. Tais limites e pressões se expressam nas cobranças pela adoção de políticas econômicas cada vez menos distributivas e inclusivas, cada vez mais direcionadas a ampliarem o fluxo de renda para as mãos daqueles que controlam dinheiro, títulos (de dívida, inclusive pública), propriedade urbana (os milhares de imóveis urbanos desocupados) e propriedades rurais, onde se destacam os latifúndios (e as grilagens). *** Políticas destinadas a ampliarem a já vergonhosa concentração de rendas e patrimônio no Brasil, fruto de uma política fiscal que visa reduzir os benefícios sociais e previdenciários, encarados apenas como gastança descontrolada; reduzir os vencimentos e, no futuro, extinguir a própria categoria de funcionários públicos, eliminando os serviços públicos, atingindo a Olimpo: a privatização de toda a vida social. A entrega ao mercado e suas leis ordinárias e falaciosas de todo o controle da vida das pessoas. A necessidade do corte de gastos públicos em qualquer de suas áreas de atuação, mas especialmente nas áreas fundamentais como saúde, educação, tecnologia, é imposta ao governo e alardeada pela mídia cúmplice e associada. *** Enquanto isso, os capitais se unem para expandir os gastos tributários que os favorecem, com a concessão de subsídios e crédito amplo, mais facilitado; incentivos produtivos e até financeiros escandosos (JCP e taxação de dividendos, inclusive sob a forma de MEIs, e seus bilhoes de rendimentos); além de ações visando a precarização cada vez maior do trabalho, para levá-lo a se vender de forma cada vez mais desesperada, por um salário cada vez mais de fome. Se os trabalhadores não optarem pela miragem ilusória do empreendedorismo, de ser o próprio patrão, em condições em que, a falta de capital próprio os uberiza, na mão de tubarões e plataformas digitais com mais recursos. *** Os ganhos na política fiscal, social e de emprego a que nos referimos beneficiam a todos os capitalistas reais, das três classificações a que nos referimos. Mesmo resultado final da política monetária e sua pretensa preocupação em debelar uma inflação que não dá sinais de estar fora dos trilhos, nem agora, nem para os próximos dois anos. Mas já está certo que os juros devem subir e o farão na reunião de hoje do COPOM. Não por conta de inflação que, se vier como resultado de desastres climáticos e ambientais (preço de produtos in natura), ou outro choque de oferta (mesmo externo), não será combatida com a elevação de juros (que atuam sobre a demanda). *** A elevação de juros, como demonstrado em inúmeros artigos (cito os de hoje, do prof. José Luis Oreiro, ou de André Forastieri), serve apenas para ampliar o ganho ou rentabilidade dos credores do mercado financeiro. Amplia também a competitividade internacional dos capitais ligados ao agronegócio, os produtores de commodities (grãos, alimentos e mineração), que compensam pela elevação da demanda externa, a redução interna de demanda. Aqui a explicação é que juros mais elevados no Brasil atraem mais dólares ao país (especialmente com a sinalização de queda dos juros americanos), barateando no mercado internacional nossos produtos. *** Mesmo os capitais industriais - prejudicados pela queda das vendas; pelo impacto da elevação dos juros sobre seus custos financeiros; e com uma postura crítica à política salarial que eleva os custos de mão de obra, podem se beneficiar com os juros maiores, embora de forma indireta. E não apenas por uma eventual redução dos custos da importação de matérias primas, componentes e até insumos básicos, como energia e combustíveis (fruto da queda do dólar). Afinal, no balanço dos efeitos dos custos, este ganho na redução do valor dos insumos importados pode não ser significativo, se ele tomar a decisão de reduzir a produção que não terá expectativa de conseguir vender. Primeiro porque a retração da economia que os juros provocam, junto à precarização do trabalho, cria possibilidades de cortes de salário, ao menos em termos reais. Segundo, por criarem a oportunidade de exigir mais benefícios e incentivos do governo, sob o risco ou ameaça de serem forçados a reduzir a produção, gerando ampliação da taxa de desemprego e miséria e até desabastecimento em alguns produtos, com potencial para elevações de preços. *** Com a elevação da taxa de juros perde o governo (pelos maiores gastos com a dívida) e por não ter como apresentar resultados que dêem início a um processo virtuoso de crescimento; que terá de se sujeitar a alcançar um crescimento de vôo de galinha. Maiores perdas atingem à população refém da perda de emprego, renda e adequadas condições de vida. Por fim, e pior, perdem o Banco Central e Galípolo, indicado para presidir a Casa e obrigado a vender a imagem de que é mais “falcão” que o necessário, para não ser sabotado pelo mercado ou acusado de leniente. O problema é que curvando-se ao mercado uma primeira vez, resta saber se e como irá se comportar para barrar a privatização do BC, embutida na PEC 65 e muito mais cara aos interesses do capital financeiro.

quinta-feira, 29 de agosto de 2024

A indicação de Galípolo, em meio à discussão da PEC 65, de privatização do Banco Central

Youtube: https://youtu.be/C1dM49-aiOk Nas sociedades democráticas é comum que o processo de tomada de decisões de política econômica e seus efeitos dêem origem ao surgimento de conflitos de variadas e imprevisíveis proporções. Em sociedades capitalistas burguesas, dada a sensação de inevitabilidade que elas transmitem e que ajudam a criar, não surpreende que as decisões sócioeconômicas consideradas melhores ou mais eficientes sejam objeto de disputas e resistências, especialmente em razão dos sacrifícios que costumam impor à maior e mais desvalida parcela da população. *** E permitem que distintos grupos de interesse defendam a ideia que matérias técnicas de cunho econômico sejam adotadas por profissionais ou especialistas da área, mais preparados e mais neutros ou menos influenciados pelos aos fatores políticos-ideológicos que envolvem a tomada de decisão e seus efeitos. Cujo resultado é criar uma separação artificial e devastadora, para os menos favorecidos, Tal situação, que economistas filiados à visão liberal, principal corrente do pensamento econômico ou ‘mainstream’. ajudam a difundir não representa nenhuma novidade. Em seu livro “A Ordem do Capital”, Clara Mattei apresenta manifestações de economistas nessa direção, desde primórdios do século XX. *** Naquela situação, para resgatar a liberdade econômica, ou liberdade de mercado e os privilégios das classes capazes de pouparem e investirem, não foram poucas as manifestações favoráveis a que políticas econômicas fossem adotadas ainda que isso implicasse renúncia às liberdades políticas ou sua colocação em segundo plano. (cf. Mattei, C. – A Ordem do Capital – p. 32). Declarações de economistas reconhecidos reforçavam essa ideia. Para Pantaleoni, por exemplo, a democracia consistia de “ a gestão do Estado e de suas funções pelos mais ignorantes, os mais incapazes” (citado em Mattei, op. cit - p. 32). Na Inglaterra, Hawtrey advogava por um Banco Central ‘livre de críticas e pressões’, que seguisse o preceito: “Jamais explicar; jamais se arrepender; jamais se desculpar”. (idem). *** Para isso contribuía o ambiente de fim da 1ª Grande Guerra, e a vitória conquistada por exércitos formados pelo recrutamento de trabalhadores, que se viram em situação de poder para reivindicar mais direitos e conquistas políticas e econômicas, despertando a rehttps://youtu.be/C1dM49-aiOkação das classes proprietárias e investidoras. A contraofensiva não se fez esperar e tomou forma a partir da realização de 2 Conferências, uma em Bruxelas e outra em Gênova que, entre outros resultados, elevou o status do Banco Central pelo reconhecimento da necessidade de sua independência. *** Este breve resgate histórico tem em vista abordar o vídeo postado em 27 de agosto na rede social X, pelo economista e consultor financeiro Ricardo Amorim, em defesa da PEC 65 que, sob o disfarce de ampliar a autonomia do Banco Central, propõe a transformação dessa reconhecida instituição de Estado, em empresa pública, com funcionários celetistas, sem garantias ao seu trabalho e à mercê dos interesses do mercado financeiro. A PEC, que pode ser considerada a medida legal de privatização do Banco Central, é defendida pelo consultor de mercado a partir de uma analogia rasteira com um cirurgião, técnico, que tem de evitar as pressões e palpites daqueles que nada entendem de cirurgia. *** Para o consultor, livre de pressões, nosso Banco Central pode tomar melhores decisões e ajudar a economia brasileira a crescer sem inflação. A ideia é de que decisões técnicas como aquelas relativas à quantidade de moeda e crédito em circulação ou a taxa de juros da economia, deveriam ser tomadas por especialistas da área, os tecnocratas. Na analogia rasteira, somente o cirurgião tem o poder para fazer o que ele sabe e ACREDITA que deve ser feito. O que mostra que mesmo o consultor não escapa da discussão da subjetividade e da crença nas decisões. *** No vídeo, argumenta-se que tornar o Banco Central independente permite blindar o banco de pressões políticas e evita que ‘um monte de político que não entende absolutamente nada do real funcionamento da economia ... pressionam para fazer aquilo que é o melhor para eles e não para a economia brasileira’. (sic) Em defesa do famigerado projeto da PEC 65: “Este projeto que ainda está em votação, que expande a autonomia do BC brasileiro, se aprovado, a economia brasileira sai mais forte”. *** A questão que a PEC 65 esconde é que a PEC 65 não afeta apenas o banco, seus funcionários, o governo e sua capacidade de fazer política econômica ou o Estado. Afeta a toda a sociedade, como mais uma peça na engrenagem que visa mais que um programa de austeridade e de impedir o Estado de fazer qualquer intervenção no domínio econômico, em prol da maioria da população. O objetivo é submeter os menos favorecidos à condições de trabalho e remuneração que os obrigue a prosseguir trabalhando sempre em condições e preços mais aviltados. O propósito é excluir o público da tomada de decisões, que ele nãó tem capacidade para decidir, delegando às instituições técnicas e especialistas, a definição de taxas de juros. Isso no interior de um arranjo que busca conquistar apoio público para medidas de estabilização apontadas como necessárias, ainda que dolorosas. *** No fundo, o que se deseja é transferir a riqueza gerada no país para as mãos daqueles capazes de pouparem e investirem, reeditando a velha e falaciosa lógica do fazer o bolo crescer primeiro, para depois distribuir de Delfim Neto, de trágica memória. A independência do Banco Central faz parte de um aparato que inclui a manutenção da importância da tributação regressiva, o corte de impostos maiores sobre os mais ricos, ou progressivos; cortes em gastos públicos sociais, tidos como improdutivos; aos cortes de gastos para pagamento da dívida; ao aumento dos juros e redução da oferta de moeda que amplia a renda dos credores, deprime a economia, reduz empregos e salários e reduz o poder de barganha de trabalhadores. *** Nesse sentido, a independência do Banco Central visa ao arrocho salarial e o disciplinamento dos trabalhadores e aumento de lucros. Por sorte, a economia é uma ciência que não tem apenas uma forma de entender o fenômeno que estuda, analisar suas variáveis e as possíveis soluções – de forma democrática, e seus objetivos. *** Galípolo é o nome indicado por Lula para o cargo de presidente do Banco Central, desde que aprovado em sabatina na Comissão de Assuntos Econômicos – CAE do Senado. Em sua coluna de ontem na edição impressa da Folha, Bernardo Guimarães aborda o comportamento de presidentes ou diretores do Banco Central em início de mandato, fazendo uma analogia com o comportamento de elefantes machos. Destaca que elefantes machos saem correndo e provocando destruição pelo caminho, em comportamento de ostensiva exibição de força, para firmar seu papel de liderança e evitar possíveis desafios ou conflitos futuros com outros machos da manada. Para ele, como a taxa de juros é a principal (senão a única) arma para conter a inflação, e esta é um fenômeno que depende, entre outros fatores, das expectativas de inflação do mercado, um diretor recém empossado no Banco pode vir a agir com o mesmo ímpeto do elefante, visando reduzir tais expectativas e mostrar que não terá receio de elevar juros. Isso explica porque aumentam as taxas acima do necessário no início do mandato, prática comprovada por estudos de votos do comitê do Banco da Inglaterra. Conclui que Galípolo, anteriormente indicado para Diretor de Política Monetária e tido como de confiança de Lula, deverá ser muito mais durão, em decisões e falas, do que seria caso sua origem fosse o mercado financeiro e as cobranças por austeridade dali oriundas. Por mim, mais importante é saber a opinião do indicado em relação ao projeto redução da classe trabalhadora a mera peça, de reposição facilitada. A ver.

terça-feira, 23 de julho de 2024

Pitacos esparsos de julho: eleição nos EUA; Congresso em recesso no Brasil, Reformas e PEC 65

No link: https://youtu.be/hHExWPXXCYI A decisão de Biden de retirar seu nome da disputa eleitoral americana não me trouxe qualquer sentimento ou reação exceto, talvez, a percepção de retorno da vida retorna ao marasmo de sua normalidade. De mesma forma que a volta das águas de uma enchente ao leito do rio, ou a decisão da família, de cassar o direito de continuar dirigindo, do idoso sem reflexos. Quanto ao homem, não há como resistir a uma dose de empatia, dada a pressão a que foi submetido externamente, pelos que o cercavam e seus interesses, quanto internamente, fruto de sua própria consciência. *** Também nada há a comentar de sua substituta, mulher, negra, filha de imigrantes, “mais jovem”, bem articulada e com alguma experiência em debates e defesa de argumentos, além de passagem pela Justiça, Legislativo e até pelo Executivo - em função decorativa. Nem deve surpreender a folha corrida da ex-procuradora e promotora (do atraso), com sua postura punitivista, de encarceramento excessivo contra negros, defesa de penalidades mais severas e tolerância em relação à maior arbitrariedade e violência policial. Era a escolha natural, dadas as circunstâncias: o adversário fascista, falastrão, machista e truculento, além de condenado pela Justiça. *** Também não surpreende seu declarado apoio a Israel, à continuidade do fornecimento de armas ao aliado preferencial, de que resulta o genocídio do povo palestino patrocinado pelo governo sionista em Gaza (contrário a todas as manifestações de repúdio da ONU). Por maior que seja nossa indignação, essa manifestação de apoio nunca seria obstáculo a sua indicação como representante dos Democratas à corrida eleitoral. No fundo, ela, Biden e sua política pró Israel e Ucrânia; Obama, o mais agressivo de todos, e suas principais incursões bélicas (Iraque, Al Qaeda e Afeganistão, Líbia, Paquistão, Somália, Iêmen e Síria); Clinton antes, e suas incursões clandestinas, inclusive contra Milosevic, ou Johnson e o Vietnã, servem para dar razão a Bush filho e sua menção à existência de um Eixo do Mal no mundo. *** No mais, Republicanos ou Democratas, sedentos de sangue em graus variados, valentões do velho Oeste ou não, são dominados pelos interesses cuja origem se encontra no Pentágono, seus militares “hawks” e doutores Fantásticos. Entre Kamala e Trump, o Brasil e seus interesses. E se uma vitória de Trump pode agitar a tropa extremista que faz genuflexão a Bolsonaro, à familícia e à lista de crimes que os cercam, que reconheçamos, ao menos, que do jogo entre Democracia e Interesses do Capital, o resultado possível não é diferente da luta de classes. *** Neste meio tempo, o Congresso brasileiro entra em recesso, o que permite mais tempo para que novas pautas bombas sejam criadas, na área econômica: pautas que ampliam “gastos fiscais”, e deformam por completo a precária reforma tributária aprovada, cujo resultado positivo é a implantação do imposto sobre valor adicionado -IVA (que não cobra impostos de produtos que já pagaram impostos em etapas anteriores da cadeia do processo produtivo), além de permitir a simplificação tributária, que beneficia aos empresários pela redução dos custos contábeis de apuração e lançamento de tributos incidentes sobre sua produção. Para a maioria da população responsável, antes e após a reforma, pelo pagamento da parcela maior da carga dos impostos regressivos (como os que incidem sobre produção e consumo), o benefício se resume à transparência do montante pago, indicado no documento fiscal, além da isenção de impostos sobre as mercadorias integrantes da cesta básica, de importância não desprezível. No entanto, a pressão empresarial exitosa para incluir na cesta e isentar produtos que jamais seriam classificados como de primeira necessidade acaba por provocar o aumento médio das alíquotas que incidem sobre os demais produtos disponíveis à população. *** Este tipo de incentivos ou gasto fiscal, é ignorado pelos meios tradicionais de comunicação, cada vez mais interligados às instituições financeiras e aos seus interesses, e dos quais se aproveitam e se beneficiam. Mas, em defesa do argumento falacioso da necessidade de manutenção de equilíbrio fiscal, ou de um déficit primário igual a zero (quando os gastos do governo, no máximo se igualam à arrecadação), fazem campanha aberta em favor do corte de gastos destinados a pagamentos de benefícios sociais e aposentadorias, saúde e educação, salários do funcionalismo ou o número desses funcionários. Exigem a austeridade do corte de gastos sociais que agravam as condições degradantes da vida da maioria da população, visando precarizar a condição de vida e de remuneração da classe trabalhadora, cuja sobrevivência vai levá-la a aceitar a trabalhar por salários rebaixados. No fundo, a austeridade nada mais é que o retorno ao uso da velha ferramenta que, depreciando e desvalorizando o trabalho, permite a ampliação do processo de geração de lucros, como parte da surrada luta de classes. *** Nesse meio tempo, o recesso do Legislativo e a ausência de fatos políticos que permitam preencher as páginas do caderno de Política dos jornais somaram-se à ação do governo que, em boa hora, embora nos minutos finais, decidiu brecar e impedir o avanço da tramitação e aprovação da PEC 65, na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania do Senado da PEC 65. Esta Proposta de Emenda Constitucional, sob a justificativa de ampliar a autonomia financeira e orçamentária do Banco, visa à transformação absurda do Banco Central em empresa pública, para entregá-lo de vez aos braços do mercado financeiro. Para alcançar seu objetivo, o governo se comprometeu a apresentar uma proposta alternativa de lei, ainda em fase incipiente, cujas ideias iniciais trazem um esboço, sem qualquer detalhamento adicional, da formação de um sistema responsável pela Superregulação de atividades de vários órgãos e produtos financeiros, inclusive fusão de outras instituições reguladoras da área. *** Integrante do grupo UOL, de que faz parte a instituição financeira PagSeguro e frustrada pela ação do governo, a Folha de São Paulo publicou editorial ridículo, em apoio à transferência para empresa a ser regulada pelo Direito Privado, do monopólio estatal de controle da liquidez e do crédito, da taxa de juros básica e do espectro de taxas daí decorrentes. Para a Folha, o BC Empresa teria recursos e mais “independência para buscar profissionais mais qualificados e remunerados no mercado, além de maior liberdade para geri-los...” Seja pela redação de má qualidade, ou o ato falho, expressão de sua intenção de estar “tudo dominado”, a Folha erra por achar que recursos obtidos pela emissão de moeda sejam do Banco Central. *** Não são. São do governo, que define a forma corpórea do objeto que ele irá aceitar como forma de pagamento de impostos por toda a sociedade, o que faz todos desejarem ter a posse desse objeto. A partir daí, este objeto cuja posse torna-se desejada por todos, transforma-se em objeto de transação ou moeda. Logo, o Banco Central apenas cria, emite ou controla essa moeda, cuja existência depende do governo e da sociedade. Se esse processo de criação da moeda gera mais recursos que seu custo de produção física, essa receita é do governo e da sociedade. O que, no fim significa que é de toda a sociedade. *** Ao propor buscar técnicos mais competentes e com remuneração maior no mercado, além de desrespeitar os profissionais atuais e antigos do Banco, a Folha sugere eliminar o concurso público, abrindo espaço ao ingresso no Banco de pessoas indicadas e protegidas. Intenção ou ato falho que parece dizer que ‘se é para dominarmos, que seja com quem a gente conhece e confia. Os nossos.’ Pena. Antes, menos hipócrita, a imprensa reconhecia a necessidade de o ingresso no serviço público se dar pela seleção dos melhores, com estabilidade assegurada para evitar a submissão a interesses particulares poderosos. Foi isso que permitiu, por exemplo, o saneamento do sistema de consórcios em nosso país, iniciado com sua transferência da Receita para a supervisão do Banco Central. É essa capacidade de sanear e regular que a Folha e seus associados – do mercado financeiro e os pró PEC 65 - querem fragilizar, para poderem controlar e lucrar sem entraves.

quinta-feira, 20 de junho de 2024

Taxa Selic, Austeridade Fiscal e choques entre tecnocratas e políticos

https://youtu.be/NFKCdE-TLK0 link youtube: https://youtu.be/NFKCdE-TLK0 Por unanimidade o COPOM – comitê formado pela diretoria do Banco Central -, responsável pela definição da taxa de juros básica da economia brasileira, a Selic, admitiu curvar-se às diretivas ou às chantagens dos interesses do mercado financeiro. A decisão de manter a taxa em 10,5% anuais, frente a uma inflação que o tal mercado espera feche o ano em 3,96% significa taxa real de juros, acima da inflação, de 6,54%. O que nos deixa com a segunda maior taxa do mundo, atrás da Rússia em guerra, cujas consequências vale citar. *** Taxas elevadas permitem atrair capital externo para o país, com a entrada de dólares provocando a valorização de nossa moeda e contribuindo para a redução do peso de insumos importados (como petróleo, peças, partes e componentes) nos custos de produção e no nível interno de preços. Isso ajuda o controle da inflação. Juros elevados, por sua vez, aumentam o custo financeiro da tomada de empréstimo para capital de giro das empresas, que são repassados para preços e elevam a inflação. Além disso, desestimulam o uso dos dólares no financiamento de investimentos das atividades produtivas, geradoras de emprego, produção, renda e receita tributária. Nesse caso, levam os dólares a se juntarem aos capitais internos, ambos direcionados às operações de caráter rentista, especulativas, que nada contribuem para o desenvolvimento da economia do país. *** Além disso, juros elevados visam restringir o gasto de consumo de famílias de baixa renda ou já endividadas; o poder do Estado em expandir crédito, criar poder aquisitivo e induzir investimento produtivo; pressionam o gasto fiscal, aumentando a parcela de arrecadação de tributos a ser paga aos credores dos títulos públicos; alimentam a chantagem dos rentistas financeiros e a campanha orquestrada pela mídia subalterna do perigo de eventual ruptura do limite superior tolerável para a relação dívida/PIB. Em Camisa de Força Ideológica: a Crise da Macreconomia, André Lara Resende afirma que tal limite superior é “ ... a forma de dar expressão prática à nova restrição conceitual sobre a faculdade do Estado de dar crédito e de expandir o poder aquisitivo na economia”. (p. 28) *** Para caracterizar a falácia que envolve a teoria monetária, Lara Resende argumenta que esta teoria é apenas um “arcabouço conceitual que, sob a pretensão de neutralidade científica” objetiva, hoje como no passado, “restringir o poder estatal”. Para ele: “mimetizando ... o método e a linguagem matemática das ciências naturais, a macroeconomia continuou .... a restringir o poder do Estado e de seus ocupantes”. Transformada hoje em teoria hegemônica, visa direcionar o poder estatal em benefício do capitalismo financeiro.” Neste século XXI, isso favorece o surgimento de uma relação incestuosa entre uma tecnocracia a serviço do capital financeiro e ocupantes do Estado, políticos eleitos e servidores públicos, que ameaçam a própria viabilidade das democracias representativas. *** Quanto à métrica pretensamente científica para mensurar a capacidade de o Estado honrar seus compromissos, o limite da relação dívida pública/PIB, argumenta que, dado o poder de emissão de moeda (sob forma cada vez mais digital) pelo Estado, eles “ ... podem não ter como honrar compromissos de dívidas denominadas em moeda estrangeira, ... mas, a menos que tomem a decisão política de não honrar a dívida denominada na sua moeda, podem sempre creditar monetariamente o detentor da dívida a pagar.” Ou seja: não existe risco de calote dado pelo Estado; a restrição ao endividamento serve apenas para restringir o poder do Estado de gastar em benefício de agentes da sociedade que não sejam seus credores. A ideia de restringir o crédito concedido ao Estado afeta, en passant, o problema da inflação, dando poder ao mercado financeiro de optar por expandir o crédito ao setor público ou para o setor privado. *** Ao mencionar a relação incestuosa entre o mercado e seus tecnocratas com os tecnocratas instalados em postos chaves do Estado, nos permite retomar dois pontos abordados por Clara Mattei ( A Ordem do Capital: Como Economistas inventaram a austeridade e abriram caminho para o fascismo): o conceito de austeridade, acompanhado da prescrição de cortes orçamentários e moderação pública cada vez mais atuais em nossos dias, com a finalidade de manter e proteger as relações sociais de produção capitalista. Nesse sentido, vista como um conjunto de grades protetoras fiscais, monetárias e industriais da economia permite à austeridade a inviolabilidade das relações sociais. Por impor limitações estruturais ao gasto e aos salários alimenta a miragem capaz de garantir que o caminho para sobrevivência das classes trabalhadoras é trabalhar mais e poupar mais. Além disso, políticas monetárias e fiscais redutoras de pagamentos e do nível de empregos servem para deprimir a atividade econômica, elevar o desemprego e subjugar a maioria de trabalhadores a aceitarem as condições repressoras de produção. *** Isso ajuda a explicar o paradoxo apontado por Luís Nassif no dia de hoje: que os empresários e agentes, vítimas em última análise de juros elevados adotados sob comando das instituiçõoes financeiras, acabam se tornando defensores da medida que os prejudica. É frágil a explicação de tal comportamento por analogia com a chamada Síndrome de Estocolmo. A explicação tem mais vínculo com a eterna luta entre o capital e o trabalho: a ordem do capital.! Da mesma forma, é equivocada a importância dada ao descolamento entre o principal instrumento de política monetária - a taxa básica de juros- considerada patamar do valor da taxa de juros futura de títulos de longo prazo, e o uso de eventual impacto deste descolamento sobre a dívida pública, como indicador de “risco fiscal” pela “ pressão exercida pela demanda de financiamento do Estado no mercado de loanable funds [fundos disponíveis para empréstimos].” Ao contrário do que pregam erroneamente os analistas, longe de indicar a avaliação de um prêmio de risco de crédito esperado vinculado ao um default inexistente, este descolamento revela tão somente o risco de carregamento de títulos, expresso pela incerteza da trajetória de comportamento futuro das taxas diárias determinadas pelo Banco Central, em relação à trajetória esperada pelas instituições financeiras. Esta incerteza é que leva o mercado a demandar prêmios maiores para prazos maiores. *** Ao acatar as ordens do mercado e não reduzir os juros o Copom trabalha para mitigar o risco dos bancos e assegurar-lhes maiores ganhos e retornos, com mais segurança, o que acalma o mercado. Também amplia a concentração de recursos nas mãos dos mais ricos, e mantida constante a arrecadação bruta, representa menos recursos e menor espaço para que o governo possa efetuar os chamados gastos em investimentos sociais, em prol dos menos favorecidos. *** Subalterna, a grande imprensa cobra equilíbrio fiscal, austeridade e cortes de gastos. Critica radicalmente propostas de aumento de receitas tributárias e silencia sobre os gastos fiscais com incentivos e subsídios em proveito dos vencedores de sempre: os capitalistas do mercado financeiro. Tais práticas representam uma derrota do governo Lula ou de toda a sociedade, que vê negado o acesso a uma sociedade com um de coesão e justiça social? Quanto a uma suposta derrota de Lula como reação às acusações por ele dirigidas ao comportamento político de Roberto Campos Neto, ao criticar ações do governo e fazer previsões catastrofistas do desempenho futuro da economia, não representa uma análise simplória? Afinal, o episódio não fere de morte a tradição que atribui isenção ideológica às decisões de tecnocratas?

quinta-feira, 30 de maio de 2024

Razões para um Banco Central independente e a cientificidade da Economia

link Youtube:https://youtu.be/gso17tSsIX4 De quando em vez, levanta-se o questionamento da cientificidade das ciências sociais, com destaque para a ciência econômica. A crítica diz respeito à constatação de que a ciência social não admite a utilização do controle (do ambiente e suas variáveis), da repetição e da refutação do experimento, da validação da prova, com a consequência da ruptura e da perda da objetividade do mito do método. Isso decorre de o cientista, ser humano dotado de dada cosmovisão ser, simultaneamente, sujeito e parte do objeto em estudo, o que retira dele a necessária isenção na condução da análise e na extração de suas conclusões. *** Por este motivo, as ciências sociais seriam atravessadas pela ideologia, negando-lhes o status, falsamente atribuído às ciências naturais, físicas, exatas ou biológicas. (Quanto ao status falso vale assinalar os avanços tecnológicos que ajudaram a desmontar a versão, então inquestionável e “científica”, que apresentava o átomo como a menor partícula da matéria!). Possível exceção seria a Economia, pela presença da matemática em vários aspectos de seu objeto de pesquisa: preços; relações de combinação de insumos ou fatores produtivos frente ao resultado da produção – as funções de produção; uso de relações matemáticas funcionais e gráficos para expressão de certos comportamentos observáveis. *** Daí a crença de a Ciência Econômica esar mais próxima ao campo das ciências naturais, o que permitiu o desenvolvimento de modelos teóricos do tipo marginalista e suas derivações, a partir da definição de pressupostos cujo desenvolvimento levaria a conclusões precisas. Conclusões passíveis de aceitação, não fosse o completo irrealismo das hipóteses irrealidade dos pressupostos que tenham servido como ponto de partida (por exemplo, o do papel das forças impessoais do mercado; ou o que atrela a necessidade de poupança anterior à realização de investimento; ou a teoria que que explica a inflação como resultando exclusivamente de emissão monetária). *** Conclusões que se mantêm sujeitas a críticas semelhantes, por mais que frutos do emprego de modelos estatísticos e econométricos cada vez mais sofisticados, que pretendem servir de guia para o futuro, a partir de manipulações ou tratamento de observações passadas. Como dizia Keynes (e Knight antes dele) o “conhecimento do futuro é vago, oscilante e incerto” e as decisões econômicas são sempre cercadas de expectativas incertas. O que abre espaço à lembrança do saudoso professor Chico de Oliveira e sua tese de que, justamente a existência e a interferência da ideologia é que dão às ciências sociais seu caráter científico, criando a oportunidade para que as distintas formas de visão do mundo e de classes sociais possam se manifestar e ser levadas em conta, para promover o melhor juízo do funcionamento das sociedades. *** É nesse ponto que deve ser feita a referência à obra “A Ordem do Capital – Como os economistas inventaram a austeridade e abriram caminho para o fascismo”, de Clara Mattei, em especial quando analisa o período de crise do capitalismo que se seguiu ao final da 1ª Grande Guerra. As necessidades da guerra levaram diversos Estados a adotarem medidas que, visando a vitória, promoveram alterações profundas em dois dos pilares em que se assentavam as sociedades capitalistas então existentes: a noção de propriedade privada e das relações de trabalho e de assalariamento entre capital e trabalho. Para dar sustentação ao esforço de produção preferencial dos bens destinados à máquina de guerra, o Estado promoveu desapropriações de instalações, que permitissem livre acesso a recursos de todo o tipo; promoveu processos de estatização e desnacionalização; e alterações nas relações de assalariamento, aumentando o recrutamento de homens via incentivo de aumento de remunerações. *** O final da guerra representou período de grave crise para os proprietários capitalistas, cujas bases sociais foram objeto de questionamento. Vencedores, os trabalhadores “invadiram o palco da história com ideias para uma sociedade alternativa". Para restaurarem a velha ordem sob risco de destruição, a principal arma utilizada foi a adoção do conceito da austeridade, a partir de uma estratégia dupla: coerção – dos trabalhadores - e consenso. Para desarmar as classes trabalhadoras e pressionar a queda dos salários, e assegurar a sequência do processo de acumulação do capital, foram adotadas três tipos de políticas de austeridade, para impor o comportamento adequado à maioria das pessoas: fiscal, monetária e industrial. *** Do ponto de vista fiscal, o objetivo de manutenção de orçamentos equilibrados - via cortes de gastos sociais e a preferência por tributação regressiva (onde os que têm menos recursos pagam proporcionalmente mais)-, permite canalizar recursos para as classes mais aptas a pouparem e investirem. Além disso, a redução de gastos do governo contribui para a redução da demanda agregada que, ao lado das políticas monetárias da limitação do crédito e juros elevados, contribui para o combate à inflação. Isso permite à austeridade assegurar a inviolabilidade da relação social do capital e manter a força das bases das relações de salário e propriedade privada, subjugando a classe trabalhadora às leis impessoais do mercado e reforçando a noção de divisão entre ECONOMIA, (científica, sujeita ao rigor formal), e a POLÍTICA (ideológica). *** Daí que a despolitização e o retorno da divisão entre política e economia, serem o resultado principal, senão o objetivo da austeridade. Despolitização que, induzindo ao recuo do estado de objetivos econômicos, permitiu: i- a retomada de subjugação das relações de produção às forças impessoais do mercado, enquanto esmagava a contestação política de relações de salário ou propriedade privada. ii – a construção de um consenso, ao reforçar a imagem da economia como ciência objetiva (não subjetiva) neutra. Para este pitaco, mais importante foi a oportunidade dada para a exclusão das decisões econômicas da análise e da discussão democrática, materializada pela criação de instituições econômicas INDEPENDENTES, de governança controlada. Razão porque a TECNOCRACIA - a crença do poder dos economistas como guardiães de uma ciência inquestionável - foi sua primeira aliada e mais fiel parceira. *** Estes TECNOCRATAS, especialistas econômicos ocupando altas posições na máquina do Estado foram responsáveis pela construção de consensos, usando modelos econômicos que tratavam o capital como um dado ou constante e não uma variável; justificam o lucro pelo funcionamento do livre mercado, sem menção à classe trabalhadora; atribuem a direção da economia às decisões de investimento dos empresários, ou empreendedores, em sentido mais amplo. Agindo assim, os tecnocratas justificam a formação social ou ordem capitalista como a única benéfica a toda a sociedade, misturando e confundindo o interesse do empresário privado com o de toda a sociedade. *** Podemos avançar neste pitaco indicando que, em momentos de crise do capitalismo (estágio inerente a esta formação social) SEMPRE prevaleceram os princípios da austeridade; a visão tecnocrática de independência entre o econômico e o político; a adoção de medidas de corte liberal (vide Thatcher e Regan pós crise dos anos 70 e 80); podendo a tecnocracia, se necessário, contemporizar, quando não prestar apoio explícito, à implantação de um regime de restrição às liberdades sociais de inspiração democrática. Esse é o fundamento da campanha, catastrofista e histérica, encabeçada pela mídia ao lado de seus parceiros no mercado financeiro, em relação à necessidade da manutenção de um equilíbrio fiscal. Também essa é a base da proposta da independência do Banco Central, PEC 65, destinada a criar um 4º e mais importante PODER no ambiente econômico: o poder do Mercado por seu porta-voz, o BC.

terça-feira, 28 de maio de 2024

O parentesco da Economia com a Ecologia: maio de chuvas, desastres ambientais e de boiada passando em temas econômicos

link: https://youtu.be/-682oHUg8Wo O mês de maio vai terminando e, apesar da ausência de postagem de qualquer pitaco, não pode nem deve ser considerado um tempo de calmaria, dominado por excessiva tranquilidade e descanso, como se o país, governo e sociedade, incluídas a economia e a política, estivessem mergulhados em estado de profunda apatia. Tal impressão seria inteiramente falsa, para um mês que se iniciou com a anunciada derrubada do veto presidencial ao projeto de lei de desoneração da folha de pagamentos dos 17 maiores setores na geração de empregos, além das Prefeituras de municípios acima de 156 mil habitantes. *** A respeito da discussão dos benefícios da desoneração, como forma de se assegurar mais vantagens para a manutenção do emprego e renda, alavancando o consumo e o aumento da produção, em oposição ao grave problema que a desoneração acarretaria para o financiamento, solidário e tripartite, da Seguridade Social, conforme artigo 195 da Constituição de 1988, tivemos a oportunidade de participar de um debate patrocinado pela Rádio Itatiaia, que pode ser visto no link: https://youtu.be/K4NNmU3aBrE. Antes ainda, participamos de um outro debate sobre a Proposta de Emenda Constitucional 65 de 2023 que, com a desculpa de ampliar a autonomia orçamentária do Banco Central, propõe sua transformação em Empresa Pública, fora do controle do Executivo e do próprio Conselho Monetário Nacional – CMN, o que criaria, DE FATO, um 4º poder em nosso país. Link: https://www.youtube.com/watch?v=GcijJajBYzA *** Durante todo o mês, ambos os temas continuaram dominando a atenção dos congressistas, levando o governo, ante a derrota iminente, a fechar um acordo com o Congresso e setores beneficiados, mantendo válida a desoneração para este ano e voltando a reonerar, muito gradualmente a folha até retomar o percentual de 20% em 2028. Tal recuo, contabilizado como mais um de uma lista que vai se tornando longa, serviu para reforçar a ideia da fragilidade do Executivo frente ao Congresso, explorada ao limite pelos meios de comunicação. *** Observa-se que a concessão de tal incentivo, de que se beneficiam as empresas de comunicação, não foi objeto de qualquer análise crítica da mesma imprensa que é tão veemente na crítica a qualquer elevação de gasto público. Ocorre que incentivos. também chamados de gastos tributários, formalmente não são despesas reais mas, por reduzirem a arrecadação contribuem para a geração de resultados de gastos maiores que as receitas, chamados de déficits primários. *** Quanto à PEC 65, aquela que visa a transferência do monopólio estatal de emissão e controle de meios de pagamento e da liquidez do mercado para o âmbito privado da economia e do direito, por maiores que fossem as pressões do presidente do BC ( indicado e membro influente do governo anterior e de sua campanha derrotada nas urnas) não prosperou no Congresso, estando aguardando parecer do relator da matéria perante a Comissão de Constituição e Justiça. Tal relatório, prometido para início de junho, vem encontrando, cada vez mais, o apoio de colunistas que agem como porta vozes dos interesses de analistas do mercado e dos tecnocratas em altos escalões do governo. *** Ainda na esfera econômica, ocorreu a reunião do Copom, o comitê formado pela diretoria colegiada do Banco Central, responsável por decidir a variação da taxa básica de juros, a taxa Selic. Contráriando às expectativas do mercado, ao próprio ‘forward guidance’ (comunicado da diretriz de ação do BC) para manter sob controle as expectativas e previsões do mercado, evitando-se movimentos especulativos, o comitê reduziu a Selic em meros 0,25 % (contra 0,5% anunciado). *** O placar da decisão - de 5 votos dos indicados pelo governo anterior, contra os 4 dos diretores nomeados pelo governo eleito-, alimentou as especulações da imprensa, quanto ao caráter expansionista, quiçá irresponsável do governo Lula, que seria avesso a um controle da inflação e da adoção de medidas amargas daí advindas. A verdadeira motivação por trás da decisão, somada ao comportamento futurologista e catastrofista da midia, que passou a alardear possível elevação e descontrole de gastos e seus impactos deletérios sobre o equilíbrio fiscal foi desnudado por Eduardo Moreira e o ICL, vide link: https://youtu.be/taIA3AxdGHE?si=iS89NWN7gURnMhyc. *** Como não era de se estranhar, a grande imprensa, por seus editoriais e entrevistas com economistas especialistas, em geral de raiz tecnocrática e ligados à banca, prossegue pressionando o governo para rever gastos, proceder às reformas administrativa e fiscal, promover reformas na Previdência Social, medidas sempre com uma orientação comum: tirar direitos e benefícios dos mais pobres, ampliando o grau de iniquidade e injustiça que prevalece em nosso país. *** Tudo isso, em momento em que a produção econômica e o crescimento tão alardeado do PIB, esgotam os recursos ambientais, causando tragédias ambientais de proporções inigualáveis, como o desastre climático que levou o estado do Rio Grande do Sul a ficar coberto de água e lama. E das lágrimas de todos nós, solidários ao povo gaúcho afetado, não por acaso, o mais necessitado. Prova da íntima relação entre a ECO-nomia com a ECOLOGIA, muitas vezes não reconhecida. *** O desastre ambiental no Rio Grande do Sul dominou as atenções de todos, no mês de maio, o que ajuda a explicar parte da sensação de que o país parou, esperando a chuva passar e as águas descerem. Eu gostaria de terminar este pitaco deixando minha solidariedade ao povo irmão gaúcho. E querendo destacar que, parte da boiada que os tecnocratas, os liberais de inspiração autoritária, a grande imprensa que tenta inutilmente esconder seus reais interesses de lucratividade, não foram destacados à toa. Como sempre disse a mestra de todos nós, Conceição Tavares, o economistas sem vocação social não são nada. São meros tecnocratas. Cabeças de planilha, que se julgam acima do mal e do bem, ao ditarem suas ordens. Voltaremos a este tema, tecnocracia x democracia, sob a inspiração de Clara Mattei, ainda neste mês.

segunda-feira, 29 de abril de 2024

A economia e os fatos econômicos principais no mês de abril

Pelo youtube: https://youtu.be/qIDQUPli14c Chegamos ao final de abril, fechando o primeiro quadrimestre do ano. Medida pela variação do IPCA, medida estatística que acompanha como se comportaram, a cada mês, os preços de uma cesta média de bens consumidos pelas famílias com renda até 40 salários mínimos, pode-se afirmar que a inflação está estabilizada, sob controle. Os valores de inflação, de janeiro a março, indicam uma inflação de 0,42% em janeiro, 0,83 em fevereiro, 0,16 em março. Coerente com esse comportamento, a inflação acumulada em 12 meses, vem caindo a cada um dos meses considerados. Hoje, encontra-se em 3,93%. *** No mesmo sentido, a prévia de inflação para abril, medida pelo IPCA-15 (calculado de 15 de um mês até 15 do mês subsequente) atingiu 0,21% surpreendendo o mercado cuja expectativa era maior. Por outro lado, a taxa de desemprego do primeiro trimestre alcançou o menor nível desde 2015, reduzindo-se para 7,6%. No setor externo, após crescimento recorde nos dois primeiros meses, a balança comercial apreesntou ligeira redução em março, quando comparado ao ano anterior, com exportações superando as importações em 7,5 bilhões de dólares. No trimestre, o resultado de 19,1 bilhões de dólares, é o maior da série histórica. *** Ainda no setor externo, o ano tem apresentado saída de capitais da Bolsa, ao contrário do ano passado, em valor correspondente à metade da entrada daquele ano. O motivo alegado, que atinge a maior parte das economias ocidentais para a maioria dos analistas, trata-se do medo de uma recessão mundial, somado às incertezas de extensão dos conflitos entre países. Situações de incerteza levam os donos de capital a privilegiarem a segurança e a liquidez, o que explica a fuga de capitais, efeito que se agrava com a manutenção de juros elevados nos Estados Unidos, devido à permanência de incerteza e juros elevados naquele país. *** Essa fuga de capitais, embora tenha efeitos perversos de elevação do preço do dólar, tira do país apenas os capitais especulativos, cuja contribuição para o nosso desenvolvimento econômico e social é reduzido. Investimentos diretos, que criam ou expandem fábricas, produção, emprego e renda alcançaram 5 bilhões em fevereiro, somando 62 bilhões de dólares em 12 meses. Se o valor em fevereiro não é bom, comparado com o ano anterior, isso não impediu de o país voltar à lista dos 20 destinos principais no mundo. *** Se os dados econômicos, a que se somam a arrecadação recorde de impostos no primeiro trimestre, de 657,8 bilhões de reais, apresentam comportamento positivo, qual a razão de questões e decisões econômicas continuarem sendo tratadas, pelos mercados e pela mídia a eles subalterna, como preocupantes? Vale afirmar que, ao contrário da ideia vulgar dos manuais de economia, não é a taxa de juros, mantida desnecessária e inexplicavelmente elevada, que explica a inflação em queda. Afinal, na lógica ainda dos manuais, isso desestimularia investimentos e expansão da renda, com consequente queda da demanda de bens e serviços e redução da taxa de emprego. Por outro lado, a insistência em juros altos, atrairia capitais. Nada dos efeitos que a economia apresenta. *** Se não pode ser atribuída à política monetária do Banco Central, que a razão do sucesso do desempenho econômico? Não é difícil perceber que são as políticas de gastos públicos, em especial, os gastos sociais (bolsa família, aumento real do salário mínimo, efeito multiplicador dos gastos em investimentos do PAC, etc.). Isso, apesar de toda a choradeira dos mercados e da midia marrom, que reclamam da gastança, mas não se lembram de criticar o custo fiscal dos incentivos concedidos aos empresários (como a desoneração da folha), ou as despesas com o Legislativo, sob a forma de emendas de toda espécie, ou fundo partidário e eleitoral. *** Esses dois agentes (mercado e seus porta-vozes) insistem em fazer terrorismo, atacando o governo dito gastador, por privilegiar a inclusão do pobre no orçamento. Daí, suposta dada a arrecadação, os gastos sociais maiores poderiam por em risco o pagamento “sagrado” dos juros dos setores milionários detentores dos títulos da dívida pública. Ou seja, dos financiadores dos gastos públicos, para quem os juros são mais sagrados que a vida das pessoas comuns. Por isso, em abril, a decisão de alterar as metas de resultado fiscal primário para 2025 (de 0,5% de superavit do PiB para 0) e exercícios seguintes, foi recebida como o fim do mundo de tranquilidade prometido por Lula. Resultado que todo o mercado já havia antecipado, ao considerar a previsão do governo inalcançável. *** A alteração apenas estendeu o prazo de redução do endividamento, preferindo um tratamento gradual que de choque. Agora a sociedade, mal informada, fica sem saber se é positiva a medida para desoneração da folha de salários, com a contribuição previdenciária sendo a partir de percentual inferior do faturamento de 17 setores da economia, geradores de emprego. A midia oculta ser beneficiária dessa desoneração, incluída nos 17 setores. *** Com isso a Previdência, cada vez mais afetada pelo envelhecimento da população e pelo aumento real do salário mínimo, base de seus benefícios, encontra-se mais fragilizada: a contribuição solidária, tripartite, entre empregados, governo e patrões, vê cada vez mais a fuga dos empresários do cumrpimento desse pacto social. Para agravar o quadro, o Congresso desrespeita todo o instante a responsabilidade fiscal que cobra do governo, sob a liderança de Lira e as chantagens do Centrão que ele capitaneia por meio de emendas, e sob a direção de Pacheco e suas propostas de recriação de quinquênios para o Judiciário. *** É conhecida de longa data, a história do santo do pau oco, que ilustra bem o comportamento do presidente do Senado, antagônico à responsabilidade fiscal que alega respeitar. No caso, a emenda que ele patrocina (que já vai agregando Ministério Público, Advocacia Geral, Delegados da PF, auditores da Receita) vai promover o maior trenzinho da alegria justificada apenas pela sabedoria popular: quem agrada a juízes e policiais, deve ter muita coisa a temer ou esconder. *** E de quebra, tramita no Senado a PEC que quer dar ao Banco Central a independência total, travestida sob a forma de autonomia orçamentária. Ela transforma um órgão típico de Estado e portador do monopólio de emissão de dinheiro e de crédito, em Empresa Pública especial. Com isso, assegura remuneração muito acima do teto para seus diretores, além da possibilidade de desmembrar e privatizar a gestão da política monetária e creditícia. Eliminando qualquer possibilidade de o governo fazer e executar política econômica de qualquer tipo.