Também na data de ontem, e com um brilhante comentário inicial do Ministro Luis Roberto Barroso, o STF deu início à etapa que encerra definitivamente a questão da Ação Penal 470, o caso do mensalão do PT, dando um autêntico cala a boca em muitas pessoas que parece que torciam para que os mensaleiros não fossem punidos.
Porque por mais estranho que pareça, ao decidirem pelo imediato cumprimento da pena relativa aos crimes para os quais não há mais qualquer possibilidade de recursos, o Supremo tirou dessas pessoas a possibilidade de continuarem mandando os emails infelizes que andaram remetendo para infestar as caixas de correio dos conhecidos, algumas dessas mensagens até denegrindo a honra de membros da Corte ou insinuando a defesa de interesses escusos.
Tomara que agora, sem assunto, e já frustrados em suas expectativas de "preservação da impunibilidade", que lhes fornecia a desculpa e o espaço necessários para, fundamentalmente exporem sua ideologia de forma mais dissimulada e tacanha passem a torcer para que o país possa passar a limpo, também, os outros escândalos de mesma espécie, com destaque para o mensalão do PSDB mineiro, a questão da compra de votos da reeleição do PSDB de Fernando Henrique, a questão da corrupção e da formação de cartel das concorrências do metrô paulista, PSDB mais uma vez à frente, e o caso mais recente da máfia da fiscalização da prefeitura paulistana, sob comando do PSD e do PT.
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Por isso, acho digno de nota e elogio a leitura das considerações iniciais do Ministro Barroso, de que lamentavelmente pouco mudou em nosso país, em especial do ponto de vista político, ao mencionar o que é do conhecimento geral: a corrupção que grassa em nosso país e em nossas instituições, é suprapartidária. Listando, como exemplo os casos citados acima.
Mas além do importante comentário, também digno de nota é o fato de que EMBORA O SUPREMO TENHA CHEGADO À ÚLTIMA FASE DO CASO, ENCAMINHANDO PARA SEU ENCERRAMENTO, como desejado pela sociedade, em todo o tempo de julgamento, inclusive no caso da aceitação dos embargos infringentes houve a preocupação em se preservar um bem maior: o direito de defesa.
Nenhum dos condenados poderá alegar que teve cerceada sua defesa, e que o Tribunal não respeitou suas tradições, como o desejavam várias pessoas e órgãos, inclusive a midia.
Nesse sentido é que eu gostaria de ver agora, os comentários que a midia irá tecer, ela que tanto ironizou especialmente a questão da aceitação dos infringentes.
E agora?
Esse pessoal da midia irá pedir desculpas ou admitir, ao menos, que seu julgamento não se confirmou e que o Supremo agiu com lisura?
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Como sei que não vamos ver a midia se desculpando, e até pelo contrário, pode ser que um ou outro órgão tenham a cara de pau de vir a público dizer que o resultado obtido se deveu a sua vigilância e cobrança atenta, é que acho que além de uma série de reformas que devem ser debatidas pela sociedade, como a reforma fiscal, a reforma política, a reforma da legislação penal, urge também que discutamos a implantação de uma legislação que estabeleça o controle social da imprensa, nos mesmos moldes de outras leis que vigoram em países mais avançados e de tradição mais democrática que nosso país.
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Da sessão de ontem, acho que histórica do Supremo, a observar apenas dois senões. Mais uma vez, o destempero e açodamento do Ministro presidente, Joaquim Barbosa, não por suas teses que considero corretas, mas pela forma de defesa das mesmas, deselegante e de baixo nível que ele adotou.
Em segundo lugar, o discurso do Ministro Gilmar Mendes, outro que, como Barbosão, tem tradição em adotar tal tipo de comportamento teatral e impregnado de ideologia. Afinal, não se ouviu ele fazer qualquer referência, tal qual a realizada por Barroso, aos casos de outras matérias de corrupção, uma das quais até já dormitando nas gavetas do próprio STF, como o caso do mensalão do PSDB mineiro, que no fundo é de todo o partido.
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