Uma análise do governo Temer: colaboração de um colega

Embora incomum, é sempre um prazer receber comentários, críticas, sugestões sobre os textos postados em um blog.
De minha parte,  fico muito satisfeito de verificar que tem alguns amigos que acompanham os meus pitacos, como sinto-me incomodado quando me comunicam que tentaram, em vão, publicar algum comentário, contra ou a favor do pitaco apresentado.
Muitas vezes, a contribuição trazer o tão necessário debate de ideias, de que o país anda tão carente. Muitas vezes os argumentos acrescentados à discussão poderiam trazer à tona, jogar luz sobre ângulos novos, distintos, importantes da questão originalmente proposta, com ganhos para todos nós, autores, leitores.
Mas, sou obrigado a confessar minha frustração nessas situações, por não ter o necessáriodomínio sobre a tecnologia, capaz de assegurar a todos, a possibilidade de se fazerem presentes e se identificarem.
O que posso afirmar é que, nas configurações, não impus qualquer condição para que comentários fossem publicados, inclusive permitindo que seja uma opçao do crítico, em apoio ou contrário, identificar-se.
A esse respeito, asseguro que continuo e continuarei sempre tentando verificar e impedir que continuem as limitações de publicação de comentários que, ocasionalmente, meus amigos leitores me encaminham.
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Também embora seja algo extremamente raro,  recebo de colegas e amigos, via email, algum texto de sua(s) autorias, tratando de alguns dos assuntos aqui abordados. Tais textos, quando me são enviados, contém sempre algum tipo de colocação liberando o uso e postagem do texto da forma que eu acreditar ser a melhor.
Claro que, não tendo a pretensão de achar que apenas os meus textos trazem contribuições e merecem ser de conhecimento de maior número de pessoas, sinto-me satisfeito pelo prestígio que os amigos autores conferem a esse espaço de reflexão.
Essa satisfação é ainda maior pela confiança que representa, de que esse blog seja considerado um espaço democrático, capaz de publicar artigos e comentários que não ofereçam apenas a minha visão, sempre parcial e limitada.
Desncessário dizer que não há qualquer pretensão, de minha parte, de transformar esses pitacos em uma espécie de revista ou caderno de ensaios, etc. mas sempre que solicitado a publicar algo relevante, independente de minha concordância ou não com a abordageo enfoque dados,  e com todas os cuidados com referênias e citações autorais, o meu compromisso será o de ler, analisar e fazer a postagem, de forma a permitir transformar esse "tambemquerodarpitaco" em algo mais que um mero lugar de reflexões iindividuais, mas em um espaço de prática de discussão e troca de ideias de que todos possam se beneficiar.
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Assim, e em razão de tudo dito acima, publico hoje, o texto Uma análise do governo Temer, de autoria de meu colega, o também professor de Economia do Centro Universitário UNA, Luiz César Fernandes.
Ao colega antecipo já os agradecimentos pelo texto encaminhado.



Uma Análise do Governo Temer

                                                                           

Tendo em vista a turbulência da economia brasileira que estamos presenciando resolvi, em uma forma bem abreviativa e direta, expor algumas considerações analíticas.

A agenda Temer minimiza o que deveriam ser os pilares de uma política econômica bem-sucedida: investimentos públicos em infra-estrutura física e social, com estímulo ao mercado interno pela redistribuição da renda. Pilares que, em vez de fortalecidos por uma reforma tributária progressiva e políticas para a elevação da produtividade do trabalho e diversificação da estrutura produtiva, não são, colocados, em nenhum momento, na pauta. O ideário, somente passa, até o momento, por uma política de expectativas e de benesses da agenda liberal que favorece aos “ganhadores” do mercado financeiro, deixando claro que o governo interino não tem o conjunto da sociedade como alvo de suas prioridades. Além a mídia repete exaustivamente um jargão retrógrado, mas que para muitos se tornou “verdade absoluta”, a questão de "restaurar a confiança" no país. No economês, isso significa que, nos preceitos liberais, o equilíbrio fiscal, a absoluta prioridade no combate à inflação com alta taxa de juros e o real valorizado, o Estado mínimo e, assim, como por “lei da gravidade” os investimentos virão e a economia se tornará próspera. Bem! A retórica é falsa!

O conservadorismo fiscal é, sim, necessário e seu superávit desejável.  O Estado não pode jogar dinheiro em desperdícios irracionais como aluguel de prédios caros e desnecessários, os imensos custos do Congresso e da Justiça (ambos mais caro do mundo) em seus super salários. É sabido por todos que o Estado brasileiro é péssimo gastador, com serviços públicos precários e que isso deve ser racionalizado, sendo necessário uma ampla e profunda reforma administrativa. Todavia, o que não é divulgado são os resultados dos déficits públicos dos demais países do mundo. Não me estendendo, pondero alguns: Itália 132%/Pib.;. Uruguai 62%/Pib.; Canadá 86%/ Pib.;  Alemanha 71%/Pib.; França 86%/Pib.; Portugal 90%/Pib, Japão 222%/Pib e EUA104%/Pib

O cálculo do atual governo é que o déficit de R$ 170 bilhões de 2016 crescerá em 2017 para R$ 194,4 bilhões. Só uma expectativa de receitas adicionais por meio de eventuais privatizações e concessões de R$ 55,4 bilhões permitiu que o governo fixasse a meta fiscal nos R$ 139 bilhões anunciados. Entretanto, receitas da mesma ordem poderiam ser obtidas, por exemplo, com a retomada da tributação sobre os lucros distribuídos a pessoas físicas (dividendos), que desde 1995 são isentos de Imposto de Renda da Pessoa Física (ao contrário do que ocorre na grande maioria dos países).

A estratégia proposta pelo governo (nem vou aprofundar na análise as bondades concedidas às classes de interesses que legitimam o governo) não oferece perspectiva de reequilíbrio das contas públicas no médio ou no longo prazo. As receitas geradas hoje com a venda de ativos públicos por meio de privatizações não virão novamente, além de implicarem redução de receitas futuras do governo com esses ativos (ex: dividendos das empresas estatais). Ademais, as concessões têm efeito similar, pois também retiram do Estado um potencial retorno com a exploração de ativos públicos. No caso brasileiro, ainda há o agravante de que muitas empresas concessionárias nem sequer pagam o que devem. Ao ponderar o processo histórico, dois anos depois do Boom das privatizações, o Governo FHC (1994 e 1995), o déficit público já era bem elevado: Déficit Público - média sem contar com a desvalorização cambial nos dois mandatos FHC,  5,3%PIB. No período de 2003-2012, 3,12%. Fontes: Banco Central, Ipeadata.   

Dados apresentados (Texto para Discussão" nº 2.132,IPEA) mostram que as despesas do governo federal cresceram em termos reais a taxas acima do PIB nos últimos quatro mandatos presidenciais: em média 3,9% no segundo mandato de FHC; 5,2% e 4,9% nos dois mandatos de Lula e 4,2% no primeiro mandato de Dilma. O mito divulgado da gastança dos governos talvez se apoie no aumento das despesas com benefícios sociais, incluindo aposentadorias e pensões do INSS, seguro-desemprego, Bolsa Família e outros benefícios. O que os dados mostram, no entanto, é que o total dessas despesas cresceu 5,2% no governo Dilma, ante 5,9% no segundo mandato de FHC, por exemplo. Ou seja, esses gastos vêm crescendo acima do PIB desde 1999, tanto por fatores demográficos quanto pelo desejado aumento da formalização e do salário mínimo.

Uma diferença é que nos governos anteriores as receitas também cresciam mais: 6,5% no segundo mandato de FHC; 5,2% e 4,9% nos dois governos Lula (mesmo com o fim da CPMF no segundo mandato) e só 2,2% no primeiro mandato de Dilma. Ou seja, a deterioração nas contas públicas deve-se em boa medida à queda da arrecadação tributária, fruto das desonerações concedidas e do baixo crescimento econômico. Ao contrário, se o governo se preocupasse em expandir os investimentos públicos e de outras despesas com alto efeito multiplicador sobre a renda e o emprego poderia elevar a arrecadação futura (direta e indiretamente), aí, sim, estabilizando a dívida pública no longo prazo.

A grande elevação do déficit público brasileiro foi/é decorrente da taxa de juros (dados BC) extremamente elevada e não, das políticas de transferências de rendas com os programas sociais, que tem por finalidade diminuir a desigualdade social do país que tem a terceira maior taxa do mundo. Além do efeito que o aumento do consumo dessas famílias trás para um aquecimento da economia. Do déficit público, o “gasto” com políticas de transferência de renda equivale a 0,5%Pib e o pagamento com juros, 9%/Pib. Em 2015, o pagamento com juros foi maior do que 15 anos de despesa com bolsa família.(dados CN).   

Outro ponto que ponderei na introdução foi com relação à taxa de juros elevada e o real valorizado. Primeiro, deve ser questionado a taxa de juros não explicada nesses patamares. Não há, nitidamente, uma inflação de demanda num país que atravessa por um processo de recessão, com elevadíssima taxa de desemprego e, ainda, previsão do aumento dessa.  Além, taxa de juros elevadas com dólar desvalorizado/desvaloriando, a conjuntura estabelecida é o aumento de consumo que decorre da queda dos preços dos importados (aumento artificial dos salários) com queda da poupança e, conseqüentemente, queda dos investimentos internos, aumento o desemprego e a manutenção elevada da selic para atrair divisas e fechar o balanço pela conta capital, decorrente do déficit na balança comercial (importação maior que exportação).

Sem contar, ainda, com a impossibilidade do aumento da renda per capta no país, via queda da produtividade dos setores que perdem a competitividade e geram rendas elevadas, ou seja, os que são detentores de maiores valores e agregados nas relações internacionais (a indústria de ponta). Com a desindustrialização, há a impossibilidade da migração do trabalho para os setores industriais (ampliação das desigualdades sociais), estes concentradores de salários mais elevados e os maiores investidores em Pesquisa e tecnologia (essencial para a diversificação da mudança da nossa pauta de exportação e para o aumento dos ganhos advindos das relações internacionais)  

Em síntese, que o governo deve ser responsável pelos seus gastos e tentar manter um superávit fiscal é sabido e consenso por todos.É sabido, também, que o lado da eficiência com o gasto público é necessário para puxar a economia pela demanda, num período de recessão, o único instrumento que pode criar demanda, pois, no cenário anteriormente descrito, o investimento privado não acontece. Sem a demanda gerada, a economia não deslancha porque não é a simplesmente a” restauração da confiança”  que traz investimentos, mas sim, o aquecimento da demanda que estimula o empresário a investir. Isso é claro, mas no Plano Meirelles, não há essa previsão. Sanea-se a economia pelo lado fiscal, mas isso não faz por si só a economia deslanchar, a confiança não induz ao investimento se não há demanda. Porque irei fabricar fogões se o povo desempregado não tem dinheiro para comprar? O investimento não virá sem demanda.

O conceito de restaurar a confiança está ligado ao ideário do mercado financeiro, não tanto pelo da economia produtiva. Nesta o empresário não precisa de tanta confiança se há demanda, se a taxa de juros é baixa e se os custos compensam realizar o investimento, o empresário investe (eficiência marginal do capital - Keynes). O Brasil cresceu entre 1945 e 1975 às maiores taxas, mesmo em meio à inflação e crises cambiais porque havia demanda. 

Abs

Luiz César Fernandes