Confesso que tenho muitas dúvidas em relação à afirmação, quase um lugar comum no Brasil, de que sejamos o país da impunidade. Desconfio que essa frase não passa de um grande engano, uma verdadeira empulhação. Não fosse assim, como explicar a inúmera quantidade de pessoas detidas em nossos presídios, alguns sem culpa formada, sem qualquer condenação, muitos esperando até mesmo o encerramento do inquérito ou a realização do julgamento?
E o que falar das milhares de ações de justiceiros, milicianos, "seguranças" particulares, que agem nas periferias de nossas metrópoles, na maior parte das ocasiões partindo direto para a execução de penas, sem que o "criminoso" tenha sequer assegurado o direito legítimo de defesa?
Pior: essa turma que, por não acreditar no funcionamento de nosso sistema judiciário, prefere promover a fazer justiça pelas próprias mãos, nem mesmo se incomoda em estar pondo em cumprimento sentenças inexistentes em nosso código penal, no nosso conjunto de leis, como a decretação da pena de morte.
Vá lá que, a cada vez que aumenta a miséria, não apenas a material de nosso povo, mas sobretudo a miséria moral, ética, aquela da consciência do povo, mais o povo se manifesta favorável a que sentenças como as penas mais extremadas - a de morte, a prisão perpétua, etc. tenham mais e mais apoiadores.
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Como o expressei no parágrafo anterior, tal exacerbação da vontade popular justifica-se mais pela indigência moral que cada vez mais nos envolve, e de que acabamos sofrendo influências como se estivéssemos sujeitos a um processo de osmose, deixando-nos penetrar por tal pensamento que visa menos o cumprimento do estado da leis e da civilização, substituído pelo estado da barbárie, e da simples vingança. Fenômeno que deveria ser tratado como a reafirmação da lei de Talião, do olho por olho...
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Deixando essa digressão de lado, o fato é que a impunidade que reina no Brasil é, também ela, como as delações que acontecem sob a responsabilidade desse juiz menor de Curitiba que se arvora em Deus, seletiva.
No caso da fuga à lei e a suas penas, visa e acaba beneficiando apenas um número restrito de privilegiados que, embora em pequena quantidade, têm visibilidade suficiente para permitir que seja feita a generalização que sustenta a difusão e aceitação desse mito nacional.
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Em minha opinião, não somos o país da impunidade. Não pode ser assim considerado uma sociedade que pune um cidadão que rouba uma manteiga em um supermercado, ou que condena à mofar nas delegacias de nosso país, pessoas que cometeram atos ilícitos de pequeno grau de agressividade, muitas dessas pessoas em condições muito próximas do que poderia ser definido como o estado de necessidade.
Mas, quando passamos a prestar atenção às pessoas de maior projeção ou relevo social - artistas, esportistas, atletas, profissionais bem sucedidos em suas áreas de atuação, ou simplesmente aqueles que ocupam posição de destaque em grandes instituições, inclusive financeiras, políticos - gente sem qualquer escrúpulo ou estofo, sem qualquer sentido de moral, aí sim, podemos compreender o significado real da frase a respeito da impunidade.
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Como a nossa Constituição assegura, todos são iguais perante a lei.
E, como discute-se nas primeiras lições dos cursos de Direito, se há a necessidade de que seja feita a afirmação, que poderia parecer dispensável, é porque reconhece-se a existência da desigualdade. E os desiguais devem merecer tratamento diferenciado.
Assim, começamos a entender a razão de algumas pessoas merecerem tratamento distinto do ponto de vista inclusive do comportamento e até da cominação legal, desiguais que são desde seu nascimento e sua origem, ou pela forma como ocupam sua posição e espaço na sociedade; alguns com mais destaque e apelo midiático que outros, ou simplesmente mais posses e fortuna em caráter amplo, ou até por maior falta de caráter e maior cara de pau.
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Inclui-se nesse caso, desde Pimenta Neves, o então diretor do Estadão réu confesso da morte da jornalista Sandra Gomide, sua namorada, e ficou mais de uma década em liberdade, para depois passar dois anos na prisão, antes de ganhar o direito de afrouxamento da sua pena; até o goleiro Bruno, condenado em primeira instância pelo assassinato de sua ex-amante e mãe de um filho seu, Eliza, embora seja forçoso reconhecer que no caso do arrogante e pretensioso ex-goleiro, ao contrário do jornalista, ele passou mais de 6 anos preso, parte do tempo esperando o julgamento de um recurso, inexplicavelmente não julgado por mais de 4 anos de espera.
Apenas (MAIS) uma grotesca falha da justiça ou de um de seus representantes, sempre mais dispostos em ficar reivindicando e negociando vantagens remuneratórias ao arrepio da lei, e fora dos contra-cheques, que cumprir o papel que lhes é atribuído legalmente e pelo qual tanto brigam para elevar suas rendas.
Resultado: tal como o médico Abdelmassih, condenado pelo crime de estupro, e liberado por decisão controvertida de gilmar mendes, agora assistimos atônitos a soltura de Bruno. Que por questão de justiça deve ser dito que fruto de decisão do ministro Marco Aurélio, não apenas com amparo na legislação, e até certo ponto justa, dada a demora e desídia do juiz responsável, pelo caso.
No mesmo caso inclui-se o ex-governador de Minas, Eduardo Azeredo, condenado no mensalão mineiro, até já em segunda instância, e que, ao contrário de Zé Dirceu e outros petistas condenados como os satãs a serem jogados à fogueira, aguarda julgamento de recursos em liberdade.
No caso de Eduardo, aproveitando-se da morosidade intencional e corrupta da justiça, ao menos até que ele complete a idade de 70 anos, já próxima em que poderá ser beneficiado e obter a prescrição de sua pena.
Caso semelhante ao do ex-ministro Walfrido Mares Guia, salvo pela prescrição menor do prazo, em função da idade.
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Então, ao ver a morosidade e pouco caso do funcionamento da justiça, e as várias situações que se repetem de forma natural, não é demais considerar que estamos no país da impunidade.
E não há absurdo algum, pois, que os políticos, todos envolvidos até o pescoço em crimes vários, todos ligados à corrupção, desvio de recursos públicos, ações para forjar concorrências, obtenção de vantagens indevidas, propinas, até prevaricação em alguns casos, queiram fazer valer, em seu benefício e em desfavor do povo brasileiro, que lhes financia o custeio, agora estejam tramando a aprovação de uma lei capaz de anistiar os crimes por eles cometidos.
Contando com o apoio de pessoas com caráter tão pouco usuais como gilmar mendes, cuja função que exerce, como magistrado, deveria servir para pelo menos não intervir, não interferir, não apoiar, senão apenas combater tal ato contra o Direito e o senso de Justiça mais primário.
Anistia que iria permitir que todos os políticos, de todos os partidos, inclusive tão pobres de caráter como aecim, serra, pimentel, o índio eunício, o botafogo maia, padilha e renan, moreira franco e temer, cristóvam, aleluia, etc. etc. pudessem no futuro, encarar o povo e seus eleitores, brandindo uma ficha corrida irrepreensível, sem máculas.
Uma ficha que lhes assegurasse a possibilidade de candidatar-se, já que completamente em conformidade com o que estabelece a lei da ficha limpa.
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Configura-se assim, de forma cristalina, a proposta de jucá, para quem a solução de toda nossa corrupção passaria por uma série de etapas, a primeira das quais, talvez com a eleição de Cunha, para presidente da Câmara, ou então com o golpe urdido contra Dilma, para em seguida, com a elevação de temer ao posto para o qual não tem qualquer predicado e voto, poder finalmente estancar essa sangria representada pela Lava Jato, de moro e deltans de triste figura.
Bem, sabe-se da capacidade de jucá, tanto para cometer maus feitos, como para o exercício do planejamento, o que o levou a ser o escolhido por temer, o golpista inútil, para ocupar a pasta de planejamento e gestão.
Para completar o plano, falta tão somente aparecer algum candidato do baixo clero, de pequena relevância e estatura moral, que se digne a apresentar o projeto de lei e que, apesar e até mesmo em razão da reação da sociedade, se alguma reação surgir, o projeto possa ser votado em tempo recorde e a honestidade de aecins, dos líderes do congresso, dos dirigentes partidários - e aqui se incluem todos os partidos, do PSDB ao PMDB e ao PT e outros menos citados - possa ser resgatada e reconhecida, para todo o sempre amém.
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Claro, foge desse acordão a condenação já decidida de Lula, mesmo sem provas autênticas substituídas por meros indícios, já que ele é o demônio mor a ser condenado ao fogo do inferno, em razão de ter optado por fazer um mínimo de ações, a maioria das quais apenas de efeito efêmero e não sustentado, em prol da população do país que sabe que o crime é punido com rigor e até morte.
Devem também ficar observando, de fora, Zé Dirceu e Dilma, por suas vinculações estreitas com Lula.
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Ficam de fora, por não terem o foro privilegiado que assegura a todos os seus detentores uma impunidade vergonhosa, já que, como o juiz do recurso de Bruno, também os ministros, mesmo Marco Aurélio, são muito pouco afeitos ao trabalho, o que transforma as estatísticas de punição de políticos pelo Supremo algo tão raro como o sol aparecer à meia noite, em nosso país.
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Lamentável, mas esse é o país que o povo brasileiro construiu e vem ajudando a construir, mercê das características que, no fundo, são resultado da própria índole e comportamento de sua gente: como disse Emílio Odebrecht a respeito da corrupção e desvios e recursos de caixa dois, etc. algo que sempre existiu, desde a época de seu pai, e continua com o filho, já que apenas a manifestação de um modelo reinante no país.
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Há sim, impunidade no pais. Seletiva e antidemocrática.
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