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Pela LRF, o relatório deveria ser apresentado até o vigèsimo segundo dia do mês subsequente ao do encerramento do bimestre relativo a janeiro e fevereiro. Isso foi feito. E nesse particular o governo, por meio de seus ministros da Fazenda e do Planejamento, apresentou o resultado obtido no primeiro bimestre do ano em curso e suas expectativas para o restante de 2017.
E o resultado do relatório mostrou que as receitas reduziram-se em relação às expectativas iniciais, enquanto as despesas obrigatórias subiram em pequena monta, mas ainda assim subiram.
O que acabou obrigando o governo a mudar suas estimativas para o ano, levando-o a admitir um rombo nas contas anteriores de 58 bilhões de reais.
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Ou seja: mais 58,1 bilhões que deveriam ser acrescentados ao déficit previsto e aceito e aprovado pelo Congresso, em nome da sociedade, de 139 bilhões.
Isso, para um governo que asssumiu ilegitimamente o poder, para sanear as despesas públicas e conseguir promover o ajuste das contas públicas....
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Se quando da apresentação da peça orçamentária, ainda no ano passado, o déficit foi estimado em 139 bilhões, é preciso de que recordemos que essa situação deu origem a várias críticas da parte daqueles que não venderam sua alma aos interesses do grande capital e seus interesses, como temer e meirelles e assemelhados.
Entre a razão para críticas, uma falsa expectativa de que o PIB do país poderia crescer 1,5% ou 1,6% nesse ano, o que permitiria a obtenção de uma elevação da arrecadação. Além disso, entre outras hipóteses em que o orçamento se baseava, estava a de geração de receitas elevadas por processo de venda de ativos, programas de privatização e receitas obtidas por leilões de concessões que, toda a crítica apontou que eram projeções de receitas muito otimistas. Mais que isso, completamente fantasiosas. Afinal, o processo de leilões tem um ritmo próprio que não deve ser atropelado para o bem do próprio resultado alcançado, o mesmo podendo ser dito sobre outras receitas com que o governo contava.
O governo ainda contava com receitas também geradas por uma segunda fase da vergonha a que se dá o nome de repatriação de recursos, eufemismo para tornar legal os recursos saídos do país sob as formas mais variadas, de caixa 2 a outros trambiques, em operações de lavagem de dinheiro.
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Para vários analistas, inclusive nossos pitacos o governo estava mais otimista que o recomendado. E suas previsões se frustariam. Como agora ficou claro. O PIB não vai crescer como o governo prometeu ou desejava, até por falta de capacidade de atuação do próprio governo. A nova estimativa fala de crescimento à taxa de 0,5%, em visão mais uma vez otimista.
A receita de concessões caiu, outras de venda de ativos também variaram para menos.
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Enquanto isso, mesmo com a lei do teto mínimo dos gastos, a despesa aumentou. Pouco é verdade, mas aumentou.
Daí que refeitas as contas, o governo "descobre" e divulga um novo rombo de 58 bilhões.
Para cumprimento do que manda a legislação o governo deveria anunciar ontem, o que irá fazer para impedir que esse rombo se concretize.
É bom lembrar que o governo "gastador e perdulário" da presidenta Dilma, em caso similar, tomou a decisão de promover o maior contingenciamento de que se tem notícia.
Mas o governo responsável (e ilegítimo) dessa anomalia que é o temer, alega que nãó pode fazer contingenciamento de tal magnitude. E, assim sendo, promoveu uma coletiva ontem, para não dizer absolutamente nada de concreto.
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Alegando que não tinha ainda nem mesmo segurança no valor de 58 bilhões, acabou anunciando que nada anunciaria. Não anunciou contingenciamento ou corte de gastos, sob a alegação de não ter ainda o montante real a ser cortado.
Como justificativa, alegou que a questão é que há nos Tribunais, em disputa, três processos ligados à CEMIG, todos relativos à devolução pela energética das usinas, cujo contrato de concessão chegou ao término.
Assim, o governo deseja que as usinas sejam devolvidas para que possam ser novamente possam ser levadas a leilões de concessões, rendendo uma quantia estimada em 10 bilhões, situação com a qual a Cemig não concorda.
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Alegam que em um caso, julgado pelo Supremo na data de 22 de março, aquela corte reconheceu o direito do governo, o que permite que o governo passe a contar com vitórias nas outras causas em discussão, podendo então incluir o valor estimado dos leilões para redução do rombo.
A mesma justificativa em relação a uma causa que discute precatórios, foi apontada por Meirelles, para dizer que o rombo na verdade pode não ser de 58, mas talvez de até 42 bilhões.
O que poderia alterar a decisão de quanto cortar e em que.
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O ministro do Planejamento, presente à entrevista, afirmou que tiradas as despesas obrigatórias, e aquelas que o governo tem que respeitar em cumprimento de leis, como o mínimo dos gastos em educação e saúde; e considerando-se a situação de crise do país, mantendo os gastos com assistência social, como o bolsa família, que a prudência e os interesses políticos recomendam que não sejam reduzidos, ficaria uma base muito limitada, de 120 bilhões, para sofrer o efeito de uma tesourada de 58 bilhões, ou pouco menos.
Razão porque não era conveniente apresentar agora, o que o governo iria fazer para cumprir a sua meta.
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Se um corte de 58 bilhões é muito elevado para ser adotado, sob pena de inviabilizar o funcionamento do próprio governo, qual o valor máximo o governo considera tolerável para tal corte?
Foi essa a pergunta que os jornalistas insistiam em fazer e os mnistros se recusavam a responder.
Apenas deixaram no ar a hipótese de elevação dos impostos para cobrir parte do rombo.
Mais não disseram e nem fizeram qualquer menção a que impostos.
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Entretanto sabemos que existem impostos que não podem ser majorados para entrada em vigor no ano em curso, o que nos leva a imaginar que as alíquotas de IOF, imposto sobre operações de crédito, câmbio, alíquotas de IPI, CIDE, fossem algumas das soluções possíveis.
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Como não passa pela cabeça de ninguém em sã consciência que o governo estava omitindo informações por não ter feito sua tarefa de apresentar soluções, o que se conclui é que o adiamento do anúncio das medidas que serão adotadas, só deverá ser tratado em momento em que politicamente haja condiçoes mais favoráveis às medidas.
Dia 22, dia de votação do projeto de interesse do governo, da terceirização, definitivamente não era um bom dia para desagradar a políticos, e seus chefes, com aumento de carga de impostos.
Afinal, parte da desculpa para o impeachment ou golpe, não era o fato de que ninguém queria pagar o pato?
Como agora, depois do golpe, fazer toda a população pagar o pato de que os sonegadores da Fiesp tentavam fugir?
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Do ponto de vista macroeconômico, seja cortando gastos via contingenciamento, seja elevando impostos, solução que o ministro Meirelles não nega estar na pauta, a demanda agregada será mais uma vez afetada, o que pode contribuir para reduzir o ritmo de qualquer recuperação econômica que o país pudesse estar iniciando.
Com uma queda do ritmo, o PIB poderia ter reduzidas suas expectativas de crescimento, o que levaria a uma queda também na arrecadação e novo rombo, a ser anunciado dentro de mais dois meses.
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Entretanto, o efeito multiplicador do corte de gastos penaliza mais a demanda agregada e a sociedade, que o aumento da tributação, o que levou o ministro a ser mais cauteloso, ganhando tempo para quem sabe tentar convencer os empresários de que elevação de tributos, nesse momento é a medida menos traumática.
O que levou o ministro a adiar a decisão do governo para o dia 28, terça próxima.
Prazo curto, para que as principais medidas já não estejam suficientemente analisadas e até decididas.
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Mas que, quaisquer que sejam elas, pode-se esperar que terão impacto no prolongamento da recessão em que o país se encontra, isso acho pouco questionável.
E, com isso, piora da qualidade de vida da grande maioria da população. Aquela mesma que acreditava que sua vida iria melhorar, bastando para isso, tirar a Dilma.
Deltan e as desculpas esfarrapadas
Mais uma interessante postura desse lamentável e despreparado procurador, que visa apenas aparecer na midia e que trabalha com base menos em buscar provas e mais em procurar criar indícios e convicções: a de que o PSDB não deve ser objeto das investigações da Lava Jato, porque não fazia parte da base de apoio ao governo petista.
O que seria a demonstração inequívoca de que não teria ocupado cargos na direção da Petrobrás.
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OK. Aceitemos o fato de que não tinha dirigente do PSDB na diretoria da petroleira. Aceitemos também o fato de que a operação Lava Jato, ao contrário do que fica cada vez mais evidente perante a opinião pública, não visa apenas e tão somente atingir e punir o Partido dos Trabalhadores.
Como essa figura nefasta deixou claro, as punições da operação de que ele participa mais atingiu a políticos ligados ao PP que do PT. Para mostrar que não há essa intencionalidade de punir o PT, ele deu dados de que o PMDB teve tantos acusados quanto o PT.
Então examinemos essa informação.
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Desde 1995, quando o PSDB chegou ao poder, todos sabem que sua base de sustentação contava com parte importante do PMDB. O que levou esse partido a acumular força suficiente para indicar gestores e superintendentes e até diretores para empresas públicas, a Petrobrás entre elas.
Em 2002, quando chegou ao poder, o PT veio também acompanhado como pilar de sua sustentação política do PMDB.
Como esse partido já estava no governo desde tempos anteriores, é lícito supor que, em termos de captura de cargos em empresas públicas muito pouco seria alterado.
E foi exatamente isso que aconteceu, O PMDB manteve seus antigos indicados nos cargos. Aqueles cargos que já desde antes, como o confessou o delator Barusco, já estavam ocupados e a serviço da montagem de um esquema de propinas (anterior aos governos petistas).
Então, se o mesmo partido da base de PSDB fez parte, depois da base do PT, alegar que o PSDB não participou da indicação de suspeitos e criminosos já identificados é uma forma de fugir da questão. Desculpa esfarrapada.
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Que só vem confirmar que a operação não é séria nem isenta. E finge de cega para as travessuras do PSDB, vendo crimes, ao contrário, em qualquer ação do PT.
Para mim, é claro que o esquema de indicação apenas manteve quem já estava desde o governo do partido que Deltan tenta proteger. Sinal de que estavam funcionando bem aos olhos de quem os indicou e foi punido por isso, a saber, o PMDB.
Mas que o PSDB não ficou de fora de tal esquema e de seus benefiícios não parece haver dúvida.
Exceto para esse funcionário menor, para tristeza do corpo da procuradoria.
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E a carne como muita outras substâncias confirmam que quanto mais se mexe, pior é o cheiro que exala
E agora, o que fazer com o delegado da PF que reconheceu que errou ao divulgar e dar uma dimensão ampliada ao resultado de suas apurações em relação ao que se transformou no escândalo da carne?
E quem cobre o prejuízo por ele provocado, capaz de fazer a receita de exportações ou embarques de carne para o exterior cair de 63 milhões de dólares ao dia, para a cifra de 74 mil?
Como acusou a senadora Kátia Abreu da tribuna do Senado, a ação do delegado pode caracterizar crime de lesa pátria.
E agora, como fica o delegado? Que punição deverá sofrer, se alguma, nesse país de impunidades em várias esferas?
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Briga de cachorro grande
Quando uma figura tão desprezível quanto a de gilmar mendes começa a bater boca, dada sua diarréia verbal e sua decrepitude moral com o Procurador Geral Janot, outro que não inspira muito respeito, por seu comportamento questionável, acusado de cometer crime de quebra de sigilo em investigações, chego à conclusão que o país está podre.
E que, dificilmente conseguirá sair dessa situação a que chegou: agressão e conflitos institucionais entre integrantes distintos de órgãos que deveriam ter um mesmo propósito, já que igualmente importantes na constituição de um mesmo ente, o Estado.
Situação que permite aceitar a razão do golpe que levou uma figura tão triste como temer, o usurpador, ao comando do país.
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