Somado o resultado à queda já ocorrida no ano anterior, de 3,8%, o número indica que a economia brasileira encolheu 7,5% no biênio, ou seja, que o país ficou 7,5% mais pobre.
O resultado, pior que as expectativas negativas do mercado, assinalam uma queda da produção no último trimestre de 2016, indicando um aprofundamento da recessão do país, resultado que mostra o quanto eram e são falsas e distorcidas as reportagens e comentários econômicos de nossa midia, principalmente televisiva, que insistem em tentar vender uma realidade paralela.
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Com o resultado obtido no último trimestre de 2016, 2,5% pior que o apresentado em igual período do ano anterior, o país atingiu o décimo primeiro resultado negativo seguido sob essa ótica, o que indica que o quadro recessivo é pior que o difundido pelos analistas, ou seja, que a economia está enfrentando um período mais grave, característico de uma depressão.
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Do ponto de vista da renda per capita, apenas em relação a 2015 cada brasileiro ficou 4,4% mais pobre, resultado que, em grande parte, elimina os ganhos obtidos nos anos de expansão e euforia do governo Lula, principalmente tendo em conta os segmentos mais pobres da população.
Situação que se agrava ainda mais, com a persistência do fechamento de vagas de trabalho formal em 2016, com o desemprego fechando o ano em 1,32 milhão de trabalhadores, tendência que persiste em janeiro desse ano, com a queda anunciada de 40,8 mil vagas.
Isso apesar de toda o esforço da imprensa para mostrar um país tingindo por tons mais róseos, e um ambiente mais otimista.
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Em relação à queda do PIB de 2016, todos os setores apresentaram resultados negativos, com a agropecuária destacando-se com a maior queda, em razão do comportamento da agricultura. O ponto a destacar, entretanto, é a generalização da queda, que alcançou também a indústria e o setor de serviços.
Considerado da ótica dos gastos, outro ponto a destacar é a queda de 10,2% dos gastos com a formação bruta de capital fixo, que caracteriza os gastos com investimento.
Dessa forma, pelo terceiro ano consecutivo o país que precisa crescer apresenta um resultado negativo nos gastos que sustentam um crescimento na produção, emprego e renda.
Em grande parte, a explicação da queda da formação capital pode ser imputada à queda dos gastos em investimentos públicos, importante elemento indutor dos gastos empresariais de investimento.
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É importante assinalar a importância dos gastos de investimento hoje, para que a economia possa apresentar resultados melhores no futuro. O que não está acontecendo.
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Ainda em relação a esse ponto, algumas observações importantes devem ser assinaladas, como consequência da retração do PIB.
Em primeiro lugar, naturalmente há uma piora no indicador do endividamento bruto e líquido do setor público, o que agrava a situação das contas públicas e de sua análise pelos mercados e investidores,
independente de o governo estar restringindo ou não seus gastos. E também aqui, em relação à despesa pública - que costuma ser muito rígida a movimentos declinantes, o indicador Despesa em relação ao PIB deverá apresentar piora.
Se há relação positiva entre a queda do produto com os indicadores de despesa ou déficit e endividamento sobre o PIB, ao contrário, em relação às receitas, o movimento é contrário. O que faz a queda do PIB reduzir ainda mais a arrecadação total, seja em termos de valor, seja em indicador em relação ao PIB. Nesse último caso, a deterioração da arrecadação acaba sendo maior que a do próprio PIB.
Tais situações de agravamento dos indicadores podem levar analistas a cada vez mais cobrarem a redução dos gastos do governo, o que tem consequências, como se sabe, inclusive no longo prazo. Assim, a redução de gastos com transportes e conservação da malha rodoviária, por exemplo, agrava no futuro os gastos com saúde e benefícios assistenciais, em razão de possível aumento de acidentes rodoviários.
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Por outro lado, ganhará importância cada vez mais, o argumento da necessidade de se privatizar a infraestrutura de nosso país, ampliando-se o movimento na direção das concessões de serviços públicos, entre outros, o que não é de forma nenhuma algo ruim, por si só. Ao contrário.
O problema é que, como já estamos nos habituando a assistir em nossa economia, fazer as empresas concessionárias cumprirem, a contento, as obrigações por elas assumidas, quando das assinaturas dos contratos de concessão.
Em nosso país, temos visto a qualidade dos serviços públicos ficarem, em geral, aquém das necessárias, os preços ficarem cada vez mais elevados e a transferência de recursos para o governo minguarem cada vez mais.
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De tudo isso, percebe-se que mais discussão e mais seriedade no tratamento de nossas agências reguladoras, torna-se necessária. De forma a dotá-las de instrumentos mais capazes de que a regulação das atividades possa promover melhoria das condições e da qualidade dos serviços prestados.
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Em meio a tudo isso, não há como não abordar a política de estímulo ao crescimento adotada pelo governo ilegítimo que conduz nosso país, e que tem entre um de seus pilares, a lei do congelamento do teto dos gastos públicos, e de outras fontes de geração de demanda agregada.
A essa redução de gastos, some-se a proposta de reforma tributária que, independente de discursos oficiais que apresentam como objetivo a simplificação do sistema e uma ou outra mudança pontual, não deverá perder a oportunidade para ampliar a carga tributária, como as declarações do relator do projeto, deputado Hauly, são excelente ilustração, com a proposta de recriação da CPMF.
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Ou seja: de um lado, amplia-se a arrecadação, o que retira renda do setor privado para o setor público, e reduz a demanda agregada. Por outro lado, comprimem-se, cada vez mais, as despesas públicas, principalmente as relativas ao investimento público, tão necessário, o que contribui para reduzir, mais uma vez, a demanda agregada.
Nesse meio tempo, ameaça-se a promover cortes significativos na política de assistência social e da previdência, além de alterações na lei de salários etc.
Todas medidas destinadas a gerar redução de gastos e queda da demanda.
Ao final e ao cabo, querem que a produção se expanda, para atender a uma demanda que apenas conseguiu ser deprimida até limites mínimos.
Sem demanda, não há produção. E sem produção, não há emprego, nem renda, nem arrecadação, nem qualquer possibilidade de a economia funcionar, salvo como paraíso para aplicações financeiras especulativas, cada vez mais restrita e beneficiando a uma casta ínfima de pessoas.
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Nesse sentido é que a reforma da previdência deve ser interpretada agora.
Já que, aprovada a lei do teto de gastos, como o foi e como já alertávamos nesses pitacos e alertavam outros economistas de viés mais crítico, caso a previdência agora não contenha seus gastos, que crescem inegavelmente a cada ano, mesmo que não sendo AINDA deficitária, não sobrará recursos para o governo funcionar enquanto tal, em prol da sociedade, em áreas como educação, saúde, transportes, segurança e tantas outras.
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Sempre é bom lembrar que a estratégia de, primeiro aprovar o limite do teto dos gastos para forçar depois uma reforma da previdência mais draconiana, sempre foi classificada como, no mínimo, perigosa, já que não havia certeza de que assunto tão emocional pudesse ser facilmente empurrada goela abaixo da população.
Ou: o tiro pode sair pela culatra e o pacote de maldades de temer e seus assessores previdenciários, todos atuando mais como lobistas de interesses privados na área, não ser aprovado.
Caso que deixa no ar a pergunta: e o desgoverno, como ficaria? Acabaria, embora sem nunca ter começado por vontade popular?
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Em relação à reforma da previdência, não consigo entender a razão de a questão da idade mínima imediata, leia-se a partir de pelo menos 2018 ser tão fundamental.
Não que não ache que a ideia de fixação de uma idade mínima não seja importante e necessária. Mas porque pela lei 13.183, de 4 de novembro de 2015, ainda no governo Dilma, essa definição já foi estabelecida, não como transição, mas como progressão.
E o que me deixa curioso é a razão de os órgãos de imprensa não apresentarem isso para o público em geral, de forma mais destacada.
Por aquela lei, em seu artigo 29 e parágrafos, quem quisesse aposentar-se sem aplicação do Fundo Previdenciário deveria completar um mínimo de 35 anos de serviço se homens e 30 no caso de mulheres, somados a 55 anos de idade a mulher, e 60 o homem.
É a chamada lei do 85/95.
Mas a lei também introduz uma progressividade nesse critério. De tal forma que em 2018, para quem tivesse 35 anos de contribuição, a idade mínima para requerer o benefício seria de 61, com a regra passando a ser 86/96. Daí em diante, a cada dois anos, mais um ano de idade seria exigido, até que em 2026 a idade fosse de 65 anos.
Não seria mais fácil e mais lógico e menos agressivo, que houvesse uma alteração apenas nesse critério de progressividade, trazendo a idade para, digamos 62 anos em 2018, e 65 em 2020, por exemplo?
Podendo estabelecer até idade limite maior em 2025?
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A situação fiscal do país não teria melhoras embora a previdência pública não fosse, como parece ser a proposta do atual e corrupto desgoverno, completamente destruída, abrindo espaço para a previdência privada florescer e se tornar exclusiva/
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Infelizmente, parece ser essa privatização, o objetivo maior do desgoverno, o que não é de estranhar ninguém, uma vez que ele foi lá posto, e se sustenta mesmo em torno a todo mar de acusações que enfrenta, justamente para cumprir esse papel: de desmonte do Estado brasileiro. E ampliação do campo de produção de mercadoria e geração e expansão do valor.
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