Afinal foram anunciadas ontem, as medidas do (des)governo para cobrir o rombo de 58 bilhões das contas do orçamento primário da economia.
Lembrando rapidamente, ao estimar as receitas orçamentárias ainda no ano passado, por motivos que cada vez mais se mostram tão somente políticos, o governo previu um crescimento do PIB impossível de ser obtido. Completamente otimista e fantasioso.
Com a previsão de crescimento de 1,6% para esse 2017, as receitas se elevariam alguma coisa, em termos de sua participação no PIB, algo em torno de décimos acima da participação de 23%.
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A justificativa para tal previsão era a de vender a imagem de recuperação da economia, de forma a criar um ambiente mais otimista, capaz de estimular o empresariado a realizar investimentos, e a de mostrar uma arrecadação que dispensava a elevação de impostos. Nesse caso, para não criar problemas para a Fiesp, que não sabia o que fazer com o pato em que ela mesma poderia estar se transformando.
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Com o pífio comportamento do final de ano, o governo percebeu que a receita não teria o comportamento desejado. Ao invés de subir, cairia para 16,9% ou algo próximo disso, em termos de proporção do PIB. Certamente abaixo dos 17%.
Mais uma vez para não deixar os que financiaram o golpe e a chegada do usurpador ao poder apreensivos com a possibilidade de aumento da carga de tributos, o governo optou por não alterar a previsão.
E o Congresso aprovou e o executivo sancionou a LOA com a previsão de déficit de 139 bilhões.
Mas o governo já sabia que o déficit seria maior, bem maior.
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E o "erro" de previsão foi de mais de 1/3 do resultado final: 58 bilhões.
O que obrigou a equipe a procurar adotar medidas que permitissem cumprir o rombo, já suficientemente elevado.
Havia entretanto um problema em relação ao número do rombo. O governo esperava reduzir o valor anunciado em função de algumas receitas que dependiam, para sua concretização, de decisões da Justiça, a saber: a retomada das usinas hidrelétricas cujo prazo de concessão havia terminado, todas sob controle da CEMIG, e a recuperação de parcela dos precatórios que o governo disponibilizou para pagamento de ações judiciais em que não obteve êxito, e que passados dois anos, não foram retirados por seus titulares.
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Ainda sob inspiração do mundo da fantasia que precisa viver e transmitir para a plateia, Meirelles chegou a dizer que poderia obter até 16 bilhões, reduzindo o rombo para algo em torno de 42 bilhões.
Ontem, no novo anúncio, e tendo já assegurada a recuperação de tais usinas, projetou apenas 10 bilhões de geração de receita com a possibilidade de assinatura de novos contratos de concessão das usinas.
Mas, para não perder a mania de viver fora de nosso mundo, afirmou tratar-se de receita virtuosa.
Ora, caso o processo de concessão seja ligeiro, será gerada uma receita do tipo "uma vez e fim".
Resolve o problema de caixa esse ano. E não vai mais ter efeitos futuros.
Onde pois a virtuosidade?
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Outro problema seria relacionada aos precatórios, que dependem do juiz de cada caso específico verificar as razões de o titular do valor e beneficiário da causa contra o governo não ter retirado o valor depositado. O que pode impedir o governo de ter acesso a algo que Meirelles estimou em 8 bilhões.
Dessa forma, o governo mais realista, preferiu não incluir esse valor no orçamento.
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Sobrava então a possibilidade de contingenciar os 58 bilhões, o que levaria inevitavelmente à paralisação da máquina em vários setores, com atrasos de pagamentos aos funcionários e impossibilidade de funcionamento de alguns setores, além de redução drástica de investimentos, ou o aumento de impostos.
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Ocorre que, para além da questão política, de o governo não desejar criar arestas com seus patrões, que compõem o grande empresariado, já que a classe trabalhadora é sobre quem recai a maior parcela de pagamento de impostos, não haveria mais espaço, em meio à recessão brava que estamos acabando de vivenciar, para novo aumento de impostos.
A classe menos favorecida não teria condições de pagar por mais esse ônus, e a retomada econômica que se espera, embora muito lenta, estaria abortada.
Restaria então aumentar impostos de empresários e as classes mais favorecidas da população.
Mas, esses se negam a pagar o pato. Já não pagavam antes, bateram na tecla de que não queriam passar a pagá-lo e não pagariam agora.
Afinal, contrataram esse gestorzinho de quinta categoria no mais alto cargo da República, justamente para prestar-lhes obediência incondicional, único comportamento que poderia ser esperado de quem não vale um tostão furado, como gestor, ou como político dotado de qualidades como honradez e honestidade.
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Fica mais fácil, pois, sobrar para o corte de gastos que afeta a todos, mas prejudica mais o povo, em geral.
O que me traz uma questão que me atormenta: o que a classe média que vai pagar mais e que não terá benefício algum do corte de despesas que se avizinha, ainda aplaude esse arremedo de governo?
O que eles têm a ganhar, já que as medidas de um sujeito como temer só poderiam mesmo avançar em direitos sociais?
Não é a toa que, desde o ano passado, a tabela do IR não é corrigida e o governo examina agora se irá corrigi-la para 2018.
O que significa que, para a classe média, o aumento de impostos já está ocorrendo há muito...
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Ainda assim, não dava para cortar, além dos 10,5 bilhões de investimentos públicos, e outras despesas variadas e distribuídas por toda a estrutura administrativa do governo.
E promoveram então um aumento disfarçado de impostos. Via o cancelamento da desoneração concedida pelo governo Dilma a setores empresariais para que, na crise não reduzissem sua força de trabalho empregada.
Como Meirelles deixou claro, a medida que era uma das principais demandas do empresariado consistia em reduzir o pagamento de encargos sobre a folha de pagamentos, substituindo a forma de cálculo do montante a pagar, por um percentual calculado sobre o faturamento das empresas.
Dependendo do setor e de sua capacidade de geração de empregos, a alíquota seria de 1, ou 2% do faturamento. Mas não apenas o empresariado não conseguiu, na crise, manter sua parte do acordo, dispensando trabalhadores, como ao curvar-se aos mandos do mercado, colocando Levy na pasta da Fazenda, a própria presidenta Dilma, começou a eliminar a possibilidade de certos setores fazerem a opção quanto a mais vantajosa forma de cálculo para pagamento.
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Note-se que, como era demanda dos empresários, que Dilma atendera, isso trouxe queda de arrecadação, principalmente na Previdência, com o Tesouro tendo que bancar a diferença das perdas. Ou seja, para agradar a empresários, sem contrapartidas firmes, a medida ainda ajudou a estourar as contas públicas.
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Agora, dando sequência ao corte que Levy já iniciara, o novo ministro adota a mesma medida. Sem fazer referência alguma a que a medida já fora adotada antes. E mais uma vez, deixando alguns setores, especiais, ainda podendo contar com a opção do regime que melhor lhes atenda.
Entre tais setores, os ligados a transportes urbanos e interurbanos, como ônbus, metrô e trens; o setor de construção, considerados grandes contratadores de mão de obra, e o de comunicações.
Nesse último caso, creio eu que para beneficiar a midia, sempre tão solícita em agradar ao governo.
Ou seja, quem pode continuar vendendo a imagem de que esse é um país que vai pra frente, como nos tempos da ditadura militar, terá mantido o benefício. Como era naquela época, inclusive. O que apenas mostra que estamos vivendo um regime de exceção, embora muitos ainda não tenham a clara percepção disso.
São aqueles que estão dormindo, já que até tolice também deve ter limites.
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A elevação da folha nos transportes iria ter uma recepção ruim por parte das concessíonárias de ônibus ou outros meios (que já estão transitando com motoristas e sem o trocador, aumentando a carga de responsabilidade e trabalho do motorista), que fatalmente iriam repassar esse aumento de custo para as passagens, com efeito sobre o poder de compra da população e até da inflação.
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Daí espera-se algo em torno de 4,5 bilhões, que seria complementado pela extensão do IOF sobre operações de crédito aos associados de cooperativas.
Interessante é que a legislação das cooperativas isentava-as de pagamento de impostos em todas as operações com seus cooperados, como forma de incentivar o desenvolvimento desse importante segmento do mercado financeiro e que tem contribuição importante a dar à inclusão financeira.
Parece que, com a nova medida, o estímulo cessa e a inclusão financeira idem.
O que não causa estranheza já que esse governo definitivamente não se preocupa com o povo de forma geral.
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Como disse e repito, a sua única tarefa e, sejamos sinceros, sua habilidade e competência está vinculada a cumprir bem, e sem discutir, as ordens que quem lhes financiou e vem bancando sua permanência no poder, lhes transmite, sem permitir qualquer espaço para questionamento.
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Razão porque começamos a ver, mesmo que boquiabertos, a quantidade de pessoas até sérias, e respeitáveis aventarem a hipótese de que a chapa Dilma-temer, fosse separada, e o vampiro sem qualquer princípio, pudesse ser salvo. Mesmo com a avalanche de indícios de sua participação em negócios escusos de financiamento de campanhas.
E mesmo, e ainda pior, com a lembrança da citação atribuída a Marcelo Odebrecht, de que todos, indistintamente, todos os políticos receberam recursos ilícitos. E que os que disserem que não receberam estão mentindo ou enganados, pois receberam recursos do partido, cuja origem todos sabem bem qual é.
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É isso.
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