Repensando o dístico latino de que dura lex, sed lex

Dura lex, sed lex.

Goste-se ou não dela. Seja a lei dura em excesso, exagerada ou não.

E, como nos lembra o dito latino, deve ser aplicada em todas as circunstâncias.

Daí que, quando a Constituição acata o preceito da presunção de inocência e estabelece que ninguém será considerado culpado até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória, ou seja, até que não caiba mais a apresentação de recurso de qualquer espécie, só nos cabe.....

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Ei, espera! A coisa não é bem assim e não é assim que ela funciona.

Afinal, embora o Brasil tenha a tradição de adotar o direito positivo, que consagra a codificação, é imperativo reconhecer que, já nas primeiras lições jurídicas, aprende-se ser a hermenêutica uma das fontes básicas do  Direito. 

Tratando-se a hermenêutica da ciência ou técnica da interpretação dos textos codificados  e de seus sentidos, abre-se um espaço amplo para que os costumes sociais, em constante mutação e evolução, acabem influenciando na própria compreensão do texto frio da lei, e afetando o julgamento de questões de fundo legal.

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Isso explica porque nosso Direito e, mesmo as interpretações do guardião de nossa Constituição, o STF,  mudem, ao sabor do tempo e dos ventos dominantes. 

Como no caso da prisão após condenação em segunda instância, em minha opinião flagrantemente contrária ao preceito constitucional, da admissão da culpabilidade - fundamento lapidar para a condenação e prisão.

Dessa forma, já houve a interpretação que, já que  a partir dessa segunda instância, não existe a possibilidade de recursos provocarem efeitos suspensivos, o início da pena de prisão já poderia se dar a partir desse instante. 

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O mesmo Supremo, em outro instante, alterou a forma de interpretar a letra da Lei maior, fazendo prevalecer aquilo que, em minha opinião pretensiosa seria o mais correto: a prisão apenas quando do trânsito em julgado. 

Ainda mais recentemente, e sempre com julgamentos que indicam grande controvérsia, sinal de que a matéria não está pacificada, voltou a prevalecer a tese de que a prisão pode se dar após o julgamento em segunda instância.

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Esse é o caso de Lula, razão porque eu o menciono.

Mas não é esse o tema desse pitaco.

A questão é que, existe em nosso marco regulatório, a previsão para que as leis possam ser alteradas, adequadas a novas situações ou até melhor redigidas, para eliminar a possibilidade de interpretações dúbias.

A própria Constituição pode ser alterada sob a forma de Emendas Constitucionais, existindo inúmeros exemplos de Emendas já aprovadas, que criam uma verdadeira jabuticaba digna de nosso Brasil, embora menos comentada: temos uma Constituição cheia de modificações e alterações, embora ainda existam, depois de 30 anos de sua vigência, artigos ainda não regulamentados, como o que trata do Sistema Financeiro Nacional. 

O que serve para mostrar que nossa Constituição ainda sob a forma fetal, já é considerada anciã!!!

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Se a lei pode ser alterada, nada há contra a  mudança da lei, por exemplo, que puna crimes ambientais e que permita a fiscalização da área, lavrar penalidades quando constatadas infringências a seu comando. 

E, mesmo sem alteração da lei, pode-se constatar que há um modo mais simples de paralisar a "indústria de multas" que a fiscalização do meio ambiente cria. 

Ontem, por exemplo, fomos informados de que o novo Ministério e seu ministro, examinam a possibilidade de punir os fiscais cujas multas forem canceladas, já que consideradas inconsistentes.

Dito em outras palavras: estuda-se a possibilidade de responsabilizar o funcionário fiscal cujo feito de autuação tenha caído em outra instância de julgamento. 

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Há de admitir que essa é uma forma muito mais interessante de se transformar a legislação ambiental em letra morta, sem a necessidade de alterar a lei de forma a deixar clara a pouca atenção dada a questões como sustentabilidade, meio ambiente, preservação, etc.

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De quebra, não causaria qualquer espanto que uma autuação lavrada a quem estivesse com barco de pesca, material de pesca, em área reservada e proibida para qualquer pessoa estar velejando, fosse perdoada. 

Afinal, por temor dos fiscais de uma possível reversão futura do auto, com sua responsabilização e punição, não haveria nem autuação, nem a classificação da postura de quem fosse flagrado nessa situação, em crime ambiental. 

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Ou seja, o mito nacional, Bolsonaro, estaria isento da punição e a imprensa nada teria a criticar. 

Solução bem melhor que a de a multa ter sido perdoada por motivos os mais fúteis possíveis, já que de que adiantaria apresentar mil e um tipos de justificativas, contra uma foto?

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Na mesma linha de raciocínio, é importante lembrar que o Brasil tem ao que parece três dispositivos legais contra o nepotismo. 

Inclusive um Decreto 7203, de junho de 2010, emitido por Lula, que trata da definição de nepotismo, das situações consideradas como tal, do fato de que filho de ministros, presidente e vice, não devem ser apontados, mesmo para o exercício de cargos de confiança que eles apresentem qualificações para ocupar.

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Mas convenhamos, toda essa legislação é muito rigorosa. 

O menino filho do general Mourão já atuava em coordenação na área do agronegócio, o que mostra que detinha as qualificações para atuar nesse setor. 

E, de mais a mais, já que tem cursos, tempo de casa no Banco, e ainda é pessoa da mais irrestrita confiança do novo presidente do Banco do Brasil, a verdade é que não há qualquer problema de que o filho do vice assuma um cargo de Consultoria, mesmo que isso viesse a representar a triplicação de seu salário, coitadinho!!!

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Sinceridade, nesse caso, não vejo nada de irregular. Apenas queria perguntar, como o macaco Sócrates do programa do Jô Soares, Planeta dos Homens, que tipo de relações anteriores o presidente indicado por Mourão e o filho do Mourão tinham que configuravam tamanha confiança????

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Da mesma forma, a indicação de um amigo do capitão presidente para cargo de alto escalão na Petrobrás não significa que esteja havendo influência perniciosa de relações pessoais na escolha de quadros (que deveriam ser) técnicos. 

Afinal, só quem analisa a indicação a partir de um viés ideológico flagrante e decadente, poderia achar estranha a indicação de amigos do rei. 

Novo rei. E mais qualificado, já que puro e incorruptível. 

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Engana-se o leitor desses pitacos, se acredita que vou tratar da fábula de Flávio Bolsonaro e seu amigo e motorista particular, o Queiroz.

Como todos vimos e o Queiroz se deu ao trabalho de esclarecer, ele sempre comprou e vendeu automóveis, mesmo tendo que trabalhar na Assembleia do Estado do Rio e, como presumo, não tendo tanto tempo assim para ficar saindo e analisando oportunidades, examinando carros e os comprando ou vendendo carros, o que implica atender a interessados, dar voltas para mostrar o veículo, etc. 

Em meio a tanta compra e venda que o homem dos "negocinhos" fazia, e com  tanto êxito, gostaria de saber se o Queiroz utilizava celular próprio ou atendia a freguesia (para não ter de ficar se ausentando com frequência!) com celular pago pelo gabinete do deputado. Ou pior, se do fixo do gabinete do deputado. 

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Mas, acho que até eu, trabalhando ao lado do Queiroz iria ficar expert em transações (para não dizer trambiques) com... imóveis. 

Afinal, como a movimentação suspeita de dinheiro por Flavinho Bolsonaro é muito mais volumosa, ele não poderia se apresentar como negociador de carros. Teria que ser algo mais substancioso, como imóveis. 

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Mas, não vou falar de Flávio, o senador, porque afinal, como no caso dele, está tudo suspenso - investigação, levantamento de provas, etc.- pode acontecer de o foro privilegiado que ele tenta obter, acabe atingindo-nos. 

E ele possa escapar, como senador que é, de ter de dar provas de lisura. 

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E tem muita chance de tal situação ocorrer, não apenas por força da liminar de Fux, que Marco Aurélio já disse que não se sustenta, mas por força da nova demanda da defesa do senador: de que a turma do Supremo seja ouvida, para não restringir a apenas uma opinião, monocrática, a decisão. 

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E aqui, como todos os bolsominions que acreditam que tudo isso é fofoca ou fake news dessa mídia golpista, que não quer perder suas regalias, para poder continuar difundindo o marxismo cultural e posturas globalistas dele decorrentes, vou afirmar em letras maiúsculas:

URGE PARAR ESSA SANGRIA... (desculpe, Jucá, citar sua frase). 

Mas temos que parar essa suruba... (de novo...)

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Afinal, já se sabe que 24 mil foram parar na conta da mulher de Bolsonaro. 

A princípio, até para a eventualidade de que aparecessem ou apareçam outros depósitos, o mito nacional já falou que o valor era maior: 40 mil. 

Vá lá que apareçam outros valores, maiores. 

Parem a investigação e desautorizem as provas desse castelo de areia, antes que cheguem na conta do nosso novo mito.

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Aliás, para mim, mito é apenas Macunaíma. O retrato estilizado da alma do brasileiro eleitor de quem vende ilusões.

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Para concluir, sem qualquer outro político de importância, nosso Macunaíma redivivo, discursa hoje em Davos.

Para tentar consertar o estrago de sua eleição, responsável pela saída ou interrupção de entrada de capitais externos no país. 

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Afinal, os investidores internacionais podem até se divertir com o exotismo de nosso país, nossa cultura, e nossa economia. 

Mas, para eles conta mais outra questão: a conquista do lucro, o maior possível! 

O que parece que, aos olhos de nosso governo, é mais uma trama macabra dos marxistas culturais e sua ideia de globalismo ... do lucro.

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Estamos de volta. 

Pitacos preguiçosos de início de ano

Os pitacos começam, como o ano, preguiçosos.
Assim como a quadra que se inicia, espero ter a capacidade de tornar seus textos mais curtos. De leitura mais fácil.
Mas, antes, a todos aqueles que têm a paciência de visitarem essa página, a todos os que costumam me acompanhar, desejo o melhor 2019 possível.
O mais feliz.
Um ano em que possamos dar asas a nossos sonhos, significados e coerência a nossas realizações e em que nossos temores não possam vicejar.
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O ano começa com a posse dos novos escolhidos pela população brasileira para comandarem os destinos do país e dos estados pelos próximos quatro anos.
Governos que se instalam e, todos sabemos e a midia não nos deixa esquecer, que deverão ser marcados pela situação de penúria das contas públicas.
Que obriga que sacrifícios sejam feitos em todos os níveis da administração pública e por todos os setores da sociedade.
Como sempre, embora reconheça a situação de calamidade das contas da União e dos entes subnacionais, que é uma unanimidade, os conflitos que deverão se apresentar se referem mais à forma que ao conteúdo final.
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Dessa forma, embora suspeitando que as medidas de política a serem adotadas no futuro imediato de nosso país não serão no sentido e direção que acredito fossem as recomendadas, torço, pelo bem do povo e dos trabalhadores do Brasil, para que não sirvam para agravar e piorar a situação de miséria da maioria de nossa população. 
Que as medidas de política sejam menos na direção de ampliar o fosso e mais no sentido de permitir o cumprimento de uma postulação muito cara a mim: de cada um segundo sua possibilidade, a cada um segundo sua necessidade.
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Utopia?
Claro, mas se como diz a sabedoria popular, pau que dá em Chico tem de dar também em Francisco, espero que as promessas iniciais do governo, de destravar a economia, liberalizar geral, respeitar o esforço individual não deixem de afetar e reduzir privilégios, acabar com cartórios, benefícios, poderes de mercado exercidos por organizações oligopólicas.
Há que admitir que será uma grande conquista se a parcela de receita arrecadada pelo governo, que apenas passeia pelos cofres públicos e retorna sob a forma de incentivos, subsídios, favorecimentos - e vista grossa, que não é corrupção, mas é prima irmã dela - sejam reduzidas, senão eliminadas.
Afinal, se se quer passar a valorizar o mérito individual, que é meta de todos nós, é inegável que todos têm que começar do mesmo ponto de partida.
Com as mesmas condições e oportunidades.
E para isso, o fim de privilégios é a principal arma.
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E como falei de utopia, apenas devo deixar registrado que não consigo enxergar, em meio a todos os apoios que levaram Bolsonaro ao poder, a vontade, o interesse, a disposição de alterar o "status quo".
Não consigo imaginar os empresários que desejam ainda uma maior precarização das relações trabalhistas, dispostos a apoiarem melhores remunerações e condições menos iníquas de trabalho.
Não consigo visualizar os mercados financeiros, que tanto apoiaram e aprovam os primeiros atos do novo governo (vide os resultados da Bolsa e do dólar), se contentarem com menores espaços para a obtenção e busca de rendimentos, em detrimento de interesses produtivos mais efetivos.
Menos ainda acredito que os interesses ruralistas, do agronegócio, que são os que têm segurado o desempenho da economia brasileira recente, possam sentar a mesa e discutir que comportamento deverão adotar, para não agredir o meio ambiente, e respeitar índios e outras comunidades mais fragilizadas.
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Quanto à posse, algumas observações são interessantes de se fazer.
Primeiro o destaque dado à quebra de protocolo com o discurso/comunicado simpático, feito em Libras, por Michelle Bolsonaro.
Destaque justo, e um aceno no sentido da inclusão de todos os que têm problemas de deficiência auditiva, que pelo que informa a midia, atingem os 10 milhões de pessoas no nosso país.
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Segundo, o fato de a oposição, ou parcela mais aguerrida dela, ter boicotado a posse, não estando presente à solenidade. Como se fosse antidemocrática a postura, perfeitamente normal e comum, de o bloco de representantes da minoria se ausentar ou se retirar do plenário para manifestar sua contrariedade ou insatisfação com algum tipo de ato político.
Pior seria se, como acontece por exemplo naquele país "antidemocrático" que é a Inglaterra, o grupo de oposição se manifestasse com vaias.
Que aqui no Brasil poderia dar motivo inclusive para a ação truculenta de certos membros da maioria ou ainda do corpo de seguranças do Legislativo.
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Mas, como a maioria se acha a dona da cocada preta, até o comportamento da minoria ela deseja pautar. E, dá-lhe críticas, à ausência de PSOL, PT e PSB, da sessão de posse.
Esquecem que ser maioria não significa deter o monopólio da verdade ou dos comportamentos sociais.
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Assim, li ontem, em um portal - talvez no UOL, uma série de justificativas que, segundo o autor dos comentários, não justificam em absoluto o comportamento DESELEGANTE da minoria.
Como se cumprir o seu papel político, representando aos que não votaram no candidato eleito e a ele se opõem, fosse algo deselegante!!!
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Em meio à lista de comentários provocados pela percepção de que a oposição perdeu, mas não se entregou, nem se curvou, até criticou a argumentação adotada por alguns, de que o comportamento de agora, repete apenas o comportamento de PSDB e DEM de 2014.
Siglas cujos membros, também sem saber aceitar a derrota, se furtaram de comparecer à solenidade de posse de Dilma para o segundo mandato.
Contra o qual já estavam tramando desde aquele momento...
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E ainda somos brindados com a fala do neto de ACM, presidente justamente do ... DEM, de que a oposição deveria comparecer e esquecer as divisões provenientes da campanha.
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Em terceiro lugar e para não me estender muito, lembrar que, como todos fizeram questão de assinalar, Bolsonaro, mesmo eleito, continua em campanha: contrariando o discurso que ele mesmo proferiu na Câmara, de que irá governar para todos.???
E, em um instante supremo, ficamos informados de que a sociedade brasileira será, por seu intermédio, libertada do socialismo que corrompe suas tradições.
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Aquele socialismo dos governos petistas que, a título de melhorar as condições de vida das populações mais carentes, com condições de vida menos dignas, resolveu ampliar os benefícios, EM RESPEITO AO QUE É PRECEITO CONSTITUCIONAL, de programas de assistência já praticados nos governos anteriores, que hoje apoiam o vencedor.
Isso, sem prejuízo de deixar os ricos mais ricos, e ampliar como nunca antes na história de nosso país, a participação dos estratos mais ricos na partilha do bolo que é a renda nacional (da riqueza, nem se fale!).
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Socialismo de araque que sempre privilegiou os maiores, os campeões, em prol de conseguir espaço para dar migalhas aos mais pobres.
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Enfim, o presidente disse no parlatório, puxando o coro dos idiotas que nossa bandeira nunca será vermelha.
Não bastasse o nome Brasil, de origem tupi, significar pau em brasa, de coloração vermelha viva, fui pesquisar para descobrir que, de 12 bandeiras que nosso país já ostentou, seja como colônia ou mesmo país independente de Portugal, ainda no Império, nove delas tinha não apenas a cor vermelha, como essa cor representava a maior parte do símbolo nacional.
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Pena que os nossos novos governantes, e até a midia ou parte dela, não conheçam história, ou não tenham interesse em ir contra os detentores do poder, para esclarecer a população e dar a ela, condições de igualdade de conhecimento e de discernimento.
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Não poderia deixar de concluir com uma observação sobre a fala de um dos ministros empossados, ao afirmar que o novo governo terá como regra o respeito aos contratos, sendo contrário à quebra de contratos.
Bom saber disso. Mas é importante espalhar isso na mídia, especialmente aquela que continua criticando o fato de o aumento do funcionalismo público, cuja última parcela, por LEI - não foi por um mero contrato, mas algo muito maior, uma lei - começa a vigorar agora a partir de janeiro, não foi, nem pode ser considerado nem um abuso, nem uma medida monocrática de Lewandowski destinada a colocar pedras no caminho do novo mandatário.
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É isso.

"Dorme minha pequena, não vale a pena despertar": retrato do Brasil da diplomação de Bolsonaro e do que antevejo de seu discurso

Em cerimônia na tarde da última segunda feira, 10 de dezembro, o Tribunal Superior Eleitoral- TSE procedeu à solenidade de diplomação do presidente eleito pelo voto de mais de 57 milhões de votos, Jair Bolsonaro. 

Antes da cerimônia e para não perder a oportunidade de causar situações inusitadas, repetindo uma situação que parece que vai se tornando padrão, o eleito convidou um pastor da igreja frequentada por sua mulher, para realizar uma oração em sala reservada do Tribunal. 

O fato polêmico criou algum constrangimento, sendo objeto da crítica de alguns poucos presentes por ter tido lugar em dependência de um prédio público, de um Estado que se define como laico.

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É interessante recordar que antes, já no seu primeiro pronunciamento depois de divulgada sua vitória, na porta de sua residência, o deputado passou a palavra ao senador e candidato derrotado, Magno Malta, para a realização de mais uma oração.

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Claro, nada contra a demonstração de fé por parte de alguém que julga ter recebido de Deus a graça de ter sobrevivido à facada que de que foi vítima na campanha eleitoral, na cidade de Juiz de Fora.

Mas, é no mínimo estranho que tal manifestação ocorra justamente em um ambiente onde o discurso realizado pelo diplomado trouxe o compromisso de, a partir de 1º de janeiro, ser o presidente não apenas dos que o elegeram, mas de todos os 210 milhões de brasileiros.

Afinal, são suas palavras e sua promessa que,

"A partir de 1º de janeiro serei o presidente de todos, dos 210 milhões de brasileiro. Governarei em benefício de todos sem distinção de origem social, raça, sexo, cor, idade, ou religião."

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Bem se vê, então, que ao menos no que se refere à questão religiosa o tratamento será semelhante ao dispensado a outras questões já abordadas pelo eleito e sua equipe. 

Ou seja: o presidente tratará a todos como iguais, e aos desiguais como diferentes.

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Talvez essa seja a forma mais adequada de entender, por exemplo, a formação da equipe de seu governo que irá/iria promover "uma ruptura com práticas que historicamente retardam nosso progresso, NÃO MAIS A CORRUPÇÃO... não mais as mentiras, não mais a manipulação ideológica..."

E o que revela a análise dos indicados para os ministérios e, mais importante, como reage o presidente eleito?

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A verdade é que, cada nome escolhido e anunciado, com raras exceções, é sempre o nome de algum indiciado ou investigado, deixando de fora talvez apenas os ministros militares - que não são poucos. 

E como reage o agora diplomado, ao ser confrontado pela imprensa com as informações de tais acusações?

Adota a posição arrogante que consiste em afirmar que aqui no Brasil, todos são investigados e que até ele é réu no Supremo. 

E conclui com a frase que revela menosprezo, se não pelos 210 milhões de brasileiros, ao menos por  parte daqueles 57 milhões que o elegeram, até para se tornar Mito.

Isso porque, em minha opinião, um governo que se deseja o bastião da moral não deveria iniciar sob nenhuma suspeita, seja em relação ao Caixa 2 de seu ministro da Casa Civil, seja sob a suspeita de atuação de seu ministro indicado pelo Meio Ambiente, seja de seu Posto Ipiranga, Paulo Guedes, suspeito em questões vinculadas aos Fundos de Pensões; seja de si mesmo e sua própria família.

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Mas antes de voltarmos a esse tema, é importante comentar um outro comportamento adotado pelo diplomado, no mínimo curioso.

Óbvio que, em meio a uma solenidade de celebração, no interior do TSE, o diplomado não poderia adotar comportamento distinto. 

Mas é interessante observar como será, daqui em diante, o comportamento do eleito em relação às urnas eletrônicas, tão criticadas por ele e agora merecedoras de elogio,  que se estendeu a toda a família da Justiça Eleitoral, pelo extraordinário trabalho realizado. 

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Aqui no caso, confesso que me intriga mais a reação de todos os apoiadores e eleitores do capitão, que foram para as redes sociais manifestar seu repúdio e atacarem as urnas eletrônicas, todas viciadas, e tão sujeitas a manipulação. 

E agora? Com que cara ficam esses eleitores? 

Afinal, que resultado iria, em sua opinião, definir se as urnas e seu resultado eram mesmo, frutos de manipulação ... "ideológica"?

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Outra observação a respeito do discurso é a lista do que ele denomina a pauta histórica de reivindicações da população brasileira, em especial, no tocante à "igualdade de oportunidade com respeito ao mérito e ao esforço individual". 

Nesse caso, o que me intriga é o tipo de interpretação que deve ser dada a tal frase. Porque ainda em campanha, não foram poucas as vezes que o discurso do mérito e do esforço individual não foi utilizado para justificar sua atitude contrária às políticas ativas em favor de populações com quem a sociedade brasileira, ou grande parte dela, admite que temos uma dívida social imensa. 

Mais claramente, o que parece estar em pauta é o fim de políticas de cotas, por exemplo, para negros, pretos, índios, estudantes egressos do ensino público. 

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Ora, ao tempo em que fala de igualdade de oportunidade e respeito ao mérito e esforço individual, há uma série de discursos contrários à categoria do funcionalismo público, aos que aprovados em concursos onde o mérito é a principal arma, acabam ganhando a estabilidade para não poder desempenharem suas funções em prol da sociedade, sem depender da boa vontade de qualquer governante de plantão. 

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De mais a mais, como medir meritocracia e dispêndio de esforços quando a corrida é desigual e enquanto alguns têm que sair no meio da massa de atletas inscritos para a maratona da vida, outros podem se dar ao luxo de iniciarem sua corrida sem ter de disputar espaço com quem quer que seja, e a apenas alguns passos da faixa de chegada?

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O que a população de 210 milhões de brasileiros poderá esperar de fato?

A continuidade de políticas que visem oferecer à população o que lhe cabe por dever do Estado e da generosidade e solidariedade social, ou o desmantelamento dessas políticas, para poder  reduzir o Estado -essa quimera - a um mínimo, capaz de não necessitar de grandes recursos para poder sobreviver e, com isso, reduzir os impostos por ele arrecadados?

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É importante, nesse sentido, observar que o eleito se impõe a obrigação de "oferecer condições para que o empreendedor crie empregos e gere renda ao trabalhador".

E, embora não forçando muito a barra para não ficar apelativo, a verdade é que em meu modo de ver, a atenção do eleito e seu discurso é sempre mais focado no empresário do que na maioria da população, composta pelos trabalhadores.

Aliás, não foi ele mesmo quem já afirmou várias vezes que o trabalhador deve fazer uma opção entre ter direitos e não ter emprego ou ter empregos, com direitos mínimos?

Também não foi ele que, há poucos dias, em uma de suas falas à mídia, falou que tentou ser empresário no Brasil, em várias ocasiões, e sabe o quanto sofre o empresário em nosso país?

O quanto sofre aquele que deseja empreender?

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Infelizmente não me lembro do nome do cartunista que fez a mais sábia crítica a tal discurso. Mas a verdade é que se sofre tanto assim o empresário, e unindo ambas as falas, o melhor mesmo é ser escravo em nosso país. 

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Mas mais significativo em toda a fala o presidente diplomado, é a frase em que afirma que "o poder popular não precisa mais de intermediação, ... [já que] as novas tecnologias permitiram uma relação direta entre o eleitor e seus representantes."

Para prosseguir dizendo que, nesse novo ambiente a crença na liberdade é a garantia de respeito aos ideais ... 

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Talvez por isso, a presença e a cortesia feita pelo capitão a Collor. 

O presidente com quem guarda muitas semelhanças e que, entre elas, estava a das mensagens nas camisetas, em momento em que a internet ainda engatinhava e as redes sociais ainda não tinham a força e o poder que têm hoje. 

Porque ou muito me engano, ou também Collor tinha um perfil que pode ser classificado como mais direto. Para falar direto ao povo, sem precisar de intermediários tradicionais. 

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Nesse sentido, dá para entender o tipo de negociação que Bolsonaro vem fazendo com bancadas e interesses diversos, sem passar pela intermediação dos partidos tradicionais. 

Não é demais destacar que ambos, Collor antes, e agora o capitão, criaram partidos nanicos para os elegerem, o que demonstra que são mais, muito mais personalistas. 

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Também não é preciso entender muito de ciência política para saber que os líderes que insistem em falar direto ao público e eleitores, sempre foram os maiores tiranos. E sempre protagonizaram verdadeiras atrocidades. 

A comunicação direta ao público, é arma possibilitada fortemente pelas redes sociais, mas acaba com uma das principais forças da representação da sociedade civil: a capacidade de se peneirar as verdadeiras e mais autênticas demandas populares. Não de apenas um grupo que mais tem capacidade de manifestação e esperneio. 

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E então, feitos tais comentários, chegamos a um complexo tema: os cheques voadores que frequentavam a conta corrente de ex-assessor legislativo de um filho de Bolsonaro.

Valores que coincidem com aqueles que foram pagos a outros 7 contratados pelo gabinete de Flávio Bolsonaro, para serem transferidos para o policial agora aposentado. 

Em viagem cujo destino final foi, ao menos em um caso já apresentado, parar na conta da esposa de ... o mito: Bolsonaro. 

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E o que preocupa é que o eleito já declarou que era o pagamento por um empréstimo vultoso feito ao ex-assessor/motorista, ao menos por uma pessoa física e não uma instituição financeira. 

Pois bem, aceitemos a versão mais simplória. 

E o que faz Moro, o super-deus da luta anticorrupção? O suprassumo da moralidade em nosso país?

Age como o fez no caso das denúncias de Ônyx: reconhece que houve alguma irregularidade, mas que não vai agir, já que houve o reconhecimento do erro, o pedido de desculpas, ou a explicação já foi dada e é convincente. 

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Como foram convincentes os reclamos até agora apresentados por Aécio, Andréa e seu primo Fred. Como não foram convincentes as demonstrações e afirmações de Lula e da família Bittar, de que o sítio, como o triplex, não são propriedade do ex-presidente. 

O que levou à condenação de Lula.

Para mostrar que Moro não é imparcial. 

Parece-me que algum dia descobriremos que ele é apenas desonesto mesmo.

Ou muito rápido, quando lhe interessa o que, para um juiz (agora ex) está mais para a desonestidade mesmo.

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Enquanto isso, a população e os eleitores de Bolsonaro, repousam inertes. 

Curtem o maior torpor do sono dos justos. 

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E o médium João, agora desaparecido, não se materializa para dar explicações de seus maus feitos.

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E a ministra dos direitos humanos deseja pagar um salário para que as mulheres estupradas possam comprar sua paz e o esquecimento da violência sofrida (talvez como castigo de Deus!), com os míseros trocados de um salário que nem tem recursos para ser pago.

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Enquanto isso, o povo dorme. 

E como diz Chico Buarque: dorme minha pequena, não vale a pena despertar. 

Pautas-bombas; temas que devem merecer análise mais profunda; e para que manter os índios, índios?

O que são as chamadas pautas-bomba?
Passadas as eleições de 2014, com a vitória de Dilma, o seu oponente, o moleque (não há outra forma melhor de denominá-lo, exceto se para chamá-lo de corrupto!) Aécio prometeu que não deixaria a presidenta reeleita governar.
Daí para frente, seu partido, o mentor do Fator Previdenciário destinado a reduzir o valor das aposentadorias concedidas a trabalhadores que já tivessem cumprido as condições necessárias para obter o benefício, apenas que com uma expectativa de vida mais elevada, ajudou a aprovar no Congresso uma alteração na legislação, flexibilizando a aplicação do tal fator.
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Seguindo a mesma lógica, o Congresso alterou o projeto de lei, enviado à Casa pelo governo, que concedia desoneração da folha de salários como base para o pagamento dos encargos trabalhistas, com destaque para a Previdência.
Tal medida visava atingir empresas com atuação naqueles setores que se utilizassem de maior quantidade de mão de obra alguns e que, por esse motivo fossem setores responsáveis pela geração de elevado número de empregos formais.
A condição para a aprovação do projeto de lei é que as empresas se comprometiam a manter o nível de emprego, ou seja, a ideia era a proteção do nível de emprego.
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E o que fez o Congresso?
Em mais uma medida destinada a fragilizar as contas do governo, ampliou para algo em torno de 56 o número de setores que passavam a se aproveitar da benesse.
Benefício que, diga-se de passagem, como tudo que é incentivo e concessões feita ao empresariado nacional, nascia sem prazo definido de validade nem um criterioso modo de se mensurar se a contraparte do lado das empresas estava sendo honrada.
Ou seja, como sempre, o benefício que passou a trazer grande ônus para os cofres públicos, tendia a se perpetuar, sem qualquer controle e com evidente perda de sua eficácia.
Também como é comum no nosso país, não ficavam claras as punições para as empresas que não cumprissem os requisitos para a sua manutenção no regime especial.
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Pauta bomba maior, entretanto, foi a aceitação por um investigado, o presidente da Câmara, Eduardo Cunha, do pedido de impeachment que a oposição oportunista fez chegar à Câmara.
Que culminou com a medida que afastou Dilma do exercício do cargo para o qual havia sido, legitimamente eleita.
E que culminou na posse de seu vice, e um dos principais articuladores do golpe que o beneficiava, o deplorável traíra, Michel Temer.
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Um detalhe não deve escapar a quem analisa a situação que venho relembrando: em geral, as pautas bombas tinham em comum o fato de trazerem prejuízos potenciais de grande proporção para o Erário, e medidas que, no geral, beneficiavam principalmente aos interesses das classes empresariais.
Em muito maior escala que ao povo brasileiro.
O que explica sua aprovação por suas Excelências, independente da crise que poderiam estar provocando, e com algum apoio silencioso da mídia sem escrúpulos.
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Com a chegada de Temer ao poder, as pautas-bomba foram postas de lado.
Daí para a frente, a Casa passou a votar as matérias destinadas a, restabelecer a solvência das contas do governo central, invariavelmente com algum tipo de medida destinada a compensar aos empresários por seu apoio e pela redução de alguns dos exagerados incentivos de antes.
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Dentre essas medidas aprovadas, e destinadas a compensar às elites econômicas do país, uma mereceu grande destaque: a malfadada Reforma Trabalhista, destinada a aposentar a CLT e toda a legislação de proteção e apoio ao trabalhador e à sua segurança em seu trabalho.
A legislação reformada trouxe a novidade do trabalho temporário, a possibilidade da terceirização total nas empresas, e a precarização ampla dos direitos trabalhistas, amparada por uma argumentação mesquinha, canhestra, que conseguia valorizar mais o contratado sobre o legislado.
Ou seja: a lei, que alcança e deve tratar a todos sem diferenças - dentro do princípio bastante discutível de que "todos são iguais perante a lei" - passou a ficar a reboque ou completamente anulada pelo contrato livremente fixado entre as partes.
Contrato fixado entre, no dizer do saudoso professor e ex-ministro Aluísio Pimenta, a raposa e as galinhas. Sob o olhar complacente do dono do galinheiro. (A saborosa história revela que a raposa tinha o direito de comer uma galinha por dia. E às galinhas restava o direito de serem comidas, uma a cada dia!)
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Dentro desse cenário, não é de causar choque ou surpresa para qualquer pessoa de espírito mais crítico, ou leia-se aqui, de quem não está interessado por qualquer que seja sua motivação, a ficar puxando saco dos mais fortes e poderosos - os empresários - os resultados de estudos feitos pelo IBGE e divulgados ontem.
Estudos que mostram uma redução cruel de todos os indicadores sociais do país, com aumento do número de pessoas em estado de extrema pobreza ou miséria, que englobam pessoas que devem viver com menos de R$ 140 reais por mês; aumento do número de pessoas em estado de pobreza, sobrevivendo com menos de R$460 reais ao mês.
Aliás, devo me corrigir: sobrevivendo não, fazendo acontecer o milagre...
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Os mesmos indicadores revelam o grau de disparidade na distribuição de renda, com mais de 40% da população absorvendo menos de 15% da riqueza e uma vergonhosa concentração de renda no andar de cima.
Isso para não falar das questões raciais - pretos ocupando menos cargos de trabalho, sempre menos remunerados  e com menores oportunidades de obtenção de educação formal. Nem me refiro a educação de qualidade, uma quimera.
Mas, a desigualdade também alcança questões de gênero, etc.
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Nesse ambiente é que o Congresso aprova o que vem sendo chamado de pautas-bomba, como se estivesse o Legislativo mandando um recado para Bolsonaro.
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Não há como discordar de que é uma bomba, no sentido de muito ruim, a aprovação do aumento do Judiciário no nosso país.
Menos pela questão do gasto em si que tal medida pode vir a acarretar. Mas pelo que a aprovação traz subtendido, e a que já me referi: o pagamento pela ilegalidade tolerada no caso do golpe contra a presidenta Dilma.
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Não se nega que, com as contas públicas em crise, tal aumento terá consequências desastrosas. Nem que isso irá acabar obrigando a que ajustes sejam feitos e que tais ajustes acabem recaindo, como é comum acontecer sobre o grosso da população, essa que recebe valores infinitamente menores que o dos Ministros do Supremo, esses seres divinos e iluminados (não é, Lewandowski?).
O que irá agravar ainda mais o quadro dos indicadores do país.
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Mas há outra lei, aprovada no dia de ontem, que é a flexibilização da Lei de Responsabilidade Fiscal, no caso das penalidades para o município que estourar o limite de 60% da receita com o pagamento da folha de pessoal, que inclui servidores ativos e inativos.
Não há como negar que a LRF foi importante aprimoramento institucional em nosso país, destinada a impedir o uso do empreguismo com finalidade eleitoreira.
O que me causa espanto é que a LRF não tenha, pelo que parece, previsto o tipo de situação que o país está atravessando e que, sem dúvida merece, senão uma mudança como a aprovada, uma discussão mais séria.
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Ou seja, e para deixar mais claro, acho que devemos todos zelar pela manutenção da LRF.
Mas, acho que a aprovação da alteração feita ontem devesse ser classificada como pauta-bomba, sem uma discussão mais aprofundada.
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Justifico: tomemos como exemplo o INSS, cujos processos estão batendo recordes de demora de análise e concessão ou não do benefício.
A imprensa mesmo tem trazido matérias mostrando casos de gestantes que entraram com pedido de auxílio natalidade e que depois da licença de 5 meses já cumprida, o INSS ainda não analisou o pedido de pagamento da licença maternidade.
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Processos com pedido de contagem de tempo, para efeito de aposentadoria, que pela legislação deveriam ter sido implementados quando aprovados em até 45 dias, estão completando mais de 5 meses de espera.
A justificativa para tais atrasos é sempre a de falta de contingente humano.
Ora, se as pessoas envelhecem e cumprem a totalidade das condições para se aposentarem, é justo que exerçam seu direito.
Isso vale também para aqueles funcionários do Instituto.
E tal situação é agravada com anúncios sempre desastrosos de medidas que visam alterar as regras da Previdência, levando pânico e causando correria de funcionários desejando se aposentarem, de forma a não perderem seus direitos.
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Isso leva à necessidade de contratação de novos funcionários, sob a ameaça de os serviços públicos que já funcionam muito mal, acabarem paralisando por completo.
Imagine-se isso em relação aos professores da rede pública de Educação, ou aos médicos, para citar apenas algumas categorias.
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A questão é que, pelo regime especial do funcionalismo público, quem se aposenta não sai da folha de pagamentos, passando apenas a ser inativo. Quem deve, se concursado, entrar no seu lugar, infla a folha.
Em situações de crise, se a receita do ente público caiu por força de fatores dos quais ele não teve culpa, não seria correto que o ente fosse penalizado e punido, por ter a obrigação de manter os pagamentos dos servidores estáveis.
E isso não tem nada a ver com o instituto da estabilidade, que deve ser mantida, para evitar, como foi a justificativa para sua criação de que o corpo de servidores tivesse que se sujeitar às determinações, muitas vezes esdrúxulas dos políticos circunstancialmente no poder.
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Se a folha incha pelo maior número de inativos e se não pode se reduzir pela estabilidade, então, se a receita cai, como punir quem pagou em dia?
Mesmo que o ente não tenha aberto concurso e contratado novos servidores, nem tenha concedido aumentos - nem os legais, de reposição da inflação, e tenha até promovido remanejamentos de pessoal, e redução de cargos comissionados, etc. etc.
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A discussão tem de ser posta e aprofundada, antes de se sair acusando o absurdo da pauta aprovada. Acusações e falta de discussão que apenas é mais um desserviço que a mídia de nosso país nos presta a todo o povo brasileiro.
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Agora, é óbvio que para poder se credenciar a não estar sujeito a penalização, o ente deveria comprovar ter adotado todas as medidas necessárias e ao seu alcance, para poder tentar evitar que o limite tivesse sido ultrapassado.
O que não deveria ser difícil de comprovação, perante, quem sabe a algum Tribunal de Contas, ou a algum Comitê representativo da Sociedade Civil.
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Então, pode até ser que o interesse seja mesmo trazer a bomba e acender o pavio.
Mas que o assunto merece sim, discussão e seriedade no trato, não resta dúvidas.
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Porque manter índios, índios

Ouvindo o presidente eleito falar, começo a ter que concordar com ele e seu raciocínio: porque manter índios na situação de índios?
Muito melhor é aculturá-los e transformá-los e a suas terras, posses, até sonhos e direitos, em uma mesma sopa de (falta) de direitos e inserção na sociedade capitalista, de consumo e exploração.
Como se os indígenas que não quisessem deixar de preservar sua cultura e tradições já não adotassem esse tipo de comportamento, tornando-se mais do mesmo: trabalhadores e consumidores, explorados.
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Aliás, acabar com privilégios indígenas, apenas aumentaria e igualaria os índios aos trabalhadores sem direitos e sem empregos. E sem renda e condições (mais) dignas de sobrevivência.
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Afinal, não é o próprio presidente eleito que sempre reafirma que não adianta ter direitos se não houver empregos?
E que as raposas possam ampliar seus direitos, enquanto nem se tenta mais preservar os direitos das galinhas.
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Desde que a raposa divida seus ganhos e benefícios com o dono do galinheiro, que mesmo armado, não irá reclamar, salvo se a raposa não reconhecer, ao final e ao cabo, que ela viveu como uma vida de ostentação, luxo e riqueza, graças ao fazendeiro.
Nessa hora, a raposa deverá erguer estátua para o fazendeiro, demonstrando toda a gratidão por seu comportamento.
Não deverá deixar de criar outra estátua, para a galinha.
Para que ao menos em pedra ela possa sobreviver, depois de ter sido extinta, na memória que o tempo apaga.
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É isso.

Palavra de Temer, sanção ao aumento do STF encerram o golpe do impeachement; enquanto o ministério de Bolsonaro vai se desenhando... e que horror!

Não era necessário ter poderes mágicos, adivinhatórios, para prever que ao presidente Temer não restava outro comportamento senão honrar a palavra empenhada quando do acordão costurado para guindá-lo ao mais alto cargo do Executivo, por ocasião do golpe que culminou com o impeachment da presidenta Dilma.
Situação tratada em nosso último pitaco, em que afirmamos que o aumento de 16,38% nos vencimentos de suas excelências, os ministros do Supremo e demais magistrados dos tribunais superiores, mereceria a sanção presidencial.  E que isso aconteceria à revelia do clamor popular, e da movimentação contrária à adoção da medida.
Afinal, dizia eu, Temer tem palavra, e nunca é demais relembrar, costuma respeitar e incentivar que os acordos sejam cumpridos. Como bom professor do Direito Constitucional, sabe que o respeito às regras e convenções é a base para a criação de um bom ambiente social o que o leva, sempre que possível a estimular a continuidade do cumprimento daquilo que foi acordado.
Em outras palavras, toda a sociedade brasileira sabe que é adepto de que "tem que manter isso aí".
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Mais que esse apego ao cumprimento dos acordo, nunca é demais lembrar, também, que como diz a sabedoria popular, "tem o rabo preso".
E mais ainda, sabe que a partir de janeiro, quando a faixa presidencial que usurpou será passada ao seu sucessor, perde o foro privilegiado.
E cai nas varas de primeira instância, onde os juízes de bolsos repletos de dinheiro e bastante agradecidos, irão se debruçar sobre os negócios escusos ligados ao Porto de Santos e ao seu braço direito, o coronel Lima.
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Em um tom sarcástico, na última postagem desse pitaco cheguei a brincar com as mensagens, entre outras do presidente eleito, todas sugerindo o veto de Temer ao aumento aprovado no Congresso. Na oportunidade, dizia que se fosse preciso, eu até desenharia a trama do golpe.
Era uma homenagem, talvez, a Stan Lee. Ou ao homem aranha enredado em sua teia.
E os quadrinhos não fugiriam dos argumentos batidos: Dilma negou o aumento nos percentuais reclamados pelos ministros; ao contrário, propôs à Corte maior o mesmo percentual de aumento, dividido no mesmo número de parcelas, apresentado às demais carreiras do funcionalismo. Em relação aos representantes do povo, deputados e senadores, não fez valer sua autoridade para interferir no andamento das investigações em curso pela Polícia Federal. Não trocou delegados, não sugeriu nem aceitou mudanças de equipes, não determinou nem deu diretrizes, não cerceou os procedimentos das forças tarefa do combate à corrupção.
No fundo, ficou apática. Imóvel. A ponto de Jucá, o senador da suruba, ter afirmado em desespero que tinha "que estancar essa sangria".
Soma-se a tudo isso a descoberta das pedaladas fiscais, a mesma prática adotada nas gestões de Fernando Henrique e Lula, e tolerada pelo Tribunal de Contas; a mudança da interpretação das tais pedaladas, caracterizando-as como crime, como se diz, já nos descontos do tempo regulamentar de jogo; acrescentemos o fato de denúncias em depoimentos e delações terem chegado a alguns nomes de ministros do TCU e seus parentes. E Dilma imóvel, irredutível.
Para engrossar o tempero, e colocar definitivamente a grande parte da população contra a presidenta legitimamente eleita, e até para mostrar completa incompetência da presidenta para administrar especialmente situações de crise, de um lado, nomeia-se um economista da linha teórica de Joaquim Levy, que nega toda a tradição da corrente que a elegeu, e aplica-se um verdadeiro estelionato eleitoral; de outro, infla-se um senador moleque, sem compromisso com nada a não ser seu ego, para articular e propor pautas bombas e, por cima de tudo, a cobertura de chantilly: a imprensa e seus interesses inconfessáveis, colocando-se por sobre a sua função pública de bem informar.
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Nesse meio Temer e sua vocação para Joaquim Silvério dos Reis, se bem que com maior êxito, já que ganhou o prêmio e, nesses tempos de filme sobre Chacrinha sendo apresentado nas telas dos cinemas de nosso país, "ele foi para o trono".
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Por já ter criticado o script que mais uma vez apresento, e não ficar me repetindo, passei em silêncio esses últimos dias, sem dar pitacos, aguardando que se cumprisse a previsão.
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Uma última observação deve ser feita em relação à peça que está se aproximando do instante do cerrar das cortinas: a questão, aparentemente resolvida ontem, pelo admirável e consciente Ministro Fux, em relação ao fim do pagamento aos juízes do auxílio-moradia.
A esse propósito, apenas para registro, deve ser dito que esse auxílio pago aos magistrados que atuassem em varas fora do local onde tinham residência estabelecida, foi parar no Supremo. E foi justamente o ministro cioso das responsabilidades de seu cargo e, considerando as dificuldades financeiras do Estado, deu liminar concedendo a todo e qualquer juiz, em qualquer local de atuação o mimo. Um presente de mais de 4,3 mil reais. Para ser pago a todo juiz, mesmo o que tivesse e morasse em sua própria residência.
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Fux não me engana. Se é que engana a alguém. Afinal, por mais que tenha razão no argumento de que o Estado não tem como arcar com as duas despesas, a verdade é que sabe que a situação de magistrados deslocados por força de seu trabalho para localidades onde não possui residência, deverá ser examinada novamente mais adiante, quando o auxílio moradia, com outro nome e de alcance mais restrito deverá ser ter seu pagamento retomado.
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Conhecendo o Brasil, dentro de alguns anos, veremos algum ministro ampliando a concessão do mimo a todos, para evitar assimetrias, e...
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Ministérios e militares

Nesse período de silêncio, esperando Temer sancionar o aumento, fomos vendo, com grande dose de surpresa, a montagem da equipe ministerial de Bolsonaro.
Não seria exagero afirmar que, exceto Paulo Guedes e os nomes de sua equipe, que são conhecidos e têm respeito no meio em que atuam, seja no mercado seja no meio acadêmico, mesmo que representantes de uma linha de pensamento que desperta muita controvérsia, a grande maioria da equipe é desconhecida do grande público.
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Claro que ser desconhecido do grande público não significa que não sejam competentes nem tenham experiência, nem que não tenham o respeito interesses que representam e explicam sua indicação.
Esse é o caso da ministra Tereza Cristina, da Agricultura, e que já ocupou cargo político em secretaria de governo de seu Estado, indicada pelo setor dos ruralistas. 
Tereza Cristina, tanto quanto Guedes e um grande número de seus principais auxiliares, indicados para ocupar cargos chaves em postos do novo governo, sofre investigações por decisões tomadas enquanto secretária. Decisões que concederam incentivos fiscais à empresa JBS, em Mato Grosso do Sul, no mesmo período em que ela mantinha relações de parceria com a empresa, ligadas ao arrendamento de terras,  como reportagem da Folha mostrou.
No caso de Guedes, trata-se de suspeitas vinculadas a sua atuação junto a fundos de pensão, por exemplo, enquanto alguns de seus auxiliares participaram de casos escandalosos, como o do Banco Marka-FonteCindam.
Casos do longínquo 1999 e que acabou com a absolvição do acusado, agora escolhido para presidir o Banco do Brasil.
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Entre declarações de Tereza Cristina, consta uma, em que ela afirma que quem desmata a Amazônia são os bandidos da floresta e não o produtor.
O que tenho que admitir ser verdade.
A questão mais interessante é discutir, ao final, quem se beneficia da área já desflorestada, e se haveria algum tipo de vínculo entre o executor e mandante.
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O ministro da Saúde, também deputado, também ex-secretário e médico, Luiz Carlos Mandetta, já mostrou discordâncias de opinião em relação ao presidente, em relação à necessidade de exames periódicos de avaliação da qualidade dos médicos.
Mas, para manter a coerência com a linha de quem o indicou, também é alvo de investigações, por suposta fraude em licitação, tráfico de influência e caixa dois.
Tudo bem que, como afirmou o presidente eleito, e principal nome da luta anti-corrupção, ele "nem é réu ainda".
O que justifica sua escolha.
Quanto ao caixa 2, não se sabe se mostrou arrependimento e pediu desculpas.
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Porque foi esse o procedimento de Onyx  Lorenzoni, o poderoso ministro da Casa Civil, que pediu desculpas pelo Caixa 2, que reconheceu ter recebido para o financiamento de sua campanha.
O que serve para perdoá-lo, já também que tem muito tempo de o fato ter acontecido.
Pelo menos na opinião do paladino da luta anti-corrupção, o juiztiqueiro Moro.
Que dificilmente terá instaurado algum tipo de investigação sobre seu comportamento, uma vez que, como juiz, quem tinha motivos de sobra para puni-lo, e não teve coragem de fazer foi o CNJ, Conselho Nacional de Justiça.
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Afinal, embora respeite a opinião de quem tem Moro em alta conta, não sou a favor de que os fins justificam os meios. E em minha opinião, Moro sempre exorbitou, infringiu regras ou leis, para poder alcançar seu intento de .... ir brilhar na midia.
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Resta tratar dos ministros militares, embora também o ministro astronauta Marcos Pontes tenha  contra si algumas suspeitas ou indícios de atos de comércio ilegal, em que parece ele foi inocentado. Mas há ao menos a fumaça, na falta de labareda.
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No caso dos militares, apenas destaco que, em caso de algum golpe para assumirem o poder, dessa vez haverá poupança de combustíveis, já que nenhuma tropo irá necessitar se deslocar de Juiz de Fora, por exemplo, para qualquer lugar.
Os militares só terão que andar alguns metros pelo Planalto e/ou tomar algum elevador, tamanho o número deles no governo e sua influência.
Apenas para lembrar: Bolsonaro havia, em entrevista à Itatiaia, antes de eleito, dito que teria uns 15 ministros militares.
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Quanto ao ministro das Relações Exteriores, ouvi apenas falar que já foi mais pragmático, tendo feito a defesa, quando interessava, do Mercosul. Quando percebeu a oportunidade começou a atacar em seu blog o PT e seus políticos e partidários, aproveitando-se da onda anti-petista que varre o país. Para aproximar-se das forças que atuam junto ao presidente eleito, mudou de lado e já postou críticas ao bloco comunista e globalizante do Sul da América.
Do que tenho visto e lido, apenas espanto com sua capacidade de manifestar o atraso e sua posição a reboque, para agradar, dos Estados Unidos.
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Ainda bem que, como mostrou Jânio de Freitas em sua coluna de domingo na Folha, nessas questões de relações exteriores, parece que o general Mourão, vice presidente, quem diria!, tem a cabeça mais no lugar e irá intervir, se necessário.
Aliás, é bom lembrar que foi um general presidente, Ernesto Geisel, quem primeiro mostrou que nem tudo que interessava aos Estados Unidos seria benéfico ao Brasil.
E, para o general, o Brasil tinha interesses maiores que ficar lambendo botas em relação ao vizinho do Norte.
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Isso, antes de Trump ser eleito.
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Do ministro da Educação, outro desconhecido, para toda a área, inclusive, dois fatos bastam: foi o que restou do veto, por questões religiosas, do professor Mozart, ex- reitor da Universidade Federal de Pernambuco, e nome que todos da área conhecem e respeitam.
O segundo fato: foi indicação de ninguém mais ou menos que Olavo de Carvalho. O filósofo que a direita admira e idolatra, mesmo sendo um Lula que, sem formação, se pôs a ler, escrever e dar palpite em coisas que, é difícil crer que tenha entendido bem.
Olavo se destaca mais por suas pregação religiosa, como Celso Rocha de Barros mostra em sua coluna de ontem, também na Folha.
E parece que esses valores do atraso, contrários ao cientificismo e à manifestação universal do pensamento cultural marxista, é que o ministro irá adotar para doutrinar nossas novas gerações.
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Vou repetir alguém que li, e gostei, mas me esqueci o nome: sabendo do deplorável estado de nossas instituições de ensino e do quadro de deterioração em que se encontram, podemos esperar que tais ideias e outras, como a Escola sem partido, se implementadas, venham, em muito pouco tempo, lebar à formação de uma massa crítica capaz de perceber o amontoado de asneiras que tais posturas poderão gerar.
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É isso.

Temer tem palavra; está fragilizado e tem que honrar os compromissos com os agentes responsáveis pelo golpe

Como toda a imprensa destacou na última semana, sob forma sorrateira o presidente do Senado colocou em pauta, e a Casa aprovou, por 41 votos a favor e 16 contrários, o aumento de 16% na remuneração dos ministros do Supremo Tribunal Federal.
Assinala-se que esse aumento já havia sido analisado e aprovado pela Câmara e, agora, sobe à sanção de Temer.
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É importante também salientar que, nem tanto pelo aumento,  superior aos índices de inflação verificados no Brasil nos anos de 2016 e 2017  e somados à estimativa de inflação para 2018, a grande gritaria que a decisão tem provocado é decorrente do fato de que, aumentos conferidos ao STF têm efeito cascata. Isso significa que esse tipo de aumento aplica-se quase que de forma automática a todo o Judiciário, ao Ministério Público abrangendo, inclusive essas mesmas carreiras em nível estadual. Além disso, servem de reforço e desculpa para que sejam concedidos reajustes também para o Legislativo, além de ter reflexo automático em algumas carreiras do Executivo, que têm como forma de cálculo de seus subsídios um percentual do salário do STF, como são os casos de delegados da Polícia Federal, Receita Federal.
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Em função da situação de crise das finanças públicas, expressa pelo acúmulo de déficits orçamentários nos últimos anos, a que se somam a expectativa de déficit de 139 bilhões nesse ano de 2018 (em sua projeção mais otimista) e igual déficit no ano de 2019, toda a opinião pública vem condenando o aumento e cobrado uma postura de Temer, vetando o aumento.
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Em relação à reação da sociedade, dos mercados e dos meios considerados mais sérios, não tem tido qualquer impacto a promessa, cada vez mais utilizada como instrumento de chantagem pelo presidente do STF, ministro Toffoli, da votação por aquela Corte, do fim do auxílio moradia pago aos juízes que atuam em comarcas, tribunais e regiões onde não têm residência, e que Fux estendeu a toda a categoria em uma penada.
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A ameaça de Toffoli consubstancia-se no fato de já ter dado declarações que a medida será apreciada apenas depois de assegurado do aumento agora votado pelo Legislativo. E a justificativa é exatamente a de que a medida de fim do auxílio seria capaz de reduzir o impacto financeiro da elevação de 16% dos vencimentos dos juízes.
Coisa da ordem de 700 milhões de economia, para uma conta que os cálculos menos otimistas preveem que pode chegar a mais de 6 bilhões.
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Em outra oportunidade, aqui nos pitacos, já tive a oportunidade de dar minha opinião: o problema, de meu ponto de vista, não é relativo à concessão de auxílio moradia para juízes que têm a obrigação de se deslocar de seu domicílio, para exercer suas funções. Na verdade, o problema é ter sido ampliada para toda a categoria, a benesse, que favorece, hoje, a juízes que moram no mesmo local de sua atuação, alguns até sendo proprietários de imóveis, às vezes mais de um.
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Em meio à comoção provocada pelo aumento, o presidente eleito, o capitão da reserva, já manifestou sua preocupação do impacto de tal medida nas contas públicas.
No entanto, conversando com alguns colegas e amigos, temos observado que a crítica à decisão, desde aquela apresentada pelo General Augusto Heleno, indicado ministro da Segurança Institucional, não foi carregada de muita indignação nem muita ênfase.
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Ainda ontem, em entrevista, mais uma vez Bolsonaro foi levado a retomar o tema, na oportunidade tendo dito que a decisão está nas mãos do presidente Temer, que ele não irá pedir que Temer adote qualquer comportamento destinado a vetar a decisão, e que Temer "sabe o que fazer" em relação ao aumento.
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O que, em minha interpretação significa que também Bolsonaro sabe o que fazer ou o que deve ser feito.
Ou seja: aprovar o aumento. Cumprir os compromissos assumidos com os ministros, desde que eles fecharam os olhos para o golpe parlamentar que estava sendo dado contra a presidenta Dilma e que acabou com o seu impeachment, por pedaladas fiscais - aquele mesmo procedimento adotado por FHC, por Lula, e até por Dilma e outros mandatários de cargos executivos, mas que, de repente passou a ser interpretado como crime de responsabilidade.
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Talvez seja preciso desenhar para que entendam: Dilma havia vetado o aumento pleiteado pela Corte, Lewandowski à frente. No Congresso, havia a necessidade de "parar a sangria", segundo declarações de Jucá. Ainda por meio do peemedebista, fomos informados de que a forma de seus objetivos serem alcançados seria pela adoção de decisões sem a Dilma. O que seria visto com agrado por vários setores da sociedade, Judiciário incluído.
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Logo, não posso me furtar à conclusão de que o presidente eleito sabe que, por mais que exija sacrifícios orçamentários, Temer terá que "pagar a fatura" do acordo que o fez chegar à posição que, indevidamente e sem qualquer qualificação para tal, ocupa.
Especialmente tendo em vista o fato de que Temer encontra-se muito fragilizado - para dizer o mínimo de sua situação perante o judiciário - e que sua situação tende a tornar-se periclitante, logo após deixar o mandato e perder o foro.
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Ainda seguindo a mesma linha de raciocínio, a verdade é que não acredito, e talvez nem seja a melhor atitude a ser adotada, a eliminação do auxílio moradia para magistrados.
Tendo a achar que o que deverá acontecer é tão somente a concessão dentro das restrições que o benefício trazia, quando de sua criação e antes de ter sido desvirtuado.
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Então é isso: Temer vai honrar seu compromisso. A ele não resta outra alternativa. E que se dane o orçamento e, em última análise, a própria sociedade brasileira, que é quem paga a farra dos desmandos.
Mas, pensando bem, o grosso da população que apoiou o golpe;  que foi para as ruas em movimentações anti-petistas, embora alguns poucos foram para se manifestar contra a corrupção e não contra o partido; que apoiou e votou no mito bossal nato, e elegeu o capitão da reserva, é quem deve mesmo bancar suas ações e apoios.
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Quanto ao presidente eleito, vale o que foi o conteúdo do pitaco de ontem: não tinha ideias, não tinha programas, não tinha propostas. Tinha apenas o oportunismo e uma personalidade e liderança, que percebeu bem o que deveria ser seu discurso para passar uma imagem que está longe de o representar.
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Daí a previdência adiada, para desespero dos mercados; a educação superior voltando para o local de onde não chegou a sair; o Trabalho, corretamente sendo resgatado.
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E enquanto isso, Marielle continua sendo apenas uma memória e um silêncio. E, em função de minha indignação e de tanto tempo de silêncio, acho que ontem até cometi um engano de um mês de total falta de ação dos órgãos responsáveis por elucidar o crime bárbaro que a vitimou.
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É isso.

Bravatas no lugar de ideias que não existem; e mais uma vez, o silêncio sobre Marielle ou as gargalhadas de Allana e sua mãe

Não foram poucos os analistas e colunistas dos principais jornais do país que, sem conseguir disfarçar o sentimento de frustração que os invadiu, em escala variável, chegaram à conclusão da inoperância demonstrada pela equipe de transição do governo eleito do capitão da reserva. 

Como não foram poucos os que chegaram a assinalar que está mais que passada a hora do capitão "cair na real", descer do palanque, e perceber que as eleições já acabaram, e que de agora em diante, ele fala como presidente eleito. 

O que não permite mais que ele continue recorrendo a transmissões de recados e mensagens via redes sociais particulares (as quais acabam sendo sintonizadas e depois transmitidas por todos os veículos de comunicação de massa, retirando delas o caráter mais "pessoal" que poderiam querer assumir), nem de continuar fazendo bravatas, ou discursos que mais contribuem para gerar instabilidade.

Porque a impressão que esse comportamento passa, e talvez com grande dose de correção, é a de que o capitão não tinha qualquer ideia para governar o país, tendo importância por representar apenas a figura pública capaz de galvanizar, com seu discurso tosco e frases de efeito, toda a insatisfação da população brasileira com a situação político-econômica e social do país. 

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Pois, tivesse ou não alguma ideia ou proposta séria de governo, além de meia dúzia de propostas mais adequadas a promover uma reação catártica no eleitorado do país, o ponto é que ele foi eleito. Seu discurso conseguiu alcançar e atingir a fundo grande parte da população brasileira. A princípio, suas promessas conseguiram o grande feito de descarregar as frustrações e, depois, acalmar parte da população. 

Afinal a segurança pública, responsabilidade do Estado, encontra-se completamente desaparelhada, desarticulada, em frangalhos? 

Tudo bem, cada cidadão de bem poderá ele mesmo adquirir e ter a posse ou quem sabe até o porte de arma para providenciar sua defesa e de sua família. Como daí em diante cada cidadão será o responsável por sua própria segurança, a situação irá, apresentar melhora imediata, já que ninguém melhor que o próprio indivíduo para zelar por aquilo que lhe é tão caro, sua própria sobrevivência. 

***

Não resisto a um parêntese e a um comentário: fosse o principal responsável pela preservação de sua segurança e de sua vida, fosse o responsável por manter o estrito controle sobre os riscos a sua sobrevivência, o indivíduo certamente não iria dirigir manuseando ou falando ao aparelho de celular, nem iria atravessar a rua movimentada usando o fone de ouvido enquanto ouve alguma mensagem do whatsapp, ou enquanto vê e se enamora das "selfies" que, à la Narciso, examina a cada instante. 

Fosse mais responsável por manter sua integridade física, não dirigiria embriagado, nem iria ser capturado pelas imagens de radares, transitando com velocidades superiores a 190 km por hora, quando o limite estipulado é de 110.

Ou não iria ultrapassar veículos em faixa contínua, etc. etc.

***

É comum ouvir-se referência a uma certa imaturidade da juventude, em especial da fase da adolescência, em que as pessoas não sabem avaliar a dimensão exata do perigo e, acreditando-se super-heróis, acabam ultrapassando os limites do bom senso. 

Pois, ao listar os exemplos de "falhas de segurança" acima, começo a me questionar se essa imprudência juvenil não se estende por todos os primeiros cem anos de vida.

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Mas no caso do porte de arma, não se questiona a fundo e com a devida seriedade, sua utilidade na proteção pessoal e da propriedade. E a grande maioria das pessoas acredita que pode sim, resolver à forma do velho oeste os problemas que o afligem. 

Esquecem que soldados com formação e treinamento para portarem armas, muitas vezes são surpreendidos e, mesmo com todo seu preparo, são vítimas de criminosos e da reação que tentaram manifestar quando apanhados de surpresa. 

Esquecem que pessoas em situações de estresse, seja como resultado de  relações familiares, crise financeira, problemas no trabalho ou qualquer outra situação extrema podem usar uma simples situação de desentendimento no trânsito como válvula de escape. E estando armados, podem cometer atos que, de outra forma, não iriam patrocinar. 

***

Também no palanque, e como promessa de campanha, o presidente eleito falou em algumas ocasiões de levar a flexibilização da legislação trabalhista a um extremo. Mantendo de pé, em defesa do trabalhador, apenas os direitos previstos e inseridos na Constituição. 

Que vale a pena lembrar e repetir, sempre pode ser objeto de mudanças e emendas, excetuadas as cláusulas pétreas, constantes do Art. 5.

Ora, mais uma vez, na última sexta feira, o capitão agora eleito repetiu que, não é ele quem afirma, mas que os empresários que o cercam e o apoiam,  afirmam que ou se tem direitos sem emprego, ou empregos sem direitos. 

Pior, em minha opinião, e que teve pouca repercussão já que todo mundo está tratando, ao que parece, como bravatas, ou seja, sem importância: ao citar uma entrevista que concedeu a programa de rádio instalada nos Estados Unidos, deu a entender que, aquele que quiser ganhar mais, deverá trabalhar mais, o que significa que não deve querer aproveitar de repouso semanal remunerado, por exemplo. Na mesma direção, afirmou que quer tirar uns dias de descanso, pode e deve, mas não fará jus a qualquer remuneração. 

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Sem aprofundar na questão, tendo em vista a existência de mais de 12 milhões de desempregados no país hoje, se oferecendo para trabalhar e não passar fome, e tendo em conta a lei da oferta, tão a gosto do liberal que é seu guru, o que significam tais falas?

Que a hora da jornada de trabalho, fruto da discussão e negociação individual, será extremamente reduzida. E que para melhorar sua remuneração e ter  um mínimo de dignidade de vida, o trabalhador deverá desejar trabalhar o máximo de tempo disponível. 

Ou seja: a ideia é voltarmos ao tempo dos primórdios da indústria na Inglaterra, onde trabalhadores trabalhavam mais de 20 horas por dia, mulheres e crianças, com uma carga horária menor, mas nunca abaixo das 16/18 horas. 

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Para piorar, segue o capitão fazendo bravatas, e algumas sem qualquer significado e importância para o nosso país, exceto bajulação explícita de Trump e seus desvarios, como a decisão anunciada de transferir a embaixada do Brasil em Israel, para Jerusalém. 

Qual o interesse? Que benefício tal medida pode nos trazer, concretamente?

Na mensagem da sexta nas redes, o capitão chegou ao cúmulo de comparar a transferência de capital de Israel, de Tel Aviv para Jerusalém, com a decisão brasileira de transferir a capital do Rio de Janeiro para Brasília. 

Mas mostrou total conhecimento de história, ou total desrespeito com a memória e inteligência alheia, ao afirmar que se querem culpar alguém por estar acatando decisões da política interna de Israel, culpem a quem presidia a sessão do Conselho da ONU responsável pela divisão da região da Palestina e pela criação dos DOIS Estados, de Israel e da Palestina: Osvaldo Aranha. 

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Desnecessário recordar que a questão de Jerusalém passa antes, por resolver e reafirmar e dar apoio, à criação do estado da Palestina, que interesses escusos evitam abordar. 

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Não bastasse esse tipo de disparates, proferidos por quem a cada dia mostra menos preparo para assumir os encargos que 55 milhões de brasileiros lhe delegaram, ainda vem o filho, Eduardo, em entrevista a jornal de São Paulo, reproduzida pela Folha, afirmar ainda outras sandices, como a de convocação de Constituição privativa para tratar de assuntos da reforma política. Da legislação que tenta, ferindo a Constituição, criar o Escola sem partido, ou pior, classificar como movimento terrorista, movimentos sociais de reivindicação. 

E ainda afirmando que não tem problema se tiver que prender 100 mil ditos "terroristas". Ah! ia me esquecendo: criminalizar o comunismo...

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Bem não vou ficar me alongando. Enquanto isso, a reforma da Previdência já foi deixada para o ano que vem. 

Parece que chegaram à conclusão que não existe uma ideia, uma proposta digna desse nome, um projeto de Previdência para apresentar, negociar, e aprovar. 

Da mesma forma, as indicações do que fazer com as funções do Ministério do Trabalho, e uma tal carteira verde e amarela não estão fechadas, se é que existe alguma noção.

Em relação à questão ambiental, nada de concreto. Sabe-se apenas que, do alto de sua pretensão e arrogância, o capitão quer subordinar os interesses de um eventual ministro a suas ideias atrasadas que apenas consideram o agronegócio, sem qualquer outra vinculação com questões da sustentabilidade. 

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Mas, não vamos ficar cobrando: afinal, equipes de transição servem mais para conhecer a situação do país, do governo, de cada pasta. Valores, números, atendidos, problemas, projetos em curso. 

Não são o momento para se elaborar propostas. 

Esse momento era anterior à eleição. E as propostas deveriam ter sido apresentadas à população. 

Como elas não existiam, também não tinha o que falar, nem apresentar. 

O que explica a fuga dos debates. 

Debater o que? O vazio?

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Agora, é momento de conhecendo a situação real das contas e do funcionamento do governo, verificar com adaptar as propostas da equipe vencedora à realidade. 

Na falta de qualquer proposta, o jeito é esperar que com a informação e o conhecimento da realidade em mãos, o governo comece então a elaborar alguns planos. 

O que, se conheço a estrutura do poder público, deve indicar que lá para março, talvez e na melhor das hipóteses, comecemos a saber realmente o que era a proposta de governo que levou milhões de pessoas a elegerem o capitão. 

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Indignação é Preciso

Não podemos nos contentar com os silêncios. Eles, muitas vezes, falam de forma mais eloquente que os ruídos. 

Amanhã, 14 de novembro, comemora-se mais um mês do assassinato de Marielle Franco e seu motorista Anderson.

E nada. Nenhuma pista ou revelação de que a Polícia já evoluiu nas buscas do assassino, ou assassinos. 

E a sociedade assista inerte ao descaso com a vida de uma luta pelos direitos mais fundamentais de todos nós. 

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E embora revolte a todos, ninguém faz um movimento para cobrar o esclarecimento das mortes de adolescentes no Rio, na última semana, em ação das forças de segurança na Rocinha. Ou na Maré. Ou em Manguinhos. 

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Mas pior é a situação do assassinato brutal, frio, de Daniel, o jogador de futebol. 

E a população, inerte não faz qualquer manifestação de repúdio, de cobrança, nada...

Nem pelo crime ou a selvageria que o cercou. 

Em minha opinião, e aqui o meu mais veemente repúdio, muito mais cruel, mais violento ou selvagem, muito mais indigno de ser obra de alguém que se classifica como ser humano, é a gargalhada que as câmeras do shopping filmaram, dadas pela mãe e filha, Allana. 

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Nos últimos tempos, nada me causou mais engulhos que a cena do shopping. 

Razão de aproveitar o pitaco para deixar meu desabafo.